Blog do Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão, da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – UDESC/ESAG
A professora da Udesc Esag e vice-líder do Grupo de Pesquisa Politeia, Karin Vieira da Silva, participou nos dias 27 e 28 de agosto, em Santo Domingo (República Dominicana), da Primeira Conferência Internacional de Justiça Aberta.
O encontro reuniu representantes do setor judicial de 21 países da América Latina e do Caribe, além de organizações da sociedade civil e organismos internacionais, para debater a necessidade e as possibilidades de políticas e estruturas de justiça transparentes, inclusivas e participativas.
“O evento foi de extrema importância para as pesquisas que estamos desenvolvendo no Politeia. Uma de suas grandes contribuições foi a Declaração de Santo Domingo, um avanço significativo para a promoção de políticas, estratégias e programas de justiça aberta, construídos de forma participativa e inclusiva”, explica a professora Karin.
O Grupo Politeia prepara agora um projeto de extensão sobre o tema “Estado Aberto”, a iniciar em 2026, com três linhas de ação:
Palestras e oficinas sobre Estado Aberto;
Promoção da Ciência Aberta;
Atividades de articulação institucional.
Segundo Karin, o objetivo é desenvolver ações voltadas à comunidade interna e externa à Udesc para a promoção da cultura e das práticas de Estado Aberto, por meio do compartilhamento de conhecimentos e da articulação interinstitucional, fortalecendo, assim, a relação entre a universidade e a sociedade.
“O sistema de justiça é tradicionalmente fechado e, em alguns casos, até reativo à coprodução com a sociedade. Mas há uma demanda crescente por participação. A conferência em Santo Domingo mostrou que essa é uma preocupação de toda a América Latina e que há ações interessantes em curso. A troca de experiências fortalece a participação de instituições do sistema de justiça e organizações da sociedade civil nos espaços de co-criação de justiça aberta, com processos inclusivos e participativos”.
Incentivar a inclusão nos programas de justiça aberta da perspectiva de igualdade de gênero e interseccionalidade e;
Incorporar nos programas de justiça aberta enfoques diferenciados para atender às necessidades de mulheres, população LGBTIQ+, povos indígenas, comunidades afrodescendentes, pessoas com deficiência, vítimas, idosos, jovens, migrantes e outros grupos historicamente marginalizados.
Para dar seguimento aos compromissos, foi criado o Comitê Regional de Justiça Aberta (CRJA), composto de forma paritária por poderes judiciais, organizações da sociedade civil e organismos internacionais, com apoio da Rede Internacional de Justiça Aberta (RIJA). A Declaração de Santo Domingo está aberta a novas adesões. Basta preencher este formulário:
Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Espanha, Estados Unidos, França, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Países Baixos, Panamá, Peru, Polônia, República Dominicana e Venezuela.
Neste mês de agosto, a equipe do grupo Politeia e seus parceiros concluíram uma etapa importante do projeto de pesquisa aplicada “Parlamento Aberto: Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores Catarinenses”.
Iniciado em novembro de 2023, o estudo foi dividido em dois grandes grupos, envolvendo os sete municípios ligados à Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi) e os 35 municípios que integram a Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina (Amosc).
Nos últimos dois anos, os pesquisadores vêm atuando nessas regiões em parceria com a Escola do Legislativo/Alesc, a organização Act4Delivery e com o governo de Santa Catarina, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), bem como a Avevi e a Acamosc . O objetivo é implementar uma metodologia de formação-pesquisa-ação que permita coproduzir aprendizagem e inovação a partir de problemas concretos de atores locais, contribuindo para fortalecer a cultura de governo aberto em Santa Catarina por meio das câmaras municipais.
No dia 15 de agosto, foi realizada em Barra Velha a oficina de encerramento do grupo Avevi. Após meses de debates, entrevistas, reuniões e oficinas, servidores públicos, gestores das câmaras e das prefeituras, além de representantes da sociedade civil do Vale do Itapocu, decidiram de forma colaborativa que o desafio a ser enfrentado com princípios de governo aberto seria a transparência nos critérios de seleção e na lista de espera das vagas para creches.
Os pesquisadores da UdescEsag trabalharam junto aos parceiros e agentes locais para buscar uma solução colaborativa, orientada pelos princípios da transparência e do governo aberto. A partir de agora, os resultados serão documentados em diferentes formatos para serem compartilhados com os participantes diretos, mas também com acadêmicos, gestores públicos, parlamentares e a sociedade em geral.
“A região do Vale do Itapocu tem crescido em população e atividade econômica, o que aumenta a demanda por serviços públicos, como a educação infantil. A colaboração entre câmaras e prefeituras da região, o diálogo com os cidadãos que utilizam os serviços e o apoio de parceiros locais e externos permite ampliar o leque de soluções, acelerar melhorias e otimizar o uso de recursos tecnológicos e financeiros. Assim, todos podem ter acesso a bons serviços públicos, além de entender os critérios e as limitações. A transparência, o diálogo e a colaboração permite que parlamentares, servidores, cidadãos e parceiros inovem para responder a problemas concretos e também acompanhem os investimentos públicos que contribuem para o desenvolvimento da região”, explica a professora Paula Schommer, coordenadora do projeto.
O projeto também realiza o mapeamento de práticas de governo aberto nas regiões participantes e a sistematização de formas de abordar o tema em linguagem simples e contextualizada.
As próximas atividades estão previstas para setembro e outubro, na região Oeste. Conforme o cronograma, o projeto será encerrado em outubro e os relatórios finais devem estar prontos até o fim do ano.
O livro “Encontro Internacional EquiGov – equidade nos serviços públicos por meio de governos e parlamentos abertos: relatos e reflexões”, lançado nesta terça-feira, 3 de junho, pelo grupo de pesquisa Politeia, está disponível gratuitamente em acesso aberto no site: https://www.udesc.br/esag/accountabilityeequidade/publica.
A obra, organizada por Paula Chies Schommer, Gisiela Klein, Jorge Braun Neto, Larice Steffen Peters e Laura Josani Andrade Correa, reúne relatos, imagens e reflexões sobre experiências, desafios, ideias e emoções compartilhadas durante o Encontro Internacional EquiGov, realizado de 29 a 31 de outubro de 2024, em Florianópolis.
O evento contou com a participação de 444 pessoas de 10 países, entre painelistas, conferencistas, autores, acadêmicos e servidores públicos. Foram apresentadas 10 práticas de equidade no serviço público em países como Brasil, Chile, Colômbia, México e Argentina, totalizando mais de 30 horas de debates promovidos por 14 instituições parceiras.
O livro destaca a ampla diversidade de temas abordados nas práticas apresentadas, que ilustram diferentes caminhos para promover a equidade por meio de inovação, dados abertos e participação cidadã. Em Recife e Olinda, um coletivo de mídia na comunidade contribuiu para mapear com precisão áreas de risco e as famílias ali residentes, em complemento a dados do poder público. Em Blumenau, o uso inteligente do cruzamento de dados e a articulação intersetorial aprimorou o cuidado e o atendimento na saúde neuroatípica. Na Colômbia, a integração entre equidade e dados abertos contribuiu para avanços na justiça hídrica. Esses e outros casos são detalhados ao longo da obra, revelando a pluralidade de abordagens e realidades que marcaram o evento.
Outro conteúdo relevante incluído no livro é a íntegra da conferência de abertura, proferida pela deputada Paula Prado del Río, da Galícia (Espanha), reproduzida em texto no idioma original, o espanhol.
O Encontro foi realizado pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc, Esag), por meio do grupo Politeia, e pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), por meio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. A iniciativa integra o projeto de pesquisa “EquiGov – Accountability, equidade em serviços públicos, governança colaborativa e governo aberto”, coordenado pelo Politeia, com apoio do CNPq e colaboração internacional.
Participaram do projeto pesquisadores das seguintes instituições:
Universidad de los Andes – Uniandes Cider (Colômbia);
Universidad Carlos III de Madrid e GIGAPP (Espanha);
NIPA Politeknik STIA LAN Jakarta (Indonésia);
Fundação Getulio Vargas – FGV EAESP;
Universidade de São Paulo – USP EACH.
A proposta do EquiGov foi contribuir para políticas públicas mais justas e inclusivas, promovendo a equidade como eixo estruturante de governos e parlamentos abertos. O debate parte do reconhecimento de que, apesar dos avanços em transparência, participação e inovação, persistem desigualdades socioeconômicas profundas e iniquidades no acesso a direitos, serviços públicos e espaços de representação por diferentes perfis populacionais.
Durante o evento, foram discutidas estratégias como o uso do princípio “aberto por padrão” e da abordagem “equidade por design”, que propõem a construção de políticas desde a origem com foco na diversidade e na inclusão. Casos internacionais analisados indicam que fatores como integração e abertura de dados, gestão participativa, alocação eficiente e equitativa de recursos e comunicação acessível são fundamentais para o sucesso dessas políticas.
A publicação também reforça a importância da governança colaborativa e da articulação entre diferentes setores sociais, desde a formulação até a implementação de serviços públicos. Ao mesmo tempo, reconhece os desafios ainda presentes, como barreiras institucionais, ineficiência e iniquidade na alocação de recursos, resistências culturais e ausência de incentivos à transformação institucional.
Se você trabalha com políticas públicas, governo aberto, gestão pública ou simplesmente acredita em serviços públicos mais justos, esse conteúdo é pra você!
O conceito de Governo Aberto propõe um modelo de governança baseado em transparência, participação cidadã, accountability e integridade, promovendo uma atuação colaborativa entre governo e sociedade. Essa abordagem busca fortalecer a democracia e aprimorar a gestão pública por meio do acesso à informação e do engajamento das partes interessadas (Brasil, 2024; Schommer e Quiñonez, 2024).
A partir dessa perspectiva, desenvolve-se o conceito de Justiça Aberta, que consiste na aplicação dos princípios do Governo Aberto às instituições do sistema de justiça, visando tornar a atuação judicial mais transparente, acessível e participativa, permitindo aos cidadãos conhecerem e atuarem na construção da justiça (Bleme e Campos, 2023).
Em levantamento realizado em sites institucionais da justiça brasileira, verificou-se que o termo Justiça Aberta tem sido utilizado para designar um sistema, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disponibiliza dados sobre a produtividade e a arrecadação das serventias extrajudiciais — como cartórios, ofícios de notas, registros e protestos (Conselho Nacional de Justiça, 2024). Essa concepção, no entanto, limita-se à transparência de dados operacionais, sem incorporar outros princípios de Governo Aberto, tais como a participação cidadã e a responsabilização pública.
Em contraponto a essa abordagem restrita, o relatório “Taking Action for Justice” propõe uma perspectiva ampliada de Justiça Aberta. Elaborado pelo Pathfinders for Peaceful, Just and Inclusive Societies**, em colaboração com a Open Government Partnership (OGP), ou Parceria para Governo Aberto, o relatório destaca a inserção da justiça na agenda da OGP, especialmente após a inclusão do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 das Nações Unidas, que prevê o acesso igualitário à justiça. O documento descreve como a articulação entre governos e sociedade civil, no âmbito da OGP, tem ampliado os compromissos com a justiça centrada nas pessoas, com foco na superação de barreiras de acesso e no fortalecimento de mecanismos institucionais de transparência e accountability (Jweied, 2021).
O relatório apresenta estratégias e ações implementadas por membros da OGP e outros atores para promover uma justiça aberta e centrada nas pessoas. Entre as iniciativas estão a realização de pesquisas para identificação de demandas jurídicas, a ampliação da disponibilidade de dados sobre o sistema de justiça e o incentivo a métodos alternativos de resolução de conflitos. O documento também aponta ações voltadas à participação cidadã, como a criação de espaços para formulação de políticas públicas e o acesso aberto à informação.
Além disso, o relatório aponta obstáculos à adoção de abordagens de Justiça Aberta, como a percepção limitada sobre problemas jurídicos – frequentemente atribuídos ao acaso –, a falta de transparência nos processos, a assistência jurídica limitada ou inacessível, práticas discriminatórias e a complexidade dos procedimentos legais, que comprometem o acesso igualitário à justiça.
No Brasil, Bleme e Campos (2023) apontam que, embora o acesso à justiça seja um direito garantido pela Constituição, sua efetivação ainda enfrenta entraves como morosidade processual, complexidade dos procedimentos, formalismo e limitada participação cidadã no Judiciário.
As autoras destacam o caso de Contagem (MG), que, ao aderir à OGP em 2022, comprometeu-se com a promoção da Justiça Aberta por meio da criação da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos de Contagem (CPRAC-C). A iniciativa visa ampliar o acesso à justiça ao oferecer mecanismos alternativos ao Judiciário e estabeleceu um canal direto de diálogo entre a administração pública e a população.
Segundo as autoras, a implementação da CPRAC-C orienta-se por práticas compatíveis com a Justiça Aberta, como a independência, ao atuar no âmbito do Executivo local, ainda que com atuação do Judiciário; e a abertura, ao ampliar o acesso por meio da prevenção da judicialização; a participação social e a colaboração, ao envolver os munícipes na resolução de demandas; e uso de dados, ao orientar políticas públicas e simplificar procedimentos.
No âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), o “Programa Lar Legal” pode ser compreendido como uma iniciativa alinhada aos princípios da Justiça Aberta. Criado em 1999, por meio do Provimento n. 37 da Corregedoria-Geral da Justiça, e institucionalizado como programa permanente em 2019, tem como finalidade a regularização fundiária de imóveis urbanos ocupados por famílias de baixa renda em áreas consolidadas e irregulares. A iniciativa busca enfrentar a ausência de escritura pública por meio de procedimento judicial coletivo, simplificado e mais célere que as ações tradicionais de usucapião, com o objetivo de garantir o direito à moradia e o acesso ao registro de propriedade (Franco Junior e Hickel, 2024).
O programa adota um modelo de cooperação entre o Poder Judiciário, os municípios e os moradores, com enfoque na resolução coletiva de demandas fundiárias. Conforme Franco Junior e Hickel (2024), a atuação é estruturada a partir de um regime específico de jurisdição voluntária, no qual o juiz pode buscar soluções consensuais para reconhecimento do domínio, inclusive com flexibilização de critérios legais estritos. As decisões resultantes geram títulos registrais, viabilizando o acesso formal à moradia e à infraestrutura pública básica.
A partir da análise do “Programa Lar Legal”, o artigo evidencia que práticas de regularização fundiária promovidas pelo Judiciário podem ser compreendidas como expressão de Justiça Aberta, quando associadas à cooperação interinstitucional, à atuação voltada à coletividade e à efetivação de direitos sociais.
Conclui-se que a abordagem de Justiça Aberta representa uma mudança de paradigma necessária ao incorporar participação cidadã, responsabilização pública e acesso equitativo à justiça. Essa perspectiva demanda práticas colaborativas, utilização de dados e diálogo com a sociedade na formulação de políticas, além de adaptações institucionais que ampliem o acesso e superem barreiras estruturais.
Referências
BLEME, N. F.; CAMPOS, S. Justiça Aberta: experiências e desafios no poder executivo municipal. Brazilian Journal of Business, v. 5, n. 4, p. 2053–2064, 2023. DOI: 10.34140/bjbv5n4-015. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BJB/article/view/65150. Acesso em: maio. 2025.
FRANCO JUNIOR, Abelardo; HICKEL, Fernando Seara. O Programa Lar Legal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: uma análise sob a perspectiva da sustentabilidade social. Revista de Direito Sociais e Políticas Públicas, v. 10, n. 1, p. 45-66, Jan./Jul. 2024.
JWEIED, Maha. Taking Action for Justice: the justice for all movement and the Open Government Partnership. Nova York: Center on International Cooperation, 2021. Disponível em: https://cic.nyu.edu/resources/taking-action-for-justice/.Acesso em: maio. 2025.
*Texto elaborado por Alessandra Gramkow Hammes, no contexto da disciplina Accountability, Controle e Coprodução do Bem Público, ministrada pela professora Paula Chies Schommer no primeiro semestre de 2025, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade do Estado de Santa Catarina, Udesc Esag, curso de mestrado profissional em parceria com o Poder Judiciário de Santa Catarina.
** Pathfinders for Peaceful, Just and Inclusive Societies: plataforma multissetorial que reúne governos, organizações internacionais, parceiros globais e outros atores para trabalhar em conjunto na promoção de sociedades pacíficas, justas e inclusivas, visando acelerar o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados à paz, justiça e inclusão (ODS16+).
A professora Paula Chies Schommer, coordenadora do grupo de pesquisa Politeia da UDESC ESAG, participou do lançamento do projeto “Parlamento Aberto: Inovação e Colaboração com as Câmaras de Vereadores Municipais”, na última quinta-feira, dia 29 de maio, na Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina (ACAMOSC), em Chapecó. O objetivo do projeto é implementar uma metodologia de formação-pesquisa-ação que permita coproduzir aprendizagem e inovação a partir de problemas concretos de atores locais, contribuindo para desenvolver a cultura de governo aberto no estado de Santa Catarina, por meio das câmaras municipais.
“As atividades em Chapecó fazem parte de um projeto de pesquisa aplicada que desenvolvemos no Politeia, em parceria com a Escola do Legistlativo da Alesc, a organização Act4Delivery e o governo do estado. Além de apresentar o projeto aos legisladores e demais servidores das câmaras municipais do Oeste, nós realizamos uma oficina para definir, de forma colaborativa, qual problema real e prioritário da região será o foco de nosso estudo-ação. Os servidores, presidentes de Câmaras, vereadores, secretários e diretores elegeram três temas prioritários. A partir de agora, vamos trabalhar juntos para construir uma proposta de solução para um desses temas, considerando critérios de que seja relevante para vários municípios da região, envolva as câmaras e tenha relação com o dia-a-dia dos vereadores e seja viável para trabalharmos de modo colaborativo, nos próximos meses”, explica a professora Paula.
O projeto de pesquisa conta com a parceria da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc; a Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (CGE-SC), Secretaria de Planejamento; e a organização da sociedade civil Act4Delivery, com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina, Fapesc. E, nesta segunda fase, haverá também a participação da ACAMOSC, que congrega 35 municípios.
Na última quinta-feira, estavam presentes na sede da ACAMOSC o Diretor da Escola do Legislativo da Alesc, Alexandre Lencina Fagundes; Francini Rensi Schmitz e Ana Depizzolatti, também da Escola do Legislativo; além da professora Paula Schommer, da UDESC; e Victoria Moura Araújo e Marina Horn dos Santos Espíndola, da ACt4D.
Reunião em Guaramirim
Na noite anterior, em 28 de maio, o impacto positivo do projeto Parlamento Aberto também foi tema da apresentação realizada pela Gestora do Núcleo de Pesquisa e Produção do Conhecimento da Escola do Legislativo, Laura Correa, na Câmara municipal de Guaramirim.
Estavam presentes representantes da Avevi – Associação das Câmaras de Vereadores do Vale do Itapocu: Schroeder, Jaraguá do Sul, Corupá, São João do Itaperiú, Massaranduba, Barra Velha e Guaramirim. Os legisladores foram informados sobre as atividades já realizadas, sobre a colaboração de outras entidades, a exemplo do Tribunal de Contas de Santa Catarina e da Fiesc – Federação das Indústrias. Em destaque o avanço nas discussões a respeito da carência e da distribuição de creches na região. (com informações de Rossana Espezin, da ALESC).
Etapa em que foram agrupados em temas os pontos levantados nos grupos em Chapecó. Discussões em grupos sobre problemas/oportunidades na região que podem ser trabalhadas de modo colaborativo e inovador a partir das câmaras de vereadores. Noite de 29 de maio em Chapecó. Diretor da Escola do Legislativo da Alesc, Alexandre Lencina Fagundes; presidente da Acamosc, vereador Cassiano Sartori, de Palmitos; presidente da Câmara de Chapecó, e professora Paula Schommer, coordenadora do projeto. Noite de 29 de maio em Chapecó.Diretor da Escola do Legislativo da Alesc, Alexandre Lencina Fagundes; presidente da Acamosc, vereador Cassiano Sartori, de Palmitos; presidente da Câmara de Chapecó, e professora Paula Schommer, coordenadora do projeto. Noite de 29 de maio em Chapecó.Diretor da Escola do Legislativo da Alesc, Alexandre Lencina Fagundes; presidente da Acamosc, vereador Cassiano Sartori, de Palmitos; presidente da Câmara de Chapecó, e professora Paula Schommer, coordenadora do projeto. Noite de 29 de maio em Chapecó.Reunião na Câmara municipal de Guaramirim, na noite de quarta-feira, dia 28 de maio. Foto: Rossana Espezin, da ALESC.Reunião na Câmara municipal de Guaramirim, na noite de quarta-feira, dia 28 de maio. Foto: Rossana Espezin, da ALESC.Reunião na Câmara municipal de Guaramirim, na noite de quarta-feira, dia 28 de maio. Foto: Rossana Espezin, da ALESC.
O grupo de pesquisa Politeia lançará, no dia 3 de junho, o livro “Encontro Internacional EquiGov – equidade nos serviços públicos por meio de governos e parlamentos abertos: relatos e reflexões”. O evento de lançamento será realizado às 19h, no auditório da Udesc Esag, durante as atividades do Trilhas EquiGov, e será aberto ao público.
Após o lançamento, a obra organizada por Paula Chies Schommer, Gisiela Klein, Jorge Braun Neto, Larice Steffen Peters e Laura Josani Andrade Correa estará disponível gratuitamente em acesso aberto no site: www.udesc.br/esag/accountabilityeequidade.
A publicação reúne relatos, imagens e reflexões sobre as experiências, desafios, ideias e emoções compartilhadas durante o Encontro Internacional EquiGov, realizado de 29 a 31 de outubro de 2024, em Florianópolis. O evento contou com a participação de 444 pessoas de 10 países, entre painelistas, conferencistas, autores, acadêmicos e servidores públicos. Foram apresentadas 10 experiências práticas de equidade no serviço público em países como Brasil, Chile, Colômbia, México e Argentina, totalizando mais de 30 horas de debates promovidos por 14 instituições parceiras.
O Encontro foi realizado pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc Esag), por meio do grupo Politeia, e pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), por meio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira. A iniciativa faz parte do projeto de pesquisa “EquiGov – Accountability, equidade em serviços públicos, governança colaborativa e governo aberto”, coordenado pelo Politeia, com apoio do CNPq e colaboração internacional.
Participam do projeto pesquisadores da:
Universidade de los Andes – Uniandes Cider (Colômbia);
Universidad Carlos III de Madrid e Gigapp (Espanha);
NIPA Politeknik STIA LAN Jakarta (Indonésia);
Fundação Getulio Vargas – FGV EAESP;
Universidade de São Paulo – USP EACH.
A proposta do EquiGov é contribuir para políticas públicas mais justas e inclusivas, promovendo a equidade como eixo estruturante de governos e parlamentos abertos. O debate parte do reconhecimento de que, apesar dos avanços em transparência, participação e inovação, persistem desigualdades socioeconômicas profundas e iniquidades entre diferentes perfis populacionais no acesso a direitos, serviços públicos e espaços de representação.
Durante o evento, foram discutidas estratégias como o uso do princípio “aberto por padrão” e da abordagem “equidade por design”, que defendem políticas construídas desde a origem com foco na diversidade e na inclusão. Casos internacionais analisados indicam que fatores como integração de dados, gestão participativa, alocação eficiente e equitativa de recursos e comunicação acessível são fundamentais para o sucesso dessas políticas.
A publicação também reforça a importância da governança colaborativa e da articulação entre diferentes setores sociais, desde a formulação até a implementação de serviços públicos. Ao mesmo tempo, reconhece os desafios ainda presentes, como barreiras institucionais, ineficiência e iniquidade na alocação de recursos, resistências culturais e falta de incentivos à transformação institucional.
Trilhas EquiGov 2025 debate equidade e resiliência climática
O lançamento do livro ocorrerá durante a programação do Trilhas EquiGov, um desdobramento do Encontro Internacional EquiGov. O Trilhas será realizado nos dias 3 e 4 de junho, em Florianópolis e Palhoça, com foco nos debates sobre equidade e uso de dados na construção da resiliência climática, especialmente em comunidades vulnerabilizadas.
Esse tema, inicialmente tratado no Encontro Internacional de 2024, foi selecionado para aprofundamento neste ano por ter figurado entre os principais focos da chamada pública realizada na ocasião. Além disso, o caso prático “Redes do Beberibe”, de Recife (PE), apresentado durante o evento, será retomado no Trilhas Equigov com o objetivo de aprofundar os debates e fomentar novas parcerias e ações que envolvam diferentes esferas governamentais, sociedade civil organizada, universidades e comunidades.
O evento é gratuito, aberto ao público e conta com inscrições disponíveis no site: https://www.udesc.br/esag/accountabilityeequidade/trilha. Entre os destaques da programação está a roda de conversa às 19h do dia 3 de junho, com a participação do jornalista e fundador do coletivo Redes do Beberibe, Victor dos Santos Moura, de Recife (PE), e de Regina Panceri – gerente de Educação e Pesquisa da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina, com moderação de Laura Josani Andrade Correa, da Escola de Governo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Serviço
O quê: Lançamento do livro “Encontro Internacional EquiGov – equidade nos serviços públicos por meio de governos e parlamentos abertos: relatos e reflexões” Quando: 3 de junho de 2025, às 19h Onde: Auditório da Udesc Esag, Florianópolis (SC) Acesso à publicação:www.udesc.br/esag/accountabilityeequidade
As professoras Paula Chies Schommer e Karin Vieira da Silva, juntamente com as mestrandas Izabel Cristina Ricardo e Alessandra Gramkow Hammes, e a doutoranda Loana de Moura Furlan — todas vinculadas ao Grupo de Pesquisa Politeia, no Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (ESAG) da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) — participarão da programação da Semana de Governo Aberto, que ocorrerá nos dias 22 e 23 de maio de 2025, nas cidades de Belo Horizonte e Contagem, em Minas Gerais. As pesquisadoras farão também visitas técnicas e reuniões com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) e a Prefeitura de Contagem, além de oficinas com prefeituras mineiras e reuniões com órgãos públicos municipais que têm desenvolvido ações inovadoras de participação e integridade. O objetivo é conhecer detalhes das práticas de órgãos públicos em Minas Gerais e promover o intercâmbio de conhecimentos sobre governo aberto, justiça aberta e suas interfaces com transparência, participação cidadã, integridade e controle social.
A Semana de Governo Aberto 2025 (Open Gov Week – https://www.opengovweek.org) é uma iniciativa global promovida pela Open Government Partnership (OGP). Durante esse período, governos que integram a OGP em diversos países lideram uma ampla programação voltada à promoção da transparência, participação cidadã, integridadeeinovação no setor público.
A Prefeitura de Contagem, assim como o estado de Santa Catarina, integram a rede OGP.
“Essa será uma oportunidade valiosa para aprofundar a articulação entre os estudos acadêmicos e a prática na administração pública. Nossas mestrandas, que atuam no Poder Judiciário de Santa Catarina, poderão enriquecer suas pesquisas a partir do contato com experiências desenvolvidas em Minas Gerais. A doutoranda Loana, por sua vez, tem se dedicado a investigar competências para governos e Estados abertos, e aproveitará as atividades previstas em Belo Horizonte e Contagem. Esse intercâmbio contribuirá de forma concreta para o avanço das nossas investigações e, mais amplamente, para a qualificação dos serviços públicos em Santa Catarina”, destaca a professora e coordenadora do grupo de pesquisa Politeia, Paula Chies Schommer.
A programação foi organizada pela Controladoria-Geral e pela Procuradoria-Geral da Prefeitura de Contagem, em parceria com a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) e com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Serão abordados temas como transparência pública, justiça aberta, integridade, participação cidadãeinovação na administração pública.
“Acreditamos que essa imersão será muito rica para ampliar conhecimentos e fortalecer o diálogo entre teoria e prática, especialmente nas áreas de transparência, participação e inovação pública. A UDESC ESAG tem como uma de suas marcas a pesquisa aplicada e o compromisso com a melhoria da gestão pública. Estamos animadas para conhecer de perto as ações implementadas em Belo Horizonte e, principalmente, em Contagem, que tem se destacado com práticas inspiradoras. Nosso objetivo é aprender, trocar experiências e trazer ideias que possam ser adaptadas e implementadas em nosso contexto catarinense”, afirma a professora Karin Vieira da Silva, chefe do Departamento de Administração Pública da ESAG, vice-líder do grupo de pesquisa Politeia e representante do grupo no Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União.
AGENDA DA EQUIPE UDESC ESAG
22 de maio de 2025 – Belo Horizonte
Manhã
10h: Visita e reunião com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que se destaca entre os tribunais estaduais pelo seu Programa de Integridade.
14h: Participação na Oficina da Semana de Controle Interno, promovida pela CGE-MG, com prefeituras e controladorias de diversos municípios mineiros.
23 de maio de 2025 – Contagem
Manhã
9h30 às 11h: Oficina conduzida pela equipe da Ouvidoria do Município
9h30 às 11h (atividade paralela): A professora Paula Schommer participa de webinar promovido pela Rede de Governo Aberto, no contexto da Semana de Governo Aberto.
Tarde
14h: Reunião com a Secretaria Municipal de Governo e Participação Popular (SEGOV) da Prefeitura de Contagem, para conhecer o Programa de Melhoria de Vilas, Favelas e Periferias.
Open Gov Week – Semana de Governo Aberto
Diante de uma série de crises globais, agentes de transformação ao redor do mundo — tanto em governos quanto na sociedade civil — têm unido esforços para tornar suas comunidades mais fortes, abertas, participativas, inclusivas e responsáveis. Em diferentes cidades do mundo, ocorrem debates públicos, assembleias, hackathons e webinars, com o compartilhamento de histórias e boas práticas para acelerar soluções frente aos problemas mais urgentes e promover o avanço da democracia por meio de:
Proteção do direito à informação
Combate à corrupção
Defesa do espaço cívico
Enfrentamento das mudanças climáticas
Melhoria da governança digital
Transparência orçamentária
Inclusão de todas as vozes
Ampliação do acesso à justiça
Garantia da liberdade de imprensa
Fortalecimento da participação pública
Oficina Inovação em em Ouvidoria e Ferramentas de Participação Social, organizada pela CGE de Minas GeraisReunião na Escola Judicial Desembargador Edésio FernandesReunião na Escola Judicial Desembargador Edésio FernandesReunião na Escola Judicial Desembargador Edésio FernandesReunião na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandesiteia durante reunião na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, no TJMG, em Belo Horizonte.Equipe em Contagem, Minas Gerais, em 23 de maio de 2025. Foto: Secretaria de Governo da Prefeitura de ContagemEquipe em Contagem, Minas Gerais, em 23 de maio de 2025. Foto: Secretaria de Governo da Prefeitura de ContagemEquipe em Contagem, Minas Gerais, em 23 de maio de 2025. Foto: Secretaria de Governo da Prefeitura de ContagemEquipe em Contagem, Minas Gerais, em 23 de maio de 2025. Foto: Secretaria de Governo da Prefeitura de ContagemProfessora Paula e Sarah Campos, Procuradora-Geral do Município de Contagem e autora do livro Governo Aberto – Inovação, Desafios e Parcerias Transformadoras
