Blog do Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão, da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – UDESC/ESAG
Compartilhar resultados das pesquisas do Politeia e de parceiros de ação é uma principais das formas de circular conhecimento novo produzido por pesquisadoras e pesquisadores do grupo, ampliar redes e parcerias e estimular a coprodução de soluções inovadoras para a gestão pública.
Evento durou três dias e reuniu legisladores, pesquisadores e sociedade civil (fotos: Assessoria da Câmara de Itajaí)
Foi com esse propósito que a pesquisa aplicada Parlamento Aberto foi apresentada durante a Semana Regional de Políticas Públicas e Inovação, de 10 e 12 de agosto, na sede da Câmara de Vereadores de Itajaí.
Professora e pesquisadora Karin Vieira da Silva, uma das líderes do Politeia, trouxe bastidores da pesquisa e detalhou relevância do tema para pensar o futuro do legislativo
Promovido pela Escola do Legislativo da cidade, Maria Rosa Heleno Schulte, em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas (PPGPP) da Univali, o evento acadêmico teve palestras e sessões temáticas para presentação de artigos, além da apresentação estudos de casos. Assista aqui às apresentações dos artigos e cases no último dia de evento, dia 12, quarta-feira.
Pesquisadores e servidores da Alesc e da Escola do Legislativo em parceria no evento
O evento reuniu agentes públicos, políticos, pesquisadores e estudantes da Região da Foz do Rio Itajaí, com o objetivo de fomentar a discussão sobre políticas públicas e promover espaços de diálogo e construção coletiva entre prefeituras, acadêmicos, câmaras de vereadores e sociedade civil.
O grupo de pesquisa Politeia, da Udesc Esag, esteve presente no evento por meio da professora Karin Vieira da Silva, uma das lideranças do grupo. Em parceria com o Politeia, foi apresentado o trabalho “Educação legislativa, políticas públicas e parlamento aberto: a experiência da Escola do Legislativo da Alesc em Câmaras Municipais Catarinenses”, de autoria de Laura Josani Andrade Correa, da Escola do Legislativo da Alesc.
“A participação em espaços como a Semana Regional de Políticas Públicas e Inovação é uma oportunidade importante para aproximar a produção acadêmica das experiências concretas da gestão pública. No caso do Parlamento Aberto, esse diálogo permite compartilhar resultados de pesquisa, conhecer diferentes realidades e construir coletivamente alternativas para fortalecer a participação, a transparência e a inovação nas instituições públicas”, comentou a pesquisadora do Politeia e professora da Esag.
Pesquisadora e servidora da Escola do Legislativo, Laura Josani Andrade Correa
De cultura da inovação a projetos territoriais
No primeiro dia, segunda-feira (10), a programação trouxe experiências de integração municipal, com apresentações da AMFRI e do CIM-AMFRI, além de palestras sobre mobilidade urbana regional e sobre a integração dos poderes legislativos, com participação da Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina (UVESC).
Público pôde interagir com autores e autoras sobre as produções científicas em debate
No dia seguinte, as discussões tiveram foco em debates técnicos sobre captação de recursos para projetos territoriais, estratégicas na gestão de pessoas e formas de promover a cultura de inovação no setor público, incluindo temas especiais como reflexos de decisões do STF na legislação municipal.
O último dia foi dedicado às pesquisas científicas, com abertura dos trabalhos a partir da palestra “Políticas Públicas e Ciência” e a apresentação dos 17 cases e artigos científicos aprovados.
Evento online que ocorre na terça-feira, 18, às 15h, discutirá aprendizados, principais desafios e novas perspectivas de atuação social e participativa junto aos tribunais de contas no Brasil
Estão abertas as inscrições para o 6º e último webinário da série “Participação Cidadã e Controle”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com Udesc e o Grupo de Pesquisa Politeia e Instituto Instituto Serzedello Corrêa (ISC).
O evento de fechamento de ciclo terá o tema “Aprendendo conjuntamente entre Tribunais de Contas e Sociedade Civil para um controle público mais efetivo” e será realizado no dia 18 de agosto, próxima terça-feira, às 15h. Clique aqui para se inscrever.
O webinário debaterá as principais ações apresentadas ao longo dos eventos anteriores, incluindo casos, diagnósticos e projetos especiais. Haverá, ainda, discussão sobre os desafios organizacionais dessa abertura institucional nos tribunais de contas do país.
Entre os painelistas estão Aurelio Toaldo, auditor federal de Controle Externo do TCU e Chefe do Serviço de Participação Cidadã da Secretaria de Relações Institucionais (SRI); Luiz Gustavo Andrioli, auditor e especialista sênior do TCU. Ele colaborou na elaboração do “Referencial de Participação Cidadã”, do “Guia fiscalizando com o Cidadão no Foco” e “Orientações para formalização de um Compromisso Cidadão”; Marcos Mendiburu, especialista em participação cidadã no controle público e em transparência e Roni Enara, diretora-executiva do Observatório Social do Brasil (OSB).
Segundo Andrioli, o 6º webinário Participação e Cidadã e Controle encerrará a série sobre participação cidadã com uma reflexão sobre os principais aprendizados, desafios e perspectivas para fortalecer essa agenda no campo dos tribunais de contas do Brasil.
“Debateremos como consolidar o cidadão no centro do controle, ampliar a cooperação com a academia e a sociedade e transformar experiências em práticas institucionais permanentes”, explicou.
A mediação será feita novamente pela professora Paula Chies Schommer, docente do curso de Administração Pública Udesc Esag e uma das líderes do grupo de pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público, Accountability, Inovação e Sustentabilidade.
“Essa série de eventos foi um marco. Ela trouxe ao público a perspectiva das variadas práticas de participação cidadã que são realizadas junto aos tribunais de contas, mostrou como se faz, os resultados já alcançados e o que ainda pode ser melhorado e ampliado”, finalizou Paula.
Veja, abaixo, como foram edições anteriores em vídeo e texto de cada webinário:
Evento:6º Webinário Participação Cidadã e Inovação no Controle “Aprendendo conjuntamente entre Tribunais de Contas e Sociedade Civil para um controle público mais efetivo”
Publicação referencial foi produzida pelo pesquisador do Politeia José Francisco Salm e pelas pesquisadoras Paula Chies Schommer, Elaine Cristina de Oliveira Menezes e Vanessa Marie Salm
A revista científica Organizações & Sociedade (O&S), da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (UFBA), publicou esta semana o artigo intitulado “Modelos para a Coprodução do Bem Público a partir de Tipologias de Participação” (leia ou baixe o paperaqui), assinado pelos pesquisadores José Francisco Salm, Paula Chies Schommer, Elaine Cristina de Oliveira Menezes e Vanessa Marie Salm.
O trabalho tem como objetivo propor modelos heurísticos para a coprodução dos serviços públicos, a partir das tipologias de participação desenvolvidas por Arnstein (1969), Pretty (1995) e White (1996), autores clássicos e referenciados no campo da participação cidadã.
Para isso, os pesquisadores conceituam, no âmbito da administração pública, noções como coprodução dos serviços públicos, empoderamento, accountability, participação, esfera pública e modelos heurísticos, e discutem uma visão geral da participação do cidadão na esfera pública e as tipologias de participação propostas por cada um dos três autores.
Assista ao vídeo de divulgação do artigo, apresentado pelo professor Francisco José Salm, nesta gravação especial exclusiva para a revista Organização & Sociedade (O&S).
Discussão proposta
A partir da comparação entre as três tipologias de participação e por meio da Redução Sociológica proposta por Guerreiro Ramos (1996), os autores elaboram uma síntese dessas tipologias, identificando-as como: participação nominal ou manipulativa; participação simbólica; participação funcional; participação representativa com sustentabilidade e participação com automobilização da comunidade. Em seguida, articulam essa síntese com a literatura sobre coprodução acumulada ao longo do tempo, relacionando os autores sobre coprodução com cada uma das tipologias contidas na síntese sobre participação.
No artigo, evidencia-se que a administração pública recorre a diferentes estratégias para produzir serviços à população, passando por órgãos burocráticos públicos e privados, organizações do terceiro setor, associações comunitárias, grupos informais e os próprios cidadãos. É a partir desse cenário, cada vez mais complexo e organizado em rede, que o artigo dos pesquisadores do Politeia se torna útil e atual, contribuindo para uma nova perspectiva conceitual ao tema e ao campo da administração pública.
Autoras e autor comemoraram a nova publicação, dada sua relevância e ineditismo conceitual
Assim, para as autoras e o autor do artigo, a coprodução é um fenômeno complexo que exige elaboração conceitual permanente, pois pode estar associado tanto à eficiência e à redução de custos quanto à participação mais ampla do cidadão na administração e na esfera pública. É justamente essa conexão, entre a participação política do cidadão e a produção de serviços públicos (inclusive quando mediada por tecnologia) que, segundo o artigo, abre uma nova perspectiva para a área.
A abordagem, destacam os pesquisadores, amplia o debate para além da tradicional dicotomia entre o tecnicismo da burocracia e a política, ou entre a eficiência governamental e os aspectos sociopolíticos da administração pública. Abre espaço para novos estudos sobre participação, tomada de decisão, accountability, empoderamento e articulação comunitária.
Contribuição acadêmica
Segundo os autores, esses modelos podem ser referência para os profissionais de administração pública que necessitam de orientação para o desenvolvimento e o aprimoramento de sistemas de coprodução dos serviços públicos e para aqueles que se dedicam ao trabalho acadêmico no campo da administração pública, incluindo possibilidades de estudos futuros.
O projeto de pesquisa aplicada “Parlamento Aberto: Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores Catarinenses”, concluído em dezembro de 2025, sob coordenação do Grupo de Pesquisa Politeia (Udesc Esag), também resultou em diversos produtos científicos, para além dos debates, devolutivas e implementações no legislativo municipal de Santa Catarinense. É o que fica disponibilizado e reunido neste post, para os leitores e leitoras do blog.
Neste post, disponibilizamos os três relatórios do projeto, sendo: 1) “Cozinhando Juntos: Metodologia de Coprodução Legislativa”; 2) Dados em Educação: Transparência no acesso e gestão de vagas na educação infantil (filas de creches) e 3) “Sistematização de trabalho de pesquisa aplicada na região da Acamosc”.
Entenda o projeto
Financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), o projeto Parlamento Aberto testou uma metodologia de formação-pesquisa-ação em duas regiões catarinenses: a Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi) e a Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina (Acamosc), com o propósito objetivo de fortalecer participação social, transparência e práticas de parlamento aberto nas Câmaras Municipais. O trabalho já rendeu reconhecimento nacional, como finalista do Prêmio ABEL, e apresentações em eventos internacionais, incluindo a Cúpula Global da Parceria para Governo Aberto, na Espanha.
O relatório técnico “Cozinhando Juntos: Metodologia de Coprodução Legislativa” é um dos produtos da pesquisa aplicada Parlamento Aberto: Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores de Santa Catarina. Trata-se de um guia prático que propõe uma metáfora gastronômica para explicar como cidadãos e parlamentares podem “cozinhar” leis de forma colaborativa.A ideia central é que a elaboração de leis não deve acontecer a portas fechadas, mas sim em uma “cozinha aberta”, onde a sociedade civil ajuda a escolher os ingredientes e a testar a receita.
No relatório técnico da Acamosc, nomeado “Relatório Técnico Sistematização de trabalho de pesquisa aplicada na região da Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina (Acamosc)” os pesquisadores e pesquisadoras relatam como foi sistematizar a metodologia de formação-pesquisa-ação voltada à coprodução de soluções de parlamento aberto nas Câmaras Municipais, a partir de problemas reais indicados pelos próprios vereadores. O trabalho foi estruturado em cinco etapas: na primeira, a equipe definiu critérios para a escolha do tema a ser trabalhado, como regionalidade, relação com a atuação legislativa municipal e viabilidade de execução. Em seguida, foi realizada, em maio de 2025, uma oficina de cocriação com vereadores e servidores das Câmaras associadas, que resultou no mapeamento de problemas distribuídos em seis categorias como saúde, infraestrutura e funcionamento das casas legislativas. Diante desse diagnóstico, a equipe definiu como foco prioritário o papel do vereador como “articulador” das demandas da população.
O Relatório Técnico “Dados em Educação: Transparência no acesso e gestão de vagas na educação infantil (filas de creches) apresenta a fase piloto do projeto “Parlamento Aberto”, realizada entre novembro de 2023 e outubro de 2025, nesta fase na região Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi), que reúne os municípios de Jaraguá do Sul, Massaranduba, Barra Velha, São João do Itaperiú, Corupá, Schroeder e Guaramirim. O projeto foi conduzido em seis etapas: definição do foco em dados de educação, entrevistas com atores-chave da região, oficina de alinhamento em Jaraguá do Sul, fase de pesquisa sobre experiências de referência (como o “Vaga na Creche” de São Paulo e sistemas da SED/SC, Blumenau e Palhoça), oficina de cocriação em Chapecó e Jaraguá do Sul, e reunião final de encerramento.
O estudo apontou que o acesso a vagas em creches na região é um problema complexo, intensificado pelo crescimento demográfico e pela falta de integração entre os sistemas municipais, que hoje variam entre plataformas comerciais e planilhas simples, com diferentes níveis de transparência, interoperabilidade e acesso transparente.
O 5° webinário será o penúltimo encontro da série de reuniões virtuais promovidas pelo TCU e a Udesc, desde março desde ano. Nesta edição, os debatedores vão discutir a relação entre inovação pública e participação cidadã no trabalho realizado pelos Tribunais de Contas e em suas interações para realizar o controle público.
A partir de perspectivas e experiências como as do TCU e as de Tribunais de Contas estaduais e de governos estaduais e municipais, serão abordadas questões relacionadas à inovação por meio da participação cidadã, à promoção da inovação nos Tribunais de Contas, considerando a cultura organizacional que os caracteriza e os desafios e obstáculos para isso. Serão discutidas, também, as interações com outras instituições, gestores públicos e cidadãos.
A mediação será da professora e pesquisadora Paula Chies Schommer, uma das líderes do grupo de pesquisa “Politeia – Coprodução do Bem Público, Accountability, Inovação e Sustentabilidade” e docente do curso de administração pública da Udesc Esag. Para ela, esta edição é especial por abordar como a participação cidadã pode ajudar o controle público a ser mais aberto e inovador nos métodos e resultados. Além disso, acrescenta a professora, é interessante porque buscará debater a inovação nas formas de envolver a população nos processos de controle.
“Quando se pensa em controle como conformidade a regras pré-definidas, é mais difícil inovar. Já quando se pensa em controle como meio para melhorar processos e serviços e gerar valor para a sociedade, abrem-se muitas possibilidades de inovação e aprendizagem”, explica Paula.
Efetividade, transparência e conexão
Na visão do auditor federal de controle externo do TCU, Luiz Gustavo Andrioli, um dos organizadores da série de webinários, esta quinta edição convida à reflexão sobre um tema cada vez mais relevante para o controle externo: como aproximar a fiscalização da realidade do cidadão, de forma a tornar a atuação dos tribunais de contas mais efetiva, transparente e conectada aos desafios da sociedade.
“Ao usar a participação cidadã como ponto de partida, o encontro propõe uma conversa sobre novas formas de ouvir a população, compreender melhor os problemas públicos e incorporar inovação às práticas de controle”, afirma Andriolli.
Os participantes vão discutir a conexão entre o impacto da participação cidadã e a inovação no controle público como motor de novas soluções em políticas públicas. Os debates vão propor, ainda, caminhos para modernizar a cultura organizacional, fortalecendo o rigor técnico e a segurança jurídica das funções de fiscalização. Além disso, o evento apresentará modos de mensurar e avaliar os resultados das iniciativas inovadoras, com metodologias que comprovem a inovação em termos reais de eficiência e transparência, por exemplo.
Confira os painelistas do encontro:
Henrique Ziller, auditor federal de controle externo do TCU,coordenador do projeto Juntos pelo Cidadão, do Tribunal, com experiência em controle externo, controle interno em governo estaduais e controle social;
Renato Costa, auditor do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TC-SC), autor de tese de doutorado sobre controle aberto desenvolvida na Udesc/Politeia;
Fabi Ruas, auditora-chefe adjunta da InovaAud, no TCU, que busca aproximar inovação, tecnologia, escuta e impacto público;
Victória Vilvert Costa, Secretária de Transparência e Accountability no município de Brusque (SC), com experiência em controle interno e controle social.
Evento on-line será em 9 de junho, com o tema “O exemplo da Pessoa idosa mais segura: Proteção contra golpes digitais”; inscrições estão abertas até o dia do evento
O Tribunal de Contas da União (TCU) e o grupo de pesquisa Politeia, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) realizam, no próximo dia 9 de junho, a partir das 15h, mais uma edição da série de webinários sobre Participação Cidadã e Controle Externo iniciada em março de 2026. O 4º Webinário Participação Cidadã terá como tema no ciclo de auditorias “Pessoa idosa mais segura: Proteção contra golpes digitais”. As inscrições são gratuitas e estão abertas por meio do portal do Instituto Serzedello Corrêa (ISC).
Com palestra de abertura do ministro do TCU Augusto Nardes, o objetivo deste quarto encontro virtual é analisar uma experiência de participação cidadã, examinando o envolvimento de diversos atores em auditoria operacional integrada“Pessoa Idosa mais Segura: Proteção Contra Golpes Digitais”, conduzida pelo TCU em 2025. No debate, os especialistas que participaram do processo abordarão as diversas perspectivas do tema. O painel contará com intervenções do coordenador dessa auditoria e de cidadãos.
Entre as questões a serem apresentadas, os debatedores avaliarão: Quais os desafios institucionais e as aprendizagens na integração entre equipe técnica, participação cidadã e atores externos? Quais mudanças são geradas a partir da implementação das conclusões e recomendações de uma auditoria? Como o diálogo com diferentes atores durante a auditoria amplia a compreensão sobre o problema em foco e as recomendações para abordá-lo? Como os resultados do processo participativo são documentados e divulgados? Como se aprende institucionalmente com essas experiências específicas?
A professora de administração pública da Udesc e líder do grupo de pesquisa Politeia, Paula Chies Schommer, mediará mais uma vez o debate. Para ela, “este webinário será especial pois vamos conhecer a experiência de uma auditoria que envolveu muitos diálogos e aprendizagens, sobre um tema que preocupa muitas cidadãs e cidadãos brasileiros: o dos golpes digitais”.
Paula explica que para entender o problema e os caminhos para lidar com ele as equipes do TCU dialogaram com pessoas idosas, professores, estudantes, conselheiros e equipes do Ministério dos Direitos Humanos e de organizações da sociedade civil. “Descobriram muito sobre o que vem sendo feito, em várias partes do país, com destaque para os estados de Pernambuco e Piauí, para que a cidadania possa usar serviços digitais públicos e privados, em segurança. É um exemplo de auditoria que gera resultado ao envolver a participação cidadã”, assegura.
Veja quem serão os painelistas:
Tulio Felix Silva Oliveira – Auditor Federal de Controle Externo do TCU
Rosemery Souza – Coordenadora do Águia – Grupo de convivência de pessoas idosas, Recife/PE
Raphael França – Professor da Universidade de Pernambuco, UPE, e Coordenador do Viva Mais Cidadania Digital Pessoa Idosa em Recife/PE.
Kylvia Martins – Conselheira do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife, COMDIR
Moderadora:Paula Chies Schommer – Professora de administração pública da Universidade do Estado de Santa Catarina, grupo de pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público, Accountability, Inovação e Sustentabilidade.
++ Leia nos links abaixo como foram os três últimos webinários da série Participação Cidadã, a partir de artigos dos pesquisadores Marcos Mendiburu, Paula Chies Schommer e Fernando Maccari.
Encontro terminou na última sexta, 29, com presença de comitiva do grupo de pesquisa da Udesc Esag em agenda de debates e reuniões de trabalho, em comemoração aos 14 anos da Lei de Acesso à Informação e dentro da agenda global Open Gov Week, da Parceria para Governo Aberto (ou Open Government Partnership – OGP)
Foram quatro dias de agenda cheia, conexão acadêmica e com o serviço público, ampliação de redes e aprendizagem colaborativa, cocriativa e crítica. Esse foi um pouco do clima da Semana Nacional de Governo Aberto, promovida pela Controladoria Geral da União (CGU) e realizada em Brasília, desde a última terça-feira, 26 de maio. A comitiva de pesquisadoras e pesquisadores do Politeia integrou painéis, encontros acadêmicos e reuniões de trabalho em torno de temas como transparência, dados abertos, abertura institucional, comunicação científica, controle e participação cidadã.
O Seminário Transparência e Participação na Gestão Pública, temática da Semana de Governo Aberto 2026, reuniu dezenas de gestores públicos, pesquisadores e representantes da sociedade civil em torno da agenda de abertura que desenha um modelo de Estado responsivo que o Brasil busca realizar e pretende ampliar no futuro. Da Udesc Esag e Politeia, participaram as professoras Karin Vieira da Silva e Paula Schommer, a doutoranda Loana Furlan e o graduando em administração pública e doutorando em relações internacionais, José Fogolari.
A abertura dos trabalhos teve como tema o debate “Governo Aberto como infraestrutura da democracia”, em que participaram o Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, Secretária-Executiva da Controladoria-Geral da União, Eveline Brito, Secretária Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, Livia Sobota e o Diretor-Geral da Imprensa Nacional, Afonso Oliveira de Almeida.
Plataforma inteligente Informa BR vai integrar buscas a partir de junho
O ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, abriu a cerimônia e anunciou o lançamento da plataforma Informa BR, que entrará em funcionamento neste mês de junho. O ministro apresentou a ferramenta criada para centralizar e simplificar o acesso dos cidadãos aos dados públicos federais descentralizados em portais, plataformas e bancos de dados.
Abertura teve como foco o lançamento da plataforma Informa BR
“Nosso desafio no governo federal é garantir que as pessoas usem com facilidade as ferramentas disponíveis. O Informa BR nasceu para facilitar o acesso a todas as informações públicas federais”, destacou o ministro. A plataforma direciona o usuário direto para onde a informação já está pública (como o Portal da Transparência, e-MEC ou o e-SIC, por exemplo). Se o dado ainda não estiver disponível, a nova ferramenta Informa BR orienta a abertura de um pedido formal via Lei de Acesso à Informação (LAI), detalhando prazos e recursos, tudo com poucos cliques e dentro de um mesmo ambiente.
Comitiva do Politeia no primeiro dia de Semana Nacional de Governo Aberto em Brasíllia.
A plataforma vai apresentar um resumo sobre onde os dados buscados podem ser encontrados e mostrar três abas que apresentam mais resultados: 1) as principais respostas encontradas no Portal da Transparência; 2) as principais respostas encontradas no Portal de Dados Abertos; e 3) as principais respostas encontradas em pedidos da Lei de Acesso à Informação (LAI) já existentes.
À tarde, o tema foi “Governo Aberto em um novo ambiente informacional”, em três painéis 1) Governar na era dos dados, 2) Gestão de dados públicos: uma abordagem integral e 3) Disponibilizar e proteger: uma missão comum.
Para a professora e pesquisadora líder do Politeia, Karin Vieira da Silva, as temáticas da Semana de Governo Aberto refletem a complexidade, diversidade e emergência novas pautas que envolvem a implementação de abertura governamental, científica e, sobretudo, dentro do sistema de justiça na perspectiva de estado aberto.
Professora Karin Vieira da Silva concentrou atenção extra nos temas de justiça aberta e estado aberto para fortalecer conexão dos projetos do Politeia com governos, parceiros e novos acadêmicos de outras universidades brasileiras e internacionais
“As discussões promovidas pela Semana de Governo Aberto nos mostram que a abertura não se limita à transparência administrativa. Ela envolve a construção de práticas colaborativas, inclusivas e inovadoras entre Estado e sociedade. Quando ampliamos esse debate para outras esferas, em especial para o legislativo e o sistema de justiça, avançamos na consolidação de uma perspectiva de Estado aberto comprometida com participação, integridade e fortalecimento democrático”, declarou Karin.
Paula Schommer discute avanços e desafios em transparência, LAI e participação cidadã
Painel “Política de Transparência e Acesso à Informação: trajetória e perspectivas”.
No dia seguinte, quarta-feira, 27, foi a vez da sessão “Governo transparente”, em que foi apresentado o painel Política de Transparência e Acesso à Informação: trajetória e perspectivas” (assista o debate na íntegra aqui) no qual a professora e pesquisadora do Politeia, Paula Chies Schommer participou ao lado das painelistas Livia Sobota, Secretária Nacional de Transparência e Acesso à Informação da CGU,e Juliana Sakai, Diretora Executiva da Transparência Brasil.
Pesquisadora do Politeia, Paula Schommer (com microfone na mão) apresentou pesquisas e reflexões para ações colaborativas de controle e participação cidadã
A professora Paula Schommer iniciou comentando sobre política pública como um fluxo que envolve valores instrumentos, como a Lei de Acesso à Informação, os portais de transparência e os planos de ação de governo aberto, por exemplo.
“Os fluxos são dinâmicos, não lineares, com altos e baixos, idas e vindas, momentos em que se avança mais e momentos em que tem que se segurar o que tem. É uma construção que depende muito da interação entre a sociedade e os agentes públicos, que vão demandando e incorporando isso como um valor e uma prática. E a transparência vem logrando bastante avanço no contexto brasileiro, no caso de a população brasileira demandar transparência. É uma vitória da sociedade brasileira!”, comentou Paula no painel.
Consolidação da LAI e o futuro da legislação
A Semana de Governo Aberto 2026 também concentrou os debates em torno do ciclo de implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), entre avanços e dificuldades, nestes 14 anos de legislação. A Secretária Livia Sobota apresentou dados que revelam uma trajetória de expansão de acesso, uso e reuso de dados da LAI e dos portais de transparência e dados abertos por diferentes grupos sociais. Segundo ela, somente em 2025 o governo federal recebeu cerca de 120 mil pedidos de acesso à informação.
Segundo Livia, a quase totalidade dos pedidos foi atendida já na primeira resposta administrativa, sem necessidade de recurso. Quando negativas ocorreram, os fluxos recursais previstos na legislação foram acionados e, na maior parte dos casos, reverteram o indeferimento original. “A maioria esmagadora é concedida já na resposta inicial. Quando há negativa, o cidadão ainda pode recorrer em diferentes instâncias”, declarou a palestrante.
Politeia promove encontro científico sobre Radar LAI
Um dos principais momentos da Semana Nacional de Governo Aberto para os integrantes do Politeia foi a realização de um encontro acadêmico para apresentar a plataforma Radar LAI e discutir com os pesquisadores e servidores presentes os próximos passos, na expansão da iniciativa. O Radar LAI foi desenvolvido pelo grupo Politeia, em parceria com Sebrae, Fiquem Sabendo e Controladoria Geral da União (CGU), no âmbito de grupo de trabalho do Conselho Nacional de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção, CTICC/CGU.
Pesquisadores de diferentes áreas participaram do encontro acadêmico do Politeia sobre a LAI e nossas pesquisas
Pesquisador do Politeia, José Fogolari apresentou detalhes das novidades do Radar LAI
Durante o encontro, houve a apresentação inicial de todos os participantes e seus temas de pesquisa, do histórico e das funções do Radar LAI, foram anunciadas as atualizações de conteúdo em curso e discutidas as perspectivas para os próximos passos. Estas se relacionam ao interesse da CGU de ampliar os diálogos com a academia e o interesse de pesquisadores de várias áreas do conhecimento de compartilhar metodologias e resultados no tema.
A auditora Liliane de Paiva representou a CGU, fazendo uma apresentação sobre a trajetória da CGU em sua conexão com a academia, o que inclui pesquisas, cátedras e publicações, como a Revista da CGU, cuja última edição foi especial sobre governo aberto, transparência e ouvidoria. Rafael Magalhães, representou o Sebrae Nacional e apresentou o Painel Radar LAI, que foi construído com intensa dedicação da equipe do Sebrae, em diálogo com a equipe do Politeia.
O pesquisador do Politeia, graduando em administração pública na Udesc e doutorando em Relações Internacionais UFSC, José Fogolari, um dos organizadores do encontro, apresentou “o desenho da pesquisa, a metodologia e os principais resultados, que são os produtos desenvolvidos nesta primeira etapa. A professora Paula seguiu com os trabalhos sobre a governança do projeto; já a CGU e o Sebrae manifestaram interesse em permanecer em contato e colaboração com a academia”, declarou Fogolari, comentando que as parcerias efetivadas até o momento foram reafirmadas para a manutenção e ampliação do projeto do Radar LAI.
Radar LAI foi destaque do encontro científico
Após a apresentação do projeto, foi feita uma rodada de debates e atividades de cocriação com os participantes. O objetivo foi projetar novos recortes temáticos e metodológicos para os mapeamentos, com a colaboração e participação de diversos e diversas cientistas do país presentes no encontro, pertencentes a diferentes campos do conhecimento.
Para José Fogolari, o evento como um todo foi marcado pela diversidade de projetos, perspectivas temáticas, locais e regionais de aplicação e uso da LAI por diferentes setores da administração pública
“Foi ótimo para conhecer as diferentes demandas em relação à transparência e acesso à informação, ciência de dados, dados abertos que muitas vezes não são os mesmos desafios que nós (em Santa Catarina) enfrentamos na nossa realidade local/estadual. A Semana Nacional de Governo Aberto foi uma oportunidade incrível, como pesquisador, para fazer contatos, para conhecer pessoalmente pessoas que só havia tido contato por meios virtuais, referências em suas áreas e que ocupam cargos públicos e produzem pesquisa de maneira muito relevante”, avaliou Fogolari, um dos responsáveis pela criação e gestão da plataforma do Radar LAI.
Ao fazer um balanço das atividades e das novas propostas de pesquisas com temas e participantes articulados a partir do encontro promovido pelo Politeia, a professora e pesquisadora-líder do Politeia, Paula Chies Schommer celebrou os avanços na agenda de colaboração e abertura.
“Nosso encontro sobre o Radar LAI foi super estimulante e divertido. A gente fica muito animada de ver tantas pessoas qualificadas de instituições de ensino, pesquisa, mas também de diferentes órgãos públicos de todo país, produzindo conhecimento e movimentando saberes para o direito de acesso à informação e dos serviços à cidadã e ao cidadão. É toda uma rede de pesquisadores e gestores públicos que se dedica à consolidação do direito de acesso à informação e transparência pública da gestão pública brasileira”, declarou Paula.
Para ela, a diversidade brasileira expressa em diferentes formas de coproduzir o bem público, de inovar em processos de gestão e criar canais inovadores de comunicação com a sociedade representa uma identidade marcante do serviço público brasileiro e também da própria academia e sua produção científica.
Encerramento do encontro celebrou debate qualificado e o fortalecimento de redes que produzem pesquisa, capacitação e compartilhamento de práticas
“O acesso à informação e a LAI permitiram ampliar muito a quantidade e a qualidade da pesquisa que se faz no país. E isso conecta no que temos falado de ciência aberta, justiça aberta e governo aberto. E considero ainda importante destacar que o Radar LAI – e sua contribuição – está inserida dentro de todo um ecossistema de pesquisa e formação de servidores”, destacou Paula Schommer, sendo complementada pelo pesquisador do Politeia, José Fogolari.
“Ao final da apresentação os participantes do encontro vieram conversar conosco, conhecer mais nossas pesquisas. É o que a gente mais valoriza neste tipo de evento. São relações de pesquisa e contatos acadêmicos que acabam se estreitando”, comentou José Fogolari. Ele ainda destacou a forma colaborativa e participativa que o encontro promovido pelo Politeia proporcionou para gerar um debate sobre o futuro da LAI, Dados Abertos e Estado Aberto”, destacou o integrante do grupo e pesquisador da LAI.
