Marcelo Barcelos – Página: 2

Pesquisador do Politeia apresenta prévia dos resultados do doutorado em evento internacional de controle externo em Florianópolis

Com defesa pública agendada para a próxima quarta, 10, às 9h30, na Udesc, o auditor do TCE-SC e doutorando em Administração Esag ainda levará os dados do estudo para debate no tribunal, no mesmo dia da arguição

Em primeira mão, participantes de tribunais de contas de várias partes do país e que estão em Florianópolis para o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), conheceram uma parte dos resultados da tese de doutorado do pesquisador do Politeia, Renato Costa, doutorando em Administração Esag Udesc. Ao lado da orientadora, professora Paula Chies Schommer, ele apresentou a pesquisa em duas reuniões técnicas que integram a programação do evento.

Ao lado de sua orientadora, professora Paula Schommer, doutorando Renato Costa teve a oportunidade de revelar parte dos achados da tese durante evento de grande visibilidade na área como o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC) | Fotos Divulgação Atricon

Auditor do TCE-SC, Renato Costa participou das sessões a convite da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). A tese de doutorado – cuja defesa pública (assista aqui no dia) ocorre na próxima quarta, 10, às 9h30min, na Esag Udesc (sala 3), apresenta evidências e propostas inéditas sobre Controle Aberto, que irão subsidiar a reestruturação do novo Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC).

Pesquisador revelou dados em um estudo teórico-conceitual e prático de pesquisa.

A primeira participação ocorreu às 8h de segunda, 02, durante a Reunião da Rede de Secretários de Governança e Gestão (Rede SGG/Atricon), realizada na Sala Armação, no CentroSul, onde acontece o IV CITC até sexta, 5. Logo depois, às 10h, o trabalho foi novamente apresentado, com foco nos resultados da tese, na Reunião do Comitê Executivo do MMD-TC, na Sala Brava.

“Foi uma oportunidade ímpar participar do Congresso apresentando os resultados da minha tese. Sempre acreditei que a pesquisa só se realiza plenamente quando ultrapassa as prateleiras das bibliotecas e os repositórios digitais, encontrando espaço no debate público e na prática institucional. Foram momentos muito ricos de diálogo técnico, troca de experiências e aproximação entre ciência e gestão. Para mim, é uma enorme satisfação representar a Udesc Esag, o Grupo de Pesquisa Politeia e o TCE/SC, contribuindo para o fortalecimento do Sistema Nacional de Tribunais de Contas com ciência aplicada, rigor metodológico e compromisso público. Tenho convicção de que ainda teremos muitas entregas, debates e projetos construídos de forma coletiva, fortalecendo a capacidade de as instituições gerarem valor público”, destacou o pesquisador.

Para a professora orientadora, Paula Schommer, a repercussão é imediata junto aos agentes dos tribunais de contas, além da contribuição para o conhecimento sobre controle aberto e Estado aberto, relacionada a pesquisas em curso no grupo Politeia e seus parceiros. “Os dados da pesquisa foram produzidos no âmbito de parceria entre a Udesc Esag e a Atricon, envolvendo também o IRB e os 33 Tribunais de Contas brasileiros. Os resultados trazem contribuições teórico-conceituais e práticas ao mesmo tempo, ao propor o conceito de Controle Aberto e sua abordagem prática por órgãos de controle externo”, comenta a orientadora.

Apresentações ocorreram em sessões técnicas como esta, onde o pesquisador também convidou os participantes para a defesa oficial da tese de doutorado em Administração, na manhã da quarta-feira, dia 10, na Esag Udesc Sala 3 **(veja mais abaixo**)

Agende-se

Defesa da tese: “Controle aberto nos Tribunais de Contas brasileiros: proposta para avaliação de desempenho institucional”, de autoria de Renato Costa.

Dia: 10 de dezembro, quarta-feira, às 9h30. Aberto ao público, sem necessidade de inscrição prévia.

Onde: Presencial: Sala 03 da Udesc Esag | Online: https://shre.ink/qJQW | Aberto ao público, sem necessidade de inscrição prévia.

Banca

Profa. Paula Chies Schommer, Udesc Esag – Orientadora

Prof. Fabiano Maury Raupp, Udesc Esag

Profa. Cecilia Olivieri, USP EACH

Prof. Marco Antonio Carvalho Teixeira, FGV Eaesp

Cons. Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, TCE-SC

Resumo do estudo

A pesquisa de doutorado em Administração Udesc Esag em parceria com a Atricon, analisou como os Tribunais de Contas brasileiros vêm respondendo às demandas contemporâneas por mais abertura institucional e transparência. O estudo desenvolve uma abordagem inédita de Controle Aberto, ancorada nos princípios do Estado Aberto. A investigação aplicou seis questionários validados por especialistas, cobrindo cinco dimensões que são: 1) transparência, 2) accountability, 3) participação social, 4) inovação e 5) integridade, incluindo da governança interna. Ao todo, 33 Tribunais de Contas do país responderam o estudo.

Os resultados apontam avanços em accountability e integridade, mas também fragilidades em participação social e inovação, além de assimetrias institucionais, baixa interação com a sociedade e limitada integração tecnológica. O estudo indica que há viabilidade técnica e política para avanços estruturados em Estado Aberto.

Nesse contexto, o MMD-TC aparece como instrumento-chave para promoção da melhoria contínua, embora ainda demande aperfeiçoamentos metodológicos, ampliação de métricas de impacto, fortalecimento de mecanismos participativos e maior sensibilidade dos indicadores, elementos considerados autor como fundamentais para impulsionar um controle externo mais aberto, responsivo e orientado ao valor e interesse público.

Debate no TCE-SC

No mesmo dia da defesa, no turno da tarde das 15h30 às 17h30, ocorre o segundo evento em que a tese será apresentada, durante um debate com cerca de 20 convidados e convidadas, sob o tema Diálogos para um Estado Aberto: Governança e Controle Externo, uma das ações de largada da nova Trilhas Equigov Controle Aberto, que se soma às outras duas trilhas projeto de pesquisa: Resiliência Climática e Justiça Aberta.

Para participar remotamente, basta acessar este link que dá acesso à sala ou escanear com o celular o QRCode no cartaz abaixo para ser direcionado/a à sala que transmitirá o debate com mediação. A programação completa pode ser na página Trilha Equigov Controle Aberto aqui.

NOTA PÚBLICA | O PL 0880/2025 e os riscos para a transparência e a integridade em Santa Catarina

A eventual aprovação dos artigos 16, 17 e 21 e do inciso I do artigo 26 do Projeto de Lei 0880/2025 enviado pelo Executivo Estadual para a Assembleia Legislativa em 25 de novembro representará um grave retrocesso institucional para a transparência e a integridade pública em Santa Catarina. Ao prever a transferência da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) para a estrutura política da Casa Civil, a medida fragiliza garantias fundamentais de isenção técnica, sigilo e proteção ao denunciante.

A proposta enfraquece exatamente o que deveria proteger a confiança da sociedade na administração pública e nos canais de denúncia e ouvidoria. Ao retirar a Ouvidoria da esfera técnica da Controladoria-Geral do Estado (CGE) — função central do sistema de controle interno e ouvidoria — o governo catarinense abre caminho para interferências políticas na gestão de denúncias sensíveis, como casos de assédio, corrupção e desvios de conduta de alto escalão. Além disso, se a ouvidoria não está integrada ao sistema de controle interno e gestão, desperdiça o seu potencial para aprimorar a gestão, a partir das dúvidas e sugestões trazidas pelos cidadãos.

A vinculação técnica à CGE garantiu um salto de credibilidade, elevando as
manifestações de 24,5 mil, em 20211, para mais de 35 mil, em 20242. A ruptura do modelo atual vai na contramão do padrão consolidado em Controladorias-Gerais de outros estados e da União, que sediam as Ouvidorias Gerais, e compromete a rastreabilidade das denúncias, colocando em risco reconhecimentos nacionais de transparência, como o Selo Diamante da Atricon e o desempenho no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), iniciativa da Transparência Internacional Brasil.

Adicionalmente, a medida agrava um cenário de enfraquecimento técnico da CGE, já marcado pelo lento processo para a nomeação de novos auditores de carreira e pela indicação de perfis sem a qualificação técnica necessária para posições de liderança do órgão. A ausência de blindagem contra interesses governamentais diretos torna o sistema de ouvidoria extremamente vulnerável e reduz a percepção de neutralidade necessária para a participação social.

Para a defesa do interesse público, a organização do sistema de ouvidoria do estado não pode avançar na contramão dos princípios de integridade e das melhores práticas nacionais. Santa Catarina precisa de mais controle, independência e proteção ao cidadão.

1 – https://www.cge.sc.gov.br/ouvidoria-geral-publica-relatorio-estatistico-de-manifestacoes-realizadas-em-2021/
2 – https://www.cge.sc.gov.br/balanco-2024-canal-de-ouvidoria-recebe-35-mil-manifestacoes-da-sociedade/

Dessa forma, as organizações signatárias desta nota solicitam aos deputados e às deputadas estaduais da ALESC que não aprovem os dispositivos do Projeto de Lei 0880/2025 que transferem a OGE da CGE para a Casa Civil.

Assinam e apoiam a Nota Pública:

● Transparência Internacional – Brasil
● Grupo de Pesquisa Politeia Udesc
● Associação Fiquem Sabendo
● Centro de Investigação em Governo Aberto e Transparência
● Instituto Memória e Direitos Humanos (IMDH-UFSC/UDESC)
● Núcleo de Inovações Sociais na Esfera Pública, NISP Udesc
● Open Knowledge Brasil
● Observatório Social de Santa Catarina

Detalhes da mudança proposta
Como é hoje:

Lei atual (LC 741/2019):
Artigo 25, a Controladoria-Geral do Estado, CGE, é o “órgão central do Sistema
Administrativo de Controle Interno e Ouvidoria”, ao qual compete:
“I – tomar as providências necessárias à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, às atividades de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da Administração Pública Estadual.”
“VII – receber reclamações relativas à prestação de serviços públicos em geral e apurar o exercício negligente de cargo, emprego ou função na Administração Pública Estadual, quando não
houver disposição legal que atribua competências específicas a outros órgãos;”Artigo 126: “II – sob a coordenação da CGE: controle interno e ouvidoria;”

Como está no Projeto de Lei: No PL 0880/2025, a função Ouvidoria seria retirada da CGE e passaria para a Secretaria da Casa Civil:

Redação proposta nos artigo 16, 17 e 21, que alteram a Lei Complementar nº 741, de 2019:
“Art. 25. A CGE, órgão central do Sistema Administrativo de Controle Interno, subordinada diretamente ao Governador do Estado, terá sua organização, a estruturação, o funcionamento e as competências disciplinados em lei específica.” …
“I – tomar as providências necessárias à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da Administração Pública Estadual;
Artigo 126
“II – sob a coordenação da CGE: controle interno;”
“IV – sob a coordenação da SCC: a) atos do processo legislativo; e b) ouvidoria;”.
Ainda:
“Ficam revogados os seguintes dispositivos da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019:
I – o inciso VII do parágrafo único do art. 25”, que prevê ““VII – receber reclamações relativas à prestação de serviços públicos em geral e apurar o exercício negligente de cargo, emprego ou função na Administração Pública Estadual, quando não houver disposição legal que atribua competências específicas a outros órgãos;” Ou seja, essa atribuição é retirada da CGE;

Grupo de pesquisa Politeia promove bate-papo sobre ciência aberta

Na próxima terça-feira, dia 2 de dezembro, entre 15h e 17h, os pesquisadores Marcelo Barcelos e Gisiela Klein participam de um bate-papo online sobre ciência aberta, comunicação de ciência e o uso da Inteligência Artificial no ambiente acadêmico. O evento será online e aberto a todos e todas. Basta acessar o link para participar https://bit.ly/4p0Hk2q.

A Ciência Aberta é um movimento global que busca tornar todo o ciclo da pesquisa — desde o planejamento até a publicação dos resultados — acessível, transparente e participativo. Trata-se de um compromisso dos pesquisadores e das instituições com o público, baseado na partilha livre e compreensível dos resultados e produtos da atividade científica. O tema integra os estudos do grupo Politeia que procura compreender a coprodução do bem público e a inovação no setor público, envolvendo a accountability, transparência, governo aberto e coprodução do controle; finanças, orçamento público e política alocativa; ética e transparência em sistemas sociotécnicos; e a governança territorial.

Durante o bate-papo, a jornalista e pesquisadora Gisiela Klein vai focar nas questões relacionadas à comunicação de ciência, um dos primeiros passos para garantir que a ciência feita nas universidades seja conhecida, compreendida e, até mesmo, coproduzida pela sociedade. Já o professor Dr. Marcelo Barcelos vai destacar o relacionamento das universidades com audiências ativas, a multiplicidade de meios de comunicação para se ampliar o alcance da informação científica, os desafios da desinformação e os modelos de comunicação científica inovadores.

O evento é promovido pelo grupo de pesquisa Politeia, da Udesc Esag, com apoio do Programa de Apoio ao Ensino de Graduação (PRAPEG).

O quê: bate-papo online sobre Ciência Aberta e comunicação de ciência
Onde: Plataforma Teams por meio do link >>> https://bit.ly/4p0Hk2q
Quando: Terça-feira, dia 2 de dezembro, das 15h às 17h

Mais detalhes sobre os debatedores

GISIELA KLEIN

Doutoranda em Ciências da Comunicação na Universidade de Coimbra, Gisiela investiga como a emergência climática desafia os valores centrais do jornalismo e exige uma reconfiguração normativa da profissão, analisando os impactos dessas transformações na prática jornalística e na esfera pública.

Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e mestre em Administração pela UDESC, realizou intercâmbio acadêmico na Universidade de Bolonha (Itália), aprofundando estudos sobre sistemas de mídia e comunicação democrática em perspectiva europeia.

Com mais de 20 anos de experiência profissional, atuou no jornalismo local brasileiro, na defesa da comunicação pública, em estratégias de conteúdo digital e em comunicação governamental na China. Sua trajetória combina prática e pesquisa voltadas às interseções entre jornalismo, democracia, comunicação climática e desinformação.

Atualmente reside em Portugal e acredita no papel transformador do jornalismo e da comunicação para sociedades mais justas e sustentáveis, com especial interesse em projetos interdisciplinares e colaborativos que aproximem academia, mídia e sociedade civil, promovendo transparência, sustentabilidade e debate público informado.

MARCELO BARCELOS

É jornalista, mestre e doutor em Jornalismo (UFSC), com pós-doutorado em IA Generativa junto ao Departamento de Engenharia e Gestão do Conhecimento (PPGEGC), centrada em Humanos Soma 20 anos de experiência em docência laboratorial em projetos de comunicação digital, científica e pública. No mercado, tem sólida experiência em comunicação multiplataforma e em marketing digital, atuando na dianteira de projetos de transformação digital, inovação ágil e na definição/estratégica de conteúdo rico, de alta performance.

Coordenou setores de Comunicação, Relacionamento, Marca, Assessoria de Imprensa e Digital de empresas e instituições públicas de referência, nos segmentos da educação, serviço, turismo, inovação, segurança pública e tecnologia. Cientista prático, está habilitado a repensar o mundo hoje com as lentes do amanhã. Entre suas trilhas de pesquisa , estão alguns objetivos como:

1) prospectar novos problemas de pesquisa para disseminar, nas instituições de ensino e ciência (e junto à comunidade brasileira, em geral), questões preditivas que orbitam a evolução da IA, os limites de desenvolvimento dos sistemas especialistas (sobretudo os de IA Generativa e IA Forte);

2) articular redes de pesquisa e de cooperação técnico-científica para a para modelagem, tipificação e segmentação de modelos de IA, Estado Aberto e Jornalismo Aberto, em busca de protagonismo científico nacional e internacional, intercâmbios na área, parcerias público-privadas e na gestão de hubs temáticos acadêmicos na área da prospecção. es e software); Social-Comunidade (redução de desigualdades e violências); Cultura e Letramento Digital (conteúdos formativos); Futuro do Jornalismo com IA (MVP’s, materiais formativos e de cultura hacker).

Debate sobre agenda de Estado Aberto e Justiça Aberta vai dar origem a grupo de trabalho liderado pelo Politeia

Evento ocorreu na tarde de sexta, 14, seguido da realização do colóquio na Alesc

Logo após a finalização do Colóquio “Justiça Aberta: Construindo Pontes para Um Estado Aberto”, na Alesc, ocorreu o segundo evento do tema, agora na Udesc, o “Trilhas Equigov Justiça Aberta: conexões para Estado Aberto e Equidade” que reuniu especialistas e interessados em discutir como o sistema de justiça brasileiro pode avançar na implementação de práticas de Estado Aberto, com foco em participação social, transparência, accountability e inovação. O encontro ocorreu na sexta-feira, 14, à tarde, na Sala Espine da Udesc Esag, em Florianópolis.

Debate consolidou o tema na constituição de um novo grupo de trabalho.

Organizado pelo Grupo de Pesquisa Politeia da Udesc Esag e pelo Projeto de Esino Comunidade de Práticas e NeaD – PRAPEG, do Departamento de Administração Pública, esta edição do Trilhas EquiGov contou com a parceria de outras oito instituições, evidenciando o caráter colaborativo da iniciativa voltada à promoção da justiça aberta no país, em uma coalização que congrega participantes da academia, parlamento catarinense, defensorias, ministério público, ouvidorias, tribunais e governo estadual, além de integrantes de outras universidades e sociedade civil.

A programação contou com conferências de Sarah Campos e Edgar Maturana – especialistas no tema e membros da Rede Internacional de Justiça Aberta (RIJA). Sarah Campos, advogada e Procuradora-Geral do Município de Contagem-MG, apresentou o tema “O que é Justiça Aberta e a Parceria para Governo Aberto”, ao lados das mediadoras, as professoras da Udesc Esag e pesquisadoras do Politeia, Paula Chies Schommer e Karin Vieira da Silva.

Na Mídia | Sarah e Edgar, acompanhados da professora Karin, ainda participaram, horas antes, do Programa Conversas Cruzadas, ao vivo, na Rádio CBN Floripa, para uma entrevista comandada pelo apresentador e jornalista Renato Igor (assista abaixo).

Na pauta da entrevista, o que é Justiça Aberta, indicações de boas práticas, desafios estruturais dentro do sistema de justiça e novas metodologias centradas no cidadão e na oferta de um estado mais aberto, diverso e acessível em diferentes níveis de justiça.

O caso da Procuradoria de Contagem, em Minas Gerais

Em sua fala, a procuradora-geral do Município de Contagem, em Minas Gerais, Sarah Campos defendeu a desjudicialização e a mediação de conflitos como caminhos necessários para modernizar o sistema de Justiça. “Nosso desafio é criar soluções mais acessíveis, rápidas, ágeis e resolutivas”, afirmou. Para isso, ela ressaltou a necessidade de a advocacia adotar uma postura menos burocrática, mais acessível e aberta. A procuradora também citou a importância de fortalecer o canal de diálogo entre a Advocacia-Geral da União (AGU), estados e municípios, especialmente em áreas como o sistema penal, o sistema socioeducativo e as polícias.

Equidade, mediação de conflitos e desjudialização municipal foram alguns dos temas além dos relatos de casos internacionais.

“Quando falamos em justiça aberta, estamos falando de transparência, participação, prestação de contas e inovação aplicadas ao sistema de justiça como um todo. Não se trata apenas de abrir dados, mas de aproximar as instituições das pessoas e garantir acesso equitativo aos serviços públicos”, disse Sarah.

Já Edgar Maturana, advogado, cientista social e assessor jurídico da Procuradoria-Geral de Contagem, relatou sua experiência com a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Controvérsias de Contagem (CPRAC-C), uma experiência inovadora em diálogo institucional e resolução colaborativa de conflitos. O mecanismo permite que conflitos entre cidadãos e o poder público sejam solucionados por meio do diálogo, evitando judicialização. A proposta representa uma ruptura com o modelo tradicional de confronto. “A CPRAC-C coloca o cidadão no centro da solução do seu próprio problema. É um movimento de mudança cultural, baseado na cooperação, na escuta e na construção conjunta”, afirmou.

A lei que institui a câmara foi aprovada após dois anos de discussões envolvendo diferentes setores da cidade. A iniciativa é vista como um marco em governança colaborativa e nas práticas de desjudicialização no país.

Politeia comemora a consolidação do debate em grupo de trabalho

O encontro foi um marco para o Grupo de Pesquisa Politeia, que conseguiu promover o diálogo com órgãos públicos de Santa Catarina e consolidar propostas de cooperação estratégica no tema da Justiça Aberta e Estado Aberto, em uma ação que conjunta de trabalho da academia entre o Executivo, o Legislativo e as instituições do sistema de Justiça.

“O estado tem um enorme potencial para se tornar referência em práticas de governo e justiça aberta. Queremos construir isso em rede, ouvindo diferentes atores e fortalecendo a equidade no acesso aos direitos”, destacou a professora Paula Schommer.

Grupo deliberou pela criação de um plano de trabalho e uma agenda permanente

Nos últimos anos, o debate sobre transparência, participação social e inovação no setor público ganhou destaque no Brasil, motivando diversas instituições a revisarem suas práticas de governança. A professora Karin Vieira da Silva também ressaltou a importância global do tema e como Santa Catarina tem potencial e legado para protagonizar inovação neste tipo de prática.

“O movimento de Estado Aberto, que engloba Executivo, Legislativo e sistema de Justiça, tem gerado ações no mundo inteiro. Para a Udesc e para Santa Catarina, este evento proporcionou uma oportunidade ímpar de troca de experiências e a perspectiva de criação de uma rede que conecte os atores interessados no avanço da pauta”.

O próximo passo agora será a implementação de um grupo de trabalho que deve reunir integrantes do Politeia, pesquisadores de universidades convidadas, órgãos do sistema de justiça, parlamento catarinense, OAB-SC, ouvidorias, tribunais e governo.

Pauta da Justiça Aberta para um Estado Aberto avança em SC com a realização de dois encontros promovidos pelo grupo de pesquisa

Colóquio ocorreu na manhã de sexta, 14, na Alesc (fotos Bruno Collaço / Agência AL)

Colóquio (foto acima) e Trilhas Equigov ocorreram no mesmo dia, na Alesc e Udesc, reunindo pesquisadores, parlamentares, governo estadual, integrantes do sistema de justiça, vice-reitora da universidade e sociedade civil

Em dois encontros realizados na última sexta-feira, 14, a pauta da Justiça Aberta e Estado Aberto ganhou força em Santa Catarina com proposta para construir um plano de ação e um grupo de trabalho no tema, em que estarão pesquisadores e pesquisadoras do Politeia da Udesc Esag, do parlamento catarinense, da Secretaria de Planejamento (Seplan) do governo estadual, além de tribunais, defensoria, ouvidoria, corregedorias, OAB-SC e outros membros do sistema de justiça brasileiro.

Encontro reuniu membros da academia, professores e os três poderes para debater um plano de ação conjunto.

Realizado na Sala das Comissões, na sede da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o primeiro evento do dia ocorreu na manhã de sexta-feira, às 10h, sob a liderança do deputado estadual Mauro De Nadal, presidente da Escola do Legislativo, parceira de outras iniciativas de abertura dos poderes e projetos de pesquisa aplicada do Politeia, como Parlamento Aberto – Coprodução do conhecimento em governo aberto e transparência: construção de metodologia com os poderes legislativos catarinenses.

O Colóquio “Justiça Aberta: Construindo Pontes para Um Estado Aberto” (veja fotos aqui) teve a mesa de trabalho também composta pela vice-reitora da Udesc Clerilei Bier, o secretário de Estado do Planejamento de Santa Catarina, Fabricio Oliveira, a procuradora-geral do município mineiro de Contagem, a convidada especial e palestrante Sarah Campos, acompanhada do também convidado, o assessor jurídico da Procuradoria de Contagem, Edgar Maturana, e as professoras da Udesc Esag e líderes de pesquisa do Politeia, Paula Chies Schommer e Karin Vieira da Silva.

Secretario de Estado do Planejamento (Seplan), Fabricio Oliveira, representou o Executivo.

A mesa (assista aqui à integra dos debates) ainda foi composta pelos integrantes do sistema de justiça, a ouvidora externa Maria Aparecida Lucca Caovilla, da Defensoria Pública de Santa Catarina (DPSC), a desembargadora e ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Hildemar Meneguzzi de Carvalho, o subouvidor e procurador de Justiça, Paulo Cezar Ramos de Oliveira, da Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelo diretor de Relacionamento com a Justiça Federal da OAB/SC, Jorge Luiz dos Santos Mazera, e pelo chefe de gabinete do Defensor Público Geral, Tiago Queiroz da Costa.

Parlamentar Mauro De Nadal liderou os debates do colóquio, trazendo colaborações à pauta e a garantia de colaboração da Assembleia Legislativa de Santa Catarina nas ações previstas em Justiça Aberta e Estado Aberto a partir de agora.

Caminhos e um plano de ação com os três poderes

Para o deputado Mauro De Nadal e presidente da Escola da Alesc, a formação de um grupo de trabalho interdisciplinar e formado pelos três poderes constitucionais (Executivo, Legislativo e Judiciário) demonstra maturidade democrática e modernização das práticas para ampliar a participação social e a transparência, rumo a um sistema de justiça realmente centrado no/a cidadão/a. Essa abertura, destaca o parlamentar, é estratégica para fomentar a participação popular e a prestação de contas dos poderes junto à sociedade. Algo que é prioridade nas ações da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, entidade parceira do Politeia.

“A proposta de uma Estado Aberto é exatamente isso. Vai permitir que o cidadão e a cidadã entenda por completo o que estamos fazendo aqui. Quando estivemos no II Congresso Internacional sobre Estado Aberto e Governança, da Rede Acadêmica de Governo Aberto Internacional (RAGA Internacional), na Espanha, pudemos nos atualizar sobre práticas e projetos, além de protagonizar debates sobre o que de inédito e inovador fazemos aqui, com o Parlamento Aberto e a Alesc Itinerante. É preciso avançar ainda mais. É isto que estamos fazendo hoje. A presença do governo aqui é uma importante articulação para avançar no tema”, reforçou o parlamentar.

O secretário de Planejamento do governo estadual, Fabricio Oliveira, declarou que o governo acompanha o tema e, agora, deve somar esforços nas ações que serão previstas no plano de trabalho a ser instituído. “Devemos sair do planalto das nossas diferenças para buscar mais justiça e navegar na planície da solidariedade mútua. É uma grande manhã para seguirmos nessa caminhada. Minhas esperanças são fortalecidas a partir de uma mesa de trabalho como esta”, destacou o secretario de Estado do Planejamento.

Na avaliação da vice-reitora, Clerilei Aparecida Bier, o debate é fundamental para garantir serviços de justiça mais humanizados, horizontais e conectados aos tempos de transformação social e tecnológica na contemporaneidade. Segundo ela, a Udesc tem reforçado suas pesquisas, o ensino e a extensão em temas como este e é um dever a universidade protagonizar o avanço no tema da Justiça Aberta e Estado Aberto.

Vice-reitora da Udesc, professora Clerilei Aparecida Bier destacou que a universidade atua fortemente na oferta de ensino, pesquisa e extensão voltados para práticas de estado aberto, inovação e formação de senso crítico na produção de conhecimento nestes temas.

“Para nós também é um orgulho a Udesc estar aqui para dar vazão a este tipo de discussão. É através da nossas pesquisas e formação cidadã que elevamos o senso crítico das comunidades. Aqui o foco é a união de instituições, com secretaria de governo, a academia, o parlamento e o sistema de justiça para fortalecermos um debate tão importante. Nos interessa que a cidadania tenha cada vez mais o papel de levar conhecimento e abertura das instituições para ampliar a transparência das entidades e instituições”, projetou.

A professora da Udesc Esag e pesquisadora do Politeia, Karin Vieira da Silva, destacou que Santa Catarina é um estado pioneiro em diversas pautas e inovações quando o assunto é transparência pública, accountability, abertura de governos e práticas legislativas disruptivas. “Somos o primeiro estado brasileiro a fazer parte da OGP (Parceria para Governo Aberto ou do inglês Open Government Partnership)”, comentou.

Ainda de acordo com a pesquisadora, as possibilidades efetivas de avançar nesta pauta (Estado Aberto e Justiça Aberta) são muitas. “Ter uma cooperação de todos os poderes é fantástico! E isso foi algo que nos motivou a criar condições favoráveis para que SC seja pioneira na prática de Estado Aberto. Com isso, teremos mais inovação pública, mais participação social e mais justica acessível para o cidadão/a”, defende a docente.

Professoras Udesc Esag e pesquisadoras líderes do Politeia, Karin Vieira da Silva e Paula Chies Schommer.

A professora da Udesc e pesquisadora do Politeia Paula Schommer, apontou caminhos para democratizar o acesso a dados e informações de justiça, a começar pela facilitação da linguagem jurídica, novos sistemas de participação social e disponibilização de dados abertos. “Como podemos reconhecer o que já fazemos e que é exemplo? Podemos ir além. É isso que estamos fazendo aqui hoje com o tema da Justiça Aberta e Estado Aberto. Queremos discutir e aproveitar melhor as nossas capacidades junto às instituições do sistema de justiça. A própria parceria com a Escola da Alesc, por exemplo, tem sido uma referência para ampliarmos a confiança, transparência e alocação de recursos públicos junto às câmaras de vereadores com o projeto do Parlamento Aberto”, relembrou.

Para Sarah Campos, que veio a Florianópolis a convite do grupo Politeia para o dia de debates, a proposição de criar uma rede colaboração em SC de Estado Aberto, com os três poderes trabalhando junto, é efetivamente possível e relevante.

Procuradora-geral do município de Contagem, Minas Gerais, Sarah Campos trouxe perspectivas concretas para institucionalizar práticas de justiça aberta e estado aberto.

“Com isso, vamos reestabelecer confiança da populaçao no sistema de justiça e trazer a abertura das instituições para a vida das pessoas. É importante dizer que transparência não é so publicar dados, mas criar conteúdos acessíveis. Participação não é só convidar, é participar e criar canais permanentes para participação. Colaboração não é só boa vontade, mas métodos e a sistematização de processos. A abertura institucional depende de ação e redes. E o que temos aqui, hoje, neste colóquio, é um excelente bom exemplo de práticas inovadoras, uma ação prática consensual para formar uma rede, com métodos e práticas reais em Justiça Aberta e Estado Aberto”, comemorou a convidada que foi palestrante no evento à tarde, na Udesc Esag, ao lado do colega e palestrante Edgar Maturana, ambos da Procuradoria do Município de Contagem, em Minas Gerais.

Edgar Maturana também trouxe oportunidades para a agenda em debate, a partir das práticas inovadoras implementadas em Contagem.

Ao final do Colóquio, o grupo agendou uma nova reunião, ainda em dezembro de 2025, para elaboração e construção de documento comum de ações para integração dos tópicos, temas de pesquisa, trabalho em rede e início de implementação de políticas de justiça aberta.

Projeto Parlamento Aberto chega à reta final com oficina de cocriação junto a vereadores e servidores do oeste catarinense, em parceria com a Acamosc

Legisladores puderam cruzar realidades distintas e cocriar soluções de transparência, participação social e refletir sobre o papel das câmaras em projetos inovação e dados

A segunda e última fase de campo do Projeto de Pesquisa Aplicada “Parlamento Aberto – Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores Catarinenses, teve mais uma atividade nesta semana em Chapecó, em parceria com a Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina, a Acamosc. Foi na sede da entidade que aconteceu na terça-feira, 28, a oficina de cocriação com vereadores e servidores das câmaras da região.

Foto de conclusão da oficina de cocriação celebra a colaboração, inovação e o futuro com mais transparência e participação social nas Câmaras de Vereadores da Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina, a Acamosc.

Foram cerca de quatro horas de debates e cocriação de um panorama sobre o papel do legislador como articulador dos interesses dos cidadãos. O encontro prático também procurou avançar em ações de transparência e maneiras inovadoras de promover participação e soluções para problemas reais dos cidadãos a partir das Câmaras de Vereadores. Os vereadores e servidores das Câmaras da região da Amosc puderam trazer dados das suas realidades, expor e propor ideias no tema e construir propostas preliminares com o apoio e sugestão das especialistas presentes.

Comitiva das pesquisadoras e realizadoras do Parlamento Aberto do Politeia, act4delivery e Escola do Legislativo da Alesc.

Na condução das práticas, estiveram Florencia Guerzovich, da organização civil act4delivery, a mestranda da Udesc Esag Politeia Victoria Moura de Araujo, também membro da act4delivery, a professora da Udesc Esag e integrante do grupo de pesquisa Politeia, Paula Chies Schommer, Francini Rensi Schmitz e Ana Depizzolatti, da Escola do Legislativo da Alesc, e Elói de Oliveira Siarpinski, da Acamosc.

Depoimentos revelam conexões para ações de transparência

Para o vereador do município de Chapecó, Wilson Cidrão, também integrante da diretoria da Acamosc, a experiência da oficina do Parlamento Aberto trouxe novas abordagens para repensar o impacto da figura do/a vereador/a na comunidade. A partir disso, promoveu o interesse na elaboração de soluções sociais inovadoras e ágeis como entregáveis à sociedade durante o mandato.

“É muito importante que capacitemos nossos parlamentares. Foi isso que vimos aqui. Conseguimos reforçar nosso papel como articulador da sociedade, como agente resolutivo dos problemas dos cidadãos e cidadãs das nossas cidades. Ganha a democracia, ganha a sociedade com maior capacidade de se ver representada. Como encaminhamento desse projeto, iremos desenvolver uma proposta de instrumento para agilizar o trabalho dos parlamentares participantes, no dia a dia junto à população, como otimizar nossas respostas à sociedade”, planeja Cidrão.

Francini destaca a oficina como espaço de diálogo e transformação legislativa.

Já na avaliação da assessora de Planejamento da Escola do Legislativo da Alesc, Francini Rensi Schmitz, parceira do Politeia no projeto, a oficina de cocriação realizada foi produtiva porque trouxe a vivência concreta dos parlamentares municipais para uma construção ativa de saberes, aberta, além de inédita. “A iniciativa promoveu uma rica troca de experiências, com comparativos entre boas práticas e desafios enfrentados no cotidiano das Câmaras. Esse espaço de diálogo permitiu reflexões sobre demandas locais, transparência e impacto social, reforçando o papel do vereador como articulador e agente de transformação”, destacou Francini.

Ela arremata dizendo que a oficina estimulou o desejo pela promoção de novas formas permanentes de participação da população junto às câmaras daquela região. “A partir do aprendizado proporcionado pelo projeto Parlamento Aberto, vamos mostrar novas possibilidades de inovação e transparência que fortaleçam as ações diárias dos vereadores da região e ampliem a cultura da participação cidadã”, disse.

Vereador por Planalto Alto e embaixador do setor de inovação do município, o parlamentar Éder Soares compreende que as habilidades trazidas pelo Projeto Parlamento Aberto se traduzem em empolgação e conhecimento para atualizar a legislatura e torná-la mais eficiente e próxima das pessoas, de forma resolutiva.

“Um grande desafio nosso, hoje, é melhorar nossa comunicação pública dos atos, pedidos, moções, projetos de lei, etc… junto à população. E até pra gente saber o desfecho dos temas em que agimos: em que ponto está determinada urgência? A lei foi sancionada no prazo que se esperava? A moção realmente chegou ao destinatário?”, questiona o vereador.

Vereador Éder Soares, do legislativo de Planalto Alto

Segundo Soares, “na atualidade, as tramitações desses processos precisam ser acessíveis na ponta do dedo. É nossa obrigação (dos/as vereadores/as) levar informação correta e transparente para os cidadãos e cidadãs. Uma pequena contribuição minha é a adoção de QR Codes comunicações nossas, trazendo mais dados e informações. Quem sabe até vira lei futuramente. Precisamos nos adequar e abrir mais canais de entrada para o/a cidadão/a”, defende o vereador de Planalto Alto.

Para Florencia Guerzovich, da act4delivery, a oficina de cocriação, dedicada a posicionar e desenvolver o vereador como articulador, significou uma abertura legislativa promissora para o futuro dos 35 municípios associados da Acamosc. “Iniciamos uma conversa diferente sobre como aprender com a prática e com os outros. Saímos do modelo tradicional de capacitação — centrado em conteúdos técnicos — e testamos algo mais relacional: um espaço de troca, escuta e tentativa”, descreve.

Na percepção da especialista, a experiência sugere que é possível — e talvez necessário — inovar para fortalecer capacidades não apenas do vereador individual, mas também das câmaras municipais, especialmente àquelas que precisam renovar e reconstruir continuamente seus saberes institucionais com pouca infraestrutura de apoio, recursos e infraestrutura, por exemplo.

“Muitas metodologias de coprodução, pensadas para outros contextos, não levam em conta essas dinâmicas, não tem um olhar situado e político — e foi justamente aí que este experimento trouxe um olhar diferenciado. Também aprendemos sobre os limites. Nem sempre há tempo, espaço ou familiaridade com essas dinâmicas mais participativas. Ficou a noção de que abrir o parlamento pode começar por abrir modos de aprender — de forma mais horizontal, que cabe na rotina, no mandato e no cotidiano da política local”.

Já para Victoria Araujo, mestranda Udesc Esag e pesquisadora Politeia, a dinâmica é uma devolutiva da primeira oficina, realizada em maio, na qual foram priorizados três temas de interesse dos vereadores. Desde então, a equipe do projeto trabalhou na construção de uma proposta de solução que atendesse a critérios como impacto regional integrado, possibilidade de atuação legislativa, aderência ao cotidiano dos vereadores e viabilidade de desenvolvimento colaborativo.

“A partir das discussões e das entrevistas individuais realizadas, identificou-se que os vereadores demandam apoio no exercício de seu papel como articuladores. Assim, fazer com que se enxergassem como articuladores foi o principal propósito da oficina, configurando um momento de reflexão sobre as funções do vereador e sua atuação na dinâmica regional da ACAMOSC”, destaca a pesquisadora do Politeia, Victoria.

Próximos passos

Um dia antes da oficina, na segunda à tarde, a comitiva do Politeia visitou o presidente da Câmara de Vereadores de Chapecó, Claimar Cesar de Conto, que participou da primeira oficina do projeto na região e tem sido um apoiador das inovações colaborativas a partir do Legislativo. Na foto abaixo, Eloi de Oliveira Siarpinski (Secretário Executivo da Acamosc), Victoria Moura de Araujo (act4delivery) e Udesc Politeia, Florencia Guerzovich (act4delivery), Claimar Cesar de Conto (presidente Câmara de Vereadores de Chapecó), Paula Chies Schommer (Udesc Politeia), Francini Rensi Schmitz e Ana Depizzolatti (Escola do Legislativo da Alesc).

Comitiva do Politeia visitou a Câmara de Vereadores de Chapecó para reforçar apoio da Casa e do seu presidente, Claimar Cesar de Conto | Foto Divulgação

Nos próximos passos, os municípios da região são convidados a compartilhar práticas inovadoras que já realizam, participando do Mapeamento de Práticas de Governo e Parlamento Aberto.

A trajetória e aprendizagens no projeto até aqui serão sistematizadas e, ainda em novembro, haverá uma reunião online para devolutiva, avaliação e definição dos próximos passos, em parceria entre a Acamosc, a Escola do Legislativo da Alesc e demais parceiros.

Aula aberta sobre o Índice de Transparência e Governança Pública dos Estados, com a Transparência Internacional – Brasil, é na próxima segunda, 3

Convidadas vão apresentar os bastidores da produção do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) 2025 e os desafios para governos no próximo ano

Na próxima segunda, 3 de novembro, a partir das 10h30min, estudantes do curso de administração pública da Udesc Esag, da disciplina “Sistemas de Accountability”, terão uma a oportunidade de aprender mais sobre o tema com dupla de convidadas da organização Transparência Brasil Internacional. Elas participam de uma Aula Aberta para explicar e discutir os resultados do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) 2025, anunciado em setembro deste ano.

De forma remota, a coordenadora de Integridade e Governança Pública, Amanda Faria Lima, e a colega pesquisadora e analista de Integridade e Governança Pública, Manuella Caputo, apresentam o painel “Avaliando a transparência e a governança dos estados com o ITGP”, quando vão detalhar o que representa cada indicador examinado, a metodologia usada, avanços e retrocessos no desempenho dos governos estaduais na edição deste ano.

Para participar não é necessário inscrição. Presencialmente, para quem não for da turma, basta chegar até o horário de início (10h30) na sala de aula 106 da Udesc Esag. Remotamente, ao vivo, é só acessar a sala virtual da Plataforma Teams aqui.

O ITGP em 2025

O blog do Politeia publicou reportagem analítica e interpretativa do ITGP 2025 (leia aqui) para repercutir os dados catarinenses com professores e pesquisadores do grupo. E também para prospectar novos cenários, ampliação de acesso a dados públicos e mais participação popular nas decisões de governo.

Em um ano, o estado de Santa Catarina saiu da 7ª posição no ranking nacional do ITGP a 19ª posição. Com nota média de 63,01 em um total de 100 pontos nas oito dimensões avaliadas, o governo estadual de Santa Catarina agora figura no penúltimo posto da lista dentro do nível “Bom”. Os pontos mais críticos que precisam ser melhorados, segundo o relatório, são nas dimensões “Legal” e “Participação Social”, ambos com nota 35,0 em 100.