Blog do Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão, da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – UDESC/ESAG
O Politeia promoveu, na manhã de terça-feira, 19 de maio, o debate “Rumo ao Estado Aberto!”, realizado no Plenarinho da Udesc Esag, com transmissão online pelo Teams (assista aqui ao vídeo completo do evento). O painel integrou a programação catarinense da Open Gov Week, a Semana Internacional de Governo Aberto, iniciativa anual da Parceria para o Governo Aberto (OGP) que mobiliza governos, organizações da sociedade civil e universidades de mais de 70 países em torno de temas como transparência, participação social, integridade pública e governança.
Professora e pesquisdora Karin Vieira da Silva (em pé, no púlpito) conduziu as apresentações e conexões entre os convidados e plateia que lotou o plenarinho da Udesc Esag
O debate reuniu representantes da Escola do Parlamento Catarinense, Defensoria Pública de Santa Catarina, Colab-USP, Procuradoria-Geral de Contagem (MG), Prunart/UFMG e Secretaria do Planejamento de Santa Catarina (Seplan). Participaram os convidados e convidadas Alexandre Fagundes, Maria Aparecida Lucca Caovilla, Gisele Craveiro, Sarah Campos, Edgar Maturana e Arão Josino.
Responsável pela organização do painel, a professora da Udesc Esag e pesquisadora-líder do Politeia, Karin Vieira da Silva, destacou os avanços relacionados à agenda de governo aberto em Santa Catarina, como o recém-lançado Plano de Ação Estado Aberto SC 2026 (assista ao vídeo do lançamento na Alesc) um dia depois do evento na Udesc.
Debates trouxeram relatos de projetos e reflexão crítica dos temas de abertura institucional e governamental
Mesa de debates trouxe casos, políticas de abertura, modelos de colaboração e transparência pública
Logo em seguida, na abertura dos trabalhos, o professor e diretor-geral da Udesc Esag, Leonardo Secchi, saudou os convidados e convidadas e destacou o papel do grupo de pesquisa Politeia na liderança de eventos científicos, publicações nessas temáticas e em processos de aprendizagem sobre temas emergentes da administração pública.
“É bom ver os olhinhos brilhando, sedentos por novas ferramentas e perspectivas. Temos gente de todo Brasil aqui, especialmente nossos alunos e alunas”.
Alexandre Fagundes, da Escola do Legislativo, destacou a produção e colaboração do Politeia na realização de pesquisas, encontros, produções e cocriações junto ao parlamento catarinense.
“Entre 2023 e 2024, elaboramos as bancadas regionais e, depois, o Alesc Itinerante, programa que descentralizou as o trabalho legislativo. E agora, virou política pública. As pessoas conseguem ver o trabalho legislativo em sua essência”, comentou o diretor da Escola do Legislativo.
Maria Aparecida Lucca Caovilla, Ouvidora-Geral Externa da Defensoria Pública de Santa Catarina (DPSC), relembrou a conexão e parceria em projetos e ações com a Udesc e, em especial, na colaboração e coprodução junto aos pesquisadores e pesquisadoras do Politeia.
“Começamos pela palavra ‘aberto’… De que aberto estamos falando? Nada melhor do que ilustrar com essa sala. Que espaço nos encontramos? Estamos em um espaço da academia, onde buscamos ter acesso ao conhecimento livre, aos dados e informações. Uma das visões que definem o governo aberto é a inovação democrática. E um dos elementos estruturantes é a colaboração. Aqui neste evento vemos a materialização da colaboração”, refletiu a pesquisadora e professora.
Em sua fala, a convidada Gisele Craveiro, professora da Universidade de São Paulo e Coordenadora do grupo de pesquisa Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (Colab USP) questionou sobre que tipo de estado aberto estamos projetando e construindo na atualidade. Ela também é docente do Programa de Pós em Mudança Social e Participação Política da EACH-USP.
“Começamos pela palavra ‘aberto’… De que aberto estamos falando? Nada melhor do que ilustrar com essa sala. Que espaço nos encontramos? Estamos em um espaço da academia, onde buscamos ter acesso ao conhecimento livre, aos dados e informações. Uma das visões que definem o governo aberto é a inovação democrática. E um dos elementos estruturantes é a colaboração. Aqui neste evento vemos a materialização da colaboração”, refletiu a pesquisadora e professora.
Procuradora-Geral do município de Contagem, da Região Metropolitana de Minas Gerais, a convidada Sarah Campos, também pesquisadora dos temas que interessam ao Politeia, falou sobre dos desafios de tornar a agenda de estado e governo aberto uma prioridade da gestão pública.
“Nossa pauta não é palpável. Para prefeitos e prefeitas e governadores e governadoras, vejam, não é uma entrega de uma ponte, uma escola, uma avenida ou de um hospital. É uma entrega de participação social, de democracia ou transparência. Então os gestores muitos vezes é difícil, mas a gente consegue resultados gratificantes a longo prazo. Agora, estou na Comissão de Justiça Aberta da OAB de Minas Gerais. Vamos começar a discutir o que é Justiça Aberta e como incluir este tema nos sistemas de justiça como a segurança pública que é um dos ambientes mais fechados e herméticos. Temos que conversar mais”, defendeu Sarah Campos.
Representante do Programa de Apoio às Relações de Trabalho e à Administração da Justiça (Prunart) da Universidade Federal de Minas Gerais, o sociólogo E Edgar Maturana reforçou a relevância da agenda do dia, em busca de um estado mais justo política e juridicamente e menos desigual, incluindo o enfoque de acesso a direitos básicos e entendimento pleno sobre cidadania.
“Temos que entender o poder do Estado. E quando falamos de justiça aberta enquanto sistema podemos sintetizar em três palavrinhas: o sistema tem que ter regras que promovem algum tipo de ação como promoção de direitos; a segunda palavra é a própria justiça que representa um valor e um poder e para entender esse sistema que promove justiça e valor temos a última palavra que é aberto. Este aberto ao qual me refiro é o ver, participar e colaborar”, disse Maturana.
Fechando os debates da manhã, o secretário de Planejamento do Santa Catarina, Arão Josino, comentou a respeito do papel da Udesc na produção de conhecimento, circulação e acesso ao ensino de excelência, além de oportunidades de pesquisa, extensão e inovação.
Convidados, professores, pesquisadores e parceiros celebraram a participação catarinense na Open Gov Week
“A Udesc é uma grande parceria para que possamos fortalecer as políticas públicas. Ao longo da minha caminhada, tive muita sorte. Encontrei-me com servidores públicos que me ensinaram o caminho. Nós, políticos e gestores, precisamos estar ao lado dos técnicos para saber o que é melhor para o desenvolvimento. E agora temos mais esse momento em que Santa Catarina sai na frente e lança o Plano de Ação Estado Aberto SC 2026”, comemorou o secretário estadual, mencionando a contribuição da servidora Carolina Kichler, coordenadora do plano e pesquisadora parceira do Politeia.
Cenário promissor para a agenda de governo aberto
O painel “Rumo ao Estado Aberto!” aconteceu em um momento de avanços importantes para Santa Catarina, primeiro estado do Brasil a integrar a OGP. Um dia depois do evento na Esag Udesc, em 20 de maio, foi lançado o Plano de Ação Estado Aberto de Santa Catarina 2026 (leia reportagem completa aqui), documento que reúne compromissos do Executivo, Legislativo e o sistema de justiça em uma agenda comum de abertura institucional, com diversas tarefas de implementação como linguagem simples, conferências regionais, eleição de ouvidor, novos canais de comunicação e acesso simplificado aos direitos tanto presencialmente quanto nas plataformas digitais.
Para a professora Karin Vieira da Silva, o evento reforçou a relevância desse processo.
O diálogo entre governo, universidades, órgãos de controle e sociedade civil é crucial para políticas públicas mais responsivas. E estamos em um ótimo momento para acelerar aplicações e desenvolver novas pesquisas e propostas de melhorias para tornar a gestão pública mais aberta, próxima e inclusiva”, destacou a pesquisadora que foi responsável pela organização do evento.
Professora da Udesc e pesquisadora líder do Politeia
Presença especial
Professor aposentado e um dos fundadores da Esag, Francisco G. Heidemann foi o convidado de honra e uma surpresa no evento. Ele acaba de lançar a tradução de obra clássica do campo, pela editora Annablume, sob o título “O Novo Serviço Público: Servir, em Vez de Dirigir”, disponível aqui para compra online. Ao final do evento, o professor celebrou o avanço dos temas que ensinou e estudou em décadas de docência na Udesc Esag.
“Fico aqui maravilhado que aquilo que começamos lá em 2004. Elaboramos um projeto com a inspiração do nosso grande professor e mestre Alberto Guerreiro Ramos, lá da Califórnia (EUA) e numa língua estrangeira, para entendermos os desafios teóricos que estávamos enfrentando naquela época”, relembrou o docente que, em seguida, distribuiu autógrafos e abraços aos -ex-colegas, colegas e leitores.
Nova obra do professor aposentado e um dos fundadores da Esag, Francismo G. Heidemann
Politeia cumpre agenda nacional em Brasília nesta semana
A edição 2026 da Open Gov Week marca também os 15 anos da OGP, da qual o Brasil é país fundador. Em Brasília, a programação nacional (confira a programação completa aqui) será coordenada pela Controladoria-Geral da União (CGU), entre os dias 26 e 29 de maio, com tema “Transparência e Participação na Gestão Pública”.
O Politeia estará presente no segundo dia, com a professora Paula Schommer participando do painel de abertura “Política de Transparência e Acesso à Informação: trajetória e perspectivas”, além de um encontro acadêmico aberto ao público sobre “Transparência: Radar LAI e as novas fronteiras da pesquisa acadêmica e aplicada” que tará a presença de pesquisadoras e pesquisadores do Politeia como a professora Karen Vieira da Silva e José Fogolari que irá apresentar as novidades do projeto Radar LAI junto a pesquisadores, gestores públicos e autoridades.
Colaboração, engajamento cidadão e mais participação social com transparência pública. Esses são alguns dos objetivos do recém-lançado Plano de Ação Estado Aberto SC 2026, ocorrido na tarde desta quarta-feira, 20, no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Academia, Executivo, Legislativo, Judiciário, sociedade civil e parceiros assinaram um documento com compromissos de abertura institucional inédito no país (assista aqui a cerimônia completa).
Participantes das oficinas de cocriação e colaboradores do plano celebraram ato.
Evento realizado dentro da programação da Open Gov Week (ou Semana de Governo Aberto), o ato oficializou a consolidação de uma agenda pioneira no Brasil, que integra de forma colaborativa os três poderes, a Defensoria Pública de Santa Catarina, o grupo de pesquisa Politeia (Udesc Esag) e a sociedade civil (representada por entidades como a OAB/SC e observatórios sociais), em torno de práticas e inovações em transparência, participação cidadã, accountability e colaboração.
Na cerimônia de lançamento na Alesc, discursos de autoridades reforçaram a relevância do plano de ação para aproximar as instituições dos cidadãos e cidadãs e assim construir confiança nas relações, legitimidade das instituições e melhorias nos serviços públicos. Para o Pró-Reitor de Planejamento da Udesc, Gustavo Pinto de Araújo, a coalizão representa um esforço de muitas mãos e ideais de desenvolvimento conjunto, no qual a Udesc é parceira.
Evento ocorreu no Plenarinho da Alesc
“É muito importante que a Udesc faça parte deste tema. Queria aqui destacar a liderança da professora Paula Schommer e da professora Karin Vieira da Silva, da Udesc Esag, que representam aqui, neste ato, o grupo de pesquisa Politeia, que há anos se dedica a pesquisar e inovar em práticas da administração pública, Estado aberto, participação cidadã e que se traduzem em boas práticas.Temos incorporado esses elementos de transparência na nossa gestão. E seguimos comprometidos com ensino, pesquisa e extensão em todas as regiões do estado”, destacou o pró-reitor da Udesc. Ele lembrou o fato de a Udesc completar 61 anos exatamente neste dia 20 de maio, data de lançamento do plano.
Já para o secretário de Planejamento do Estado (Seplan), Arão Josino, pasta que gerencia o projeto, as ações terão destaque na escuta ativa, maior presença do Executivo nos municípios para aproximar as pessoas das decisões dos gestores do estado e novas formas de participação popular. “Não é um plano de governo aberto, é um plano de Estado aberto, com visão de futuro e para que possamos unir todos e todas rumo ao desenvolvimento e melhores condições de vida para os catarinenses”, disse.
Na visão do desembargador e ouvidor do Tribunal Justiça de Santa Catarina (TJ/SC), Leopoldo Augusto Brüggemann, a abertura institucional é uma tarefa obrigatória na gestão pública. “Para as gerações que estão chegando agora, não há mais a ideia de Estado fechado. Para os jovens, não existe mais o Estado fechado. Ou ele é aberto, ou eles abrirão. Todos têm acompanhado na mídia a questão dos penduricalhos… tudo isso é fruto da possibilidade de acesso; isso tudo caiu em virtude dessas possibilidades de acesso. Não podemos negar isso a ninguém! Portanto, esse compromisso que estamos selando aqui hoje é o que nossos filhos e netos vão querer da gente”, destacou, mencionando a abertura do Judiciário em suas múltiplas plataformas.
Registro da assinatura conjunta entre os três poderes, universidade e sociedade civil
Por fim, o deputado estadual Mauro De Nadal, presidente da Escola do Legislativo, relembrou a participação dele e do grupo Politeia em eventos acadêmicos na Espanha, em que foram apresentados dados e a experiência dos projetos Alesc Itinerante e Parlamento: Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores de Santa Catarina, este último tema de pesquisa aplicada do Politeia e da Escola do Legislativo da Alesc junto a câmaras municipais.
“Este Estado, hoje, precisa estar totalmente aberto. Antes, falar de Estado aberto era quase o mesmo que disponibilizar os gastos públicos para a população. Mas não é só isso. Quando a Alesc comemorou 190 anos, pensamos que seria o momento de celebrar com a comunidade. Aí veio a ideia do Alesc Itinerante… que nada mais foi do que fazer Estado aberto. Ali a população se aproxima do parlamento e entende como é que funciona uma sessão legislativa”, destacou o deputado, contando como foi a sua participação ao lado de pesquisadores e pesquisadoras do Politeia durante a IX Cúpula Global da Parceria para Governo Aberto (OGP), que ocorre em Vitória-Gasteiz, no País Basco, Espanha (veja cobertura aqui).
Também discursaram na solenidade o defensor público e chefe de gabinete do defensor-geral, Tiago Queiroz, da Defensoria Pública de Santa Catarina, e o Conselheiro Seccional Suplente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Santa Catarina – OAB/SC, Bernardo Wildi Lins.
O Politeia na construção da agenda de Estado Aberto
Para chegar até o lançamento do Plano de Ação Estado Aberto SC foram muitas etapas, reuniões e desenho das ações previstas. Um dos marcos dessa trajetória ocorreu em novembro de 2025, nos eventos Trilhas de Justiça Aberta, na Udesc, e Colóquio “Justiça Aberta: Construindo Pontes para Um Estado Aberto”, na Alesc. Neste encontro foi definida a criação de um grupo de trabalho interinstitucional, coordenado por Carolina Kichller, coordenadora-geral de Governo Aberto da Seplan da Seplan.
Carolina Kichller
As diversas instituições foram convidadas para indicar representantes. A Reitoria da Udesc indicou as professoras Karin Vieira da Silva e Paula Chies Schommer para integrar o grupo, representando a universidade no processo de construção do documento. Em abril, o grupo de trabalho interinstitucional promoveu oficinas de cocriação para definição dos temas dentro dos eixos 1) Linguagem simples e transparência, 2) Transparência e Accountability e 3) Participação Social.
Santa Catarina já tem um histórico na agenda: em 2020, tornou-se o primeiro estado brasileiro a ingressar na rede internacional Open Government Partnership (OGP) ou Aliança para o Governo Aberto, já com participação ativa da Udesc e do Politeia. Entre 2021 e 2022, foi elaborado e implementado o 1o Plano de Ação de Governo Aberto de Santa Catarina, pelo Executivo estadual e parceiros na academia e sociedade civil. Já entre 2023 e 2025, foi realizado o projeto de pesquisa aplicada Parlamento Aberto: Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores Catarinenses, em parceria entre o Politeia e a Escola do Legislativo da Alesc.
Pesquisadoras e pesquisadores do Politeia, professores e alunos e alunas da Udesc Esag
Foram também realizadas ações em parceria entre a Udesc e a Defensoria Pública de SC, com destaque para adaptações de conteúdos institucionais em linguagem simples, envolvendo pesquisadores, professores e estudantes de graduação. Com a meta de promover clareza e acessibilidade à população, a proposta aplicou o método de linguagem simples na revisão de conteúdos do site da instituição, facilitando a compreensão de informações sobre direitos e serviços. Premiada nacionalmente no 6º Prêmio Conexão Inova (categoria Linguagem Simples), a iniciativa foi desenvolvida na disciplina Inovação no Serviço e no Setor Público, com orientação das professoras Micheline Gaia Hoffmann e Júlia Viezzer Baretta, além do apoio da professora Laís Silveira Santos, por meio do programa de extensão Mundus Conventus.
Agora, o Plano de Ação Estado Aberto SC materializa um esforço conjunto iniciado em 2025, estruturando compromissos práticos que serão implementados e monitorados até o fim de 2026 para aproximar o cidadão da gestão pública.
Para a professora e pesquisadora do Politeia Paula Schommer, a universidade ocupa um papel relevante nesse processo por aliar o compromisso com o desenvolvimento estadual à promoção da inovação democrática, da formação de gestores públicos e da produção científica. Destaca ainda que a universidade funciona como um espaço de convergência e debate de ideias, saberes e conhecimentos diversos, capaz de orientar o desenvolvimento com base em princípios como transparência, accountability, ciência aberta e colaboração.
Mais acesso, escuta ativa e novas formas de participação cidadã
Entre os compromissos do Poder Executivo no Plano Ação Estado Aberto SC 2026, sob coordenação da Seplan, estão ações de qualificação da gestão pública, aproximando-a do cidadão por meio de canais de escuta e participativos, o que inclui divulgação de dados e relatórios de transparência, em múltiplas plataformas e com facilidade de acesso.
No Legislativo estadual, é prioridade acelerar a descentralização regional e ampliar a transparência orçamentária, dando continuidade ao programa Alesc Itinerante (que realiza sessões e audiências no interior) e a criação de um protótipo para o novo Portal de Emendas Parlamentares, focado no controle social e rastreabilidade dos recursos.
No sistema de Justiça, que inclui compromissos do Tribunal de Justiça e da Defensoria Pública, uma das pautas é ampliar a transparência ativa e aprimorar a comunicação. Entre as ações previstas, estão a publicação e consolidação do boletim informativo em Linguagem Simples e o lançamento de um Portal da Transparência unificado. Há também a eleição para ouvidor(a), criação e divulgação de cartilha de linguagem simples destinada aos advogados da defensoria da ativa e as Conferências Regionais Itinerantes, para promover Cidadania Ativa e Acesso à Justiça.
No total, são três os compromissos estratégicos:
Qualificar a gestão por meio da ampliação de canais de escuta, da promoção do diálogo com a sociedade civil e do compartilhamento de informações para a regionalização do desenvolvimento, com projetos como a Conferência Estadual das Cidades, o Avança SC e a Melhoria Colaborativa de Serviços Públicos.
Aproximar o Legislativo da população por meio do programa Alesc Itinerante, que descentraliza sessões plenárias para diferentes regiões do estado – e do Portal de Emendas, ferramenta digital de transparência e rastreabilidade na gestão dos recursos parlamentares.
Promover o acesso à justiça e aos direitos por meio da adoção de linguagem simples, da ampliação da transparência ativa e da integração dos canais de informação com a sociedade.
Integram a coordenação do plano representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) e Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPESC), Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc Esag – grupo de pesquisa Politeia) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina – OAB/SC e organizações sociais.
O que acontece agora?
A implementação das ações previstas em cada compromisso ocorre entre maio e dezembro de 2026. O processo prevê a testagem de ferramentas de pesquisa, participação e colaboração com o público, capacitações e a prestação de contas contínua, servindo de base para a abertura de um novo ciclo em 2027.
Haverá também avaliações periódicas e ao final, pelo grupo gestor e parceiros, bem como diálogo sobre o processo com demais atores envolvidos com o tema, na OGP e na Rede Brasileira de Governo Aberto, da qual participam outros governos e pesquisadores envolvidos com temas de governo aberto, justiça aberta, parlamento aberto e ciência aberta. Ainda em 2026, será iniciado o trabalho para a elaboração para o 2° Plano de Ação de Estado Aberto de Santa Catarina, a ser implementado a partir de 2027, que será ainda mais audacioso em temáticas e compromissos, instituições parceiras e participação cidadã.
Prazo acaba na próxima quarta-feira, 20 de maio de 2026; o encontro ocorre entre 26 e 28 de maio, em formato online, em parceria com o CONSTINTER e o Centro Euro-Americano sobre Políticas Constitucionais (CEDEUAM), da Itália
A Universidade Regional de Blumenau (FURB), em parceria com o CONSTINTER e o Centro Euro-Americano sobre Políticas Constitucionais (CEDEUAM), da Itália, está com inscrições abertas para o X Simpósio Regional de Direito Público e Seminário Internacional sobre Políticas Constitucionais. O evento acontece entre os dias 26 e 28 de maio (inscreva-se aqui), em formato de apresentações online. As submissões devem ser feitas na modalidade de resumo expandido até a próxima quarta-feira, dia 20.
Segundo a organização do evento, encontro internacional e interdisciplinar é “direcionado à cooperação interinstitucional, ao diálogo democrático, à interlocução científica e troca de experiências. Na programação, estarão juristas, professores, pesquisadores, administradores públicos, educadores, diplomatas, linguistas, artistas, da Itália, da Espanha, do Equador e de diferentes regiões do Brasil”. O tema desta edição é “Constituição, Cultura, Sustentabilidade Socioambiental e Equidade Intergeracional: Vínculos com o Futuro”.
Parceiro do evento, o Politeia participa nas sessões temáticas com dois pesquisadores e professores da Udesc Esag: Dr. Jorge Braun Neto e Dra. Karin Vieira da Silva, além do colega Me. André Augusto Manoel. O trio coordena o Grupo de Trabalho (GT) Administração Pública, Estado Aberto e Governança Democrática: oportunidades e desafios. Confira a ementa abaixo:
Este Grupo de Trabalho busca reunir debates teóricos e empíricos sobre fenômenos relacionados à administração pública, governança pública e democrática, políticas públicas e políticas constitucionais, com especial ênfase em suas interfaces com o Estado Aberto (governos, parlamentos e justiça aberta) e as inovações sociais. Nessa perspectiva, encorajamos a submissão de trabalhos sobre experiências, organizações, projetos, programas, redes e iniciativas (institucionalizadas ou não) que analisem processos de coordenação e cooperação — seja em situações de colaboração ou de conflito — entre atores governamentais, da sociedade civil e empresariais na resolução de problemas públicos. Estudos de caso e pesquisas em desenvolvimento que ampliem a compreensão empírica de como a abertura estatal fortalece a governança na busca por respostas aos desafios contemporâneos também são muito bem-vindos
Ao longo dos três dias de simpósio, os participantes debaterão os desafios para a cultura constitucional e sua práxis no contexto da atualidade, em pautas como a cooperação internacional e os diferentes níveis do federalismo brasileiro e as relações entre Estado, setores sociais, sociedade civil organizada e cidadania, incluindo temas emergentes no campo do Direito Público e das Políticas Constitucionais.
📌 Submissões: Resumo expandido
🕒 Prazo para envio: até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 20/05
📅 Divulgação dos resultados: 23/05/2026, no site do CONSTINTER
Primeiro estado do país a integrar a OGP, Santa Catarina terá atividades na Udesc e Alesc durante a Semana Internacional de Governo Aberto, evento que mobiliza mais de 70 países em torno da transparência, participação social, integridade pública e governança
Todo ano, em maio, governos, organizações da sociedade civil e universidades de dezenas de países se alinham para debater e compartilhar práticas de abertura institucional, transparência pública e governos mais próximos das pessoas. O Politeia também se conecta a esse movimento global, lado a lado da Parceria para o Governo Aberto (OGP). Por aqui, promoveremos um debate especial sob o título“Rumo ao Estado Aberto!”, na manhã de terça-feira, 19, às 10h, no Plenarinho Udesc Esag, com transmissão online via Teams.
Na programação promovida pelo Politeia estarão convidadas e convidados da Escola do Parlamento Catarinense, (Alexandre Fagundes), Defensoria Pública de Santa Catarina (Maria Aparecida Lucca Caovilla), Colab-USP (Gisele Craveiro), Procuradoria-Geral de Contagem/MG (Sarah Campos) e Prunart/UFMG (Edgar Maturana). Inscreva-se aqui!
Responsável pela organização do encontro, a professora da Udesc Esag e pesquisadora-líder do Politeia, Karin Vieira da Silva, celebra os avanços importantes que ocorrem neste ano como o lançamento do Plano de Estado Aberto de Santa Catarina, agendado para o dia 20 de maio, a ampliação da pauta de abertura institucional e a formação de uma rede, em processo de institucionalização, com diferentes atores que têm o tema em comum em suas práticas, projetos e processos.
“Participar da Semana do Governo Aberto é fortalecer um movimento global por governos mais transparentes, colaborativos e próximos da sociedade. Essa iniciativa materializa um compromisso internacional com a democracia e a participação cidadã. Santa Catarina tem se destacado ao construir um Plano de Estado Aberto, reunindo Executivo, Legislativo e sistema de justiça em uma agenda conjunta. O diálogo entre governo, universidades, órgãos de controle e sociedade civil é crucial para políticas públicas mais responsivas, e o avanço de Santa Catarina demonstra um compromisso com uma gestão pública mais colaborativa.”
Impacto local, ação global
A Open Gov Week ou Semana de Governo Aberto é uma iniciativa anual da OGP que congrega governos, cidadãos e lideranças da sociedade civil a dividirem compartilharem ideias e soluções para promoção de abertura governamental e institucional. O evento reúne participantes de mais de 70 países, com atividades que vão de painéis online a oficinas presenciais, passando por webinars e encontros institucionais como este promovido pelo Politeia.
A edição de 2026 tem como destaque o aniversário de 15 anos da OGP, da qual o Brasil é um dos países fundadores e signatário. A programação nacional, sob coordenação da Controladoria-Geral da União (CGU), ocorre entre os dias 26 e 29 de maio, em Brasília, com o Seminário “Transparência e Participação na Gestão Pública” na Semana de Governo Aberto 2026.
O Politeia participa no 2° dia, com a professora Paula Schommer presente no painel de abertura, nomeado “Política de Transparência e Acesso à Informação: trajetória e perspectivas” e encontro acadêmico aberto ao público sobre “Transparência: Radar LAI e as novas fronteiras da pesquisa acadêmica e aplicada”, com a presença de outros pesquisadores e pesquisadoras do Politeia. Confira a programação completa aqui.
O evento
Open Gov Week SC – Rumo ao Estado Aberto
🗓️ 19/05 – terça-feira
⏰ 10h
📍Plenarinho Udesc Esag, com transmissão online via Teams.
Por Karin Vieira da Silva e Carolina Kichller da Silva
A perspectiva de governo aberto, além de objetivar a construção de um arcabouço conceitual, traz, em sua essência, uma orientação para a prática. Isso implica esforços para a formulação e operacionalização de iniciativas em todas as esferas do Estado, mas, também, conhecer o que já está sendo realizado, ainda que não nomeado “governo aberto”.
O projeto de pesquisa aplicada “Parlamento Aberto: Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores Catarinenses” buscou, em uma de suas etapas, identificar ações já existentes relacionadas aos princípios de governo aberto — transparência, participação, prestação de contas e integridade, em duas regiões do estado de Santa Catarina: o Vale do Itapocu, na qual atua a AVEVI, e o Oeste Catarinense, região da ACAMOSC.
A área de atuação da Associação das Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu – AVEVI, que congrega os municípios de Barra Velha, Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Massaranduba, São João do Itaperiú e Schröeder, foi a primeira região de abordada pelo projeto. A escolha considerou o grau de articulação entre os atores locais, a heterogeneidade de porte entre os sete municípios e a identificação de interesse e condições favoráveis para a mobilização de diferentes segmentos, tendo os legislativos municipais como eixo. O convite foi voltado à construção compartilhada de uma proposta de solução para um problema público comum, por meio de estratégias de transparência e governo aberto. O caminho trilhado na região e seus resultados podem ser vistos neste Relatório e ainda na página do projeto que traz todas as ações, glossário, publicações, álbuns de fotos dos encontros
Já a área de atuação da Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina – ACAMOSC, que congrega 35 municípios, foi escolhida em razão de suas especificidades políticas, sociais e econômicas. Marcada pela predominância de municípios de pequeno e médio porte, pela forte presença do cooperativismo e do agronegócio, bem como pela existência de redes comunitárias ativas, a região apresenta condições favoráveis para a análise e promoção de parlamentos e governos mais abertos, transparentes e responsivos às demandas da população.
O ato de lançamento foi organizado pela Acamosc, em parceria com a Escola do Legislativo da Alesc, Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc – Esag | Politeia), Controladoria Geral do Estado de Santa Catarina, Organização da Sociedade Civil ACT4DELIVERY (A4D) e contou financiamento da FAPESC.
Ao aplicar o formulário nas câmaras municipais e entre atores envolvidos localmente, o projeto buscou coletar dados concretos sobre iniciativas de governo aberto: quais práticas já existem, como se caracterizam, qual o seu público-alvo, relevância, resultados alcançados, dentre outras informações.
O formulário foi uma adaptação do aplicado no 1º Plano de Ação SC Governo Aberto, que buscou mapear práticas nos municípios catarinenses, no âmbito do compromisso “Articulação de Governo Aberto e Controle Social nos Municípios – SC Governo Aberto – OGP”, do qual o UDESC, por meio do grupo de pesquisa Politeia, fez parte. Naquela ocasião, 10 municípios responderam ao questionário, totalizando 21 práticas mapeadas, gerando um relatório destas práticas.
Para promover a divulgação e a compreensão sobre o objetivo do mapeamento, a equipe do projeto apresentou o tema em reuniões presenciais e online realizadas com os municípios participantes, tanto da AVEVI quanto da ACAMOSC. Nessas ocasiões, foram detalhados o propósito do levantamento e a relevância de construir um panorama das iniciativas de governo aberto em curso no âmbito local.
O formulário foi encaminhado por e-mail às 42 câmaras municipais e prefeituras, utilizando os endereços fornecidos pelos pontos de contato regionais. Depois de o pedido ser encaminhado a cada um dos presidentes das câmaras, os secretários executivos também receberam chamado para divulgar a pesquisa. Complementarmente, a equipe realizou contatos telefônicos para confirmar o recebimento das mensagens e reforçar a importância da participação no mapeamento.
Apesar dos esforços de divulgação e mobilização realizados, o número de respostas recebidas foi reduzido, totalizando apenas três formulários. Esse baixo retorno pode ser atribuído a um conjunto de fatores. Entre eles, destaca-se a possível sobrecarga das equipes das câmaras municipais e prefeituras, especialmente em municípios de pequeno porte, onde a capacidade administrativa é limitada e múltiplas funções são acumuladas. A ausência de rotinas ou unidades estruturadas voltadas à pauta de governo aberto também pode ter dificultado a identificação imediata de iniciativas que se enquadrassem no escopo do formulário.
Soma-se a isso a baixa institucionalização do tema em muitos legislativos e executivos municipais, que pode ter levado os respondentes potenciais a não reconhecerem suas práticas como ações de governo ou parlamento aberto, reduzindo sua disposição para participar. Além disso, fatores como a dificuldade na comunicação interna para tramitar demandas externas e a percepção de que o preenchimento exigiria tempo adicional sem obrigatoriedade formal podem ter contribuído para a baixa adesão. Esses elementos, combinados, ajudam a explicar o número reduzido de respostas ao mapeamento.
Os casos recebidos são das cidades de Rio do Sul (região do Vale do Itajaí), Chapecó e Jaraguá do Sul. A iniciativa de Rio do Sul, classificada como uma “Ação”, está sob a responsabilidade do Departamento de Controle Interno e da divisão de Ouvidoria da Prefeitura. O seu objetivo central é mensurar o nível de satisfação dos cidadãos em relação aos serviços públicos municipais, utilizando os dados coletados para identificar pontos fortes, áreas críticas e direcionar melhorias na gestão. A iniciativa funciona como uma avaliação anual, com um público-alvo abrangente (“Qualquer Cidadão”) e uma meta de alcance de, no mínimo, 400 avaliações, representando aproximadamente 1% da população adulta economicamente ativa do município.
No quesito tecnológico, a ação utiliza ferramentas digitais de baixo custo, como mídias sociais para divulgação, formulários online (Google Docs) para a coleta de dados e o auxílio de Inteligência Artificial na construção do questionário. A iniciativa se destaca por não possuir custo financeiro, encontra-se “Em implementação” e abrange os princípios de Transparência, Participação cidadã e Accountability.
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, o maior município da região do Vale do Itapocu, aposta na formação cívica como pilar para uma democracia mais forte. A iniciativa da Escola do Legislativo Vereador Professor Balduino Raulino, em fase de implementação, nasceu com o intuito de aproximar o Poder Legislativo dos cidadãos, com foco especial em programas de participação estudantil. O objetivo é duplo: aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos e desmistificar suas competências e funcionamento. A iniciativa concentra-se em programas voltados para a participação estudantil, definindo seu público-alvo específico como “Jovens”. O seu custo estimado é de R$ 150.000,00.
A iniciativa “Parlamento Aberto” ilustra um movimento de colaboração regional. Liderada pela ACAMOSC – Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina, a ação, que tem Chapecó como um de seus pontos de referência, tem como foco “disponibilizar as informações governamentais” e garantir que os cidadãos tenham acesso facilitado aos órgãos públicos. Para isso, a tecnologia é vista como uma “ferramenta para promover participação e transparência nas ações governamentais”. O projeto possui um custo estimado de R$ 5.000,00 e está em implementação.
As iniciativas mapeadas oferecem indicativos sobre as possiblidades de abertura do Estado, que podem vir por diferentes formas e órgãos governamentais. Importa ressaltar que, todas, refletem um movimento fundamental: o de criar condições favoráveis para uma maior aproximação entre Estado e cidadãos – pilar da construção de uma administração pública mais alinhada aos anseios da sociedade.
Por fim, dentre os aprendizados que o processo de mapeamento trouxe à equipe executora, destaca-se as limitações que a ferramenta de coleta de dados utilizada apresentou e a necessidade de se pensar diferentes estratégias metodológicas, que permitam avançar no conhecimento de práticas existentes voltadas à abertura do Estado em Santa Catarina.
Espera-se que, em projetos futuros, mais iniciativas voltadas à transparência, participação, accountability e inovação possam ser identificadas, para que, além de lançar luzes sobre elas, seja possível disseminar e compartilhar boas práticas de gestão pública.
O formulário permanece aberto para novas contribuições e pode ser respondido a qualquer momento, por meio do seguinte link: https://forms.gle/y9M8fa8MkaJVLbYT8.
A participação de câmaras municipais, prefeituras e atores locais é fundamental para ampliar o mapeamento e qualificar o conhecimento sobre as iniciativas de governo e parlamento aberto em Santa Catarina.
Defesa de tese do pesquisador e auditor Renato Costa e encontro híbrido com diversos interlocutores do tema alinhavaram práticas e pesquisas futuras em parceria entre academia, gestão pública e sistema de controle
Dois eventos em um mesmo dia sobre o tema do Controle Aberto em Tribunais de Contas Brasileiros, um na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e o outro no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), reuniram pesquisadores, conselheiros, gestores públicos e sociedade civil, na última quarta-feira, 10.
Sessão pública de defesa da tese foi transmitida ao vivo e acompanhada por dezenas de participantes ao longo da manhã da quarta, 10.
Os participantes debateram os resultados de pesquisa de doutorado e uma agenda comum em controle aberto que envolve pesquisa aplicada, melhorias em processos de governança, transparência, participação cidadã, inovações, compartilhamento de práticas e esforços em rede para ampliar a abertura institucional dos tribunais de contas.
O primeiro evento ocorreu na Udesc, às 9h30, na Esag Udesc. O auditor do TCE-SC, Renato Costa defendeu a tese de doutorado “Controle Aberto nos Tribunais de Contas Brasileiros: Proposta para Avaliação de Desempenho Institucional”. Logo após a defesa, das 14h30 às 18h30, ocorreu o segundo evento: o debate acadêmico-profissional dentro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina intitulado “Diálogos para um Estado Aberto: Governança e Controle Aberto”. A iniciativa abre mais uma das Trilhas Equigov, que faz parte do projeto de pesquisa Equigov, do Politeia e diversos parceiros, que conecta accountability e equidade em serviços públicos.
Debate no TCE-SC também teve participação online e transmissão em tempo real, com interação e mediação presencial.
Os eventos foram promovidos e organizados pelo grupo de Pesquisa Politeia e o Programa de Pós-Graduação em Administração, da Udesc Esag, com apoio e colaboração da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Pesquisador do Politeia defende tese sobre controle aberto e melhorias para avaliar o desempenho dos tribunais de contas do país
Diante de uma sala lotada e de uma plateia online atenta às argumentações, o doutorando em Administração da Udesc Esag e pesquisador do Politeia, Renato Costa, defendeu sua tese de doutorado sob o título “Controle Aberto nos Tribunais de Contas Brasileiros: Proposta para Avaliação de Desempenho Institucional”, na manhã desta quarta-feira, 10.
Apresentação conceitual da tese a partir da teorização de desdobramentos do Estado Aberto.
A defesa da tese foi acompanhada por mais de 30 pessoas, presencialmente, e contou com transmissão simultânea pelo Microsoft Teams. A sessão foi presidida pela professora orientadora da Udesc Esag e integrante do Politeia, Paula Chies Schommer (Udesc Esag) ao lado do professor Fabiano Maury Raupp (Udesc Esag Politeia, professora Cecilia Olivieri (USP EACH), professor Marco Antonio Carvalho Teixeira (FGV Eaesp) e Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (TCE-SC).
A defesa foi acompanhada por expressivo público presencial e virtual, incluindo a participação, via Teams, dos Conselheiros Joaquim Alves de Castro Neto (TCM-GO) e Sebastião Ranna de Macedo Júnior (TCE-ES), além de servidores e representantes de diversos Tribunais de Contas brasileiros, entre eles Magda Verônica Barbosa Gentil (TCM-GO). “É muito gratificante ter essa atenção ao tema de pesquisa, o que prova seu ineditismo, relevância social e institucional e profunda conexão com desafios contemporâneos do Sistema Nacional de Controle Externo”, comemorou o novo doutor Renato Costa, ao propor a abordagem de controle aberto e melhorias para a reestruturação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC).
Público atento à arquição do agora doutor Renato Costa.
Renato destacou os resultados do estudo e defendeu as cinco dimensões de análise e o conceito de controle aberto proposto na tese, trazendo indicações de melhorias no conjunto de indicadores avaliados no o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), que está em revisão pela Atricon.
A banca examinadora destacou a qualidade do trabalho realizado, fez contribuições para a versão final da tese e publicações decorrentes e apresentou perguntas que geraram debate, sobre a configuração e a atuação do sistema de controle externo na governança pública e na democracia brasileira.
Banca elogiou ineditismo do tema e a amplitude da pesquisa aplicada junto aos 33 tribunais de contas do país
“Faltam métricas de impacto sobre o valor público das nossas ações e sobre os resultados das auditorias. Há fragilidade, por exemplo, em como medir e acompanhar a inovação. Os atuais indicadores de participação social ainda não limitados e não captam o engajamento e as relações entre os tribunais e a população”, destacou o pesquisador, ratificando a necessidade de abertura institucional e processo que permita institucionalizar o controle aberto no MMD e no planejamento estratégico institucional de cada órgão.
Como a pesquisa foi desenhada e executada
A pesquisa de doutorado em Administração Udesc Esag, realizada em parceria com a Atricon, analisou como os Tribunais de Contas brasileiros vêm respondendo às demandas contemporâneas por mais abertura institucional e transparência. O estudo desenvolve uma abordagem inédita de Controle Aberto, ancorada nos princípios do Estado Aberto. A investigação aplicou questionários validados por especialistas, cobrindo cinco dimensões que são: 1) transparência, 2) accountability, 3) participação social, 4) inovação e 5) integridade, além de incluir aspectos de governança interna. Os 33 Tribunais de Contas do país foram convidados a participar da pesquisa e cada questionário foi respondido por 24 a 27 deles.
Os resultados apontam que aspectos de transparência, accountability e integridade estão entre os mais presentes nos indicadores do MMD. A transparência é o aspecto em que há mais avanços. Já a participação social e a inovação são menos abordadas. Há também muitas assimetrias institucionais, ou seja, as práticas são heterogêneas entre os tribunais de contas. O estudo indica que há viabilidade técnica e política para avanços estruturados em controle aberto.
Nesse contexto, o MMD-TC aparece como instrumento-chave para promoção da melhoria contínua, embora ainda demande aperfeiçoamentos metodológicos, ampliação de métricas de impacto e maior sensibilidade dos indicadores, elementos considerados autor como fundamentais para impulsionar um controle externo mais aberto, responsivo e orientado ao valor e interesse público.
Renato Costa ao lado de sua orientadora, professora da Udesc Esag Paula Schommer ao final da defesa.
Controle Aberto nos tribunais de contas brasileiros é tema de pesquisa de doutorado da Udesc Esag Politeia e debate no TCE-SC
O Projeto de Pesquisa Equigov, liderado pelo grupo Politeia, abriu sua agenda de trabalho em Controle Aberto com a realização da tese e do primeiro evento desse tema, com acadêmicos, consultores, pesquisadores, conselheiros de tribunais de contas e sociedade civil. O debate “Diálogos para um Estado Aberto: Governança e Controle Aberto”, reuniu por quase quatro horas, na tarde de quarta-feira, 10, debatedores presenciais e on-line, sob mediação da professora Paula Chies Schommer (Udesc Esag) e do auditor fiscal de controle externo Renato Costa (TCE/SC), logo após ter defendido sua tese.
Academia, conselheiros de tribunais de contas, especialistas e sociedade civil atuaram juntos para construir uma pauta comum de estado aberto.
O recém-doutor Renato Costa (TCE/SC) resumiu alguns dos achados de sua tese sobre Controle Aberto e propostas de melhorias e contribuições possíveis para o sistema nacional de controle externo, destacando assimetrias e possibilidades de institucionalização do paradigma do controle aberto.
Abertos os debates, a primeira convidada a trazer sua colaboração foi Amanda Lima, da organização da sociedade civil Transparência Internacional – Brasil. Remotamente, ela comentou sobre governo aberto e controle aberto na perspectiva da sociedade civil, enfatizando fiscalização cidadã e expectativas sociais de abertura. Amanda também destacou o papel dos tribunais de conta na promoção da transparência junto à sociedade civil. “É com estes mecanismos que podemos promover a transparência e agir no combate à corrupção a partir dos órgãos de controle”.
Em seguida, Cibelly Farias, procuradora-geral do Ministério Público de Contas, MPC-SC lembrou dos desafios de abertura dos órgãos de controle. Ela comentou que nas últimas duas décadas, os avanços foram significativos, principalmente no desenvolvimento de ações de aproximação com a comunidade, modos de participação e canais de comunicação junto ao cidadão. Ainda assim, a debatedora citou as barreiras culturais e sociais, normativas e organizacionais que influenciam a adoção de práticas mais transparentes e participativas. Para avançar, ela propõe ações em rede, ampliação de canais de comunicação e participação entre sociedade, tribunais de contas e corregedorias.
Logo em seguida, foi a vez de ouvir Livia Oliveira Sobota, Secretária Nacional de Transparência e Acesso à Informação da CGU. Direto de Brasília, remoto, ela abordou novidades e desafios da política de transparência e acesso à informação e sintetizou a visão do governo aberto no Brasil, destacando as prioridades do período em que o Brasil participa da co-presidência da Parceria para Governo Aberto, OGP. Livia parabenizou e agradeceu o grupo Politeia por liderar o estudo Radar LAI e convidou os presentes para participar da construção de eventos de 2026, como a Semana de Governo Aberto, agendada para o mês de maio de 2026.
Livia Oliveira Sobota, Secretária Nacional de Transparência e Acesso à Informação da CGU
O convidado Luiz Gustavo Gomes Andrioli, secretário de controle externo do TCU/PR, tratou da participação cidadã no controle, compartilhando experiências do Tribunal de Contas da União em programas de interação com a sociedade, e canais de comunicação como a ouvidoria.
Já Nicolle Bleme, Controladora-Geral do Município de Contagem, ponto focal OGP e vice-presidente do CONECI-MG, apresentou reflexões sobre as relações entre controle interno e cidadania, com exemplos de práticas concretas e colaborativas no âmbito municipal, como o Projeto Ouvidoria Itinerante, adotado em oito regionais do município de Contagem, em que o cidadão é orientado sobre como registrar solicitações, sugestões, reclamações, denúncias e elogios. Nicolle abordou também como os gestores públicos podem usar as informações que chegam à ouvidoria para aprimorar a gestão e atender às necessidades no dia a dia dos cidadãos. Uma iniciativa bem-sucedida é a plataforma de georreferenciamento Aqui Tem Remédio, que permite à população consultar se determinado remédio está disponível na rede SUS de Contagem e em qual farmácia encontrá-lo.
O especialista no tema consultor da Unesco, Marcos Mendiburu, trouxe perspectivas e experiências latino-americanas de participação social e controle cidadão. O convidado discutiu desafios regionais na ampliação da participação popular na ponta das políticas públicas, além práticas inovadoras e perspectivas de fortalecimento democrático sob o olhar da América Latina e do Sul Global. Demonstrou exemplos práticos, rankings e indicadores que precisam ser valorizados na produção de políticas de abertura e participação popular local.
Especialista no tema e consultor da Unesco, Marcos Mendiburu tratou dos desafios para o controle cidadão.
Em seguida, foi a vez de debater com o conselheiro Sebastião Carlos Ranna de Macedo, conselheiro do TCE-ES e vice-presidente de desenvolvimento do controle externo da Atricon. Ele enumerou avanços e desafios do processo de reestruturação do MMD-TC, apresentando os caminhos metodológicos em discussão, as dificuldades encontradas e os próximos passos para aprimorar o modelo avaliativo. E, por fim, destacou as principais contribuições da tese de Renato Costa que deverão ser objeto de análise e implementação.
Magda Verônica Barbosa Gentil, auditora de controle externo do TCM-GO e secretária-executiva da Rede de Secretários de Governança e Gestão Estratégica dos Tribunais de Contas no âmbito da Atricon descreveu a atuação da Rede de Secretários de Governança e Gestão (Rede SGG/Atricon) e destacou a importância para integração técnica entre os TCs. Ela ainda tratou d padronização de práticas e modernização metodológica, em busca de ações e indicadores que possam ser nacionalizados e, assim, operados de forma universal para alimentar bancos de dados e a formulação de medidas de transparência.
Enquanto isso, a professora Cecília Olivieri, da USP/EACH, abordou os desafios para o controle em contextos de elevada desigualdade social, sobretudo dentro de ciclos de políticas públicas como educação, saúde e programas voltados à cidadania e inclusão social.
Grupo pôde debater online com diversos convidados ao longo do trabalho.
A participação do professor Marco Antonio Teixeira, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV EAESP), tratou da capacitação e formação continuada como base para a abertura institucional, ressaltando a importância de desenvolver competências, valores e aprendizagens organizacionais. Ele citou iniciativas da instituição na promoção de cursos de mestrado exclusivos para integrantes do tribunal de contas e as práticas de internacionalização que têm elevado ações de inovação autoral em diferentes regiões do país onde estão localizados os 33 tribunais de contas.
“Os objetos empíricos, os problemas sociais que emergem destas dissertações e as perguntas-problema de pesquisa mostram que há muita vida dentro dos tribunais de conta por esse país. E essas transformações que partem de pesquisas inéditas e segmentadas nestes temas específicos provocam revoluções dentro dos tribunais”, refletiu o docente.
Professora da Udesc Esag e integrante do Politeia, Elaine Cristina de Oliveira Menezes, apresentou percepções sobre possibilidades e a complexidade da coprodução do controle. Ela destacou estratégias para envolver e engajar cidadãos, organizações sociais, empresas e outros agentes do mercado que participam da provisão de serviços públicos em etapas da fiscalização e do aperfeiçoamento institucional. Disse que é preciso ser estratégico para construir uma política de abertura que seja efetiva e permanente junto aos órgãos de controle como os tribunais de contas.
O conselheiro Gerson Sicca do TCE/SC compartilhou a experiência da abertura institucional na área da educação, por meio do projeto TCE Educação, programa permanente do tribunal e que tem, entre os objetivos, fiscalizar a área de educação junto às diretorias técnicas, gerar fluxo de tratamento dos dados para subsidiar a fiscalização e utilizar a tecnologia para desenvolver análises rotineiras, possibilitando ações sistemáticas, precisas e de relevância na política públicas na área. Sicca comentou sobre uma nova concepção de controle, que é baseada em dados, permite identificar problemas específicos e agir de modo mais direto, contribuindo para reduzir assimetrias no acesso e na qualidade dos serviços públicos aos cidadãos.
Líder do Politeia e professora da Udesc Esag, Karin Vieira da Silva, atualizou o grupo sobre os avanços rumo à construção de plano de Estado Aberto no estado de Santa Catarina, integrando ações entre academia, o Executivo, Legislativo, Judiciário e organizações da sociedade civil, articulando fundamentos normativos e práticas institucionais de abertura, tema que será prioridade para a agenda acadêmica do grupo Politeia em 2026.
Na sequência, já quase ao final do debate, o professor da Udesc Esag, Rafael Tezza destacou a parceria entre academia e Tribunais de Contas, ressaltando o papel da pesquisa aplicada e das redes de cooperação na modernização do controle externo, a exemplo do que estava ocorrendo ali, com vários professores e alunos da universidade colaborando a implementação do tema junto aos tribunais. A participante Victoria Moura Araujo, mestranda em administração Udesc Esag, grupo de pesquisa Politeia, também reforçou esse ponto, destacando as várias possibilidades de pesquisa e de ação conjunta decorrentes dos debates nesta tarde.
Professora Paula e a colega docente da USP, Cecília Olivieri que também integrou a banca na parte da manhã.
Para Paula Chies Schommer, que liderou o debate ao lado de Renato Costa, o evento significou um momento especial no compartilhamento de práticas, horizontes e síntese das oportunidades de controle aberto a partir de uma rede em construção que junta ciência, gestão pública, sociedade civil e órgãos de controle em torno de uma agenda e permanente de abertura da administração pública brasileira.
Na próxima terça-feira, dia 2 de dezembro, entre 15h e 17h, os pesquisadores Marcelo Barcelos e Gisiela Klein participam de um bate-papo online sobre ciência aberta, comunicação de ciência e o uso da Inteligência Artificial no ambiente acadêmico. O evento será online e aberto a todos e todas. Basta acessar o link para participar https://bit.ly/4p0Hk2q.
A Ciência Aberta é um movimento global que busca tornar todo o ciclo da pesquisa — desde o planejamento até a publicação dos resultados — acessível, transparente e participativo. Trata-se de um compromisso dos pesquisadores e das instituições com o público, baseado na partilha livre e compreensível dos resultados e produtos da atividade científica. O tema integra os estudos do grupo Politeia que procura compreender a coprodução do bem público e a inovação no setor público, envolvendo a accountability, transparência, governo aberto e coprodução do controle; finanças, orçamento público e política alocativa; ética e transparência em sistemas sociotécnicos; e a governança territorial.
Durante o bate-papo, a jornalista e pesquisadora Gisiela Klein vai focar nas questões relacionadas à comunicação de ciência, um dos primeiros passos para garantir que a ciência feita nas universidades seja conhecida, compreendida e, até mesmo, coproduzida pela sociedade. Já o professor Dr. Marcelo Barcelos vai destacar o relacionamento das universidades com audiências ativas, a multiplicidade de meios de comunicação para se ampliar o alcance da informação científica, os desafios da desinformação e os modelos de comunicação científica inovadores.
O evento é promovido pelo grupo de pesquisa Politeia, da Udesc Esag, com apoio do Programa de Apoio ao Ensino de Graduação (PRAPEG).
O quê: bate-papo online sobre Ciência Aberta e comunicação de ciência Onde: Plataforma Teams por meio do link >>>https://bit.ly/4p0Hk2q Quando: Terça-feira, dia 2 de dezembro, das 15h às 17h
Mais detalhes sobre os debatedores
GISIELA KLEIN
Doutoranda em Ciências da Comunicação na Universidade de Coimbra, Gisiela investiga como a emergência climática desafia os valores centrais do jornalismo e exige uma reconfiguração normativa da profissão, analisando os impactos dessas transformações na prática jornalística e na esfera pública.
Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e mestre em Administração pela UDESC, realizou intercâmbio acadêmico na Universidade de Bolonha (Itália), aprofundando estudos sobre sistemas de mídia e comunicação democrática em perspectiva europeia.
Com mais de 20 anos de experiência profissional, atuou no jornalismo local brasileiro, na defesa da comunicação pública, em estratégias de conteúdo digital e em comunicação governamental na China. Sua trajetória combina prática e pesquisa voltadas às interseções entre jornalismo, democracia, comunicação climática e desinformação.
Atualmente reside em Portugal e acredita no papel transformador do jornalismo e da comunicação para sociedades mais justas e sustentáveis, com especial interesse em projetos interdisciplinares e colaborativos que aproximem academia, mídia e sociedade civil, promovendo transparência, sustentabilidade e debate público informado.
MARCELO BARCELOS
É jornalista, mestre e doutor em Jornalismo (UFSC), com pós-doutorado em IA Generativa junto ao Departamento de Engenharia e Gestão do Conhecimento (PPGEGC), centrada em Humanos Soma 20 anos de experiência em docência laboratorial em projetos de comunicação digital, científica e pública. No mercado, tem sólida experiência em comunicação multiplataforma e em marketing digital, atuando na dianteira de projetos de transformação digital, inovação ágil e na definição/estratégica de conteúdo rico, de alta performance.
Coordenou setores de Comunicação, Relacionamento, Marca, Assessoria de Imprensa e Digital de empresas e instituições públicas de referência, nos segmentos da educação, serviço, turismo, inovação, segurança pública e tecnologia. Cientista prático, está habilitado a repensar o mundo hoje com as lentes do amanhã. Entre suas trilhas de pesquisa , estão alguns objetivos como:
1) prospectar novos problemas de pesquisa para disseminar, nas instituições de ensino e ciência (e junto à comunidade brasileira, em geral), questões preditivas que orbitam a evolução da IA, os limites de desenvolvimento dos sistemas especialistas (sobretudo os de IA Generativa e IA Forte);
2) articular redes de pesquisa e de cooperação técnico-científica para a para modelagem, tipificação e segmentação de modelos de IA, Estado Aberto e Jornalismo Aberto, em busca de protagonismo científico nacional e internacional, intercâmbios na área, parcerias público-privadas e na gestão de hubs temáticos acadêmicos na área da prospecção. es e software); Social-Comunidade (redução de desigualdades e violências); Cultura e Letramento Digital (conteúdos formativos); Futuro do Jornalismo com IA (MVP’s, materiais formativos e de cultura hacker).
