Projeto feito em parceria por governo e universidade promove mais transparência e aproxima Câmaras de Vereadores da população em Santa Catarina

Depois de dois anos de trabalho colaborativo, o projeto “Parlamento Aberto” concluiu uma metodologia prática para apoiar vereadores e vereadoras a ouvir melhor a população, organizar informações e construir soluções coletivas. Desenvolvido pela Udesc, por meio do grupo de pesquisa Politeia, em parceria com a Alesc, por meio da Escola do Legislativo, além das câmaras municipais do Oeste e do Vale do Itapocu, Seplan, CGE e Act4delivery, o projeto fortalece a transparência, a participação e a colaboração no dia a dia do Legislativo municipal.

Aprovado no edital Fapesc nº 04/2023, no âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa Aplicada em Ciência, Tecnologia e Inovação da Udesc (Termo de Outorga nº 2023TR001342), o projeto “Coprodução do conhecimento em governo aberto e transparência: construção de metodologia com os poderes legislativos catarinenses”, também chamado de “Parlamento Aberto: Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores de Santa Catarina” foi desenvolvido entre novembro de 2023 e dezembro de 2025, com apoio financeiro da Fapesc e contrapartidas da Udesc e da Alesc.

Entre os exemplos trabalhados estão propostas para melhorar o acompanhamento das filas em creches, no Vale do Itapocu, e o desenvolvimento de uma ferramenta tecnológica para apoiar o trabalho dos vereadores no Oeste do Estado.

“A experiência mostrou que a prática dos princípios de governo aberto no dia a dia das câmaras municipais pode ajudar a resolver problemas concretos, desde que haja compromisso com a abertura e colaboração entre diferentes órgãos e profissionais e com os cidadãos”, destaca a professora e coordenadora do projeto, Paula Chies Schommer, da Udesc Esag.

Segundo a professora, o processo também revelou desafios importantes: “Nem sempre é simples conciliar a urgência das demandas sociais com os tempos institucionais. Além disso, a comunicação é chave: usar linguagem simples, respeitar diferentes saberes e garantir troca aberta de informações são condições para que o parlamento aberto aconteça na prática”, destacou.

A pesquisa reuniu uma equipe multidisciplinar formada por integrantes da Udesc, Alesc, CGE-SC, Seplan-SC e Act4Delivery, além da participação ativa de vereadoras e vereadores, servidores do Legislativo e do Executivo, organizações da sociedade civil, pesquisadores, cidadãos e representantes de associações de municípios de duas regiões catarinenses – Oeste e Vale do Itapocu.

Aprender fazendo: metodologia construída na prática

A proposta central foi “aprender fazendo”: ouvir os atores locais, dialogar com diferentes setores e construir soluções de forma coletiva. Dois problemas públicos locais foram escolhidos de maneira participativa, e, para cada um deles, foi elaborada uma proposta de solução fundamentada em princípios de governo aberto, como transparência, participação e colaboração.

O principal resultado do projeto é uma metodologia prática, desenvolvida a partir da escuta, do diálogo e do trabalho coletivo, pensada para apoiar câmaras municipais na implementação cotidiana dos princípios de governo e parlamento abertos.

Para explicar esse percurso, a equipe utilizou a metáfora da cozinha: assim como em uma receita, diferentes ideias, experiências e conhecimentos foram reunidos, combinados, testados e ajustados em conjunto até chegar a soluções viáveis para cada realidade local.

A metodologia foi desenvolvida por meio de entrevistas, reuniões e oficinas presenciais e online. A experiência evidenciou que a cooperação entre parlamentos, instituições públicas, academia e comunidades pode gerar inovação prática e fortalecer o serviço público.

O que entendemos por Parlamento Aberto

Após dois anos de trabalho, o grupo considera parlamento aberto como um modelo de gestão e inovação baseado na cooperação e na cocriação entre legisladores, equipes parlamentares, sociedade civil organizada e cidadãos. Esse modelo busca fortalecer as funções do parlamento por meio da transparência, do acesso à informação, da prestação de contas, da inovação e da participação cidadã.

Nesse contexto, vereadoras e vereadores atuam como articuladores, conectando demandas da população a diferentes atores institucionais, promovendo o diálogo, reunindo informações e construindo soluções de forma colaborativa.

Continuidade dos estudos e implementação das práticas de Parlamento Aberto

Embora o projeto tenha sido formalmente concluído, as atividades de pesquisa e as ações no âmbito de Parlamento Aberto e Governo Aberto continuam em andamento. Atualmente, o grupo realiza um mapeamento de práticas de Parlamento e Governo Aberto em diferentes contextos institucionais, com o objetivo de identificar experiências, metodologias e resultados. O formulário para participação nesse mapeamento também está disponível no portal do projeto.

A iniciativa entra agora em uma nova etapa, voltada à consolidação e à implementação prática das propostas desenvolvidas ao longo do projeto. Em cada região, a continuidade das ações deverá ocorrer sob a liderança da Acamosc e da Avevi, fortalecendo o compromisso institucional com a transparência, a participação cidadã e a inovação no âmbito legislativo.

Além da implementação regional, há também a possibilidade de replicação da metodologia e das práticas em outras regiões do estado e do país, ampliando o alcance da proposta e contribuindo para a disseminação de uma cultura de Parlamento Aberto.

A expectativa é ampliar a rede de colaboração, sistematizar experiências e consolidar diretrizes capazes de fortalecer práticas participativas e inovadoras tanto no âmbito legislativo quanto na gestão pública.

Em 2025, o projeto Parlamento Aberto foi apresentado na sala de aula da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), em evento destinado a vereadores e representantes de associações de Câmaras Municipais. Na ocasião, a ACANOR – Associação de Câmaras Municipais do Noroeste de Santa Catarina – manifestou interesse na iniciativa, reforçando o engajamento da comunidade catarinense em ações pautadas pela transparência e pelo fortalecimento democrático.

Acesse e conheça o projeto Parlamento Aberto, com vídeos, relatórios, registros fotográficos e conteúdos exclusivos disponíveis no portal institucional: https://www.udesc.br/esag/parlamentoaberto.

Galeria de fotos

Pesquisadores do Politeia trabalham em rede para promover o desenvolvimento territorial sustentável em Santa Catarina

Em uma iniciativa que integra universidade, governo e sociedade, professores da Udesc Esag, por meio do grupo de pesquisa Politeia, e da UFSC estão construindo uma rede de cooperação voltada ao desenvolvimento territorial sustentável. O foco do projeto é identificar e valorizar os chamados “ativos territoriais” — produtos e serviços únicos que possuem o DNA de suas regiões — para gerar renda e preservar a identidade cultural catarinense.

O professor Valério Alécio Turnes, da Udesc Esag, um dos principais articuladores dessa rede, destaca que o desenvolvimento não deve ser visto apenas sob a ótica dos grandes centros industriais, mas também a partir da riqueza oculta nas pequenas propriedades e comunidades rurais. Segundo o pesquisador, Santa Catarina possui uma diversidade de produtos com potencial de diferenciação no mercado global.

O projeto foi destaque no programa “Vamos Conversar”, da TVAL (Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc). Além da participação do professor Valério, o programa contou também com os professores Ademir Antônio Cazella e Paola Rebollar, da UFSC, e com a professora Ivoneti da Silva Ramos, da Udesc Esag. A temática dialoga com a linha de pesquisa Planejamento e Gestão Territorial, do Grupo de Pesquisa Politeia, do qual fazem parte os dois professores da Udesc envolvidos na iniciativa, reforçando a articulação entre investigação acadêmica e ações voltadas ao desenvolvimento territorial.

Cesta de Bens e Serviços Territoriais

A metodologia defendida pelo professor Valério e sua equipe baseia-se no conceito de “cesta de bens e serviços territoriais”. “Não se trata apenas de vender um produto, como um queijo ou um artesanato, mas de oferecer o território como um todo. Quando o consumidor adquire um produto local, ele está levando consigo a história, a paisagem e o modo de vida daquela região”, explica o professor.

O projeto busca sensibilizar gestores públicos e comunidades para que reconheçam esses ativos. A dificuldade em calcular o valor exato dessa “renda subterrânea” — aquela gerada em pequenos espaços de comercialização — muitas vezes leva à sua subestimação. Para o professor da Udesc, porém, ela é a chave para fixar o jovem no campo e garantir a sustentabilidade econômica de municípios que não teriam outro caminho no mundo globalizado.

Parceria Udesc e UFSC

O trabalho em rede de professores da Udesc Esag e da UFSC integra esforços de ensino e extensão para aplicar essas teorias na prática da política territorial catarinense. A parceria reforça o papel das universidades públicas como motores de inovação social, conectando o conhecimento científico às necessidades reais dos territórios rurais.

Para o futuro, a meta é que essa conscientização territorial seja incorporada permanentemente às políticas públicas, transformando regiões administrativas em territórios de desenvolvimento sustentável, onde a preservação ambiental e a valorização cultural caminhem juntas com o crescimento econômico.

Grupo de Pesquisa Politeia e parceiros lançam o projeto Radar LAI com panorama inédito sobre acesso à informação no Brasil

O Painel Radar LAI e o relatório “Direito à Informação Pública e Implementação da Lei de Acesso à Informação no Brasil: Radar LAI – conhecer para avançar – o que revelam as pesquisas (2011-2024)” foram lançados nesta segunda-feira (08), durante reunião ordinária do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC). Desenvolvido pelo Grupo de Pesquisa Politeia, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), organização Fiquem Sabendo e o Sebrae, o projeto traz um panorama inédito da produção acadêmica e técnica sobre acesso à informação pública no país.

A iniciativa reúne, organiza e divulga achados relevantes relacionados à implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), a partir da análise de estudos publicados entre 2011 e 2024. O objetivo é sistematizar o conhecimento disponível e fortalecer debates, práticas e pesquisas sobre transparência pública no Brasil. Os resultados também contribuem para as ações do CTICC e para o aprimoramento da política de acesso à informação.

O Radar LAI integra um pacote de produtos da pesquisa, que inclui um relatório analítico e um banco de dados abertos, e apresenta visualizações interativas com informações provenientes de 180 trabalhos acadêmicos e 75 relatórios técnicos. As análises abordam temas como desafios institucionais, boas práticas, qualidade das informações, acessibilidade, colaboração federativa e inclusão de grupos vulnerabilizados.

O Painel e o Relatório estão disponíveis em: https://www.udesc.br/esag/radarlai. O grupo está aberto à colaboração externa. Os interessados em participar do estudo ou apenas acompanhar as próximas etapas podem preencher um formulário disponível no site. https://www.udesc.br/esag/radarlai/participe.

Controle externo pode contribuir para a universalização do saneamento básico

O fortalecimento do controle externo — com uma atuação mais propositiva, colaborativa e voltada a resultados — é condição para que Santa Catarina avance na universalização da coleta e do tratamento de esgoto. Essa é uma das conclusões do relatório técnico “A atuação do Tribunal de Contas de Santa Catarina para a universalização de coleta e tratamento de esgoto nos municípios catarinenses: fundamentos e recomendações”, elaborado a partir de uma pesquisa de mestrado desenvolvida por Paula Antunes Dal Pont, na Udesc Esag.

Os resultados da pesquisa foram organizados em formato de relatório técnico com o objetivo de facilitar a disseminação do conhecimento científico e promover sua aplicação prática. A escolha desse formato busca aproximar o conteúdo acadêmico das necessidades reais do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), traduzindo as evidências e recomendações da dissertação em linguagem acessível e orientada à ação. Ao mesmo tempo, o relatório amplia o alcance do estudo para a sociedade em geral, estimulando o debate público sobre o papel do controle externo na efetivação das políticas de saneamento e contribuindo para uma gestão pública mais transparente, integrada e voltada a resultados.

A dissertação de mestrado analisou o papel do Tribunal na promoção do saneamento básico nos municípios catarinenses e foi defendida em agosto de 2025 pela pesquisadora Paula Antunes Dal Pont, sob orientação da professora Paula Chies Schommer, da Udesc Esag e do grupo de pesquisa Politeia. A banca examinadora contou com os professores Fabiano Maury Raupp (Udesc Esag Politeia) e Marco Antonio Carvalho Teixeira (FGV-Eaesp). A íntegra da dissertação está disponível no repositório institucional da UDESC.

Desafios e lacunas identificados

A pesquisa parte das metas estabelecidas pela Lei Federal nº 14.026/2020, que atualizou o marco legal do saneamento básico no país. Cumprir essas metas exige coordenação entre diferentes atores institucionais, entre eles os órgãos de controle externo.

A análise identificou quatro grupos de lacunas que dificultam o avanço do esgotamento sanitário no estado:

Normativas: ausência ou desatualização de regulamentos;
Estruturais: limitações técnicas e operacionais nos municípios;
Financeiras: dificuldade de garantir fontes estáveis de financiamento;
De governança: fragilidades na articulação entre órgãos públicos, concessionárias e entidades reguladoras.

Embora o TCE-SC já tenha iniciativas voltadas ao tema, sua atuação ainda se concentra na verificação de conformidade formal, com menor ênfase em aspectos estruturantes da política pública.

Oportunidades de aprimoramento

O relatório aponta oportunidades concretas de fortalecimento da atuação do Tribunal, como:

ampliar a abordagem preventiva das fiscalizações;
fortalecer a integração entre diretorias internas;
usar de forma estratégica a diversidade técnica do corpo funcional;
fomentar a transparência e a qualidade das informações prestadas pelas concessionárias;
qualificar a análise de viabilidade e sustentabilidade de projetos e concessões.

Entre as proposições apresentadas estão o fortalecimento da função orientativa do Tribunal, o acompanhamento sistemático dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) e o estímulo à atuação das entidades reguladoras e das instâncias de controle social.

Um novo olhar para o papel do controle externo

A principal contribuição do estudo é mostrar que, mesmo sem competência para executar investimentos diretamente, o TCE-SC pode desempenhar um papel decisivo ao apontar falhas, incentivar boas práticas e promover a integração entre os atores do sistema de saneamento.O desafio, portanto, é avançar de um modelo centrado na conformidade para uma atuação que gere aprendizagem, induza melhorias e contribua efetivamente para os resultados das políticas públicas, incluindo a prioridade aos grupos populacionais que têm mais dificuldade de acesso aos serviços públicos e sofrem mais as consequências de não contar com tratamento de esgoto. Esse modelo de atuação reflete uma abordagem relacional de accountability, que complementa a abordagem normativa e formal, muito presente na literatura acadêmica e nas práticas da administração pública, mas insuficiente para resolver diversos problemas, considerando as características de cada realidade.

Artigo sobre uso de IA no Gov.br é premiado em conferência internacional

O artigo “Collective Intelligence with Large Language Models for the Review of Public Service Descriptions on Gov.br” recebeu menção honrosa (Honorable Mention) na categoria Best Industrial Paper Award na conferência internacional WEBIST 2025 – International Conference on Web Information Systems and Technologies, realizada de 21 a 23 de outubro em Marbella, na Espanha. Entre os autores do trabalho está o professor José Francisco Salm Júnior, integrante do grupo de pesquisa Politeia, da Udesc Esag, que tem se dedicado a pesquisas voltadas a soluções baseadas em IA para aprimorar a comunicação e a gestão de serviços públicos digitais, especialmente no Gov.br.

Além do professor Salm, o trabalho premiado conta com o trabalho coletivo de uma equipe interdisciplinar de pesquisadores e profissionais da Udesc, da UNB e de outras instituições públicas no Brasil e no exterior.

O artigo apresenta um sistema inteligente multiagente projetado para aprimorar a clareza, acessibilidade e conformidade legal das descrições de serviços disponíveis na plataforma Gov.br. Utilizando modelos de linguagem de grande escala (LLMs), como o GPT-4, o sistema simula deliberação coletiva entre agentes especializados que avaliam e reescrevem textos com base em dez critérios linguísticos e sete critérios legais. A arquitetura, implementada como um Mixture of Experts (MoE), permite escalar o processo de revisão textual, garantindo qualidade técnica e simplicidade de linguagem.

Os resultados mostram que a abordagem produz descrições mais claras e consistentes, promovendo o acesso do cidadão à informação pública e fortalecendo práticas de comunicação em linguagem simples no governo. O estudo é apontado como uma das primeiras aplicações de IA generativa para padronização institucional de textos administrativos no Gov.br, estabelecendo um marco de inovação na transformação digital do setor público brasileiro.

O reconhecimento na WEBIST 2025 reforça a relevância do projeto e a presença crescente de pesquisas brasileiras na fronteira do uso ético e responsável da inteligência artificial em governos.

Pesquisadores mapeiam iniciativas de Governo e Parlamento Aberto em municípios catarinenses

A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e a Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN), por meio do projeto Parlamento Aberto – Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores Catarinenses, está realizando um levantamento para mapear iniciativas ligadas a Governo Aberto e Parlamento Aberto em municípios de Santa Catarina. Nesta primeira etapa, o projeto é desenvolvido pela Udesc em parceria com a Escola do Legislativo da Alesc nas regiões do Vale do Itapocu e no Oeste de Santa Catarina.

O objetivo é identificar programas, projetos e ações que promovam inovação, transparência, participação cidadã, prestação de contas e integridade/combate à corrupção. Esses princípios norteiam práticas que aproximam a gestão pública e os parlamentares da sociedade e ajudam a melhorar os serviços públicos.

Qualquer pessoa que trabalhe em prefeituras e câmaras de vereadores pode responder ao questionário, que aceita mais de uma iniciativa por município. Os dados coletados serão usados para fins acadêmicos e para sistematizar e divulgar boas práticas em relatórios, artigos e eventos, sempre preservando a identidade dos participantes.

O mapeamento conta com a parceria de câmaras de vereadores, parlamentares e associações regionais como a AVEVI e a ACAMOSC.

Mais informações e acesso ao questionário estão disponíveis em:
https://www.udesc.br/esag/governoaberto-camarasmunicipais/mapeamento

Dúvidas e sugestões podem ser enviadas para: karin.vieira@udesc.br

Estudo do Politeia analisa práticas e desafios das contratações públicas na ALESC

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) pode avançar no controle das contratações públicas ao adotar critérios mais robustos de transparência, fiscalização, participação social, integridade e gestão de riscos. A conclusão é da mestranda Natalia Milack Colombo, do Programa de Pós-Graduação em Administração da Udesc Esag, que defenderá sua dissertação na próxima quinta-feira, 25 de setembro.

A pesquisa resultou na elaboração de um modelo de avaliação de maturidade em accountability e controle das contratações com base em referenciais teóricos, normativos e técnicos, considerando a realidade da instituição estudada, que pode ser adaptado e aplicado em outros órgãos da administração pública.

“Nós analisamos o grau de maturidade da Alesc em accountability e controle nas contratações. Os resultados mostram que a instituição apresenta nível baixo a médio de maturidade e que há oportunidades para aprimoramento”, explica a pesquisadora.

A dissertação tem como título “Contratações Públicas e Accountability na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina”. A defesa é pública e poderá ser acompanhada presencialmente, às 16h do dia 25, na sala 07 da Udesc Esag, ou de forma remota pelo Teams, no link: https://l1nk.dev/XLMsr. O trabalho foi orientado pela professora Paula Chies Schommer e terá como avaliadores, além da professora Paula, os professores Fabiano Maury Raupp, da Udesc Esag, e Caio César de Medeiros Costa, da Universidade de Brasília (UnB).

O estudo parte do reconhecimento de que os processos de compras governamentais são complexos e estratégicos, influenciando diretamente os resultados da administração pública e exigindo transparência, responsividade e controle. A pesquisa, de natureza aplicada e abordagem qualitativa, foi realizada entre 2024 e 2025 e combinou levantamento documental e bibliográfico com observação participante e entrevistas com servidores e gestores da instituição.

Para alcançar os objetivos, foi elaborado um protocolo de verificação de editais e contratos, baseado em normas jurídicas e técnicas, que revelou lacunas nos processos de contratação da Alesc. Entrevistas com servidores ajudaram a compreender as percepções dos atores envolvidos e identificar desafios institucionais.

Como resultado, foram desenvolvidos dois modelos de avaliação de maturidade em accountability e controle de contratações públicas — um detalhado e outro sintético – em matriz que aborda temas como participação social, transparência, capacitação de servidores, fiscalização de contratos, integridade, gestão de riscos e due diligence. Ao final, o estudo apresenta recomendações para ampliar a accountability e o controle nas contratações da Alesc, contribuindo tanto para o aprimoramento da gestão pública quanto para o debate acadêmico sobre o tema.