Blog do Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão, da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – UDESC/ESAG
O Politeia promoveu, na manhã de terça-feira, 19 de maio, o debate “Rumo ao Estado Aberto!”, realizado no Plenarinho da Udesc Esag, com transmissão online pelo Teams (assista aqui ao vídeo completo do evento). O painel integrou a programação catarinense da Open Gov Week, a Semana Internacional de Governo Aberto, iniciativa anual da Parceria para o Governo Aberto (OGP) que mobiliza governos, organizações da sociedade civil e universidades de mais de 70 países em torno de temas como transparência, participação social, integridade pública e governança.
Professora e pesquisdora Karin Vieira da Silva (em pé, no púlpito) conduziu as apresentações e conexões entre os convidados e plateia que lotou o plenarinho da Udesc Esag
O debate reuniu representantes da Escola do Parlamento Catarinense, Defensoria Pública de Santa Catarina, Colab-USP, Procuradoria-Geral de Contagem (MG), Prunart/UFMG e Secretaria do Planejamento de Santa Catarina (Seplan). Participaram os convidados e convidadas Alexandre Fagundes, Maria Aparecida Lucca Caovilla, Gisele Craveiro, Sarah Campos, Edgar Maturana e Arão Josino.
Responsável pela organização do painel, a professora da Udesc Esag e pesquisadora-líder do Politeia, Karin Vieira da Silva, destacou os avanços relacionados à agenda de governo aberto em Santa Catarina, como o recém-lançado Plano de Ação Estado Aberto SC 2026 (assista ao vídeo do lançamento na Alesc) um dia depois do evento na Udesc.
Debates trouxeram relatos de projetos e reflexão crítica dos temas de abertura institucional e governamental
Mesa de debates trouxe casos, políticas de abertura, modelos de colaboração e transparência pública
Logo em seguida, na abertura dos trabalhos, o professor e diretor-geral da Udesc Esag, Leonardo Secchi, saudou os convidados e convidadas e destacou o papel do grupo de pesquisa Politeia na liderança de eventos científicos, publicações nessas temáticas e em processos de aprendizagem sobre temas emergentes da administração pública.
“É bom ver os olhinhos brilhando, sedentos por novas ferramentas e perspectivas. Temos gente de todo Brasil aqui, especialmente nossos alunos e alunas”.
Alexandre Fagundes, da Escola do Legislativo, destacou a produção e colaboração do Politeia na realização de pesquisas, encontros, produções e cocriações junto ao parlamento catarinense.
“Entre 2023 e 2024, elaboramos as bancadas regionais e, depois, o Alesc Itinerante, programa que descentralizou as o trabalho legislativo. E agora, virou política pública. As pessoas conseguem ver o trabalho legislativo em sua essência”, comentou o diretor da Escola do Legislativo.
Maria Aparecida Lucca Caovilla, Ouvidora-Geral Externa da Defensoria Pública de Santa Catarina (DPSC), relembrou a conexão e parceria em projetos e ações com a Udesc e, em especial, na colaboração e coprodução junto aos pesquisadores e pesquisadoras do Politeia.
“Começamos pela palavra ‘aberto’… De que aberto estamos falando? Nada melhor do que ilustrar com essa sala. Que espaço nos encontramos? Estamos em um espaço da academia, onde buscamos ter acesso ao conhecimento livre, aos dados e informações. Uma das visões que definem o governo aberto é a inovação democrática. E um dos elementos estruturantes é a colaboração. Aqui neste evento vemos a materialização da colaboração”, refletiu a pesquisadora e professora.
Em sua fala, a convidada Gisele Craveiro, professora da Universidade de São Paulo e Coordenadora do grupo de pesquisa Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (Colab USP) questionou sobre que tipo de estado aberto estamos projetando e construindo na atualidade. Ela também é docente do Programa de Pós em Mudança Social e Participação Política da EACH-USP.
“Começamos pela palavra ‘aberto’… De que aberto estamos falando? Nada melhor do que ilustrar com essa sala. Que espaço nos encontramos? Estamos em um espaço da academia, onde buscamos ter acesso ao conhecimento livre, aos dados e informações. Uma das visões que definem o governo aberto é a inovação democrática. E um dos elementos estruturantes é a colaboração. Aqui neste evento vemos a materialização da colaboração”, refletiu a pesquisadora e professora.
Procuradora-Geral do município de Contagem, da Região Metropolitana de Minas Gerais, a convidada Sarah Campos, também pesquisadora dos temas que interessam ao Politeia, falou sobre dos desafios de tornar a agenda de estado e governo aberto uma prioridade da gestão pública.
“Nossa pauta não é palpável. Para prefeitos e prefeitas e governadores e governadoras, vejam, não é uma entrega de uma ponte, uma escola, uma avenida ou de um hospital. É uma entrega de participação social, de democracia ou transparência. Então os gestores muitos vezes é difícil, mas a gente consegue resultados gratificantes a longo prazo. Agora, estou na Comissão de Justiça Aberta da OAB de Minas Gerais. Vamos começar a discutir o que é Justiça Aberta e como incluir este tema nos sistemas de justiça como a segurança pública que é um dos ambientes mais fechados e herméticos. Temos que conversar mais”, defendeu Sarah Campos.
Representante do Programa de Apoio às Relações de Trabalho e à Administração da Justiça (Prunart) da Universidade Federal de Minas Gerais, o sociólogo E Edgar Maturana reforçou a relevância da agenda do dia, em busca de um estado mais justo política e juridicamente e menos desigual, incluindo o enfoque de acesso a direitos básicos e entendimento pleno sobre cidadania.
“Temos que entender o poder do Estado. E quando falamos de justiça aberta enquanto sistema podemos sintetizar em três palavrinhas: o sistema tem que ter regras que promovem algum tipo de ação como promoção de direitos; a segunda palavra é a própria justiça que representa um valor e um poder e para entender esse sistema que promove justiça e valor temos a última palavra que é aberto. Este aberto ao qual me refiro é o ver, participar e colaborar”, disse Maturana.
Fechando os debates da manhã, o secretário de Planejamento do Santa Catarina, Arão Josino, comentou a respeito do papel da Udesc na produção de conhecimento, circulação e acesso ao ensino de excelência, além de oportunidades de pesquisa, extensão e inovação.
Convidados, professores, pesquisadores e parceiros celebraram a participação catarinense na Open Gov Week
“A Udesc é uma grande parceria para que possamos fortalecer as políticas públicas. Ao longo da minha caminhada, tive muita sorte. Encontrei-me com servidores públicos que me ensinaram o caminho. Nós, políticos e gestores, precisamos estar ao lado dos técnicos para saber o que é melhor para o desenvolvimento. E agora temos mais esse momento em que Santa Catarina sai na frente e lança o Plano de Ação Estado Aberto SC 2026”, comemorou o secretário estadual, mencionando a contribuição da servidora Carolina Kichler, coordenadora do plano e pesquisadora parceira do Politeia.
Cenário promissor para a agenda de governo aberto
O painel “Rumo ao Estado Aberto!” aconteceu em um momento de avanços importantes para Santa Catarina, primeiro estado do Brasil a integrar a OGP. Um dia depois do evento na Esag Udesc, em 20 de maio, foi lançado o Plano de Ação Estado Aberto de Santa Catarina 2026 (leia reportagem completa aqui), documento que reúne compromissos do Executivo, Legislativo e o sistema de justiça em uma agenda comum de abertura institucional, com diversas tarefas de implementação como linguagem simples, conferências regionais, eleição de ouvidor, novos canais de comunicação e acesso simplificado aos direitos tanto presencialmente quanto nas plataformas digitais.
Para a professora Karin Vieira da Silva, o evento reforçou a relevância desse processo.
O diálogo entre governo, universidades, órgãos de controle e sociedade civil é crucial para políticas públicas mais responsivas. E estamos em um ótimo momento para acelerar aplicações e desenvolver novas pesquisas e propostas de melhorias para tornar a gestão pública mais aberta, próxima e inclusiva”, destacou a pesquisadora que foi responsável pela organização do evento.
Professora da Udesc e pesquisadora líder do Politeia
Presença especial
Professor aposentado e um dos fundadores da Esag, Francisco G. Heidemann foi o convidado de honra e uma surpresa no evento. Ele acaba de lançar a tradução de obra clássica do campo, pela editora Annablume, sob o título “O Novo Serviço Público: Servir, em Vez de Dirigir”, disponível aqui para compra online. Ao final do evento, o professor celebrou o avanço dos temas que ensinou e estudou em décadas de docência na Udesc Esag.
“Fico aqui maravilhado que aquilo que começamos lá em 2004. Elaboramos um projeto com a inspiração do nosso grande professor e mestre Alberto Guerreiro Ramos, lá da Califórnia (EUA) e numa língua estrangeira, para entendermos os desafios teóricos que estávamos enfrentando naquela época”, relembrou o docente que, em seguida, distribuiu autógrafos e abraços aos -ex-colegas, colegas e leitores.
Nova obra do professor aposentado e um dos fundadores da Esag, Francismo G. Heidemann
Politeia cumpre agenda nacional em Brasília nesta semana
A edição 2026 da Open Gov Week marca também os 15 anos da OGP, da qual o Brasil é país fundador. Em Brasília, a programação nacional (confira a programação completa aqui) será coordenada pela Controladoria-Geral da União (CGU), entre os dias 26 e 29 de maio, com tema “Transparência e Participação na Gestão Pública”.
O Politeia estará presente no segundo dia, com a professora Paula Schommer participando do painel de abertura “Política de Transparência e Acesso à Informação: trajetória e perspectivas”, além de um encontro acadêmico aberto ao público sobre “Transparência: Radar LAI e as novas fronteiras da pesquisa acadêmica e aplicada” que tará a presença de pesquisadoras e pesquisadores do Politeia como a professora Karen Vieira da Silva e José Fogolari que irá apresentar as novidades do projeto Radar LAI junto a pesquisadores, gestores públicos e autoridades.
Colaboração, engajamento cidadão e mais participação social com transparência pública. Esses são alguns dos objetivos do recém-lançado Plano de Ação Estado Aberto SC 2026, ocorrido na tarde desta quarta-feira, 20, no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Academia, Executivo, Legislativo, Judiciário, sociedade civil e parceiros assinaram um documento com compromissos de abertura institucional inédito no país (assista aqui a cerimônia completa).
Participantes das oficinas de cocriação e colaboradores do plano celebraram ato.
Evento realizado dentro da programação da Open Gov Week (ou Semana de Governo Aberto), o ato oficializou a consolidação de uma agenda pioneira no Brasil, que integra de forma colaborativa os três poderes, a Defensoria Pública de Santa Catarina, o grupo de pesquisa Politeia (Udesc Esag) e a sociedade civil (representada por entidades como a OAB/SC e observatórios sociais), em torno de práticas e inovações em transparência, participação cidadã, accountability e colaboração.
Na cerimônia de lançamento na Alesc, discursos de autoridades reforçaram a relevância do plano de ação para aproximar as instituições dos cidadãos e cidadãs e assim construir confiança nas relações, legitimidade das instituições e melhorias nos serviços públicos. Para o Pró-Reitor de Planejamento da Udesc, Gustavo Pinto de Araújo, a coalizão representa um esforço de muitas mãos e ideais de desenvolvimento conjunto, no qual a Udesc é parceira.
Evento ocorreu no Plenarinho da Alesc
“É muito importante que a Udesc faça parte deste tema. Queria aqui destacar a liderança da professora Paula Schommer e da professora Karin Vieira da Silva, da Udesc Esag, que representam aqui, neste ato, o grupo de pesquisa Politeia, que há anos se dedica a pesquisar e inovar em práticas da administração pública, Estado aberto, participação cidadã e que se traduzem em boas práticas.Temos incorporado esses elementos de transparência na nossa gestão. E seguimos comprometidos com ensino, pesquisa e extensão em todas as regiões do estado”, destacou o pró-reitor da Udesc. Ele lembrou o fato de a Udesc completar 61 anos exatamente neste dia 20 de maio, data de lançamento do plano.
Já para o secretário de Planejamento do Estado (Seplan), Arão Josino, pasta que gerencia o projeto, as ações terão destaque na escuta ativa, maior presença do Executivo nos municípios para aproximar as pessoas das decisões dos gestores do estado e novas formas de participação popular. “Não é um plano de governo aberto, é um plano de Estado aberto, com visão de futuro e para que possamos unir todos e todas rumo ao desenvolvimento e melhores condições de vida para os catarinenses”, disse.
Na visão do desembargador e ouvidor do Tribunal Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Leopoldo Augusto Brüggemann, a abertura institucional é uma tarefa obrigatória na gestão pública. “Para as gerações que estão chegando agora, não há mais a ideia de Estado fechado. Para os jovens, não existe mais o Estado fechado. Ou ele é aberto, ou eles abrirão. Todos têm acompanhado na mídia a questão dos penduricalhos… tudo isso é fruto da possibilidade de acesso; isso tudo caiu em virtude dessas possibilidades de acesso. Não podemos negar isso a ninguém! Portanto, esse compromisso que estamos selando aqui hoje é o que nossos filhos e netos vão querer da gente”, destacou, mencionando a abertura do Judiciário em suas múltiplas plataformas.
Registro da assinatura conjunta entre os três poderes, universidade e sociedade civil
Por fim, o deputado estadual Mauro De Nadal, presidente da Escola do Legislativo, relembrou a participação dele e do grupo Politeia em eventos acadêmicos na Espanha, em que foram apresentados dados e a experiência dos projetos Alesc Itinerante e Parlamento: Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores de Santa Catarina, este último tema de pesquisa aplicada do Politeia e da Escola do Legislativo da Alesc junto a câmaras municipais.
“Este Estado, hoje, precisa estar totalmente aberto. Antes, falar de Estado aberto era quase o mesmo que disponibilizar os gastos públicos para a população. Mas não é só isso. Quando a Alesc comemorou 190 anos, pensamos que seria o momento de celebrar com a comunidade. Aí veio a ideia do Alesc Itinerante… que nada mais foi do que fazer Estado aberto. Ali a população se aproxima do parlamento e entende como é que funciona uma sessão legislativa”, destacou o deputado, contando como foi a sua participação ao lado de pesquisadores e pesquisadoras do Politeia durante a IX Cúpula Global da Parceria para Governo Aberto (OGP), que ocorre em Vitória-Gasteiz, no País Basco, Espanha (veja cobertura aqui).
Também discursaram na solenidade o defensor público e chefe de gabinete do defensor-geral, Tiago Queiroz, da Defensoria Pública de Santa Catarina, e o Conselheiro Seccional Suplente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Santa Catarina – OAB/SC, Bernardo Wildi Lins.
O Politeia na construção da agenda de Estado Aberto
Para chegar até o lançamento do Plano de Ação Estado Aberto SC foram muitas etapas, reuniões e desenho das ações previstas. Um dos marcos dessa trajetória ocorreu em novembro de 2025, nos eventos Trilhas de Justiça Aberta, na Udesc, e Colóquio “Justiça Aberta: Construindo Pontes para Um Estado Aberto”, na Alesc. Neste encontro foi definida a criação de um grupo de trabalho interinstitucional, coordenado por Carolina Kichller, coordenadora-geral de Governo Aberto da Seplan da Seplan.
Carolina Kichller
As diversas instituições foram convidadas para indicar representantes. A Reitoria da Udesc indicou as professoras Karin Vieira da Silva e Paula Chies Schommer para integrar o grupo, representando a universidade no processo de construção do documento. Em abril, o grupo de trabalho interinstitucional promoveu oficinas de cocriação para definição dos temas dentro dos eixos 1) Linguagem simples e transparência, 2) Transparência e Accountability e 3) Participação Social.
Santa Catarina já tem um histórico na agenda: em 2020, tornou-se o primeiro estado brasileiro a ingressar na rede internacional Open Government Partnership (OGP) ou Aliança para o Governo Aberto, já com participação ativa da Udesc e do Politeia. Entre 2021 e 2022, foi elaborado e implementado o 1o Plano de Ação de Governo Aberto de Santa Catarina, pelo Executivo estadual e parceiros na academia e sociedade civil. Já entre 2023 e 2025, foi realizado o projeto de pesquisa aplicada Parlamento Aberto: Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores Catarinenses, em parceria entre o Politeia e a Escola do Legislativo da Alesc.
Pesquisadoras e pesquisadores do Politeia, professores e alunos e alunas da Udesc Esag
Foram também realizadas ações em parceria entre a Udesc e a Defensoria Pública de SC, com destaque para adaptações de conteúdos institucionais em linguagem simples, envolvendo pesquisadores, professores e estudantes de graduação. Com a meta de promover clareza e acessibilidade à população, a proposta aplicou o método de linguagem simples na revisão de conteúdos do site da instituição, facilitando a compreensão de informações sobre direitos e serviços. Premiada nacionalmente no 6º Prêmio Conexão Inova (categoria Linguagem Simples), a iniciativa foi desenvolvida na disciplina Inovação no Serviço e no Setor Público, com orientação das professoras Micheline Gaia Hoffmann e Júlia Viezzer Baretta, além do apoio da professora Laís Silveira Santos, por meio do programa de extensão Mundus Conventus.
Agora, o Plano de Ação Estado Aberto SC materializa um esforço conjunto iniciado em 2025, estruturando compromissos práticos que serão implementados e monitorados até o fim de 2026 para aproximar o cidadão da gestão pública.
Para a professora e pesquisadora do Politeia Paula Schommer, a universidade ocupa um papel relevante nesse processo por aliar o compromisso com o desenvolvimento estadual à promoção da inovação democrática, da formação de gestores públicos e da produção científica. Destaca ainda que a universidade funciona como um espaço de convergência e debate de ideias, saberes e conhecimentos diversos, capaz de orientar o desenvolvimento com base em princípios como transparência, accountability, ciência aberta e colaboração.
Mais acesso, escuta ativa e novas formas de participação cidadã
Entre os compromissos do Poder Executivo no Plano Ação Estado Aberto SC 2026, sob coordenação da Seplan, estão ações de qualificação da gestão pública, aproximando-a do cidadão por meio de canais de escuta e participativos, o que inclui divulgação de dados e relatórios de transparência, em múltiplas plataformas e com facilidade de acesso.
No Legislativo estadual, é prioridade acelerar a descentralização regional e ampliar a transparência orçamentária, dando continuidade ao programa Alesc Itinerante (que realiza sessões e audiências no interior) e a criação de um protótipo para o novo Portal de Emendas Parlamentares, focado no controle social e rastreabilidade dos recursos.
No sistema de Justiça, que inclui compromissos do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública, uma das pautas é ampliar a transparência ativa e aprimorar a comunicação. Entre as ações previstas, estão a publicação e consolidação do boletim informativo em Linguagem Simples e o lançamento de um Portal da Transparência unificado. Há também a eleição para ouvidor(a), criação e divulgação de cartilha de linguagem simples destinada aos advogados da defensoria da ativa e as Conferências Regionais Itinerantes, para promover Cidadania Ativa e Acesso à Justiça.
No total, são três os compromissos estratégicos:
Qualificar a gestão por meio da ampliação de canais de escuta, da promoção do diálogo com a sociedade civil e do compartilhamento de informações para a regionalização do desenvolvimento, com projetos como a Conferência Estadual das Cidades, o Avança SC e a Melhoria Colaborativa de Serviços Públicos.
Aproximar o Legislativo da população por meio do programa Alesc Itinerante, que descentraliza sessões plenárias para diferentes regiões do estado – e do Portal de Emendas, ferramenta digital de transparência e rastreabilidade na gestão dos recursos parlamentares.
Promover o acesso à justiça e aos direitos por meio da adoção de linguagem simples, da ampliação da transparência ativa e da integração dos canais de informação com a sociedade.
Integram a coordenação do plano representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC), Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc Esag – grupo de pesquisa Politeia) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina – OAB/SC e organizações sociais.
O que acontece agora?
A implementação das ações previstas em cada compromisso ocorre entre maio e dezembro de 2026. O processo prevê a testagem de ferramentas de pesquisa, participação e colaboração com o público, capacitações e a prestação de contas contínua, servindo de base para a abertura de um novo ciclo em 2027.
Haverá também avaliações periódicas e ao final, pelo grupo gestor e parceiros, bem como diálogo sobre o processo com demais atores envolvidos com o tema, na OGP e na Rede Brasileira de Governo Aberto, da qual participam outros governos e pesquisadores envolvidos com temas de governo aberto, justiça aberta, parlamento aberto e ciência aberta. Ainda em 2026, será iniciado o trabalho para a elaboração para o 2° Plano de Ação de Estado Aberto de Santa Catarina, a ser implementado a partir de 2027, que será ainda mais audacioso em temáticas e compromissos, instituições parceiras e participação cidadã.
Prazo acaba na próxima quarta-feira, 20 de maio de 2026; o encontro ocorre entre 26 e 28 de maio, em formato online, em parceria com o CONSTINTER e o Centro Euro-Americano sobre Políticas Constitucionais (CEDEUAM), da Itália
A Universidade Regional de Blumenau (FURB), em parceria com o CONSTINTER e o Centro Euro-Americano sobre Políticas Constitucionais (CEDEUAM), da Itália, está com inscrições abertas para o X Simpósio Regional de Direito Público e Seminário Internacional sobre Políticas Constitucionais. O evento acontece entre os dias 26 e 28 de maio (inscreva-se aqui), em formato de apresentações online. As submissões devem ser feitas na modalidade de resumo expandido até a próxima quarta-feira, dia 20.
Segundo a organização do evento, encontro internacional e interdisciplinar é “direcionado à cooperação interinstitucional, ao diálogo democrático, à interlocução científica e troca de experiências. Na programação, estarão juristas, professores, pesquisadores, administradores públicos, educadores, diplomatas, linguistas, artistas, da Itália, da Espanha, do Equador e de diferentes regiões do Brasil”. O tema desta edição é “Constituição, Cultura, Sustentabilidade Socioambiental e Equidade Intergeracional: Vínculos com o Futuro”.
Parceiro do evento, o Politeia participa nas sessões temáticas com dois pesquisadores e professores da Udesc Esag: Dr. Jorge Braun Neto e Dra. Karin Vieira da Silva, além do colega Me. André Augusto Manoel. O trio coordena o Grupo de Trabalho (GT) Administração Pública, Estado Aberto e Governança Democrática: oportunidades e desafios. Confira a ementa abaixo:
Este Grupo de Trabalho busca reunir debates teóricos e empíricos sobre fenômenos relacionados à administração pública, governança pública e democrática, políticas públicas e políticas constitucionais, com especial ênfase em suas interfaces com o Estado Aberto (governos, parlamentos e justiça aberta) e as inovações sociais. Nessa perspectiva, encorajamos a submissão de trabalhos sobre experiências, organizações, projetos, programas, redes e iniciativas (institucionalizadas ou não) que analisem processos de coordenação e cooperação — seja em situações de colaboração ou de conflito — entre atores governamentais, da sociedade civil e empresariais na resolução de problemas públicos. Estudos de caso e pesquisas em desenvolvimento que ampliem a compreensão empírica de como a abertura estatal fortalece a governança na busca por respostas aos desafios contemporâneos também são muito bem-vindos
Ao longo dos três dias de simpósio, os participantes debaterão os desafios para a cultura constitucional e sua práxis no contexto da atualidade, em pautas como a cooperação internacional e os diferentes níveis do federalismo brasileiro e as relações entre Estado, setores sociais, sociedade civil organizada e cidadania, incluindo temas emergentes no campo do Direito Público e das Políticas Constitucionais.
📌 Submissões: Resumo expandido
🕒 Prazo para envio: até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 20/05
📅 Divulgação dos resultados: 23/05/2026, no site do CONSTINTER
Síntese de webinário realizado no dia 12 de maio de 2026
Por Marcos Mendiburu, Fernando Maccari e Paula Chies Schommer
A publicação do Comitê de Capacitação da INTOSAI, intitulada “Engagement with Civil Society: A Framework for SAIs”, identifica dois níveis de envolvimento das Entidades Fiscalizadoras Superiores, EFS, com a cidadania e a sociedade civil organizada: o nível estratégico e o nível operacional. No nível estratégico, a participação pode se concretizar por meio da interação e de contribuições dos cidadãos, por exemplo, durante a formulação do plano estratégico institucional dos Tribunais de Contas, a cada 5 anos, o desenvolvimento do plano anual de auditorias, ou a avaliação desse plano estratégico, ou ainda no exercício do quadro do marco de medição de desempenho (MMD-TC). O nível operacional implica a participação cidadã e o envolvimento da sociedade civil em auditorias específicas (por exemplo, a auditoria sobre fraudes digitais contra pessoas idosas realizada pelo TCU em 2025 e que será analisada no próximo webinário #4).
O planejamento participativo possui uma longa trajetória no Brasil, principalmente no Poder Executivo, nos âmbitos nacional e local. Em uma perspectiva internacional, diversas EFS têm envolvido a sociedade civil na identificação e/ou priorização de programas ou instituições sujeitas a auditoria (por exemplo, as EFS da Argentina, da Áustria, da França, do Peru etc.). Além disso, no âmbito da sociedade civil, a organização International Budget Partnership (IBP) inclui perguntas sobre o tema em sua Pesquisa de Orçamento Aberto (OBS), que vem sendo realizada regularmente nos últimos 15 anos (entre elas, a pergunta #141 Does the Supreme Audit Institution maintain formal mechanisms through which the public can suggest issues/topics to include in the SAI’s audit program? ou: a Instituição Fiscalizadora Superior mantém mecanismos formais por meio dos quais o público pode sugerir temas/tópicos para inclusão no seu programa de auditorias?)
No Brasil, um grupo de Tribunais de Contas também tem promovido práticas de participação em torno da pré-definição de temas ou da formulação de seus planos anuais de auditorias. Esse foi o tema do 3o webinário da série sobre participação cidadã e controle, promovido pelo grupo de pesquisa Politeia, da Udesc Esag, com o Tribunal de Contas da União e o Instituto Serzedello Corrêa. O Webinário foi moderado pela professora Paula Chies Schommer, Udesc Politeia, e abordou como as iniciativas de planejamento participativo foram implementadas nos Tribunais de Contas dos Estados do Espírito Santo, do Paraná, do Rio Grande do Norte e no Tribunal de Contas da União, incluindo detalhamento sobre quem costuma participar e quais são as lições aprendidas e os desafios até o momento.
Na abertura do evento, o Conselheiro Cezar Miola, vice-presidente de relações institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Atricon, e segundo vice-presidente do TCE-RS, destacou a importância do acesso à informação pública para exercer uma participação cidadã e um controle social informado, e que os Tribunais de Contas possuem amplo acervo de dados e informação sobre a administração pública. O Conselheiro Miola assinalou a importância de estimular a formação e a participação cidadã, inclusive para legitimar o papel dos Tribunais de Contas em regimes democráticos. Ainda, ressaltou a importância da cooperação entre os Tribunais de Contas e as instituições acadêmicas e o sistema educativo, para fortalecer a prestação de contas dos gestores públicos, a cidadania e o papel dos Tribunais de Contas e suas contribuições à sociedade.
Jefferson Curtinovi, secretário adjunto do TCU no Rio Grande do Sul, compartilhou a experiência do portal de participação cidadã do TCU, uma ferramenta e iniciativa para consultar a população sobre os temas e prioridades a serem fiscalizados e/ou auditados pelo referido Tribunal no próximo ciclo anual de planejamento. Em 2025, o presidente do TCU, que havia tomado conhecimento da plataforma de participação cidadã do Tribunal de Contas da França, propôs a realização de uma iniciativa semelhante. Liderada pela Secretaria de Relações Institucionais do TCU, a equipe examinou várias experiências semelhantes de outras EFS (por exemplo, França, Argentina, TCE do Paraná e TCE de Pernambuco) e realizou entrevistas com funcionários do próprio Tribunal para identificar riscos potenciais.
O portal e a primeira consulta foram lançados em meados de abril. Entre os riscos potenciais identificados, destacaram-se: falta de critérios claros na seleção dos temas; falta de transparência no processo; uma participação meramente simbólica; e apresentação de questões ou demandas fora das competências do TCU. Na primeira consulta pública, o TCU pré-identificou os temas a serem votados pela população – ao contrário do que ocorreu na França, embora tenha havido um avanço parcial nessa direção durante a segunda consulta, realizada em 2026.
Além disso, houve cooperação interna com as equipes de comunicação e de TICs do TCU para o desenvolvimento do protótipo da ferramenta e do site. Entre os dilemas identificados, mencionou que, quanto maior a quantidade de dados exigidos ou solicitados aos cidadãos, menor é o número de participantes. Por outro lado, reconheceu-se que a comunicação e a divulgação junto à sociedade não podem se limitar apenas aos canais do próprio TCU.
A primeira consulta ocorreu de 23 de abril a 30 de junho de 2025 e foram votados 26 problemas agrupados em 15 temas. Participaram 1.341 cidadãos e foram registrados 3.360 votos. Além disso, 605 participantes compartilharam relatos (sobre como um problema específico afetava sua comunidade ou sua vida pessoal), alguns dos quais foram posteriormente incorporados aos relatórios de uma auditoria específica pela equipe de auditoria. Entre os temas mais votados na primeira consulta geral estavam: obras de saúde paralisadas e imóveis públicos vazios ou subutilizados. Em novembro de 2025, foi realizada a sessão plenária de julgamento dos 5 relatórios de auditoria.
A segunda consulta geral foi lançada no final de novembro e se estendeu até 1º de fevereiro de 2026, incorporando várias mudanças: por exemplo, os dados dos usuários seriam compartilhados no final e as pessoas podiam apresentar outro tema adicional (embora não fossem votados durante essa consulta) à lista proposta pelo TCU. Como resultado, foram propostos 1.339 novos temas, o que exigiu um trabalho minucioso de categorização. Participaram 2.178 pessoas e foram registrados 10.900 votos. Nesta segunda consulta, houve uma estreita cooperação entre Brasília e as unidades do TCU nos diversos estados para a divulgação da consulta.
Em seguida, Denilson Beal, Auditor Externo e Gerente de Métodos e Padrões de Fiscalização do TCE/PR, explicou que a elaboração do Plano Anual de Fiscalizações (PAF) envolve três fases: o levantamento e a identificação de problemas públicos; a priorização de temas; e a definição de diretrizes de fiscalização. Durante esse processo, os problemas mapeados são submetidos a um filtro com base em diversos critérios para serem priorizados, por exemplo, relevância, materialidade, risco e oportunidade.
O Plano Anual de Fiscalizações (PAF) de 2019 foi o primeiro a prever a participação social no TCE-PR. Inicialmente, foram envolvidos 9 observatórios sociais nas duas primeiras etapas: identificação e priorização, mas isso ainda não ocorreu na etapa de validação. Posteriormente, foram envolvidos mais de 20 observatórios sociais do estado e foi promovida a participação individual online. Segundo Denilson Beal, registrou-se uma participação média de 2.300 participantes entre os diversos PAFs sociais. Quanto à cobertura geográfica dos participantes, registrou-se um aumento de 70% para 90% em relação ao número de municípios do estado do Paraná com pelo menos um participante, ao analisar os últimos três PAFs. Ou seja, dos 390 municípios, 358 tiveram pelo menos um participante no último PAF.
No entanto, conseguiu-se interagir principalmente com pessoas que já tinham contato ou conhecimento prévio do TCE. Nas últimas três edições do PAF, ficou evidente que a maioria dos participantes era composta por funcionários públicos (atuais ou ex-funcionários); e isso não representa a sociedade do estado, já que os funcionários públicos representam 10% da população economicamente ativa. Além disso, a maioria dos participantes declarou possuir formação superior. No entanto, de acordo com o censo de 2022, a população do Paraná com ensino superior concluído é de 18%. Entre as lições aprendidas destacadas, foram mencionadas: que a ordem de prioridades muda de acordo com o perfil do participante e que é necessário facilitar a participação para que ela aumente, considerando poucas perguntas e utilizando linguagem simples.
Já Gleidson Bertollo, coordenador do núcleo de controle externo de planejamento, monitoramento e avaliação do TCE/ES, apresentou as etapas de elaboração do Plano Anual de Controle Externo (PACE) e os setores ou grupos que contribuíram com informações para sua elaboração. Além das linhas estratégicas identificadas no Plano Estratégico Institucional, as demandas da sociedade são uma das fontes de contribuições; seja por meio da consulta para o PACE ou de denúncias e manifestações apresentadas pelo canal de ouvidoria. A partir da Resolução 349 de 2020, em 2021 teve início o processo de participação cidadã no PACE de 2022. Em 2026, foi apresentado um número menor de problemas, em relação à edição anterior, a serem considerados durante a consulta, mas foi mantida uma pergunta aberta para quem desejasse identificar outros problemas. Foram registrados 301 participantes e 1.268 votos. Entretanto, mais de 75% são servidores públicos; portanto, há uma oportunidade para diversificar o perfil dos participantes. Como resultado da consulta pública, foram realizadas diversas auditorias, por exemplo, a regularidade dos contratos de transporte coletivo.
Como parte das aprendizagens, Gleidson mencionou a concentração no perfil dos participantes e a necessidade de diversificação no futuro. Entre as possíveis medidas, destacaram-se: ampliar a participação da sociedade civil; ampliar a participação dos municípios do interior do estado; ampliar os canais de comunicação com a população; prolongar o prazo de vigência da consulta; e reforçar o feedback à sociedade sobre as fiscalizações realizadas.
Por sua vez, Anderson de Oliveira Amorim, coordenador de planejamento e acompanhamento para o controle externo do TCE/RN, destacou que a primeira edição do plano, em 2023, foi inspirada na experiência do TCE/ES. Em seguida, ele compartilhou o processo da metodologia para a elaboração do Plano Anual de Controle Externo (PACE). Inicialmente, a consulta pública foi realizada por meio do Google Forms, mas depois foi criado um site específico. Por outro lado, nos três exercícios do PACE com contribuições da cidadania, o número de problemas identificados para priorização foi sendo reduzido, ao mesmo tempo em que o prazo para participação foi sendo ampliado. De 233 participações em 2023, o número aumentou para 824 em 2025. Além disso, Anderson destacou que a iniciativa foi implementada por quatro funcionários e quatro parceiros, ao mesmo tempo em que enfatizou a importância das articulações internas com diversas áreas do TCE (Comunicação, TICs, Ouvidoria, Escola de Contas, etc.).
Entre as lições aprendidas, Anderson mencionou que a participação cidadã por meio da consulta pública contribuiu para conferir objetividade ao critério de relevância na seleção dos temas a serem auditados pelo TCE/RN. Entre os desafios, foram mencionados o de avaliar os benefícios e custos dessa iniciativa.
Para concluir, Carmela Zigoni fez comentários e perguntas sobre as iniciativas apresentadas pelos representantes dos Tribunais de Contas. Carmela Zigoni é assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que se dedica ao orçamento público sob a perspectiva dos direitos humanos, e pesquisadora nacional do International Budget Partnership (IBP) para a Open Budget Survey – pesquisa realizada a cada dois anos desde 2012 e que abrange 125 países. A debatedora destacou o caminho percorrido sobre a participação cidadã no controle no âmbito subnacional, e o envolvimento mais direto recentemente do TCU, permitindo um processo de aprendizagem de baixo para cima. Por outro lado, ela esclareceu que a pesquisa coordenada pelo IBP inclui três perguntas relevantes sobre o tema, sendo a pergunta nº 142 sobre o feedback sobre o uso das contribuições da cidadania no processo participativo, tema que ainda requer um aprofundamento por parte dos Tribunais de Contas.
Por outro lado, destacou a importância da participação cidadã como um processo pedagógico, ou seja, a educação cidadã que ocorre por meio de mecanismos participativos. Posteriormente, levantou a importância de se dispor de dados de gênero em relação à participação cidadã. Como antropóloga, destacou a importância dos relatos no momento de identificar os problemas a serem fiscalizados, evitando se concentrar exclusivamente em métricas quantitativas para relatar os resultados desses exercícios. Além disso, ela destacou a importância de gerar dados como os compartilhados pelo TCE/PR, que evidenciaram que os perfis dos participantes não refletiam a sociedade daquele estado, ao mesmo tempo em que levantou uma questão: se todos devem participar de tudo ou se cabe priorizar uma seleção qualificada dos participantes? Em resposta, Jefferson observou que, em uma consulta ampla, é necessária uma participação maior e diversa, enquanto que em consultas específicas a participação pode ser mais limitada para se obter contribuições mais aprofundadas.
Todos os dados e questões debatidas podem ser acompanhadas na gravação completa do webinário #3, disponível no YouTube aqui
Para se inscrever no próximo webinário, que abordará o exemplo da auditoria “Pessoa Idosa mais Segura: Proteção Contra Golpes Digitais” conduzida pelo TCU, clique em webinar #4.
Para ver as sínteses dos webinários #1 e #2, que abordaram respectivamente, a participação cidadã como dimensão estratégica para o controle externo e a colaboração entre cidadãos e auditores no acompanhamento de obras públicas, clique aqui e aqui.
As gravações dos webinários #1 e #2 sobre Participação Cidadã em Tribunais de Contas, também permanecem disponíveis ao público, para acessá-las clique aqui e aqui.
Evento online foi assistido por cerca de 200 pessoas da Diponegoro University (UNDIP), em Semarang, na Indonésia
O ano de 2026 é significativo para a construção da agenda de internacionalização de práticas, produção científica e cooperação global do Politeia, com foco em temas de pesquisas compartilhados pelas pesquisadoras e pesquisadores do grupo e colegas de universidades e redes no exterior. Na construção dessas pontes, a professora e pesquisadora Paula Chies Schommer palestrou esta semana a convite do Undip Global Classroom Program, da Diponegoro University (UNDIP), em Semarang, na Indonésia, no Sudeste da Ásia.
O evento ocorreu na manhã de terça-feira, 5 de maio (6h – horário de Brasília), e reuniu mais de 200 participantes online, entre professores, estudantes de mestrado e doutorado e gestores acadêmicos da UNDIP. Paula apresentou temas das pesquisas desenvolvidas no Politeia e seus parceiros, iniciando com um panorama das similaridades entre Brasil e Indonésia em aspectos sociopolíticos, econômicos, culturais e de biodiversidade. Entre as temáticas, tiveram destaque conceitos e práticas de accountability, coprodução e equidade em serviços públicos.
O debate foi qualificado e engajado. Durante o encontro, os professores debatedores da UNDIP e participantes relacionaram os conteúdos apresentados a questões contemporâneas da administração pública, como gestão de riscos, centralização e descentralização de serviços públicos, participação cidadã, accountability e uso de inteligência artificial e os desafios da coprodução em contextos de conflito.
Perspectivas para parcerias institucionais
A Diponegoro University é referência em administração pública na Indonésia, contando com bacharelado, mestrado e doutorado em administração pública e outros cursos como ciência de governo, relações internacionais, ciências sociais e ciência política, no âmbito da Faculty of Social and Political Sciences. O campus está localizado em Semarang, integrante da Open Government Partnership (OGP) Local – iniciativa internacional voltada à promoção de governos mais transparentes, participativos e responsivos aos cidadãos. Semarang é um dos casos estudados no âmbito do projeto de pesquisa Equigov, coordenado pelo Politeia e que envolve pesquisadores de Brasil, Colômbia, Espanha e Indonésia. “Em conjunto com colegas da Politeknik STIA LAN Jakarta, da Indonésia, conhecemos o caso de Semarang, que se destaca entre diversos governos locais estudados, ao incluir compromissos relativos à equidade na participação cidadã e no acesso a serviços públicos em seu primeiro plano de governo aberto”, comenta Paula.
Além da troca acadêmica, o encontro abriu perspectivas para futuras parcerias institucionais, incluindo cooperação em pesquisa e intercâmbios entre docentes e estudantes e visitas técnicas. Uma das possibilidades discutidas é a realização de uma visita à Indonésia em 2027, aproveitando a realização do OGP Global Summit nas Filipinas, bem como a vinda de representantes da UNDIP ao Brasil.
Segundo a professora, a experiência reforça o potencial de internacionalização das pesquisas desenvolvidas na Udesc Esag e amplia as conexões com instituições de excelência em diferentes regiões do mundo. “O Sudeste da Ásia, em particular, é uma região com a qual podemos aprender muito. Há similaridades tanto nos desafios sociopolíticos como nas aprendizagens em gestão pública e nas relações entre governos e cidadãos, em países como Brasil, Colômbia, Indonésia, Malásia, Tailândia, Filipinas e Vietnã. Tomara que sejamos capazes de consolidar e ampliar os intercâmbios”.
Schommer, P.C., Guerzovich, F. (2025). Accountability: From Definitions to Systemic Practice. In: List, R.A., Anheier, H.K., Toepler, S. (eds) International Encyclopedia of Civil Society. Springer, Cham. https://doi.org/10.1007/978-3-319-99675-2_9707-1
Schommer, P. C., & Quiñonez, A. H. (2024). Accountability, equitable public services, and open government in Brazil and Colombia. Revista De Administração Pública, 58(5), e2024–0008. https://doi.org/10.1590/0034-761220240008
Primeiro estado do país a integrar a OGP, Santa Catarina terá atividades na Udesc e Alesc durante a Semana Internacional de Governo Aberto, evento que mobiliza mais de 70 países em torno da transparência, participação social, integridade pública e governança
Todo ano, em maio, governos, organizações da sociedade civil e universidades de dezenas de países se alinham para debater e compartilhar práticas de abertura institucional, transparência pública e governos mais próximos das pessoas. O Politeia também se conecta a esse movimento global, lado a lado da Parceria para o Governo Aberto (OGP). Por aqui, promoveremos um debate especial sob o título“Rumo ao Estado Aberto!”, na manhã de terça-feira, 19, às 10h, no Plenarinho Udesc Esag, com transmissão online via Teams.
Na programação promovida pelo Politeia estarão convidadas e convidados da Escola do Parlamento Catarinense, (Alexandre Fagundes), Defensoria Pública de Santa Catarina (Maria Aparecida Lucca Caovilla), Colab-USP (Gisele Craveiro), Procuradoria-Geral de Contagem/MG (Sarah Campos) e Prunart/UFMG (Edgar Maturana). Inscreva-se aqui!
Responsável pela organização do encontro, a professora da Udesc Esag e pesquisadora-líder do Politeia, Karin Vieira da Silva, celebra os avanços importantes que ocorrem neste ano como o lançamento do Plano de Estado Aberto de Santa Catarina, agendado para o dia 20 de maio, a ampliação da pauta de abertura institucional e a formação de uma rede, em processo de institucionalização, com diferentes atores que têm o tema em comum em suas práticas, projetos e processos.
“Participar da Semana do Governo Aberto é fortalecer um movimento global por governos mais transparentes, colaborativos e próximos da sociedade. Essa iniciativa materializa um compromisso internacional com a democracia e a participação cidadã. Santa Catarina tem se destacado ao construir um Plano de Estado Aberto, reunindo Executivo, Legislativo e sistema de justiça em uma agenda conjunta. O diálogo entre governo, universidades, órgãos de controle e sociedade civil é crucial para políticas públicas mais responsivas, e o avanço de Santa Catarina demonstra um compromisso com uma gestão pública mais colaborativa.”
Impacto local, ação global
A Open Gov Week ou Semana de Governo Aberto é uma iniciativa anual da OGP que congrega governos, cidadãos e lideranças da sociedade civil a dividirem compartilharem ideias e soluções para promoção de abertura governamental e institucional. O evento reúne participantes de mais de 70 países, com atividades que vão de painéis online a oficinas presenciais, passando por webinars e encontros institucionais como este promovido pelo Politeia.
A edição de 2026 tem como destaque o aniversário de 15 anos da OGP, da qual o Brasil é um dos países fundadores e signatário. A programação nacional, sob coordenação da Controladoria-Geral da União (CGU), ocorre entre os dias 26 e 29 de maio, em Brasília, com o Seminário “Transparência e Participação na Gestão Pública” na Semana de Governo Aberto 2026.
O Politeia participa no 2° dia, com a professora Paula Schommer presente no painel de abertura, nomeado “Política de Transparência e Acesso à Informação: trajetória e perspectivas” e encontro acadêmico aberto ao público sobre “Transparência: Radar LAI e as novas fronteiras da pesquisa acadêmica e aplicada”, com a presença de outros pesquisadores e pesquisadoras do Politeia. Confira a programação completa aqui.
O evento
Open Gov Week SC – Rumo ao Estado Aberto
🗓️ 19/05 – terça-feira
⏰ 10h
📍Plenarinho Udesc Esag, com transmissão online via Teams.
Evento on-line, no dia 12, abordará o envolvimento da cidadania no planejamento do controle externo e a utilização de resultados
O Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o grupo de pesquisa Politeia, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), realiza no dia 12 de maio, a partir das 15h, o 3º Webinário Participação Cidadã. As inscrições são gratuitas e estão abertas por meio do portal do Instituto Serzedello Corrêa (ISC).
O evento virtual “Participação cidadã no planejamento da fiscalização em tribunais de contas brasileiros: uma perspectiva comparada” tem como propósito discutir de que forma a cidadania é envolvida no planejamento de controle externo dos Tribunais de Contas, os métodos para isso, quem participa e quais são os caminhos para os tribunais de contas adotarem as informações obtidas junto à sociedade nas rotinas e nos planos operacionais.
O encontro terá mesa de diálogo composta por auditores de tribunais de contas – inclusive do TCU –, pesquisadores da academia e da sociedade civil. A abertura será conduzida por Cezar Miola, vice-presidente de Relações Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Serão apresentados casos e soluções que deram certo.
“Neste debate, vamos aprender com as diversas experiências concretas de como os cidadãos participam do planejamento do controle e da gestão pública e como isso contribui para aprimorar serviços públicos, a qualidade do gasto público e as próprias auditorias”, afirma Paula.
Engajamento qualificado
Na avaliação de Cezar Miola, a transparência pública só cumpre plenamente sua função quando vai além da disponibilização de dados e se converte em instrumento efetivo de cidadania, estimulando a população a acessar, compreender e utilizar as informações para o exercício do controle social.
“É nesse engajamento qualificado que se fortalece a legitimidade das instituições e se aprimora, de forma contínua, a ação do Estado”, explica.
Já o auditor de controle externo Jefferson Curtinovi, secretário-adjunto do TCU no Rio Grande do Sul, conta que utilizará informações sobre o processo de criação do Portal de Participação Cidadã do TCU e das duas primeiras consultas públicas realizadas pelo Tribunal para apresentar o seu “case”:
Vou mostrar métodos que vêm sendo utilizados pelo TCU para envolver a cidadania no processo de planejamento da fiscalização do controle externo”, revela.
Confira os painelistas:
Anderson Kleyton de Oliveira Amorim, auditor de controle externo, Coordenador de Planejamento e Acompanhamento para o Controle Externo, SECEX, TCE-RN;
Carmela Zigoni, doutora em antropologia social, assessora política do Inesc, pesquisadora no Brasil do Open Budget Index e Survey do International Budget Partnership, IBP;
Denilson Aldino Beal, auditor de controle externo, gerente de métodos e padrões de fiscalização, TCE-PR;
Gleidson Bertollo, auditor de controle externo, coordenador do Núcleo de Controle Externo de Planejamento, Monitoramento e Avaliação, TCE-ES;
Jefferson Curtinovi, auditor federal de controle externo, secretário-Adjunto do TCU no Rio Grande do Sul.
Leia também no blog do Politeia o último artigo sobre o 2º webinário, de autoria dos pesquisadores Marcos Mendiburu, Paula Chies Schommer e Fernando Maccari.
SERVIÇO
O quê: 3º Webinário Participação Cidadã TCU e Politeia (Udesc Esag)
Tema: Participação cidadã no planejamento da fiscalização em tribunais de contas brasileiros: uma perspectiva comparada
