Blog do Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão, da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – UDESC/ESAG
Primeiro estado do país a integrar a OGP, Santa Catarina terá atividades na Udesc e Alesc durante a Semana Internacional de Governo Aberto, evento que mobiliza mais de 70 países em torno da transparência, participação social, integridade pública e governança
Todo ano, em maio, governos, organizações da sociedade civil e universidades de dezenas de países se alinham para debater e compartilhar práticas de abertura institucional, transparência pública e governos mais próximos das pessoas. O Politeia também se conecta a esse movimento global, lado a lado da Parceria para o Governo Aberto (OGP). Por aqui, promoveremos um debate especial sob o título“Rumo ao Estado Aberto!”, na manhã de terça-feira, 19, às 10h, no Plenarinho Udesc Esag, com transmissão online via Teams.
Na programação promovida pelo Politeia estarão convidadas e convidados da Escola do Parlamento Catarinense, (Alexandre Fagundes), Defensoria Pública de Santa Catarina (Maria Aparecida Lucca Caovilla), Colab-USP (Gisele Craveiro), Procuradoria-Geral de Contagem/MG (Sarah Campos) e Prunart/UFMG (Edgar Maturana). Inscreva-se aqui!
Responsável pela organização do encontro, a professora da Udesc Esag e pesquisadora-líder do Politeia, Karin Vieira da Silva, celebra os avanços importantes que ocorrem neste ano como o lançamento do Plano de Estado Aberto de Santa Catarina, agendado para o dia 20 de maio, a ampliação da pauta de abertura institucional e a formação de uma rede, em processo de institucionalização, com diferentes atores que têm o tema em comum em suas práticas, projetos e processos.
“Participar da Semana do Governo Aberto é fortalecer um movimento global por governos mais transparentes, colaborativos e próximos da sociedade. Essa iniciativa materializa um compromisso internacional com a democracia e a participação cidadã. Santa Catarina tem se destacado ao construir um Plano de Estado Aberto, reunindo Executivo, Legislativo e sistema de justiça em uma agenda conjunta. O diálogo entre governo, universidades, órgãos de controle e sociedade civil é crucial para políticas públicas mais responsivas, e o avanço de Santa Catarina demonstra um compromisso com uma gestão pública mais colaborativa.”
Impacto local, ação global
A Open Gov Week ou Semana de Governo Aberto é uma iniciativa anual da OGP que congrega governos, cidadãos e lideranças da sociedade civil a dividirem compartilharem ideias e soluções para promoção de abertura governamental e institucional. O evento reúne participantes de mais de 70 países, com atividades que vão de painéis online a oficinas presenciais, passando por webinars e encontros institucionais como este promovido pelo Politeia.
A edição de 2026 tem como destaque o aniversário de 15 anos da OGP, da qual o Brasil é um dos países fundadores e signatário. A programação nacional, sob coordenação da Controladoria-Geral da União (CGU), ocorre entre os dias 26 e 29 de maio, em Brasília, com o Seminário “Transparência e Participação na Gestão Pública” na Semana de Governo Aberto 2026.
O Politeia participa no 2° dia, com a professora Paula Schommer presente no painel de abertura, nomeado “Política de Transparência e Acesso à Informação: trajetória e perspectivas” e encontro acadêmico aberto ao público sobre “Transparência: Radar LAI e as novas fronteiras da pesquisa acadêmica e aplicada”, com a presença de outros pesquisadores e pesquisadoras do Politeia. Confira a programação completa aqui.
O evento
Open Gov Week SC – Rumo ao Estado Aberto
🗓️ 19/05 – terça-feira
⏰ 10h
📍Plenarinho Udesc Esag, com transmissão online via Teams.
Evento on-line, no dia 12, abordará o envolvimento da cidadania no planejamento do controle externo e a utilização de resultados
O Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o grupo de pesquisa Politeia, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), realiza no dia 12 de maio, a partir das 15h, o 3º Webinário Participação Cidadã. As inscrições são gratuitas e estão abertas por meio do portal do Instituto Serzedello Corrêa (ISC).
O evento virtual “Participação cidadã no planejamento da fiscalização em tribunais de contas brasileiros: uma perspectiva comparada” tem como propósito discutir de que forma a cidadania é envolvida no planejamento de controle externo dos Tribunais de Contas, os métodos para isso, quem participa e quais são os caminhos para os tribunais de contas adotarem as informações obtidas junto à sociedade nas rotinas e nos planos operacionais.
O encontro terá mesa de diálogo composta por auditores de tribunais de contas – inclusive do TCU –, pesquisadores da academia e da sociedade civil. A abertura será conduzida por Cezar Miola, vice-presidente de Relações Institucionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Serão apresentados casos e soluções que deram certo.
“Neste debate, vamos aprender com as diversas experiências concretas de como os cidadãos participam do planejamento do controle e da gestão pública e como isso contribui para aprimorar serviços públicos, a qualidade do gasto público e as próprias auditorias”, afirma Paula.
Engajamento qualificado
Na avaliação de Cezar Miola, a transparência pública só cumpre plenamente sua função quando vai além da disponibilização de dados e se converte em instrumento efetivo de cidadania, estimulando a população a acessar, compreender e utilizar as informações para o exercício do controle social.
“É nesse engajamento qualificado que se fortalece a legitimidade das instituições e se aprimora, de forma contínua, a ação do Estado”, explica.
Já o auditor de controle externo Jefferson Curtinovi, secretário-adjunto do TCU no Rio Grande do Sul, conta que utilizará informações sobre o processo de criação do Portal de Participação Cidadã do TCU e das duas primeiras consultas públicas realizadas pelo Tribunal para apresentar o seu “case”:
Vou mostrar métodos que vêm sendo utilizados pelo TCU para envolver a cidadania no processo de planejamento da fiscalização do controle externo”, revela.
Confira os painelistas:
Anderson Kleyton de Oliveira Amorim, auditor de controle externo, Coordenador de Planejamento e Acompanhamento para o Controle Externo, SECEX, TCE-RN;
Carmela Zigoni, doutora em antropologia social, assessora política do Inesc, pesquisadora no Brasil do Open Budget Index e Survey do International Budget Partnership, IBP;
Denilson Aldino Beal, auditor de controle externo, gerente de métodos e padrões de fiscalização, TCE-PR;
Gleidson Bertollo, auditor de controle externo, coordenador do Núcleo de Controle Externo de Planejamento, Monitoramento e Avaliação, TCE-ES;
Jefferson Curtinovi, auditor federal de controle externo, secretário-Adjunto do TCU no Rio Grande do Sul.
Leia também no blog do Politeia o último artigo sobre o 2º webinário, de autoria dos pesquisadores Marcos Mendiburu, Paula Chies Schommer e Fernando Maccari.
SERVIÇO
O quê: 3º Webinário Participação Cidadã TCU e Politeia (Udesc Esag)
Tema: Participação cidadã no planejamento da fiscalização em tribunais de contas brasileiros: uma perspectiva comparada
Egresso Udesc Esag e integrante do Politeia palestrou em Brasília, na Maratona Temática sobre Transparência Pública, promovida pela Escola de Contas (Escon) do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)
Em menos de 15 dias, o recém-doutor Renato Costa, pesquisador do Politeia, (egresso Udesc Esag e auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), foi palestrante em dois eventos da área, ambos de alcance nacional. Nos encontros, ele apresentou o modelo conceitual da pesquisa e as soluções resultantes da tese de doutorado em Administração na Udesc Esag, sobre o tema do controle externo dos tribunais de contas brasileiros. O trabalho pode ser consultado e baixado aqui, em acesso aberto.
A participação mais recente ocorreu em Brasília, no Distrito Federal, dia 31 de março, durante a Maratona Temática sobre Transparência Pública, iniciativa promovida pela Escola de Contas (Escon) do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Ao longo de dois dias, o evento debateu o papel das instâncias de controle na manutenção e consolidação da democracia, as práticas de dados abertos e os caminhos para o direito à informação em seu pleno acesso.
Na capital do país, Costa participou do Painel 5 (leia sobre a cobertura do evento aqui), de encerramento da maratona, chamado “Sociedade e Tribunais de Contas como Co-guardadores da Democracia”. Ele dividiu o palco com a também painelista, Juliana Sakai, diretora executiva da Transparência Brasil. A mediação ficou a cargo de Tarcísio Neves.
Pesquisador do Politeia, Renato Costa, em palestra
Costa tratou do tema “Transparência em Movimento: Coprodução Democrática e o papel dos Tribunais de Contas no Controle Aberto”. Ele argumentou em sua exposição que “a transparência não pode ser compreendida como um fim em si. Ela precisa ser apropriada, interpretada e utilizada pela sociedade para que produza efeitos concretos. Quando isso acontece, deixamos de falar apenas em acesso à informação e passamos a tratar de participação qualificada e coprodução do controle público. Esse é o caminho para que os Tribunais de Contas avancem de uma atuação predominantemente reativa para um papel mais indutor de governança, aprendizagem institucional e fortalecimento democrático”, destacou o pesquisador e auditor.
Dia Nacional do Ouvidor
Dias antes, ocorreu o primeiro evento, em 19 de março, para marcar o Dia Nacional do Ouvidor, celebrado dia 16 daquele mês, anualmente. Com o tema “Ouvidoria: onde a Gestão se Transforma por meio da Participação”, o encontro teve alcance nacional, foi realizado no auditório do TCE/SC e coordenado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). As convidadas e convidados destacaram a função prática e estratégica das ouvidorias, seja na escuta, no fortalecimento da governança, nas ações de transparência e na promoção da participação social, além de repercutir e compartilhar experiências, pesquisas e práticas voltadas à melhoria da gestão pública.
Evento em Florianópolis, no TCE/SC, debateu governança nas ouvidorias, mais ações de transparência e estímulo à participação social nos tribunais
Costa abordou o tema “Os Tribunais de Contas e a Participação Cidadã: Caminhos para um Controle Aberto e Responsivo”. Para ele, é possível ampliar a participação social e fortalecer o controle cidadão. No entanto, ressalta que as instituições precisam criar condições efetivas de acesso e compreensão por parte da sociedade. No caso dos Tribunais de Contas, entre os principais obstáculos, apontou a linguagem excessivamente técnica, o desconhecimento sobre seu papel institucional, a fragilidade na cultura participativa e uma comunicação pública ainda limitada e pouco acessível.
Resultado de sua tese de doutorado em Administração pela Udesc Esag, desenvolvida no âmbito do grupo de pesquisa Politeia, sob orientação da professora e pesquisadora Paula Chies Schommer, Costa apresentou a proposta conceitual (leia a minuta da apresentação aqui) do estudo voltada à implementação do controle aberto nos Tribunais de Contas brasileiros.
Segundo ele, o modelo prevê um controle preventivo, colaborativo, pedagógico, transparente e acessível, orientado à geração de valor público. “Não se trata de deixar para trás o papel fiscalizador, mas de complementá-lo e aproximá-lo da sociedade”, destacou.
Evento on-line, em 14 de abril, mostrará como a sociedade pode atuar junto a auditores no monitoramento de obras públicas por meio do controle social
O Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o grupo de pesquisa Politeia, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), realizará o 2º Webinário Participação Cidadã, no dia 14 de abril, às 15h. O evento virtual “Cidadãos e auditores juntos no acompanhamento de obras públicas” tem como objetivo debater o papel da sociedade ao monitorar obras públicas, junto a auditores de tribunais de contas no Brasil.
Esta segunda edição contará com membros de tribunais de contas brasileiros e voluntários da sociedade civil. Além de compartilharem lições aprendidas sobre a participação cidadã no acompanhamento de obras públicas, os participantes vão discutir o que pode ser aprimorado e difundido no sistema de controle. A programação conta, ainda, com relatos de auditores, engenheiros, pesquisadores e voluntários de campo que trazem para debate iniciativas que vêm ganhando força no país e na América Latina.
A mesa de diálogo será composta por representantes do TCU, incluindo o presidente do Tribunal, ministro Vital do Rêgo, que fará a abertura do evento. Além disso, participarão o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) e voluntárias que atuam diretamente no acompanhamento de obras públicas, bem como o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP) e a Udesc, esta última na mediação.
O webinário é o segundo da série de eventos virtuais organizados em parceria entre o TCU e a Udesc, após acordo firmado entre as instituições. O evento será transmitido pelo perfil do TCU no Youtube, com inscrições gratuitas.
Para a secretária-geral de Controle Externo do TCU, Juliana Pontes de Moraes, a iniciativa da série de webinários mostra o compromisso do Tribunal com o incentivo à participação do cidadão.
“Acreditamos que a sociedade é, primeiramente, destinatária final de toda política e serviço público e, sempre que possível, pode também colaborar com os órgãos de controle no acompanhamento das entregas do poder público. Por isso, o TCU tem ampliado os mecanismos de escuta cidadã, de controle social e de compartilhamento de aprendizados com outras instituições”, explica.
Voluntários e auditores lado a lado
Entre os temas centrais do debate do webinário estão as lições aprendidas com experiências já em andamento, as especificidades do monitoramento de obras em comparação com outras políticas fiscalizadas pelos tribunais de contas e recomendações práticas para instituições que desejam estruturar iniciativas semelhantes.
Dois projetos ganharão destaque na discussão. Um deles é o Força Tarefa Cidadã Obras, iniciativa que envolve o TCU e o Observatório Social do Brasil (OSB). O projeto mobiliza voluntários nos estados para monitorar creches e escolas vinculadas ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação.
Já o Projeto Ver a Cidade, parceria entre o TCE-PR, o CREA-PR e universidades paranaenses, insere estudantes de engenharia civil na fiscalização de obras públicas paralisadas ou atrasadas nos municípios do Paraná, combinando formação cidadã com controle externo.
A professora Paula Schommer explica como os temas estão correlacionados em uma pauta conjunta sobre controle e participação cidadã.
“No primeiro webinário desta série, falamos sobre por que a participação cidadã é estratégica para o controle externo. A partir de exemplos das instituições presentes, ficou evidente que a colaboração entre cidadãos e auditores ajuda a desenhar as auditorias, a orientar o controle para as prioridades das pessoas e a melhorar os serviços públicos e o uso dos recursos. No segundo webinário, vamos olhar em detalhes para a prática da colaboração no acompanhamento de obras públicas, desde a identificação dos problemas e o planejamento das auditorias até o monitoramento na ponta, em diversas regiões do país. O que nos permitirá entender sobre as condições para que a colaboração aconteça e produza resultados, ainda que enfrente muitos desafios.”
Confira aqui o webinário de abertura da série, na íntegra.
Contexto latino-americano
A iniciativa se insere em um movimento mais amplo de participação cidadã no controle de obras públicas que ocorre em diferentes países da América Latina. Na Colômbia e no Peru, as Instituições Fiscalizadoras de Controle (ISCs) já operam programas de monitores cidadãos para identificar obras inacabadas e prevenir o surgimento dos chamados “elefantes brancos”.
Organizações internacionais como a CoST (Iniciativa de Transparência para Infraestrutura) e a Fundação Observatório do Gasto Fiscal do Chile também desenvolvem ações nessa direção.
O webinário é aberto a auditores e servidores de tribunais de contas, integrantes de organizações da sociedade civil, controladorias, estudantes, pesquisadores e demais interessados em controle social e gestão pública.
Agende-se!
Evento: 2° Webinário Participação Cidadã – “Cidadãos e auditores juntos no acompanhamento de obras públicas”.
Realizado pelo Tribunal de Contas da União, Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e grupo de pesquisa Politeia, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), o evento virtual é aberto ao público e reunirá auditores, pesquisadores e sociedade civil discutindo práticas e caminhos para o envolvimento da sociedade na fiscalização pública, dia 17 de março, remoto, das 15h às 16h15
O Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), por meio do Grupo de Pesquisa Politeia, realizam no próximo dia 17 de março, das 15h às 16h15, o webinário “A participação cidadã como dimensão estratégica do controle externo”.
O evento objetiva fortalecer o diálogo entre instituições de controle, sociedade civil e academia, compartilhando experiências e estratégias para consolidar a escuta pública e o engajamento cidadão como práticas que aprimoram as auditorias e a gestão pública.O encontro virtual (acesse página oficial do evento aqui) ocorre, segundo o TCU, em um momento de amadurecimento institucional. Para se inscrever, basta acessar o link acima e se logar com a conta pessoal na página do gov.br.
Após a publicação do Referencial sobre Participação Cidadã em 2024 (baixe o livro aqui) e o desenvolvimento de guias práticos em 2025, o foco agora é ampliar o debate, mobilizar a sociedade e implementar processos e ações permanentes de controle social no dia a dia dos Tribunais de Contas de todo o país.
Ciência e Inovação no Controle Social |O webinário abordará questões práticas: desde os cuidados na implementação de canais de escuta até a integração da participação social no planejamento das fiscalizações. A parceria com a academia, representada pelo Grupo Politeia (Udesc), destaca o papel da pesquisa científica na formação e no apoio técnico à participação cidadã no controle.
Para o auditor do TCU e especialista no tema, Luiz Gustavo Gomes Andrioli, a iniciativa de juntar sociedade civil, academia e órgãos de controle para debater e construir novas formas de participação social é fundamental para atualizar as instituições em torno de boas práticas e processos.
“Vamos nos encontrar para ampliar ações e discutir como podemos melhorar nossos canais de comunicação com o cidadão. Particularmente, para mim, esse encontro significa a realização de um sonho! Sem mecanismos adequados de escuta do cidadão, não será viável melhorar os serviços públicos prestados pelo estado brasileiro; por isso, a participação cidadã é tema dos mais relevantes da nossa democracia, justamente quando as prioridades da fiscalização refletem as reais necessidades da sociedade”, afirma Andrioli, que é um dos mediadores do webinar.
Já para a professora e pesquisadora do Politeia, Paula Chies Schommer, a ênfase na participação social abre muitas oportunidades de criar mecanismos e ações de coprodução do controle. “A interação entre cidadãos e profissionais que atuam no controle público tende a democratizar e aprimorar os serviços públicos e o próprio controle. A universidade pode contribuir para isso por meio de pesquisas, formação e apoio técnico, revelando aprendizagens e ampliando o alcance das práticas”, destaca Paula Schommer.
Um exemplo disso é a tese de doutorado de Renato Costa, defendida em dezembro de 2025, na Udesc Esag Politeia, que abordou o Controle Aberto. A participação cidadã é um dos pilares do controle aberto, o que será debatido em um dos próximos webinars desta série realizada pelo TCU e Politeia. A tese pode ser acessada neste link.
Evento gratuito e aberto: veja como participar on-line
O evento é aberto, direcionado a auditores e servidores de Tribunais de Contas e organizações de articulação e representação, como ATRICON, Instituto Rui Barbosa, Rede Integrar, membros da Controladoria-Geral da União e Controladorias-Gerais de Estados e Municípios, organizações da sociedade civil, observatórios sociais, além de estudantes, pesquisadores e demais interessados em em controle, participação cidadã e gestão pública.
Abertura | Manoel Moreira de Souza – Secretário da Secretaria de Relacionamento Institucional do TCU
Moderação | Paula Chies Schommer – Professora de administração pública na Udesc, Grupo de Pesquisa Politeia e Luiz Gustavo Gomes Andrioli – Auditor e especialista Sênior do TCU; autor de referenciais e guias práticos sobre participação cidadã e fiscalização focada no cidadão.
Painelistas
Adriana Figueirêdo Arantes – Diretora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)
Aurélio Toaldo Neto – Auditor Federal de Controle Externo do TCU e Chefe do Serviço de Participação Cidadã da Secretaria de Relações Institucionais
Luiz Henrique Xavier – Auditor de Controle Externo e Coordenador de Controle Social do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)
Victor Moura – Jornalista e Coordenador do coletivo Redes do Beberibe, projeto de comunicação independente.
Encerramento
15h50 – 16h10 | Espaço Aberto: Momento de perguntas e respostas com interação do público.
16h10 – 16h15 | Considerações Finais: Encerramento oficial e anúncio dos temas dos próximos webinários da série.
Legisladores puderam cruzar realidades distintas e cocriar soluções de transparência, participação social e refletir sobre o papel das câmaras em projetos inovação e dados
A segunda e última fase de campo do Projeto de Pesquisa Aplicada “Parlamento Aberto – Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores Catarinenses, teve mais uma atividade nesta semana em Chapecó, em parceria com a Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina, a Acamosc. Foi na sede da entidade que aconteceu na terça-feira, 28, a oficina de cocriação com vereadores e servidores das câmaras da região.
Foto de conclusão da oficina de cocriação celebra a colaboração, inovação e o futuro com mais transparência e participação social nas Câmaras de Vereadores da Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina, a Acamosc.
Foram cerca de quatro horas de debates e cocriação de um panorama sobre o papel do legislador como articulador dos interesses dos cidadãos. O encontro prático também procurou avançar em ações de transparência e maneiras inovadoras de promover participação e soluções para problemas reais dos cidadãos a partir das Câmaras de Vereadores. Os vereadores e servidores das Câmaras da região da Amosc puderam trazer dados das suas realidades, expor e propor ideias no tema e construir propostas preliminares com o apoio e sugestão das especialistas presentes.
Comitiva das pesquisadoras e realizadoras do Parlamento Aberto do Politeia, act4delivery e Escola do Legislativo da Alesc.
Na condução das práticas, estiveram Florencia Guerzovich, da organização civil act4delivery, a mestranda da Udesc Esag Politeia Victoria Moura de Araujo, também membro da act4delivery, a professora da Udesc Esag e integrante do grupo de pesquisa Politeia, Paula Chies Schommer, Francini Rensi Schmitz e Ana Depizzolatti, da Escola do Legislativo da Alesc, e Elói de Oliveira Siarpinski, da Acamosc.
Depoimentos revelam conexões para ações de transparência
Para o vereador do município de Chapecó, Wilson Cidrão, também integrante da diretoria da Acamosc, a experiência da oficina do Parlamento Aberto trouxe novas abordagens para repensar o impacto da figura do/a vereador/a na comunidade. A partir disso, promoveu o interesse na elaboração de soluções sociais inovadoras e ágeis como entregáveis à sociedade durante o mandato.
Wilson Cidrão é vereador em Chapecó
“É muito importante que capacitemos nossos parlamentares. Foi isso que vimos aqui. Conseguimos reforçar nosso papel como articulador da sociedade, como agente resolutivo dos problemas dos cidadãos e cidadãs das nossas cidades. Ganha a democracia, ganha a sociedade com maior capacidade de se ver representada. Como encaminhamento desse projeto, iremos desenvolver uma proposta de instrumento para agilizar o trabalho dos parlamentares participantes, no dia a dia junto à população, como otimizar nossas respostas à sociedade”, planeja Cidrão.
Francini destaca a oficina como espaço de diálogo e transformação legislativa.
Já na avaliação da assessora de Planejamento da Escola do Legislativo da Alesc, Francini Rensi Schmitz, parceira do Politeia no projeto, a oficina de cocriação realizada foi produtiva porque trouxe a vivência concreta dos parlamentares municipais para uma construção ativa de saberes, aberta, além de inédita. “A iniciativa promoveu uma rica troca de experiências, com comparativos entre boas práticas e desafios enfrentados no cotidiano das Câmaras. Esse espaço de diálogo permitiu reflexões sobre demandas locais, transparência e impacto social, reforçando o papel do vereador como articulador e agente de transformação”, destacou Francini.
Ela arremata dizendo que a oficina estimulou o desejo pela promoção de novas formas permanentes de participação da população junto às câmaras daquela região. “A partir do aprendizado proporcionado pelo projeto Parlamento Aberto, vamos mostrar novas possibilidades de inovação e transparência que fortaleçam as ações diárias dos vereadores da região e ampliem a cultura da participação cidadã”, disse.
Assessora de Planejamento da Escola do Legislativo da Alesc, Francini Rensi Schmitz
Vereador por Planalto Alto e embaixador do setor de inovação do município, o parlamentar Éder Soares compreende que as habilidades trazidas pelo Projeto Parlamento Aberto se traduzem em empolgação e conhecimento para atualizar a legislatura e torná-la mais eficiente e próxima das pessoas, de forma resolutiva.
“Um grande desafio nosso, hoje, é melhorar nossa comunicação pública dos atos, pedidos, moções, projetos de lei, etc… junto à população. E até pra gente saber o desfecho dos temas em que agimos: em que ponto está determinada urgência? A lei foi sancionada no prazo que se esperava? A moção realmente chegou ao destinatário?”, questiona o vereador.
Vereador Éder Soares, do legislativo de Planalto Alto
Segundo Soares, “na atualidade, as tramitações desses processos precisam ser acessíveis na ponta do dedo. É nossa obrigação (dos/as vereadores/as) levar informação correta e transparente para os cidadãos e cidadãs. Uma pequena contribuição minha é a adoção de QR Codes comunicações nossas, trazendo mais dados e informações. Quem sabe até vira lei futuramente. Precisamos nos adequar e abrir mais canais de entrada para o/a cidadão/a”, defende o vereador de Planalto Alto.
Para Florencia Guerzovich, da act4delivery, a oficina de cocriação, dedicada a posicionar e desenvolver o vereador como articulador, significou uma abertura legislativa promissora para o futuro dos 35 municípios associados da Acamosc. “Iniciamos uma conversa diferente sobre como aprender com a prática e com os outros. Saímos do modelo tradicional de capacitação — centrado em conteúdos técnicos — e testamos algo mais relacional: um espaço de troca, escuta e tentativa”, descreve.
Na percepção da especialista, a experiência sugere que é possível — e talvez necessário — inovar para fortalecer capacidades não apenas do vereador individual, mas também das câmaras municipais, especialmente àquelas que precisam renovar e reconstruir continuamente seus saberes institucionais com pouca infraestrutura de apoio, recursos e infraestrutura, por exemplo.
“Muitas metodologias de coprodução, pensadas para outros contextos, não levam em conta essas dinâmicas, não tem um olhar situado e político — e foi justamente aí que este experimento trouxe um olhar diferenciado. Também aprendemos sobre os limites. Nem sempre há tempo, espaço ou familiaridade com essas dinâmicas mais participativas. Ficou a noção de que abrir o parlamento pode começar por abrir modos de aprender — de forma mais horizontal, que cabe na rotina, no mandato e no cotidiano da política local”.
Já para Victoria Araujo, mestranda Udesc Esag e pesquisadora Politeia, a dinâmica é uma devolutiva da primeira oficina, realizada em maio, na qual foram priorizados três temas de interesse dos vereadores. Desde então, a equipe do projeto trabalhou na construção de uma proposta de solução que atendesse a critérios como impacto regional integrado, possibilidade de atuação legislativa, aderência ao cotidiano dos vereadores e viabilidade de desenvolvimento colaborativo.
“A partir das discussões e das entrevistas individuais realizadas, identificou-se que os vereadores demandam apoio no exercício de seu papel como articuladores. Assim, fazer com que se enxergassem como articuladores foi o principal propósito da oficina, configurando um momento de reflexão sobre as funções do vereador e sua atuação na dinâmica regional da ACAMOSC”, destaca a pesquisadora do Politeia, Victoria.
Próximos passos
Um dia antes da oficina, na segunda à tarde, a comitiva do Politeia visitou o presidente da Câmara de Vereadores de Chapecó, Claimar Cesar de Conto, que participou da primeira oficina do projeto na região e tem sido um apoiador das inovações colaborativas a partir do Legislativo. Na foto abaixo, Eloi de Oliveira Siarpinski (Secretário Executivo da Acamosc), Victoria Moura de Araujo (act4delivery) e Udesc Politeia, Florencia Guerzovich (act4delivery), Claimar Cesar de Conto (presidente Câmara de Vereadores de Chapecó), Paula Chies Schommer (Udesc Politeia), Francini Rensi Schmitz e Ana Depizzolatti (Escola do Legislativo da Alesc).
Comitiva do Politeia visitou a Câmara de Vereadores de Chapecó para reforçar apoio da Casa e do seu presidente, Claimar Cesar de Conto | Foto Divulgação
A trajetória e aprendizagens no projeto até aqui serão sistematizadas e, ainda em novembro, haverá uma reunião online para devolutiva, avaliação e definição dos próximos passos, em parceria entre a Acamosc, a Escola do Legislativo da Alesc e demais parceiros.
Convidadas vão apresentar os bastidores da produção do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) 2025 e os desafios para governos no próximo ano
Na próxima segunda, 3 de novembro, a partir das 10h30min, estudantes do curso de administração pública da Udesc Esag, da disciplina “Sistemas de Accountability”, terão uma a oportunidade de aprender mais sobre o tema com dupla de convidadas da organização Transparência Brasil Internacional. Elas participam de uma Aula Aberta para explicar e discutir os resultados do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) 2025, anunciado em setembro deste ano.
De forma remota, a coordenadora de Integridade e Governança Pública, Amanda Faria Lima, e a colega pesquisadora e analista de Integridade e Governança Pública, Manuella Caputo, apresentam o painel “Avaliando a transparência e a governança dos estados com o ITGP”, quando vão detalhar o que representa cada indicador examinado, a metodologia usada, avanços e retrocessos no desempenho dos governos estaduais na edição deste ano.
Para participar não é necessário inscrição. Presencialmente, para quem não for da turma, basta chegar até o horário de início (10h30) na sala de aula 106 da Udesc Esag. Remotamente, ao vivo, é só acessar a sala virtual da Plataforma Teams aqui.
O ITGP em 2025
O blog do Politeia publicou reportagem analítica e interpretativa do ITGP 2025 (leia aqui) para repercutir os dados catarinenses com professores e pesquisadores do grupo. E também para prospectar novos cenários, ampliação de acesso a dados públicos e mais participação popular nas decisões de governo.
Em um ano, o estado de Santa Catarina saiu da 7ª posição no ranking nacional do ITGP a 19ª posição. Com nota média de 63,01 em um total de 100 pontos nas oito dimensões avaliadas, o governo estadual de Santa Catarina agora figura no penúltimo posto da lista dentro do nível “Bom”. Os pontos mais críticos que precisam ser melhorados, segundo o relatório, são nas dimensões “Legal” e “Participação Social”, ambos com nota 35,0 em 100.
