Escola do Legislativo

Plano de Ação Estado Aberto SC avança com primeiros resultados apresentados durante reunião de trabalho na Udesc Esag

Encontro permitiu debater as primeiras entregas e planejar os próximos passos acordados no documento

Ampliação das práticas de transparência, inovação em canais de comunicação e de prestação de contas e mais oportunidades de participação social e controle, tanto das instituições públicas como da sociedade. Estes foram alguns dos temas debatidos na última quinta-feira, 24, na Udesc Esag, durante reunião de trabalho sobre oPlano de Ação de Estado Aberto Santa Catarina 2026, construído em parceria entre integrantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, sociedade civil e academia, incluindo o grupo de pesquisa Politeia.

A iniciativa é resultado da articulação entre instituições públicas, universidade e sociedade civil, orientada por princípios como transparência, participação cidadã, colaboração, prestação de contas, integridade e inovação pública, segundo as premissas da Open Government Partnership (OGP), a Parceria para Governo Aberto.

O encontro teve como objetivo avaliar o andamento da implementação dos compromissos assumidos pelo estado de Santa Catarina no Plano de Ação e compartilhar aprendizagens entre os responsáveis pelas ações, nos diferentes órgãos, e definir os próximos passos. Os responsáveis pela execução das ações em cada órgão participante apresentaram o andamento do que foi previsto em cada compromisso, as adaptações e aprendizagens e o que será feito até novembro deste ano. Em dezembro, conclui-se a implementação desta ciclo e se inicia a preparação para o próximo.

A reunião começou com a divulgação de que o Plano de Ação Estado Aberto de Santa Catarina 2026 está publicado no site (baixe o documento aqui) da Open Government Partnership (OGP). Em seguida, discutiu-se sobre as possibilidades de monitoramento e avaliação do plano junto à própria organização, avaliação externa e sociedade civil.

Plano já pode ser lido e baixado por qualquer pessoa aqui

Compromissos acordados no Plano em execução e acompanhamento

Entre os participantes, estiveram a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, Diretoria de Tecnologia e Inovação (DTI) da Coordenadoria de Orçamento Estadual e da Secretaria Geral, integrantes da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), da Defensoria Pública do Estado (DPE-SC) e sua Ouvidoria-Geral Externa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) e da Udesc Esag – grupo de pesquisa Politeia.

Segundo a professora e pesquisadora do Politeia, Paula Chies Schommer, o encontro permitiu alinhar as ações, conferir progressos e desafios e ainda partilhar novos conhecimentos e aprendizagens.

“O encontro foi muito bom para acompanharmos a implementação de cada compromisso do Plano de Ação de Estado Aberto Santa Catarina 2026 e sobretudo para aprendermos uns com os outros. Temos pessoas experientes e dedicadas em projetos e ações por mais transparência, participação e colaboração na Alesc, no Tribunal de Justiça, na Defensoria Pública, na Secretaria do Planejamento do governo estadual, na OAB e na Udesc. São muitos os resultados já alcançados, algumas adaptações no caminho e muito por vir até o final deste ano e nos próximos planos de ação de Estado Aberto. Nesta tarde fiquei impressionada, mais uma vez, com o que é possível alcançar quando nos abrimos para dialogar, colaborar e aprender. Assim é possível melhorar a administração pública e a vida das pessoas”, comemorou a professora que é uma das representantes da Udesc no Plano de Ação de Estado Aberto Santa Catarina 2026 ao lado da colega Karin Vieira da Silva, coordenadora do projeto de extensão Estado Aberto (veja mais aqui).

Para os representantes da Escola do Legislativo (leia mais aqui), a proximidade com a Udesc Esag e com o Politeia propicia desenvolver pesquisas aplicadas com o propósito de promover a Educação Legislativa, fortalecer a articulação interinstitucional e viabilizar a coprodução de conhecimento entre o Poder Legislativo, universidade e os demais atores do Estado Aberto.

Abertura institucional é estimulada em projetos de pesquisa e debates do Politeia

Um dos momentos decisivos para a elaboração do plano ocorreu em novembro de 2025, durante o evento promovido pelo Politeia, o Trilhas Equigov Justiça Aberta, em parceria com a Alesc e diversas instituições. O encontro resultou na criação de um grupo de trabalho interinstitucional responsável pela elaboração do primeiro Plano de Ação Estado Aberto SC 2026.

Trilhas Equigov Justiça aberta, promovido pelo Politeia, em novembro de 2025, resultou em grupo de trabalho que oficializou o projeto.

Na ocasião, a Reitoria da Udesc indicou as professoras da Esag Karin Vieira da Silva e Paula Chies Schommer, institucionalmente, para integrar o grupo, representando a universidade no processo de construção do documento e no desenvolvimento das estratégias.

O Plano de Ação Estado Aberto SC 2026

O documento elege quatro princípios de Estado Aberto para desenvolvimento conjunto: 1) Transparência, com ampliação do acesso público e proativo de dados governamentais; 2) Participação Social, com a criação de espaços de diálogo para que a sociedade colabore com a gestão; 3) Accountability, por meio da prestação de contas contínua, responsabilização e responsividade às demandas públicas e 4) Inovação e Tecnologia, que deve adotar novas ferramentas digitais diversificar métodos e processos para a interação com o cidadão.

Equipes interinstitucionais vão manter agenda de entregas e acompanhamentos como este que ocorreu na Udesc Esag

NO EXECUTIVO – Entre os compromissos assumidos, no caso do Poder Executivo, as ações incluem soluções voltadas à qualificação da gestão pública e ao fortalecimento dos canais de diálogo com a população. O objetivo aqui é ampliar a divulgação de dados e informações de interesse público, em formatos acessíveis e de fácil compreensão.

Segundo o documento, os compromissos do Executivo buscam “Qualificar a gestão por meio da aproximação ao cidadão ampliando canais de escuta, promovendo a interlocução com a sociedade civil para melhorar serviços públicos e compartilhando informações para regionalização do desenvolvimento”. São parte desse compromisso três projetos realizados pela Seplan: 1) a Conferência Estadual das Cidades de Santa Catarina, 2) o Avança SC e a 3) Melhoria Colaborativa de Serviços Públicos.

NO PARLAMENTO – No Legislativo Estadual, as prioridades envolvem a ampliação da participação social e da transparência orçamentária, incluindo a continuidade do programa Alesc Itinerante e o desenvolvimento do Portal de Emendas Parlamentares, para facilitar o acompanhamento dos recursos públicos.

Os dois projetos fazem parte dos compromissos de abertura legislativa, com o objetivo de “Aproximar o Poder Legislativo Estadual da população por meio da atuação da Assembleia em diferentes regiões e da modernização digital do repasse de emendas parlamentares, fortalecendo a participação cidadã, a articulação com os municípios, a transparência e a eficiência na gestão pública”, conforme descrito no documento.

NA JUSTIÇA – No sistema de Justiça, as ações priorizam a transparência ativa e novas formas de comunicação com a sociedade, por meio de ações como a consolidação de boletins informativos em Linguagem Simples e a criação de um Portal da Transparência unificado para facilitar o acesso da população às informações públicas.

Foram cinco os compromissos assumidos: dois sob a responsabilidade do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que tratam de Informação à Sociedade em Linguagem Simples e Unificação Portal da Transparência e Ranking e três sob a liderança da Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE-SC), abordando eleição do Ouvidor-Geral por Movimentos Sociais e Linguagem Simples e Transparência, Conferências Regionais Itinerantes – Cidadania Ativa e Acesso à Justiça. Este último, realizado por meio da Ouvidoria-Geral Externa da Defensoria. A OAB-SC também participa do Plano com uma ação relativa à utilização da linguagem simples pelos advogados.

Temática emergente em eventos locais na Udesc Esag e globais, na Espanha e México

Outro destaque do encontro foi a participação de integrantes do Comitê Interinstitucional do Plano de Estado Aberto em eventos internacionais na Espanha e no México. Foi anunciado, também, que em novembro, na Udesc Esag, ocorre mais um evento do tema, como parte da Semana Global de Abertura Legislativa, Global Legislative Openness Week (GLOW), iniciativa em rede promovida pela Open Parliament e-Network (OPeN).

CONVITE – Será nos dias 18 e 19 de novembro, quando ocorrerá o “Trilhas EquiGov – Parlamento Aberto: práticas e ideias em debate”, que também promove, em paralelo, a 1ª A Mostra Parlamento Aberto, um espaço dedicado ao compartilhamento sobre práticas de abertura institucional, transparência e ações de participação social nos parlamentos.

A chamada para submissão de trabalhos, em diferentes formatos,já está no ar, por meio da página do evento, e será lançada, oficialmente, nos próximos dias. O evento convida interessados e interessadas para compartilhar experiências de câmaras municipais, assembleias legislativas, mandatos, casos de prefeituras, práticas de órgãos de controle, projetos do sistema de justiça, pesquisas de universidades e organizações da sociedade civil.

Santa Catarina no mapa global das iniciativas de Estado Aberto

No âmbito internacional, a agenda de Estado aberto é coordenada pela Open Government Partnership (OGP), organização internacional que reúne governos e sociedade civil fomentando ações para criar governos mais transparentes, responsáveis, eficientes e inclusivos. O Brasil é um dos países fundadores da OGP e já desenvolveu seis planos de ação nacionais de governo aberto. Mais detalhes sobre a trajetória brasileira no tema e cada Plano de Ação em https://www.gov.br/cgu/pt-br/governo-aberto

O estado de Santa Catarina passou a integrar a OGP Local em 2020. Elaborou e executou seu 1o Plano de Ação de Governo Aberto entre 2020 e 2022. Entre 2023 e 2025, desenvolveu um projeto de Parlamento Aberto (veja aqui materiais produzidos ao longo da pesquisa). Em 2025, passou a construir um Plano de Estado Aberto, que foi lançado e está em execução em 2026.

Já a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), também parceira do tema, colabora com os países participantes com orientações e recomendações para apoiar estratégias de governo aberto no setor público, fortalecimento da democracia, confiança pública e maior inclusão das pessoas nos processos decisórios da gestão pública.

Pesquisa “Parlamento Aberto” em debate na Semana Regional de Políticas Públicas e Inovação, em Itajaí

Compartilhar resultados das pesquisas do Politeia e de parceiros de ação é uma principais das formas de circular conhecimento novo produzido por pesquisadoras e pesquisadores do grupo, ampliar redes e parcerias e estimular a coprodução de soluções inovadoras para a gestão pública.

Evento durou três dias e reuniu legisladores, pesquisadores e sociedade civil (fotos: Assessoria da Câmara de Itajaí)

Foi com esse propósito que a pesquisa aplicada Parlamento Aberto foi apresentada durante a Semana Regional de Políticas Públicas e Inovação, de 10 e 12 de agosto, na sede da Câmara de Vereadores de Itajaí.

Professora e pesquisadora Karin Vieira da Silva, uma das líderes do Politeia, trouxe bastidores da pesquisa e detalhou relevância do tema para pensar o futuro do legislativo

Promovido pela Escola do Legislativo da cidade, Maria Rosa Heleno Schulte, em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPGPP) da Univali, o evento acadêmico teve palestras e sessões temáticas para presentação de artigos, além da apresentação estudos de casos. Assista aqui às apresentações dos artigos e cases no último dia de evento, dia 12, quarta-feira.

Pesquisadores e servidores da Alesc e da Escola do Legislativo em parceria no evento

O evento reuniu agentes públicos, políticos, pesquisadores e estudantes da Região da Foz do Rio Itajaí, com o objetivo de fomentar a discussão sobre políticas públicas e promover espaços de diálogo e construção coletiva entre prefeituras, acadêmicos, câmaras de vereadores e sociedade civil.

O grupo de pesquisa Politeia, da Udesc Esag, esteve presente no evento por meio da professora Karin Vieira da Silva, uma das lideranças do grupo. Em parceria com o Politeia, foi apresentado o trabalho “Educação legislativa, políticas públicas e parlamento aberto: a experiência da Escola do Legislativo da Alesc em Câmaras Municipais Catarinenses”, de autoria de Laura Josani Andrade Correa, da Escola do Legislativo da Alesc.

“A participação em espaços como a Semana Regional de Políticas Públicas e Inovação é uma oportunidade importante para aproximar a produção acadêmica das experiências concretas da gestão pública. No caso do Parlamento Aberto, esse diálogo permite compartilhar resultados de pesquisa, conhecer diferentes realidades e construir coletivamente alternativas para fortalecer a participação, a transparência e a inovação nas instituições públicas”, comentou a pesquisadora do Politeia e professora da Esag.

Pesquisadora e servidora da Escola do Legislativo, **Laura Josani Andrade Correa**

De cultura da inovação a projetos territoriais

No primeiro dia, segunda-feira (10), a programação trouxe experiências de integração municipal, com apresentações da AMFRI e do CIM-AMFRI, além de palestras sobre mobilidade urbana regional e sobre a integração dos poderes legislativos, com participação da Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina (UVESC).

Público pôde interagir com autores e autoras sobre as produções científicas em debate

No dia seguinte, as discussões tiveram foco em debates técnicos sobre captação de recursos para projetos territoriais, estratégicas na gestão de pessoas e formas de promover a cultura de inovação no setor público, incluindo temas especiais como reflexos de decisões do STF na legislação municipal.

O último dia foi dedicado às pesquisas científicas, com abertura dos trabalhos a partir da palestra “Políticas Públicas e Ciência” e a apresentação dos 17 cases e artigos científicos aprovados.

Conheça os principais produtos científicos do projeto de pesquisa aplicada Parlamento Aberto

O projeto de pesquisa aplicada “Parlamento Aberto: Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores Catarinenses”, concluído em dezembro de 2025, sob coordenação do Grupo de Pesquisa Politeia (Udesc Esag), também resultou em diversos produtos científicos, para além dos debates, devolutivas e implementações no legislativo municipal de Santa Catarinense. É o que fica disponibilizado e reunido neste post, para os leitores e leitoras do blog.

Realizado em parceria com a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o projeto de pesquisa Parlamento Aberto também contou a organização Act4Delivery e colaboração do Governo do Estado de Santa Catarina durante os dois anos de campo, entrevistas, oficinas e reuniões institucionais.

Neste post, disponibilizamos os três relatórios do projeto, sendo: 1) “Cozinhando Juntos: Metodologia de Coprodução Legislativa”; 2) Dados em Educação: Transparência no acesso e gestão de vagas na educação infantil (filas de creches) e 3) “Sistematização de trabalho de pesquisa aplicada na região da Acamosc”.

Entenda o projeto

Financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), o projeto Parlamento Aberto testou uma metodologia de formação-pesquisa-ação em duas regiões catarinenses: a Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi) e a Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina (Acamosc), com o propósito objetivo de fortalecer participação social, transparência e práticas de parlamento aberto nas Câmaras Municipais. O trabalho já rendeu reconhecimento nacional, como finalista do Prêmio ABEL, e apresentações em eventos internacionais, incluindo a Cúpula Global da Parceria para Governo Aberto, na Espanha.

O relatório técnico “Cozinhando Juntos: Metodologia de Coprodução Legislativa” é um dos produtos da pesquisa aplicada Parlamento Aberto: Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores de Santa Catarina. Trata-se de um guia prático que propõe uma metáfora gastronômica para explicar como cidadãos e parlamentares podem “cozinhar” leis de forma colaborativa.A ideia central é que a elaboração de leis não deve acontecer a portas fechadas, mas sim em uma “cozinha aberta”, onde a sociedade civil ajuda a escolher os ingredientes e a testar a receita.

Leia o relatório aqui

No relatório técnico da Acamosc, nomeado “Relatório Técnico Sistematização de trabalho de pesquisa aplicada na região da Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina (Acamosc)” os pesquisadores e pesquisadoras relatam como foi sistematizar a metodologia de formação-pesquisa-ação voltada à coprodução de soluções de parlamento aberto nas Câmaras Municipais, a partir de problemas reais indicados pelos próprios vereadores. O trabalho foi estruturado em cinco etapas: na primeira, a equipe definiu critérios para a escolha do tema a ser trabalhado, como regionalidade, relação com a atuação legislativa municipal e viabilidade de execução. Em seguida, foi realizada, em maio de 2025, uma oficina de cocriação com vereadores e servidores das Câmaras associadas, que resultou no mapeamento de problemas distribuídos em seis categorias como saúde, infraestrutura e funcionamento das casas legislativas. Diante desse diagnóstico, a equipe definiu como foco prioritário o papel do vereador como “articulador” das demandas da população.

Leia o relatório aqui

O Relatório Técnico “Dados em Educação: Transparência no acesso e gestão de vagas na educação infantil (filas de creches) apresenta a fase piloto do projeto “Parlamento Aberto”, realizada entre novembro de 2023 e outubro de 2025, nesta fase na região Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi), que reúne os municípios de Jaraguá do Sul, Massaranduba, Barra Velha, São João do Itaperiú, Corupá, Schroeder e Guaramirim. O projeto foi conduzido em seis etapas: definição do foco em dados de educação, entrevistas com atores-chave da região, oficina de alinhamento em Jaraguá do Sul, fase de pesquisa sobre experiências de referência (como o “Vaga na Creche” de São Paulo e sistemas da SED/SC, Blumenau e Palhoça), oficina de cocriação em Chapecó e Jaraguá do Sul, e reunião final de encerramento.

O estudo apontou que o acesso a vagas em creches na região é um problema complexo, intensificado pelo crescimento demográfico e pela falta de integração entre os sistemas municipais, que hoje variam entre plataformas comerciais e planilhas simples, com diferentes níveis de transparência, interoperabilidade e acesso transparente.

Leia o relatório aqui

ESPECIAL EM VÍDEO – Abaixo, também assista aos dois vídeos sobre o projeto: 1) “Como Inovar nas Câmaras Minicipais: aprendizados e resultados

2) “Vereador Articulador: como o Parlamento Aberto fortalece a cidadania”

Projeto Parlamento Aberto chega à reta final com oficina de cocriação junto a vereadores e servidores do oeste catarinense, em parceria com a Acamosc

Legisladores puderam cruzar realidades distintas e cocriar soluções de transparência, participação social e refletir sobre o papel das câmaras em projetos inovação e dados

A segunda e última fase de campo do Projeto de Pesquisa Aplicada “Parlamento Aberto – Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores Catarinenses, teve mais uma atividade nesta semana em Chapecó, em parceria com a Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina, a Acamosc. Foi na sede da entidade que aconteceu na terça-feira, 28, a oficina de cocriação com vereadores e servidores das câmaras da região.

Foto de conclusão da oficina de cocriação celebra a colaboração, inovação e o futuro com mais transparência e participação social nas Câmaras de Vereadores da Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina, a Acamosc.

Foram cerca de quatro horas de debates e cocriação de um panorama sobre o papel do legislador como articulador dos interesses dos cidadãos. O encontro prático também procurou avançar em ações de transparência e maneiras inovadoras de promover participação e soluções para problemas reais dos cidadãos a partir das Câmaras de Vereadores. Os vereadores e servidores das Câmaras da região da Amosc puderam trazer dados das suas realidades, expor e propor ideias no tema e construir propostas preliminares com o apoio e sugestão das especialistas presentes.

Comitiva das pesquisadoras e realizadoras do Parlamento Aberto do Politeia, act4delivery e Escola do Legislativo da Alesc.

Na condução das práticas, estiveram Florencia Guerzovich, da organização civil act4delivery, a mestranda da Udesc Esag Politeia Victoria Moura de Araujo, também membro da act4delivery, a professora da Udesc Esag e integrante do grupo de pesquisa Politeia, Paula Chies Schommer, Francini Rensi Schmitz e Ana Depizzolatti, da Escola do Legislativo da Alesc, e Elói de Oliveira Siarpinski, da Acamosc.

Depoimentos revelam conexões para ações de transparência

Para o vereador do município de Chapecó, Wilson Cidrão, também integrante da diretoria da Acamosc, a experiência da oficina do Parlamento Aberto trouxe novas abordagens para repensar o impacto da figura do/a vereador/a na comunidade. A partir disso, promoveu o interesse na elaboração de soluções sociais inovadoras e ágeis como entregáveis à sociedade durante o mandato.

“É muito importante que capacitemos nossos parlamentares. Foi isso que vimos aqui. Conseguimos reforçar nosso papel como articulador da sociedade, como agente resolutivo dos problemas dos cidadãos e cidadãs das nossas cidades. Ganha a democracia, ganha a sociedade com maior capacidade de se ver representada. Como encaminhamento desse projeto, iremos desenvolver uma proposta de instrumento para agilizar o trabalho dos parlamentares participantes, no dia a dia junto à população, como otimizar nossas respostas à sociedade”, planeja Cidrão.

Francini destaca a oficina como espaço de diálogo e transformação legislativa.

Já na avaliação da assessora de Planejamento da Escola do Legislativo da Alesc, Francini Rensi Schmitz, parceira do Politeia no projeto, a oficina de cocriação realizada foi produtiva porque trouxe a vivência concreta dos parlamentares municipais para uma construção ativa de saberes, aberta, além de inédita. “A iniciativa promoveu uma rica troca de experiências, com comparativos entre boas práticas e desafios enfrentados no cotidiano das Câmaras. Esse espaço de diálogo permitiu reflexões sobre demandas locais, transparência e impacto social, reforçando o papel do vereador como articulador e agente de transformação”, destacou Francini.

Ela arremata dizendo que a oficina estimulou o desejo pela promoção de novas formas permanentes de participação da população junto às câmaras daquela região. “A partir do aprendizado proporcionado pelo projeto Parlamento Aberto, vamos mostrar novas possibilidades de inovação e transparência que fortaleçam as ações diárias dos vereadores da região e ampliem a cultura da participação cidadã”, disse.

Vereador por Planalto Alto e embaixador do setor de inovação do município, o parlamentar Éder Soares compreende que as habilidades trazidas pelo Projeto Parlamento Aberto se traduzem em empolgação e conhecimento para atualizar a legislatura e torná-la mais eficiente e próxima das pessoas, de forma resolutiva.

“Um grande desafio nosso, hoje, é melhorar nossa comunicação pública dos atos, pedidos, moções, projetos de lei, etc… junto à população. E até pra gente saber o desfecho dos temas em que agimos: em que ponto está determinada urgência? A lei foi sancionada no prazo que se esperava? A moção realmente chegou ao destinatário?”, questiona o vereador.

Vereador Éder Soares, do legislativo de Planalto Alto

Segundo Soares, “na atualidade, as tramitações desses processos precisam ser acessíveis na ponta do dedo. É nossa obrigação (dos/as vereadores/as) levar informação correta e transparente para os cidadãos e cidadãs. Uma pequena contribuição minha é a adoção de QR Codes comunicações nossas, trazendo mais dados e informações. Quem sabe até vira lei futuramente. Precisamos nos adequar e abrir mais canais de entrada para o/a cidadão/a”, defende o vereador de Planalto Alto.

Para Florencia Guerzovich, da act4delivery, a oficina de cocriação, dedicada a posicionar e desenvolver o vereador como articulador, significou uma abertura legislativa promissora para o futuro dos 35 municípios associados da Acamosc. “Iniciamos uma conversa diferente sobre como aprender com a prática e com os outros. Saímos do modelo tradicional de capacitação — centrado em conteúdos técnicos — e testamos algo mais relacional: um espaço de troca, escuta e tentativa”, descreve.

Na percepção da especialista, a experiência sugere que é possível — e talvez necessário — inovar para fortalecer capacidades não apenas do vereador individual, mas também das câmaras municipais, especialmente àquelas que precisam renovar e reconstruir continuamente seus saberes institucionais com pouca infraestrutura de apoio, recursos e infraestrutura, por exemplo.

“Muitas metodologias de coprodução, pensadas para outros contextos, não levam em conta essas dinâmicas, não tem um olhar situado e político — e foi justamente aí que este experimento trouxe um olhar diferenciado. Também aprendemos sobre os limites. Nem sempre há tempo, espaço ou familiaridade com essas dinâmicas mais participativas. Ficou a noção de que abrir o parlamento pode começar por abrir modos de aprender — de forma mais horizontal, que cabe na rotina, no mandato e no cotidiano da política local”.

Já para Victoria Araujo, mestranda Udesc Esag e pesquisadora Politeia, a dinâmica é uma devolutiva da primeira oficina, realizada em maio, na qual foram priorizados três temas de interesse dos vereadores. Desde então, a equipe do projeto trabalhou na construção de uma proposta de solução que atendesse a critérios como impacto regional integrado, possibilidade de atuação legislativa, aderência ao cotidiano dos vereadores e viabilidade de desenvolvimento colaborativo.

“A partir das discussões e das entrevistas individuais realizadas, identificou-se que os vereadores demandam apoio no exercício de seu papel como articuladores. Assim, fazer com que se enxergassem como articuladores foi o principal propósito da oficina, configurando um momento de reflexão sobre as funções do vereador e sua atuação na dinâmica regional da ACAMOSC”, destaca a pesquisadora do Politeia, Victoria.

Próximos passos

Um dia antes da oficina, na segunda à tarde, a comitiva do Politeia visitou o presidente da Câmara de Vereadores de Chapecó, Claimar Cesar de Conto, que participou da primeira oficina do projeto na região e tem sido um apoiador das inovações colaborativas a partir do Legislativo. Na foto abaixo, Eloi de Oliveira Siarpinski (Secretário Executivo da Acamosc), Victoria Moura de Araujo (act4delivery) e Udesc Politeia, Florencia Guerzovich (act4delivery), Claimar Cesar de Conto (presidente Câmara de Vereadores de Chapecó), Paula Chies Schommer (Udesc Politeia), Francini Rensi Schmitz e Ana Depizzolatti (Escola do Legislativo da Alesc).

Comitiva do Politeia visitou a Câmara de Vereadores de Chapecó para reforçar apoio da Casa e do seu presidente, Claimar Cesar de Conto | Foto Divulgação

Nos próximos passos, os municípios da região são convidados a compartilhar práticas inovadoras que já realizam, participando do Mapeamento de Práticas de Governo e Parlamento Aberto.

A trajetória e aprendizagens no projeto até aqui serão sistematizadas e, ainda em novembro, haverá uma reunião online para devolutiva, avaliação e definição dos próximos passos, em parceria entre a Acamosc, a Escola do Legislativo da Alesc e demais parceiros.

Projeto de pesquisa aplicada Parlamento Aberto é destaque na edição desta sexta do programa Conversas Cruzadas, na Rádio CBN Floripa

Na próxima semana, integrantes do Politeia viajam para a região de atuação da Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina, a Acamosc, que congrega mais de 30 municípios da região oeste catarinense

Assista ao programa Conversas Cruzadas completo, gravado durante transmissão ao vivo na tarde desta sexta-feira, 24, na CBN Diário Florianópolis

Ao longo de dois blocos ao vivo, na tarde desta sexta, 24, a professora da Udesc Esag e pesquisadora do Politeia, Paula Chies Schommer e o diretor da Escola do Legislativo da Alesc, Alexandre Lencina Fagundes responderam perguntas e explicaram a natureza, as fases, os objetivos e os resultados parciais do projeto de pesquisa aplicado “Parlamento Aberto – Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores ” durante entrevista para o jornalista e apresentador Renato Igor, em edição do programa Conversas Cruzadas, da Rádio CBN Florianópolis, do Grupo NSC.

Rodada de perguntas tratou de transparência, participação social, controle externo e comunicação da ciência e da inovação em pesquisa em torno do projeto Parlamento Aberto | Foto – Marcelo Barcelos

Além dos entrevistados em estúdio, participou remotamente o vereador Gilberto Azevedo, do município São João do Itaperiú e presidente da Associação das Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi). Veja notícia sobre a Oficina de encaminhamentos do projeto Parlamento Aberto na região da AVEVI. Foi nesta região que o projeto realizou sua etapa piloto, em pesquisa colaborativa junto às Câmaras, Prefeituras e organizações parceiras em Barra Velha, Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Massaranduba, São João do Itaperiú e Schroeder. Além do vereador, também integrou o debate o jornalista e pesquisador do Politeia, Marcelo Barcelos, bolsista Fapesc/Udesc.

Trecho em que o vererador Gilberto Azevedo, do município São João do Itaperiú e presidente da Associação das Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi) relata a experiência concreta de crocriar soluções de transparência entre academia, câmaras, sociedade civil e parceiros | Arquivo Pessoal.

Nos próximos dias, o Politeia publica o Relatório Técnico “Dados em Educação | Transparência no acesso e gestão de vagas na educação infantil/filas de creches”, que é fruto de oficinas, reuniões de trabalho, entrevistas, aplicação de formulários e formação de parcerias para promover a abertura do legislativo municipal e sua colaboração com cidadãos, prefeituras e parceiros.

Este foi um dos tantos assuntos abordados na entrevista de mais de 30 minutos, também transmitida pelo YouTube (veja programa na íntegra abaixo e neste link).

O projeto

O projeto Parlamento Aberto: Inovação e colaboração nas Câmaras de Vereadores catarinenses é realizado pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc Esag), sob coordenação do Grupo de Pesquisa Politeia, e pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), por meio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. Conta, ainda, com a participação da organização da sociedade civil Act4Delivery e do Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-SC) e da Secretaria do Estado do Planejamento (Seplan-SC).

A iniciativa promove inovação na prática ao implementar e sistematizar metodologia de formação-pesquisa-ação, coproduzidos em parceria com os legislativos municipais. O foco está em problemas públicos locais concretos, transformando desafios reais em oportunidades de melhoria na transparência e participação cidadã.

Já na semana que vem, no dia 28 de outubro, o projeto Parlamento Aberto chega a sua segunda e última fase de campo, quando acontece oficina na região de atuação da Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina, Acamosc, que congrega mais de 30 municípios da região oeste catarinense. A oficina de cocriação com vereadores e servidores de Câmaras acontecerá na sede da Acamosc, em Chapecó, das 8:30h às 12:30h.

Leia mais sobre o projeto aqui >>>