Blog do Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão, da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – UDESC/ESAG
O projeto de pesquisa aplicada “Parlamento Aberto: Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores Catarinenses”, concluído em dezembro de 2025, sob coordenação do Grupo de Pesquisa Politeia (Udesc Esag), também resultou em diversos produtos científicos, para além dos debates, devolutivas e implementações no legislativo municipal de Santa Catarinense. É o que fica disponibilizado e reunido neste post, para os leitores e leitoras do blog.
Neste post, disponibilizamos os três relatórios do projeto, sendo: 1) “Cozinhando Juntos: Metodologia de Coprodução Legislativa”; 2) Dados em Educação: Transparência no acesso e gestão de vagas na educação infantil (filas de creches) e 3) “Sistematização de trabalho de pesquisa aplicada na região da Acamosc”.
Entenda o projeto
Financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), o projeto Parlamento Aberto testou uma metodologia de formação-pesquisa-ação em duas regiões catarinenses: a Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi) e a Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina (Acamosc), com o propósito objetivo de fortalecer participação social, transparência e práticas de parlamento aberto nas Câmaras Municipais. O trabalho já rendeu reconhecimento nacional, como finalista do Prêmio ABEL, e apresentações em eventos internacionais, incluindo a Cúpula Global da Parceria para Governo Aberto, na Espanha.
O relatório técnico “Cozinhando Juntos: Metodologia de Coprodução Legislativa” é um dos produtos da pesquisa aplicada Parlamento Aberto: Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores de Santa Catarina. Trata-se de um guia prático que propõe uma metáfora gastronômica para explicar como cidadãos e parlamentares podem “cozinhar” leis de forma colaborativa.A ideia central é que a elaboração de leis não deve acontecer a portas fechadas, mas sim em uma “cozinha aberta”, onde a sociedade civil ajuda a escolher os ingredientes e a testar a receita.
No relatório técnico da Acamosc, nomeado “Relatório Técnico Sistematização de trabalho de pesquisa aplicada na região da Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina (Acamosc)” os pesquisadores e pesquisadoras relatam como foi sistematizar a metodologia de formação-pesquisa-ação voltada à coprodução de soluções de parlamento aberto nas Câmaras Municipais, a partir de problemas reais indicados pelos próprios vereadores. O trabalho foi estruturado em cinco etapas: na primeira, a equipe definiu critérios para a escolha do tema a ser trabalhado, como regionalidade, relação com a atuação legislativa municipal e viabilidade de execução. Em seguida, foi realizada, em maio de 2025, uma oficina de cocriação com vereadores e servidores das Câmaras associadas, que resultou no mapeamento de problemas distribuídos em seis categorias como saúde, infraestrutura e funcionamento das casas legislativas. Diante desse diagnóstico, a equipe definiu como foco prioritário o papel do vereador como “articulador” das demandas da população.
O Relatório Técnico “Dados em Educação: Transparência no acesso e gestão de vagas na educação infantil (filas de creches) apresenta a fase piloto do projeto “Parlamento Aberto”, realizada entre novembro de 2023 e outubro de 2025, nesta fase na região Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi), que reúne os municípios de Jaraguá do Sul, Massaranduba, Barra Velha, São João do Itaperiú, Corupá, Schroeder e Guaramirim. O projeto foi conduzido em seis etapas: definição do foco em dados de educação, entrevistas com atores-chave da região, oficina de alinhamento em Jaraguá do Sul, fase de pesquisa sobre experiências de referência (como o “Vaga na Creche” de São Paulo e sistemas da SED/SC, Blumenau e Palhoça), oficina de cocriação em Chapecó e Jaraguá do Sul, e reunião final de encerramento.
O estudo apontou que o acesso a vagas em creches na região é um problema complexo, intensificado pelo crescimento demográfico e pela falta de integração entre os sistemas municipais, que hoje variam entre plataformas comerciais e planilhas simples, com diferentes níveis de transparência, interoperabilidade e acesso transparente.
O Politeia promoveu, na manhã de terça-feira, 19 de maio, o debate “Rumo ao Estado Aberto!”, realizado no Plenarinho da Udesc Esag, com transmissão online pelo Teams (assista aqui ao vídeo completo do evento). O painel integrou a programação catarinense da Open Gov Week, a Semana Internacional de Governo Aberto, iniciativa anual da Parceria para o Governo Aberto (OGP) que mobiliza governos, organizações da sociedade civil e universidades de mais de 70 países em torno de temas como transparência, participação social, integridade pública e governança.
Professora e pesquisdora Karin Vieira da Silva (em pé, no púlpito) conduziu as apresentações e conexões entre os convidados e plateia que lotou o plenarinho da Udesc Esag
O debate reuniu representantes da Escola do Parlamento Catarinense, Defensoria Pública de Santa Catarina, Colab-USP, Procuradoria-Geral de Contagem (MG), Prunart/UFMG e Secretaria do Planejamento de Santa Catarina (Seplan). Participaram os convidados e convidadas Alexandre Fagundes, Maria Aparecida Lucca Caovilla, Gisele Craveiro, Sarah Campos, Edgar Maturana e Arão Josino.
Responsável pela organização do painel, a professora da Udesc Esag e pesquisadora-líder do Politeia, Karin Vieira da Silva, destacou os avanços relacionados à agenda de governo aberto em Santa Catarina, como o recém-lançado Plano de Ação Estado Aberto SC 2026 (assista ao vídeo do lançamento na Alesc) um dia depois do evento na Udesc.
Debates trouxeram relatos de projetos e reflexão crítica dos temas de abertura institucional e governamental
Mesa de debates trouxe casos, políticas de abertura, modelos de colaboração e transparência pública
Logo em seguida, na abertura dos trabalhos, o professor e diretor-geral da Udesc Esag, Leonardo Secchi, saudou os convidados e convidadas e destacou o papel do grupo de pesquisa Politeia na liderança de eventos científicos, publicações nessas temáticas e em processos de aprendizagem sobre temas emergentes da administração pública.
“É bom ver os olhinhos brilhando, sedentos por novas ferramentas e perspectivas. Temos gente de todo Brasil aqui, especialmente nossos alunos e alunas”.
Alexandre Fagundes, da Escola do Legislativo, destacou a produção e colaboração do Politeia na realização de pesquisas, encontros, produções e cocriações junto ao parlamento catarinense.
“Entre 2023 e 2024, elaboramos as bancadas regionais e, depois, o Alesc Itinerante, programa que descentralizou as o trabalho legislativo. E agora, virou política pública. As pessoas conseguem ver o trabalho legislativo em sua essência”, comentou o diretor da Escola do Legislativo.
Maria Aparecida Lucca Caovilla, Ouvidora-Geral Externa da Defensoria Pública de Santa Catarina (DPSC), relembrou a conexão e parceria em projetos e ações com a Udesc e, em especial, na colaboração e coprodução junto aos pesquisadores e pesquisadoras do Politeia.
“Começamos pela palavra ‘aberto’… De que aberto estamos falando? Nada melhor do que ilustrar com essa sala. Que espaço nos encontramos? Estamos em um espaço da academia, onde buscamos ter acesso ao conhecimento livre, aos dados e informações. Uma das visões que definem o governo aberto é a inovação democrática. E um dos elementos estruturantes é a colaboração. Aqui neste evento vemos a materialização da colaboração”, refletiu a pesquisadora e professora.
Em sua fala, a convidada Gisele Craveiro, professora da Universidade de São Paulo e Coordenadora do grupo de pesquisa Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (Colab USP) questionou sobre que tipo de estado aberto estamos projetando e construindo na atualidade. Ela também é docente do Programa de Pós em Mudança Social e Participação Política da EACH-USP.
“Começamos pela palavra ‘aberto’… De que aberto estamos falando? Nada melhor do que ilustrar com essa sala. Que espaço nos encontramos? Estamos em um espaço da academia, onde buscamos ter acesso ao conhecimento livre, aos dados e informações. Uma das visões que definem o governo aberto é a inovação democrática. E um dos elementos estruturantes é a colaboração. Aqui neste evento vemos a materialização da colaboração”, refletiu a pesquisadora e professora.
Procuradora-Geral do município de Contagem, da Região Metropolitana de Minas Gerais, a convidada Sarah Campos, também pesquisadora dos temas que interessam ao Politeia, falou sobre dos desafios de tornar a agenda de estado e governo aberto uma prioridade da gestão pública.
“Nossa pauta não é palpável. Para prefeitos e prefeitas e governadores e governadoras, vejam, não é uma entrega de uma ponte, uma escola, uma avenida ou de um hospital. É uma entrega de participação social, de democracia ou transparência. Então os gestores muitos vezes é difícil, mas a gente consegue resultados gratificantes a longo prazo. Agora, estou na Comissão de Justiça Aberta da OAB de Minas Gerais. Vamos começar a discutir o que é Justiça Aberta e como incluir este tema nos sistemas de justiça como a segurança pública que é um dos ambientes mais fechados e herméticos. Temos que conversar mais”, defendeu Sarah Campos.
Representante do Programa de Apoio às Relações de Trabalho e à Administração da Justiça (Prunart) da Universidade Federal de Minas Gerais, o sociólogo E Edgar Maturana reforçou a relevância da agenda do dia, em busca de um estado mais justo política e juridicamente e menos desigual, incluindo o enfoque de acesso a direitos básicos e entendimento pleno sobre cidadania.
“Temos que entender o poder do Estado. E quando falamos de justiça aberta enquanto sistema podemos sintetizar em três palavrinhas: o sistema tem que ter regras que promovem algum tipo de ação como promoção de direitos; a segunda palavra é a própria justiça que representa um valor e um poder e para entender esse sistema que promove justiça e valor temos a última palavra que é aberto. Este aberto ao qual me refiro é o ver, participar e colaborar”, disse Maturana.
Fechando os debates da manhã, o secretário de Planejamento do Santa Catarina, Arão Josino, comentou a respeito do papel da Udesc na produção de conhecimento, circulação e acesso ao ensino de excelência, além de oportunidades de pesquisa, extensão e inovação.
Convidados, professores, pesquisadores e parceiros celebraram a participação catarinense na Open Gov Week
“A Udesc é uma grande parceria para que possamos fortalecer as políticas públicas. Ao longo da minha caminhada, tive muita sorte. Encontrei-me com servidores públicos que me ensinaram o caminho. Nós, políticos e gestores, precisamos estar ao lado dos técnicos para saber o que é melhor para o desenvolvimento. E agora temos mais esse momento em que Santa Catarina sai na frente e lança o Plano de Ação Estado Aberto SC 2026”, comemorou o secretário estadual, mencionando a contribuição da servidora Carolina Kichler, coordenadora do plano e pesquisadora parceira do Politeia.
Cenário promissor para a agenda de governo aberto
O painel “Rumo ao Estado Aberto!” aconteceu em um momento de avanços importantes para Santa Catarina, primeiro estado do Brasil a integrar a OGP. Um dia depois do evento na Esag Udesc, em 20 de maio, foi lançado o Plano de Ação Estado Aberto de Santa Catarina 2026 (leia reportagem completa aqui), documento que reúne compromissos do Executivo, Legislativo e o sistema de justiça em uma agenda comum de abertura institucional, com diversas tarefas de implementação como linguagem simples, conferências regionais, eleição de ouvidor, novos canais de comunicação e acesso simplificado aos direitos tanto presencialmente quanto nas plataformas digitais.
Para a professora Karin Vieira da Silva, o evento reforçou a relevância desse processo.
O diálogo entre governo, universidades, órgãos de controle e sociedade civil é crucial para políticas públicas mais responsivas. E estamos em um ótimo momento para acelerar aplicações e desenvolver novas pesquisas e propostas de melhorias para tornar a gestão pública mais aberta, próxima e inclusiva”, destacou a pesquisadora que foi responsável pela organização do evento.
Professora da Udesc e pesquisadora líder do Politeia
Presença especial
Professor aposentado e um dos fundadores da Esag, Francisco G. Heidemann foi o convidado de honra e uma surpresa no evento. Ele acaba de lançar a tradução de obra clássica do campo, pela editora Annablume, sob o título “O Novo Serviço Público: Servir, em Vez de Dirigir”, disponível aqui para compra online. Ao final do evento, o professor celebrou o avanço dos temas que ensinou e estudou em décadas de docência na Udesc Esag.
“Fico aqui maravilhado que aquilo que começamos lá em 2004. Elaboramos um projeto com a inspiração do nosso grande professor e mestre Alberto Guerreiro Ramos, lá da Califórnia (EUA) e numa língua estrangeira, para entendermos os desafios teóricos que estávamos enfrentando naquela época”, relembrou o docente que, em seguida, distribuiu autógrafos e abraços aos -ex-colegas, colegas e leitores.
Nova obra do professor aposentado e um dos fundadores da Esag, Francismo G. Heidemann
Politeia cumpre agenda nacional em Brasília nesta semana
A edição 2026 da Open Gov Week marca também os 15 anos da OGP, da qual o Brasil é país fundador. Em Brasília, a programação nacional (confira a programação completa aqui) será coordenada pela Controladoria-Geral da União (CGU), entre os dias 26 e 29 de maio, com tema “Transparência e Participação na Gestão Pública”.
O Politeia estará presente no segundo dia, com a professora Paula Schommer participando do painel de abertura “Política de Transparência e Acesso à Informação: trajetória e perspectivas”, além de um encontro acadêmico aberto ao público sobre “Transparência: Radar LAI e as novas fronteiras da pesquisa acadêmica e aplicada” que tará a presença de pesquisadoras e pesquisadores do Politeia como a professora Karen Vieira da Silva e José Fogolari que irá apresentar as novidades do projeto Radar LAI junto a pesquisadores, gestores públicos e autoridades.
Colaboração, engajamento cidadão e mais participação social com transparência pública. Esses são alguns dos objetivos do recém-lançado Plano de Ação Estado Aberto SC 2026, ocorrido na tarde desta quarta-feira, 20, no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Academia, Executivo, Legislativo, Judiciário, sociedade civil e parceiros assinaram um documento com compromissos de abertura institucional inédito no país (assista aqui a cerimônia completa).
Participantes das oficinas de cocriação e colaboradores do plano celebraram ato.
Evento realizado dentro da programação da Open Gov Week (ou Semana de Governo Aberto), o ato oficializou a consolidação de uma agenda pioneira no Brasil, que integra de forma colaborativa os três poderes, a Defensoria Pública de Santa Catarina, o grupo de pesquisa Politeia (Udesc Esag) e a sociedade civil (representada por entidades como a OAB/SC e observatórios sociais), em torno de práticas e inovações em transparência, participação cidadã, accountability e colaboração.
Na cerimônia de lançamento na Alesc, discursos de autoridades reforçaram a relevância do plano de ação para aproximar as instituições dos cidadãos e cidadãs e assim construir confiança nas relações, legitimidade das instituições e melhorias nos serviços públicos. Para o Pró-Reitor de Planejamento da Udesc, Gustavo Pinto de Araújo, a coalizão representa um esforço de muitas mãos e ideais de desenvolvimento conjunto, no qual a Udesc é parceira.
Evento ocorreu no Plenarinho da Alesc
“É muito importante que a Udesc faça parte deste tema. Queria aqui destacar a liderança da professora Paula Schommer e da professora Karin Vieira da Silva, da Udesc Esag, que representam aqui, neste ato, o grupo de pesquisa Politeia, que há anos se dedica a pesquisar e inovar em práticas da administração pública, Estado aberto, participação cidadã e que se traduzem em boas práticas.Temos incorporado esses elementos de transparência na nossa gestão. E seguimos comprometidos com ensino, pesquisa e extensão em todas as regiões do estado”, destacou o pró-reitor da Udesc. Ele lembrou o fato de a Udesc completar 61 anos exatamente neste dia 20 de maio, data de lançamento do plano.
Já para o secretário de Planejamento do Estado (Seplan), Arão Josino, pasta que gerencia o projeto, as ações terão destaque na escuta ativa, maior presença do Executivo nos municípios para aproximar as pessoas das decisões dos gestores do estado e novas formas de participação popular. “Não é um plano de governo aberto, é um plano de Estado aberto, com visão de futuro e para que possamos unir todos e todas rumo ao desenvolvimento e melhores condições de vida para os catarinenses”, disse.
Na visão do desembargador e ouvidor do Tribunal Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Leopoldo Augusto Brüggemann, a abertura institucional é uma tarefa obrigatória na gestão pública. “Para as gerações que estão chegando agora, não há mais a ideia de Estado fechado. Para os jovens, não existe mais o Estado fechado. Ou ele é aberto, ou eles abrirão. Todos têm acompanhado na mídia a questão dos penduricalhos… tudo isso é fruto da possibilidade de acesso; isso tudo caiu em virtude dessas possibilidades de acesso. Não podemos negar isso a ninguém! Portanto, esse compromisso que estamos selando aqui hoje é o que nossos filhos e netos vão querer da gente”, destacou, mencionando a abertura do Judiciário em suas múltiplas plataformas.
Registro da assinatura conjunta entre os três poderes, universidade e sociedade civil
Por fim, o deputado estadual Mauro De Nadal, presidente da Escola do Legislativo, relembrou a participação dele e do grupo Politeia em eventos acadêmicos na Espanha, em que foram apresentados dados e a experiência dos projetos Alesc Itinerante e Parlamento: Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores de Santa Catarina, este último tema de pesquisa aplicada do Politeia e da Escola do Legislativo da Alesc junto a câmaras municipais.
“Este Estado, hoje, precisa estar totalmente aberto. Antes, falar de Estado aberto era quase o mesmo que disponibilizar os gastos públicos para a população. Mas não é só isso. Quando a Alesc comemorou 190 anos, pensamos que seria o momento de celebrar com a comunidade. Aí veio a ideia do Alesc Itinerante… que nada mais foi do que fazer Estado aberto. Ali a população se aproxima do parlamento e entende como é que funciona uma sessão legislativa”, destacou o deputado, contando como foi a sua participação ao lado de pesquisadores e pesquisadoras do Politeia durante a IX Cúpula Global da Parceria para Governo Aberto (OGP), que ocorre em Vitória-Gasteiz, no País Basco, Espanha (veja cobertura aqui).
Também discursaram na solenidade o defensor público e chefe de gabinete do defensor-geral, Tiago Queiroz, da Defensoria Pública de Santa Catarina, e o Conselheiro Seccional Suplente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Santa Catarina – OAB/SC, Bernardo Wildi Lins.
O Politeia na construção da agenda de Estado Aberto
Para chegar até o lançamento do Plano de Ação Estado Aberto SC foram muitas etapas, reuniões e desenho das ações previstas. Um dos marcos dessa trajetória ocorreu em novembro de 2025, nos eventos Trilhas de Justiça Aberta, na Udesc, e Colóquio “Justiça Aberta: Construindo Pontes para Um Estado Aberto”, na Alesc. Neste encontro foi definida a criação de um grupo de trabalho interinstitucional, coordenado por Carolina Kichller, coordenadora-geral de Governo Aberto da Seplan da Seplan.
Carolina Kichller
As diversas instituições foram convidadas para indicar representantes. A Reitoria da Udesc indicou as professoras Karin Vieira da Silva e Paula Chies Schommer para integrar o grupo, representando a universidade no processo de construção do documento. Em abril, o grupo de trabalho interinstitucional promoveu oficinas de cocriação para definição dos temas dentro dos eixos 1) Linguagem simples e transparência, 2) Transparência e Accountability e 3) Participação Social.
Santa Catarina já tem um histórico na agenda: em 2020, tornou-se o primeiro estado brasileiro a ingressar na rede internacional Open Government Partnership (OGP) ou Aliança para o Governo Aberto, já com participação ativa da Udesc e do Politeia. Entre 2021 e 2022, foi elaborado e implementado o 1o Plano de Ação de Governo Aberto de Santa Catarina, pelo Executivo estadual e parceiros na academia e sociedade civil. Já entre 2023 e 2025, foi realizado o projeto de pesquisa aplicada Parlamento Aberto: Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores Catarinenses, em parceria entre o Politeia e a Escola do Legislativo da Alesc.
Pesquisadoras e pesquisadores do Politeia, professores e alunos e alunas da Udesc Esag
Foram também realizadas ações em parceria entre a Udesc e a Defensoria Pública de SC, com destaque para adaptações de conteúdos institucionais em linguagem simples, envolvendo pesquisadores, professores e estudantes de graduação. Com a meta de promover clareza e acessibilidade à população, a proposta aplicou o método de linguagem simples na revisão de conteúdos do site da instituição, facilitando a compreensão de informações sobre direitos e serviços. Premiada nacionalmente no 6º Prêmio Conexão Inova (categoria Linguagem Simples), a iniciativa foi desenvolvida na disciplina Inovação no Serviço e no Setor Público, com orientação das professoras Micheline Gaia Hoffmann e Júlia Viezzer Baretta, além do apoio da professora Laís Silveira Santos, por meio do programa de extensão Mundus Conventus.
Agora, o Plano de Ação Estado Aberto SC materializa um esforço conjunto iniciado em 2025, estruturando compromissos práticos que serão implementados e monitorados até o fim de 2026 para aproximar o cidadão da gestão pública.
Para a professora e pesquisadora do Politeia Paula Schommer, a universidade ocupa um papel relevante nesse processo por aliar o compromisso com o desenvolvimento estadual à promoção da inovação democrática, da formação de gestores públicos e da produção científica. Destaca ainda que a universidade funciona como um espaço de convergência e debate de ideias, saberes e conhecimentos diversos, capaz de orientar o desenvolvimento com base em princípios como transparência, accountability, ciência aberta e colaboração.
Mais acesso, escuta ativa e novas formas de participação cidadã
Entre os compromissos do Poder Executivo no Plano Ação Estado Aberto SC 2026, sob coordenação da Seplan, estão ações de qualificação da gestão pública, aproximando-a do cidadão por meio de canais de escuta e participativos, o que inclui divulgação de dados e relatórios de transparência, em múltiplas plataformas e com facilidade de acesso.
No Legislativo estadual, é prioridade acelerar a descentralização regional e ampliar a transparência orçamentária, dando continuidade ao programa Alesc Itinerante (que realiza sessões e audiências no interior) e a criação de um protótipo para o novo Portal de Emendas Parlamentares, focado no controle social e rastreabilidade dos recursos.
No sistema de Justiça, que inclui compromissos do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública, uma das pautas é ampliar a transparência ativa e aprimorar a comunicação. Entre as ações previstas, estão a publicação e consolidação do boletim informativo em Linguagem Simples e o lançamento de um Portal da Transparência unificado. Há também a eleição para ouvidor(a), criação e divulgação de cartilha de linguagem simples destinada aos advogados da defensoria da ativa e as Conferências Regionais Itinerantes, para promover Cidadania Ativa e Acesso à Justiça.
No total, são três os compromissos estratégicos:
Qualificar a gestão por meio da ampliação de canais de escuta, da promoção do diálogo com a sociedade civil e do compartilhamento de informações para a regionalização do desenvolvimento, com projetos como a Conferência Estadual das Cidades, o Avança SC e a Melhoria Colaborativa de Serviços Públicos.
Aproximar o Legislativo da população por meio do programa Alesc Itinerante, que descentraliza sessões plenárias para diferentes regiões do estado – e do Portal de Emendas, ferramenta digital de transparência e rastreabilidade na gestão dos recursos parlamentares.
Promover o acesso à justiça e aos direitos por meio da adoção de linguagem simples, da ampliação da transparência ativa e da integração dos canais de informação com a sociedade.
Integram a coordenação do plano representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC), Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc Esag – grupo de pesquisa Politeia) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina – OAB/SC e organizações sociais.
O que acontece agora?
A implementação das ações previstas em cada compromisso ocorre entre maio e dezembro de 2026. O processo prevê a testagem de ferramentas de pesquisa, participação e colaboração com o público, capacitações e a prestação de contas contínua, servindo de base para a abertura de um novo ciclo em 2027.
Haverá também avaliações periódicas e ao final, pelo grupo gestor e parceiros, bem como diálogo sobre o processo com demais atores envolvidos com o tema, na OGP e na Rede Brasileira de Governo Aberto, da qual participam outros governos e pesquisadores envolvidos com temas de governo aberto, justiça aberta, parlamento aberto e ciência aberta. Ainda em 2026, será iniciado o trabalho para a elaboração para o 2° Plano de Ação de Estado Aberto de Santa Catarina, a ser implementado a partir de 2027, que será ainda mais audacioso em temáticas e compromissos, instituições parceiras e participação cidadã.
Prazo acaba na próxima quarta-feira, 20 de maio de 2026; o encontro ocorre entre 26 e 28 de maio, em formato online, em parceria com o CONSTINTER e o Centro Euro-Americano sobre Políticas Constitucionais (CEDEUAM), da Itália
A Universidade Regional de Blumenau (FURB), em parceria com o CONSTINTER e o Centro Euro-Americano sobre Políticas Constitucionais (CEDEUAM), da Itália, está com inscrições abertas para o X Simpósio Regional de Direito Público e Seminário Internacional sobre Políticas Constitucionais. O evento acontece entre os dias 26 e 28 de maio (inscreva-se aqui), em formato de apresentações online. As submissões devem ser feitas na modalidade de resumo expandido até a próxima quarta-feira, dia 20.
Segundo a organização do evento, encontro internacional e interdisciplinar é “direcionado à cooperação interinstitucional, ao diálogo democrático, à interlocução científica e troca de experiências. Na programação, estarão juristas, professores, pesquisadores, administradores públicos, educadores, diplomatas, linguistas, artistas, da Itália, da Espanha, do Equador e de diferentes regiões do Brasil”. O tema desta edição é “Constituição, Cultura, Sustentabilidade Socioambiental e Equidade Intergeracional: Vínculos com o Futuro”.
Parceiro do evento, o Politeia participa nas sessões temáticas com dois pesquisadores e professores da Udesc Esag: Dr. Jorge Braun Neto e Dra. Karin Vieira da Silva, além do colega Me. André Augusto Manoel. O trio coordena o Grupo de Trabalho (GT) Administração Pública, Estado Aberto e Governança Democrática: oportunidades e desafios. Confira a ementa abaixo:
Este Grupo de Trabalho busca reunir debates teóricos e empíricos sobre fenômenos relacionados à administração pública, governança pública e democrática, políticas públicas e políticas constitucionais, com especial ênfase em suas interfaces com o Estado Aberto (governos, parlamentos e justiça aberta) e as inovações sociais. Nessa perspectiva, encorajamos a submissão de trabalhos sobre experiências, organizações, projetos, programas, redes e iniciativas (institucionalizadas ou não) que analisem processos de coordenação e cooperação — seja em situações de colaboração ou de conflito — entre atores governamentais, da sociedade civil e empresariais na resolução de problemas públicos. Estudos de caso e pesquisas em desenvolvimento que ampliem a compreensão empírica de como a abertura estatal fortalece a governança na busca por respostas aos desafios contemporâneos também são muito bem-vindos
Ao longo dos três dias de simpósio, os participantes debaterão os desafios para a cultura constitucional e sua práxis no contexto da atualidade, em pautas como a cooperação internacional e os diferentes níveis do federalismo brasileiro e as relações entre Estado, setores sociais, sociedade civil organizada e cidadania, incluindo temas emergentes no campo do Direito Público e das Políticas Constitucionais.
📌 Submissões: Resumo expandido
🕒 Prazo para envio: até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 20/05
📅 Divulgação dos resultados: 23/05/2026, no site do CONSTINTER
Primeiro estado do país a integrar a OGP, Santa Catarina terá atividades na Udesc e Alesc durante a Semana Internacional de Governo Aberto, evento que mobiliza mais de 70 países em torno da transparência, participação social, integridade pública e governança
Todo ano, em maio, governos, organizações da sociedade civil e universidades de dezenas de países se alinham para debater e compartilhar práticas de abertura institucional, transparência pública e governos mais próximos das pessoas. O Politeia também se conecta a esse movimento global, lado a lado da Parceria para o Governo Aberto (OGP). Por aqui, promoveremos um debate especial sob o título“Rumo ao Estado Aberto!”, na manhã de terça-feira, 19, às 10h, no Plenarinho Udesc Esag, com transmissão online via Teams.
Na programação promovida pelo Politeia estarão convidadas e convidados da Escola do Parlamento Catarinense, (Alexandre Fagundes), Defensoria Pública de Santa Catarina (Maria Aparecida Lucca Caovilla), Colab-USP (Gisele Craveiro), Procuradoria-Geral de Contagem/MG (Sarah Campos) e Prunart/UFMG (Edgar Maturana). Inscreva-se aqui!
Responsável pela organização do encontro, a professora da Udesc Esag e pesquisadora-líder do Politeia, Karin Vieira da Silva, celebra os avanços importantes que ocorrem neste ano como o lançamento do Plano de Estado Aberto de Santa Catarina, agendado para o dia 20 de maio, a ampliação da pauta de abertura institucional e a formação de uma rede, em processo de institucionalização, com diferentes atores que têm o tema em comum em suas práticas, projetos e processos.
“Participar da Semana do Governo Aberto é fortalecer um movimento global por governos mais transparentes, colaborativos e próximos da sociedade. Essa iniciativa materializa um compromisso internacional com a democracia e a participação cidadã. Santa Catarina tem se destacado ao construir um Plano de Estado Aberto, reunindo Executivo, Legislativo e sistema de justiça em uma agenda conjunta. O diálogo entre governo, universidades, órgãos de controle e sociedade civil é crucial para políticas públicas mais responsivas, e o avanço de Santa Catarina demonstra um compromisso com uma gestão pública mais colaborativa.”
Impacto local, ação global
A Open Gov Week ou Semana de Governo Aberto é uma iniciativa anual da OGP que congrega governos, cidadãos e lideranças da sociedade civil a dividirem compartilharem ideias e soluções para promoção de abertura governamental e institucional. O evento reúne participantes de mais de 70 países, com atividades que vão de painéis online a oficinas presenciais, passando por webinars e encontros institucionais como este promovido pelo Politeia.
A edição de 2026 tem como destaque o aniversário de 15 anos da OGP, da qual o Brasil é um dos países fundadores e signatário. A programação nacional, sob coordenação da Controladoria-Geral da União (CGU), ocorre entre os dias 26 e 29 de maio, em Brasília, com o Seminário “Transparência e Participação na Gestão Pública” na Semana de Governo Aberto 2026.
O Politeia participa no 2° dia, com a professora Paula Schommer presente no painel de abertura, nomeado “Política de Transparência e Acesso à Informação: trajetória e perspectivas” e encontro acadêmico aberto ao público sobre “Transparência: Radar LAI e as novas fronteiras da pesquisa acadêmica e aplicada”, com a presença de outros pesquisadores e pesquisadoras do Politeia. Confira a programação completa aqui.
O evento
Open Gov Week SC – Rumo ao Estado Aberto
🗓️ 19/05 – terça-feira
⏰ 10h
📍Plenarinho Udesc Esag, com transmissão online via Teams.
De 6 a 15 de abril, governo estadual, legislativo estadual, Tribunal de Justiça, OAB, Defensoria Pública e Udesc participam de atividades práticas para construção de um Plano de Ação em transparência, linguagem simples e participação social
Identidade visual do projeto já começa a circular entre entidades
Transparência e acesso à informação, participação cidadã, prestação de contas e tecnologia e inovação a serviço da sociedade. Estes serão alguns dos temas prioritários da agenda de Estado Aberto que integrantes de grupos de pesquisa da Udesc Esag estarão ajudando a construir, ao longo das próximas duas semanas, dentro do Projeto Estado Aberto SC.
Ao todo, serão seis oficinas presenciais e online, além da reunião de abertura dos trabalhos que acontece nesta segunda-feira, 6, das 14h às 15h, remoto. No dia seguinte (terça, 7), já ocorre a 1ª Oficina de Cocriação – Linguagem simples e transparência, seguida da 1ª Oficina de Cocriação – Transparência e Accountability (quarta-feira, 8) e 1ª Participação Social (quinta, 9), atividades que pesquisadores e pesquisadoras do Politeia colaboraram para estruturar, aplicar e documentar. Na semana seguinte, as atividades prosseguem em novas rodadas dentro dos temas.
Representando a Udesc junto à gestão executiva do Projeto Estado Aberto SC, as professoras Paula Chies Schommer e Karin Vieira da Silva, da Udesc Esag e líderes do grupo de pesquisa Politeia, também estarão presentes na condução dos trabalhos, que também se ligam ao recém-lançado Programa de Extensão “Estado Aberto: promovendo a cultura e práticas de governo, parlamento e justiça abertas”. Acesse o perfil do projeto do Politeia no Instagram neste link.
Ao lado e com apoio de estudantes e pesquisadores do Politeia, as professoras contribuirão com conceitos-chave e sugestões de práticas sobre os temas em cocriação, incluindo metodologias e ideias para implementação de soluções que favoreçam a participação cidadã, a comunicação pública, a prestação de contas, a transparência, a responsividade e a cultura de abertura à colaboração entre diferentes órgãos e níveis de atuação dos três poderes e destes com a cidadania.
Para a Carolina Kichller da Silva, supervisora de Pesquisa e Inovação em Processos Secretaria de Estado do Planejamento de Santa Catarina (Seplan), os encontros são essenciais para promover a diversidade de opiniões e colaborações, agregando saberes e culturas institucionais distintas dos participantes que representam dezenas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) como Academia Catarinense de Letras, TCE, Observatório Social – Santa Catarina, Fecam, Instituto Politize, Farol da Cidadania, Linguagem Simples Lab, NISP e Gepem (Udesc Esag) entre outros participantes convidados.
“As Oficinas de Cocriação são parte fundamental do processo de elaboração do Plano de Ação de Estado Aberto. Faz parte das diretrizes iniciativa global da Open Government Partnership (OGP ou em português Parceria para Governo Aberto) que o plano seja cocriado com a sociedade civil. Além disso, temos a possibilidade de incorporar a visão de diferentes setores nos projetos da administração pública, agregando ainda mais valor às entregas que serão realizadas”, destaca a supervisora da Seplan.
As contribuições que resultarem das oficinas serão mapeadas e aplicadas no desenvolvimento do Plano de ação. “Além disso, temos a possibilidade de incorporar a visão de diferentes setores nos projetos da administração pública, agregando ainda mais valor às entregas que serão realizadas”, projeta a Carolina Kichller da Silva.
Politeia destaca pioneirismo do projeto
Para o pesquisador do Politeia, Fernando Maccari, doutorando em Administração na Udesc/Esag a construção do 1º Plano de Ação em Estado Aberto é um marco na história de Santa Catarina.
“Pela primeira vez, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se unem para assumir compromissos mútuos de transparência e participação cidadã. Esse esforço reflete o pioneirismo do Estado, que foi o primeiro do país a aderir à Open Government Partnership (OGP) e continua a liderar o tema, servindo de exemplo para os demais entes federativos”, resume Fernando Maccari, que atua como especialista em Gestão de Processos na Secretaria de Estado do Planejamento, a Seplan/SC.
A professora Paula Chies Schommer também destaca o pioneirismo e o envolvimento de Santa Catarina nas práticas de governo e de Estado aberto:
“Santa Catarina foi o primeiro estado brasileiro a integrar a Parceria pelo Governo Aberto, OGP, e elaborar e executar seu 1° Plano de Ação SC Governo Aberto. Foi pioneiro ao realizar um projeto de Parlamento Aberto com as câmaras de vereadores catarinenses, ao debater Justiça Aberta com vários órgãos do sistema de justiça e a pesquisar sobre controle aberto. Agora, será novamente pioneiro ao ser o primeiro estado a ter um Plano de Ação de Estado Aberto”, conclui Paula Schommer.
Depois de dois anos de trabalho colaborativo, o projeto “Parlamento Aberto” concluiu uma metodologia prática para apoiar vereadores e vereadoras a ouvir melhor a população, organizar informações e construir soluções coletivas. Desenvolvido pela Udesc, por meio do grupo de pesquisa Politeia, em parceria com a Alesc, por meio da Escola do Legislativo, além das câmaras municipais do Oeste e do Vale do Itapocu, Seplan, CGE e Act4delivery, o projeto fortalece a transparência, a participação e a colaboração no dia a dia do Legislativo municipal.
Aprovado no edital Fapesc nº 04/2023, no âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa Aplicada em Ciência, Tecnologia e Inovação da Udesc (Termo de Outorga nº 2023TR001342), o projeto “Coprodução do conhecimento em governo aberto e transparência: construção de metodologia com os poderes legislativos catarinenses”, também chamado de “Parlamento Aberto: Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores de Santa Catarina” foi desenvolvido entre novembro de 2023 e dezembro de 2025, com apoio financeiro da Fapesc e contrapartidas da Udesc e da Alesc.
“A experiência mostrou que a prática dos princípios de governo aberto no dia a dia das câmaras municipais pode ajudar a resolver problemas concretos, desde que haja compromisso com a abertura e colaboração entre diferentes órgãos e profissionais e com os cidadãos”, destaca a professora e coordenadora do projeto, Paula Chies Schommer, da Udesc Esag.
Segundo a professora, o processo também revelou desafios importantes: “Nem sempre é simples conciliar a urgência das demandas sociais com os tempos institucionais. Além disso, a comunicação é chave: usar linguagem simples, respeitar diferentes saberes e garantir troca aberta de informações são condições para que o parlamento aberto aconteça na prática”, destacou.
A pesquisa reuniu uma equipe multidisciplinar formada por integrantes da Udesc, Alesc, CGE-SC, Seplan-SC e Act4Delivery, além da participação ativa de vereadoras e vereadores, servidores do Legislativo e do Executivo, organizações da sociedade civil, pesquisadores, cidadãos e representantes de associações de municípios de duas regiões catarinenses – Oeste e Vale do Itapocu.
Aprender fazendo: metodologia construída na prática
A proposta central foi “aprender fazendo”: ouvir os atores locais, dialogar com diferentes setores e construir soluções de forma coletiva. Dois problemas públicos locais foram escolhidos de maneira participativa, e, para cada um deles, foi elaborada uma proposta de solução fundamentada em princípios de governo aberto, como transparência, participação e colaboração.
O principal resultado do projeto é uma metodologia prática, desenvolvida a partir da escuta, do diálogo e do trabalho coletivo, pensada para apoiar câmaras municipais na implementação cotidiana dos princípios de governo e parlamento abertos.
Para explicar esse percurso, a equipe utilizou a metáfora da cozinha: assim como em uma receita, diferentes ideias, experiências e conhecimentos foram reunidos, combinados, testados e ajustados em conjunto até chegar a soluções viáveis para cada realidade local.
A metodologia foi desenvolvida por meio de entrevistas, reuniões e oficinas presenciais e online. A experiência evidenciou que a cooperação entre parlamentos, instituições públicas, academia e comunidades pode gerar inovação prática e fortalecer o serviço público.
O que entendemos por Parlamento Aberto
Após dois anos de trabalho, o grupo considera parlamento aberto como um modelo de gestão e inovação baseado na cooperação e na cocriação entre legisladores, equipes parlamentares, sociedade civil organizada e cidadãos. Esse modelo busca fortalecer as funções do parlamento por meio da transparência, do acesso à informação, da prestação de contas, da inovação e da participação cidadã.
Nesse contexto, vereadoras e vereadores atuam como articuladores, conectando demandas da população a diferentes atores institucionais, promovendo o diálogo, reunindo informações e construindo soluções de forma colaborativa.
Continuidade dos estudos e implementação das práticas de Parlamento Aberto
Embora o projeto tenha sido formalmente concluído, as atividades de pesquisa e as ações no âmbito de Parlamento Aberto e Governo Aberto continuam em andamento. Atualmente, o grupo realiza um mapeamento de práticas de Parlamento e Governo Aberto em diferentes contextos institucionais, com o objetivo de identificar experiências, metodologias e resultados. O formulário para participação nesse mapeamento também está disponível no portal do projeto.
A iniciativa entra agora em uma nova etapa, voltada à consolidação e à implementação prática das propostas desenvolvidas ao longo do projeto. Em cada região, a continuidade das ações deverá ocorrer sob a liderança da Acamosc e da Avevi, fortalecendo o compromisso institucional com a transparência, a participação cidadã e a inovação no âmbito legislativo.
Além da implementação regional, há também a possibilidade de replicação da metodologia e das práticas em outras regiões do estado e do país, ampliando o alcance da proposta e contribuindo para a disseminação de uma cultura de Parlamento Aberto.
A expectativa é ampliar a rede de colaboração, sistematizar experiências e consolidar diretrizes capazes de fortalecer práticas participativas e inovadoras tanto no âmbito legislativo quanto na gestão pública.
Em 2025, o projeto Parlamento Aberto foi apresentado na sala de aula da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), em evento destinado a vereadores e representantes de associações de Câmaras Municipais. Na ocasião, a ACANOR – Associação de Câmaras Municipais do Noroeste de Santa Catarina – manifestou interesse na iniciativa, reforçando o engajamento da comunidade catarinense em ações pautadas pela transparência e pelo fortalecimento democrático.
Acesse e conheça o projeto Parlamento Aberto, com vídeos, relatórios, registros fotográficos e conteúdos exclusivos disponíveis no portal institucional: https://www.udesc.br/esag/parlamentoaberto.
