Equidade – POLITEIA

Painel e encontro acadêmico sobre o Radar LAI destacaram a atuação do Politeia na Semana Nacional de Governo Aberto, em Brasília

Encontro terminou na última sexta, 29, com presença de comitiva do grupo de pesquisa da Udesc Esag em agenda de debates e reuniões de trabalho, em comemoração aos 14 anos da Lei de Acesso à Informação e dentro da agenda global Open Gov Week, da Parceria para Governo Aberto (ou Open Government Partnership – OGP)

Foram quatro dias de agenda cheia, conexão acadêmica e com o serviço público, ampliação de redes e aprendizagem colaborativa, cocriativa e crítica. Esse foi um pouco do clima da Semana Nacional de Governo Aberto, promovida pela Controladoria Geral da União (CGU) e realizada em Brasília, desde a última terça-feira, 26 de maio. A comitiva de pesquisadoras e pesquisadores do Politeia integrou painéis, encontros acadêmicos e reuniões de trabalho em torno de temas como transparência, dados abertos, abertura institucional, comunicação científica, controle e participação cidadã.

O Seminário Transparência e Participação na Gestão Pública, temática da Semana de Governo Aberto 2026, reuniu dezenas de gestores públicos, pesquisadores e representantes da sociedade civil em torno da agenda de abertura que desenha um modelo de Estado responsivo que o Brasil busca realizar e pretende ampliar no futuro. Da Udesc Esag e Politeia, participaram as professoras Karin Vieira da Silva e Paula Schommer, a doutoranda Loana Furlan e o graduando em administração pública e doutorando em relações internacionais, José Fogolari.

A abertura dos trabalhos teve como tema o debate “Governo Aberto como infraestrutura da democracia”, em que participaram o Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, Secretária-Executiva da Controladoria-Geral da União, Eveline Brito, Secretária Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, Livia Sobota e o Diretor-Geral da Imprensa Nacional, Afonso Oliveira de Almeida.

Plataforma inteligente Informa BR vai integrar buscas a partir de junho

O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, abriu a cerimônia e anunciou o lançamento da plataforma Informa BR, que entrará em funcionamento neste mês de junho. O ministro apresentou a ferramenta criada para centralizar e simplificar o acesso dos cidadãos aos dados públicos federais descentralizados em portais, plataformas e bancos de dados.

Abertura teve como foco o lançamento da plataforma Informa BR

“Nosso desafio no governo federal é garantir que as pessoas usem com facilidade as ferramentas disponíveis. O Informa BR nasceu para facilitar o acesso a todas as informações públicas federais”, destacou o ministro. A plataforma direciona o usuário direto para onde a informação já está pública (como o Portal da Transparência, e-MEC ou o e-SIC, por exemplo). Se o dado ainda não estiver disponível, a nova ferramenta Informa BR orienta a abertura de um pedido formal via Lei de Acesso à Informação (LAI), detalhando prazos e recursos, tudo com poucos cliques e dentro de um mesmo ambiente.

Comitiva do Politeia no primeiro dia de Semana Nacional de Governo Aberto em Brasíllia.

A plataforma vai apresentar um resumo sobre onde os dados buscados podem ser encontrados e mostrar três abas que apresentam mais resultados: 1) as principais respostas encontradas no Portal da Transparência; 2) as principais respostas encontradas no Portal de Dados Abertos; e 3) as principais respostas encontradas em pedidos da Lei de Acesso à Informação (LAI) já existentes.

À tarde, o tema foi “Governo Aberto em um novo ambiente informacional”, em três painéis 1) Governar na era dos dados, 2) Gestão de dados públicos: uma abordagem integral e 3) Disponibilizar e proteger: uma missão comum.

Para a professora e pesquisadora líder do Politeia, Karin Vieira da Silva, as temáticas da Semana de Governo Aberto refletem a complexidade, diversidade e emergência novas pautas que envolvem a implementação de abertura governamental, científica e, sobretudo, dentro do sistema de justiça na perspectiva de estado aberto.

Professora Karin Vieira da Silva concentrou atenção extra nos temas de justiça aberta e estado aberto para fortalecer conexão dos projetos do Politeia com governos, parceiros e novos acadêmicos de outras universidades brasileiras e internacionais

“As discussões promovidas pela Semana de Governo Aberto nos mostram que a abertura não se limita à transparência administrativa. Ela envolve a construção de práticas colaborativas, inclusivas e inovadoras entre Estado e sociedade. Quando ampliamos esse debate para outras esferas, em especial para o legislativo e o sistema de justiça, avançamos na consolidação de uma perspectiva de Estado aberto comprometida com participação, integridade e fortalecimento democrático”, declarou Karin.

Paula Schommer discute avanços e desafios em transparência, LAI e participação cidadã

Painel “Política de Transparência e Acesso à Informação: trajetória e perspectivas”.

No dia seguinte, quarta-feira, 27, foi a vez da sessão “Governo transparente”, em que foi apresentado o painel Política de Transparência e Acesso à Informação: trajetória e perspectivas” (assista o debate na íntegra aqui) no qual a professora e pesquisadora do Politeia, Paula Chies Schommer participou ao lado das painelistas Livia Sobota, Secretária Nacional de Transparência e Acesso à Informação da CGU,e Juliana Sakai, Diretora Executiva da Transparência Brasil.

Pesquisadora do Politeia, Paula Schommer (com microfone na mão) apresentou pesquisas e reflexões para ações colaborativas de controle e participação cidadã

A professora Paula Schommer iniciou comentando sobre política pública como um fluxo que envolve valores instrumentos, como a Lei de Acesso à Informação, os portais de transparência e os planos de ação de governo aberto, por exemplo.

“Os fluxos são dinâmicos, não lineares, com altos e baixos, idas e vindas, momentos em que se avança mais e momentos em que tem que se segurar o que tem. É uma construção que depende muito da interação entre a sociedade e os agentes públicos, que vão demandando e incorporando isso como um valor e uma prática. E a transparência vem logrando bastante avanço no contexto brasileiro, no caso de a população brasileira demandar transparência. É uma vitória da sociedade brasileira!”, comentou Paula no painel.

Consolidação da LAI e o futuro da legislação

A Semana de Governo Aberto 2026 também concentrou os debates em torno do ciclo de implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), entre avanços e dificuldades, nestes 14 anos de legislação. A Secretária Livia Sobota apresentou dados que revelam uma trajetória de expansão de acesso, uso e reuso de dados da LAI e dos portais de transparência e dados abertos por diferentes grupos sociais. Segundo ela, somente em 2025 o governo federal recebeu cerca de 120 mil pedidos de acesso à informação.

Segundo Livia, a quase totalidade dos pedidos foi atendida já na primeira resposta administrativa, sem necessidade de recurso. Quando negativas ocorreram, os fluxos recursais previstos na legislação foram acionados e, na maior parte dos casos, reverteram o indeferimento original. “A maioria esmagadora é concedida já na resposta inicial. Quando há negativa, o cidadão ainda pode recorrer em diferentes instâncias”, declarou a palestrante.

Politeia promove encontro científico sobre Radar LAI

Um dos principais momentos da Semana Nacional de Governo Aberto para os integrantes do Politeia foi a realização de um encontro acadêmico para apresentar a plataforma Radar LAI e discutir com os pesquisadores e servidores presentes os próximos passos, na expansão da iniciativa. O Radar LAI foi desenvolvido pelo grupo Politeia, em parceria com Sebrae, Fiquem Sabendo e Controladoria Geral da União (CGU), no âmbito de grupo de trabalho do Conselho Nacional de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção, CTICC/CGU.

Pesquisadores de diferentes áreas participaram do encontro acadêmico do Politeia sobre a LAI e nossas pesquisas

O Radar LAI é uma plataforma interativa que sistematiza a produção acadêmica e técnica sobre o direito de acesso à informação e à implementação da LAI no país. Em sua primeira etapa, o trabalho reuniu e classificou dados de 180 trabalhos acadêmicos e 75 publicações técnicas, entre 2011 e 2024. Leia aqui o relatório sobre o Radar LAI Direito à informação pública e implementação da Lei de Acesso à Informação no Brasil Direito à informação no no Brasil: o que revelam as pesquisas (2011-2024). Por meio do painel interativo, com gráficos e filtros temáticos, o usuário pode explorar cada publicação.

Pesquisador do Politeia, José Fogolari apresentou detalhes das novidades do Radar LAI

Durante o encontro, houve a apresentação inicial de todos os participantes e seus temas de pesquisa, do histórico e das funções do Radar LAI, foram anunciadas as atualizações de conteúdo em curso e discutidas as perspectivas para os próximos passos. Estas se relacionam ao interesse da CGU de ampliar os diálogos com a academia e o interesse de pesquisadores de várias áreas do conhecimento de compartilhar metodologias e resultados no tema.

A auditora Liliane de Paiva representou a CGU, fazendo uma apresentação sobre a trajetória da CGU em sua conexão com a academia, o que inclui pesquisas, cátedras e publicações, como a Revista da CGU, cuja última edição foi especial sobre governo aberto, transparência e ouvidoria. Rafael Magalhães, representou o Sebrae Nacional e apresentou o Painel Radar LAI, que foi construído com intensa dedicação da equipe do Sebrae, em diálogo com a equipe do Politeia.

O pesquisador do Politeia, graduando em administração pública na Udesc e doutorando em Relações Internacionais UFSC, José Fogolari, um dos organizadores do encontro, apresentou “o desenho da pesquisa, a metodologia e os principais resultados, que são os produtos desenvolvidos nesta primeira etapa. A professora Paula seguiu com os trabalhos sobre a governança do projeto; já a CGU e o Sebrae manifestaram interesse em permanecer em contato e colaboração com a academia”, declarou Fogolari, comentando que as parcerias efetivadas até o momento foram reafirmadas para a manutenção e ampliação do projeto do Radar LAI.

Radar LAI foi destaque do encontro científico

Após a apresentação do projeto, foi feita uma rodada de debates e atividades de cocriação com os participantes. O objetivo foi projetar novos recortes temáticos e metodológicos para os mapeamentos, com a colaboração e participação de diversos e diversas cientistas do país presentes no encontro, pertencentes a diferentes campos do conhecimento.

Para José Fogolari, o evento como um todo foi marcado pela diversidade de projetos, perspectivas temáticas, locais e regionais de aplicação e uso da LAI por diferentes setores da administração pública

“Foi ótimo para conhecer as diferentes demandas em relação à transparência e acesso à informação, ciência de dados, dados abertos que muitas vezes não são os mesmos desafios que nós (em Santa Catarina) enfrentamos na nossa realidade local/estadual. A Semana Nacional de Governo Aberto foi uma oportunidade incrível, como pesquisador, para fazer contatos, para conhecer pessoalmente pessoas que só havia tido contato por meios virtuais, referências em suas áreas e que ocupam cargos públicos e produzem pesquisa de maneira muito relevante”, avaliou Fogolari, um dos responsáveis pela criação e gestão da plataforma do Radar LAI.

Ao fazer um balanço das atividades e das novas propostas de pesquisas com temas e participantes articulados a partir do encontro promovido pelo Politeia, a professora e pesquisadora-líder do Politeia, Paula Chies Schommer celebrou os avanços na agenda de colaboração e abertura.

“Nosso encontro sobre o Radar LAI foi super estimulante e divertido. A gente fica muito animada de ver tantas pessoas qualificadas de instituições de ensino, pesquisa, mas também de diferentes órgãos públicos de todo país, produzindo conhecimento e movimentando saberes para o direito de acesso à informação e dos serviços à cidadã e ao cidadão. É toda uma rede de pesquisadores e gestores públicos que se dedica à consolidação do direito de acesso à informação e transparência pública da gestão pública brasileira”, declarou Paula.

Para ela, a diversidade brasileira expressa em diferentes formas de coproduzir o bem público, de inovar em processos de gestão e criar canais inovadores de comunicação com a sociedade representa uma identidade marcante do serviço público brasileiro e também da própria academia e sua produção científica.

Encerramento do encontro celebrou debate qualificado e o fortalecimento de redes que produzem pesquisa, capacitação e compartilhamento de práticas

“O acesso à informação e a LAI permitiram ampliar muito a quantidade e a qualidade da pesquisa que se faz no país. E isso conecta no que temos falado de ciência aberta, justiça aberta e governo aberto. E considero ainda importante destacar que o Radar LAI – e sua contribuição – está inserida dentro de todo um ecossistema de pesquisa e formação de servidores”, destacou Paula Schommer, sendo complementada pelo pesquisador do Politeia, José Fogolari.

“Ao final da apresentação os participantes do encontro vieram conversar conosco, conhecer mais nossas pesquisas. É o que a gente mais valoriza neste tipo de evento. São relações de pesquisa e contatos acadêmicos que acabam se estreitando”, comentou José Fogolari. Ele ainda destacou a forma colaborativa e participativa que o encontro promovido pelo Politeia proporcionou para gerar um debate sobre o futuro da LAI, Dados Abertos e Estado Aberto”, destacou o integrante do grupo e pesquisador da LAI.

Controle externo pode contribuir para a universalização do saneamento básico

O fortalecimento do controle externo — com uma atuação mais propositiva, colaborativa e voltada a resultados — é condição para que Santa Catarina avance na universalização da coleta e do tratamento de esgoto. Essa é uma das conclusões do relatório técnico “A atuação do Tribunal de Contas de Santa Catarina para a universalização de coleta e tratamento de esgoto nos municípios catarinenses: fundamentos e recomendações”, elaborado a partir de uma pesquisa de mestrado desenvolvida por Paula Antunes Dal Pont, na Udesc Esag.

Os resultados da pesquisa foram organizados em formato de relatório técnico com o objetivo de facilitar a disseminação do conhecimento científico e promover sua aplicação prática. A escolha desse formato busca aproximar o conteúdo acadêmico das necessidades reais do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), traduzindo as evidências e recomendações da dissertação em linguagem acessível e orientada à ação. Ao mesmo tempo, o relatório amplia o alcance do estudo para a sociedade em geral, estimulando o debate público sobre o papel do controle externo na efetivação das políticas de saneamento e contribuindo para uma gestão pública mais transparente, integrada e voltada a resultados.

A dissertação de mestrado analisou o papel do Tribunal na promoção do saneamento básico nos municípios catarinenses e foi defendida em agosto de 2025 pela pesquisadora Paula Antunes Dal Pont, sob orientação da professora Paula Chies Schommer, da Udesc Esag e do grupo de pesquisa Politeia. A banca examinadora contou com os professores Fabiano Maury Raupp (Udesc Esag Politeia) e Marco Antonio Carvalho Teixeira (FGV-Eaesp). A íntegra da dissertação está disponível no repositório institucional da UDESC.

Desafios e lacunas identificados

A pesquisa parte das metas estabelecidas pela Lei Federal nº 14.026/2020, que atualizou o marco legal do saneamento básico no país. Cumprir essas metas exige coordenação entre diferentes atores institucionais, entre eles os órgãos de controle externo.

A análise identificou quatro grupos de lacunas que dificultam o avanço do esgotamento sanitário no estado:

Normativas: ausência ou desatualização de regulamentos;
Estruturais: limitações técnicas e operacionais nos municípios;
Financeiras: dificuldade de garantir fontes estáveis de financiamento;
De governança: fragilidades na articulação entre órgãos públicos, concessionárias e entidades reguladoras.

Embora o TCE-SC já tenha iniciativas voltadas ao tema, sua atuação ainda se concentra na verificação de conformidade formal, com menor ênfase em aspectos estruturantes da política pública.

Oportunidades de aprimoramento

O relatório aponta oportunidades concretas de fortalecimento da atuação do Tribunal, como:

ampliar a abordagem preventiva das fiscalizações;
fortalecer a integração entre diretorias internas;
usar de forma estratégica a diversidade técnica do corpo funcional;
fomentar a transparência e a qualidade das informações prestadas pelas concessionárias;
qualificar a análise de viabilidade e sustentabilidade de projetos e concessões.

Entre as proposições apresentadas estão o fortalecimento da função orientativa do Tribunal, o acompanhamento sistemático dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) e o estímulo à atuação das entidades reguladoras e das instâncias de controle social.

Um novo olhar para o papel do controle externo

A principal contribuição do estudo é mostrar que, mesmo sem competência para executar investimentos diretamente, o TCE-SC pode desempenhar um papel decisivo ao apontar falhas, incentivar boas práticas e promover a integração entre os atores do sistema de saneamento.O desafio, portanto, é avançar de um modelo centrado na conformidade para uma atuação que gere aprendizagem, induza melhorias e contribua efetivamente para os resultados das políticas públicas, incluindo a prioridade aos grupos populacionais que têm mais dificuldade de acesso aos serviços públicos e sofrem mais as consequências de não contar com tratamento de esgoto. Esse modelo de atuação reflete uma abordagem relacional de accountability, que complementa a abordagem normativa e formal, muito presente na literatura acadêmica e nas práticas da administração pública, mas insuficiente para resolver diversos problemas, considerando as características de cada realidade.

Pesquisadora do Politeia apresenta pesquisas em eventos globais na Espanha esta semana

Professora da Esag Udesc, Karin Vieira da Silva participa de três sessões de debates, a partir de estudos sobre Estado aberto, governança democrática e equidade nos serviços públicos, em parcerias com outros pesquisadores e pesquisadoras

Termina nesta sexta, 10, a intensa agenda de debates, apresentação de pesquisas e produção científica que a pesquisadora e uma das líderes do Politeia, professora da Esag Udesc, Karin Vieira da Silva, cumpre no País Basco, na Espanha, na cidade de Vitoria-Gasteiz, desde a segunda-feira, 6.

Professora Karin Vieira da Silva na chegada ao OGP Global Summit 2025 | Foto – Arquivo Pessoal

Ela participa da IX Cúpula Global da Parceria para Governo Aberto | OGP Global Summit 2025, que reúne cerca de duas mil pessoas, entre representantes de governos, organizações da sociedade civil, academia e organismos internacionais. Promovida pela organização internacional “Parceria para Governo Aberto” (em inglês Open Government Partnership – OGP) e o governo da Espanha, a Cúpula global se concentrou, neste ano, em práticas para o fortalecimento da democracia, aumento da transparência pública e novas formas de participação cidadã em todos os Poderes e níveis de governo. E também para debater práticas de governo, parlamento e justiça abertas, direitos digitais, governança, liberdade de expressão e cidadania digital.

O texto da Declaração de Vitoria-Gasteiz, redação que apresenta propósitos e compromissos dos promotores do evento, está aberta para adesão e pode ser acessado em https://www.opengovpartnership.org/vitoria-gasteiz-declaration/

Documento trará compromissos, desafios e ações em governo aberto no futuro | Foto- Reprodução Site

Comitiva Brasileira

A professora Karin, além de participar como pesquisadora do tema, integra a comitiva brasileira no evento, pois o grupo de pesquisa Politeia é membro do Conselho Nacional de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção, CTICC, junto à Controladoria-Geral da União, participando do comitê que acompanha o 6o Plano de Ação Brasileiro de Governo Aberto. A comitiva é composta pelo Ministro da CGU, Vinicius Marques Carvalho, pela Secretária Nacional de Transparência e Acesso à Informação, Livia Sobota, e outros integrantes da CGU e ministérios do Executivo Federal, além de membros do Legislativo e do Judiciário.

Participam, ainda, organizações da sociedade civil integrantes do CTICC, acadêmicos e representantes de governos locais brasileiros que integram o programa OGP Local. De Santa Catarina, estão presentes no evento o Deputado Estadual e presidente da Escola do Legislativo da Alesc, Mauro de Nadal, o diretor da Escola do Legislativo, Alexandre Fagundes e o professor Luiz Felipe Reinecke, da Udesc Cesfi.

Pesquisadora do Politeia, professora Karin e o colega de Udesc, professor Luiz Felipe Reinecke, da Udesc Cesfi – Foto Arquivo Pessoal.

Esta edição da Cúpula da OGP marca o início da co-presidência brasileira no comitê diretivo da OGP.

Justiça Aberta

Na quarta-feira, 8, a professora e pesquisadora do Politeia integrou a sessão/painel Justiça Aberta: Passos para a Abertura do Sistema de Justiça Local, ou em inglês Open Justice: Steps Toward Opening Up the Local Justice System, ao lado de parceiros de pesquisa como a Procuradoria-Geral do Município de Contagem (Minas Gerais), Rede Internacional Justiça Aberta (RIJA), Tribunal Superior de Justiça da Cidade Autônoma de Buenos Aires, Civic Tech Field Guide e Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (Colab-USP), grupo de pesquisa interdisciplinar da Universidade de São Paulo (USP).

II Congresso Internacional sobre Estado Aberto e Governança da RAGA

Nesta sexta, 10, a professora Karin participa do II Congresso Internacional sobre Estado Aberto e Governança, evento promovido pela Rede Acadêmica de Governo Aberto Internacional (RAGA Internacional). No evento, a pesquisadora apresenta o artigo, em coautoria com a também professora da Esag Udesc e pesquisadora do Politeia, Maria Letícia Barbosa Xavier, “Como os Planos de Governos Abertos do Brasil, Colômbia, Indonésia e Espanha reconhecem e buscam reduzir as iniquidades entre grupos populacionais no acesso aos bens e serviços públicos”, dentro da sessão Desafios globais e regionais para a governança democrática. O artigo decorre do projeto de pesquisa Equigov, do grupo Politeia.

Pesquisadora participa de duas apresentações de pesquisa nesta sexta, 10 | Foto – Arquivo Pessoal

Ao final do dia (17h45 horário da Espanha), ocorre a última sessão com participação da pesquisadora do Politeia, denominada “Equigov: Equidade nos serviços públicos por meio do governo aberto”. Nela, será abordado o tema “As agendas de governo aberto estão ameaçadas? Retrocesso democrático e agendas de governo aberto na América Latina”, pela pesquisadora Karin Vieira da Silva e pelo professor e pesquisador César Cruz-Rubio, da Universidade Carlos III, da Espanha.

Pesquisas que conectam o local ao nacional e internacional

Segundo projeta a professora e pesquisadora, a participação do grupo de pesquisa Politeia no Summit Global OGP, em Vitoria-Gasteiz, Espanha, representa uma oportunidade de aprofundar as investigações no campo da accountability, equidade em serviços públicos, governança colaborativa e governo aberto.

Palco principal do OGP Global Summit 2025 – Open Government, em Vitoria-Gasteiz,

Ela destaca que o intercâmbio de conhecimentos e práticas, em escala global, tem permitido, nesta semana de imersão nos temas, uma compreensão aprofundada das possibilidades e dos desafios contemporâneos sobre abertura de governo, transparência, participação cidadã e integridade. “São temáticas importantes para o avanço da administração pública em nosso país e fortalecimento do espaço cívico e da democracia”, comenta. Karin arremata ao mencionar o potencial de ações de internacionalização em rede como esta.

Compartilhamento de pesquisas locais e globais e boas práticas em diferentes culturas aceleram a formação de novas redes e pesquisas internacionais | Foto – Arquivo Pessoal.

“A interação com pares internacionais permite a articulação com potenciais parceiros para projetos de pesquisa, a formação e fortalecimento de redes de colaboração e a internacionalização das atividades do grupo Politeia e da Udesc como um todo”, conclui, já com novos projetos e contatos para o Politeia ampliar suas ações, parcerias e impacto.

Deputado Mauro De Nadal (à esq) destacou projetos como o das Bancadas Regionais e o Alesc Itinerante | Fotos – Divulgação Alesc

No Congresso da Raga, o Deputado Mauro De Nadal e o Diretor da Escola do Legislativo da Alesc, Alexandre Lencina Fagundes, apresentam, também, resultados do projeto Parlamento Aberto: Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores Catarinenses.

Deputado Mauro de Nadal – Foto Divulgação Alesc

O projeto de pesquisa aplicada é realizado em parceria entre o grupo de pesquisa Politeia Udesc Esag e a Escola do Legislativo da Alesc e diversas organizações, com recursos da Fapesc, da Udesc e da Alesc. Confira aqui, nesta outra reportagem, um resumo da apresentação do Deputado Mauro De Nadal durante a Cúpula Global da Parceria para Governo Aberto (OGP).

O Congresso da Raga também sedia, paralelamente, a 1ª Conferência Internacional sobre Governança, Tecnologia e Direitos Digitais. O objetivo é promover a criação de redes de colaboração multissetoriais entre acadêmicos, profissionais de diversas disciplinas e outras partes interessadas que ajudem a avançar no campo da governança tecnológica e da proteção dos direitos digitais nas sociedades ibero-americanas e europeias, a partir de uma perspectiva inclusiva e sustentável.

Novo vídeo sobre atividades recentes do Politeia está no ar, no YouTube

Produção audiovisual criada para documentar a encerramento do Projeto Integrador do Grupo Politeia em edital da Fapesc e Udesc de apoio à infraestrutura dos grupos de pesquisa narra ações, inovações e entregas

Atividades realizadas nos últimos dois anos do grupo Politeia, da Udesc Esag, na jornada de pesquisa, produção científica, articulação e impacto regional, nacional e internacional e a pauta das cinco linhas de pesquisa renderam um registro fotográfico inédito. São memórias e entregas à sociedade e à Udesc e a busca de amadurecimento teórico e prático. Uma síntese disso deu origem a um vídeo das atividades do projeto integrador “Coprodução, accountability e inovação: dilemas e perspectivas na administração pública contemporânea”.

A produção foi preparada para documentar o período de financiamento de julho de 2023 a julho de 2025 do projeto, mas representa e sintetiza mais que isso. As imagens, os cenários e as contribuições diversas de pesquisadores e pesquisadoras do grupo, de grupos e pesquisadores parceiros de pesquisa e órgãos públicos abertos e disponíveis a colaborar com o Politeia demonstra a força de uma rede ativa, cocriadora na prática dentro de variados espaços e dinâmicas da administração pública temas relacionais/correlatos.

O material apresenta diferentes etapas e linhas de ação do projeto, com registros da produção científica, ao longo dos últimos dois anos, da articulação acadêmica e agência sobre temas emergentes que o Politeia colabora, debate e produz conhecimento.

A comunicação pública da ciência e a produção de conteúdo proprietário sobre teorias, pensadores, literaturas e debates de temas desafiadores marcam a trajetória do Politeia | Reprodução YouTube

Entre os temas que o vídeo contextualiza, estão equidade em serviços públicos, inovação, transparência e accountability, alocação de recursos públicos, governança territorial, coprodução do bem público e ética no uso de tecnologias como a IA Generativa. Um dos temas abordados é o do Estado aberto, incluindo governos, parlamentos e justiça aberta, e de que maneira essas ferramentas e processos transformam a cultura, a qualidade e as práticas do executivo, legislativo, judiciário e dos órgãos de controle, cada qual com suas finalidades cidadãs e ampliações temáticas.

Narrativa explora publicações, coletividade na produção da ciência e impacto acadêmico e social da pesquisa | Reprodução YouTube

As pesquisas de integrantes do Politeia, incluindo pesquisadores e estudantes de graduação em iniciação científica, mestrado e doutorado, se concentram na articulação entre fundamentos teórico-conceituais, métodos de coleta e análise de dados e ação na realidade contemporânea. Entre os fundamentos teóricos e categorias de análise utilizadas como base para os trabalhos do grupo, estão os desenvolvidos pelo sociólogo Alberto Guerreiro Ramos.

Créditos de produção:

Roteiro: Gisiela Klein e Paula Chies Schommer

Narração: Enio Luiz Spaniol

Sonorização: Caroline Fraga Leimann

Edição: Gisiela Klein, Caroline Fraga Leimann e Paula Chies Schommer

Imagens: acervo dos integrantes do grupo de pesquisa Politeia

Grupo Politeia conclui uma das etapas do projeto sobre governo aberto nas câmaras municipais

Neste mês de agosto, a equipe do grupo Politeia e seus parceiros concluíram uma etapa importante do projeto de pesquisa aplicada “Parlamento Aberto: Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores Catarinenses”.

Iniciado em novembro de 2023, o estudo foi dividido em dois grandes grupos, envolvendo os sete municípios ligados à Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi) e os 35 municípios que integram a Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina (Amosc).

Nos últimos dois anos, os pesquisadores vêm atuando nessas regiões em parceria com a Escola do Legislativo/Alesc, a organização Act4Delivery e com o governo de Santa Catarina, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), bem como a Avevi e a Acamosc . O objetivo é implementar uma metodologia de formação-pesquisa-ação que permita coproduzir aprendizagem e inovação a partir de problemas concretos de atores locais, contribuindo para fortalecer a cultura de governo aberto em Santa Catarina por meio das câmaras municipais.

No dia 15 de agosto, foi realizada em Barra Velha a oficina de encerramento do grupo Avevi. Após meses de debates, entrevistas, reuniões e oficinas, servidores públicos, gestores das câmaras e das prefeituras, além de representantes da sociedade civil do Vale do Itapocu, decidiram de forma colaborativa que o desafio a ser enfrentado com princípios de governo aberto seria a transparência nos critérios de seleção e na lista de espera das vagas para creches.

Os pesquisadores da Udesc Esag trabalharam junto aos parceiros e agentes locais para buscar uma solução colaborativa, orientada pelos princípios da transparência e do governo aberto. A partir de agora, os resultados serão documentados em diferentes formatos para serem compartilhados com os participantes diretos, mas também com acadêmicos, gestores públicos, parlamentares e a sociedade em geral.

“A região do Vale do Itapocu tem crescido em população e atividade econômica, o que aumenta a demanda por serviços públicos, como a educação infantil. A colaboração entre câmaras e prefeituras da região, o diálogo com os cidadãos que utilizam os serviços e o apoio de parceiros locais e externos permite ampliar o leque de soluções, acelerar melhorias e otimizar o uso de recursos tecnológicos e financeiros. Assim, todos podem ter acesso a bons serviços públicos, além de entender os critérios e as limitações. A transparência, o diálogo e a colaboração permite que parlamentares, servidores, cidadãos e parceiros inovem para responder a problemas concretos e também acompanhem os investimentos públicos que contribuem para o desenvolvimento da região”, explica a professora Paula Schommer, coordenadora do projeto.

O projeto também realiza o mapeamento de práticas de governo aberto nas regiões participantes e a sistematização de formas de abordar o tema em linguagem simples e contextualizada.

As próximas atividades estão previstas para setembro e outubro, na região Oeste. Conforme o cronograma, o projeto será encerrado em outubro e os relatórios finais devem estar prontos até o fim do ano.

Livro sobre equidade nos serviços públicos lançado pelo grupo de pesquisa Politeia está disponível online

O livro “Encontro Internacional EquiGov – equidade nos serviços públicos por meio de governos e parlamentos abertos: relatos e reflexões”, lançado nesta terça-feira, 3 de junho, pelo grupo de pesquisa Politeia, está disponível gratuitamente em acesso aberto no site: https://www.udesc.br/esag/accountabilityeequidade/publica.

A obra, organizada por Paula Chies Schommer, Gisiela Klein, Jorge Braun Neto, Larice Steffen Peters e Laura Josani Andrade Correa, reúne relatos, imagens e reflexões sobre experiências, desafios, ideias e emoções compartilhadas durante o Encontro Internacional EquiGov, realizado de 29 a 31 de outubro de 2024, em Florianópolis.

O evento contou com a participação de 444 pessoas de 10 países, entre painelistas, conferencistas, autores, acadêmicos e servidores públicos. Foram apresentadas 10 práticas de equidade no serviço público em países como Brasil, Chile, Colômbia, México e Argentina, totalizando mais de 30 horas de debates promovidos por 14 instituições parceiras.

O livro destaca a ampla diversidade de temas abordados nas práticas apresentadas, que ilustram diferentes caminhos para promover a equidade por meio de inovação, dados abertos e participação cidadã. Em Recife e Olinda, um coletivo de mídia na comunidade contribuiu para mapear com precisão áreas de risco e as famílias ali residentes, em complemento a dados do poder público. Em Blumenau, o uso inteligente do cruzamento de dados e a articulação intersetorial aprimorou o cuidado e o atendimento na saúde neuroatípica. Na Colômbia, a integração entre equidade e dados abertos contribuiu para avanços na justiça hídrica. Esses e outros casos são detalhados ao longo da obra, revelando a pluralidade de abordagens e realidades que marcaram o evento.

Outro conteúdo relevante incluído no livro é a íntegra da conferência de abertura, proferida pela deputada Paula Prado del Río, da Galícia (Espanha), reproduzida em texto no idioma original, o espanhol.

O Encontro foi realizado pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc, Esag), por meio do grupo Politeia, e pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), por meio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. A iniciativa integra o projeto de pesquisa “EquiGov – Accountability, equidade em serviços públicos, governança colaborativa e governo aberto”, coordenado pelo Politeia, com apoio do CNPq e colaboração internacional.

Participaram do projeto pesquisadores das seguintes instituições:

Universidad de los Andes – Uniandes Cider (Colômbia);
Universidad Carlos III de Madrid e GIGAPP (Espanha);
NIPA Politeknik STIA LAN Jakarta (Indonésia);
Fundação Getulio Vargas – FGV EAESP;
Universidade de São Paulo – USP EACH.

A proposta do EquiGov foi contribuir para políticas públicas mais justas e inclusivas, promovendo a equidade como eixo estruturante de governos e parlamentos abertos. O debate parte do reconhecimento de que, apesar dos avanços em transparência, participação e inovação, persistem desigualdades socioeconômicas profundas e iniquidades no acesso a direitos, serviços públicos e espaços de representação por diferentes perfis populacionais.

Durante o evento, foram discutidas estratégias como o uso do princípio “aberto por padrão” e da abordagem “equidade por design”, que propõem a construção de políticas desde a origem com foco na diversidade e na inclusão. Casos internacionais analisados indicam que fatores como integração e abertura de dados, gestão participativa, alocação eficiente e equitativa de recursos e comunicação acessível são fundamentais para o sucesso dessas políticas.

A publicação também reforça a importância da governança colaborativa e da articulação entre diferentes setores sociais, desde a formulação até a implementação de serviços públicos. Ao mesmo tempo, reconhece os desafios ainda presentes, como barreiras institucionais, ineficiência e iniquidade na alocação de recursos, resistências culturais e ausência de incentivos à transformação institucional.

Se você trabalha com políticas públicas, governo aberto, gestão pública ou simplesmente acredita em serviços públicos mais justos, esse conteúdo é pra você!

Trilhas Equigov começa hoje!

Pesquisadores, representantes do governo, lideranças comunitárias e organizações da sociedade civil vão debater equidade e o uso de dados para fortalecer a resiliência climática, com foco nas comunidades mais vulneráveis. O Trilhas Equigov começa hoje às 19h no Auditório UDESC ESAG.

👉 Confira a programação completa e mais informações no site:
🔗 https://www.udesc.br/esag/accountabilityeequidade/trilha

Durante o evento, o Grupo de Pesquisa Politeia vai promover uma ação solidária! Serão arrecadados produtos de limpeza para a Associação Laura dos Santos, da comunidade do Frei Damião, em Palhoça.

Quem quiser ajudar, é só levar sua doação ao ponto de coleta no auditório da UDESC ESAG.

Sua presença e sua colaboração fazem toda a diferença!

O Trilhas EquiGov é uma iniciativa da UDESC ESAG e do grupo de pesquisa Politeia, com apoio de organizações comunitárias, acadêmicas e institucionais. O projeto visa fomentar ações que promovam o uso de dados, a equidade e o diálogo entre ciência e comunidades, para construção de respostas integradas à crise climática.

Realização:
UDESC ESAG e Grupo de Pesquisa Politeia