Participação cidadã

Aprendendo em conjunto entre Tribunais de Contas e sociedade civil para um controle público mais efetivo

Síntese de webinário #6, realizado em 18 de agosto de 2026

Por Marcos Mendiburu, Fernando Maccari e Paula Chies Schommer

Organizado pelo grupo de pesquisa Politeia da Universidade do Estado de Santa Catarina, Udesc, em conjunto com o Tribunal de Contas da União, TCU, e o Instituto Serzedello Corrêa, ISC, neste último webinário de uma série de seis, refletiu-se sobre as aprendizagens e mensagens-chave (take-aways) que mais ressoaram nesse ciclo de debates. Além disso, foram identificados temas que requerem atenção no futuro, de modo a continuar gerando conhecimento e promovendo aprendizagem sobre participação cidadã em Entidades Fiscalizadoras Superiores, EFS, ou Tribunais de Contas, TCs, no Brasil, envolvendo as diferentes partes interessadas, incluindo a academia.

Com moderação da Professora Paula Chies Schommer, da Udesc, buscou-se promover um diálogo interativo entre os painelistas, em vez de realizar apresentações individuais. O painel foi composto por Aurelio Toaldo Neto, auditor do TCU e chefe do serviço de participação cidadã na Secretaria de Relações Institucionais do TCU, Luiz Gustavo Gomes Andrioli, auditor sênior do TCU e que liderou a elaboração do Referencial de Participação Cidadã do TCU, Roni Enara, diretora executiva do Observatório Social do Brasil, e Marcos Mendiburu, especialista em participação cidadã em controle público e transparência.

Na primeira parte do webinário, foram destacados aspectos abordados nos cinco primeiros debates da série. Marcos Mendiburu destacou que os painelistas do webinário #1 reconheceram a importância da participação cidadã como um componente estratégico da fiscalização externa; ainda que, paradoxalmente, falte – na maioria dos Tribunais de Contas ou EFS – uma estratégia específica sobre participação cidadã, em formato escrito, que estabeleça o horizonte para onde se deseja orientar os esforços no curto, médio e longo prazo. A elaboração dessa estratégia é destacada na recente publicação “Strengthening Public Oversight: Good Practices for Partnerships between Civil Society and Supreme Audit Institutions”, da Transparência Internacional e do IDI da INTOSAI (2026), bem como na publicação “Engagement with Civil Society. A Framework for SAIs”, do INTOSAI Capacity Building Committee (2021).

Além disso, ressaltou-se a importância de que essa estratégia seja co-criada entre atores da sociedade civil e a EFS, e esteja disponível ao público no site institucional, para depois ser monitorada e avaliada conjuntamente. Ademais, Marcos comentou que essa estratégia contribuiria para que os diversos servidores de um TC que promovem a participação cidadã compartilhem uma mesma visão sobre onde direcionar seus esforços. Essa estratégia precisa conter indicadores e metas e determinar qual será a evidência para demonstrar os resultados alcançados. Essa é uma tarefa pendente na maioria das EFS em nível global. Por sua vez, Aurelio Toaldo Neto reconheceu que, embora o TCU esteja implementando diversas atividades de participação cidadã, elas não estão sendo guiadas por uma estratégia específica. No entanto, o TCU possui um plano de trabalho para o biênio 2025-2026 com objetivos e metas quantificáveis sobre participação cidadã em ações de controle do TCU.

Posteriormente, Luiz Gustavo Gomes Andrioli ressaltou que esse ciclo de webinários foi um convite da academia ao TCU, enfatizando que a iniciativa partiu de fora do Tribunal, e contou com o patrocínio da alta gestão do TCU para cooperar com a Udesc nesses debates. Além disso, Luiz Gustavo sublinhou que é importante que o trabalho de um TC para/em direção à sociedade seja realizado com essa mesma sociedade. Nesse sentido, lembrou que foi realizado um painel com a sociedade civil durante a elaboração do Referencial de Participação Cidadã do TCU e uma consulta pública on-line para receber comentários da cidadania. Luiz Gustavo também mencionou o trabalho em torno da diretriz “Cidadão no Foco” na atuação do TCU e levantou o questionamento sobre qual seria a perspectiva externa sobre o trabalho do TCU em relação à participação cidadã e ao cidadão no foco.

A esse respeito, Roni Enara reconheceu a abertura do TCU nos últimos tempos, percebendo-se avanços para promover uma maior aproximação com a cidadania. Nesse sentido, apontou que o TCU se posicionou na liderança na promoção da participação cidadã entre os TCs, mas ainda é preciso construir uma cultura de participação cidadã. Nesse sentido, observou que é necessário tempo e que é preciso entender isso como um caminho sem volta. Até o momento, segundo Roni, esse tema é percebido como uma ação relevante em alguns momentos, em alguns Tribunais, incluindo o TCU. Roni também destacou a existência de uma equipe específica sobre participação cidadã na Secretaria de Relações Institucionais (SRI) para facilitar esse trabalho, mas essa temática precisa permear as diversas unidades da instituição, como, por exemplo, a área de comunicação, e como isso se reflete nas organizações parceiras no trabalho conjunto com os TCs.

Por sua vez, Marcos Mendiburu lembrou que alguns painelistas em webinários anteriores fizeram alusão a uma falta de cultura de participação cidadã no Brasil, o que chamou sua atenção, pois o Brasil é reconhecido mundialmente como uma referência em participação cidadã, por exemplo, por meio do orçamento participativo, embora não tanto pela participação cidadã em TCs. Por isso, Marcos enfatizou que é fundamental que os TCs realizem um diagnóstico inicial sobre a participação cidadã, examinando forças e fraquezas, bem como oportunidades e desafios, tanto dentro quanto fora de um Tribunal.

Nesse sentido, Marcos colocou que talvez aqui se evidencie a necessidade de fortalecer a capacitação de servidores dos TCs, pois a falta de participação cidadã diante de uma convocatória de um TC pode se dever a diversas razões: 1) planejamento e convite para participar frágeis, incluindo falta de objetivos claros; 2) divergência de expectativas entre as partes sobre os benefícios dessa participação; 3) falta de credibilidade da população na instituição que convoca a participar, por essa instituição não possuir autonomia suficiente; 4) redução do espaço cívico que desestimula a participação social; 5) os recursos limitados das OSC, que, devido aos recentes cortes financeiros da cooperação internacional, obrigam a estabelecer prioridades, entre outros. Mais especificamente, Marcos questionou qual seria a reação de um TC diante de um cenário hipotético em que uma atividade de participação social gerasse certo “ruído”: reagiria colocando a culpa na população e afirmando que não se deveria realizar participação cidadã naquele TC, ou buscaria realizar uma autorreflexão para ver o que não funcionou bem e se foi feito um diagnóstico e um planejamento adequados?

Nesses casos, pode ser mais fácil colocar a responsabilidade no outro, mas é preciso olhar para dentro e ver o que deve ser corrigido e melhorado. E o diagnóstico é fundamental para ver quais são as capacidades dos TC para promover a participação cidadã. Uma forma de fortalecer as capacidades poderia ser por meio de capacitação, mas Marcos ressaltou que não se trata apenas de aprender questões técnicas vinculadas à participação cidadã, mas também de adquirir as chamadas “habilidades interpessoais”, por exemplo, mais empatia com a população por parte dos servidores dos TCs.

Em relação ao comentário de que a comunicação mudou drasticamente no mundo e, portanto, as instituições públicas precisam se adaptar a essas mudanças para interagir com seus públicos, Roni Enara lembrou uma frase que diz “A cidade que escuta é uma cidade que aprende”. Isso vale para cidades, para qualquer instituição pública e para o setor privado. Roni acrescentou que essa escuta deve ser ativa e receber retorno sobre como as contribuições foram ou não consideradas, e o que vai ser devolvido para aquela comunidade. Além disso, apontou que é importante compreender o perfil dos potenciais participantes, o contexto em que estão inseridos e suas potenciais contribuições no momento de participar. Roni ilustrou esse ponto em mais detalhes por meio de um exemplo: quando se consulta um cidadão individualmente, essa pessoa costuma pensar em suas próprias necessidades, por exemplo, uma mãe vai precisar de uma vaga para os filhos. Porém, se essa mesma mãe, que ao mesmo tempo faz parte de um conselho municipal ou associação de bairro, for consultada, ela possui uma perspectiva mais coletiva ou geral, e poderia responder considerando as necessidades desse grupo ou coletivo. Ainda, se ela fizesse parte de uma organização voltada ao controle social, ela teria uma visão ainda mais abrangente, e responderia considerando a luta por uma causa que beneficie um grupo ainda maior de pessoas. Assim, é fundamental que a instituição pública que convoca a participação compreenda o público que vai envolver.

Em seguida, Luiz Gustavo Gomes Andrioli reagiu a observações compartilhadas anteriormente. Luiz Gustavo compartilhou outra frase que se aplicaria ao TCU: “servir para ser visto”. Ou seja, como instituição, o TCU deve aprender a servir à cidadania e, assim, naturalmente será visto e reconhecido. Por outro lado, Gustavo reconheceu o trabalho da equipe de comunicação do TCU durante a gestão atual no uso das redes sociais para se comunicar com o público. Sobre isso, Aurelio acrescentou, como exemplo, o concurso de vídeos sobre controle social pelo TikTok lançado pelo TCU.

Luiz Gustavo relembrou outra frase, dita pela ouvidora de Brumadinho em um evento: “Ouvir sem transformar é uma forma silenciosa de ignorar”. Além disso, retomando a questão da capacitação, Gustavo concordou com Marcos sobre a importância de capacitar os servidores. Embora seja importante capacitar o público externo, é ainda mais importante capacitar internamente os servidores dos TCs, além das capacitações sobre controle social que já são oferecidas por universidades e OSC para a cidadania.

Posteriormente, dado o alcance das competências do TCU e dada a dimensão ou tamanho do estado federal no Brasil, Aurelio Toaldo Neto perguntou se seria pertinente priorizar ações de participação cidadã em torno de temas específicos e conforme quais critérios. Nessa linha, Marcos Mendiburu concordou com a necessidade de priorizar a participação cidadã em torno de certas ações de um Tribunal, por diversas razões, entre elas: 1) é necessário trabalho para planejar e implementar iniciativas de participação cidadã; e 2) as pessoas não estão disponíveis para participar de todas as atividades para as quais são convocadas. Por isso, Marcos enfatizou que não se trata de mais participação cidadã, e sim de melhor participação cidadã; ou seja, que as iniciativas atuais de participação cidadã sejam mais efetivas. Quanto maior o alcance, a participação tende a ser menos profunda. Por isso, Marcos reiterou que é fundamental elaborar uma estratégia para um período de 3 a 5 anos e um plano de trabalho anual que especifiquem quais níveis ou graus de participação e em que momento e a quem se busca envolver.

Em resposta a uma pergunta de um participante do webinário, feita pelo chat do YouTube, sobre se o Brasil deveria realizar mais pesquisas científicas sobre participação cidadã em fiscalização ou auditorias, Marcos Mendiburu destacou que existe uma extensa pesquisa acadêmica sobre participação cidadã no Brasil, embora não necessariamente voltada aos TC, o que chama a atenção. Aqui cabe perguntar aos Tribunais e à academia por que isso ocorre. No entanto, existe um interesse crescente nessa temática, e ele citou como exemplos uma dissertação de mestrado sobre esse tema na Universidade de Brasília, do início de 2026, e o trabalho acadêmico de um doutorando da Udesc que está em curso e estará disponível futuramente.

Além disso, Marcos destacou que a pesquisa acadêmica é fundamental para avançar o debate e a prática sobre participação cidadã na fiscalização externa e evitar ficar girando em círculos, nos quais são realizados mapeamentos básicos de experiências que depois são identificadas como boas práticas pelas próprias instituições que as implementam, sem nenhuma análise ou revisão externa. Nesse sentido, a professora Paula Chies Schommer mencionou um projeto do grupo de pesquisa Politeia, na Udesc, que estabelece um repositório de materiais sobre esse tema que estará disponível ao público on-line futuramente, e para o qual será importante contar com a cooperação de associações e redes envolvendo TCs, como a Atricon e a Rede Integrar ou grupos de pesquisa do Instituto Serzedello Corrêa, e pesquisadores de diversas universidades.

Nesse sentido, Marcos Mendiburu mencionou que é fundamental a cooperação dos TC e da sociedade civil com a academia para documentar o trabalho realizado por ambos em torno desse tema. No entanto, há um desafio para realizar pesquisa acadêmica sobre participação cidadã: a limitada documentação e publicação de materiais a respeito por parte das EFS. Outro desafio é preservar a independência dos pesquisadores acadêmicos que documentam o trabalho sobre participação cidadã nos TCs, para que não sejam influenciados por estes últimos. A esse respeito, Roni Enara mencionou que o site do OSB possui mais de 20 trabalhos de conclusão de curso ou dissertações que consideraram a experiência dos observatórios e que, embora não tenham sido suficientemente aproveitados até o momento, estão à disposição para serem incorporados ao repositório mencionado pela Profa. Schommer. Por outro lado, Roni comentou sobre a necessidade de divulgar as gravações desses webinários para além do site do TCU, em diferentes formatos. Por sua vez, devido à proximidade do último semestre para o encerramento desta gestão no TCU, Aurelio Toaldo Neto compartilhou que está realizando um levantamento de dados internamente para elaborar um relatório de gestão com indicadores vinculados à participação cidadã, e antecipou que já foram registradas mais de 100 ações de controle no TCU que incorporaram a participação cidadã de alguma forma. Além disso, Aurelio afirmou que é necessário fazer um balanço, identificar lições aprendidas e ver o que poderia ser melhorado no futuro.

Em seguida, o diálogo entre os painelistas se concentrou em oportunidades a serem exploradas no futuro em torno desse tema. Nessa linha, Marcos Mendiburu ressaltou a importância de examinar a utilidade social da informação gerada pelos TCs — quem, para quê e como essa informação é utilizada externamente. Com o propósito de que o relacionamento entre os TCs e a sociedade civil seja mais equilibrado, Marcos frisou que é preciso reconsiderar a abordagem atual predominante em diversas EFS e partir de como o TC pode ajudar a sociedade civil, e não apenas como a sociedade pode apoiar o Tribunal de Contas. Isso é fundamental para explorar como as pessoas e organizações da sociedade civil, OSCs, que realizam incidência em políticas públicas podem utilizar e aproveitar a informação gerada pelos Tribunais de Contas — pois são uma das instituições que mais possuem dados e informações sobre o funcionamento do Estado — para seu próprio trabalho.

Isso, por sua vez, é fundamental para buscar medir os impactos (outcomes) do trabalho de fiscalização externa, ou seja, as mudanças na vida das pessoas a partir da implementação das recomendações para a melhoria dos serviços públicos ou programas de governo. Este é um tema pendente que precisa ser examinado com mais detalhes no futuro. Além disso, como exemplo de outra área de oportunidade a ser aprofundada futuramente pelos Tribunais de Contas, Marcos mencionou a necessidade de gerar conhecimento, ao mesmo tempo em que se promove aprendizagem interna e com parceiros externos sobre esse tema. Esses conceitos estão vinculados, mas não são sinônimos. E, para isso, é preciso realizar e divulgar avaliações sobre o trabalho de participação cidadã. Por fim, Marcos destacou a necessidade de reconsiderar a abordagem para a capacitação sobre esse tema, pois não se aprende apenas lendo livros e/ou fazendo cursos, aprende-se participando, com as práticas.

Por sua vez, Roni Enara relembrou a Conferência Nacional de Transparência e Controle Social, Consocial, de 2012, e a importância de dar um retorno aos participantes sobre como suas contribuições foram ou não aproveitadas e por quê, mesmo quando não haja uma resposta para solucionar imediatamente o problema apresentado. Em seguida, Aurelio Toaldo Neto esclareceu que um desafio para esse retorno dos TC à cidadania é o tempo necessário se considerarmos o ciclo de uma auditoria, pois, desde o início até a aprovação do acórdão pelos Ministros do TCU, pode levar entre 6 e 12 meses. Por isso, a cidadania pode se sentir frustrada por não receber nenhum retorno durante esse período. Além disso, Aurelio ressaltou a importância de promover a avaliação do trabalho sobre participação cidadã não apenas para demonstrar os resultados à sociedade, mas também internamente para os Ministros e o corpo técnico.

Por fim, Luiz Gustavo Gomes Andrioli concordou com Marcos que a abordagem predominante nos TC tem sido como a sociedade civil e a cidadania podem ajudar o TCU a realizar o controle externo. Para isso, é necessário que a população conheça o mandato dos Tribunais, o que nem sempre é o caso, mas isso vem mudando gradualmente. Como parte da iniciativa Cidadão no Foco do TCU, Gustavo compartilhou a iniciativa de compromisso cidadão, na qual o TCU, os gestores públicos responsáveis por implementar uma determinada política pública e a cidadania dialogam para realizar um diagnóstico conjunto, identificar soluções e estabelecer compromissos que serão monitorados conjuntamente.

O debate foi encerrado com agradecimentos pelas aprendizagens compartilhadas nesse ciclo de webinários e a expectativa de seguirmos em interação, aprofundando os pontos levantados até aqui e abertos a novas aprendizagens associadas a nossas práticas, parcerias e reflexões compartilhadas.

Para acessar a gravação em vídeo do #6 webinário, clique aqui

Para ver as sínteses dos primeiros webinários, clique #1 aqui, #2 aqui, #3 aqui. e #4 aqui, #5 aqui

As gravações dos webinários, também permanecem disponíveis ao público, para acessá-las clique #1 aqui, #2 aqui, #3 aqui, #4 aqui e #5 aqui

Udesc e Tribunal de Contas da União convidam para último webinário da série sobre Participação Cidadã e Controle

Evento online que ocorre na terça-feira, 18, às 15h, discutirá aprendizados, principais desafios e novas perspectivas de atuação social e participativa junto aos tribunais de contas no Brasil

Estão abertas as inscrições para o 6º e último webinário da série “Participação Cidadã e Controle”, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com Udesc e o Grupo de Pesquisa Politeia e Instituto Instituto Serzedello Corrêa (ISC).

O evento de fechamento de ciclo terá o tema “Aprendendo conjuntamente entre Tribunais de Contas e Sociedade Civil para um controle público mais efetivo” e será realizado no dia 18 de agosto, próxima terça-feira, às 15h. Clique aqui para se inscrever.

O webinário debaterá as principais ações apresentadas ao longo dos eventos anteriores, incluindo casos, diagnósticos e projetos especiais. Haverá, ainda, discussão sobre os desafios organizacionais dessa abertura institucional nos tribunais de contas do país.

Entre os painelistas estão Aurelio Toaldo, auditor federal de Controle Externo do TCU e Chefe do Serviço de Participação Cidadã da Secretaria de Relações Institucionais (SRI); Luiz Gustavo Andrioli, auditor e especialista sênior do TCU. Ele colaborou na elaboração do “Referencial de Participação Cidadã”, do “Guia fiscalizando com o Cidadão no Foco” e “Orientações para formalização de um Compromisso Cidadão”; Marcos Mendiburu, especialista em participação cidadã no controle público e em transparência e Roni Enara, diretora-executiva do Observatório Social do Brasil (OSB).

Segundo Andrioli, o 6º webinário Participação e Cidadã e Controle encerrará a série sobre participação cidadã com uma reflexão sobre os principais aprendizados, desafios e perspectivas para fortalecer essa agenda no campo dos tribunais de contas do Brasil.

“Debateremos como consolidar o cidadão no centro do controle, ampliar a cooperação com a academia e a sociedade e transformar experiências em práticas institucionais permanentes”, explicou.

A mediação será feita novamente pela professora Paula Chies Schommer, docente do curso de Administração Pública Udesc Esag e uma das líderes do grupo de pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público, Accountability, Inovação e Sustentabilidade.

“Essa série de eventos foi um marco. Ela trouxe ao público a perspectiva das variadas práticas de participação cidadã que são realizadas junto aos tribunais de contas, mostrou como se faz, os resultados já alcançados e o que ainda pode ser melhorado e ampliado”, finalizou Paula.

Veja, abaixo, como foram edições anteriores em vídeo e texto de cada webinário:

1º Webinário – A participação cidadã como dimensão estratégica para o controle externo

Artigo – A participação cidadã como dimensão estratégica para o controle externo

2º Webinário –  Cidadãos e auditores juntos no acompanhamento de obras públicas 

Artigo – Cidadãos e auditores juntos no acompanhamento de obras públicas

3º Webinário – Participação cidadã no planejamento anual das auditorias nos Tribunais de Contas brasileiros: uma perspectiva comparada

Artigo Participação cidadã no planejamento anual das auditorias nos Tribunais de Contas brasileiros: uma perspectiva comparada

4º Webinário –Incorporando a participação cidadã no ciclo de uma auditoria: a experiência do TCU na auditoria “Pessoa idosa mais segura: proteção contra golpes digitais”

Artigo – Incorporando a participação cidadã no ciclo de uma auditoria: a experiência do TCU na auditoria “Pessoa idosa mais segura: proteção contra golpes digitais”

5º Webinário – Inovação no Controle: experiências de Tribunais de Contas e suas interações

Artigo – Participação Cidadã e Inovação no Controle Externo: experiências de Tribunais de Contas e suas interações

AGENDE-SE

Evento: 6º Webinário Participação Cidadã e Inovação no Controle “Aprendendo conjuntamente entre Tribunais de Contas e Sociedade Civil para um controle público mais efetivo”

Data: 18 de agosto de 2026

Horário: das 15h às 16h30m

Inscrições e programação: https://ir.tcu.gov.br/dg8

Participação Cidadã e Inovação no Controle Externo: experiências de Tribunais de Contas e suas interações

Síntese de webinário #5, realizado em 30 de junho de 2026.

Por Marcos Mendiburu, Fernando Maccari e Paula Chies Schommer

A inovação é considerada uma qualidade da governança das instituições públicas, seja para alcançar processos de trabalho mais eficazes, para o desenvolvimento de novos arranjos organizacionais ou para aumentar o alcance de seus resultados. A inovação costuma ser associada ao uso de tecnologias de informação e comunicação (TICs), mas cada vez mais se reconhece a importância da experimentação e da aprendizagem, da participação cidadã e da cooperação interinstitucional como dimensões relevantes para a inovação pública.

A participação cidadã como fonte de inovação constitui um desafio para as burocracias estatais, quando estas estão organizadas segundo relações hierárquicas, visto que a participação cidadã e a cooperação com outros atores implicam relações horizontais e uma distribuição de poder com terceiros. Por sua vez, estudiosos da participação cidadã e de práticas democráticas vêm examinando inovações em matéria de participação cidadã, que se transforma ao longo do tempo.

Em webinário organizado pelo grupo de pesquisa Politeia da Universidade do Estado de Santa Catarina, Udesc, o Tribunal de Contas da União, TCU e o Instituto Serzedello Corrêa, ISC, moderado pela Prof.ª Paula Chies Schommer, buscou-se examinar a ligação entre a inovação pública e a participação cidadã nos Tribunais de Contas sob diversas perspectivas: a partir da área de inovação do TCU, de uma experiência concreta de participação cidadã em Tribunais de Contas que difere do trabalho convencional de auditoria (o programa “Juntos pelo Cidadão”), de uma análise acadêmica de uma tese sobre o tema e da perspectiva de uma gestão pública municipal.

Para isso, o painel abordou os seguintes questionamentos: O que se entende por inovação pública e por que ela é importante para as instituições públicas? Como a inovação é promovida nos Tribunais de Contas considerando a cultura organizacional que os tem caracterizado? Quais são os principais desafios e obstáculos para promover a inovação pública nos Tribunais de Contas e suas interações? Como essa inovação é medida ou avaliada? O que significa inovar por meio da participação cidadã?

Em primeiro lugar, Fabi Ruas, Auditora-Chefe Adjunta da Unidade de Inovação do TCU (InovaAUD), destacou que o trabalho do TCU em torno da participação cidadã como uma dimensão de inovação está vinculado à necessidade de os Tribunais de Contas gerarem valor público, especialmente por meio do diálogo e da escuta cidadã. Ou seja, ouvindo a sociedade para um controle mais efetivo. A painelista compartilhou a experiência do projeto “Cidadão no Controle” para compreender como uma política pública é implementada para a cidadania em um território por meio de um projeto em torno do ensino médio no município de Petrolina. Coordenada pela InovaAUD desde 2025, e em cooperação com o TCE de Pernambuco, esta iniciativa contou com 150 participantes (alunos, professores, pais e mães) por meio de uma atividade de escuta presencial e 3074 respostas a um questionário eletrônico, bem como 45 gestores de escolas de ensino médio de Petrolina.

Embora o relatório final ainda não tenha sido publicado, Fabi Ruas argumenta que este projeto permitiu identificar alguns problemas, como, por exemplo, “a reforma do ensino médio” e “a infraestrutura e o apoio”, que se vinculam aos resultados do censo escolar de 2026, pois a reforma resultou em uma superpopulação escolar em Petrolina que não era atendida pela infraestrutura existente. Além disso, os programas das disciplinas que foram ampliadas não contavam com conteúdos suficientes, pois os professores deveriam ministrar aulas por 30 horas, mas só tinham conteúdos para 10 horas. Assim, os alunos não apenas enfrentavam limitações quanto ao espaço nas escolas, mas também não valorizavam a utilidade dos programas ampliados. Da mesma forma, alguns alunos que precisavam conciliar a educação com o trabalho viram-se obrigados a abandonar a escola por falta de tempo para estudar nos horários estendidos.

Por outro lado, Fabi Ruas citou uma auditora do escritório regional do TCE-Pernambuco em Petrolina, que havia realizado uma análise prévia do estado da infraestrutura escolar por meio de um checklist e de conversas mantidas com os gestores escolares, mas não com a comunidade. Porém, após ter acompanhado as atividades da iniciativa “Cidadão no Controle”, ela reconheceu que deveria refazer parte do levantamento dos dados ou informações coletadas.

Essa iniciativa evidenciou que os dados da perspectiva governamental são importantes, mas também é necessário envolver a cidadania, por meio da escuta ativa da percepção e da experiência dos usuários, para compreender a política pública. Para isso, é necessário registrar essa informação de maneira estruturada, identificando padrões e evidências. Fabi Ruas reconheceu que isso constitui um desafio, pois os auditores não foram capacitados para fazer isso. Para aprimorar sua ação nesse sentido, o TCU, em cooperação com o PNUD, procedeu à contratação de uma consultoria externa que desenvolveu um repositório de métodos de escuta cidadã, reunindo 30 ferramentas para coleta e análise de dados. Além disso, essa consultoria inclui o desenvolvimento de um guia para ajudar os auditores que desejam realizar a escuta cidadã a identificar a ferramenta mais adequada segundo o objetivo perseguido para essa escuta e um conjunto de indicadores para avaliá-la.

Por sua vez, Henrique Ziller, auditor do TCU, compartilhou a experiência do “Juntos pelo Cidadão”. Esta é outra iniciativa que coloca o foco no cidadão e é implementada em paralelo à mencionada previamente por Fabi Ruas, mas coordenada a partir da Secretaria de Relações Institucionais do TCU. Esta iniciativa se diferencia da atuação convencional de Tribunais de Contas focados em examinar a conformidade legal. O projeto Juntos pelo Cidadão compreende uma metodologia simples e duas vertentes: o apoio à gestão municipal e o apoio ao controle social ou fiscalização cívica.

Em cooperação com Tribunais de Contas dos estados e municípios, o TCU visitou 35 municípios, até junho de 2026, para dialogar com os gestores públicos e convidar a cidadania a observar a gestão municipal. Isso implica cultivar valores democráticos e capacitar os cidadãos para atuarem como fiscais cívicos, observando unidades básicas de saúde, o que inclui a realização de entrevistas com pacientes e profissionais de saúde, o exame da disponibilidade de insumos básicos, a revisão do tempo de espera para atendimento, às condições das instalações, etc. Em seguida, os fiscais cívicos registram os achados e fazem propostas de melhoria por meio de um relatório entregue às autoridades locais. Da mesma forma, o TCU promove uma mesa de diálogo ou reunião entre os gestores e a cidadania para pactuar compromissos ou soluções rápidas vinculadas à qualidade dos serviços com prazos específicos. A metodologia é concluída com uma segunda visita após 90 dias para verificar a implementação das ações acordadas.

Segundo Henrique Ziller, essa metodologia permite registrar informações que as auditorias convencionais não costumam captar e pactuar conjuntamente compromissos de curto prazo. A ideia deste projeto não é que os cidadãos se convertam em auditores, mas que se envolvam na avaliação de políticas públicas, por exemplo, da atenção primária à saúde. Os resultados do projeto até o momento são animadores, observando-se que mais de 70% dos compromissos foram atendidos nas fiscalizações cívicas que já foram monitoradas, nos prazos inicialmente acordados.

A fiscalização cívica empodera o cidadão. Esse engajamento é o primeiro passo para um controle social sustentável, por meio do qual a própria comunidade passa a zelar pelo patrimônio público e pelo serviço que lhe pertence, fomentando uma cultura de participação cidadã na perspectiva da realização do controle social, neste caso, na fiscalização da execução de uma política pública. O desafio é manter os fiscais cívicos mobilizados. Em conclusão, Henrique Ziller destacou que o controle externo (TCU) atua como indutor do controle social nesse esquema desenhado no âmbito do projeto Juntos pelo Cidadão. E lembrou que a inovação não implica sempre realizar algo novo, mas também promover uma nova maneira de realizar algo já existente. Por fim, o painelista apontou os desafios da cultura de participação cidadã no Brasil, que varia entre as regiões e contextos específicos.

A seguir, Renato Costa, auditor do TCE de Santa Catarina, apresentou os resultados da pesquisa no âmbito de sua tese de doutorado sobre controle aberto concluída no final de 2025 na Udesc Politeia, que consistiu em uma proposta conceitual e agenda para os Tribunais de Contas brasileiros. Partindo das questões de confiança cidadã e de legitimidade das instituições públicas, o controle aberto compreende cinco dimensões: transparência, prestação de contas (accountability), integridade, participação social e inovação. A pesquisa acadêmica realizada por Renato Costa envolveu a análise de 475 critérios ou indicadores do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), um instrumento de autoavaliação dos 33 TCs brasileiros coordenado pela ATRICON, aplicados em 2024. O MMD-TC é uma avaliação realizada a cada dois anos, mas atualmente esta metodologia está sendo revisada e expandida para também avaliar o impacto (MMDI-TC) do trabalho dos Tribunais. Desses cinco pilares associados ao controle aberto, a maioria dos indicadores vincula-se à accountability (mais de 70%), seguida por um grupo de indicadores de integridade (48%) e depois de transparência (embora, neste tema, a ATRICON também promova o Índice ou Radar Nacional de Transparência Pública de forma separada). As dimensões de inovação (apenas 9% e focada majoritariamente na questão tecnológica) e participação social (3,2%) registram menos indicadores.

Em consequência, segundo Renato Costa, a participação social e a inovação representam oportunidades de evolução do próprio modelo do MMD-TC e uma mudança de paradigma do controle público, no qual o controle social se torna aliado do controle estatal externo. Em outras palavras, trata-se de uma mudança de paradigma em que a sociedade era a destinatária do trabalho dos Tribunais de Contas para outra em que a sociedade é uma aliada ou parceira dos Tribunais. Esse novo paradigma de controle está mais vinculado ao conceito de coprodução do controle. Segundo Renato Costa, nesse novo paradigma, a participação social (aportando diversos saberes e perspectivas) e a inovação precisam ser pensadas de maneira conjunta, pois se fortalecem mutuamente. Ou seja, existe uma relação de retroalimentação contínua entre ambas, já que a primeira traz novos olhares sobre os problemas e soluções inovadoras.

Finalmente, Victoria Vilvert Costa, secretária de transparência e accountability do município de Brusque, no estado de Santa Catarina, contou seu interesse inicial neste tema como pesquisadora que buscava compreender por que certas experiências participativas conseguem mobilizar mais pessoas do que outras. Além disso, em sua atuação anterior como consultora da UNESCO e junto à Controladoria-Geral do Estado de Goiás, Victoria compartilhou a experiência de auditoria cívica, que consistiu em mobilizar pessoas por meio do sistema educacional para uma auditoria. Essa metodologia foi posteriormente replicada em outros estados e municípios do Brasil a partir do Conselho Nacional de Controle Interno, CONACI. Mais recentemente, como secretária de transparência e accountability do município de Brusque, sua preocupação enfoca em como transformar essas experiências anteriores de participação cidadã em uma política pública mais permanente e, assim, promover um ecossistema municipal de governança colaborativa.

Em seguida, Victoria Vilvert Costa compartilhou algumas lições aprendidas até o momento. Por exemplo: “a participação não ocorre de maneira espontânea; ela precisa ser desenhada, estimulada e institucionalizada”; “a inovação não é apenas tecnologia, mas sim criar novas formas de relacionamento entre o Estado e a cidadania”; “o controle social produz inteligência coletiva para a gestão”; “a confiança é construída com o retorno (devolutiva), visto que a participação sem resposta gera frustração e diminui o envolvimento futuro”.

Durante a rodada de perguntas e comentários, Fabi Ruas contou que atualmente o diálogo do TCU com a cidadania foi incorporado em ações de controle ou auditorias específicas, mas isso acarreta um custo e enfrenta limites para ser escalável, especialmente em nível federal e em um país com a dimensão do Brasil. Por isso, inspirado na experiência do TCE de Pernambuco, o TCU está atualmente explorando a elaboração de um plano de controle sobre certos problemas públicos e a organização das ações do TCU em torno deles, por exemplo, o direito à cidade, para que o alcance das ações para incorporar a voz da cidadã seja mais escalável e seu custo se insira em ações que resultem mais factíveis.

Por outro lado, em referência ao ritmo de mudança institucional para implementar essa temática de forma mais ampla, Henrique Ziller comentou que havia impulsionado a fiscalização cívica no TCU em 2011, mas em 2025 foi quando ela verdadeiramente “pegou” no interior do TCU. Sublinhou, então, que a evolução ou trajetória de um tema para se posicionar tende a ser incremental, e surgem momentos ou oportunidades em que a mudança é mais acelerada. Por isso, é necessário estar preparado para aproveitar tal oportunidade. Em outras palavras, esses processos exigem tempo para amadurecer e para que o esforço de um grupo de especialistas se converta em uma iniciativa promovida pelas autoridades máximas, quando as oportunidades de escala se ampliam.

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As gravações dos webinários, também permanecem disponíveis ao público, para acessá-las clique #1 aqui, #2 aqui e #3 aqui e #4 aqui
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Novo artigo publicado propõe modelos para a coprodução de serviços públicos a partir das tipologias de participação social

Publicação referencial foi produzida pelo pesquisador do Politeia José Francisco Salm e pelas pesquisadoras Paula Chies Schommer, Elaine Cristina de Oliveira Menezes e Vanessa Marie Salm

A revista científica Organizações & Sociedade (O&S), da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (UFBA), publicou esta semana o artigo intitulado “Modelos para a Coprodução do Bem Público a partir de Tipologias de Participação” (leia ou baixe o paper aqui), assinado pelos pesquisadores José Francisco Salm, Paula Chies Schommer, Elaine Cristina de Oliveira Menezes e Vanessa Marie Salm.

O trabalho tem como objetivo propor modelos heurísticos para a coprodução dos serviços públicos, a partir das tipologias de participação desenvolvidas por Arnstein (1969), Pretty (1995) e White (1996), autores clássicos e referenciados no campo da participação cidadã.

Para isso, os pesquisadores conceituam, no âmbito da administração pública, noções como coprodução dos serviços públicos, empoderamento, accountability, participação, esfera pública e modelos heurísticos, e discutem uma visão geral da participação do cidadão na esfera pública e as tipologias de participação propostas por cada um dos três autores.

Assista ao vídeo de divulgação do artigo, apresentado pelo professor Francisco José Salm, nesta gravação especial exclusiva para a revista Organização & Sociedade (O&S).

Discussão proposta

A partir da comparação entre as três tipologias de participação e por meio da Redução Sociológica proposta por Guerreiro Ramos (1996), os autores elaboram uma síntese dessas tipologias, identificando-as como: participação nominal ou manipulativa; participação simbólica; participação funcional; participação representativa com sustentabilidade e participação com automobilização da comunidade. Em seguida, articulam essa síntese com a literatura sobre coprodução acumulada ao longo do tempo, relacionando os autores sobre coprodução com cada uma das tipologias contidas na síntese sobre participação.

No artigo, evidencia-se que a administração pública recorre a diferentes estratégias para produzir serviços à população, passando por órgãos burocráticos públicos e privados, organizações do terceiro setor, associações comunitárias, grupos informais e os próprios cidadãos. É a partir desse cenário, cada vez mais complexo e organizado em rede, que o artigo dos pesquisadores do Politeia se torna útil e atual, contribuindo para uma nova perspectiva conceitual ao tema e ao campo da administração pública.

Autoras e autor comemoraram a nova publicação, dada sua relevância e ineditismo conceitual

Assim, para as autoras e o autor do artigo, a coprodução é um fenômeno complexo que exige elaboração conceitual permanente, pois pode estar associado tanto à eficiência e à redução de custos quanto à participação mais ampla do cidadão na administração e na esfera pública. É justamente essa conexão, entre a participação política do cidadão e a produção de serviços públicos (inclusive quando mediada por tecnologia) que, segundo o artigo, abre uma nova perspectiva para a área.

A abordagem, destacam os pesquisadores, amplia o debate para além da tradicional dicotomia entre o tecnicismo da burocracia e a política, ou entre a eficiência governamental e os aspectos sociopolíticos da administração pública. Abre espaço para novos estudos sobre participação, tomada de decisão, accountability, empoderamento e articulação comunitária.

Contribuição acadêmica

Segundo os autores, esses modelos podem ser referência para os profissionais de administração pública que necessitam de orientação para o desenvolvimento e o aprimoramento de sistemas de coprodução dos serviços públicos e para aqueles que se dedicam ao trabalho acadêmico no campo da administração pública, incluindo possibilidades de estudos futuros.

Experiências de Tribunais de Contas e inovações serão tema do 5° Webinário Participação Cidadã promovido por TCU e Politeia

Evento será realizado no dia 30 e tratará de inovação pública e atuação da sociedade

O Tribunal de Contas da União (TCU), a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc Esag), por meio do grupo de pesquisa Politeia, e o Instituto Serzedello Corrêa (ISC) vão promover o 5º Webinário Participação Cidadã e Inovação no Controle: experiências de Tribunais de Contas e suas interações na próxima terça-feira (30), a partir das 15h.

O 5° webinário será o penúltimo encontro da série de reuniões virtuais promovidas pelo TCU e a Udesc, desde março desde ano. Nesta edição, os debatedores vão discutir a relação entre inovação pública e participação cidadã no trabalho realizado pelos Tribunais de Contas e em suas interações para realizar o controle público.

A partir de perspectivas e experiências como as do TCU e as de Tribunais de Contas estaduais e de governos estaduais e municipais, serão abordadas questões relacionadas à inovação por meio da participação cidadã, à promoção da inovação nos Tribunais de Contas, considerando a cultura organizacional que os caracteriza e os desafios e obstáculos para isso. Serão discutidas, também, as interações com outras instituições, gestores públicos e cidadãos.

A mediação será da professora e pesquisadora Paula Chies Schommer, uma das líderes do grupo de pesquisa “Politeia – Coprodução do Bem Público, Accountability, Inovação e Sustentabilidade” e docente do curso de administração pública da Udesc Esag. Para ela, esta edição é especial por abordar como a participação cidadã pode ajudar o controle público a ser mais aberto e inovador nos métodos e resultados. Além disso, acrescenta a professora, é interessante porque buscará debater a inovação nas formas de envolver a população nos processos de controle.

“Quando se pensa em controle como conformidade a regras pré-definidas, é mais difícil inovar. Já quando se pensa em controle como meio para melhorar processos e serviços e gerar valor para a sociedade, abrem-se muitas possibilidades de inovação e aprendizagem”, explica Paula.

Efetividade, transparência e conexão

Na visão do auditor federal de controle externo do TCU, Luiz Gustavo Andrioli, um dos organizadores da série de webinários, esta quinta edição convida à reflexão sobre um tema cada vez mais relevante para o controle externo: como aproximar a fiscalização da realidade do cidadão, de forma a tornar a atuação dos tribunais de contas mais efetiva, transparente e conectada aos desafios da sociedade.

“Ao usar a participação cidadã como ponto de partida, o encontro propõe uma conversa sobre novas formas de ouvir a população, compreender melhor os problemas públicos e incorporar inovação às práticas de controle”, afirma Andriolli.

Os participantes vão discutir a conexão entre o impacto da participação cidadã e a inovação no controle público como motor de novas soluções em políticas públicas. Os debates vão propor, ainda, caminhos para modernizar a cultura organizacional, fortalecendo o rigor técnico e a segurança jurídica das funções de fiscalização. Além disso, o evento apresentará modos de mensurar e avaliar os resultados das iniciativas inovadoras, com metodologias que comprovem a inovação em termos reais de eficiência e transparência, por exemplo.

Confira os painelistas do encontro:

Henrique Ziller, auditor federal de controle externo do TCU, coordenador do projeto Juntos pelo Cidadão, do Tribunal, com experiência em controle externo, controle interno em governo estaduais e controle social;
Renato Costa, auditor do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TC-SC), autor de tese de doutorado sobre controle aberto desenvolvida na Udesc/Politeia;
Fabi Ruas, auditora-chefe adjunta da InovaAud, no TCU, que busca aproximar inovação, tecnologia, escuta e impacto público;
Victória Vilvert Costa, Secretária de Transparência e Accountability no município de Brusque (SC), com experiência em controle interno e controle social.

Assista aqui aos webinários anteriores:

1° Webinário – A participação cidadã como dimensão estratégica para o controle externo

2° Webinário – Cidadãos e auditores juntos no acompanhamento de obras públicas

3° Webinário – Participação cidadã no planejamento anual das auditorias nos Tribunais de Contas brasileiros: uma perspectiva comparada

4° Webinário – Incorporando a participação cidadã no ciclo de uma auditoria: a experiência do TCU na auditoria “Pessoa idosa mais segura: proteção contra golpes digitais”

Agende-se!

Organização: TCU, Udesc Esag/Politeia, Instituto Serzedello Corrêa (ISC).

Evento: 5º Webinário Participação Cidadã e Inovação no Controle: experiências de Tribunais de Contas e suas interações.

Data: 30 de junho (terça-feira)

Horário: das 15h às 16h30

Programação e inscrições: Portal do Instituto Serzedello Corrêa

Incorporando a participação cidadã no ciclo de uma auditoria: a experiência do TCU na auditoria “Pessoa idosa mais segura: proteção contra golpes digitais”

Síntese de webinário realizado em 09 de junho de 2026

Por Marcos Mendiburu, Fernando Maccari e Paula Chies Schommer

Segundo a publicação da INTOSAI Engagement with Civil Society: A Framework for SAIs, o engajamento com a cidadania e a sociedade civil pelos Tribunais de Contas pode ser promovido em dois níveis: o nível estratégico e o nível operacional. O nível operacional implica a participação cidadã e o envolvimento da sociedade civil nas diversas atuações dos Tribunais de Contas, sendo as auditorias uma de suas linhas centrais de atividade.

Nesse sentido, os informes de auditoria constituem um dos produtos mais relevantes dos Tribunais de Contas. Por isso, cabe perguntar como tais informes são utilizados pelas múltiplas partes interessadas externas, incluindo as pessoas e organizações que exercem o controle social, e qual valor agregado é gerado para a sociedade. Isso, por sua vez, vincula-se a um debate mais amplo sobre o impacto do trabalho dos Tribunais de Contas na atualidade: isto é, quais mudanças são geradas a partir da implementação dos achados e recomendações de uma auditoria.

Essa participação cidadã pode se materializar ao longo do ciclo de uma auditoria, ou seja, em suas diversas fases: o planejamento, a execução, a elaboração do informe de auditoria e o monitoramento de seus achados e recomendações. No entanto, essa participação tem se centrado nas fases iniciais do ciclo de auditoria. Por isso, é importante compreender quando, ou em quais etapas, ocorre a participação.

Com o objetivo de aprofundar a participação cidadã nas auditorias, o Tribunal de Contas da União, TCU, desenvolveu um conjunto de diretrizes e materiais para realizar um mapeamento de atores ou partes interessadas externas que poderiam ser convidados a participar. Esses materiais incluem um mapa de riscos derivados da participação cidadã em uma auditoria específica, um plano de trabalho para implementar a participação cidadã, bem como orientações sobre como documentar e divulgar as ações, insumos e resultados da participação cidadã em uma auditoria.

O webinário realizado no dia 09 de junho de 2026 examinou a experiência da auditoria sobre golpes digitais contra pessoas idosas, realizada pelo TCU em 2025, abordando a participação cidadã e o envolvimento da sociedade civil, desde a elaboração de um plano de trabalho sobre participação cidadã na auditoria até o exercício de autorreflexão final (denominado “bastidores da participação cidadã”, organizado no âmbito do TCU).

O webinário foi promovido pelo TCU, Instituto Serzedello Corrêa e grupo de pesquisa Politeia, da Universidade do Estado de Santa Catarina, Udesc Esag e exibido via YouTube (vídeo completo aqui). O debate foi moderado pela Prof.ª Paula Chies Schommer, da Universidade do Estado de Santa Catarina – Udesc/Esag, tendo como painelistas o auditor federal de controle externo do TCU Tulio Felix Silva Oliveira, a conselheira Kylvia Martins, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife, do professor Raphael França, da Universidade de Pernambuco, UPE, e Coordenador do Viva Mais Cidadania Digital Pessoa Idosa em Recife/PE, e de Rosemery Souza, coordenadora do Águia – Grupo de convivência de pessoas idosas, Recife/PE. O evento contou, ainda, com a participação do Ministro João Augusto Ribeiro Nardes, do TCU, que foi o relator do processo da referida auditoria.

Em primeiro lugar, Túlio Félix Silva Oliveira, líder da equipe responsável pela auditoria sobre fraudes digitais contra pessoas idosas do TCU, explicou como a participação cidadã foi incorporada ao longo do ciclo da auditoria, ou seja, em seu planejamento, execução e relatório da auditoria. Esta auditoria foi realizada incorporando as diretrizes do TCU de 2025, as quais colocam o cidadão no centro da atuação do Tribunal. A auditoria foi implementada durante quatro meses e seu acórdão foi publicado em novembro de 2025.

Em seguida, Túlio abordou três aspectos-chave: as relações institucionais com outros atores, como se promoveu o foco no cidadão e como a participação cidadã foi incorporada. Para incorporar a participação cidadã nessa auditoria, foi necessário desenvolver um plano de trabalho sobre participação cidadã. Ou seja, foram desenvolvidos dois planos: um plano de auditoria, que reflete as metodologias ou procedimentos de auditoria, e um plano de participação cidadã.

Entre outros aspectos, o plano de trabalho sobre participação cidadã para essa auditoria abordou: o objetivo da participação cidadã; o nível de maturidade da unidade no que diz respeito à participação cidadã; a(s) etapa(s) da auditoria em que essa participação cidadã será incorporada; os mecanismos de participação cidadã a serem utilizados (por exemplo, como se irá interagir com a cidadania, por exemplo, por meio de grupos focais, elaboração de um questionário e/ou realização de entrevistas); e uma matriz de riscos sobre a participação cidadã nesta auditoria específica e um mapa de atores para convidá-los a participar.

Essa auditoria diferencia-se de uma auditoria convencional, que dialoga com os órgãos públicos para compreender suas dificuldades e identificar alternativas, porque buscou compreender as necessidades das pessoas em torno da temática auditada. No que diz respeito às relações institucionais em matéria de fraudes digitais contra pessoas idosas, foram mapeados órgãos como: a Polícia Civil (mais especificamente as Delegacias especializadas em crimes cibernéticos); o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que é responsável pela política de segurança para idosos e pelo projeto Viva Mais Cidadania Digital, conjuntamente com a Universidade de Pernambuco e; o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que constitui uma estrutura de controle social nos níveis federal, estadual e municipal.

No que concerne ao foco no cidadão, este foi evidenciado durante a fase de execução da auditoria, visando compreender as dificuldades das pessoas idosas, e não apenas dos órgãos públicos. Nessa etapa, foram realizadas entrevistas com a Polícia Civil de 13 estados, 28 Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa, entrevistas com 25 idosos vítimas de fraudes digitais e um questionário nacional que obteve 1.395 respostas. Além da necessidade de colocar o foco no cidadão para resolver um problema público, deu-se voz aos cidadãos no relatório de auditoria por meio dos chamados “Achados do Cidadão”.

Essa participação cidadã também permitiu que a auditoria gerasse uma tipologia das fraudes digitais mais frequentes que afetam os idosos, bem como o fluxo que deve ser percorrido quando uma pessoa é vítima de uma fraude digital. Assim, pôde-se refletir no relatório de auditoria a perspectiva cidadã sobre quais são as principais dificuldades enfrentadas por idosos em fraudes digitais. Além de relatar as principais dificuldades, o relatório de auditoria incluiu sugestões de cidadãos sobre o que os órgãos públicos precisam melhorar nessa matéria. Da mesma forma, o relatório incluiu o mapeamento da jornada do idoso desde o momento em que entra em contato com o autor do ato criminoso até a solicitação de ajuda ao descobrir a fraude, apontando as deficiências nas respostas dos órgãos públicos em cada uma das quatro etapas identificadas durante essa jornada.

A seguir, Túlio Oliveira propôs questionamentos sobre certas afirmações comuns e se deveriam ser classificadas como FATO ou FAKE, por exemplo: “a participação cidadã em uma auditoria é útil para compartilhar histórias, mas não tão relevante para os resultados”. A equipe de auditoria identificou que isso era falso. Tal resultado foi alcançado calibrando o instrumento de coleta de dados durante a auditoria para compreender a lógica de funcionamento das fraudes digitais com idosos. A Defensoria Pública da União divulgou esse relatório de auditoria e está utilizando o questionário da auditoria do TCU como insumo de política pública para promover ações de proteção a idosos no ambiente digital. O segundo questionamento vincula-se aos prazos de uma auditoria que incorpora a participação cidadã: aqui se evidenciou que é possível realizar uma auditoria com participação cidadã e entregas qualificadas em quatro meses.

Finalmente, Túlio Silva Oliveira compartilhou algumas lições aprendidas: 1) Para incorporar a participação cidadã em uma auditoria, esta requer planejamento, por exemplo, por meio de um plano de trabalho específico; 2) A necessidade de contar com equipes multidisciplinares (por exemplo, nesta auditoria, foram envolvidas a unidade de segurança pública, a unidade de inovação e a unidade especializada em comunicações – regulação da telefonia – do TCU). Essas lições estão sendo aproveitadas para a auditoria do TCU sobre a atuação estatal contra o feminicídio, por exemplo, buscando mapear a jornada da mulher vítima de violência que procura proteção.

Por sua vez, Rafael França, professor da Universidade de Pernambuco, UPE, e promotor da aprendizagem digital sob uma perspectiva de justiça social por meio da inclusão, compartilhou sua experiência com a aprendizagem digital para idosos segundo a metodologia de Paulo Freire. Nesse sentido, compartilhou informações sobre um curso oferecido a 362 participantes.

Rafael destacou a importância da construção dialógica da realidade das políticas públicas e dos serviços públicos, conectando os diversos órgãos públicos para chegarem juntos ao cidadão e articular e transformar essa realidade. O professor também comentou sobre a experiência positiva de aprendizagens nas interações entre auditores de controle externo do TCU, professores, estudantes, pessoas idosas, gestores públicos em diferentes níveis de governo e órgãos de controle social, como os conselhos. O que se diferencia do que se espera muitas vezes quando se fala em auditoria. Ele destacou que “trabalhar institucionalmente é o caminho para chegar, de fato, a oferecer justiça social”. Trabalho esse que pode ser continuado, de modo que os dados gerados pelos usuários possam ser utilizados para melhorar continuamente o acesso a serviços e sua segurança.

Posteriormente, Rosemary Souza, coordenadora do Águia – Grupo de Convivência de Pessoas Idosas, compartilhou a experiência de sua participação no curso “Viva Mais Cidadania” e a interação com jovens estudantes que participaram do programa, as quais “poderiam ser suas netas, mas mais pacientes”. Ela destacou a importância de escutar as pessoas que vivem as tentativas de golpes digitais, que ocorrem diariamente, para entender os tipos de golpes e seus efeitos sobre as pessoas, orientar sobre o que fazer e envolvê-las nos debates e soluções. Agora, Rosemary atua como multiplicadora para compartilhar seus conhecimentos com um grupo de 65 pessoas idosas.

Finalmente, Kylvia Martins, conselheira governamental do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife, COMDIR, refletiu sobre como a fraude digital contra um idoso gera tensões e limita sua autonomia. Por exemplo, porque o filho ou a filha dessa pessoa idosa não a deixa mais utilizar o celular ou o cartão de crédito, gerando, assim, uma relação de dependência. Além disso, Kylvia Martins ressaltou que as pessoas sentem vergonha, pois parece que as próprias pessoas idosas são as culpadas pelo crime cometido contra elas.

No debate que se seguiu, um dos pontos abordados foi a confiança da cidadania no poder público. A confiança em si e nas instituições é fragilizada quando ocorre um golpe digital, o que gera diversos efeitos sobre a vida individual e coletiva. O trabalho articulado entre órgãos públicos, conselhos, academia e cidadania é um caminho para evitar as fraudes e reagir a elas quando ocorrem, promovendo confiança com autonomia para as pessoas idosas. Outro aspecto debatido foi a interação entre órgãos de controle externo, como os Tribunais de Contas, e órgãos de controle social, como os conselhos de direitos, em diferentes níveis de governo e áreas de serviços e políticas públicas.

Para acessar a gravação em vídeo do #4 webinário, clique aqui

Para ver as sínteses dos três primeiros webinários, clique #1 aqui, #2 aqui e #3 aqui.

As gravações dos webinários, também permanecem disponíveis ao público, para acessá-las clique #1 aqui, #2 aqui e #3 aqui

Para inscrever-se no webinário #5 sobre Participação Cidadã e Inovação no Controle, que será realizado em 30 de junho, clique aqui

Proteção de idosos contra fraudes digitais é o tema do 4° Webinário da série Participação Cidadã, promovida por TCU e Politeia (Udesc Esag)

Evento on-line será em 9 de junho, com o tema “O exemplo da Pessoa idosa mais segura: Proteção contra golpes digitais”; inscrições estão abertas até o dia do evento

O Tribunal de Contas da União (TCU) e o grupo de pesquisa Politeia, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) realizam, no próximo dia 9 de junho, a partir das 15h, mais uma edição da série de webinários sobre Participação Cidadã e Controle Externo iniciada em março de 2026. O 4º Webinário Participação Cidadã terá como tema no ciclo de auditorias “Pessoa idosa mais segura: Proteção contra golpes digitais”. As inscrições são gratuitas e estão abertas por meio do portal do Instituto Serzedello Corrêa (ISC).

Com palestra de abertura do ministro do TCU Augusto Nardes, o objetivo deste quarto encontro virtual é analisar uma experiência de participação cidadã, examinando o envolvimento de diversos atores em auditoria operacional integrada “Pessoa Idosa mais Segura: Proteção Contra Golpes Digitais”, conduzida pelo TCU em 2025. No debate, os especialistas que participaram do processo abordarão as diversas perspectivas do tema. O painel contará com intervenções do coordenador dessa auditoria e de cidadãos.

Entre as questões a serem apresentadas, os debatedores avaliarão: Quais os desafios institucionais e as aprendizagens na integração entre equipe técnica, participação cidadã e atores externos? Quais mudanças são geradas a partir da implementação das conclusões e recomendações de uma auditoria? Como o diálogo com diferentes atores durante a auditoria amplia a compreensão sobre o problema em foco e as recomendações para abordá-lo? Como os resultados do processo participativo são documentados e divulgados? Como se aprende institucionalmente com essas experiências específicas?

A professora de administração pública da Udesc e líder do grupo de pesquisa Politeia, Paula Chies Schommer, mediará mais uma vez o debate. Para ela, “este webinário será especial pois vamos conhecer a experiência de uma auditoria que envolveu muitos diálogos e aprendizagens, sobre um tema que preocupa muitas cidadãs e cidadãos brasileiros: o dos golpes digitais”.

Paula explica que para entender o problema e os caminhos para lidar com ele as equipes do TCU dialogaram com pessoas idosas, professores, estudantes, conselheiros e equipes do Ministério dos Direitos Humanos e de organizações da sociedade civil. “Descobriram muito sobre o que vem sendo feito, em várias partes do país, com destaque para os estados de Pernambuco e Piauí, para que a cidadania possa usar serviços digitais públicos e privados, em segurança. É um exemplo de auditoria que gera resultado ao envolver a participação cidadã”, assegura.

Veja quem serão os painelistas:

Tulio Felix Silva Oliveira – Auditor Federal de Controle Externo do TCU
Rosemery Souza – Coordenadora do Águia – Grupo de convivência de pessoas idosas, Recife/PE
Raphael França – Professor da Universidade de Pernambuco, UPE, e Coordenador do Viva Mais Cidadania Digital Pessoa Idosa em Recife/PE.
Kylvia Martins – Conselheira do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Recife, COMDIR

Moderadora: Paula Chies Schommer – Professora de administração pública da Universidade do Estado de Santa Catarina, grupo de pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público, Accountability, Inovação e Sustentabilidade.

Confira aqui o webinário de abertura da série.

Assista ao 2º webinário neste outro link.

Assista aqui ao 3° webinário.

SERVIÇO

O quê: 4º Webinário Participação Cidadã TCU e Politeia (Udesc Esag)

Tema: 4º Webnário Participação Cidadã – “Pessoa idosa mais segura: Proteção contra golpes digitais”.

Quando: terça-feira, 9 de junho, das 15h às 16h30min.

Programação e inscrições: https://ir.tcu.gov.br/d8g

++ Leia nos links abaixo como foram os três últimos webinários da série Participação Cidadã, a partir de artigos dos pesquisadores Marcos Mendiburu, Paula Chies Schommer e Fernando Maccari.

1° Webinário – A participação cidadã como dimensão estratégica para o controle externo

2° Webinário – Cidadãos e auditores juntos no acompanhamento de obras públicas

3° Webinário – Participação cidadã no planejamento anual das auditorias nos Tribunais de Contas brasileiros: uma perspectiva comparada