Blog do Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão, da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – UDESC/ESAG
Professora da Udesc Esag, Elaine Cristina de Oliveira Menezes, liderou a agenda internacional com colegas e alunos e alunas, totalizando dez dias de debates, artigos apresentados, encontros com autoridades e aprendizados teóricos para potencializar ensino, pesquisa e extensão na universidade
Professora Elaine Cristina de Oliveira Menezes no Gigapp 2026, em Marid
Durante dez dias na Espanha, a professora da Udesc Esag e pesquisadora do Politeia, Elaine Cristina de Oliveira Menezes, encarou uma maratona de compromissos acadêmicos seguidos. A agenda internacional incluiu apresentação presencial e híbrida de pesquisas com colegas, a participação em mesas de debates sobre os principais desafios da Administração Pública na atualidade, reuniões com parceiros e parceiras de pesquisas e aprendizado com cientistas referenciais nos temas que o grupo de pesquisa Politeia estuda e investiga.
O primeiro evento foi o XIII Congresso Internacional da Asociación Iberoamericana para la Gobernanza y las Políticas Públicas, o GIGAPP 2026, é um dos principais espaços globais de reflexão, produção de conhecimento e socialização das técnicas sobre a administração pública, com foco em ações de pesquisa, temas e esforços científicos para o fortalecimento institucional e democrático na Ibero-América.
Registro da sessão híbrida em que foi apresentado o trabalho sobre transparência das universidades publicas
Foram apresentados os seguintes trabalhos:
“Transparência em universidades públicas brasileiras: Uma Análise de Conteúdo da Produção Científica à Luz dos Marcos Legais (2008–2025), de autoria de Rodrigo Diego Piva, Dayane Dornelles e Elaine Cristina de Oliveira Menezes.
“Governança nas contratações públicas municipais: análise dos regulamentos da Lei no 14.133/2021 em pequenos municípios da Grande Florianópolis”, de autoria de Leonardo Ulisses Moraes e Elaine Cristina de Oliveira Menezes;
“Estado aberto, parlamento aberto e controle aberto no Brasil: de que participação estamos falando?”, de Paula Chies Schommer.
“A democratização do acesso à justiça no Brasil por meio das Defensorias Públicas e suas Ouvidorias-Gerais Externas”, de autoria de Maria Aparecida Lucca Caovilla, professoras Karin da Udesc Esag Karin Vieira da Silva e Paula Chies Schommer e acadêmicos de Administração Pública, Davi da Rosa Pizzolatti e Caroline Fraga Leimann.
Na bagagem acadêmica: inovação, parcerias e novidades para os projetos de pesquisa
Para a professora Elaine, a agenda internacional nestes congressos e nos bastidores trouxe inúmeras possibilidades de inovar em temas, objetos, conceitos e costurar cooperações globais em problemas de pesquisas. Foi ainda uma oportunidade de debater pautas em transição, projetos e futuros acadêmicos para alunas e alunos, discutir a internacionalização do Politeia e visibilizar, institucionalmente, o nome da Udesc, inclusive em conversas com figuras-chave dos temas como Clorinda Romo, responsável pela gestão de Programas da OGP Local (Program Officer for OGP Local), na Open Government Partnership (OGP).
Almoço de trabalho, em Madrid, Clorinda Romo, responsável pela gestão de Programas da OGP Local da OGP e a professora Elaine
“Nestes eventos estivemos em contato com temas e especialistas relacionados às áreas da transparência, accountability e governo aberto. Temas relevantes para a administração pública brasileira e também para inspirarmos inovações no campo da administração pública catarinense, na sala de aula, nas reuniões com nossos cientistas. Muitas das teses e dissertações do grupo de pesquisa Politeia se ancoram em temas que foram apresentados no Gigapp e no CIT. Dessa forma, poderemos trazer para Florianópolis novas lentes analíticas, novas propostas de pesquisa e para pensarmos inovações em transparência, accountability e governo aberto em Santa Catarina”, declara a professora Elaine Cristina de Oliveira Menezes que já está de volta ao país, com a bagagem acadêmica renovada para partilhar com as turmas, colegas e grupos de pesquisa nos próximos dias.
Professora Elaine com colegas e parceiras de pesquisas da UFBA e FGV, em Madrid
O Congresso de 2026 e repercussões atuais
Ao todo, foram cinco dias de atividades acadêmicas no Gigapp 2026, sendo 127 horas de programação, das quais mais de 100 horas foram destinadas a apresentações presenciais e 27 virtuais. Os trabalhos foram divididos em 36 grupos de trabalho temáticos, totalizando 54 sessões científicas no total: 41 presenciais e 13 virtuais, com a participação de cerca de 250 autores coautores.
Entrada da Universidade de Alcalá de Henares
O tema deste ano foi voltado para a Administração Aberta, Gestão do Conhecimento e Inovação Pública. A edição de 2026 estruturou seus debates em grupos de trabalho, abordando problemáticas importantes para a agenda contemporânea: Transformação Digital e Inteligência Artificial, Resiliência Democrática e Desinformação e Governança Colaborativa e Gestão Local, apresentando trabalhos sobre inovação democrática, redes de cooperação e o fortalecimento do poder local e do desenvolvimento territorial.
As apresentações online foram realizadas nos dias 16, 17 e 23 de setembro, enquanto as sessões presenciais ocorreram nos dias 21 e 22. As sessões centrais aconteceram no histórico Colegio de San Ildefonso, sede da Reitoria da Universidade de Alcalá, em Alcalá de Henares, em Madrid.
Veja a programação e os trabalhos apresentados na lista definitiva das pesquisas, com autoras e autores: GIGAPP2026.
Dentro da agenda internacional, integrantes do Politeia também participaram Congresso Internacional de Transparência e Governo Aberto, o CIT, na Galícia
Congresso ocorreu na histórica Universidade de Santiago de Compostela
O segundo evento internacional com presença dos professores e pesquisadores da Udesc Esag e Politeia foi na Galícia, na Universidade de Santiago de Compostela, esta semana. Foi lá onde ocorreu o XI Congreso Internacional de Transparencia y Gobierno Abierto, na Facultad de Derecho de la Universidade de Santiago de Compostela , o CIT. No evento, por três dias, estiveram reunidos especialistas, instituições, governos e profissionais da administração para promover e buscar novas alternativas para a transparência, a integridade pública e a democracia aberta.
“A coincidência de datas nos levou também a um evento sobre transparência e direito à informação na Galícia, onde estavam presentes professores que foram precursores da temática na Espanha. Além disso, o país está promovendo alterações em sua lei de acesso à informação em função da inteligência artificial, o que nos leva a acompanhar de perto essas transformações em curso no mundo”, conclui a professora Elaine.
Colegas celebraram encontros, parcerias e olhares sobre as pesquisas apresentadas
Encontro permitiu debater as primeiras entregas e planejar os próximos passos acordados no documento
Ampliação das práticas de transparência, inovação em canais de comunicação e de prestação de contas e mais oportunidades de participação social e controle, tanto das instituições públicas como da sociedade. Estes foram alguns dos temas debatidos na última quinta-feira, 24, na Udesc Esag, durante reunião de trabalho sobre oPlano de Ação de Estado Aberto Santa Catarina 2026, construído em parceria entre integrantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, sociedade civil e academia, incluindo o grupo de pesquisa Politeia.
A iniciativa é resultado da articulação entre instituições públicas, universidade e sociedade civil, orientada por princípios como transparência, participação cidadã, colaboração, prestação de contas, integridade e inovação pública, segundo as premissas da Open Government Partnership (OGP), a Parceria para Governo Aberto.
O encontro teve como objetivo avaliar o andamento da implementação dos compromissos assumidos pelo estado de Santa Catarina no Plano de Ação e compartilhar aprendizagens entre os responsáveis pelas ações, nos diferentes órgãos, e definir os próximos passos. Os responsáveis pela execução das ações em cada órgão participante apresentaram o andamento do que foi previsto em cada compromisso, as adaptações e aprendizagens e o que será feito até novembro deste ano. Em dezembro, conclui-se a implementação desta ciclo e se inicia a preparação para o próximo.
A reunião começou com a divulgação de que o Plano de Ação Estado Aberto de Santa Catarina 2026 está publicado no site (baixe o documento aqui) da Open Government Partnership (OGP). Em seguida, discutiu-se sobre as possibilidades de monitoramento e avaliação do plano junto à própria organização, avaliação externa e sociedade civil.
Plano já pode ser lido e baixado por qualquer pessoa aqui
Compromissos acordados no Plano em execução e acompanhamento
Entre os participantes, estiveram a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, Diretoria de Tecnologia e Inovação (DTI) da Coordenadoria de Orçamento Estadual e da Secretaria Geral, integrantes da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), da Defensoria Pública do Estado (DPE-SC) e sua Ouvidoria-Geral Externa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) e da Udesc Esag – grupo de pesquisa Politeia.
Segundo a professora e pesquisadora do Politeia, Paula Chies Schommer, o encontro permitiu alinhar as ações, conferir progressos e desafios e ainda partilhar novos conhecimentos e aprendizagens.
“O encontro foi muito bom para acompanharmos a implementação de cada compromisso do Plano de Ação de Estado Aberto Santa Catarina 2026 e sobretudo para aprendermos uns com os outros. Temos pessoas experientes e dedicadas em projetos e ações por mais transparência, participação e colaboração na Alesc, no Tribunal de Justiça, na Defensoria Pública, na Secretaria do Planejamento do governo estadual, na OAB e na Udesc. São muitos os resultados já alcançados, algumas adaptações no caminho e muito por vir até o final deste ano e nos próximos planos de ação de Estado Aberto. Nesta tarde fiquei impressionada, mais uma vez, com o que é possível alcançar quando nos abrimos para dialogar, colaborar e aprender. Assim é possível melhorar a administração pública e a vida das pessoas”, comemorou a professora que é uma das representantes da Udesc no Plano de Ação de Estado Aberto Santa Catarina 2026 ao lado da colega Karin Vieira da Silva, coordenadora do projeto de extensão Estado Aberto (veja mais aqui).
Para os representantes da Escola do Legislativo (leia mais aqui), a proximidade com a Udesc Esag e com o Politeia propicia desenvolver pesquisas aplicadas com o propósito de promover a Educação Legislativa, fortalecer a articulação interinstitucional e viabilizar a coprodução de conhecimento entre o Poder Legislativo, universidade e os demais atores do Estado Aberto.
Abertura institucional é estimulada em projetos de pesquisa e debates do Politeia
Um dos momentos decisivos para a elaboração do plano ocorreu em novembro de 2025, durante o evento promovido pelo Politeia, o Trilhas Equigov Justiça Aberta, em parceria com a Alesc e diversas instituições. O encontro resultou na criação de um grupo de trabalho interinstitucional responsável pela elaboração do primeiro Plano de Ação Estado Aberto SC 2026.
Trilhas Equigov Justiça aberta, promovido pelo Politeia, em novembro de 2025, resultou em grupo de trabalho que oficializou o projeto.
Na ocasião, a Reitoria da Udesc indicou as professoras da Esag Karin Vieira da Silva e Paula Chies Schommer, institucionalmente, para integrar o grupo, representando a universidade no processo de construção do documento e no desenvolvimento das estratégias.
O Plano de Ação Estado Aberto SC 2026
O documento elege quatro princípios de Estado Aberto para desenvolvimento conjunto: 1) Transparência, com ampliação do acesso público e proativo de dados governamentais; 2) Participação Social, com a criação de espaços de diálogo para que a sociedade colabore com a gestão; 3) Accountability, por meio da prestação de contas contínua, responsabilização e responsividade às demandas públicas e 4) Inovação e Tecnologia, que deve adotar novas ferramentas digitais diversificar métodos e processos para a interação com o cidadão.
Equipes interinstitucionais vão manter agenda de entregas e acompanhamentos como este que ocorreu na Udesc Esag
NO EXECUTIVO – Entre os compromissos assumidos, no caso do Poder Executivo, as ações incluem soluções voltadas à qualificação da gestão pública e ao fortalecimento dos canais de diálogo com a população. O objetivo aqui é ampliar a divulgação de dados e informações de interesse público, em formatos acessíveis e de fácil compreensão.
Segundo o documento, os compromissos do Executivo buscam “Qualificar a gestão por meio da aproximação ao cidadão ampliando canais de escuta, promovendo a interlocução com a sociedade civil para melhorar serviços públicos e compartilhando informações para regionalização do desenvolvimento”. São parte desse compromisso três projetos realizados pela Seplan: 1) a Conferência Estadual das Cidades de Santa Catarina, 2) o Avança SC e a 3) Melhoria Colaborativa de Serviços Públicos.
NO PARLAMENTO – No Legislativo Estadual, as prioridades envolvem a ampliação da participação social e da transparência orçamentária, incluindo a continuidade do programa Alesc Itinerante e o desenvolvimento do Portal de Emendas Parlamentares, para facilitar o acompanhamento dos recursos públicos.
Os dois projetos fazem parte dos compromissos de abertura legislativa, com o objetivo de “Aproximar o Poder Legislativo Estadual da população por meio da atuação da Assembleia em diferentes regiões e da modernização digital do repasse de emendas parlamentares, fortalecendo a participação cidadã, a articulação com os municípios, a transparência e a eficiência na gestão pública”, conforme descrito no documento.
NA JUSTIÇA – No sistema de Justiça, as ações priorizam a transparência ativa e novas formas de comunicação com a sociedade, por meio de ações como a consolidação de boletins informativos em Linguagem Simples e a criação de um Portal da Transparência unificado para facilitar o acesso da população às informações públicas.
Foram cinco os compromissos assumidos: dois sob a responsabilidade do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que tratam de Informação à Sociedade em Linguagem Simples e Unificação Portal da Transparência e Ranking e três sob a liderança da Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE-SC), abordando eleição do Ouvidor-Geral por Movimentos Sociais e Linguagem Simples e Transparência, Conferências Regionais Itinerantes – Cidadania Ativa e Acesso à Justiça. Este último, realizado por meio da Ouvidoria-Geral Externa da Defensoria. A OAB-SC também participa do Plano com uma ação relativa à utilização da linguagem simples pelos advogados.
Temática emergente em eventos locais na Udesc Esag e globais, na Espanha e México
Outro destaque do encontro foi a participação de integrantes do Comitê Interinstitucional do Plano de Estado Aberto em eventos internacionais na Espanha e no México. Foi anunciado, também, que em novembro, na Udesc Esag, ocorre mais um evento do tema, como parte da Semana Global de Abertura Legislativa, Global Legislative Openness Week (GLOW), iniciativa em rede promovida pela Open Parliament e-Network (OPeN).
CONVITE – Será nos dias 18 e 19 de novembro, quando ocorrerá o “Trilhas EquiGov – Parlamento Aberto: práticas e ideias em debate”, que também promove, em paralelo, a 1ª A Mostra Parlamento Aberto, um espaço dedicado ao compartilhamento sobre práticas de abertura institucional, transparência e ações de participação social nos parlamentos.
A chamada para submissão de trabalhos, em diferentes formatos,já está no ar, por meio da página do evento, e será lançada, oficialmente, nos próximos dias. O evento convida interessados e interessadas para compartilhar experiências de câmaras municipais, assembleias legislativas, mandatos, casos de prefeituras, práticas de órgãos de controle, projetos do sistema de justiça, pesquisas de universidades e organizações da sociedade civil.
Santa Catarina no mapa global das iniciativas de Estado Aberto
No âmbito internacional, a agenda de Estado aberto é coordenada pela Open Government Partnership (OGP), organização internacional que reúne governos e sociedade civil fomentando ações para criar governos mais transparentes, responsáveis, eficientes e inclusivos. O Brasil é um dos países fundadores da OGP e já desenvolveu seis planos de ação nacionais de governo aberto. Mais detalhes sobre a trajetória brasileira no tema e cada Plano de Ação em https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto
O estado de Santa Catarina passou a integrar a OGP Local em 2020. Elaborou e executou seu 1o Plano de Ação de Governo Aberto entre 2020 e 2022. Entre 2023 e 2025, desenvolveu um projeto de Parlamento Aberto (veja aqui materiais produzidos ao longo da pesquisa). Em 2025, passou a construir um Plano de Estado Aberto, que foi lançado e está em execução em 2026.
Já a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), também parceira do tema, colabora com os países participantes com orientações e recomendações para apoiar estratégias de governo aberto no setor público, fortalecimento da democracia, confiança pública e maior inclusão das pessoas nos processos decisórios da gestão pública.
Giselle (ao centro) apresentando pesquisa na sede do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB), em Paris, na Franca, esta semana.
A doutoranda do programa de Doutorado Profissional em Administração Pública da Udesc Esag e pesquisadora do grupo Politeia, Giselle Floriano Coelho, participou nesta segunda-feira, 8, como painelista no “Fórum de Compras Públicas Sustentáveis dos Líderes de Contratações de Bancos Multilaterais de Desenvolvimento”, realizado em Paris, na França. Giselle é também servidora pública e atua como Coordenadora de Projetos na Diretoria de Estratégias em Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável, vinculada à Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
O evento ocorreu na sede do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB) e reuniu representantes de diferentes países para apresentação de práticas e projetos na área de contratações públicas sustentáveis. Durante o fórum, Giselle apresentou o trabalho“Designing an Integrated Governance Model for Sustainable Public Procurement: Lessons from Brazil’s National Strategy (ENCP)” ou em portugues “Concebendo um Modelo de Governança Integrada para Compras Públicas Sustentáveis: Lições da Estratégia Nacional do Brasil”.
No trabalho, a autora mostrou experiências e dados do cenário brasileiro em formato de policy brief, um modelo de produção científica produzido para subsidiar decisões de gestores públicos. Segundo ela, que já retornou ao Brasil, a participação no fórum permitiu acompanhar discussões internacionais sobre temas de ponta na área das compras públicas verdes, dialogar com lideranças de contratações públicas de outros países e submeter aspectos de pesquisa a contribuições de especialistas estrangeiros.
O trabalho foi selecionado pelo Centro de Recursos em Compras Públicas Sustentáveis (SusPP Resource Hub) na área temática de governança, junto a outros cinco policy briefs de autoras e autores da Espanha, Índia, Uganda, Itália e Reino Unido.
O que foi debatido no fórum
Segundo a painelista, o fórum teve programação integralmente dedicada à temática das compras públicas, com pesquisadores e gestores de diferentes países e instituições de representação multilateral. Dentre elas, representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Banco Mundial, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), do Banco Europeu de Investimento (EIB) e do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (EBRD).
Pesquisadora e servidora pública, Giselle destacou que o principal ponto do Fórum foi estabelecer planejamento e políticas para médio e longo prazo na mitigação da crise climática e suas consequências a todos os povos e nações
Na mesa temática, Giselle teve a oportunidade de acompanhar e debater sobre relatos e experiências de seis países que conectam políticas, desafios e temas de pesquisa dentro de processos e projetos de descarbonização, inclusão social e financiamento climático às contratações públicas sustentáveis.
Para a doutoranda, a qualidade e relevância dos temas globais debatidos e as medidas estabelecidas como urgentes são um chamado para ação em rede, com financiamento e planejamento a médio e longo prazos para temas de agora, em múltiplas políticas para mitigação dos efeitos da crise climática.
“Foi um evento de muita maturidade e com profissionais extremamente experientes, destinado a compartilhar boas práticas sobre o que de melhor é feito em cada país e iniciativas. Discutimos problemas comuns para projetos de sustentabilidade não de curto prazo. O recado do evento é que os países é esse: abandonar a versão de curto prazo e entender que para promover a sustentabilidade precisamos ter um custo a ser partilhado. E é com toda sociedade, caso contrário viveremos problemas ainda mais sérios pela frente”, alertou Giselle.
Trabalhos serão publicados
Na mesa temática, Giselle teve a oportunidade de acompanhar e debater sobre relatos e experiências de seis países que conectam políticas, desafios e temas de pesquisa dentro de processos e projetos de descarbonização, inclusão social e financiamento climático às contratações públicas sustentáveis.
Após a apresentação, o trabalho recebeu a contribuição dos participantes do Fórum e de revisores da Argentina, Suíça e Dinamarca. Logo em seguida, com os eventuais ajustes e edição concluídos, os policy briefsserão publicados pelo Centro de Recursos em Compras Públicas Sustentáveis do SusPP Resource Hub e pelas demais plataformas parceiras.
Novas pontes e internacionalização na pesquisa e na gestão pública
Evento internacional permitiu estabelecer contatos com pesquisadoras que são referência no tema de Giselle aqui grupo Politeia
Entre as vivências resultantes dos debates, trocas e conversas, a pesquisadora do Politeia destacou novas pontes e contatos para futuras colaborações na temática de compras públicas, em especial com a professora Ximena Lazo Vitoria, que coordena o grupo de Investigação de Compras Verdes na Universidade de Alcalá de Henares, na Espanha, e a pesquisadora e professora, Sabrina Comotto, da Universidade Austral, da Argentina.
Segundo a professora e orientadora de Giselle, Paula Chies Schommer, a participação da doutoranda nesse Fórum traz boas perspectivas de diálogo e colaboração internacional com outras universidades, governos e instituições especialistas em temas de pesquisa que interessam ao Politeia e ao Programa de Pós-Graduação da Udesc Esag, fortalecendo a pesquisa científica e sua conexão com a atuação da acadêmica como servidora pública.
“Com essa participação de caráter tanto profissional como científico, Giselle pôde apresentar e debater a pesquisa e sua experiência como servidora pública, já que atua na área da temática do fórum global, em um ministério brasileiro. Na França, a acadêmica esteve lado a lado com especialistas e gestores de vários países e s organizações globais, compartilhando avanços, desafios e aprendizagens que vem sendo construídas no Brasil na área de compras públicas sustentáveis. São novas conexões em rede que abrem e se formam, outras possibilidades de cooperação e melhorias em compras públicas sustentáveis, em várias partes do mundo. É pesquisa e prática como estimulamos aqui no doutorado profissional da Udesc Esag”, reforça Paula Schommer.
Giselle iniciou o doutorado no segundo semestre de 2025 para desenvolver sua tese sobre o uso do poder de compra estatal na promoção de impactos sociais, ambientais e econômicos sustentáveis, tendo como um dos focos a construção da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Nacional Sustentável. A Estratégia é liderada pelo Ministério da Gestão e Inovação do Governo Federal brasileiro, envolvendo diversos órgãos e níveis de governo e parceiros nos setores público, privado e na sociedade civil.
Compartilhar resultados das pesquisas do Politeia e de parceiros de ação é uma principais das formas de circular conhecimento novo produzido por pesquisadoras e pesquisadores do grupo, ampliar redes e parcerias e estimular a coprodução de soluções inovadoras para a gestão pública.
Evento durou três dias e reuniu legisladores, pesquisadores e sociedade civil (fotos: Assessoria da Câmara de Itajaí)
Foi com esse propósito que a pesquisa aplicada Parlamento Aberto foi apresentada durante a Semana Regional de Políticas Públicas e Inovação, de 10 e 12 de agosto, na sede da Câmara de Vereadores de Itajaí.
Professora e pesquisadora Karin Vieira da Silva, uma das líderes do Politeia, trouxe bastidores da pesquisa e detalhou relevância do tema para pensar o futuro do legislativo
Promovido pela Escola do Legislativo da cidade, Maria Rosa Heleno Schulte, em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPGPP) da Univali, o evento acadêmico teve palestras e sessões temáticas para presentação de artigos, além da apresentação estudos de casos. Assista aqui às apresentações dos artigos e cases no último dia de evento, dia 12, quarta-feira.
Pesquisadores e servidores da Alesc e da Escola do Legislativo em parceria no evento
O evento reuniu agentes públicos, políticos, pesquisadores e estudantes da Região da Foz do Rio Itajaí, com o objetivo de fomentar a discussão sobre políticas públicas e promover espaços de diálogo e construção coletiva entre prefeituras, acadêmicos, câmaras de vereadores e sociedade civil.
O grupo de pesquisa Politeia, da Udesc Esag, esteve presente no evento por meio da professora Karin Vieira da Silva, uma das lideranças do grupo. Em parceria com o Politeia, foi apresentado o trabalho “Educação legislativa, políticas públicas e parlamento aberto: a experiência da Escola do Legislativo da Alesc em Câmaras Municipais Catarinenses”, de autoria de Laura Josani Andrade Correa, da Escola do Legislativo da Alesc.
“A participação em espaços como a Semana Regional de Políticas Públicas e Inovação é uma oportunidade importante para aproximar a produção acadêmica das experiências concretas da gestão pública. No caso do Parlamento Aberto, esse diálogo permite compartilhar resultados de pesquisa, conhecer diferentes realidades e construir coletivamente alternativas para fortalecer a participação, a transparência e a inovação nas instituições públicas”, comentou a pesquisadora do Politeia e professora da Esag.
Pesquisadora e servidora da Escola do Legislativo, Laura Josani Andrade Correa
De cultura da inovação a projetos territoriais
No primeiro dia, segunda-feira (10), a programação trouxe experiências de integração municipal, com apresentações da AMFRI e do CIM-AMFRI, além de palestras sobre mobilidade urbana regional e sobre a integração dos poderes legislativos, com participação da Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina (UVESC).
Público pôde interagir com autores e autoras sobre as produções científicas em debate
No dia seguinte, as discussões tiveram foco em debates técnicos sobre captação de recursos para projetos territoriais, estratégicas na gestão de pessoas e formas de promover a cultura de inovação no setor público, incluindo temas especiais como reflexos de decisões do STF na legislação municipal.
O último dia foi dedicado às pesquisas científicas, com abertura dos trabalhos a partir da palestra “Políticas Públicas e Ciência” e a apresentação dos 17 cases e artigos científicos aprovados.
Encontro terminou na última sexta, 29, com presença de comitiva do grupo de pesquisa da Udesc Esag em agenda de debates e reuniões de trabalho, em comemoração aos 14 anos da Lei de Acesso à Informação e dentro da agenda global Open Gov Week, da Parceria para Governo Aberto (ou Open Government Partnership – OGP)
Foram quatro dias de agenda cheia, conexão acadêmica e com o serviço público, ampliação de redes e aprendizagem colaborativa, cocriativa e crítica. Esse foi um pouco do clima da Semana Nacional de Governo Aberto, promovida pela Controladoria Geral da União (CGU) e realizada em Brasília, desde a última terça-feira, 26 de maio. A comitiva de pesquisadoras e pesquisadores do Politeia integrou painéis, encontros acadêmicos e reuniões de trabalho em torno de temas como transparência, dados abertos, abertura institucional, comunicação científica, controle e participação cidadã.
O Seminário Transparência e Participação na Gestão Pública, temática da Semana de Governo Aberto 2026, reuniu dezenas de gestores públicos, pesquisadores e representantes da sociedade civil em torno da agenda de abertura que desenha um modelo de Estado responsivo que o Brasil busca realizar e pretende ampliar no futuro. Da Udesc Esag e Politeia, participaram as professoras Karin Vieira da Silva e Paula Schommer, a doutoranda Loana Furlan e o graduando em administração pública e doutorando em relações internacionais, José Fogolari.
A abertura dos trabalhos teve como tema o debate “Governo Aberto como infraestrutura da democracia”, em que participaram o Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, Secretária-Executiva da Controladoria-Geral da União, Eveline Brito, Secretária Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, Livia Sobota e o Diretor-Geral da Imprensa Nacional, Afonso Oliveira de Almeida.
Plataforma inteligente Informa BR vai integrar buscas a partir de junho
O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, abriu a cerimônia e anunciou o lançamento da plataforma Informa BR, que entrará em funcionamento neste mês de junho. O ministro apresentou a ferramenta criada para centralizar e simplificar o acesso dos cidadãos aos dados públicos federais descentralizados em portais, plataformas e bancos de dados.
Abertura teve como foco o lançamento da plataforma Informa BR
“Nosso desafio no governo federal é garantir que as pessoas usem com facilidade as ferramentas disponíveis. O Informa BR nasceu para facilitar o acesso a todas as informações públicas federais”, destacou o ministro. A plataforma direciona o usuário direto para onde a informação já está pública (como o Portal da Transparência, e-MEC ou o e-SIC, por exemplo). Se o dado ainda não estiver disponível, a nova ferramenta Informa BR orienta a abertura de um pedido formal via Lei de Acesso à Informação (LAI), detalhando prazos e recursos, tudo com poucos cliques e dentro de um mesmo ambiente.
Comitiva do Politeia no primeiro dia de Semana Nacional de Governo Aberto em Brasíllia.
A plataforma vai apresentar um resumo sobre onde os dados buscados podem ser encontrados e mostrar três abas que apresentam mais resultados: 1) as principais respostas encontradas no Portal da Transparência; 2) as principais respostas encontradas no Portal de Dados Abertos; e 3) as principais respostas encontradas em pedidos da Lei de Acesso à Informação (LAI) já existentes.
À tarde, o tema foi “Governo Aberto em um novo ambiente informacional”, em três painéis 1) Governar na era dos dados, 2) Gestão de dados públicos: uma abordagem integral e 3) Disponibilizar e proteger: uma missão comum.
Para a professora e pesquisadora líder do Politeia, Karin Vieira da Silva, as temáticas da Semana de Governo Aberto refletem a complexidade, diversidade e emergência novas pautas que envolvem a implementação de abertura governamental, científica e, sobretudo, dentro do sistema de justiça na perspectiva de estado aberto.
Professora Karin Vieira da Silva concentrou atenção extra nos temas de justiça aberta e estado aberto para fortalecer conexão dos projetos do Politeia com governos, parceiros e novos acadêmicos de outras universidades brasileiras e internacionais
“As discussões promovidas pela Semana de Governo Aberto nos mostram que a abertura não se limita à transparência administrativa. Ela envolve a construção de práticas colaborativas, inclusivas e inovadoras entre Estado e sociedade. Quando ampliamos esse debate para outras esferas, em especial para o legislativo e o sistema de justiça, avançamos na consolidação de uma perspectiva de Estado aberto comprometida com participação, integridade e fortalecimento democrático”, declarou Karin.
Paula Schommer discute avanços e desafios em transparência, LAI e participação cidadã
Painel “Política de Transparência e Acesso à Informação: trajetória e perspectivas”.
No dia seguinte, quarta-feira, 27, foi a vez da sessão “Governo transparente”, em que foi apresentado o painel Política de Transparência e Acesso à Informação: trajetória e perspectivas” (assista o debate na íntegra aqui) no qual a professora e pesquisadora do Politeia, Paula Chies Schommer participou ao lado das painelistas Livia Sobota, Secretária Nacional de Transparência e Acesso à Informação da CGU,e Juliana Sakai, Diretora Executiva da Transparência Brasil.
Pesquisadora do Politeia, Paula Schommer (com microfone na mão) apresentou pesquisas e reflexões para ações colaborativas de controle e participação cidadã
A professora Paula Schommer iniciou comentando sobre política pública como um fluxo que envolve valores instrumentos, como a Lei de Acesso à Informação, os portais de transparência e os planos de ação de governo aberto, por exemplo.
“Os fluxos são dinâmicos, não lineares, com altos e baixos, idas e vindas, momentos em que se avança mais e momentos em que tem que se segurar o que tem. É uma construção que depende muito da interação entre a sociedade e os agentes públicos, que vão demandando e incorporando isso como um valor e uma prática. E a transparência vem logrando bastante avanço no contexto brasileiro, no caso de a população brasileira demandar transparência. É uma vitória da sociedade brasileira!”, comentou Paula no painel.
Consolidação da LAI e o futuro da legislação
A Semana de Governo Aberto 2026 também concentrou os debates em torno do ciclo de implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), entre avanços e dificuldades, nestes 14 anos de legislação. A Secretária Livia Sobota apresentou dados que revelam uma trajetória de expansão de acesso, uso e reuso de dados da LAI e dos portais de transparência e dados abertos por diferentes grupos sociais. Segundo ela, somente em 2025 o governo federal recebeu cerca de 120 mil pedidos de acesso à informação.
Segundo Livia, a quase totalidade dos pedidos foi atendida já na primeira resposta administrativa, sem necessidade de recurso. Quando negativas ocorreram, os fluxos recursais previstos na legislação foram acionados e, na maior parte dos casos, reverteram o indeferimento original. “A maioria esmagadora é concedida já na resposta inicial. Quando há negativa, o cidadão ainda pode recorrer em diferentes instâncias”, declarou a palestrante.
Politeia promove encontro científico sobre Radar LAI
Um dos principais momentos da Semana Nacional de Governo Aberto para os integrantes do Politeia foi a realização de um encontro acadêmico para apresentar a plataforma Radar LAI e discutir com os pesquisadores e servidores presentes os próximos passos, na expansão da iniciativa. O Radar LAI foi desenvolvido pelo grupo Politeia, em parceria com Sebrae, Fiquem Sabendo e Controladoria Geral da União (CGU), no âmbito de grupo de trabalho do Conselho Nacional de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção, CTICC/CGU.
Pesquisadores de diferentes áreas participaram do encontro acadêmico do Politeia sobre a LAI e nossas pesquisas
Pesquisador do Politeia, José Fogolari apresentou detalhes das novidades do Radar LAI
Durante o encontro, houve a apresentação inicial de todos os participantes e seus temas de pesquisa, do histórico e das funções do Radar LAI, foram anunciadas as atualizações de conteúdo em curso e discutidas as perspectivas para os próximos passos. Estas se relacionam ao interesse da CGU de ampliar os diálogos com a academia e o interesse de pesquisadores de várias áreas do conhecimento de compartilhar metodologias e resultados no tema.
A auditora Liliane de Paiva representou a CGU, fazendo uma apresentação sobre a trajetória da CGU em sua conexão com a academia, o que inclui pesquisas, cátedras e publicações, como a Revista da CGU, cuja última edição foi especial sobre governo aberto, transparência e ouvidoria. Rafael Magalhães, representou o Sebrae Nacional e apresentou o Painel Radar LAI, que foi construído com intensa dedicação da equipe do Sebrae, em diálogo com a equipe do Politeia.
O pesquisador do Politeia, graduando em administração pública na Udesc e doutorando em Relações Internacionais UFSC, José Fogolari, um dos organizadores do encontro, apresentou “o desenho da pesquisa, a metodologia e os principais resultados, que são os produtos desenvolvidos nesta primeira etapa. A professora Paula seguiu com os trabalhos sobre a governança do projeto; já a CGU e o Sebrae manifestaram interesse em permanecer em contato e colaboração com a academia”, declarou Fogolari, comentando que as parcerias efetivadas até o momento foram reafirmadas para a manutenção e ampliação do projeto do Radar LAI.
Radar LAI foi destaque do encontro científico
Após a apresentação do projeto, foi feita uma rodada de debates e atividades de cocriação com os participantes. O objetivo foi projetar novos recortes temáticos e metodológicos para os mapeamentos, com a colaboração e participação de diversos e diversas cientistas do país presentes no encontro, pertencentes a diferentes campos do conhecimento.
Para José Fogolari, o evento como um todo foi marcado pela diversidade de projetos, perspectivas temáticas, locais e regionais de aplicação e uso da LAI por diferentes setores da administração pública
“Foi ótimo para conhecer as diferentes demandas em relação à transparência e acesso à informação, ciência de dados, dados abertos que muitas vezes não são os mesmos desafios que nós (em Santa Catarina) enfrentamos na nossa realidade local/estadual. A Semana Nacional de Governo Aberto foi uma oportunidade incrível, como pesquisador, para fazer contatos, para conhecer pessoalmente pessoas que só havia tido contato por meios virtuais, referências em suas áreas e que ocupam cargos públicos e produzem pesquisa de maneira muito relevante”, avaliou Fogolari, um dos responsáveis pela criação e gestão da plataforma do Radar LAI.
Ao fazer um balanço das atividades e das novas propostas de pesquisas com temas e participantes articulados a partir do encontro promovido pelo Politeia, a professora e pesquisadora-líder do Politeia, Paula Chies Schommer celebrou os avanços na agenda de colaboração e abertura.
“Nosso encontro sobre o Radar LAI foi super estimulante e divertido. A gente fica muito animada de ver tantas pessoas qualificadas de instituições de ensino, pesquisa, mas também de diferentes órgãos públicos de todo país, produzindo conhecimento e movimentando saberes para o direito de acesso à informação e dos serviços à cidadã e ao cidadão. É toda uma rede de pesquisadores e gestores públicos que se dedica à consolidação do direito de acesso à informação e transparência pública da gestão pública brasileira”, declarou Paula.
Para ela, a diversidade brasileira expressa em diferentes formas de coproduzir o bem público, de inovar em processos de gestão e criar canais inovadores de comunicação com a sociedade representa uma identidade marcante do serviço público brasileiro e também da própria academia e sua produção científica.
Encerramento do encontro celebrou debate qualificado e o fortalecimento de redes que produzem pesquisa, capacitação e compartilhamento de práticas
“O acesso à informação e a LAI permitiram ampliar muito a quantidade e a qualidade da pesquisa que se faz no país. E isso conecta no que temos falado de ciência aberta, justiça aberta e governo aberto. E considero ainda importante destacar que o Radar LAI – e sua contribuição – está inserida dentro de todo um ecossistema de pesquisa e formação de servidores”, destacou Paula Schommer, sendo complementada pelo pesquisador do Politeia, José Fogolari.
“Ao final da apresentação os participantes do encontro vieram conversar conosco, conhecer mais nossas pesquisas. É o que a gente mais valoriza neste tipo de evento. São relações de pesquisa e contatos acadêmicos que acabam se estreitando”, comentou José Fogolari. Ele ainda destacou a forma colaborativa e participativa que o encontro promovido pelo Politeia proporcionou para gerar um debate sobre o futuro da LAI, Dados Abertos e Estado Aberto”, destacou o integrante do grupo e pesquisador da LAI.
O Politeia promoveu, na manhã de terça-feira, 19 de maio, o debate “Rumo ao Estado Aberto!”, realizado no Plenarinho da Udesc Esag, com transmissão online pelo Teams (assista aqui ao vídeo completo do evento). O painel integrou a programação catarinense da Open Gov Week, a Semana Internacional de Governo Aberto, iniciativa anual da Parceria para o Governo Aberto (OGP) que mobiliza governos, organizações da sociedade civil e universidades de mais de 70 países em torno de temas como transparência, participação social, integridade pública e governança.
Professora e pesquisdora Karin Vieira da Silva (em pé, no púlpito) conduziu as apresentações e conexões entre os convidados e plateia que lotou o plenarinho da Udesc Esag
O debate reuniu representantes da Escola do Parlamento Catarinense, Defensoria Pública de Santa Catarina, Colab-USP, Procuradoria-Geral de Contagem (MG), Prunart/UFMG e Secretaria do Planejamento de Santa Catarina (Seplan). Participaram os convidados e convidadas Alexandre Fagundes, Maria Aparecida Lucca Caovilla, Gisele Craveiro, Sarah Campos, Edgar Maturana e Arão Josino.
Responsável pela organização do painel, a professora da Udesc Esag e pesquisadora-líder do Politeia, Karin Vieira da Silva, destacou os avanços relacionados à agenda de governo aberto em Santa Catarina, como o recém-lançado Plano de Ação Estado Aberto SC 2026 (assista ao vídeo do lançamento na Alesc) um dia depois do evento na Udesc.
Debates trouxeram relatos de projetos e reflexão crítica dos temas de abertura institucional e governamental
Mesa de debates trouxe casos, políticas de abertura, modelos de colaboração e transparência pública
Logo em seguida, na abertura dos trabalhos, o professor e diretor-geral da Udesc Esag, Leonardo Secchi, saudou os convidados e convidadas e destacou o papel do grupo de pesquisa Politeia na liderança de eventos científicos, publicações nessas temáticas e em processos de aprendizagem sobre temas emergentes da administração pública.
“É bom ver os olhinhos brilhando, sedentos por novas ferramentas e perspectivas. Temos gente de todo Brasil aqui, especialmente nossos alunos e alunas”.
Alexandre Fagundes, da Escola do Legislativo, destacou a produção e colaboração do Politeia na realização de pesquisas, encontros, produções e cocriações junto ao parlamento catarinense.
“Entre 2023 e 2024, elaboramos as bancadas regionais e, depois, o Alesc Itinerante, programa que descentralizou as o trabalho legislativo. E agora, virou política pública. As pessoas conseguem ver o trabalho legislativo em sua essência”, comentou o diretor da Escola do Legislativo.
Maria Aparecida Lucca Caovilla, Ouvidora-Geral Externa da Defensoria Pública de Santa Catarina (DPSC), relembrou a conexão e parceria em projetos e ações com a Udesc e, em especial, na colaboração e coprodução junto aos pesquisadores e pesquisadoras do Politeia.
“Começamos pela palavra ‘aberto’… De que aberto estamos falando? Nada melhor do que ilustrar com essa sala. Que espaço nos encontramos? Estamos em um espaço da academia, onde buscamos ter acesso ao conhecimento livre, aos dados e informações. Uma das visões que definem o governo aberto é a inovação democrática. E um dos elementos estruturantes é a colaboração. Aqui neste evento vemos a materialização da colaboração”, refletiu a pesquisadora e professora.
Em sua fala, a convidada Gisele Craveiro, professora da Universidade de São Paulo e Coordenadora do grupo de pesquisa Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (Colab USP) questionou sobre que tipo de estado aberto estamos projetando e construindo na atualidade. Ela também é docente do Programa de Pós em Mudança Social e Participação Política da EACH-USP.
“Começamos pela palavra ‘aberto’… De que aberto estamos falando? Nada melhor do que ilustrar com essa sala. Que espaço nos encontramos? Estamos em um espaço da academia, onde buscamos ter acesso ao conhecimento livre, aos dados e informações. Uma das visões que definem o governo aberto é a inovação democrática. E um dos elementos estruturantes é a colaboração. Aqui neste evento vemos a materialização da colaboração”, refletiu a pesquisadora e professora.
Procuradora-Geral do município de Contagem, da Região Metropolitana de Minas Gerais, a convidada Sarah Campos, também pesquisadora dos temas que interessam ao Politeia, falou sobre dos desafios de tornar a agenda de estado e governo aberto uma prioridade da gestão pública.
“Nossa pauta não é palpável. Para prefeitos e prefeitas e governadores e governadoras, vejam, não é uma entrega de uma ponte, uma escola, uma avenida ou de um hospital. É uma entrega de participação social, de democracia ou transparência. Então os gestores muitos vezes é difícil, mas a gente consegue resultados gratificantes a longo prazo. Agora, estou na Comissão de Justiça Aberta da OAB de Minas Gerais. Vamos começar a discutir o que é Justiça Aberta e como incluir este tema nos sistemas de justiça como a segurança pública que é um dos ambientes mais fechados e herméticos. Temos que conversar mais”, defendeu Sarah Campos.
Representante do Programa de Apoio às Relações de Trabalho e à Administração da Justiça (Prunart) da Universidade Federal de Minas Gerais, o sociólogo E Edgar Maturana reforçou a relevância da agenda do dia, em busca de um estado mais justo política e juridicamente e menos desigual, incluindo o enfoque de acesso a direitos básicos e entendimento pleno sobre cidadania.
“Temos que entender o poder do Estado. E quando falamos de justiça aberta enquanto sistema podemos sintetizar em três palavrinhas: o sistema tem que ter regras que promovem algum tipo de ação como promoção de direitos; a segunda palavra é a própria justiça que representa um valor e um poder e para entender esse sistema que promove justiça e valor temos a última palavra que é aberto. Este aberto ao qual me refiro é o ver, participar e colaborar”, disse Maturana.
Fechando os debates da manhã, o secretário de Planejamento do Santa Catarina, Arão Josino, comentou a respeito do papel da Udesc na produção de conhecimento, circulação e acesso ao ensino de excelência, além de oportunidades de pesquisa, extensão e inovação.
Convidados, professores, pesquisadores e parceiros celebraram a participação catarinense na Open Gov Week
“A Udesc é uma grande parceria para que possamos fortalecer as políticas públicas. Ao longo da minha caminhada, tive muita sorte. Encontrei-me com servidores públicos que me ensinaram o caminho. Nós, políticos e gestores, precisamos estar ao lado dos técnicos para saber o que é melhor para o desenvolvimento. E agora temos mais esse momento em que Santa Catarina sai na frente e lança o Plano de Ação Estado Aberto SC 2026”, comemorou o secretário estadual, mencionando a contribuição da servidora Carolina Kichler, coordenadora do plano e pesquisadora parceira do Politeia.
Cenário promissor para a agenda de governo aberto
O painel “Rumo ao Estado Aberto!” aconteceu em um momento de avanços importantes para Santa Catarina, primeiro estado do Brasil a integrar a OGP. Um dia depois do evento na Esag Udesc, em 20 de maio, foi lançado o Plano de Ação Estado Aberto de Santa Catarina 2026 (leia reportagem completa aqui), documento que reúne compromissos do Executivo, Legislativo e o sistema de justiça em uma agenda comum de abertura institucional, com diversas tarefas de implementação como linguagem simples, conferências regionais, eleição de ouvidor, novos canais de comunicação e acesso simplificado aos direitos tanto presencialmente quanto nas plataformas digitais.
Para a professora Karin Vieira da Silva, o evento reforçou a relevância desse processo.
O diálogo entre governo, universidades, órgãos de controle e sociedade civil é crucial para políticas públicas mais responsivas. E estamos em um ótimo momento para acelerar aplicações e desenvolver novas pesquisas e propostas de melhorias para tornar a gestão pública mais aberta, próxima e inclusiva”, destacou a pesquisadora que foi responsável pela organização do evento.
Professora da Udesc e pesquisadora líder do Politeia
Presença especial
Professor aposentado e um dos fundadores da Esag, Francisco G. Heidemann foi o convidado de honra e uma surpresa no evento. Ele acaba de lançar a tradução de obra clássica do campo, pela editora Annablume, sob o título “O Novo Serviço Público: Servir, em Vez de Dirigir”, disponível aqui para compra online. Ao final do evento, o professor celebrou o avanço dos temas que ensinou e estudou em décadas de docência na Udesc Esag.
“Fico aqui maravilhado que aquilo que começamos lá em 2004. Elaboramos um projeto com a inspiração do nosso grande professor e mestre Alberto Guerreiro Ramos, lá da Califórnia (EUA) e numa língua estrangeira, para entendermos os desafios teóricos que estávamos enfrentando naquela época”, relembrou o docente que, em seguida, distribuiu autógrafos e abraços aos -ex-colegas, colegas e leitores.
Nova obra do professor aposentado e um dos fundadores da Esag, Francismo G. Heidemann
Politeia cumpre agenda nacional em Brasília nesta semana
A edição 2026 da Open Gov Week marca também os 15 anos da OGP, da qual o Brasil é país fundador. Em Brasília, a programação nacional (confira a programação completa aqui) será coordenada pela Controladoria-Geral da União (CGU), entre os dias 26 e 29 de maio, com tema “Transparência e Participação na Gestão Pública”.
O Politeia estará presente no segundo dia, com a professora Paula Schommer participando do painel de abertura “Política de Transparência e Acesso à Informação: trajetória e perspectivas”, além de um encontro acadêmico aberto ao público sobre “Transparência: Radar LAI e as novas fronteiras da pesquisa acadêmica e aplicada” que tará a presença de pesquisadoras e pesquisadores do Politeia como a professora Karen Vieira da Silva e José Fogolari que irá apresentar as novidades do projeto Radar LAI junto a pesquisadores, gestores públicos e autoridades.
Colaboração, engajamento cidadão e mais participação social com transparência pública. Esses são alguns dos objetivos do recém-lançado Plano de Ação Estado Aberto SC 2026, ocorrido na tarde desta quarta-feira, 20, no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Academia, Executivo, Legislativo, Judiciário, sociedade civil e parceiros assinaram um documento com compromissos de abertura institucional inédito no país (assista aqui a cerimônia completa).
Participantes das oficinas de cocriação e colaboradores do plano celebraram ato.
Evento realizado dentro da programação da Open Gov Week (ou Semana de Governo Aberto), o ato oficializou a consolidação de uma agenda pioneira no Brasil, que integra de forma colaborativa os três poderes, a Defensoria Pública de Santa Catarina, o grupo de pesquisa Politeia (Udesc Esag) e a sociedade civil (representada por entidades como a OAB/SC e observatórios sociais), em torno de práticas e inovações em transparência, participação cidadã, accountability e colaboração.
Na cerimônia de lançamento na Alesc, discursos de autoridades reforçaram a relevância do plano de ação para aproximar as instituições dos cidadãos e cidadãs e assim construir confiança nas relações, legitimidade das instituições e melhorias nos serviços públicos. Para o Pró-Reitor de Planejamento da Udesc, Gustavo Pinto de Araújo, a coalizão representa um esforço de muitas mãos e ideais de desenvolvimento conjunto, no qual a Udesc é parceira.
Evento ocorreu no Plenarinho da Alesc
“É muito importante que a Udesc faça parte deste tema. Queria aqui destacar a liderança da professora Paula Schommer e da professora Karin Vieira da Silva, da Udesc Esag, que representam aqui, neste ato, o grupo de pesquisa Politeia, que há anos se dedica a pesquisar e inovar em práticas da administração pública, Estado aberto, participação cidadã e que se traduzem em boas práticas.Temos incorporado esses elementos de transparência na nossa gestão. E seguimos comprometidos com ensino, pesquisa e extensão em todas as regiões do estado”, destacou o pró-reitor da Udesc. Ele lembrou o fato de a Udesc completar 61 anos exatamente neste dia 20 de maio, data de lançamento do plano.
Já para o secretário de Planejamento do Estado (Seplan), Arão Josino, pasta que gerencia o projeto, as ações terão destaque na escuta ativa, maior presença do Executivo nos municípios para aproximar as pessoas das decisões dos gestores do estado e novas formas de participação popular. “Não é um plano de governo aberto, é um plano de Estado aberto, com visão de futuro e para que possamos unir todos e todas rumo ao desenvolvimento e melhores condições de vida para os catarinenses”, disse.
Na visão do desembargador e ouvidor do Tribunal Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Leopoldo Augusto Brüggemann, a abertura institucional é uma tarefa obrigatória na gestão pública. “Para as gerações que estão chegando agora, não há mais a ideia de Estado fechado. Para os jovens, não existe mais o Estado fechado. Ou ele é aberto, ou eles abrirão. Todos têm acompanhado na mídia a questão dos penduricalhos… tudo isso é fruto da possibilidade de acesso; isso tudo caiu em virtude dessas possibilidades de acesso. Não podemos negar isso a ninguém! Portanto, esse compromisso que estamos selando aqui hoje é o que nossos filhos e netos vão querer da gente”, destacou, mencionando a abertura do Judiciário em suas múltiplas plataformas.
Registro da assinatura conjunta entre os três poderes, universidade e sociedade civil
Por fim, o deputado estadual Mauro De Nadal, presidente da Escola do Legislativo, relembrou a participação dele e do grupo Politeia em eventos acadêmicos na Espanha, em que foram apresentados dados e a experiência dos projetos Alesc Itinerante e Parlamento: Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores de Santa Catarina, este último tema de pesquisa aplicada do Politeia e da Escola do Legislativo da Alesc junto a câmaras municipais.
“Este Estado, hoje, precisa estar totalmente aberto. Antes, falar de Estado aberto era quase o mesmo que disponibilizar os gastos públicos para a população. Mas não é só isso. Quando a Alesc comemorou 190 anos, pensamos que seria o momento de celebrar com a comunidade. Aí veio a ideia do Alesc Itinerante… que nada mais foi do que fazer Estado aberto. Ali a população se aproxima do parlamento e entende como é que funciona uma sessão legislativa”, destacou o deputado, contando como foi a sua participação ao lado de pesquisadores e pesquisadoras do Politeia durante a IX Cúpula Global da Parceria para Governo Aberto (OGP), que ocorre em Vitória-Gasteiz, no País Basco, Espanha (veja cobertura aqui).
Também discursaram na solenidade o defensor público e chefe de gabinete do defensor-geral, Tiago Queiroz, da Defensoria Pública de Santa Catarina, e o Conselheiro Seccional Suplente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Santa Catarina – OAB/SC, Bernardo Wildi Lins.
O Politeia na construção da agenda de Estado Aberto
Para chegar até o lançamento do Plano de Ação Estado Aberto SC foram muitas etapas, reuniões e desenho das ações previstas. Um dos marcos dessa trajetória ocorreu em novembro de 2025, nos eventos Trilhas de Justiça Aberta, na Udesc, e Colóquio “Justiça Aberta: Construindo Pontes para Um Estado Aberto”, na Alesc. Neste encontro foi definida a criação de um grupo de trabalho interinstitucional, coordenado por Carolina Kichller, coordenadora-geral de Governo Aberto da Seplan da Seplan.
Carolina Kichller
As diversas instituições foram convidadas para indicar representantes. A Reitoria da Udesc indicou as professoras Karin Vieira da Silva e Paula Chies Schommer para integrar o grupo, representando a universidade no processo de construção do documento. Em abril, o grupo de trabalho interinstitucional promoveu oficinas de cocriação para definição dos temas dentro dos eixos 1) Linguagem simples e transparência, 2) Transparência e Accountability e 3) Participação Social.
Santa Catarina já tem um histórico na agenda: em 2020, tornou-se o primeiro estado brasileiro a ingressar na rede internacional Open Government Partnership (OGP) ou Aliança para o Governo Aberto, já com participação ativa da Udesc e do Politeia. Entre 2021 e 2022, foi elaborado e implementado o 1o Plano de Ação de Governo Aberto de Santa Catarina, pelo Executivo estadual e parceiros na academia e sociedade civil. Já entre 2023 e 2025, foi realizado o projeto de pesquisa aplicada Parlamento Aberto: Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores Catarinenses, em parceria entre o Politeia e a Escola do Legislativo da Alesc.
Pesquisadoras e pesquisadores do Politeia, professores e alunos e alunas da Udesc Esag
Foram também realizadas ações em parceria entre a Udesc e a Defensoria Pública de SC, com destaque para adaptações de conteúdos institucionais em linguagem simples, envolvendo pesquisadores, professores e estudantes de graduação. Com a meta de promover clareza e acessibilidade à população, a proposta aplicou o método de linguagem simples na revisão de conteúdos do site da instituição, facilitando a compreensão de informações sobre direitos e serviços. Premiada nacionalmente no 6º Prêmio Conexão Inova (categoria Linguagem Simples), a iniciativa foi desenvolvida na disciplina Inovação no Serviço e no Setor Público, com orientação das professoras Micheline Gaia Hoffmann e Júlia Viezzer Baretta, além do apoio da professora Laís Silveira Santos, por meio do programa de extensão Mundus Conventus.
Agora, o Plano de Ação Estado Aberto SC materializa um esforço conjunto iniciado em 2025, estruturando compromissos práticos que serão implementados e monitorados até o fim de 2026 para aproximar o cidadão da gestão pública.
Para a professora e pesquisadora do Politeia Paula Schommer, a universidade ocupa um papel relevante nesse processo por aliar o compromisso com o desenvolvimento estadual à promoção da inovação democrática, da formação de gestores públicos e da produção científica. Destaca ainda que a universidade funciona como um espaço de convergência e debate de ideias, saberes e conhecimentos diversos, capaz de orientar o desenvolvimento com base em princípios como transparência, accountability, ciência aberta e colaboração.
Mais acesso, escuta ativa e novas formas de participação cidadã
Entre os compromissos do Poder Executivo no Plano Ação Estado Aberto SC 2026, sob coordenação da Seplan, estão ações de qualificação da gestão pública, aproximando-a do cidadão por meio de canais de escuta e participativos, o que inclui divulgação de dados e relatórios de transparência, em múltiplas plataformas e com facilidade de acesso.
No Legislativo estadual, é prioridade acelerar a descentralização regional e ampliar a transparência orçamentária, dando continuidade ao programa Alesc Itinerante (que realiza sessões e audiências no interior) e a criação de um protótipo para o novo Portal de Emendas Parlamentares, focado no controle social e rastreabilidade dos recursos.
No sistema de Justiça, que inclui compromissos do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública, uma das pautas é ampliar a transparência ativa e aprimorar a comunicação. Entre as ações previstas, estão a publicação e consolidação do boletim informativo em Linguagem Simples e o lançamento de um Portal da Transparência unificado. Há também a eleição para ouvidor(a), criação e divulgação de cartilha de linguagem simples destinada aos advogados da defensoria da ativa e as Conferências Regionais Itinerantes, para promover Cidadania Ativa e Acesso à Justiça.
No total, são três os compromissos estratégicos:
Qualificar a gestão por meio da ampliação de canais de escuta, da promoção do diálogo com a sociedade civil e do compartilhamento de informações para a regionalização do desenvolvimento, com projetos como a Conferência Estadual das Cidades, o Avança SC e a Melhoria Colaborativa de Serviços Públicos.
Aproximar o Legislativo da população por meio do programa Alesc Itinerante, que descentraliza sessões plenárias para diferentes regiões do estado – e do Portal de Emendas, ferramenta digital de transparência e rastreabilidade na gestão dos recursos parlamentares.
Promover o acesso à justiça e aos direitos por meio da adoção de linguagem simples, da ampliação da transparência ativa e da integração dos canais de informação com a sociedade.
Integram a coordenação do plano representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC), Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc Esag – grupo de pesquisa Politeia) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina – OAB/SC e organizações sociais.
O que acontece agora?
A implementação das ações previstas em cada compromisso ocorre entre maio e dezembro de 2026. O processo prevê a testagem de ferramentas de pesquisa, participação e colaboração com o público, capacitações e a prestação de contas contínua, servindo de base para a abertura de um novo ciclo em 2027.
Haverá também avaliações periódicas e ao final, pelo grupo gestor e parceiros, bem como diálogo sobre o processo com demais atores envolvidos com o tema, na OGP e na Rede Brasileira de Governo Aberto, da qual participam outros governos e pesquisadores envolvidos com temas de governo aberto, justiça aberta, parlamento aberto e ciência aberta. Ainda em 2026, será iniciado o trabalho para a elaboração para o 2° Plano de Ação de Estado Aberto de Santa Catarina, a ser implementado a partir de 2027, que será ainda mais audacioso em temáticas e compromissos, instituições parceiras e participação cidadã.
