Alesc – POLITEIA

Plano de Ação Estado Aberto SC avança com primeiros resultados apresentados durante reunião de trabalho na Udesc Esag

Encontro permitiu debater as primeiras entregas e planejar os próximos passos acordados no documento

Ampliação das práticas de transparência, inovação em canais de comunicação e de prestação de contas e mais oportunidades de participação social e controle, tanto das instituições públicas como da sociedade. Estes foram alguns dos temas debatidos na última quinta-feira, 24, na Udesc Esag, durante reunião de trabalho sobre oPlano de Ação de Estado Aberto Santa Catarina 2026, construído em parceria entre integrantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, sociedade civil e academia, incluindo o grupo de pesquisa Politeia.

A iniciativa é resultado da articulação entre instituições públicas, universidade e sociedade civil, orientada por princípios como transparência, participação cidadã, colaboração, prestação de contas, integridade e inovação pública, segundo as premissas da Open Government Partnership (OGP), a Parceria para Governo Aberto.

O encontro teve como objetivo avaliar o andamento da implementação dos compromissos assumidos pelo estado de Santa Catarina no Plano de Ação e compartilhar aprendizagens entre os responsáveis pelas ações, nos diferentes órgãos, e definir os próximos passos. Os responsáveis pela execução das ações em cada órgão participante apresentaram o andamento do que foi previsto em cada compromisso, as adaptações e aprendizagens e o que será feito até novembro deste ano. Em dezembro, conclui-se a implementação desta ciclo e se inicia a preparação para o próximo.

A reunião começou com a divulgação de que o Plano de Ação Estado Aberto de Santa Catarina 2026 está publicado no site (baixe o documento aqui) da Open Government Partnership (OGP). Em seguida, discutiu-se sobre as possibilidades de monitoramento e avaliação do plano junto à própria organização, avaliação externa e sociedade civil.

Plano já pode ser lido e baixado por qualquer pessoa aqui

Compromissos acordados no Plano em execução e acompanhamento

Entre os participantes, estiveram a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, Diretoria de Tecnologia e Inovação (DTI) da Coordenadoria de Orçamento Estadual e da Secretaria Geral, integrantes da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), da Defensoria Pública do Estado (DPE-SC) e sua Ouvidoria-Geral Externa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) e da Udesc Esag – grupo de pesquisa Politeia.

Segundo a professora e pesquisadora do Politeia, Paula Chies Schommer, o encontro permitiu alinhar as ações, conferir progressos e desafios e ainda partilhar novos conhecimentos e aprendizagens.

“O encontro foi muito bom para acompanharmos a implementação de cada compromisso do Plano de Ação de Estado Aberto Santa Catarina 2026 e sobretudo para aprendermos uns com os outros. Temos pessoas experientes e dedicadas em projetos e ações por mais transparência, participação e colaboração na Alesc, no Tribunal de Justiça, na Defensoria Pública, na Secretaria do Planejamento do governo estadual, na OAB e na Udesc. São muitos os resultados já alcançados, algumas adaptações no caminho e muito por vir até o final deste ano e nos próximos planos de ação de Estado Aberto. Nesta tarde fiquei impressionada, mais uma vez, com o que é possível alcançar quando nos abrimos para dialogar, colaborar e aprender. Assim é possível melhorar a administração pública e a vida das pessoas”, comemorou a professora que é uma das representantes da Udesc no Plano de Ação de Estado Aberto Santa Catarina 2026 ao lado da colega Karin Vieira da Silva, coordenadora do projeto de extensão Estado Aberto (veja mais aqui).

Para os representantes da Escola do Legislativo (leia mais aqui), a proximidade com a Udesc Esag e com o Politeia propicia desenvolver pesquisas aplicadas com o propósito de promover a Educação Legislativa, fortalecer a articulação interinstitucional e viabilizar a coprodução de conhecimento entre o Poder Legislativo, universidade e os demais atores do Estado Aberto.

Abertura institucional é estimulada em projetos de pesquisa e debates do Politeia

Um dos momentos decisivos para a elaboração do plano ocorreu em novembro de 2025, durante o evento promovido pelo Politeia, o Trilhas Equigov Justiça Aberta, em parceria com a Alesc e diversas instituições. O encontro resultou na criação de um grupo de trabalho interinstitucional responsável pela elaboração do primeiro Plano de Ação Estado Aberto SC 2026.

Trilhas Equigov Justiça aberta, promovido pelo Politeia, em novembro de 2025, resultou em grupo de trabalho que oficializou o projeto.

Na ocasião, a Reitoria da Udesc indicou as professoras da Esag Karin Vieira da Silva e Paula Chies Schommer, institucionalmente, para integrar o grupo, representando a universidade no processo de construção do documento e no desenvolvimento das estratégias.

O Plano de Ação Estado Aberto SC 2026

O documento elege quatro princípios de Estado Aberto para desenvolvimento conjunto: 1) Transparência, com ampliação do acesso público e proativo de dados governamentais; 2) Participação Social, com a criação de espaços de diálogo para que a sociedade colabore com a gestão; 3) Accountability, por meio da prestação de contas contínua, responsabilização e responsividade às demandas públicas e 4) Inovação e Tecnologia, que deve adotar novas ferramentas digitais diversificar métodos e processos para a interação com o cidadão.

Equipes interinstitucionais vão manter agenda de entregas e acompanhamentos como este que ocorreu na Udesc Esag

NO EXECUTIVO – Entre os compromissos assumidos, no caso do Poder Executivo, as ações incluem soluções voltadas à qualificação da gestão pública e ao fortalecimento dos canais de diálogo com a população. O objetivo aqui é ampliar a divulgação de dados e informações de interesse público, em formatos acessíveis e de fácil compreensão.

Segundo o documento, os compromissos do Executivo buscam “Qualificar a gestão por meio da aproximação ao cidadão ampliando canais de escuta, promovendo a interlocução com a sociedade civil para melhorar serviços públicos e compartilhando informações para regionalização do desenvolvimento”. São parte desse compromisso três projetos realizados pela Seplan: 1) a Conferência Estadual das Cidades de Santa Catarina, 2) o Avança SC e a 3) Melhoria Colaborativa de Serviços Públicos.

NO PARLAMENTO – No Legislativo Estadual, as prioridades envolvem a ampliação da participação social e da transparência orçamentária, incluindo a continuidade do programa Alesc Itinerante e o desenvolvimento do Portal de Emendas Parlamentares, para facilitar o acompanhamento dos recursos públicos.

Os dois projetos fazem parte dos compromissos de abertura legislativa, com o objetivo de “Aproximar o Poder Legislativo Estadual da população por meio da atuação da Assembleia em diferentes regiões e da modernização digital do repasse de emendas parlamentares, fortalecendo a participação cidadã, a articulação com os municípios, a transparência e a eficiência na gestão pública”, conforme descrito no documento.

NA JUSTIÇA – No sistema de Justiça, as ações priorizam a transparência ativa e novas formas de comunicação com a sociedade, por meio de ações como a consolidação de boletins informativos em Linguagem Simples e a criação de um Portal da Transparência unificado para facilitar o acesso da população às informações públicas.

Foram cinco os compromissos assumidos: dois sob a responsabilidade do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que tratam de Informação à Sociedade em Linguagem Simples e Unificação Portal da Transparência e Ranking e três sob a liderança da Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE-SC), abordando eleição do Ouvidor-Geral por Movimentos Sociais e Linguagem Simples e Transparência, Conferências Regionais Itinerantes – Cidadania Ativa e Acesso à Justiça. Este último, realizado por meio da Ouvidoria-Geral Externa da Defensoria. A OAB-SC também participa do Plano com uma ação relativa à utilização da linguagem simples pelos advogados.

Temática emergente em eventos locais na Udesc Esag e globais, na Espanha e México

Outro destaque do encontro foi a participação de integrantes do Comitê Interinstitucional do Plano de Estado Aberto em eventos internacionais na Espanha e no México. Foi anunciado, também, que em novembro, na Udesc Esag, ocorre mais um evento do tema, como parte da Semana Global de Abertura Legislativa, Global Legislative Openness Week (GLOW), iniciativa em rede promovida pela Open Parliament e-Network (OPeN).

CONVITE – Será nos dias 18 e 19 de novembro, quando ocorrerá o “Trilhas EquiGov – Parlamento Aberto: práticas e ideias em debate”, que também promove, em paralelo, a 1ª A Mostra Parlamento Aberto, um espaço dedicado ao compartilhamento sobre práticas de abertura institucional, transparência e ações de participação social nos parlamentos.

A chamada para submissão de trabalhos, em diferentes formatos,já está no ar, por meio da página do evento, e será lançada, oficialmente, nos próximos dias. O evento convida interessados e interessadas para compartilhar experiências de câmaras municipais, assembleias legislativas, mandatos, casos de prefeituras, práticas de órgãos de controle, projetos do sistema de justiça, pesquisas de universidades e organizações da sociedade civil.

Santa Catarina no mapa global das iniciativas de Estado Aberto

No âmbito internacional, a agenda de Estado aberto é coordenada pela Open Government Partnership (OGP), organização internacional que reúne governos e sociedade civil fomentando ações para criar governos mais transparentes, responsáveis, eficientes e inclusivos. O Brasil é um dos países fundadores da OGP e já desenvolveu seis planos de ação nacionais de governo aberto. Mais detalhes sobre a trajetória brasileira no tema e cada Plano de Ação em https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto

O estado de Santa Catarina passou a integrar a OGP Local em 2020. Elaborou e executou seu 1o Plano de Ação de Governo Aberto entre 2020 e 2022. Entre 2023 e 2025, desenvolveu um projeto de Parlamento Aberto (veja aqui materiais produzidos ao longo da pesquisa). Em 2025, passou a construir um Plano de Estado Aberto, que foi lançado e está em execução em 2026.

Já a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), também parceira do tema, colabora com os países participantes com orientações e recomendações para apoiar estratégias de governo aberto no setor público, fortalecimento da democracia, confiança pública e maior inclusão das pessoas nos processos decisórios da gestão pública.

Pesquisa “Parlamento Aberto” em debate na Semana Regional de Políticas Públicas e Inovação, em Itajaí

Compartilhar resultados das pesquisas do Politeia e de parceiros de ação é uma principais das formas de circular conhecimento novo produzido por pesquisadoras e pesquisadores do grupo, ampliar redes e parcerias e estimular a coprodução de soluções inovadoras para a gestão pública.

Evento durou três dias e reuniu legisladores, pesquisadores e sociedade civil (fotos: Assessoria da Câmara de Itajaí)

Foi com esse propósito que a pesquisa aplicada Parlamento Aberto foi apresentada durante a Semana Regional de Políticas Públicas e Inovação, de 10 e 12 de agosto, na sede da Câmara de Vereadores de Itajaí.

Professora e pesquisadora Karin Vieira da Silva, uma das líderes do Politeia, trouxe bastidores da pesquisa e detalhou relevância do tema para pensar o futuro do legislativo

Promovido pela Escola do Legislativo da cidade, Maria Rosa Heleno Schulte, em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPGPP) da Univali, o evento acadêmico teve palestras e sessões temáticas para presentação de artigos, além da apresentação estudos de casos. Assista aqui às apresentações dos artigos e cases no último dia de evento, dia 12, quarta-feira.

Pesquisadores e servidores da Alesc e da Escola do Legislativo em parceria no evento

O evento reuniu agentes públicos, políticos, pesquisadores e estudantes da Região da Foz do Rio Itajaí, com o objetivo de fomentar a discussão sobre políticas públicas e promover espaços de diálogo e construção coletiva entre prefeituras, acadêmicos, câmaras de vereadores e sociedade civil.

O grupo de pesquisa Politeia, da Udesc Esag, esteve presente no evento por meio da professora Karin Vieira da Silva, uma das lideranças do grupo. Em parceria com o Politeia, foi apresentado o trabalho “Educação legislativa, políticas públicas e parlamento aberto: a experiência da Escola do Legislativo da Alesc em Câmaras Municipais Catarinenses”, de autoria de Laura Josani Andrade Correa, da Escola do Legislativo da Alesc.

“A participação em espaços como a Semana Regional de Políticas Públicas e Inovação é uma oportunidade importante para aproximar a produção acadêmica das experiências concretas da gestão pública. No caso do Parlamento Aberto, esse diálogo permite compartilhar resultados de pesquisa, conhecer diferentes realidades e construir coletivamente alternativas para fortalecer a participação, a transparência e a inovação nas instituições públicas”, comentou a pesquisadora do Politeia e professora da Esag.

Pesquisadora e servidora da Escola do Legislativo, **Laura Josani Andrade Correa**

De cultura da inovação a projetos territoriais

No primeiro dia, segunda-feira (10), a programação trouxe experiências de integração municipal, com apresentações da AMFRI e do CIM-AMFRI, além de palestras sobre mobilidade urbana regional e sobre a integração dos poderes legislativos, com participação da Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina (UVESC).

Público pôde interagir com autores e autoras sobre as produções científicas em debate

No dia seguinte, as discussões tiveram foco em debates técnicos sobre captação de recursos para projetos territoriais, estratégicas na gestão de pessoas e formas de promover a cultura de inovação no setor público, incluindo temas especiais como reflexos de decisões do STF na legislação municipal.

O último dia foi dedicado às pesquisas científicas, com abertura dos trabalhos a partir da palestra “Políticas Públicas e Ciência” e a apresentação dos 17 cases e artigos científicos aprovados.

Politeia integra recém-lançado Plano de Ação Estado Aberto SC 2026

Colaboração, engajamento cidadão e mais participação social com transparência pública. Esses são alguns dos objetivos do recém-lançado Plano de Ação Estado Aberto SC 2026, ocorrido na tarde desta quarta-feira, 20, no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Academia, Executivo, Legislativo, Judiciário, sociedade civil e parceiros assinaram um documento com compromissos de abertura institucional inédito no país (assista aqui a cerimônia completa).

Participantes das oficinas de cocriação e colaboradores do plano celebraram ato.

Evento realizado dentro da programação da Open Gov Week (ou Semana de Governo Aberto), o ato oficializou a consolidação de uma agenda pioneira no Brasil, que integra de forma colaborativa os três poderes, a Defensoria Pública de Santa Catarina, o grupo de pesquisa Politeia (Udesc Esag) e a sociedade civil (representada por entidades como a OAB/SC e observatórios sociais), em torno de práticas e inovações em transparência, participação cidadã, accountability e colaboração.

Na cerimônia de lançamento na Alesc, discursos de autoridades reforçaram a relevância do plano de ação para aproximar as instituições dos cidadãos e cidadãs e assim construir confiança nas relações, legitimidade das instituições e melhorias nos serviços públicos. Para o Pró-Reitor de Planejamento da Udesc, Gustavo Pinto de Araújo, a coalizão representa um esforço de muitas mãos e ideais de desenvolvimento conjunto, no qual a Udesc é parceira.

“É muito importante que a Udesc faça parte deste tema. Queria aqui destacar a liderança da professora Paula Schommer e da professora Karin Vieira da Silva, da Udesc Esag, que representam aqui, neste ato, o grupo de pesquisa Politeia, que há anos se dedica a pesquisar e inovar em práticas da administração pública, Estado aberto, participação cidadã e que se traduzem em boas práticas. Temos incorporado esses elementos de transparência na nossa gestão. E seguimos comprometidos com ensino, pesquisa e extensão em todas as regiões do estado”, destacou o pró-reitor da Udesc. Ele lembrou o fato de a Udesc completar 61 anos exatamente neste dia 20 de maio, data de lançamento do plano.

Já para o secretário de Planejamento do Estado (Seplan), Arão Josino, pasta que gerencia o projeto, as ações terão destaque na escuta ativa, maior presença do Executivo nos municípios para aproximar as pessoas das decisões dos gestores do estado e novas formas de participação popular. “Não é um plano de governo aberto, é um plano de Estado aberto, com visão de futuro e para que possamos unir todos e todas rumo ao desenvolvimento e melhores condições de vida para os catarinenses”, disse.

Na visão do desembargador e ouvidor do Tribunal Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Leopoldo Augusto Brüggemann, a abertura institucional é uma tarefa obrigatória na gestão pública. “Para as gerações que estão chegando agora, não há mais a ideia de Estado fechado. Para os jovens, não existe mais o Estado fechado. Ou ele é aberto, ou eles abrirão. Todos têm acompanhado na mídia a questão dos penduricalhos… tudo isso é fruto da possibilidade de acesso; isso tudo caiu em virtude dessas possibilidades de acesso. Não podemos negar isso a ninguém! Portanto, esse compromisso que estamos selando aqui hoje é o que nossos filhos e netos vão querer da gente”, destacou, mencionando a abertura do Judiciário em suas múltiplas plataformas.

Registro da assinatura conjunta entre os três poderes, universidade e sociedade civil

Por fim, o deputado estadual Mauro De Nadal, presidente da Escola do Legislativo, relembrou a participação dele e do grupo Politeia em eventos acadêmicos na Espanha, em que foram apresentados dados e a experiência dos projetos Alesc Itinerante e Parlamento: Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores de Santa Catarina, este último tema de pesquisa aplicada do Politeia e da Escola do Legislativo da Alesc junto a câmaras municipais.

“Este Estado, hoje, precisa estar totalmente aberto. Antes, falar de Estado aberto era quase o mesmo que disponibilizar os gastos públicos para a população. Mas não é só isso. Quando a Alesc comemorou 190 anos, pensamos que seria o momento de celebrar com a comunidade. Aí veio a ideia do Alesc Itinerante… que nada mais foi do que fazer Estado aberto. Ali a população se aproxima do parlamento e entende como é que funciona uma sessão legislativa”, destacou o deputado, contando como foi a sua participação ao lado de pesquisadores e pesquisadoras do Politeia durante a IX Cúpula Global da Parceria para Governo Aberto (OGP), que ocorre em Vitória-Gasteiz, no País Basco, Espanha (veja cobertura aqui).

Também discursaram na solenidade o defensor público e chefe de gabinete do defensor-geral, Tiago Queiroz, da Defensoria Pública de Santa Catarina, e o Conselheiro Seccional Suplente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Santa Catarina – OAB/SC, Bernardo Wildi Lins.

O Politeia na construção da agenda de Estado Aberto

Para chegar até o lançamento do Plano de Ação Estado Aberto SC foram muitas etapas, reuniões e desenho das ações previstas. Um dos marcos dessa trajetória ocorreu em novembro de 2025, nos eventos Trilhas de Justiça Aberta, na Udesc, e Colóquio “Justiça Aberta: Construindo Pontes para Um Estado Aberto”, na Alesc. Neste encontro foi definida a criação de um grupo de trabalho interinstitucional, coordenado por Carolina Kichller, coordenadora-geral de Governo Aberto da Seplan da Seplan.

As diversas instituições foram convidadas para indicar representantes. A Reitoria da Udesc indicou as professoras Karin Vieira da Silva e Paula Chies Schommer para integrar o grupo, representando a universidade no processo de construção do documento. Em abril, o grupo de trabalho interinstitucional promoveu oficinas de cocriação para definição dos temas dentro dos eixos 1) Linguagem simples e transparência, 2) Transparência e Accountability e 3) Participação Social.

Santa Catarina já tem um histórico na agenda: em 2020, tornou-se o primeiro estado brasileiro a ingressar na rede internacional Open Government Partnership (OGP) ou Aliança para o Governo Aberto, já com participação ativa da Udesc e do Politeia. Entre 2021 e 2022, foi elaborado e implementado o 1o Plano de Ação de Governo Aberto de Santa Catarina, pelo Executivo estadual e parceiros na academia e sociedade civil. Já entre 2023 e 2025, foi realizado o projeto de pesquisa aplicada Parlamento Aberto: Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores Catarinenses, em parceria entre o Politeia e a Escola do Legislativo da Alesc.

Pesquisadoras e pesquisadores do Politeia, professores e alunos e alunas da Udesc Esag

Foram também realizadas ações em parceria entre a Udesc e a Defensoria Pública de SC, com destaque para adaptações de conteúdos institucionais em linguagem simples, envolvendo pesquisadores, professores e estudantes de graduação. Com a meta de promover clareza e acessibilidade à população, a proposta aplicou o método de linguagem simples na revisão de conteúdos do site da instituição, facilitando a compreensão de informações sobre direitos e serviços. Premiada nacionalmente no 6º Prêmio Conexão Inova (categoria Linguagem Simples), a iniciativa foi desenvolvida na disciplina Inovação no Serviço e no Setor Público, com orientação das professoras Micheline Gaia Hoffmann e Júlia Viezzer Baretta, além do apoio da professora Laís Silveira Santos, por meio do programa de extensão Mundus Conventus.

Agora, o Plano de Ação Estado Aberto SC materializa um esforço conjunto iniciado em 2025, estruturando compromissos práticos que serão implementados e monitorados até o fim de 2026 para aproximar o cidadão da gestão pública.

Para a professora e pesquisadora do Politeia Paula Schommer, a universidade ocupa um papel relevante nesse processo por aliar o compromisso com o desenvolvimento estadual à promoção da inovação democrática, da formação de gestores públicos e da produção científica. Destaca ainda que a universidade funciona como um espaço de convergência e debate de ideias, saberes e conhecimentos diversos, capaz de orientar o desenvolvimento com base em princípios como transparência, accountability, ciência aberta e colaboração.

Mais acesso, escuta ativa e novas formas de participação cidadã

Entre os compromissos do Poder Executivo no Plano Ação Estado Aberto SC 2026, sob coordenação da Seplan, estão ações de qualificação da gestão pública, aproximando-a do cidadão por meio de canais de escuta e participativos, o que inclui divulgação de dados e relatórios de transparência, em múltiplas plataformas e com facilidade de acesso.

No Legislativo estadual, é prioridade acelerar a descentralização regional e ampliar a transparência orçamentária, dando continuidade ao programa Alesc Itinerante (que realiza sessões e audiências no interior) e a criação de um protótipo para o novo Portal de Emendas Parlamentares, focado no controle social e rastreabilidade dos recursos.

No sistema de Justiça, que inclui compromissos do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública, uma das pautas é ampliar a transparência ativa e aprimorar a comunicação. Entre as ações previstas, estão a publicação e consolidação do boletim informativo em Linguagem Simples e o lançamento de um Portal da Transparência unificado. Há também a eleição para ouvidor(a), criação e divulgação de cartilha de linguagem simples destinada aos advogados da defensoria da ativa e as Conferências Regionais Itinerantes, para promover Cidadania Ativa e Acesso à Justiça.

No total, são três os compromissos estratégicos:

Qualificar a gestão por meio da ampliação de canais de escuta, da promoção do diálogo com a sociedade civil e do compartilhamento de informações para a regionalização do desenvolvimento, com projetos como a Conferência Estadual das Cidades, o Avança SC e a Melhoria Colaborativa de Serviços Públicos.

Aproximar o Legislativo da população por meio do programa Alesc Itinerante, que descentraliza sessões plenárias para diferentes regiões do estado – e do Portal de Emendas, ferramenta digital de transparência e rastreabilidade na gestão dos recursos parlamentares.

Promover o acesso à justiça e aos direitos por meio da adoção de linguagem simples, da ampliação da transparência ativa e da integração dos canais de informação com a sociedade.

Integram a coordenação do plano representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC), Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc Esag – grupo de pesquisa Politeia) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina – OAB/SC e organizações sociais.

O que acontece agora?

A implementação das ações previstas em cada compromisso ocorre entre maio e dezembro de 2026. O processo prevê a testagem de ferramentas de pesquisa, participação e colaboração com o público, capacitações e a prestação de contas contínua, servindo de base para a abertura de um novo ciclo em 2027.

Haverá também avaliações periódicas e ao final, pelo grupo gestor e parceiros, bem como diálogo sobre o processo com demais atores envolvidos com o tema, na OGP e na Rede Brasileira de Governo Aberto, da qual participam outros governos e pesquisadores envolvidos com temas de governo aberto, justiça aberta, parlamento aberto e ciência aberta. Ainda em 2026, será iniciado o trabalho para a elaboração para o 2° Plano de Ação de Estado Aberto de Santa Catarina, a ser implementado a partir de 2027, que será ainda mais audacioso em temáticas e compromissos, instituições parceiras e participação cidadã.

Projeto de Estado Aberto para Santa Catarina avança com a realização de oficinas de cocriação nas próximas semanas

De 6 a 15 de abril, governo estadual, legislativo estadual, Tribunal de Justiça, OAB, Defensoria Pública e Udesc participam de atividades práticas para construção de um Plano de Ação em transparência, linguagem simples e participação social

Identidade visual do projeto já começa a circular entre entidades

Transparência e acesso à informação, participação cidadã, prestação de contas e tecnologia e inovação a serviço da sociedade. Estes serão alguns dos temas prioritários da agenda de Estado Aberto que integrantes de grupos de pesquisa da Udesc Esag estarão ajudando a construir, ao longo das próximas duas semanas, dentro do Projeto Estado Aberto SC.

Ao todo, serão seis oficinas presenciais e online, além da reunião de abertura dos trabalhos que acontece nesta segunda-feira, 6, das 14h às 15h, remoto. No dia seguinte (terça, 7), já ocorre a 1ª Oficina de Cocriação – Linguagem simples e transparência, seguida da 1ª Oficina de Cocriação – Transparência e Accountability (quarta-feira, 8) e 1ª Participação Social (quinta, 9), atividades que pesquisadores e pesquisadoras do Politeia colaboraram para estruturar, aplicar e documentar. Na semana seguinte, as atividades prosseguem em novas rodadas dentro dos temas.

Representando a Udesc junto à gestão executiva do Projeto Estado Aberto SC, as professoras Paula Chies Schommer e Karin Vieira da Silva, da Udesc Esag e líderes do grupo de pesquisa Politeia, também estarão presentes na condução dos trabalhos, que também se ligam ao recém-lançado Programa de Extensão “Estado Aberto: promovendo a cultura e práticas de governo, parlamento e justiça abertas”. Acesse o perfil do projeto do Politeia no Instagram neste link.

Ao lado e com apoio de estudantes e pesquisadores do Politeia, as professoras contribuirão com conceitos-chave e sugestões de práticas sobre os temas em cocriação, incluindo metodologias e ideias para implementação de soluções que favoreçam a participação cidadã, a comunicação pública, a prestação de contas, a transparência, a responsividade e a cultura de abertura à colaboração entre diferentes órgãos e níveis de atuação dos três poderes e destes com a cidadania.

Para a Carolina Kichller da Silva, supervisora de Pesquisa e Inovação em Processos Secretaria de Estado do Planejamento de Santa Catarina (Seplan), os encontros são essenciais para promover a diversidade de opiniões e colaborações, agregando saberes e culturas institucionais distintas dos participantes que representam dezenas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) como Academia Catarinense de Letras, TCE, Observatório Social – Santa Catarina, Fecam, Instituto Politize, Farol da Cidadania, Linguagem Simples Lab, NISP e Gepem (Udesc Esag) entre outros participantes convidados.

“As Oficinas de Cocriação são parte fundamental do processo de elaboração do Plano de Ação de Estado Aberto. Faz parte das diretrizes iniciativa global da Open Government Partnership (OGP ou em português Parceria para Governo Aberto) que o plano seja cocriado com a sociedade civil. Além disso, temos a possibilidade de incorporar a visão de diferentes setores nos projetos da administração pública, agregando ainda mais valor às entregas que serão realizadas”, destaca a supervisora da Seplan.

As contribuições que resultarem das oficinas serão mapeadas e aplicadas no desenvolvimento do Plano de ação. “Além disso, temos a possibilidade de incorporar a visão de diferentes setores nos projetos da administração pública, agregando ainda mais valor às entregas que serão realizadas”, projeta a Carolina Kichller da Silva.

Politeia destaca pioneirismo do projeto

Para o pesquisador do Politeia, Fernando Maccari, doutorando em Administração na Udesc/Esag a construção do 1º Plano de Ação em Estado Aberto é um marco na história de Santa Catarina.

“Pela primeira vez, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se unem para assumir compromissos mútuos de transparência e participação cidadã. Esse esforço reflete o pioneirismo do Estado, que foi o primeiro do país a aderir à Open Government Partnership (OGP) e continua a liderar o tema, servindo de exemplo para os demais entes federativos”, resume Fernando Maccari, que atua como especialista em Gestão de Processos na Secretaria de Estado do Planejamento, a Seplan/SC.

A professora Paula Chies Schommer também destaca o pioneirismo e o envolvimento de Santa Catarina nas práticas de governo e de Estado aberto:

“Santa Catarina foi o primeiro estado brasileiro a integrar a Parceria pelo Governo Aberto, OGP, e elaborar e executar seu 1° Plano de Ação SC Governo Aberto. Foi pioneiro ao realizar um projeto de Parlamento Aberto com as câmaras de vereadores catarinenses, ao debater Justiça Aberta com vários órgãos do sistema de justiça e a pesquisar sobre controle aberto. Agora, será novamente pioneiro ao ser o primeiro estado a ter um Plano de Ação de Estado Aberto”, conclui Paula Schommer.

Pauta da Justiça Aberta para um Estado Aberto avança em SC com a realização de dois encontros promovidos pelo grupo de pesquisa

Colóquio ocorreu na manhã de sexta, 14, na Alesc (fotos Bruno Collaço / Agência AL)

Colóquio (foto acima) e Trilhas Equigov ocorreram no mesmo dia, na Alesc e Udesc, reunindo pesquisadores, parlamentares, governo estadual, integrantes do sistema de justiça, vice-reitora da universidade e sociedade civil

Em dois encontros realizados na última sexta-feira, 14, a pauta da Justiça Aberta e Estado Aberto ganhou força em Santa Catarina com proposta para construir um plano de ação e um grupo de trabalho no tema, em que estarão pesquisadores e pesquisadoras do Politeia da Udesc Esag, do parlamento catarinense, da Secretaria de Planejamento (Seplan) do governo estadual, além de tribunais, defensoria, ouvidoria, corregedorias, OAB-SC e outros membros do sistema de justiça brasileiro.

Encontro reuniu membros da academia, professores e os três poderes para debater um plano de ação conjunto.

Realizado na Sala das Comissões, na sede da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o primeiro evento do dia ocorreu na manhã de sexta-feira, às 10h, sob a liderança do deputado estadual Mauro De Nadal, presidente da Escola do Legislativo, parceira de outras iniciativas de abertura dos poderes e projetos de pesquisa aplicada do Politeia, como Parlamento Aberto – Coprodução do conhecimento em governo aberto e transparência: construção de metodologia com os poderes legislativos catarinenses.

O Colóquio “Justiça Aberta: Construindo Pontes para Um Estado Aberto” (veja fotos aqui) teve a mesa de trabalho também composta pela vice-reitora da Udesc Clerilei Bier, o secretário de Estado do Planejamento de Santa Catarina, Fabricio Oliveira, a procuradora-geral do município mineiro de Contagem, a convidada especial e palestrante Sarah Campos, acompanhada do também convidado, o assessor jurídico da Procuradoria de Contagem, Edgar Maturana, e as professoras da Udesc Esag e líderes de pesquisa do Politeia, Paula Chies Schommer e Karin Vieira da Silva.

Secretario de Estado do Planejamento (Seplan), Fabricio Oliveira, representou o Executivo.

A mesa (assista aqui à integra dos debates) ainda foi composta pelos integrantes do sistema de justiça, a ouvidora externa Maria Aparecida Lucca Caovilla, da Defensoria Pública de Santa Catarina (DPSC), a desembargadora e ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Hildemar Meneguzzi de Carvalho, o subouvidor e procurador de Justiça, Paulo Cezar Ramos de Oliveira, da Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelo diretor de Relacionamento com a Justiça Federal da OAB/SC, Jorge Luiz dos Santos Mazera, e pelo chefe de gabinete do Defensor Público Geral, Tiago Queiroz da Costa.

Parlamentar Mauro De Nadal liderou os debates do colóquio, trazendo colaborações à pauta e a garantia de colaboração da Assembleia Legislativa de Santa Catarina nas ações previstas em Justiça Aberta e Estado Aberto a partir de agora.

Caminhos e um plano de ação com os três poderes

Para o deputado Mauro De Nadal e presidente da Escola da Alesc, a formação de um grupo de trabalho interdisciplinar e formado pelos três poderes constitucionais (Executivo, Legislativo e Judiciário) demonstra maturidade democrática e modernização das práticas para ampliar a participação social e a transparência, rumo a um sistema de justiça realmente centrado no/a cidadão/a. Essa abertura, destaca o parlamentar, é estratégica para fomentar a participação popular e a prestação de contas dos poderes junto à sociedade. Algo que é prioridade nas ações da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, entidade parceira do Politeia.

“A proposta de uma Estado Aberto é exatamente isso. Vai permitir que o cidadão e a cidadã entenda por completo o que estamos fazendo aqui. Quando estivemos no II Congresso Internacional sobre Estado Aberto e Governança, da Rede Acadêmica de Governo Aberto Internacional (RAGA Internacional), na Espanha, pudemos nos atualizar sobre práticas e projetos, além de protagonizar debates sobre o que de inédito e inovador fazemos aqui, com o Parlamento Aberto e a Alesc Itinerante. É preciso avançar ainda mais. É isto que estamos fazendo hoje. A presença do governo aqui é uma importante articulação para avançar no tema”, reforçou o parlamentar.

O secretário de Planejamento do governo estadual, Fabricio Oliveira, declarou que o governo acompanha o tema e, agora, deve somar esforços nas ações que serão previstas no plano de trabalho a ser instituído. “Devemos sair do planalto das nossas diferenças para buscar mais justiça e navegar na planície da solidariedade mútua. É uma grande manhã para seguirmos nessa caminhada. Minhas esperanças são fortalecidas a partir de uma mesa de trabalho como esta”, destacou o secretario de Estado do Planejamento.

Na avaliação da vice-reitora, Clerilei Aparecida Bier, o debate é fundamental para garantir serviços de justiça mais humanizados, horizontais e conectados aos tempos de transformação social e tecnológica na contemporaneidade. Segundo ela, a Udesc tem reforçado suas pesquisas, o ensino e a extensão em temas como este e é um dever a universidade protagonizar o avanço no tema da Justiça Aberta e Estado Aberto.

Vice-reitora da Udesc, professora Clerilei Aparecida Bier destacou que a universidade atua fortemente na oferta de ensino, pesquisa e extensão voltados para práticas de estado aberto, inovação e formação de senso crítico na produção de conhecimento nestes temas.

“Para nós também é um orgulho a Udesc estar aqui para dar vazão a este tipo de discussão. É através da nossas pesquisas e formação cidadã que elevamos o senso crítico das comunidades. Aqui o foco é a união de instituições, com secretaria de governo, a academia, o parlamento e o sistema de justiça para fortalecermos um debate tão importante. Nos interessa que a cidadania tenha cada vez mais o papel de levar conhecimento e abertura das instituições para ampliar a transparência das entidades e instituições”, projetou.

A professora da Udesc Esag e pesquisadora do Politeia, Karin Vieira da Silva, destacou que Santa Catarina é um estado pioneiro em diversas pautas e inovações quando o assunto é transparência pública, accountability, abertura de governos e práticas legislativas disruptivas. “Somos o primeiro estado brasileiro a fazer parte da OGP (Parceria para Governo Aberto ou do inglês Open Government Partnership)”, comentou.

Ainda de acordo com a pesquisadora, as possibilidades efetivas de avançar nesta pauta (Estado Aberto e Justiça Aberta) são muitas. “Ter uma cooperação de todos os poderes é fantástico! E isso foi algo que nos motivou a criar condições favoráveis para que SC seja pioneira na prática de Estado Aberto. Com isso, teremos mais inovação pública, mais participação social e mais justica acessível para o cidadão/a”, defende a docente.

Professoras Udesc Esag e pesquisadoras líderes do Politeia, Karin Vieira da Silva e Paula Chies Schommer.

A professora da Udesc e pesquisadora do Politeia Paula Schommer, apontou caminhos para democratizar o acesso a dados e informações de justiça, a começar pela facilitação da linguagem jurídica, novos sistemas de participação social e disponibilização de dados abertos. “Como podemos reconhecer o que já fazemos e que é exemplo? Podemos ir além. É isso que estamos fazendo aqui hoje com o tema da Justiça Aberta e Estado Aberto. Queremos discutir e aproveitar melhor as nossas capacidades junto às instituições do sistema de justiça. A própria parceria com a Escola da Alesc, por exemplo, tem sido uma referência para ampliarmos a confiança, transparência e alocação de recursos públicos junto às câmaras de vereadores com o projeto do Parlamento Aberto”, relembrou.

Para Sarah Campos, que veio a Florianópolis a convite do grupo Politeia para o dia de debates, a proposição de criar uma rede colaboração em SC de Estado Aberto, com os três poderes trabalhando junto, é efetivamente possível e relevante.

Procuradora-geral do município de Contagem, Minas Gerais, Sarah Campos trouxe perspectivas concretas para institucionalizar práticas de justiça aberta e estado aberto.

“Com isso, vamos reestabelecer confiança da populaçao no sistema de justiça e trazer a abertura das instituições para a vida das pessoas. É importante dizer que transparência não é so publicar dados, mas criar conteúdos acessíveis. Participação não é só convidar, é participar e criar canais permanentes para participação. Colaboração não é só boa vontade, mas métodos e a sistematização de processos. A abertura institucional depende de ação e redes. E o que temos aqui, hoje, neste colóquio, é um excelente bom exemplo de práticas inovadoras, uma ação prática consensual para formar uma rede, com métodos e práticas reais em Justiça Aberta e Estado Aberto”, comemorou a convidada que foi palestrante no evento à tarde, na Udesc Esag, ao lado do colega e palestrante Edgar Maturana, ambos da Procuradoria do Município de Contagem, em Minas Gerais.

Edgar Maturana também trouxe oportunidades para a agenda em debate, a partir das práticas inovadoras implementadas em Contagem.

Ao final do Colóquio, o grupo agendou uma nova reunião, ainda em dezembro de 2025, para elaboração e construção de documento comum de ações para integração dos tópicos, temas de pesquisa, trabalho em rede e início de implementação de políticas de justiça aberta.

Projeto Parlamento Aberto chega à reta final com oficina de cocriação junto a vereadores e servidores do oeste catarinense, em parceria com a Acamosc

Legisladores puderam cruzar realidades distintas e cocriar soluções de transparência, participação social e refletir sobre o papel das câmaras em projetos inovação e dados

A segunda e última fase de campo do Projeto de Pesquisa Aplicada “Parlamento Aberto – Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores Catarinenses, teve mais uma atividade nesta semana em Chapecó, em parceria com a Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina, a Acamosc. Foi na sede da entidade que aconteceu na terça-feira, 28, a oficina de cocriação com vereadores e servidores das câmaras da região.

Foto de conclusão da oficina de cocriação celebra a colaboração, inovação e o futuro com mais transparência e participação social nas Câmaras de Vereadores da Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina, a Acamosc.

Foram cerca de quatro horas de debates e cocriação de um panorama sobre o papel do legislador como articulador dos interesses dos cidadãos. O encontro prático também procurou avançar em ações de transparência e maneiras inovadoras de promover participação e soluções para problemas reais dos cidadãos a partir das Câmaras de Vereadores. Os vereadores e servidores das Câmaras da região da Amosc puderam trazer dados das suas realidades, expor e propor ideias no tema e construir propostas preliminares com o apoio e sugestão das especialistas presentes.

Comitiva das pesquisadoras e realizadoras do Parlamento Aberto do Politeia, act4delivery e Escola do Legislativo da Alesc.

Na condução das práticas, estiveram Florencia Guerzovich, da organização civil act4delivery, a mestranda da Udesc Esag Politeia Victoria Moura de Araujo, também membro da act4delivery, a professora da Udesc Esag e integrante do grupo de pesquisa Politeia, Paula Chies Schommer, Francini Rensi Schmitz e Ana Depizzolatti, da Escola do Legislativo da Alesc, e Elói de Oliveira Siarpinski, da Acamosc.

Depoimentos revelam conexões para ações de transparência

Para o vereador do município de Chapecó, Wilson Cidrão, também integrante da diretoria da Acamosc, a experiência da oficina do Parlamento Aberto trouxe novas abordagens para repensar o impacto da figura do/a vereador/a na comunidade. A partir disso, promoveu o interesse na elaboração de soluções sociais inovadoras e ágeis como entregáveis à sociedade durante o mandato.

“É muito importante que capacitemos nossos parlamentares. Foi isso que vimos aqui. Conseguimos reforçar nosso papel como articulador da sociedade, como agente resolutivo dos problemas dos cidadãos e cidadãs das nossas cidades. Ganha a democracia, ganha a sociedade com maior capacidade de se ver representada. Como encaminhamento desse projeto, iremos desenvolver uma proposta de instrumento para agilizar o trabalho dos parlamentares participantes, no dia a dia junto à população, como otimizar nossas respostas à sociedade”, planeja Cidrão.

Francini destaca a oficina como espaço de diálogo e transformação legislativa.

Já na avaliação da assessora de Planejamento da Escola do Legislativo da Alesc, Francini Rensi Schmitz, parceira do Politeia no projeto, a oficina de cocriação realizada foi produtiva porque trouxe a vivência concreta dos parlamentares municipais para uma construção ativa de saberes, aberta, além de inédita. “A iniciativa promoveu uma rica troca de experiências, com comparativos entre boas práticas e desafios enfrentados no cotidiano das Câmaras. Esse espaço de diálogo permitiu reflexões sobre demandas locais, transparência e impacto social, reforçando o papel do vereador como articulador e agente de transformação”, destacou Francini.

Ela arremata dizendo que a oficina estimulou o desejo pela promoção de novas formas permanentes de participação da população junto às câmaras daquela região. “A partir do aprendizado proporcionado pelo projeto Parlamento Aberto, vamos mostrar novas possibilidades de inovação e transparência que fortaleçam as ações diárias dos vereadores da região e ampliem a cultura da participação cidadã”, disse.

Vereador por Planalto Alto e embaixador do setor de inovação do município, o parlamentar Éder Soares compreende que as habilidades trazidas pelo Projeto Parlamento Aberto se traduzem em empolgação e conhecimento para atualizar a legislatura e torná-la mais eficiente e próxima das pessoas, de forma resolutiva.

“Um grande desafio nosso, hoje, é melhorar nossa comunicação pública dos atos, pedidos, moções, projetos de lei, etc… junto à população. E até pra gente saber o desfecho dos temas em que agimos: em que ponto está determinada urgência? A lei foi sancionada no prazo que se esperava? A moção realmente chegou ao destinatário?”, questiona o vereador.

Vereador Éder Soares, do legislativo de Planalto Alto

Segundo Soares, “na atualidade, as tramitações desses processos precisam ser acessíveis na ponta do dedo. É nossa obrigação (dos/as vereadores/as) levar informação correta e transparente para os cidadãos e cidadãs. Uma pequena contribuição minha é a adoção de QR Codes comunicações nossas, trazendo mais dados e informações. Quem sabe até vira lei futuramente. Precisamos nos adequar e abrir mais canais de entrada para o/a cidadão/a”, defende o vereador de Planalto Alto.

Para Florencia Guerzovich, da act4delivery, a oficina de cocriação, dedicada a posicionar e desenvolver o vereador como articulador, significou uma abertura legislativa promissora para o futuro dos 35 municípios associados da Acamosc. “Iniciamos uma conversa diferente sobre como aprender com a prática e com os outros. Saímos do modelo tradicional de capacitação — centrado em conteúdos técnicos — e testamos algo mais relacional: um espaço de troca, escuta e tentativa”, descreve.

Na percepção da especialista, a experiência sugere que é possível — e talvez necessário — inovar para fortalecer capacidades não apenas do vereador individual, mas também das câmaras municipais, especialmente àquelas que precisam renovar e reconstruir continuamente seus saberes institucionais com pouca infraestrutura de apoio, recursos e infraestrutura, por exemplo.

“Muitas metodologias de coprodução, pensadas para outros contextos, não levam em conta essas dinâmicas, não tem um olhar situado e político — e foi justamente aí que este experimento trouxe um olhar diferenciado. Também aprendemos sobre os limites. Nem sempre há tempo, espaço ou familiaridade com essas dinâmicas mais participativas. Ficou a noção de que abrir o parlamento pode começar por abrir modos de aprender — de forma mais horizontal, que cabe na rotina, no mandato e no cotidiano da política local”.

Já para Victoria Araujo, mestranda Udesc Esag e pesquisadora Politeia, a dinâmica é uma devolutiva da primeira oficina, realizada em maio, na qual foram priorizados três temas de interesse dos vereadores. Desde então, a equipe do projeto trabalhou na construção de uma proposta de solução que atendesse a critérios como impacto regional integrado, possibilidade de atuação legislativa, aderência ao cotidiano dos vereadores e viabilidade de desenvolvimento colaborativo.

“A partir das discussões e das entrevistas individuais realizadas, identificou-se que os vereadores demandam apoio no exercício de seu papel como articuladores. Assim, fazer com que se enxergassem como articuladores foi o principal propósito da oficina, configurando um momento de reflexão sobre as funções do vereador e sua atuação na dinâmica regional da ACAMOSC”, destaca a pesquisadora do Politeia, Victoria.

Próximos passos

Um dia antes da oficina, na segunda à tarde, a comitiva do Politeia visitou o presidente da Câmara de Vereadores de Chapecó, Claimar Cesar de Conto, que participou da primeira oficina do projeto na região e tem sido um apoiador das inovações colaborativas a partir do Legislativo. Na foto abaixo, Eloi de Oliveira Siarpinski (Secretário Executivo da Acamosc), Victoria Moura de Araujo (act4delivery) e Udesc Politeia, Florencia Guerzovich (act4delivery), Claimar Cesar de Conto (presidente Câmara de Vereadores de Chapecó), Paula Chies Schommer (Udesc Politeia), Francini Rensi Schmitz e Ana Depizzolatti (Escola do Legislativo da Alesc).

Comitiva do Politeia visitou a Câmara de Vereadores de Chapecó para reforçar apoio da Casa e do seu presidente, Claimar Cesar de Conto | Foto Divulgação

Nos próximos passos, os municípios da região são convidados a compartilhar práticas inovadoras que já realizam, participando do Mapeamento de Práticas de Governo e Parlamento Aberto.

A trajetória e aprendizagens no projeto até aqui serão sistematizadas e, ainda em novembro, haverá uma reunião online para devolutiva, avaliação e definição dos próximos passos, em parceria entre a Acamosc, a Escola do Legislativo da Alesc e demais parceiros.

Projeto de pesquisa aplicada Parlamento Aberto é destaque na edição desta sexta do programa Conversas Cruzadas, na Rádio CBN Floripa

Na próxima semana, integrantes do Politeia viajam para a região de atuação da Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina, a Acamosc, que congrega mais de 30 municípios da região oeste catarinense

Assista ao programa Conversas Cruzadas completo, gravado durante transmissão ao vivo na tarde desta sexta-feira, 24, na CBN Diário Florianópolis

Ao longo de dois blocos ao vivo, na tarde desta sexta, 24, a professora da Udesc Esag e pesquisadora do Politeia, Paula Chies Schommer e o diretor da Escola do Legislativo da Alesc, Alexandre Lencina Fagundes responderam perguntas e explicaram a natureza, as fases, os objetivos e os resultados parciais do projeto de pesquisa aplicado “Parlamento Aberto – Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores ” durante entrevista para o jornalista e apresentador Renato Igor, em edição do programa Conversas Cruzadas, da Rádio CBN Florianópolis, do Grupo NSC.

Rodada de perguntas tratou de transparência, participação social, controle externo e comunicação da ciência e da inovação em pesquisa em torno do projeto Parlamento Aberto | Foto – Marcelo Barcelos

Além dos entrevistados em estúdio, participou remotamente o vereador Gilberto Azevedo, do município São João do Itaperiú e presidente da Associação das Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi). Veja notícia sobre a Oficina de encaminhamentos do projeto Parlamento Aberto na região da AVEVI. Foi nesta região que o projeto realizou sua etapa piloto, em pesquisa colaborativa junto às Câmaras, Prefeituras e organizações parceiras em Barra Velha, Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Massaranduba, São João do Itaperiú e Schroeder. Além do vereador, também integrou o debate o jornalista e pesquisador do Politeia, Marcelo Barcelos, bolsista Fapesc/Udesc.

Trecho em que o vererador Gilberto Azevedo, do município São João do Itaperiú e presidente da Associação das Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi) relata a experiência concreta de crocriar soluções de transparência entre academia, câmaras, sociedade civil e parceiros | Arquivo Pessoal.

Nos próximos dias, o Politeia publica o Relatório Técnico “Dados em Educação | Transparência no acesso e gestão de vagas na educação infantil/filas de creches”, que é fruto de oficinas, reuniões de trabalho, entrevistas, aplicação de formulários e formação de parcerias para promover a abertura do legislativo municipal e sua colaboração com cidadãos, prefeituras e parceiros.

Este foi um dos tantos assuntos abordados na entrevista de mais de 30 minutos, também transmitida pelo YouTube (veja programa na íntegra abaixo e neste link).

O projeto

O projeto Parlamento Aberto: Inovação e colaboração nas Câmaras de Vereadores catarinenses é realizado pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc Esag), sob coordenação do Grupo de Pesquisa Politeia, e pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), por meio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. Conta, ainda, com a participação da organização da sociedade civil Act4Delivery e do Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-SC) e da Secretaria do Estado do Planejamento (Seplan-SC).

A iniciativa promove inovação na prática ao implementar e sistematizar metodologia de formação-pesquisa-ação, coproduzidos em parceria com os legislativos municipais. O foco está em problemas públicos locais concretos, transformando desafios reais em oportunidades de melhoria na transparência e participação cidadã.

Já na semana que vem, no dia 28 de outubro, o projeto Parlamento Aberto chega a sua segunda e última fase de campo, quando acontece oficina na região de atuação da Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina, Acamosc, que congrega mais de 30 municípios da região oeste catarinense. A oficina de cocriação com vereadores e servidores de Câmaras acontecerá na sede da Acamosc, em Chapecó, das 8:30h às 12:30h.

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