Blog do Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão, da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – UDESC/ESAG
Evento on-line, em 14 de abril, mostrará como a sociedade pode atuar junto a auditores no monitoramento de obras públicas por meio do controle social
O Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o grupo de pesquisa Politeia, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), realizará o 2º Webinário Participação Cidadã, no dia 14 de abril, às 15h. O evento virtual “Cidadãos e auditores juntos no acompanhamento de obras públicas” tem como objetivo debater o papel da sociedade ao monitorar obras públicas, junto a auditores de tribunais de contas no Brasil.
Esta segunda edição contará com membros de tribunais de contas brasileiros e voluntários da sociedade civil. Além de compartilharem lições aprendidas sobre a participação cidadã no acompanhamento de obras públicas, os participantes vão discutir o que pode ser aprimorado e difundido no sistema de controle. A programação conta, ainda, com relatos de auditores, engenheiros, pesquisadores e voluntários de campo que trazem para debate iniciativas que vêm ganhando força no país e na América Latina.
A mesa de diálogo será composta por representantes do TCU, incluindo o presidente do Tribunal, ministro Vital do Rêgo, que fará a abertura do evento. Além disso, participarão o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) e voluntárias que atuam diretamente no acompanhamento de obras públicas, bem como o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (IBRAOP) e a Udesc, esta última na mediação.
O webinário é o segundo da série de eventos virtuais organizados em parceria entre o TCU e a Udesc, após acordo firmado entre as instituições. O evento será transmitido pelo perfil do TCU no Youtube, com inscrições gratuitas.
Para a secretária-geral de Controle Externo do TCU, Juliana Pontes de Moraes, a iniciativa da série de webinários mostra o compromisso do Tribunal com o incentivo à participação do cidadão.
“Acreditamos que a sociedade é, primeiramente, destinatária final de toda política e serviço público e, sempre que possível, pode também colaborar com os órgãos de controle no acompanhamento das entregas do poder público. Por isso, o TCU tem ampliado os mecanismos de escuta cidadã, de controle social e de compartilhamento de aprendizados com outras instituições”, explica.
Voluntários e auditores lado a lado
Entre os temas centrais do debate do webinário estão as lições aprendidas com experiências já em andamento, as especificidades do monitoramento de obras em comparação com outras políticas fiscalizadas pelos tribunais de contas e recomendações práticas para instituições que desejam estruturar iniciativas semelhantes.
Dois projetos ganharão destaque na discussão. Um deles é o Força Tarefa Cidadã Obras, iniciativa que envolve o TCU e o Observatório Social do Brasil (OSB). O projeto mobiliza voluntários nos estados para monitorar creches e escolas vinculadas ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação.
Já o Projeto Ver a Cidade, parceria entre o TCE-PR, o CREA-PR e universidades paranaenses, insere estudantes de engenharia civil na fiscalização de obras públicas paralisadas ou atrasadas nos municípios do Paraná, combinando formação cidadã com controle externo.
A professora Paula Schommer explica como os temas estão correlacionados em uma pauta conjunta sobre controle e participação cidadã.
“No primeiro webinário desta série, falamos sobre por que a participação cidadã é estratégica para o controle externo. A partir de exemplos das instituições presentes, ficou evidente que a colaboração entre cidadãos e auditores ajuda a desenhar as auditorias, a orientar o controle para as prioridades das pessoas e a melhorar os serviços públicos e o uso dos recursos. No segundo webinário, vamos olhar em detalhes para a prática da colaboração no acompanhamento de obras públicas, desde a identificação dos problemas e o planejamento das auditorias até o monitoramento na ponta, em diversas regiões do país. O que nos permitirá entender sobre as condições para que a colaboração aconteça e produza resultados, ainda que enfrente muitos desafios.”
Confira aqui o webinário de abertura da série, na íntegra.
Contexto latino-americano
A iniciativa se insere em um movimento mais amplo de participação cidadã no controle de obras públicas que ocorre em diferentes países da América Latina. Na Colômbia e no Peru, as Instituições Fiscalizadoras de Controle (ISCs) já operam programas de monitores cidadãos para identificar obras inacabadas e prevenir o surgimento dos chamados “elefantes brancos”.
Organizações internacionais como a CoST (Iniciativa de Transparência para Infraestrutura) e a Fundação Observatório do Gasto Fiscal do Chile também desenvolvem ações nessa direção.
O webinário é aberto a auditores e servidores de tribunais de contas, integrantes de organizações da sociedade civil, controladorias, estudantes, pesquisadores e demais interessados em controle social e gestão pública.
Agende-se!
Evento: 2° Webinário Participação Cidadã – “Cidadãos e auditores juntos no acompanhamento de obras públicas”.
Depois de dois anos de trabalho colaborativo, o projeto “Parlamento Aberto” concluiu uma metodologia prática para apoiar vereadores e vereadoras a ouvir melhor a população, organizar informações e construir soluções coletivas. Desenvolvido pela Udesc, por meio do grupo de pesquisa Politeia, em parceria com a Alesc, por meio da Escola do Legislativo, além das câmaras municipais do Oeste e do Vale do Itapocu, Seplan, CGE e Act4delivery, o projeto fortalece a transparência, a participação e a colaboração no dia a dia do Legislativo municipal.
Aprovado no edital Fapesc nº 04/2023, no âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa Aplicada em Ciência, Tecnologia e Inovação da Udesc (Termo de Outorga nº 2023TR001342), o projeto “Coprodução do conhecimento em governo aberto e transparência: construção de metodologia com os poderes legislativos catarinenses”, também chamado de “Parlamento Aberto: Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores de Santa Catarina” foi desenvolvido entre novembro de 2023 e dezembro de 2025, com apoio financeiro da Fapesc e contrapartidas da Udesc e da Alesc.
“A experiência mostrou que a prática dos princípios de governo aberto no dia a dia das câmaras municipais pode ajudar a resolver problemas concretos, desde que haja compromisso com a abertura e colaboração entre diferentes órgãos e profissionais e com os cidadãos”, destaca a professora e coordenadora do projeto, Paula Chies Schommer, da Udesc Esag.
Segundo a professora, o processo também revelou desafios importantes: “Nem sempre é simples conciliar a urgência das demandas sociais com os tempos institucionais. Além disso, a comunicação é chave: usar linguagem simples, respeitar diferentes saberes e garantir troca aberta de informações são condições para que o parlamento aberto aconteça na prática”, destacou.
A pesquisa reuniu uma equipe multidisciplinar formada por integrantes da Udesc, Alesc, CGE-SC, Seplan-SC e Act4Delivery, além da participação ativa de vereadoras e vereadores, servidores do Legislativo e do Executivo, organizações da sociedade civil, pesquisadores, cidadãos e representantes de associações de municípios de duas regiões catarinenses – Oeste e Vale do Itapocu.
Aprender fazendo: metodologia construída na prática
A proposta central foi “aprender fazendo”: ouvir os atores locais, dialogar com diferentes setores e construir soluções de forma coletiva. Dois problemas públicos locais foram escolhidos de maneira participativa, e, para cada um deles, foi elaborada uma proposta de solução fundamentada em princípios de governo aberto, como transparência, participação e colaboração.
O principal resultado do projeto é uma metodologia prática, desenvolvida a partir da escuta, do diálogo e do trabalho coletivo, pensada para apoiar câmaras municipais na implementação cotidiana dos princípios de governo e parlamento abertos.
Para explicar esse percurso, a equipe utilizou a metáfora da cozinha: assim como em uma receita, diferentes ideias, experiências e conhecimentos foram reunidos, combinados, testados e ajustados em conjunto até chegar a soluções viáveis para cada realidade local.
A metodologia foi desenvolvida por meio de entrevistas, reuniões e oficinas presenciais e online. A experiência evidenciou que a cooperação entre parlamentos, instituições públicas, academia e comunidades pode gerar inovação prática e fortalecer o serviço público.
O que entendemos por Parlamento Aberto
Após dois anos de trabalho, o grupo considera parlamento aberto como um modelo de gestão e inovação baseado na cooperação e na cocriação entre legisladores, equipes parlamentares, sociedade civil organizada e cidadãos. Esse modelo busca fortalecer as funções do parlamento por meio da transparência, do acesso à informação, da prestação de contas, da inovação e da participação cidadã.
Nesse contexto, vereadoras e vereadores atuam como articuladores, conectando demandas da população a diferentes atores institucionais, promovendo o diálogo, reunindo informações e construindo soluções de forma colaborativa.
Continuidade dos estudos e implementação das práticas de Parlamento Aberto
Embora o projeto tenha sido formalmente concluído, as atividades de pesquisa e as ações no âmbito de Parlamento Aberto e Governo Aberto continuam em andamento. Atualmente, o grupo realiza um mapeamento de práticas de Parlamento e Governo Aberto em diferentes contextos institucionais, com o objetivo de identificar experiências, metodologias e resultados. O formulário para participação nesse mapeamento também está disponível no portal do projeto.
A iniciativa entra agora em uma nova etapa, voltada à consolidação e à implementação prática das propostas desenvolvidas ao longo do projeto. Em cada região, a continuidade das ações deverá ocorrer sob a liderança da Acamosc e da Avevi, fortalecendo o compromisso institucional com a transparência, a participação cidadã e a inovação no âmbito legislativo.
Além da implementação regional, há também a possibilidade de replicação da metodologia e das práticas em outras regiões do estado e do país, ampliando o alcance da proposta e contribuindo para a disseminação de uma cultura de Parlamento Aberto.
A expectativa é ampliar a rede de colaboração, sistematizar experiências e consolidar diretrizes capazes de fortalecer práticas participativas e inovadoras tanto no âmbito legislativo quanto na gestão pública.
Em 2025, o projeto Parlamento Aberto foi apresentado na sala de aula da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), em evento destinado a vereadores e representantes de associações de Câmaras Municipais. Na ocasião, a ACANOR – Associação de Câmaras Municipais do Noroeste de Santa Catarina – manifestou interesse na iniciativa, reforçando o engajamento da comunidade catarinense em ações pautadas pela transparência e pelo fortalecimento democrático.
Acesse e conheça o projeto Parlamento Aberto, com vídeos, relatórios, registros fotográficos e conteúdos exclusivos disponíveis no portal institucional: https://www.udesc.br/esag/parlamentoaberto.
Realizado pelo Tribunal de Contas da União, Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e grupo de pesquisa Politeia, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), o evento virtual é aberto ao público e reunirá auditores, pesquisadores e sociedade civil discutindo práticas e caminhos para o envolvimento da sociedade na fiscalização pública, dia 17 de março, remoto, das 15h às 16h15
O Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), por meio do Grupo de Pesquisa Politeia, realizam no próximo dia 17 de março, das 15h às 16h15, o webinário “A participação cidadã como dimensão estratégica do controle externo”.
O evento objetiva fortalecer o diálogo entre instituições de controle, sociedade civil e academia, compartilhando experiências e estratégias para consolidar a escuta pública e o engajamento cidadão como práticas que aprimoram as auditorias e a gestão pública.O encontro virtual (acesse página oficial do evento aqui) ocorre, segundo o TCU, em um momento de amadurecimento institucional. Para se inscrever, basta acessar o link acima e se logar com a conta pessoal na página do gov.br.
Após a publicação do Referencial sobre Participação Cidadã em 2024 (baixe o livro aqui) e o desenvolvimento de guias práticos em 2025, o foco agora é ampliar o debate, mobilizar a sociedade e implementar processos e ações permanentes de controle social no dia a dia dos Tribunais de Contas de todo o país.
Ciência e Inovação no Controle Social |O webinário abordará questões práticas: desde os cuidados na implementação de canais de escuta até a integração da participação social no planejamento das fiscalizações. A parceria com a academia, representada pelo Grupo Politeia (Udesc), destaca o papel da pesquisa científica na formação e no apoio técnico à participação cidadã no controle.
Para o auditor do TCU e especialista no tema, Luiz Gustavo Gomes Andrioli, a iniciativa de juntar sociedade civil, academia e órgãos de controle para debater e construir novas formas de participação social é fundamental para atualizar as instituições em torno de boas práticas e processos.
“Vamos nos encontrar para ampliar ações e discutir como podemos melhorar nossos canais de comunicação com o cidadão. Particularmente, para mim, esse encontro significa a realização de um sonho! Sem mecanismos adequados de escuta do cidadão, não será viável melhorar os serviços públicos prestados pelo estado brasileiro; por isso, a participação cidadã é tema dos mais relevantes da nossa democracia, justamente quando as prioridades da fiscalização refletem as reais necessidades da sociedade”, afirma Andrioli, que é um dos mediadores do webinar.
Já para a professora e pesquisadora do Politeia, Paula Chies Schommer, a ênfase na participação social abre muitas oportunidades de criar mecanismos e ações de coprodução do controle. “A interação entre cidadãos e profissionais que atuam no controle público tende a democratizar e aprimorar os serviços públicos e o próprio controle. A universidade pode contribuir para isso por meio de pesquisas, formação e apoio técnico, revelando aprendizagens e ampliando o alcance das práticas”, destaca Paula Schommer.
Um exemplo disso é a tese de doutorado de Renato Costa, defendida em dezembro de 2025, na Udesc Esag Politeia, que abordou o Controle Aberto. A participação cidadã é um dos pilares do controle aberto, o que será debatido em um dos próximos webinars desta série realizada pelo TCU e Politeia. A tese pode ser acessada neste link.
Evento gratuito e aberto: veja como participar on-line
O evento é aberto, direcionado a auditores e servidores de Tribunais de Contas e organizações de articulação e representação, como ATRICON, Instituto Rui Barbosa, Rede Integrar, membros da Controladoria-Geral da União e Controladorias-Gerais de Estados e Municípios, organizações da sociedade civil, observatórios sociais, além de estudantes, pesquisadores e demais interessados em em controle, participação cidadã e gestão pública.
Abertura | Manoel Moreira de Souza – Secretário da Secretaria de Relacionamento Institucional do TCU
Moderação | Paula Chies Schommer – Professora de administração pública na Udesc, Grupo de Pesquisa Politeia e Luiz Gustavo Gomes Andrioli – Auditor e especialista Sênior do TCU; autor de referenciais e guias práticos sobre participação cidadã e fiscalização focada no cidadão.
Painelistas
Adriana Figueirêdo Arantes – Diretora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)
Aurélio Toaldo Neto – Auditor Federal de Controle Externo do TCU e Chefe do Serviço de Participação Cidadã da Secretaria de Relações Institucionais
Luiz Henrique Xavier – Auditor de Controle Externo e Coordenador de Controle Social do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)
Victor Moura – Jornalista e Coordenador do coletivo Redes do Beberibe, projeto de comunicação independente.
Encerramento
15h50 – 16h10 | Espaço Aberto: Momento de perguntas e respostas com interação do público.
16h10 – 16h15 | Considerações Finais: Encerramento oficial e anúncio dos temas dos próximos webinários da série.
Por Karin Vieira da Silva e Carolina Kichller da Silva
A perspectiva de governo aberto, além de objetivar a construção de um arcabouço conceitual, traz, em sua essência, uma orientação para a prática. Isso implica esforços para a formulação e operacionalização de iniciativas em todas as esferas do Estado, mas, também, conhecer o que já está sendo realizado, ainda que não nomeado “governo aberto”.
O projeto de pesquisa aplicada “Parlamento Aberto: Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores Catarinenses” buscou, em uma de suas etapas, identificar ações já existentes relacionadas aos princípios de governo aberto — transparência, participação, prestação de contas e integridade, em duas regiões do estado de Santa Catarina: o Vale do Itapocu, na qual atua a AVEVI, e o Oeste Catarinense, região da ACAMOSC.
A área de atuação da Associação das Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu – AVEVI, que congrega os municípios de Barra Velha, Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Massaranduba, São João do Itaperiú e Schröeder, foi a primeira região de abordada pelo projeto. A escolha considerou o grau de articulação entre os atores locais, a heterogeneidade de porte entre os sete municípios e a identificação de interesse e condições favoráveis para a mobilização de diferentes segmentos, tendo os legislativos municipais como eixo. O convite foi voltado à construção compartilhada de uma proposta de solução para um problema público comum, por meio de estratégias de transparência e governo aberto. O caminho trilhado na região e seus resultados podem ser vistos neste Relatório e ainda na página do projeto que traz todas as ações, glossário, publicações, álbuns de fotos dos encontros
Já a área de atuação da Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina – ACAMOSC, que congrega 35 municípios, foi escolhida em razão de suas especificidades políticas, sociais e econômicas. Marcada pela predominância de municípios de pequeno e médio porte, pela forte presença do cooperativismo e do agronegócio, bem como pela existência de redes comunitárias ativas, a região apresenta condições favoráveis para a análise e promoção de parlamentos e governos mais abertos, transparentes e responsivos às demandas da população.
O ato de lançamento foi organizado pela Acamosc, em parceria com a Escola do Legislativo da Alesc, Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc – Esag | Politeia), Controladoria Geral do Estado de Santa Catarina, Organização da Sociedade Civil ACT4DELIVERY (A4D) e contou financiamento da FAPESC.
Ao aplicar o formulário nas câmaras municipais e entre atores envolvidos localmente, o projeto buscou coletar dados concretos sobre iniciativas de governo aberto: quais práticas já existem, como se caracterizam, qual o seu público-alvo, relevância, resultados alcançados, dentre outras informações.
O formulário foi uma adaptação do aplicado no 1º Plano de Ação SC Governo Aberto, que buscou mapear práticas nos municípios catarinenses, no âmbito do compromisso “Articulação de Governo Aberto e Controle Social nos Municípios – SC Governo Aberto – OGP”, do qual o UDESC, por meio do grupo de pesquisa Politeia, fez parte. Naquela ocasião, 10 municípios responderam ao questionário, totalizando 21 práticas mapeadas, gerando um relatório destas práticas.
Para promover a divulgação e a compreensão sobre o objetivo do mapeamento, a equipe do projeto apresentou o tema em reuniões presenciais e online realizadas com os municípios participantes, tanto da AVEVI quanto da ACAMOSC. Nessas ocasiões, foram detalhados o propósito do levantamento e a relevância de construir um panorama das iniciativas de governo aberto em curso no âmbito local.
O formulário foi encaminhado por e-mail às 42 câmaras municipais e prefeituras, utilizando os endereços fornecidos pelos pontos de contato regionais. Depois de o pedido ser encaminhado a cada um dos presidentes das câmaras, os secretários executivos também receberam chamado para divulgar a pesquisa. Complementarmente, a equipe realizou contatos telefônicos para confirmar o recebimento das mensagens e reforçar a importância da participação no mapeamento.
Apesar dos esforços de divulgação e mobilização realizados, o número de respostas recebidas foi reduzido, totalizando apenas três formulários. Esse baixo retorno pode ser atribuído a um conjunto de fatores. Entre eles, destaca-se a possível sobrecarga das equipes das câmaras municipais e prefeituras, especialmente em municípios de pequeno porte, onde a capacidade administrativa é limitada e múltiplas funções são acumuladas. A ausência de rotinas ou unidades estruturadas voltadas à pauta de governo aberto também pode ter dificultado a identificação imediata de iniciativas que se enquadrassem no escopo do formulário.
Soma-se a isso a baixa institucionalização do tema em muitos legislativos e executivos municipais, que pode ter levado os respondentes potenciais a não reconhecerem suas práticas como ações de governo ou parlamento aberto, reduzindo sua disposição para participar. Além disso, fatores como a dificuldade na comunicação interna para tramitar demandas externas e a percepção de que o preenchimento exigiria tempo adicional sem obrigatoriedade formal podem ter contribuído para a baixa adesão. Esses elementos, combinados, ajudam a explicar o número reduzido de respostas ao mapeamento.
Os casos recebidos são das cidades de Rio do Sul (região do Vale do Itajaí), Chapecó e Jaraguá do Sul. A iniciativa de Rio do Sul, classificada como uma “Ação”, está sob a responsabilidade do Departamento de Controle Interno e da divisão de Ouvidoria da Prefeitura. O seu objetivo central é mensurar o nível de satisfação dos cidadãos em relação aos serviços públicos municipais, utilizando os dados coletados para identificar pontos fortes, áreas críticas e direcionar melhorias na gestão. A iniciativa funciona como uma avaliação anual, com um público-alvo abrangente (“Qualquer Cidadão”) e uma meta de alcance de, no mínimo, 400 avaliações, representando aproximadamente 1% da população adulta economicamente ativa do município.
No quesito tecnológico, a ação utiliza ferramentas digitais de baixo custo, como mídias sociais para divulgação, formulários online (Google Docs) para a coleta de dados e o auxílio de Inteligência Artificial na construção do questionário. A iniciativa se destaca por não possuir custo financeiro, encontra-se “Em implementação” e abrange os princípios de Transparência, Participação cidadã e Accountability.
A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul, o maior município da região do Vale do Itapocu, aposta na formação cívica como pilar para uma democracia mais forte. A iniciativa da Escola do Legislativo Vereador Professor Balduino Raulino, em fase de implementação, nasceu com o intuito de aproximar o Poder Legislativo dos cidadãos, com foco especial em programas de participação estudantil. O objetivo é duplo: aproximar o Legislativo municipal dos cidadãos e desmistificar suas competências e funcionamento. A iniciativa concentra-se em programas voltados para a participação estudantil, definindo seu público-alvo específico como “Jovens”. O seu custo estimado é de R$ 150.000,00.
A iniciativa “Parlamento Aberto” ilustra um movimento de colaboração regional. Liderada pela ACAMOSC – Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina, a ação, que tem Chapecó como um de seus pontos de referência, tem como foco “disponibilizar as informações governamentais” e garantir que os cidadãos tenham acesso facilitado aos órgãos públicos. Para isso, a tecnologia é vista como uma “ferramenta para promover participação e transparência nas ações governamentais”. O projeto possui um custo estimado de R$ 5.000,00 e está em implementação.
As iniciativas mapeadas oferecem indicativos sobre as possiblidades de abertura do Estado, que podem vir por diferentes formas e órgãos governamentais. Importa ressaltar que, todas, refletem um movimento fundamental: o de criar condições favoráveis para uma maior aproximação entre Estado e cidadãos – pilar da construção de uma administração pública mais alinhada aos anseios da sociedade.
Por fim, dentre os aprendizados que o processo de mapeamento trouxe à equipe executora, destaca-se as limitações que a ferramenta de coleta de dados utilizada apresentou e a necessidade de se pensar diferentes estratégias metodológicas, que permitam avançar no conhecimento de práticas existentes voltadas à abertura do Estado em Santa Catarina.
Espera-se que, em projetos futuros, mais iniciativas voltadas à transparência, participação, accountability e inovação possam ser identificadas, para que, além de lançar luzes sobre elas, seja possível disseminar e compartilhar boas práticas de gestão pública.
O formulário permanece aberto para novas contribuições e pode ser respondido a qualquer momento, por meio do seguinte link: https://forms.gle/y9M8fa8MkaJVLbYT8.
A participação de câmaras municipais, prefeituras e atores locais é fundamental para ampliar o mapeamento e qualificar o conhecimento sobre as iniciativas de governo e parlamento aberto em Santa Catarina.
Defesa de tese do pesquisador e auditor Renato Costa e encontro híbrido com diversos interlocutores do tema alinhavaram práticas e pesquisas futuras em parceria entre academia, gestão pública e sistema de controle
Dois eventos em um mesmo dia sobre o tema do Controle Aberto em Tribunais de Contas Brasileiros, um na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e o outro no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), reuniram pesquisadores, conselheiros, gestores públicos e sociedade civil, na última quarta-feira, 10.
Sessão pública de defesa da tese foi transmitida ao vivo e acompanhada por dezenas de participantes ao longo da manhã da quarta, 10.
Os participantes debateram os resultados de pesquisa de doutorado e uma agenda comum em controle aberto que envolve pesquisa aplicada, melhorias em processos de governança, transparência, participação cidadã, inovações, compartilhamento de práticas e esforços em rede para ampliar a abertura institucional dos tribunais de contas.
O primeiro evento ocorreu na Udesc, às 9h30, na Esag Udesc. O auditor do TCE-SC, Renato Costa defendeu a tese de doutorado “Controle Aberto nos Tribunais de Contas Brasileiros: Proposta para Avaliação de Desempenho Institucional”. Logo após a defesa, das 14h30 às 18h30, ocorreu o segundo evento: o debate acadêmico-profissional dentro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina intitulado “Diálogos para um Estado Aberto: Governança e Controle Aberto”. A iniciativa abre mais uma das Trilhas Equigov, que faz parte do projeto de pesquisa Equigov, do Politeia e diversos parceiros, que conecta accountability e equidade em serviços públicos.
Debate no TCE-SC também teve participação online e transmissão em tempo real, com interação e mediação presencial.
Os eventos foram promovidos e organizados pelo grupo de Pesquisa Politeia e o Programa de Pós-Graduação em Administração, da Udesc Esag, com apoio e colaboração da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Pesquisador do Politeia defende tese sobre controle aberto e melhorias para avaliar o desempenho dos tribunais de contas do país
Diante de uma sala lotada e de uma plateia online atenta às argumentações, o doutorando em Administração da Udesc Esag e pesquisador do Politeia, Renato Costa, defendeu sua tese de doutorado sob o título “Controle Aberto nos Tribunais de Contas Brasileiros: Proposta para Avaliação de Desempenho Institucional”, na manhã desta quarta-feira, 10.
Apresentação conceitual da tese a partir da teorização de desdobramentos do Estado Aberto.
A defesa da tese foi acompanhada por mais de 30 pessoas, presencialmente, e contou com transmissão simultânea pelo Microsoft Teams. A sessão foi presidida pela professora orientadora da Udesc Esag e integrante do Politeia, Paula Chies Schommer (Udesc Esag) ao lado do professor Fabiano Maury Raupp (Udesc Esag Politeia, professora Cecilia Olivieri (USP EACH), professor Marco Antonio Carvalho Teixeira (FGV Eaesp) e Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (TCE-SC).
A defesa foi acompanhada por expressivo público presencial e virtual, incluindo a participação, via Teams, dos Conselheiros Joaquim Alves de Castro Neto (TCM-GO) e Sebastião Ranna de Macedo Júnior (TCE-ES), além de servidores e representantes de diversos Tribunais de Contas brasileiros, entre eles Magda Verônica Barbosa Gentil (TCM-GO). “É muito gratificante ter essa atenção ao tema de pesquisa, o que prova seu ineditismo, relevância social e institucional e profunda conexão com desafios contemporâneos do Sistema Nacional de Controle Externo”, comemorou o novo doutor Renato Costa, ao propor a abordagem de controle aberto e melhorias para a reestruturação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC).
Público atento à arquição do agora doutor Renato Costa.
Renato destacou os resultados do estudo e defendeu as cinco dimensões de análise e o conceito de controle aberto proposto na tese, trazendo indicações de melhorias no conjunto de indicadores avaliados no o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), que está em revisão pela Atricon.
A banca examinadora destacou a qualidade do trabalho realizado, fez contribuições para a versão final da tese e publicações decorrentes e apresentou perguntas que geraram debate, sobre a configuração e a atuação do sistema de controle externo na governança pública e na democracia brasileira.
Banca elogiou ineditismo do tema e a amplitude da pesquisa aplicada junto aos 33 tribunais de contas do país
“Faltam métricas de impacto sobre o valor público das nossas ações e sobre os resultados das auditorias. Há fragilidade, por exemplo, em como medir e acompanhar a inovação. Os atuais indicadores de participação social ainda não limitados e não captam o engajamento e as relações entre os tribunais e a população”, destacou o pesquisador, ratificando a necessidade de abertura institucional e processo que permita institucionalizar o controle aberto no MMD e no planejamento estratégico institucional de cada órgão.
Como a pesquisa foi desenhada e executada
A pesquisa de doutorado em Administração Udesc Esag, realizada em parceria com a Atricon, analisou como os Tribunais de Contas brasileiros vêm respondendo às demandas contemporâneas por mais abertura institucional e transparência. O estudo desenvolve uma abordagem inédita de Controle Aberto, ancorada nos princípios do Estado Aberto. A investigação aplicou questionários validados por especialistas, cobrindo cinco dimensões que são: 1) transparência, 2) accountability, 3) participação social, 4) inovação e 5) integridade, além de incluir aspectos de governança interna. Os 33 Tribunais de Contas do país foram convidados a participar da pesquisa e cada questionário foi respondido por 24 a 27 deles.
Os resultados apontam que aspectos de transparência, accountability e integridade estão entre os mais presentes nos indicadores do MMD. A transparência é o aspecto em que há mais avanços. Já a participação social e a inovação são menos abordadas. Há também muitas assimetrias institucionais, ou seja, as práticas são heterogêneas entre os tribunais de contas. O estudo indica que há viabilidade técnica e política para avanços estruturados em controle aberto.
Nesse contexto, o MMD-TC aparece como instrumento-chave para promoção da melhoria contínua, embora ainda demande aperfeiçoamentos metodológicos, ampliação de métricas de impacto e maior sensibilidade dos indicadores, elementos considerados autor como fundamentais para impulsionar um controle externo mais aberto, responsivo e orientado ao valor e interesse público.
Renato Costa ao lado de sua orientadora, professora da Udesc Esag Paula Schommer ao final da defesa.
Controle Aberto nos tribunais de contas brasileiros é tema de pesquisa de doutorado da Udesc Esag Politeia e debate no TCE-SC
O Projeto de Pesquisa Equigov, liderado pelo grupo Politeia, abriu sua agenda de trabalho em Controle Aberto com a realização da tese e do primeiro evento desse tema, com acadêmicos, consultores, pesquisadores, conselheiros de tribunais de contas e sociedade civil. O debate “Diálogos para um Estado Aberto: Governança e Controle Aberto”, reuniu por quase quatro horas, na tarde de quarta-feira, 10, debatedores presenciais e on-line, sob mediação da professora Paula Chies Schommer (Udesc Esag) e do auditor fiscal de controle externo Renato Costa (TCE/SC), logo após ter defendido sua tese.
Academia, conselheiros de tribunais de contas, especialistas e sociedade civil atuaram juntos para construir uma pauta comum de estado aberto.
O recém-doutor Renato Costa (TCE/SC) resumiu alguns dos achados de sua tese sobre Controle Aberto e propostas de melhorias e contribuições possíveis para o sistema nacional de controle externo, destacando assimetrias e possibilidades de institucionalização do paradigma do controle aberto.
Abertos os debates, a primeira convidada a trazer sua colaboração foi Amanda Lima, da organização da sociedade civil Transparência Internacional – Brasil. Remotamente, ela comentou sobre governo aberto e controle aberto na perspectiva da sociedade civil, enfatizando fiscalização cidadã e expectativas sociais de abertura. Amanda também destacou o papel dos tribunais de conta na promoção da transparência junto à sociedade civil. “É com estes mecanismos que podemos promover a transparência e agir no combate à corrupção a partir dos órgãos de controle”.
Em seguida, Cibelly Farias, procuradora-geral do Ministério Público de Contas, MPC-SC lembrou dos desafios de abertura dos órgãos de controle. Ela comentou que nas últimas duas décadas, os avanços foram significativos, principalmente no desenvolvimento de ações de aproximação com a comunidade, modos de participação e canais de comunicação junto ao cidadão. Ainda assim, a debatedora citou as barreiras culturais e sociais, normativas e organizacionais que influenciam a adoção de práticas mais transparentes e participativas. Para avançar, ela propõe ações em rede, ampliação de canais de comunicação e participação entre sociedade, tribunais de contas e corregedorias.
Logo em seguida, foi a vez de ouvir Livia Oliveira Sobota, Secretária Nacional de Transparência e Acesso à Informação da CGU. Direto de Brasília, remoto, ela abordou novidades e desafios da política de transparência e acesso à informação e sintetizou a visão do governo aberto no Brasil, destacando as prioridades do período em que o Brasil participa da co-presidência da Parceria para Governo Aberto, OGP. Livia parabenizou e agradeceu o grupo Politeia por liderar o estudo Radar LAI e convidou os presentes para participar da construção de eventos de 2026, como a Semana de Governo Aberto, agendada para o mês de maio de 2026.
Livia Oliveira Sobota, Secretária Nacional de Transparência e Acesso à Informação da CGU
O convidado Luiz Gustavo Gomes Andrioli, secretário de controle externo do TCU/PR, tratou da participação cidadã no controle, compartilhando experiências do Tribunal de Contas da União em programas de interação com a sociedade, e canais de comunicação como a ouvidoria.
Já Nicolle Bleme, Controladora-Geral do Município de Contagem, ponto focal OGP e vice-presidente do CONECI-MG, apresentou reflexões sobre as relações entre controle interno e cidadania, com exemplos de práticas concretas e colaborativas no âmbito municipal, como o Projeto Ouvidoria Itinerante, adotado em oito regionais do município de Contagem, em que o cidadão é orientado sobre como registrar solicitações, sugestões, reclamações, denúncias e elogios. Nicolle abordou também como os gestores públicos podem usar as informações que chegam à ouvidoria para aprimorar a gestão e atender às necessidades no dia a dia dos cidadãos. Uma iniciativa bem-sucedida é a plataforma de georreferenciamento Aqui Tem Remédio, que permite à população consultar se determinado remédio está disponível na rede SUS de Contagem e em qual farmácia encontrá-lo.
O especialista no tema consultor da Unesco, Marcos Mendiburu, trouxe perspectivas e experiências latino-americanas de participação social e controle cidadão. O convidado discutiu desafios regionais na ampliação da participação popular na ponta das políticas públicas, além práticas inovadoras e perspectivas de fortalecimento democrático sob o olhar da América Latina e do Sul Global. Demonstrou exemplos práticos, rankings e indicadores que precisam ser valorizados na produção de políticas de abertura e participação popular local.
Especialista no tema e consultor da Unesco, Marcos Mendiburu tratou dos desafios para o controle cidadão.
Em seguida, foi a vez de debater com o conselheiro Sebastião Carlos Ranna de Macedo, conselheiro do TCE-ES e vice-presidente de desenvolvimento do controle externo da Atricon. Ele enumerou avanços e desafios do processo de reestruturação do MMD-TC, apresentando os caminhos metodológicos em discussão, as dificuldades encontradas e os próximos passos para aprimorar o modelo avaliativo. E, por fim, destacou as principais contribuições da tese de Renato Costa que deverão ser objeto de análise e implementação.
Magda Verônica Barbosa Gentil, auditora de controle externo do TCM-GO e secretária-executiva da Rede de Secretários de Governança e Gestão Estratégica dos Tribunais de Contas no âmbito da Atricon descreveu a atuação da Rede de Secretários de Governança e Gestão (Rede SGG/Atricon) e destacou a importância para integração técnica entre os TCs. Ela ainda tratou d padronização de práticas e modernização metodológica, em busca de ações e indicadores que possam ser nacionalizados e, assim, operados de forma universal para alimentar bancos de dados e a formulação de medidas de transparência.
Enquanto isso, a professora Cecília Olivieri, da USP/EACH, abordou os desafios para o controle em contextos de elevada desigualdade social, sobretudo dentro de ciclos de políticas públicas como educação, saúde e programas voltados à cidadania e inclusão social.
Grupo pôde debater online com diversos convidados ao longo do trabalho.
A participação do professor Marco Antonio Teixeira, da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV EAESP), tratou da capacitação e formação continuada como base para a abertura institucional, ressaltando a importância de desenvolver competências, valores e aprendizagens organizacionais. Ele citou iniciativas da instituição na promoção de cursos de mestrado exclusivos para integrantes do tribunal de contas e as práticas de internacionalização que têm elevado ações de inovação autoral em diferentes regiões do país onde estão localizados os 33 tribunais de contas.
“Os objetos empíricos, os problemas sociais que emergem destas dissertações e as perguntas-problema de pesquisa mostram que há muita vida dentro dos tribunais de conta por esse país. E essas transformações que partem de pesquisas inéditas e segmentadas nestes temas específicos provocam revoluções dentro dos tribunais”, refletiu o docente.
Professora da Udesc Esag e integrante do Politeia, Elaine Cristina de Oliveira Menezes, apresentou percepções sobre possibilidades e a complexidade da coprodução do controle. Ela destacou estratégias para envolver e engajar cidadãos, organizações sociais, empresas e outros agentes do mercado que participam da provisão de serviços públicos em etapas da fiscalização e do aperfeiçoamento institucional. Disse que é preciso ser estratégico para construir uma política de abertura que seja efetiva e permanente junto aos órgãos de controle como os tribunais de contas.
O conselheiro Gerson Sicca do TCE/SC compartilhou a experiência da abertura institucional na área da educação, por meio do projeto TCE Educação, programa permanente do tribunal e que tem, entre os objetivos, fiscalizar a área de educação junto às diretorias técnicas, gerar fluxo de tratamento dos dados para subsidiar a fiscalização e utilizar a tecnologia para desenvolver análises rotineiras, possibilitando ações sistemáticas, precisas e de relevância na política públicas na área. Sicca comentou sobre uma nova concepção de controle, que é baseada em dados, permite identificar problemas específicos e agir de modo mais direto, contribuindo para reduzir assimetrias no acesso e na qualidade dos serviços públicos aos cidadãos.
Líder do Politeia e professora da Udesc Esag, Karin Vieira da Silva, atualizou o grupo sobre os avanços rumo à construção de plano de Estado Aberto no estado de Santa Catarina, integrando ações entre academia, o Executivo, Legislativo, Judiciário e organizações da sociedade civil, articulando fundamentos normativos e práticas institucionais de abertura, tema que será prioridade para a agenda acadêmica do grupo Politeia em 2026.
Na sequência, já quase ao final do debate, o professor da Udesc Esag, Rafael Tezza destacou a parceria entre academia e Tribunais de Contas, ressaltando o papel da pesquisa aplicada e das redes de cooperação na modernização do controle externo, a exemplo do que estava ocorrendo ali, com vários professores e alunos da universidade colaborando a implementação do tema junto aos tribunais. A participante Victoria Moura Araujo, mestranda em administração Udesc Esag, grupo de pesquisa Politeia, também reforçou esse ponto, destacando as várias possibilidades de pesquisa e de ação conjunta decorrentes dos debates nesta tarde.
Professora Paula e a colega docente da USP, Cecília Olivieri que também integrou a banca na parte da manhã.
Para Paula Chies Schommer, que liderou o debate ao lado de Renato Costa, o evento significou um momento especial no compartilhamento de práticas, horizontes e síntese das oportunidades de controle aberto a partir de uma rede em construção que junta ciência, gestão pública, sociedade civil e órgãos de controle em torno de uma agenda e permanente de abertura da administração pública brasileira.
Colóquio ocorreu na manhã de sexta, 14, na Alesc (fotos Bruno Collaço / Agência AL)
Colóquio (foto acima) e Trilhas Equigov ocorreram no mesmo dia, na Alesc e Udesc, reunindo pesquisadores, parlamentares, governo estadual, integrantes do sistema de justiça, vice-reitora da universidade e sociedade civil
Em dois encontros realizados na última sexta-feira, 14, a pauta da Justiça Aberta e Estado Aberto ganhou força em Santa Catarina com proposta para construir um plano de ação e um grupo de trabalho no tema, em que estarão pesquisadores e pesquisadoras do Politeia da Udesc Esag, do parlamento catarinense, da Secretaria de Planejamento (Seplan) do governo estadual, além de tribunais, defensoria, ouvidoria, corregedorias, OAB-SC e outros membros do sistema de justiça brasileiro.
Encontro reuniu membros da academia, professores e os três poderes para debater um plano de ação conjunto.
Realizado na Sala das Comissões, na sede da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o primeiro evento do dia ocorreu na manhã de sexta-feira, às 10h, sob a liderança do deputado estadual Mauro De Nadal, presidente da Escola do Legislativo, parceira de outras iniciativas de abertura dos poderes e projetos de pesquisa aplicada do Politeia, como Parlamento Aberto – Coprodução do conhecimento em governo aberto e transparência: construção de metodologia com os poderes legislativos catarinenses.
O Colóquio “Justiça Aberta: Construindo Pontes para Um Estado Aberto” (veja fotos aqui) teve a mesa de trabalho também composta pela vice-reitora da Udesc Clerilei Bier, o secretário de Estado do Planejamento de Santa Catarina, Fabricio Oliveira, a procuradora-geral do município mineiro de Contagem, a convidada especial e palestrante Sarah Campos, acompanhada do também convidado, o assessor jurídico da Procuradoria de Contagem, Edgar Maturana, e as professoras da Udesc Esag e líderes de pesquisa do Politeia, Paula Chies Schommer e Karin Vieira da Silva.
Secretario de Estado do Planejamento (Seplan), Fabricio Oliveira, representou o Executivo.
A mesa (assista aqui à integra dos debates) ainda foi composta pelos integrantes do sistema de justiça, a ouvidora externa Maria Aparecida Lucca Caovilla, da Defensoria Pública de Santa Catarina (DPSC), a desembargadora e ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Hildemar Meneguzzi de Carvalho, o subouvidor e procurador de Justiça, Paulo Cezar Ramos de Oliveira, da Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelo diretor de Relacionamento com a Justiça Federal da OAB/SC, Jorge Luiz dos Santos Mazera, e pelo chefe de gabinete do Defensor Público Geral, Tiago Queiroz da Costa.
Parlamentar Mauro De Nadal liderou os debates do colóquio, trazendo colaborações à pauta e a garantia de colaboração da Assembleia Legislativa de Santa Catarina nas ações previstas em Justiça Aberta e Estado Aberto a partir de agora.
Caminhos e um plano de ação com os três poderes
Para o deputado Mauro De Nadal e presidente da Escola da Alesc, a formação de um grupo de trabalho interdisciplinar e formado pelos três poderes constitucionais (Executivo, Legislativo e Judiciário) demonstra maturidade democrática e modernização das práticas para ampliar a participação social e a transparência, rumo a um sistema de justiça realmente centrado no/a cidadão/a. Essa abertura, destaca o parlamentar, é estratégica para fomentar a participação popular e a prestação de contas dos poderes junto à sociedade. Algo que é prioridade nas ações da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, entidade parceira do Politeia.
“A proposta de uma Estado Aberto é exatamente isso. Vai permitir que o cidadão e a cidadã entenda por completo o que estamos fazendo aqui. Quando estivemos no II Congresso Internacional sobre Estado Aberto e Governança, da Rede Acadêmica de Governo Aberto Internacional (RAGA Internacional), na Espanha, pudemos nos atualizar sobre práticas e projetos, além de protagonizar debates sobre o que de inédito e inovador fazemos aqui, com o Parlamento Aberto e a Alesc Itinerante. É preciso avançar ainda mais. É isto que estamos fazendo hoje. A presença do governo aqui é uma importante articulação para avançar no tema”, reforçou o parlamentar.
O secretário de Planejamento do governo estadual, Fabricio Oliveira, declarou que o governo acompanha o tema e, agora, deve somar esforços nas ações que serão previstas no plano de trabalho a ser instituído. “Devemos sair do planalto das nossas diferenças para buscar mais justiça e navegar na planície da solidariedade mútua. É uma grande manhã para seguirmos nessa caminhada. Minhas esperanças são fortalecidas a partir de uma mesa de trabalho como esta”, destacou o secretario de Estado do Planejamento.
Na avaliação da vice-reitora, Clerilei Aparecida Bier, o debate é fundamental para garantir serviços de justiça mais humanizados, horizontais e conectados aos tempos de transformação social e tecnológica na contemporaneidade. Segundo ela, a Udesc tem reforçado suas pesquisas, o ensino e a extensão em temas como este e é um dever a universidade protagonizar o avanço no tema da Justiça Aberta e Estado Aberto.
Vice-reitora da Udesc, professora Clerilei Aparecida Bier destacou que a universidade atua fortemente na oferta de ensino, pesquisa e extensão voltados para práticas de estado aberto, inovação e formação de senso crítico na produção de conhecimento nestes temas.
“Para nós também é um orgulho a Udesc estar aqui para dar vazão a este tipo de discussão. É através da nossas pesquisas e formação cidadã que elevamos o senso crítico das comunidades. Aqui o foco é a união de instituições, com secretaria de governo, a academia, o parlamento e o sistema de justiça para fortalecermos um debate tão importante. Nos interessa que a cidadania tenha cada vez mais o papel de levar conhecimento e abertura das instituições para ampliar a transparência das entidades e instituições”, projetou.
A professora da Udesc Esag e pesquisadora do Politeia, Karin Vieira da Silva, destacou que Santa Catarina é um estado pioneiro em diversas pautas e inovações quando o assunto é transparência pública, accountability, abertura de governos e práticas legislativas disruptivas. “Somos o primeiro estado brasileiro a fazer parte da OGP (Parceria para Governo Aberto ou do inglês Open Government Partnership)”, comentou.
Ainda de acordo com a pesquisadora, as possibilidades efetivas de avançar nesta pauta (Estado Aberto e Justiça Aberta) são muitas. “Ter uma cooperação de todos os poderes é fantástico! E isso foi algo que nos motivou a criar condições favoráveis para que SC seja pioneira na prática de Estado Aberto. Com isso, teremos mais inovação pública, mais participação social e mais justica acessível para o cidadão/a”, defende a docente.
Professoras Udesc Esag e pesquisadoras líderes do Politeia, Karin Vieira da Silva e Paula Chies Schommer.
A professora da Udesc e pesquisadora do Politeia Paula Schommer, apontou caminhos para democratizar o acesso a dados e informações de justiça, a começar pela facilitação da linguagem jurídica, novos sistemas de participação social e disponibilização de dados abertos. “Como podemos reconhecer o que já fazemos e que é exemplo? Podemos ir além. É isso que estamos fazendo aqui hoje com o tema da Justiça Aberta e Estado Aberto. Queremos discutir e aproveitar melhor as nossas capacidades junto às instituições do sistema de justiça. A própria parceria com a Escola da Alesc, por exemplo, tem sido uma referência para ampliarmos a confiança, transparência e alocação de recursos públicos junto às câmaras de vereadores com o projeto do Parlamento Aberto”, relembrou.
Para Sarah Campos, que veio a Florianópolis a convite do grupo Politeia para o dia de debates, a proposição de criar uma rede colaboração em SC de Estado Aberto, com os três poderes trabalhando junto, é efetivamente possível e relevante.
Procuradora-geral do município de Contagem, Minas Gerais, Sarah Campos trouxe perspectivas concretas para institucionalizar práticas de justiça aberta e estado aberto.
“Com isso, vamos reestabelecer confiança da populaçao no sistema de justiça e trazer a abertura das instituições para a vida das pessoas. É importante dizer que transparência não é so publicar dados, mas criar conteúdos acessíveis. Participação não é só convidar, é participar e criar canais permanentes para participação. Colaboração não é só boa vontade, mas métodos e a sistematização de processos. A abertura institucional depende de ação e redes. E o que temos aqui, hoje, neste colóquio, é um excelente bom exemplo de práticas inovadoras, uma ação prática consensual para formar uma rede, com métodos e práticas reais em Justiça Aberta e Estado Aberto”, comemorou a convidada que foi palestrante no evento à tarde, na Udesc Esag, ao lado do colega e palestrante Edgar Maturana, ambos da Procuradoria do Município de Contagem, em Minas Gerais.
Edgar Maturana também trouxe oportunidades para a agenda em debate, a partir das práticas inovadoras implementadas em Contagem.
Ao final do Colóquio, o grupo agendou uma nova reunião, ainda em dezembro de 2025, para elaboração e construção de documento comum de ações para integração dos tópicos, temas de pesquisa, trabalho em rede e início de implementação de políticas de justiça aberta.
Legisladores puderam cruzar realidades distintas e cocriar soluções de transparência, participação social e refletir sobre o papel das câmaras em projetos inovação e dados
A segunda e última fase de campo do Projeto de Pesquisa Aplicada “Parlamento Aberto – Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores Catarinenses, teve mais uma atividade nesta semana em Chapecó, em parceria com a Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina, a Acamosc. Foi na sede da entidade que aconteceu na terça-feira, 28, a oficina de cocriação com vereadores e servidores das câmaras da região.
Foto de conclusão da oficina de cocriação celebra a colaboração, inovação e o futuro com mais transparência e participação social nas Câmaras de Vereadores da Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina, a Acamosc.
Foram cerca de quatro horas de debates e cocriação de um panorama sobre o papel do legislador como articulador dos interesses dos cidadãos. O encontro prático também procurou avançar em ações de transparência e maneiras inovadoras de promover participação e soluções para problemas reais dos cidadãos a partir das Câmaras de Vereadores. Os vereadores e servidores das Câmaras da região da Amosc puderam trazer dados das suas realidades, expor e propor ideias no tema e construir propostas preliminares com o apoio e sugestão das especialistas presentes.
Comitiva das pesquisadoras e realizadoras do Parlamento Aberto do Politeia, act4delivery e Escola do Legislativo da Alesc.
Na condução das práticas, estiveram Florencia Guerzovich, da organização civil act4delivery, a mestranda da Udesc Esag Politeia Victoria Moura de Araujo, também membro da act4delivery, a professora da Udesc Esag e integrante do grupo de pesquisa Politeia, Paula Chies Schommer, Francini Rensi Schmitz e Ana Depizzolatti, da Escola do Legislativo da Alesc, e Elói de Oliveira Siarpinski, da Acamosc.
Depoimentos revelam conexões para ações de transparência
Para o vereador do município de Chapecó, Wilson Cidrão, também integrante da diretoria da Acamosc, a experiência da oficina do Parlamento Aberto trouxe novas abordagens para repensar o impacto da figura do/a vereador/a na comunidade. A partir disso, promoveu o interesse na elaboração de soluções sociais inovadoras e ágeis como entregáveis à sociedade durante o mandato.
Wilson Cidrão é vereador em Chapecó
“É muito importante que capacitemos nossos parlamentares. Foi isso que vimos aqui. Conseguimos reforçar nosso papel como articulador da sociedade, como agente resolutivo dos problemas dos cidadãos e cidadãs das nossas cidades. Ganha a democracia, ganha a sociedade com maior capacidade de se ver representada. Como encaminhamento desse projeto, iremos desenvolver uma proposta de instrumento para agilizar o trabalho dos parlamentares participantes, no dia a dia junto à população, como otimizar nossas respostas à sociedade”, planeja Cidrão.
Francini destaca a oficina como espaço de diálogo e transformação legislativa.
Já na avaliação da assessora de Planejamento da Escola do Legislativo da Alesc, Francini Rensi Schmitz, parceira do Politeia no projeto, a oficina de cocriação realizada foi produtiva porque trouxe a vivência concreta dos parlamentares municipais para uma construção ativa de saberes, aberta, além de inédita. “A iniciativa promoveu uma rica troca de experiências, com comparativos entre boas práticas e desafios enfrentados no cotidiano das Câmaras. Esse espaço de diálogo permitiu reflexões sobre demandas locais, transparência e impacto social, reforçando o papel do vereador como articulador e agente de transformação”, destacou Francini.
Ela arremata dizendo que a oficina estimulou o desejo pela promoção de novas formas permanentes de participação da população junto às câmaras daquela região. “A partir do aprendizado proporcionado pelo projeto Parlamento Aberto, vamos mostrar novas possibilidades de inovação e transparência que fortaleçam as ações diárias dos vereadores da região e ampliem a cultura da participação cidadã”, disse.
Assessora de Planejamento da Escola do Legislativo da Alesc, Francini Rensi Schmitz
Vereador por Planalto Alto e embaixador do setor de inovação do município, o parlamentar Éder Soares compreende que as habilidades trazidas pelo Projeto Parlamento Aberto se traduzem em empolgação e conhecimento para atualizar a legislatura e torná-la mais eficiente e próxima das pessoas, de forma resolutiva.
“Um grande desafio nosso, hoje, é melhorar nossa comunicação pública dos atos, pedidos, moções, projetos de lei, etc… junto à população. E até pra gente saber o desfecho dos temas em que agimos: em que ponto está determinada urgência? A lei foi sancionada no prazo que se esperava? A moção realmente chegou ao destinatário?”, questiona o vereador.
Vereador Éder Soares, do legislativo de Planalto Alto
Segundo Soares, “na atualidade, as tramitações desses processos precisam ser acessíveis na ponta do dedo. É nossa obrigação (dos/as vereadores/as) levar informação correta e transparente para os cidadãos e cidadãs. Uma pequena contribuição minha é a adoção de QR Codes comunicações nossas, trazendo mais dados e informações. Quem sabe até vira lei futuramente. Precisamos nos adequar e abrir mais canais de entrada para o/a cidadão/a”, defende o vereador de Planalto Alto.
Para Florencia Guerzovich, da act4delivery, a oficina de cocriação, dedicada a posicionar e desenvolver o vereador como articulador, significou uma abertura legislativa promissora para o futuro dos 35 municípios associados da Acamosc. “Iniciamos uma conversa diferente sobre como aprender com a prática e com os outros. Saímos do modelo tradicional de capacitação — centrado em conteúdos técnicos — e testamos algo mais relacional: um espaço de troca, escuta e tentativa”, descreve.
Na percepção da especialista, a experiência sugere que é possível — e talvez necessário — inovar para fortalecer capacidades não apenas do vereador individual, mas também das câmaras municipais, especialmente àquelas que precisam renovar e reconstruir continuamente seus saberes institucionais com pouca infraestrutura de apoio, recursos e infraestrutura, por exemplo.
“Muitas metodologias de coprodução, pensadas para outros contextos, não levam em conta essas dinâmicas, não tem um olhar situado e político — e foi justamente aí que este experimento trouxe um olhar diferenciado. Também aprendemos sobre os limites. Nem sempre há tempo, espaço ou familiaridade com essas dinâmicas mais participativas. Ficou a noção de que abrir o parlamento pode começar por abrir modos de aprender — de forma mais horizontal, que cabe na rotina, no mandato e no cotidiano da política local”.
Já para Victoria Araujo, mestranda Udesc Esag e pesquisadora Politeia, a dinâmica é uma devolutiva da primeira oficina, realizada em maio, na qual foram priorizados três temas de interesse dos vereadores. Desde então, a equipe do projeto trabalhou na construção de uma proposta de solução que atendesse a critérios como impacto regional integrado, possibilidade de atuação legislativa, aderência ao cotidiano dos vereadores e viabilidade de desenvolvimento colaborativo.
“A partir das discussões e das entrevistas individuais realizadas, identificou-se que os vereadores demandam apoio no exercício de seu papel como articuladores. Assim, fazer com que se enxergassem como articuladores foi o principal propósito da oficina, configurando um momento de reflexão sobre as funções do vereador e sua atuação na dinâmica regional da ACAMOSC”, destaca a pesquisadora do Politeia, Victoria.
Próximos passos
Um dia antes da oficina, na segunda à tarde, a comitiva do Politeia visitou o presidente da Câmara de Vereadores de Chapecó, Claimar Cesar de Conto, que participou da primeira oficina do projeto na região e tem sido um apoiador das inovações colaborativas a partir do Legislativo. Na foto abaixo, Eloi de Oliveira Siarpinski (Secretário Executivo da Acamosc), Victoria Moura de Araujo (act4delivery) e Udesc Politeia, Florencia Guerzovich (act4delivery), Claimar Cesar de Conto (presidente Câmara de Vereadores de Chapecó), Paula Chies Schommer (Udesc Politeia), Francini Rensi Schmitz e Ana Depizzolatti (Escola do Legislativo da Alesc).
Comitiva do Politeia visitou a Câmara de Vereadores de Chapecó para reforçar apoio da Casa e do seu presidente, Claimar Cesar de Conto | Foto Divulgação
A trajetória e aprendizagens no projeto até aqui serão sistematizadas e, ainda em novembro, haverá uma reunião online para devolutiva, avaliação e definição dos próximos passos, em parceria entre a Acamosc, a Escola do Legislativo da Alesc e demais parceiros.
