Pesquisadores mapeiam iniciativas de Governo e Parlamento Aberto em municípios catarinenses

A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e a Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN), por meio do projeto Parlamento Aberto – Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores Catarinenses, está realizando um levantamento para mapear iniciativas ligadas a Governo Aberto e Parlamento Aberto em municípios de Santa Catarina. Nesta primeira etapa, o projeto é desenvolvido pela Udesc em parceria com a Escola do Legislativo da Alesc nas regiões do Vale do Itapocu e no Oeste de Santa Catarina.

O objetivo é identificar programas, projetos e ações que promovam inovação, transparência, participação cidadã, prestação de contas e integridade/combate à corrupção. Esses princípios norteiam práticas que aproximam a gestão pública e os parlamentares da sociedade e ajudam a melhorar os serviços públicos.

Qualquer pessoa que trabalhe em prefeituras e câmaras de vereadores pode responder ao questionário, que aceita mais de uma iniciativa por município. Os dados coletados serão usados para fins acadêmicos e para sistematizar e divulgar boas práticas em relatórios, artigos e eventos, sempre preservando a identidade dos participantes.

O mapeamento conta com a parceria de câmaras de vereadores, parlamentares e associações regionais como a AVEVI e a ACAMOSC.

Mais informações e acesso ao questionário estão disponíveis em:
https://www.udesc.br/esag/governoaberto-camarasmunicipais/mapeamento

Dúvidas e sugestões podem ser enviadas para: karin.vieira@udesc.br

Novo vídeo sobre atividades recentes do Politeia está no ar, no YouTube

Produção audiovisual criada para documentar a encerramento do Projeto Integrador do Grupo Politeia em edital da Fapesc e Udesc de apoio à infraestrutura dos grupos de pesquisa narra ações, inovações e entregas

Atividades realizadas nos últimos dois anos do grupo Politeia, da Udesc Esag, na jornada de pesquisa, produção científica, articulação e impacto regional, nacional e internacional e a pauta das cinco linhas de pesquisa renderam um registro fotográfico inédito. São memórias e entregas à sociedade e à Udesc e a busca de amadurecimento teórico e prático. Uma síntese disso deu origem a um vídeo das atividades do projeto integrador “Coprodução, accountability e inovação: dilemas e perspectivas na administração pública contemporânea”.

A produção foi preparada para documentar o período de financiamento de julho de 2023 a julho de 2025 do projeto, mas representa e sintetiza mais que isso. As imagens, os cenários e as contribuições diversas de pesquisadores e pesquisadoras do grupo, de grupos e pesquisadores parceiros de pesquisa e órgãos públicos abertos e disponíveis a colaborar com o Politeia demonstra a força de uma rede ativa, cocriadora na prática dentro de variados espaços e dinâmicas da administração pública temas relacionais/correlatos.

O material apresenta diferentes etapas e linhas de ação do projeto, com registros da produção científica, ao longo dos últimos dois anos, da articulação acadêmica e agência sobre temas emergentes que o Politeia colabora, debate e produz conhecimento.

A comunicação pública da ciência e a produção de conteúdo proprietário sobre teorias, pensadores, literaturas e debates de temas desafiadores marcam a trajetória do Politeia | Reprodução YouTube

Entre os temas que o vídeo contextualiza, estão equidade em serviços públicos, inovação, transparência e accountability, alocação de recursos públicos, governança territorial, coprodução do bem público e ética no uso de tecnologias como a IA Generativa. Um dos temas abordados é o do Estado aberto, incluindo governos, parlamentos e justiça aberta, e de que maneira essas ferramentas e processos transformam a cultura, a qualidade e as práticas do executivo, legislativo, judiciário e dos órgãos de controle, cada qual com suas finalidades cidadãs e ampliações temáticas.

Narrativa explora publicações, coletividade na produção da ciência e impacto acadêmico e social da pesquisa | Reprodução YouTube

As pesquisas de integrantes do Politeia, incluindo pesquisadores e estudantes de graduação em iniciação científica, mestrado e doutorado, se concentram na articulação entre fundamentos teórico-conceituais, métodos de coleta e análise de dados e ação na realidade contemporânea. Entre os fundamentos teóricos e categorias de análise utilizadas como base para os trabalhos do grupo, estão os desenvolvidos pelo sociólogo Alberto Guerreiro Ramos.

Créditos de produção:

Roteiro: Gisiela Klein e Paula Chies Schommer

Narração: Enio Luiz Spaniol

Sonorização: Caroline Fraga Leimann

Edição: Gisiela Klein, Caroline Fraga Leimann e Paula Chies Schommer

Imagens: acervo dos integrantes do grupo de pesquisa Politeia

Pesquisadora do Politeia dá entrevista ao NSC Notícias sobre controle e accountability

Professora da Esag Udesc, Paula Chies Schommer, comentou iniciativas e práticas que evitam desperdício de recursos e melhoram a qualidade de obras públicas

Reprodução Globoplay / NSC Notícias

O papel do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) na execução de ações práticas e inovadoras de accountability e controle público foi pauta de abertura da edição de sexta-feira, 12, do telejornal NSC Notícias, na NSCTV/afiliada Rede Globo. Na reportagem (assista aqui), a professora da Udesc Esag e pesquisadora do grupo Politeia, Paula Chies Schommer, foi uma das fontes jornalísticas entrevistadas.

Ela ajudou a explicar como as práticas de gestão e controle podem promover a qualidade de obras públicas e o cumprimento do que está estabelecido nos contratos. Isso vem ocorrendo, por exemplo, por meio do Laboratório de Obras do TCE-SC, que busca validações por fases nos empreendimentos públicos, como tematizou o repórter André Lux, responsável pela matéria.

Para Paula Schommer, a temática do controle proativo e voltado a aprimorar os serviços públicos e obras públicas tem se tornado mais presente para órgãos de controle, gestores públicos e cidadãos. Cabe fortalecer os sistemas de controle, que incluem a colaboração entre os controles externo, interno e social, bem como capacitar e valorizar o trabalho dos fiscais e gestores de contratos.

O controle social, realizado por cidadãos, organizações da sociedade civil, conselhos, imprensa e academia, monitora se as expectativas da cidadania estão sendo atendidas pelos gestores públicos e contribui para encontrar soluções para os problemas públicos.

O controle externo, como o realizado pelo Tribunal de Contas, pode identificar problemas enquanto ainda é possível corrigi-los, evitando o desperdício de recursos e a corrupção. Pode também orientar e capacitar gestores públicos, fiscais de contratos e controladores internos dos próprios órgãos, como busca fazer o programa TCE Parceiro.

A pesquisadora recorda que na Esag e no Politeia o tema do controle da administração pública abrange uma série de pesquisas de mestrado e doutorado, tanto já defendidas quanto em andamento.

Justiça Aberta: Udesc Esag integra conferência internacional com 21 países

A professora da Udesc Esag e vice-líder do Grupo de Pesquisa Politeia, Karin Vieira da Silva, participou nos dias 27 e 28 de agosto, em Santo Domingo (República Dominicana), da Primeira Conferência Internacional de Justiça Aberta.

O encontro reuniu representantes do setor judicial de 21 países da América Latina e do Caribe, além de organizações da sociedade civil e organismos internacionais, para debater a necessidade e as possibilidades de políticas e estruturas de justiça transparentes, inclusivas e participativas.

“O evento foi de extrema importância para as pesquisas que estamos desenvolvendo no Politeia. Uma de suas grandes contribuições foi a Declaração de Santo Domingo, um avanço significativo para a promoção de políticas, estratégias e programas de justiça aberta, construídos de forma participativa e inclusiva”, explica a professora Karin.

O Grupo Politeia prepara agora um projeto de extensão sobre o tema “Estado Aberto”, a iniciar em 2026, com três linhas de ação:

Palestras e oficinas sobre Estado Aberto;
Promoção da Ciência Aberta;
Atividades de articulação institucional.

Segundo Karin, o objetivo é desenvolver ações voltadas à comunidade interna e externa à Udesc para a promoção da cultura e das práticas de Estado Aberto, por meio do compartilhamento de conhecimentos e da articulação interinstitucional, fortalecendo, assim, a relação entre a universidade e a sociedade.

“O sistema de justiça é tradicionalmente fechado e, em alguns casos, até reativo à coprodução com a sociedade. Mas há uma demanda crescente por participação. A conferência em Santo Domingo mostrou que essa é uma preocupação de toda a América Latina e que há ações interessantes em curso. A troca de experiências fortalece a participação de instituições do sistema de justiça e organizações da sociedade civil nos espaços de co-criação de justiça aberta, com processos inclusivos e participativos”.

A Declaração de Santo Domingo prevê, ainda, alguns compromissos como:

Incentivar a inclusão nos programas de justiça aberta da perspectiva de igualdade de gênero e interseccionalidade e;
Incorporar nos programas de justiça aberta enfoques diferenciados para atender às necessidades de mulheres, população LGBTIQ+, povos indígenas, comunidades afrodescendentes, pessoas com deficiência, vítimas, idosos, jovens, migrantes e outros grupos historicamente marginalizados.

Para dar seguimento aos compromissos, foi criado o Comitê Regional de Justiça Aberta (CRJA), composto de forma paritária por poderes judiciais, organizações da sociedade civil e organismos internacionais, com apoio da Rede Internacional de Justiça Aberta (RIJA). A Declaração de Santo Domingo está aberta a novas adesões. Basta preencher este formulário:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdGD-GlIDkro_MEeAaW4-JWypgmfE-iNj3dfITK9xUFOuv8aA/viewform?fbzx=8822064992728786833.

Países participantes da Conferência

Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Espanha, Estados Unidos, França, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Países Baixos, Panamá, Peru, Polônia, República Dominicana e Venezuela.

Grupo Politeia conclui uma das etapas do projeto sobre governo aberto nas câmaras municipais

Neste mês de agosto, a equipe do grupo Politeia e seus parceiros concluíram uma etapa importante do projeto de pesquisa aplicada “Parlamento Aberto: Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores Catarinenses”.

Iniciado em novembro de 2023, o estudo foi dividido em dois grandes grupos, envolvendo os sete municípios ligados à Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi) e os 35 municípios que integram a Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina (Amosc).

Nos últimos dois anos, os pesquisadores vêm atuando nessas regiões em parceria com a Escola do Legislativo/Alesc, a organização Act4Delivery e com o governo de Santa Catarina, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), bem como a Avevi e a Acamosc . O objetivo é implementar uma metodologia de formação-pesquisa-ação que permita coproduzir aprendizagem e inovação a partir de problemas concretos de atores locais, contribuindo para fortalecer a cultura de governo aberto em Santa Catarina por meio das câmaras municipais.

No dia 15 de agosto, foi realizada em Barra Velha a oficina de encerramento do grupo Avevi. Após meses de debates, entrevistas, reuniões e oficinas, servidores públicos, gestores das câmaras e das prefeituras, além de representantes da sociedade civil do Vale do Itapocu, decidiram de forma colaborativa que o desafio a ser enfrentado com princípios de governo aberto seria a transparência nos critérios de seleção e na lista de espera das vagas para creches.

Os pesquisadores da Udesc Esag trabalharam junto aos parceiros e agentes locais para buscar uma solução colaborativa, orientada pelos princípios da transparência e do governo aberto. A partir de agora, os resultados serão documentados em diferentes formatos para serem compartilhados com os participantes diretos, mas também com acadêmicos, gestores públicos, parlamentares e a sociedade em geral.

“A região do Vale do Itapocu tem crescido em população e atividade econômica, o que aumenta a demanda por serviços públicos, como a educação infantil. A colaboração entre câmaras e prefeituras da região, o diálogo com os cidadãos que utilizam os serviços e o apoio de parceiros locais e externos permite ampliar o leque de soluções, acelerar melhorias e otimizar o uso de recursos tecnológicos e financeiros. Assim, todos podem ter acesso a bons serviços públicos, além de entender os critérios e as limitações. A transparência, o diálogo e a colaboração permite que parlamentares, servidores, cidadãos e parceiros inovem para responder a problemas concretos e também acompanhem os investimentos públicos que contribuem para o desenvolvimento da região”, explica a professora Paula Schommer, coordenadora do projeto.

O projeto também realiza o mapeamento de práticas de governo aberto nas regiões participantes e a sistematização de formas de abordar o tema em linguagem simples e contextualizada.

As próximas atividades estão previstas para setembro e outubro, na região Oeste. Conforme o cronograma, o projeto será encerrado em outubro e os relatórios finais devem estar prontos até o fim do ano.

Livro sobre equidade nos serviços públicos lançado pelo grupo de pesquisa Politeia está disponível online

O livro “Encontro Internacional EquiGov – equidade nos serviços públicos por meio de governos e parlamentos abertos: relatos e reflexões”, lançado nesta terça-feira, 3 de junho, pelo grupo de pesquisa Politeia, está disponível gratuitamente em acesso aberto no site: https://www.udesc.br/esag/accountabilityeequidade/publica.

A obra, organizada por Paula Chies Schommer, Gisiela Klein, Jorge Braun Neto, Larice Steffen Peters e Laura Josani Andrade Correa, reúne relatos, imagens e reflexões sobre experiências, desafios, ideias e emoções compartilhadas durante o Encontro Internacional EquiGov, realizado de 29 a 31 de outubro de 2024, em Florianópolis.

O evento contou com a participação de 444 pessoas de 10 países, entre painelistas, conferencistas, autores, acadêmicos e servidores públicos. Foram apresentadas 10 práticas de equidade no serviço público em países como Brasil, Chile, Colômbia, México e Argentina, totalizando mais de 30 horas de debates promovidos por 14 instituições parceiras.

O livro destaca a ampla diversidade de temas abordados nas práticas apresentadas, que ilustram diferentes caminhos para promover a equidade por meio de inovação, dados abertos e participação cidadã. Em Recife e Olinda, um coletivo de mídia na comunidade contribuiu para mapear com precisão áreas de risco e as famílias ali residentes, em complemento a dados do poder público. Em Blumenau, o uso inteligente do cruzamento de dados e a articulação intersetorial aprimorou o cuidado e o atendimento na saúde neuroatípica. Na Colômbia, a integração entre equidade e dados abertos contribuiu para avanços na justiça hídrica. Esses e outros casos são detalhados ao longo da obra, revelando a pluralidade de abordagens e realidades que marcaram o evento.

Outro conteúdo relevante incluído no livro é a íntegra da conferência de abertura, proferida pela deputada Paula Prado del Río, da Galícia (Espanha), reproduzida em texto no idioma original, o espanhol.

O Encontro foi realizado pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc, Esag), por meio do grupo Politeia, e pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), por meio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. A iniciativa integra o projeto de pesquisa “EquiGov – Accountability, equidade em serviços públicos, governança colaborativa e governo aberto”, coordenado pelo Politeia, com apoio do CNPq e colaboração internacional.

Participaram do projeto pesquisadores das seguintes instituições:

Universidad de los Andes – Uniandes Cider (Colômbia);
Universidad Carlos III de Madrid e GIGAPP (Espanha);
NIPA Politeknik STIA LAN Jakarta (Indonésia);
Fundação Getulio Vargas – FGV EAESP;
Universidade de São Paulo – USP EACH.

A proposta do EquiGov foi contribuir para políticas públicas mais justas e inclusivas, promovendo a equidade como eixo estruturante de governos e parlamentos abertos. O debate parte do reconhecimento de que, apesar dos avanços em transparência, participação e inovação, persistem desigualdades socioeconômicas profundas e iniquidades no acesso a direitos, serviços públicos e espaços de representação por diferentes perfis populacionais.

Durante o evento, foram discutidas estratégias como o uso do princípio “aberto por padrão” e da abordagem “equidade por design”, que propõem a construção de políticas desde a origem com foco na diversidade e na inclusão. Casos internacionais analisados indicam que fatores como integração e abertura de dados, gestão participativa, alocação eficiente e equitativa de recursos e comunicação acessível são fundamentais para o sucesso dessas políticas.

A publicação também reforça a importância da governança colaborativa e da articulação entre diferentes setores sociais, desde a formulação até a implementação de serviços públicos. Ao mesmo tempo, reconhece os desafios ainda presentes, como barreiras institucionais, ineficiência e iniquidade na alocação de recursos, resistências culturais e ausência de incentivos à transformação institucional.

Se você trabalha com políticas públicas, governo aberto, gestão pública ou simplesmente acredita em serviços públicos mais justos, esse conteúdo é pra você!

Trilhas Equigov começa hoje!

Pesquisadores, representantes do governo, lideranças comunitárias e organizações da sociedade civil vão debater equidade e o uso de dados para fortalecer a resiliência climática, com foco nas comunidades mais vulneráveis. O Trilhas Equigov começa hoje às 19h no Auditório UDESC ESAG.

👉 Confira a programação completa e mais informações no site:
🔗 https://www.udesc.br/esag/accountabilityeequidade/trilha

Durante o evento, o Grupo de Pesquisa Politeia vai promover uma ação solidária! Serão arrecadados produtos de limpeza para a Associação Laura dos Santos, da comunidade do Frei Damião, em Palhoça.

Quem quiser ajudar, é só levar sua doação ao ponto de coleta no auditório da UDESC ESAG.

Sua presença e sua colaboração fazem toda a diferença!

O Trilhas EquiGov é uma iniciativa da UDESC ESAG e do grupo de pesquisa Politeia, com apoio de organizações comunitárias, acadêmicas e institucionais. O projeto visa fomentar ações que promovam o uso de dados, a equidade e o diálogo entre ciência e comunidades, para construção de respostas integradas à crise climática.

Realização:
UDESC ESAG e Grupo de Pesquisa Politeia