Blog do Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão, da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – UDESC/ESAG
O Politeia promoveu, na manhã de terça-feira, 19 de maio, o debate “Rumo ao Estado Aberto!”, realizado no Plenarinho da Udesc Esag, com transmissão online pelo Teams (assista aqui ao vídeo completo do evento). O painel integrou a programação catarinense da Open Gov Week, a Semana Internacional de Governo Aberto, iniciativa anual da Parceria para o Governo Aberto (OGP) que mobiliza governos, organizações da sociedade civil e universidades de mais de 70 países em torno de temas como transparência, participação social, integridade pública e governança.
Professora e pesquisdora Karin Vieira da Silva (em pé, no púlpito) conduziu as apresentações e conexões entre os convidados e plateia que lotou o plenarinho da Udesc Esag
O debate reuniu representantes da Escola do Parlamento Catarinense, Defensoria Pública de Santa Catarina, Colab-USP, Procuradoria-Geral de Contagem (MG), Prunart/UFMG e Secretaria do Planejamento de Santa Catarina (Seplan). Participaram os convidados e convidadas Alexandre Fagundes, Maria Aparecida Lucca Caovilla, Gisele Craveiro, Sarah Campos, Edgar Maturana e Arão Josino.
Responsável pela organização do painel, a professora da Udesc Esag e pesquisadora-líder do Politeia, Karin Vieira da Silva, destacou os avanços relacionados à agenda de governo aberto em Santa Catarina, como o recém-lançado Plano de Ação Estado Aberto SC 2026 (assista ao vídeo do lançamento na Alesc) um dia depois do evento na Udesc.
Debates trouxeram relatos de projetos e reflexão crítica dos temas de abertura institucional e governamental
Mesa de debates trouxe casos, políticas de abertura, modelos de colaboração e transparência pública
Logo em seguida, na abertura dos trabalhos, o professor e diretor-geral da Udesc Esag, Leonardo Secchi, saudou os convidados e convidadas e destacou o papel do grupo de pesquisa Politeia na liderança de eventos científicos, publicações nessas temáticas e em processos de aprendizagem sobre temas emergentes da administração pública.
“É bom ver os olhinhos brilhando, sedentos por novas ferramentas e perspectivas. Temos gente de todo Brasil aqui, especialmente nossos alunos e alunas”.
Alexandre Fagundes, da Escola do Legislativo, destacou a produção e colaboração do Politeia na realização de pesquisas, encontros, produções e cocriações junto ao parlamento catarinense.
“Entre 2023 e 2024, elaboramos as bancadas regionais e, depois, o Alesc Itinerante, programa que descentralizou as o trabalho legislativo. E agora, virou política pública. As pessoas conseguem ver o trabalho legislativo em sua essência”, comentou o diretor da Escola do Legislativo.
Maria Aparecida Lucca Caovilla, Ouvidora-Geral Externa da Defensoria Pública de Santa Catarina (DPSC), relembrou a conexão e parceria em projetos e ações com a Udesc e, em especial, na colaboração e coprodução junto aos pesquisadores e pesquisadoras do Politeia.
“Começamos pela palavra ‘aberto’… De que aberto estamos falando? Nada melhor do que ilustrar com essa sala. Que espaço nos encontramos? Estamos em um espaço da academia, onde buscamos ter acesso ao conhecimento livre, aos dados e informações. Uma das visões que definem o governo aberto é a inovação democrática. E um dos elementos estruturantes é a colaboração. Aqui neste evento vemos a materialização da colaboração”, refletiu a pesquisadora e professora.
Em sua fala, a convidada Gisele Craveiro, professora da Universidade de São Paulo e Coordenadora do grupo de pesquisa Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (Colab USP) questionou sobre que tipo de estado aberto estamos projetando e construindo na atualidade. Ela também é docente do Programa de Pós em Mudança Social e Participação Política da EACH-USP.
“Começamos pela palavra ‘aberto’… De que aberto estamos falando? Nada melhor do que ilustrar com essa sala. Que espaço nos encontramos? Estamos em um espaço da academia, onde buscamos ter acesso ao conhecimento livre, aos dados e informações. Uma das visões que definem o governo aberto é a inovação democrática. E um dos elementos estruturantes é a colaboração. Aqui neste evento vemos a materialização da colaboração”, refletiu a pesquisadora e professora.
Procuradora-Geral do município de Contagem, da Região Metropolitana de Minas Gerais, a convidada Sarah Campos, também pesquisadora dos temas que interessam ao Politeia, falou sobre dos desafios de tornar a agenda de estado e governo aberto uma prioridade da gestão pública.
“Nossa pauta não é palpável. Para prefeitos e prefeitas e governadores e governadoras, vejam, não é uma entrega de uma ponte, uma escola, uma avenida ou de um hospital. É uma entrega de participação social, de democracia ou transparência. Então os gestores muitos vezes é difícil, mas a gente consegue resultados gratificantes a longo prazo. Agora, estou na Comissão de Justiça Aberta da OAB de Minas Gerais. Vamos começar a discutir o que é Justiça Aberta e como incluir este tema nos sistemas de justiça como a segurança pública que é um dos ambientes mais fechados e herméticos. Temos que conversar mais”, defendeu Sarah Campos.
Representante do Programa de Apoio às Relações de Trabalho e à Administração da Justiça (Prunart) da Universidade Federal de Minas Gerais, o sociólogo E Edgar Maturana reforçou a relevância da agenda do dia, em busca de um estado mais justo política e juridicamente e menos desigual, incluindo o enfoque de acesso a direitos básicos e entendimento pleno sobre cidadania.
“Temos que entender o poder do Estado. E quando falamos de justiça aberta enquanto sistema podemos sintetizar em três palavrinhas: o sistema tem que ter regras que promovem algum tipo de ação como promoção de direitos; a segunda palavra é a própria justiça que representa um valor e um poder e para entender esse sistema que promove justiça e valor temos a última palavra que é aberto. Este aberto ao qual me refiro é o ver, participar e colaborar”, disse Maturana.
Fechando os debates da manhã, o secretário de Planejamento do Santa Catarina, Arão Josino, comentou a respeito do papel da Udesc na produção de conhecimento, circulação e acesso ao ensino de excelência, além de oportunidades de pesquisa, extensão e inovação.
Convidados, professores, pesquisadores e parceiros celebraram a participação catarinense na Open Gov Week
“A Udesc é uma grande parceria para que possamos fortalecer as políticas públicas. Ao longo da minha caminhada, tive muita sorte. Encontrei-me com servidores públicos que me ensinaram o caminho. Nós, políticos e gestores, precisamos estar ao lado dos técnicos para saber o que é melhor para o desenvolvimento. E agora temos mais esse momento em que Santa Catarina sai na frente e lança o Plano de Ação Estado Aberto SC 2026”, comemorou o secretário estadual, mencionando a contribuição da servidora Carolina Kichler, coordenadora do plano e pesquisadora parceira do Politeia.
Cenário promissor para a agenda de governo aberto
O painel “Rumo ao Estado Aberto!” aconteceu em um momento de avanços importantes para Santa Catarina, primeiro estado do Brasil a integrar a OGP. Um dia depois do evento na Esag Udesc, em 20 de maio, foi lançado o Plano de Ação Estado Aberto de Santa Catarina 2026 (leia reportagem completa aqui), documento que reúne compromissos do Executivo, Legislativo e o sistema de justiça em uma agenda comum de abertura institucional, com diversas tarefas de implementação como linguagem simples, conferências regionais, eleição de ouvidor, novos canais de comunicação e acesso simplificado aos direitos tanto presencialmente quanto nas plataformas digitais.
Para a professora Karin Vieira da Silva, o evento reforçou a relevância desse processo.
O diálogo entre governo, universidades, órgãos de controle e sociedade civil é crucial para políticas públicas mais responsivas. E estamos em um ótimo momento para acelerar aplicações e desenvolver novas pesquisas e propostas de melhorias para tornar a gestão pública mais aberta, próxima e inclusiva”, destacou a pesquisadora que foi responsável pela organização do evento.
Professora da Udesc e pesquisadora líder do Politeia
Presença especial
Professor aposentado e um dos fundadores da Esag, Francisco G. Heidemann foi o convidado de honra e uma surpresa no evento. Ele acaba de lançar a tradução de obra clássica do campo, pela editora Annablume, sob o título “O Novo Serviço Público: Servir, em Vez de Dirigir”, disponível aqui para compra online. Ao final do evento, o professor celebrou o avanço dos temas que ensinou e estudou em décadas de docência na Udesc Esag.
“Fico aqui maravilhado que aquilo que começamos lá em 2004. Elaboramos um projeto com a inspiração do nosso grande professor e mestre Alberto Guerreiro Ramos, lá da Califórnia (EUA) e numa língua estrangeira, para entendermos os desafios teóricos que estávamos enfrentando naquela época”, relembrou o docente que, em seguida, distribuiu autógrafos e abraços aos -ex-colegas, colegas e leitores.
Nova obra do professor aposentado e um dos fundadores da Esag, Francismo G. Heidemann
Politeia cumpre agenda nacional em Brasília nesta semana
A edição 2026 da Open Gov Week marca também os 15 anos da OGP, da qual o Brasil é país fundador. Em Brasília, a programação nacional (confira a programação completa aqui) será coordenada pela Controladoria-Geral da União (CGU), entre os dias 26 e 29 de maio, com tema “Transparência e Participação na Gestão Pública”.
O Politeia estará presente no segundo dia, com a professora Paula Schommer participando do painel de abertura “Política de Transparência e Acesso à Informação: trajetória e perspectivas”, além de um encontro acadêmico aberto ao público sobre “Transparência: Radar LAI e as novas fronteiras da pesquisa acadêmica e aplicada” que tará a presença de pesquisadoras e pesquisadores do Politeia como a professora Karen Vieira da Silva e José Fogolari que irá apresentar as novidades do projeto Radar LAI junto a pesquisadores, gestores públicos e autoridades.
Convidadas vão apresentar os bastidores da produção do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) 2025 e os desafios para governos no próximo ano
Na próxima segunda, 3 de novembro, a partir das 10h30min, estudantes do curso de administração pública da Udesc Esag, da disciplina “Sistemas de Accountability”, terão uma a oportunidade de aprender mais sobre o tema com dupla de convidadas da organização Transparência Brasil Internacional. Elas participam de uma Aula Aberta para explicar e discutir os resultados do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) 2025, anunciado em setembro deste ano.
De forma remota, a coordenadora de Integridade e Governança Pública, Amanda Faria Lima, e a colega pesquisadora e analista de Integridade e Governança Pública, Manuella Caputo, apresentam o painel “Avaliando a transparência e a governança dos estados com o ITGP”, quando vão detalhar o que representa cada indicador examinado, a metodologia usada, avanços e retrocessos no desempenho dos governos estaduais na edição deste ano.
Para participar não é necessário inscrição. Presencialmente, para quem não for da turma, basta chegar até o horário de início (10h30) na sala de aula 106 da Udesc Esag. Remotamente, ao vivo, é só acessar a sala virtual da Plataforma Teams aqui.
O ITGP em 2025
O blog do Politeia publicou reportagem analítica e interpretativa do ITGP 2025 (leia aqui) para repercutir os dados catarinenses com professores e pesquisadores do grupo. E também para prospectar novos cenários, ampliação de acesso a dados públicos e mais participação popular nas decisões de governo.
Em um ano, o estado de Santa Catarina saiu da 7ª posição no ranking nacional do ITGP a 19ª posição. Com nota média de 63,01 em um total de 100 pontos nas oito dimensões avaliadas, o governo estadual de Santa Catarina agora figura no penúltimo posto da lista dentro do nível “Bom”. Os pontos mais críticos que precisam ser melhorados, segundo o relatório, são nas dimensões “Legal” e “Participação Social”, ambos com nota 35,0 em 100.
Lançado este mês, indicador da Transparência Internacional – Brasil alerta que o estado de SC retrocedeu em práticas de participação social e dados abertos
Foram 106 critérios avaliados em oito dimensões de análise, que ajudaram a formar um retrato dos governos de todo país no novo ranking nacional do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) – edição de 2025. O desempenho médio do estado de Santa Catarina em transparência e governança caiu de 7º lugar, em 2022, para 19ª posição na classificação geral entre os estados brasileiros, neste ano. O governo estadual catarinense figura no penúltimo posto da lista dentro do nível “Bom”, com nota 63,01, na média das oito dimensões avaliadas, de um total de 100 pontos.
De acordo com o levantamento da Transparência Internacional – Brasil nas dimensões 1) Plataformas, 2) Transformação Digital, 3) Dados, 4) Administração e Governança, 5) Legal, 6) Transparência Financeira e Orçamentária, 7) Obras e 8) Participação, o ponto mais crítico do governo catarinense está nas dimensões “Legal” e “Participação Social”, ambas com nota 35,0 de 100.
Estudo de 2025 aponta onde SC precisa melhorar: dados e participação cidadã – Foto | Reprodução Site Tranparência Internacional Brasil
Conforme o ITGP, as baixas notas nestas duas dimensões, em específico, recomendam a necessidade de aprimoramento em pilares de governança, como o monitoramento das normativas regulatórias, fatores que comprometem a integridade e a clareza da gestão pública.
O item 4, “Administração e Governança” também foi mal-avaliado, com nota 56,3. A falta de regulamentações específicas sobre dados abertos, conflitos de interesses e vedação ao nepotismo indica uma base legal que precisa ser fortalecida para a prevenção de práticas inadequadas e aumento de oferta na promoção da abertura do estado.
No campo da “Participação social” do ITGP, são considerados desde atos de governo, debates sobre orçamento, participação em diferentes níveis governamentais e de políticas públicas, e abertura para a população interagir, opinar e cocriar o bem público. Os resultados neste quesito (baixa pontuação) refletem um sistema de participação pública que se encontra em parte inativo ou subutilizado.
O que pode explicar a nova posição de SC
Entre as razões para esse desempenho no ITGP 2025, estão, por exemplo, a inativação do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos e a inexistência de um Conselho de Transparência e/ou de Combate à Corrupção ativo. Essa condição sinaliza um déficit na accountability social e na escuta ativa das demandas cidadãs. Outra explicação para a nova posição é o fato de que outros governos estaduais melhoraram seu desempenho no ITGP. Além disso, novos critérios de análise foram implementados de uma edição para outra, o que exige atenção constante às novas tendências em transparência e governança pública.
A restrição de oportunidades para participação da população na discussão do orçamento estadual é outro critério que representa um obstáculo à governança participativa.
Onde SC se saiu bem no ITGP
Os critérios em que Santa Catarina apresentou bom desempenho refletem uma posição de modernização do serviço público, novas plataformas do governo e de seus serviços, e uso e gestão de dados para promover a gestão pública.
“Transformação Digital” foi a dimensão com maior nota: 92,3, seguida de “Dados” com 78,6 e em terceiro aparece “Plataformas” com pontuação de 78,3, revelando que o governo aposta e realiza iniciativas de digitalização, governo digital/e-gov, atendimento digital e uso e acesso a serviços por aplicativos e sites públicos de governo. Outra percepção revelada pelos dados é o investimento como política pública no âmbito da cultura de inovação e promoção de dados abertos.
Análise do Politeia: ideias e perspectivas
Para o professor e pesquisador do Politeia, Dr. Rodrigo De Bona da Silva, autor de tese sobre políticas de integridade pública, o resultado do ITPG pode ser explicado de forma multifatorial. Na avaliação do pesquisador, é preciso dar tempo ao novo Controlador-Geral para implementação das melhorias, mas ao mesmo tempo é preciso cobrá-lo para que a Transparência, a Governança e a Integridade sejam prioridades. “Porque o corpo técnico da CGE é altamente qualificado e tem potencial para levar o Estado ao topo dos rankings”, declara.
“Acredito que a falta de avanço do Estado seja reflexo, em grande medida, das sucessivas trocas de chefia na Controladoria-Geral do Estado, que atrasam a regulamentação legal do órgão”, pondera o professor De Bona.
Segundo Victoria Araujo, mestranda em Administração e pesquisadora de temas relacionados à transparência pública, accountability, participação e controle social no grupo de Pesquisa Politeia, o resultado de Santa Catarina no ITGP de 2025 evidencia desafios relevantes. O Estado obteve sua pior avaliação nas dimensões legal e de participação social. A regulamentação é geralmente o primeiro passo para que políticas e ações se concretizem na administração pública, e avançar nessa frente depende, entre outros fatores, de vontade política.
Para a mestranda Victoria Araújo é preciso amplicar o acesso a canais de participação popular | Foto Arquivo Pessoal
Para ela, esse processo de regulamentação pode ser fortalecido quando ocorre em diálogo com a sociedade, garantindo legitimidade e efetividade às regras criadas. É justamente nesse ponto que a regulamentação se conecta à segunda dimensão em que o Estado foi mal avaliado: a participação social. O desafio não é apenas assegurar os canais previstos em legislações federais, mas ampliar as formas de escuta e engajamento da população. Com marcos legais mais claros e atualizados, Santa Catarina pode criar condições para práticas mais efetivas de diálogo com a sociedade, transformando fragilidades em avanços concretos em governança e transparência.
O professor do curso de Administração Empresarial e pesquisador do Politeia, da Esag Udesc e especialista no tema, Dr. Fabiano Maury Raupp, destaca que a organização responsável pelo estudo coleta, analisa e divulga dados variados, apresentando, além da classificação geral, recortes que permitem comparação e análise por estado e projeções sobre as principais fragilidades e pontos positivos. Quanto ao desempenho de Santa Catarina no ITGP 2025, ele destaca:
“Sair de 7ª posição na edição publicada, em, 2022 para 19ª agora, revela que o Estado retrocedeu em termos de construção do exercício da transparência e governança pública”, pondera o professor. É preciso avançar, seguir avançando na constituição de normas sobre dados abertos, conflitos de interesses e de vedação ao nepotismo e também discutir a ausência de Conselho de Transparência e/ou de Combate à Corrupção ativo e ausência de Conselho de Usuários dos Serviços Públicos ativo. Faltam oportunidades de participação da população na discussão do orçamento”.
Professor do curso de Administração Empresarial da Udesc Esag e pesquisador do Politeia, professor Dr. Fabiano Maury Raupp normas sobre dados abertos, conflitos de interesses e de vedação ao nepotismo. Foto Arquivo Pessoal
Para o docente, é importante compreender que a queda nessa nota média dentro da classificação geral, não necessariamente, representa uma piora geral de desempenho. “O Estado de SC tem avançado, embora sejam visíveis as pedras no caminho de um efetivo exercício da transparência e da governança pública tanto na perspectiva legal quanto em termos de valor fundamental”, conclui Raupp.
SOBRE O ÍNDICE
O Índice de Transparência e Governança Pública foi desenvolvido pela organização da sociedade civil Transparência Internacional – Brasil para ser uma ferramenta regular de avaliação da transparência dos governos brasileiros.
A cada atualização do índice, é possível comparar a evolução dos entes avaliados e estimular melhorias contínuas da transparência pública. O ITGP classifica os atores avaliados em formato de ranking. As notas vão de 0 a 100 pontos e quanto maior a nota, melhores os níveis de transparência e governança daquele órgão/entidade/governo. Nesta edição de 2025, a boa notícia é que nenhum Estado foi classificado como “Ruim” ou “Péssimo”.
