Autor: Paula Chies Schommer

Por Marcos Mendiburu, Paula Chies Schommer e Fernando Maccari

A participação cidadã no acompanhamento de obras públicas não é algo inédito. Há algum tempo, órgãos do Poder Executivo no âmbito nacional e subnacional e organizações da sociedade civil têm promovido a vigilância cidadã de obras públicas. Por sua vez, as Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS), ou órgãos de controle, começaram a implementar iniciativas nesse sentido como parte de seus esforços relativos à participação cidadã. Por exemplo, a Contraloría General de la República de Perú impulsionou a iniciativa “Monitores Ciudadanos de Control”, enquanto a Contraloría General de la República de Colombia promoveu a iniciativa “Compromiso Colombia”.

Mais recentemente, no Brasil, tanto o Tribunal de Contas da União, TCU, quanto o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, TCE/PR, vêm implementando iniciativas em parceria com organizações da sociedade civil e as universidades, entre elas: a “Força-tarefa Cidadã – Obras”, como parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação e o “Ver a Cidade”, relacionada à fiscalização e divulgação de obras públicas paralisadas em municípios do estado do Paraná. Com o propósito de conhecer e debater como vêm ocorrendo essas experiências, o grupo de pesquisa Politeia da Udesc Esag, em conjunto com o TCU e o Instituto Serzedello Corrêa (ISC), realizou na terça-feira, 14 de abril de 2026, o 2º Webinário Participação Cidadã, cujo título foi: Cidadãos e auditores juntos no acompanhamento de obras públicas.

Durante este webinário, foram compartilhadas lições aprendidas com ambas as experiências até o momento, as particularidades da participação cidadã no apoio aos Tribunais de Contas no controle de obras públicas e sua  relação com outros programas e políticas públicas fiscalizados pelos órgãos de controle externo, bem como recomendações para outros Tribunais de Contas interessados em ampliar a participação cidadã na fiscalização externa. 

O Ministro Vital do Rêgo, presidente do TCU, participou da abertura, explicando a relevância da participação cidadã para o plano estratégico institucional do TCU e anunciou a realização de um encontro presencial sobre este tema ainda este ano. Além disso, destacou a importância de promover a cultura de voluntariado no país. 

Luciano Pereira Coelho, do TCU, compartilhou a experiência da Força-tarefa Cidadã Obras (FTC Obras), em colaboração com o Observatório Social do Brasil (OSB) e cidadãos voluntários (mais detalhes aqui), associadas ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, voltada à fiscalização de obras, especialmente de creches e escolas . Dado o universo de obras paralisadas que precisam ser concluídas em diversos municípios do país (sendo 81% delas nas regiões Norte e Nordeste), o TCU reconheceu a necessidade de envolver voluntários. 

O TCU, que coordena a iniciativa, comunica-se com os gestores públicos e é responsável pelo desenvolvimento de ferramentas tecnológicas como o aplicativo #UniãoCidadã (por meio do qual são submetidos os formulários e fotos compartilhadas pelos voluntários após as visitas às obras), WhatsApp Business (ampliando alcance e facilitando engajamento) e um Painel gerencial em tempo real por estado, municícpio e criticidade, integrado com dados do Pacto/FNDE e Rede Integrar (onde as informações dos voluntários são integradas às de outros TCEs, da CGU e, futuramente, dos Ministérios Públicos estaduais), além de emitir ofícios às instituições públicas. 

O OSB, por sua vez, é o responsável pelo recrutamento, capacitação e acompanhamento dos voluntários e tutores, além de notificar os municípios sobre inconsistências identificadas. Cada voluntário deve preencher um formulário/checklist com perguntas específicas de acordo com o grau de avanço da obra (licitação, execução, conclusão e não retomada). Há também cidadãos tutores, que orientam e fazem a gestão da visita à obra pelo voluntário e revisam os relatórios. 

Entre os resultados e lições aprendidas até o momento, Luciano mencionou: que a distância entre o voluntário e a obra é o que decide, em última instância, se a visita de campo se concretiza; a diferença entre obra concluída e obra em uso, pois vários relatórios registravam a entrega da obra, mas o serviço ainda não estava em pleno funcionamento; a necessidade de solicitar documentos durante a primeira visita, em vez de antes dela, para desburocratizar o processo; e a importância de contar com parceiros da sociedade civil especializados. Por último, foi compartilhado um vídeo que ilustrou a importância do tema, seguida da convocação pública de voluntários para ingressar na Força-Tarefa Cidadã.

Luiz Henrique de Barbosa Jorge, do TCE/PR, compartilhou a experiência “Ver a Cidade”, iniciativa em andamento desde 2024 que envolve o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná – CREA/PR e universidades do Paraná, por meio de estudantes de engenharia civil, contribuindo para a sua formação. A equipe responsável pela fiscalização de obras públicas do TCE/PR é composta por 18 pessoas. Por outro lado, o estado  engloba 399 municípios e atualmente existem 1.600 obras em curso e 921 paralisadas. Daí a importância de incorporar o controle social nas fiscalizações do Tribunal. O programa “Ver a Cidade” constitui uma oportunidade para agregar conhecimentos à formação dos estudantes de engenharia civil, ao mesmo tempo que promove a responsabilidade cidadã e a ética profissional. Uma das constatações desta iniciativa é que muitas obras que eram relatadas como paralisadas nos sistemas de informação estaduais, na verdade, já haviam sido concluídas, mas a informação não havia sido atualizada. Como resultado, Luiz Henrique destacou que esta iniciativa contribuiu para aumentar a eficácia das fiscalizações, ao reduzir o universo de obras paralisadas e permitir que o TCE/PR se concentrasse naquelas que estavam realmente paralisadas.

Posteriormente, duas voluntárias da FTC Obras, Aldivia Felicio de Nascimento, de Maracanaú/CE e Rosangela dos Santos Fernandes, de Barrinhas/SP, compartilharam suas próprias experiências como voluntárias e ressaltaram a importância de promover o voluntariado e a responsabilidade cidadã entre a população. Nas palavras de Aldivia, a participação na Força-Tarefa Cidadã a “tirou de sua zona de conforto”, pois costumamos ficar indignados com as coisas que não funcionam, mas não conseguimos transformar este sentimento em um processo concreto de mudança. Também foi comentado sobre os riscos de segurança aos quais os voluntários podem estar expostos devido a obras inacabadas e a importância do trabalho dos tutores e da aprendizagem que ocorre no processo de interação entre voluntários, auditores e gestores públicos.

Ao comentar o que foi apresentado, Adriana Cuoco Portugal, diretora do Instituto Brasileiro de Auditorias de Obras Publicas, Ibraop, e auditora do TCDF, ressaltou que ambas as iniciativas evidenciam que não se trata apenas do apoio da cidadania aos Tribunais de Contas, mas de um exercício de cidadania. Além disso, Adriana destacou que a experiência do TCE/PR promove a participação ao mesmo tempo que contribui para a formação dos estudantes, e que a iniciativa contribui com um levantamento preliminar e facilita que os auditores se concentrem nas situações ou obras mais críticas. Por outro lado, ressaltou que é necessário fortalecer tanto a cultura de voluntariado como a cultura de abertura e diálogo no interior dos Tribunais de Contas, pois corre-se o isolamento implica o risco de comprometer a legitimidade do trabalho de fiscalização.

Ademais, Adriana destacou que o Ibraop está promovendo a participação social no ciclo de desenvolvimento de infraestrutura, desde o início do planejamento de uma obra, e não apenas durante sua auditoria. Em seguida, ela apresentou um conjunto de questões aos participantes do painel, como, por exemplo, o desafio da construção de confiança entre as partes (voluntários e TCU ou TCE), para que essa participação seja integrada ao processo decisório e em um contexto de voluntariado limitado.

No que diz respeito ao rigor técnico dos estudantes voluntários, esclareceu-se que o objetivo da iniciativa “Ver a Cidade” é a retomada da obra, e não a detecção de irregularidades, pois costuma-se atribuir a responsabilidade por tais irregularidades às autoridades com tal atribuição.

A professora Paula Chies Schommer, da Udesc Politeia, que abriu o painel e mediou o debate, anunciou ao final que o webinário #3, no dia 12 de maio, abordará uma perspectiva comparada sobre a participação cidadã no planejamento de auditorias e fiscalizações nos Tribunais de Contas brasileiros. Para saber detalhes e se inscrever no próximo debate, clique aqui.

Para acessar a gravação completa do vídeo do webinário #2, clique aqui: 

Para ver a síntese do webinário #1, que abordou A participação cidadã como dimensão estratégica para o controle externo, clique aqui.