POLITEIA

Síntese de webinário #6, realizado em 18 de agosto de 2026

Por Marcos Mendiburu, Fernando Maccari e Paula Chies Schommer

Organizado pelo grupo de pesquisa Politeia da Universidade do Estado de Santa Catarina, Udesc, em conjunto com o Tribunal de Contas da União, TCU, e o Instituto Serzedello Corrêa, ISC, neste último webinário de uma série de seis, refletiu-se sobre as aprendizagens e mensagens-chave (take-aways) que mais ressoaram nesse ciclo de debates. Além disso, foram identificados temas que requerem atenção no futuro, de modo a continuar gerando conhecimento e promovendo aprendizagem sobre participação cidadã em Entidades Fiscalizadoras Superiores, EFS, ou Tribunais de Contas, TCs, no Brasil, envolvendo as diferentes partes interessadas, incluindo a academia. 

Com moderação da Professora Paula Chies Schommer, da Udesc, buscou-se promover um diálogo interativo entre os painelistas, em vez de realizar apresentações individuais. O painel foi composto por Aurelio Toaldo Neto, auditor do TCU e chefe do serviço de participação cidadã na Secretaria de Relações Institucionais do TCU, Luiz Gustavo Gomes Andrioli, auditor sênior do TCU e que liderou a elaboração do Referencial de Participação Cidadã do TCU, Roni Enara, diretora executiva do Observatório Social do Brasil, e Marcos Mendiburu, especialista em participação cidadã em controle público e transparência.

Na primeira parte do webinário, foram destacados aspectos abordados nos cinco primeiros debates da série. Marcos Mendiburu destacou que os painelistas do webinário #1 reconheceram a importância da participação cidadã como um componente estratégico da fiscalização externa; ainda que, paradoxalmente, falte – na maioria dos Tribunais de Contas ou EFS – uma estratégia específica sobre participação cidadã, em formato escrito, que estabeleça o horizonte para onde se deseja orientar os esforços no curto, médio e longo prazo. A elaboração dessa estratégia é destacada na recente publicação “Strengthening Public Oversight: Good Practices for Partnerships between Civil Society and Supreme Audit Institutions”, da Transparência Internacional e do IDI da INTOSAI (2026), bem como na publicação “Engagement with Civil Society. A Framework for SAIs”, do INTOSAI Capacity Building Committee (2021). 

Além disso, ressaltou-se a importância de que essa estratégia seja co-criada entre atores da sociedade civil e a EFS, e esteja disponível ao público no site institucional, para depois ser monitorada e avaliada conjuntamente. Ademais, Marcos comentou que essa estratégia contribuiria para que os diversos servidores de um TC que promovem a participação cidadã compartilhem uma mesma visão sobre onde direcionar seus esforços. Essa estratégia precisa conter indicadores e metas e determinar qual será a evidência para demonstrar os resultados alcançados. Essa é uma tarefa pendente na maioria das EFS em nível global. Por sua vez, Aurelio Toaldo Neto reconheceu que, embora o TCU esteja implementando diversas atividades de participação cidadã, elas não estão sendo guiadas por uma estratégia específica. No entanto, o TCU possui um plano de trabalho para o biênio 2025-2026 com objetivos e metas quantificáveis sobre participação cidadã em ações de controle do TCU.

Posteriormente, Luiz Gustavo Gomes Andrioli ressaltou que esse ciclo de webinários foi um convite da academia ao TCU, enfatizando que a iniciativa partiu de fora do Tribunal, e contou com o patrocínio da alta gestão do TCU para cooperar com a Udesc nesses debates. Além disso, Luiz Gustavo sublinhou que é importante que o trabalho de um TC para/em direção à sociedade seja realizado com essa mesma sociedade. Nesse sentido, lembrou que foi realizado um painel com a sociedade civil durante a elaboração do Referencial de Participação Cidadã do TCU e uma consulta pública on-line para receber comentários da cidadania. Luiz Gustavo também mencionou o trabalho em torno da diretriz “Cidadão no Foco” na atuação do TCU e levantou o questionamento sobre qual seria a perspectiva externa sobre o trabalho do TCU em relação à participação cidadã e ao cidadão no foco. 

A esse respeito, Roni Enara reconheceu a abertura do TCU nos últimos tempos, percebendo-se avanços para promover uma maior aproximação com a cidadania. Nesse sentido, apontou que o TCU se posicionou na liderança na promoção da participação cidadã entre os TCs, mas ainda é preciso construir uma cultura de participação cidadã. Nesse sentido, observou que é necessário tempo e que é preciso entender isso como um caminho sem volta. Até o momento, segundo Roni, esse tema é percebido como uma ação relevante em alguns momentos, em alguns Tribunais, incluindo o TCU. Roni também destacou a existência de uma equipe específica sobre participação cidadã na Secretaria de Relações Institucionais (SRI) para facilitar esse trabalho, mas essa temática precisa permear as diversas unidades da instituição, como, por exemplo, a área de comunicação, e como isso se reflete nas organizações parceiras no trabalho conjunto com os TCs.

Por sua vez, Marcos Mendiburu lembrou que alguns painelistas em webinários anteriores fizeram alusão a uma falta de cultura de participação cidadã no Brasil, o que chamou sua atenção, pois o Brasil é reconhecido mundialmente como uma referência em participação cidadã, por exemplo, por meio do orçamento participativo, embora não tanto pela participação cidadã em TCs. Por isso, Marcos enfatizou que é fundamental que os TCs realizem um diagnóstico inicial sobre a participação cidadã, examinando forças e fraquezas, bem como oportunidades e desafios, tanto dentro quanto fora de um Tribunal. 

Nesse sentido, Marcos colocou que talvez aqui se evidencie a necessidade de fortalecer a capacitação de servidores dos TCs, pois a falta de participação cidadã diante de uma convocatória de um TC pode se dever a diversas razões: 1) planejamento e convite para participar frágeis, incluindo falta de objetivos claros; 2) divergência de expectativas entre as partes sobre os benefícios dessa participação; 3) falta de credibilidade da população na instituição que convoca a participar, por essa instituição não possuir autonomia suficiente; 4) redução do espaço cívico que desestimula a participação social; 5) os recursos limitados das OSC, que, devido aos recentes cortes financeiros da cooperação internacional, obrigam a estabelecer prioridades, entre outros. Mais especificamente, Marcos questionou qual seria a reação de um TC diante de um cenário hipotético em que uma atividade de participação social gerasse certo “ruído”: reagiria colocando a culpa na população e afirmando que não se deveria realizar participação cidadã naquele TC, ou buscaria realizar uma autorreflexão para ver o que não funcionou bem e se foi feito um diagnóstico e um planejamento adequados? 

Nesses casos, pode ser mais fácil colocar a responsabilidade no outro, mas é preciso olhar para dentro e ver o que deve ser corrigido e melhorado. E o diagnóstico é fundamental para ver quais são as capacidades dos TC para promover a participação cidadã. Uma forma de fortalecer as capacidades poderia ser por meio de capacitação, mas Marcos ressaltou que não se trata apenas de aprender questões técnicas vinculadas à participação cidadã, mas também de adquirir as chamadas “habilidades interpessoais”, por exemplo, mais empatia com a população por parte dos servidores dos TCs.

Em relação ao comentário de que a comunicação mudou drasticamente no mundo e, portanto, as instituições públicas precisam se adaptar a essas mudanças para interagir com seus públicos, Roni Enara lembrou uma frase que diz “A cidade que escuta é uma cidade que aprende”. Isso vale para cidades, para qualquer instituição pública e para o setor privado. Roni acrescentou que essa escuta deve ser ativa e receber retorno sobre como as contribuições foram ou não consideradas, e o que vai ser devolvido para aquela comunidade. Além disso, apontou que é importante compreender o perfil dos potenciais participantes, o contexto em que estão inseridos e suas potenciais contribuições no momento de participar. Roni ilustrou esse ponto em mais detalhes por meio de um exemplo: quando se consulta um cidadão individualmente, essa pessoa costuma pensar em suas próprias necessidades, por exemplo, uma mãe vai precisar de uma vaga para os filhos. Porém, se essa mesma mãe, que ao mesmo tempo faz parte de um conselho municipal ou associação de bairro, for consultada, ela possui uma perspectiva mais coletiva ou geral, e poderia responder considerando as necessidades desse grupo ou coletivo. Ainda, se ela fizesse parte de uma organização voltada ao controle social, ela teria uma visão ainda mais abrangente, e responderia considerando a luta por uma causa que beneficie um grupo ainda maior de pessoas. Assim, é fundamental que a instituição pública que convoca a participação compreenda o público que vai envolver.

Em seguida, Luiz Gustavo Gomes Andrioli reagiu a observações compartilhadas anteriormente. Luiz Gustavo compartilhou outra frase que se aplicaria ao TCU: “servir para ser visto”. Ou seja, como instituição, o TCU deve aprender a servir à cidadania e, assim, naturalmente será visto e reconhecido. Por outro lado, Gustavo reconheceu o trabalho da equipe de comunicação do TCU durante a gestão atual no uso das redes sociais para se comunicar com o público. Sobre isso, Aurelio acrescentou, como exemplo, o concurso de vídeos sobre controle social pelo TikTok lançado pelo TCU. 

Luiz Gustavo relembrou outra frase, dita pela ouvidora de Brumadinho em um evento: “Ouvir sem transformar é uma forma silenciosa de ignorar”. Além disso, retomando a questão da capacitação, Gustavo concordou com Marcos sobre a importância de capacitar os servidores. Embora seja importante capacitar o público externo, é ainda mais importante capacitar internamente os servidores dos TCs, além das capacitações sobre controle social que já são oferecidas por universidades e OSC para a cidadania.

Posteriormente, dado o alcance das competências do TCU e dada a dimensão ou tamanho do estado federal no Brasil, Aurelio Toaldo Neto perguntou se seria pertinente priorizar ações de participação cidadã em torno de temas específicos e conforme quais critérios. Nessa linha, Marcos Mendiburu concordou com a necessidade de priorizar a participação cidadã em torno de certas ações de um Tribunal, por diversas razões, entre elas: 1) é necessário trabalho para planejar e implementar iniciativas de participação cidadã; e 2) as pessoas não estão disponíveis para participar de todas as atividades para as quais são convocadas. Por isso, Marcos enfatizou que não se trata de mais participação cidadã, e sim de melhor participação cidadã; ou seja, que as iniciativas atuais de participação cidadã sejam mais efetivas. Quanto maior o alcance, a participação tende a ser menos profunda. Por isso, Marcos reiterou que é fundamental elaborar uma estratégia para um período de 3 a 5 anos e um plano de trabalho anual que especifiquem quais níveis ou graus de participação e em que momento e a quem se busca envolver.

Em resposta a uma pergunta de um participante do webinário, feita pelo chat do YouTube, sobre se o Brasil deveria realizar mais pesquisas científicas sobre participação cidadã em fiscalização ou auditorias, Marcos Mendiburu destacou que existe uma extensa pesquisa acadêmica sobre participação cidadã no Brasil, embora não necessariamente voltada aos TC, o que chama a atenção. Aqui cabe perguntar aos Tribunais e à academia por que isso ocorre. No entanto, existe um interesse crescente nessa temática, e ele citou como exemplos uma dissertação de mestrado sobre esse tema na Universidade de Brasília, do início de 2026, e o trabalho acadêmico de um doutorando da Udesc que está em curso e estará disponível futuramente. 

Além disso, Marcos destacou que a pesquisa acadêmica é fundamental para avançar o debate e a prática sobre participação cidadã na fiscalização externa e evitar ficar girando em círculos, nos quais são realizados mapeamentos básicos de experiências que depois são identificadas como boas práticas pelas próprias instituições que as implementam, sem nenhuma análise ou revisão externa. Nesse sentido, a professora Paula Chies Schommer mencionou um projeto do grupo de pesquisa Politeia, na Udesc, que estabelece um repositório de materiais sobre esse tema que estará disponível ao público on-line futuramente, e para o qual será importante contar com a cooperação de associações e redes envolvendo TCs, como a Atricon e a Rede Integrar ou grupos de pesquisa do Instituto Serzedello Corrêa, e pesquisadores de diversas universidades. 

Nesse sentido, Marcos Mendiburu mencionou que é fundamental a cooperação dos TC e da sociedade civil com a academia para documentar o trabalho realizado por ambos em torno desse tema. No entanto, há um desafio para realizar pesquisa acadêmica sobre participação cidadã: a limitada documentação e publicação de materiais a respeito por parte das EFS. Outro desafio é preservar a independência dos pesquisadores acadêmicos que documentam o trabalho sobre participação cidadã nos TCs, para que não sejam influenciados por estes últimos. A esse respeito, Roni Enara mencionou que o site do OSB possui mais de 20 trabalhos de conclusão de curso ou dissertações que consideraram a experiência dos observatórios e que, embora não tenham sido suficientemente aproveitados até o momento, estão à disposição para serem incorporados ao repositório mencionado pela Profa. Schommer. Por outro lado, Roni comentou sobre a necessidade de divulgar as gravações desses webinários para além do site do TCU, em diferentes formatos. Por sua vez, devido à proximidade do último semestre para o encerramento desta gestão no TCU, Aurelio Toaldo Neto compartilhou que está realizando um levantamento de dados internamente para elaborar um relatório de gestão com indicadores vinculados à participação cidadã, e antecipou que já foram registradas mais de 100 ações de controle no TCU que incorporaram a participação cidadã de alguma forma. Além disso, Aurelio afirmou que é necessário fazer um balanço, identificar lições aprendidas e ver o que poderia ser melhorado no futuro.

Em seguida, o diálogo entre os painelistas se concentrou em oportunidades a serem exploradas no futuro em torno desse tema. Nessa linha, Marcos Mendiburu ressaltou a importância de examinar a utilidade social da informação gerada pelos TCs — quem, para quê e como essa informação é utilizada externamente. Com o propósito de que o relacionamento entre os TCs e a sociedade civil seja mais equilibrado, Marcos frisou que é preciso reconsiderar a abordagem atual predominante em diversas EFS e partir de como o TC pode ajudar a sociedade civil, e não apenas como a sociedade pode apoiar o Tribunal de Contas. Isso é fundamental para explorar como as pessoas e organizações da sociedade civil, OSCs, que realizam incidência em políticas públicas podem utilizar e aproveitar a informação gerada pelos Tribunais de Contas — pois são uma das instituições que mais possuem dados e informações sobre o funcionamento do Estado — para seu próprio trabalho. 

Isso, por sua vez, é fundamental para buscar medir os impactos (outcomes) do trabalho de fiscalização externa, ou seja, as mudanças na vida das pessoas a partir da implementação das recomendações para a melhoria dos serviços públicos ou programas de governo. Este é um tema pendente que precisa ser examinado com mais detalhes no futuro. Além disso, como exemplo de outra área de oportunidade a ser aprofundada futuramente pelos Tribunais de Contas, Marcos mencionou a necessidade de gerar conhecimento, ao mesmo tempo em que se promove aprendizagem interna e com parceiros externos sobre esse tema. Esses conceitos estão vinculados, mas não são sinônimos. E, para isso, é preciso realizar e divulgar avaliações sobre o trabalho de participação cidadã. Por fim, Marcos destacou a necessidade de reconsiderar a abordagem para a capacitação sobre esse tema, pois não se aprende apenas lendo livros e/ou fazendo cursos, aprende-se participando, com as práticas.

Por sua vez, Roni Enara relembrou a Conferência Nacional de Transparência e Controle Social, Consocial, de 2012, e a importância de dar um retorno aos participantes sobre como suas contribuições foram ou não aproveitadas e por quê, mesmo quando não haja uma resposta para solucionar imediatamente o problema apresentado. Em seguida, Aurelio Toaldo Neto esclareceu que um desafio para esse retorno dos TC à cidadania é o tempo necessário se considerarmos o ciclo de uma auditoria, pois, desde o início até a aprovação do acórdão pelos Ministros do TCU, pode levar entre 6 e 12 meses. Por isso, a cidadania pode se sentir frustrada por não receber nenhum retorno durante esse período. Além disso, Aurelio ressaltou a importância de promover a avaliação do trabalho sobre participação cidadã não apenas para demonstrar os resultados à sociedade, mas também internamente para os Ministros e o corpo técnico.

Por fim, Luiz Gustavo Gomes Andrioli concordou com Marcos que a abordagem predominante nos TC tem sido como a sociedade civil e a cidadania podem ajudar o TCU a realizar o controle externo. Para isso, é necessário que a população conheça o mandato dos Tribunais, o que nem sempre é o caso, mas isso vem mudando gradualmente. Como parte da iniciativa Cidadão no Foco do TCU, Gustavo compartilhou a iniciativa de compromisso cidadão, na qual o TCU, os gestores públicos responsáveis por implementar uma determinada política pública e a cidadania dialogam para realizar um diagnóstico conjunto, identificar soluções e estabelecer compromissos que serão monitorados conjuntamente.

O debate foi encerrado com agradecimentos pelas aprendizagens compartilhadas nesse ciclo de webinários e a expectativa de seguirmos em interação, aprofundando os pontos levantados até aqui e abertos a novas aprendizagens associadas a nossas práticas, parcerias e reflexões compartilhadas.

Para acessar a gravação em vídeo do #6 webinário, clique aqui

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As gravações dos webinários, também permanecem disponíveis ao público, para acessá-las clique #1 aqui, #2 aqui, #3 aqui, #4 aqui e #5 aqui