Por Isabela Coelho Martins*
Imagine abrir o extrato da aposentadoria e encontrar uma mensalidade de uma associação da qual você nunca ouviu falar. O valor é pequeno, mas se repete todos os meses. Foi o que aconteceu com aposentados e pensionistas de todo o país, no caso que ficou conhecido como a fraude dos descontos no INSS.
Imagem: Advogado Nelson Wilians durante depoimento à CPMI do INSS, em 18 setembro 2025.
Neste texto, partimos de uma pergunta simples: se havia sinais de problema havia anos, por que o controle só funcionou depois que o esquema virou escândalo? Pode-se dizer que a fraude não se explica apenas pela ação de quem fraudou, mas também por um sistema de controle que reagiu tarde e deu pouco poder de defesa ao aposentado.
Um desconto pequeno, um problema enorme
O desconto associativo é a mensalidade de uma associação ou sindicato desconta direto do benefício. Ele é legal, desde que o aposentado autorize. Para isso, as entidades firmavam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS, que davam acesso à folha de pagamento. O problema, segundo as investigações, foi o uso desse acesso para descontar mensalidades de pessoas que não tinham autorizado nada.
A dimensão do caso impressiona. A Polícia Federal estimou que os descontos somaram R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Uma auditoria da Controladoria-Geral da União, CGU, noticiada pela Rádio Senado, indicou que cerca de 95% dos aposentados consultados não sabiam dos descontos. Como o valor mensal era baixo, muitas pessoas não percebiam, ou não sabiam como contestar. Na linha do tempo a seguir, é possível ver os anos e alguns dos marcos do caso.
Linha do Tempo
| 2019 | 2020-2022 | 2023-2024 | Abr/2025 | Mai/2025 | 2025-2026 |
| Início do crescimento dos descontos irregulares | Expansão das cobranças associativas | Investigações e auditorias (TCU, CGU e PF) apontam falhas | Operação Sem Desconto (PF e CGU) | Suspensão dos acordos e início do ressarcimento | Novas fases, responsabilização e devoluções |
Onde o controle falhou
O controle sobre um órgão público pode vir de dentro do próprio governo, de instituições de fora dele ou da sociedade. No caso do INSS, todos esses caminhos apresentaram falhas.
Dentro do governo, o INSS e a Dataprev, a empresa pública que processa os dados da Previdência, eram responsáveis por verificar se os descontos tinham autorização, e mantiveram os descontos ativos. A CGU, órgão de controle interno e auditoria do governo federal, já apontava irregularidades nos descontos associativos desde 2019, mas a operação que tornou o esquema público foi deflagrada apenas em abril de 2025. Fora do governo, o Congresso, com o auxílio do TCU, tem a função de fiscalizar o Executivo. O Congresso instalou uma CPMI, depois da revelação pública do problema e de sua dimensão. A CPI gerou visibilidade para o tema, mas terminou em março de 2026 sem relatório final aprovado. E a sociedade também fiscalizou: vítimas, advogados e a imprensa fizeram denúncias, mas o aposentado tinha pouca informação e pouca facilidade para contestar.
Por isso, nenhum mecanismo falhou sozinho. O sistema criou incentivos para as entidades receberem as mensalidades e deu pouca transparência a quem pagava. Mas a falha também foi ética, já que as investigações apuram a atuação intencional de dirigentes de entidades e o possível envolvimento de agentes públicos. Mesmo bem desenhados, regras e órgãos de controle dependem da integridade de quem os opera. Houve ainda uma segunda camada do problema: a investigação apontou casos em que entidades teriam respondido às contestações com documentos falsos, o que pode ser descrito como uma fraude sobre a própria fraude.
As respostas ao caso
A reação mais forte veio em abril de 2025, com a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela CGU. O então presidente do INSS deixou o cargo e o Congresso criou a CPMI, que ouviu investigados, servidores e denunciantes. Novas fases da operação seguiram em 2026, como a de maio e a de julho, que apreendeu bens de um dos investigados. Vale lembrar que os investigados têm direito de defesa e que as responsabilidades ainda estão sendo apuradas.
A demora entre o primeiro alerta e a resposta efetiva é o ponto central desta análise. Responsabilizar quem fraudou é importante, mas também é preciso que o sistema reaja antes de o dano se espalhar.
Do ressarcimento à prevenção: o que ainda falta depois do caso do INSS
Depois que o esquema veio à tona, o governo abriu um processo de ressarcimento administrativo, em que quem contestou o desconto podia receber o dinheiro de volta sem ação judicial, e passou a exigir biometria e assinatura eletrônica em novos descontos e consignados. Em agosto de 2026, porém, o INSS voltou a liberar o consignado sem biometria facial, para facilitar o acesso de idosos com dificuldade com tecnologia. A mudança reabre o debate sobre como equilibrar segurança e facilidade e mostra que o problema não está totalmente resolvido.
O caso mostra que ter órgãos de controle não basta, se eles atuam tarde ou de forma desconectada. O controle eficaz depende de sistemas e processos de gestão bem desenhados e realizados, transparência para o cidadão, fiscalização contínua e responsabilização real. Para quem recebe o benefício, isso significa saber o que é descontado, de onde veio a autorização e como contestar com facilidade. Cabe também promover a ética e a integridade nas relações entre servidores públicos, cidadãos e organizações privadas.
Essa discussão remete à reflexão de Heidemann (2009) sobre os limites dos sistemas organizacionais e a importância da ética individual:
[…] como tão bem diz T. S. Eliot, ‘os sonhadores organizacionais imaginam sistemas tão perfeitos que o ser humano não precisa mais ser bom’ (apud Voegelin, 1981). Afinal, arranjos artificiais episódicos, por mais funcionalmente perfeitos que possam ser, serão sempre apenas instrumentais, discretos e precários e jamais poderão substituir o caráter ético substancial, contínuo e indissociável dos seres humanos. A responsabilidade por ações será sempre de sujeitos morais, não de entidades artificiais abstratas, como as repartições ou agentes estritamente funcionais (HEIDEMANN, 2009, p. 309).
Fica, então, a pergunta para reflexão: o que precisa mudar nos mecanismos de controle para que eles funcionem antes do escândalo, e não depois dele?
*Texto elaborado por Isabela Coelho Martins, estudante de graduação em administração pública da Universidade do Estado de Santa Catarina, no âmbito da disciplina Sistemas de Accountability, ministrada pela professora Paula Chies Schommer, no segundo semestre de 2026.
**Nota sobre o uso de inteligência artificial: foi utilizada a ferramenta Claude para sugerir a estrutura do texto e revisão gramatical, que foi ajustada e conferida pela estudante.
Referências
AGÊNCIA BRASIL. CPMI do INSS termina sem relatório final. 2026. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-03/cpmi-do-inss-termina-sem-relatorio-final
AGÊNCIA BRASIL. INSS investiga fraude em respostas de entidades após contestação. 2025. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/economia/audio/2025-07/inss-investiga-fraude-em-respostas-de-entidades-apos-contestacao
AGÊNCIA CÂMARA. CPMI reforça investigação a suspeitos por descontos fraudulentos de aposentados. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1201950-cpmi-reforca-investigacao-a-suspeitos-por-descontos-fraudulentos-de-aposentados/
AGÊNCIA GOV. Governo já devolveu R$ 2,1 bilhões a três milhões de aposentados e pensionistas vítimas de fraudes. 2025. Disponível em: https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202510/governo-federal-ja-devolveu-r-2-1-bilhoes-a-tres-milhoes-de-aposentados-e-pensionistas-vitimas-de-fraudes
AGÊNCIA SENADO. CPMI: ‘Careca do INSS’ e advogado que denunciou fraudes serão confrontados. 2025. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/11/06/cpmi-careca-do-inss-e-advogado-que-denunciou-fraudes-serao-confrontados
DIÁRIO DE PERNAMBUCO. INSS volta a liberar consignado sem biometria facial para aposentados e pensionistas. 2026. Disponível em:https://www.diariodepernambuco.com.br/economia/2026/08/11721959-inss-volta-a-liberar-consignado-sem-biometria-facial-para-aposentados-e-pensionistas.html
GP1. Entidades envolvidas na fraude do INSS são alvos da PF em nova operação. 2026. Disponível em: https://www.gp1.com.br/brasil/noticia/2026/5/27/entidades-envolvidas-na-fraude-do-inss-sao-alvos-da-pf-em-nova-operacao-623848.html
HEIDEMANN, Francisco G. Ética de responsabilidade: sensibilidade e correspondência a promessas e expectativas contratadas. In: HEIDEMANN, Francisco G.; SALM, José Francisco (org.). Políticas públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: Editora UnB, 2009. (301-9).
JORNAL NACIONAL. Fraude no INSS: mais de 170 mil vítimas contestam as justificativas apresentadas pelas associações que retiraram o dinheiro. G1, 1 jul. 2025. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2025/07/01/fraude-no-inss-mais-de-170-mil-vitimas-contestam-as-justificativas-apresentadas-pelas-associacoes-que-retiraram-o-dinheiro.ghtml
RÁDIO SENADO. CGU aponta desde 2019 irregularidades nos descontos associativos de aposentados. 2025. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/09/04/cgu-aponta-fraude-em-descontos-associativos-de-aposentados