Blog do Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão, da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – UDESC/ESAG
Pesquisadora da Esag Udesc, Karin Vieira da Silva, esteve na capital do país para integrar o Fórum Interconselhos do Governo Federal. Do encontro, saiu a redação de um documento com sugestões para a Agenda de Ação do Brasil para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Conferência das Partes – COP30).
Professora Esag Udesc e pesquisadora do Politeia, Karin Vieira da Silva | Foto Arquivo Pessoal.
Terminou na última sexta, 17, em Brasília, na UnB, a mobilização de conselheiros de todo país e a redação de documento final com soluções e propostas para Agenda de Ação COP30, construído com ampla participação social, de olho na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP30. O evento contou também com a participação dos membros do Fórum de Participação Social na Amazônia Legal. A professora da Udesc Esag e conselheira Karin Vieira da Silva, uma das líderes do grupo Politeia, foi uma das participantes.
Ela integrou o Fórum Interconselhos, que juntou durante dois dias representantes de mais de 60 conselhos da sociedade civil que atuam junto ao governo federal. A pesquisadora do Politeia foi convidada para o evento como conselheira representante do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção – CTICC, órgão consultivo vinculado à estrutura da Controladoria-Geral da União, cuja agenda trabalho nos dois dias foram destinadas à construção de propostas para a Agenda de Ação da COP30.
“Uma das maiores contribuições do fórum interconselhos é criar um espaço de diálogo e deliberação coletiva com representantes das mais diversas aéreas e regiões do país. É uma importante consolidação dos espaços de participação social no Brasil, pauta cara à agenda de pesquisa do grupo Politeia”, descreveu Karin, que ressaltou a produção de um documento final que reúne as proposições selecionadas e cocriadas nestes dias.
Outras universidades públicas brasileiras, além da Udesc Esag, também compõem o CTICC: 1) Universidade de Brasília (UnB), 2) Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR). Veja a lista completa de membros aqui.
Diálogos e abertura para avançar nas ODS
Segundo o governo federal, a participação social está no centro da construção da Agenda de Ação para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). No encontro, os conselheiros refletiram, debateram e cocriaram ações em seis eixos principais da Agenda de Ação: Energia, Indústria e Transporte; Florestas, Oceanos e Biodiversidade; Agricultura e Sistemas Alimentares; Cidades, Infraestrutura e Água; Desenvolvimento Humano e Social; e Catalisadores, que precisam acelerar financiamento, tecnologia e capacitação, segundo a organização do fórum.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou durante a cerimônia de abertura da COP que o governo brasileiro está comprometido com a transição justa e com o combate à crise climática. Ela destacou que o objetivo é que a conferência resulte em ações concretas, isto é, uma espécie de “COP da implementação”. Marina também disse torcer para que esta edição seja marcada pela “participação social qualificada”.
Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva na conferência de abertura | Foto – Secom/UnB
Para a presidência do Fórum Interconselhos, o encontro foi um marco na articulação de mais de 60 conselhos nacionais de participação social, reunindo cerca de 280 movimentos sociais, redes e organizações da sociedade civil.
Conteúdo de aula foi gravado ainda em 2020, durante o isolamento social na pandemia. Com nova edição, material pode ser consultado como recurso educativo
Vídeo produzido para disciplina durante a pandemia, agora é material educativo e permanente de aprendizado | Reprodução YouTube
O material que foi produzido (gravado) ainda em 2020 para uma aula da disciplina Coprodução do Bem Público, da pós-graduação da Udesc Esag, em plena pandemia de Covid-19, agora chega a uma nova finalidade científica, com a disponibilização livre, pedagógica e inédita, a partir de uma vídeo-aula especial com o professor José Francisco Salm.
O vídeo foi originalmente concebido para interação com estudantes de uma disciplina de pós-graduação à época, ministrada pela Professora Paula Chies Schommer. Foi uma das tantas soluções emergenciais elaboradas durante o auge do isolamento social da pandemia. Isso garantiu que o professor, com toda sua bagagem e brilhantismo, pudesse continuar contribuindo com a formação dos mestrandos.
Agora, todas as pessoas interessadas podem assistir e refletir por meio da abordagem do professor Salm, que foi orientado, no doutorado, pelo sociólogo Alberto Guerreiros Ramos. Essa proximidade aprofunda a sintonia desse encontro, agora, disponibilizado como material público e gratuito.
A nova versão do vídeo, em ação de divulgação pública da ciência, foi viabilizada a partir do incentivo da professora Laís Silveira Santos, que vinha utilizando o conteúdo em suas aulas nos últimos semestres. Foi uma espécie de laboratório teórico-prático, que atestou a alta qualidade e receptividade dos alunos com o conhecimento partilhado naquele material educativo e já histórico.
O professor Salm concordou agora com a edição e publicação, no contexto da série Diálogos sobre Guerreiro Ramos: contribuições para a ação na atualidade. Com este gesto, ele permite que o registro seja disponibilizado a um público mais amplo, diverso e de forma contínua e irrestrita. A edição da abertura, feita por Theo Seabra, apresenta uma síntese imagética que remete ao período da pandemia e a momentos mais recentes dos Diálogos.
Professor aposentado José Francisco Salm | Reprodução YouTube
A pesquisadora Paula Chies Schommer, uma das líderes do grupo Politeia, destacou a relevância de oferecer o conteúdo à comunidade acadêmica e às pessoas interessadas na obra dos dois autores. “O conteúdo é excelente e atemporal. É impressionante a capacidade que o professor Salm demonstra de fazer uma palestra articulando ideias, categorias e referências, com profundidade conceitual e fazendo conexão com a realidade contemporânea”.
O administrador público precisa compreender o ser humano e cultivar relações comunitárias
É isso que defende o professor e pesquisador José Francisco Salm. Atualmente aposentado, ele segue contribuindo com o ensino e a pesquisa na Udesc Esag, instituição na qual atuou por muitos anos e onde teve papel fundamental na criação e consolidação do curso de administração pública.
Ao afirmar que o administrador público deve compreender o ser humano, Salm fundamenta seus argumentos em textos clássicos de Platão e Aristóteles, filósofos que embasam muitas das teorias da administração pública no Brasil, especialmente no curso da Esag, que também se apoia nos ensinamentos de Alberto Guerreiro Ramos.
Em 2020, em meio ao isolamento social provocado pela pandemia de Covid-19, o professor gravou um vídeo para ser exibido em aula online na disciplina de mestrado sobre Coprodução do Bem Público, ministrada pela professora Paula Schommer. Naquele período, todas as disciplinas foram ministradas de forma remota, e tanto docentes quanto estudantes precisaram se reinventar para dar continuidade aos processos de ensino e aprendizagem.
Cinco anos depois, o vídeo de Salm continua atual e amplamente utilizado em sala de aula. Em seus 39 minutos de duração, o professor aborda de forma didática os conceitos de Guerreiro Ramos sobre as dimensões e categorias que constituem o ser humano – ou seja, o que nos define como humanos e o que nos diferencia dos outros animais.
Nessa exposição, Salm parte do princípio aristotélico de que o ser humano não é o centro do universo, mas parte dele – e, como tal, é também multidimensional. Somos a soma das dimensões política, social, econômica e ambiental e, além disso, dotados da força da razão, nossa principal diferença em relação aos demais animais.
Essa razão se manifesta tanto na capacidade de calcular (razão instrumental) quanto na de analisar (razão substantiva), permitindo o desenvolvimento da ética da responsabilidade (cumprimento de regras e leis em comunidade) e da ética da convicção (avaliação desses atos à luz do que acreditamos).
Essa extraordinária capacidade racional e ética faz de nós seres que habitam, ao mesmo tempo, os espaços social, ambiental, individual e econômico. Cada espaço demanda tempos distintos e, ao sobrepô-los, abre-se mão de parte do que nos torna humanos: a individualidade. Para Salm, quando perdemos a capacidade de pensar e refletir individualmente, nos transformamos em parte de um bando, agindo de forma pouco racional. Ao mesmo tempo, somos seres sociais e políticos. Como seres sociais, nos definimos na conexão com as comunidades das quais participamos. Como seres políticos, pensamos e fazemos escolhas que afetam individual e coletivamente.
Por fim, o professor resgata os modelos de ser humano propostos por Guerreiro Ramos: reflexivo, reativo e operacional. Na visão do pensador, ser humano é ser capaz de existir nessas três dimensões. Assim, posicionamo-nos em uma comunidade com três objetivos fundamentais: a autorrealização, a busca pelo reconhecimento do grupo e a motivação financeira – dimensões que todo administrador deve considerar em suas práticas cotidianas dentro dos órgãos públicos.
Um pouco sobre o professor José Francisco Salm
José Francisco Salm construiu sua trajetória acadêmica e profissional no campo da administração e das ciências sociais, destacando-se pelo rigor intelectual e pelo compromisso com o desenvolvimento de uma reflexão crítica sobre as organizações e a gestão pública. Foi discípulo e orientando do professor Alberto Guerreiro Ramos, um dos mais influentes pensadores brasileiros na área da sociologia e da teoria organizacional, cuja orientação marcou profundamente sua formação acadêmica e sua visão teórica.
Ao longo de sua carreira, Salm consolidou uma abordagem crítica e contextualizada da administração, sempre em diálogo com as realidades sociais, econômicas e políticas. Sua produção acadêmica e atuação docente refletem o legado de Guerreiro Ramos, evidenciando a busca por alternativas epistemológicas e metodológicas próprias, que valorizam a realidade latino-americana e promovem a emancipação intelectual em relação a modelos meramente importados.
Graduado em Ciências Administrativas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em 1969, Salm realizou, na década de 1980, mestrado e doutorado em Administração Pública na University of Southern California (EUA). De volta ao Brasil, dedicou-se ao ensino e à pesquisa na UFSC e depois na Udesc Esag, onde foi um dos responsáveis pela criação e consolidação do curso de graduação em administração pública e do mestrado profissional em administração, contribuindo de forma decisiva para a formação de sucessivas gerações de profissionais e pesquisadores na área.
Neste mês de agosto, a equipe do grupo Politeia e seus parceiros concluíram uma etapa importante do projeto de pesquisa aplicada “Parlamento Aberto: Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores Catarinenses”.
Iniciado em novembro de 2023, o estudo foi dividido em dois grandes grupos, envolvendo os sete municípios ligados à Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi) e os 35 municípios que integram a Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina (Amosc).
Nos últimos dois anos, os pesquisadores vêm atuando nessas regiões em parceria com a Escola do Legislativo/Alesc, a organização Act4Delivery e com o governo de Santa Catarina, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), bem como a Avevi e a Acamosc . O objetivo é implementar uma metodologia de formação-pesquisa-ação que permita coproduzir aprendizagem e inovação a partir de problemas concretos de atores locais, contribuindo para fortalecer a cultura de governo aberto em Santa Catarina por meio das câmaras municipais.
No dia 15 de agosto, foi realizada em Barra Velha a oficina de encerramento do grupo Avevi. Após meses de debates, entrevistas, reuniões e oficinas, servidores públicos, gestores das câmaras e das prefeituras, além de representantes da sociedade civil do Vale do Itapocu, decidiram de forma colaborativa que o desafio a ser enfrentado com princípios de governo aberto seria a transparência nos critérios de seleção e na lista de espera das vagas para creches.
Os pesquisadores da UdescEsag trabalharam junto aos parceiros e agentes locais para buscar uma solução colaborativa, orientada pelos princípios da transparência e do governo aberto. A partir de agora, os resultados serão documentados em diferentes formatos para serem compartilhados com os participantes diretos, mas também com acadêmicos, gestores públicos, parlamentares e a sociedade em geral.
“A região do Vale do Itapocu tem crescido em população e atividade econômica, o que aumenta a demanda por serviços públicos, como a educação infantil. A colaboração entre câmaras e prefeituras da região, o diálogo com os cidadãos que utilizam os serviços e o apoio de parceiros locais e externos permite ampliar o leque de soluções, acelerar melhorias e otimizar o uso de recursos tecnológicos e financeiros. Assim, todos podem ter acesso a bons serviços públicos, além de entender os critérios e as limitações. A transparência, o diálogo e a colaboração permite que parlamentares, servidores, cidadãos e parceiros inovem para responder a problemas concretos e também acompanhem os investimentos públicos que contribuem para o desenvolvimento da região”, explica a professora Paula Schommer, coordenadora do projeto.
O projeto também realiza o mapeamento de práticas de governo aberto nas regiões participantes e a sistematização de formas de abordar o tema em linguagem simples e contextualizada.
As próximas atividades estão previstas para setembro e outubro, na região Oeste. Conforme o cronograma, o projeto será encerrado em outubro e os relatórios finais devem estar prontos até o fim do ano.
Pesquisadores, representantes do governo, lideranças comunitárias e organizações da sociedade civil vão debater equidade e o uso de dados para fortalecer a resiliência climática, com foco nas comunidades mais vulneráveis. O Trilhas Equigov começa hoje às 19h no Auditório UDESC ESAG.
Durante o evento, o Grupo de Pesquisa Politeia vai promover uma ação solidária! Serão arrecadados produtos de limpeza para a Associação Laura dos Santos, da comunidade do Frei Damião, em Palhoça.
Quem quiser ajudar, é só levar sua doação ao ponto de coleta no auditório da UDESC ESAG.
Sua presença e sua colaboração fazem toda a diferença!
O Trilhas EquiGov é uma iniciativa da UDESC ESAG e do grupo de pesquisa Politeia, com apoio de organizações comunitárias, acadêmicas e institucionais. O projeto visa fomentar ações que promovam o uso de dados, a equidade e o diálogo entre ciência e comunidades, para construção de respostas integradas à crise climática.
Realização: UDESC ESAG e Grupo de Pesquisa Politeia
Apoio: ENACTUS UDESC | CACIJ | ICOM Florianópolis | Escola do Legislativo | Redes Beberibe | Defesa Civil de Santa Catarina
A professora Paula Chies Schommer, coordenadora do grupo de pesquisa Politeia da UDESC ESAG, participou do lançamento do projeto “Parlamento Aberto: Inovação e Colaboração com as Câmaras de Vereadores Municipais”, na última quinta-feira, dia 29 de maio, na Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina (ACAMOSC), em Chapecó. O objetivo do projeto é implementar uma metodologia de formação-pesquisa-ação que permita coproduzir aprendizagem e inovação a partir de problemas concretos de atores locais, contribuindo para desenvolver a cultura de governo aberto no estado de Santa Catarina, por meio das câmaras municipais.
“As atividades em Chapecó fazem parte de um projeto de pesquisa aplicada que desenvolvemos no Politeia, em parceria com a Escola do Legistlativo da Alesc, a organização Act4Delivery e o governo do estado. Além de apresentar o projeto aos legisladores e demais servidores das câmaras municipais do Oeste, nós realizamos uma oficina para definir, de forma colaborativa, qual problema real e prioritário da região será o foco de nosso estudo-ação. Os servidores, presidentes de Câmaras, vereadores, secretários e diretores elegeram três temas prioritários. A partir de agora, vamos trabalhar juntos para construir uma proposta de solução para um desses temas, considerando critérios de que seja relevante para vários municípios da região, envolva as câmaras e tenha relação com o dia-a-dia dos vereadores e seja viável para trabalharmos de modo colaborativo, nos próximos meses”, explica a professora Paula.
O projeto de pesquisa conta com a parceria da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina – Alesc; a Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina (CGE-SC), Secretaria de Planejamento; e a organização da sociedade civil Act4Delivery, com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina, Fapesc. E, nesta segunda fase, haverá também a participação da ACAMOSC, que congrega 35 municípios.
Na última quinta-feira, estavam presentes na sede da ACAMOSC o Diretor da Escola do Legislativo da Alesc, Alexandre Lencina Fagundes; Francini Rensi Schmitz e Ana Depizzolatti, também da Escola do Legislativo; além da professora Paula Schommer, da UDESC; e Victoria Moura Araújo e Marina Horn dos Santos Espíndola, da ACt4D.
Reunião em Guaramirim
Na noite anterior, em 28 de maio, o impacto positivo do projeto Parlamento Aberto também foi tema da apresentação realizada pela Gestora do Núcleo de Pesquisa e Produção do Conhecimento da Escola do Legislativo, Laura Correa, na Câmara municipal de Guaramirim.
Estavam presentes representantes da Avevi – Associação das Câmaras de Vereadores do Vale do Itapocu: Schroeder, Jaraguá do Sul, Corupá, São João do Itaperiú, Massaranduba, Barra Velha e Guaramirim. Os legisladores foram informados sobre as atividades já realizadas, sobre a colaboração de outras entidades, a exemplo do Tribunal de Contas de Santa Catarina e da Fiesc – Federação das Indústrias. Em destaque o avanço nas discussões a respeito da carência e da distribuição de creches na região. (com informações de Rossana Espezin, da ALESC).
Etapa em que foram agrupados em temas os pontos levantados nos grupos em Chapecó. Discussões em grupos sobre problemas/oportunidades na região que podem ser trabalhadas de modo colaborativo e inovador a partir das câmaras de vereadores. Noite de 29 de maio em Chapecó. Diretor da Escola do Legislativo da Alesc, Alexandre Lencina Fagundes; presidente da Acamosc, vereador Cassiano Sartori, de Palmitos; presidente da Câmara de Chapecó, e professora Paula Schommer, coordenadora do projeto. Noite de 29 de maio em Chapecó.Diretor da Escola do Legislativo da Alesc, Alexandre Lencina Fagundes; presidente da Acamosc, vereador Cassiano Sartori, de Palmitos; presidente da Câmara de Chapecó, e professora Paula Schommer, coordenadora do projeto. Noite de 29 de maio em Chapecó.Diretor da Escola do Legislativo da Alesc, Alexandre Lencina Fagundes; presidente da Acamosc, vereador Cassiano Sartori, de Palmitos; presidente da Câmara de Chapecó, e professora Paula Schommer, coordenadora do projeto. Noite de 29 de maio em Chapecó.Reunião na Câmara municipal de Guaramirim, na noite de quarta-feira, dia 28 de maio. Foto: Rossana Espezin, da ALESC.Reunião na Câmara municipal de Guaramirim, na noite de quarta-feira, dia 28 de maio. Foto: Rossana Espezin, da ALESC.Reunião na Câmara municipal de Guaramirim, na noite de quarta-feira, dia 28 de maio. Foto: Rossana Espezin, da ALESC.
As professoras Paula Chies Schommer e Karin Vieira da Silva, juntamente com as mestrandas Izabel Cristina Ricardo e Alessandra Gramkow Hammes, e a doutoranda Loana de Moura Furlan — todas vinculadas ao Grupo de Pesquisa Politeia, no Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (ESAG) da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) — participarão da programação da Semana de Governo Aberto, que ocorrerá nos dias 22 e 23 de maio de 2025, nas cidades de Belo Horizonte e Contagem, em Minas Gerais. As pesquisadoras farão também visitas técnicas e reuniões com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF) e a Prefeitura de Contagem, além de oficinas com prefeituras mineiras e reuniões com órgãos públicos municipais que têm desenvolvido ações inovadoras de participação e integridade. O objetivo é conhecer detalhes das práticas de órgãos públicos em Minas Gerais e promover o intercâmbio de conhecimentos sobre governo aberto, justiça aberta e suas interfaces com transparência, participação cidadã, integridade e controle social.
A Semana de Governo Aberto 2025 (Open Gov Week – https://www.opengovweek.org) é uma iniciativa global promovida pela Open Government Partnership (OGP). Durante esse período, governos que integram a OGP em diversos países lideram uma ampla programação voltada à promoção da transparência, participação cidadã, integridadeeinovação no setor público.
A Prefeitura de Contagem, assim como o estado de Santa Catarina, integram a rede OGP.
“Essa será uma oportunidade valiosa para aprofundar a articulação entre os estudos acadêmicos e a prática na administração pública. Nossas mestrandas, que atuam no Poder Judiciário de Santa Catarina, poderão enriquecer suas pesquisas a partir do contato com experiências desenvolvidas em Minas Gerais. A doutoranda Loana, por sua vez, tem se dedicado a investigar competências para governos e Estados abertos, e aproveitará as atividades previstas em Belo Horizonte e Contagem. Esse intercâmbio contribuirá de forma concreta para o avanço das nossas investigações e, mais amplamente, para a qualificação dos serviços públicos em Santa Catarina”, destaca a professora e coordenadora do grupo de pesquisa Politeia, Paula Chies Schommer.
A programação foi organizada pela Controladoria-Geral e pela Procuradoria-Geral da Prefeitura de Contagem, em parceria com a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) e com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Serão abordados temas como transparência pública, justiça aberta, integridade, participação cidadãeinovação na administração pública.
“Acreditamos que essa imersão será muito rica para ampliar conhecimentos e fortalecer o diálogo entre teoria e prática, especialmente nas áreas de transparência, participação e inovação pública. A UDESC ESAG tem como uma de suas marcas a pesquisa aplicada e o compromisso com a melhoria da gestão pública. Estamos animadas para conhecer de perto as ações implementadas em Belo Horizonte e, principalmente, em Contagem, que tem se destacado com práticas inspiradoras. Nosso objetivo é aprender, trocar experiências e trazer ideias que possam ser adaptadas e implementadas em nosso contexto catarinense”, afirma a professora Karin Vieira da Silva, chefe do Departamento de Administração Pública da ESAG, vice-líder do grupo de pesquisa Politeia e representante do grupo no Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção da Controladoria-Geral da União.
AGENDA DA EQUIPE UDESC ESAG
22 de maio de 2025 – Belo Horizonte
Manhã
10h: Visita e reunião com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que se destaca entre os tribunais estaduais pelo seu Programa de Integridade.
14h: Participação na Oficina da Semana de Controle Interno, promovida pela CGE-MG, com prefeituras e controladorias de diversos municípios mineiros.
23 de maio de 2025 – Contagem
Manhã
9h30 às 11h: Oficina conduzida pela equipe da Ouvidoria do Município
9h30 às 11h (atividade paralela): A professora Paula Schommer participa de webinar promovido pela Rede de Governo Aberto, no contexto da Semana de Governo Aberto.
Tarde
14h: Reunião com a Secretaria Municipal de Governo e Participação Popular (SEGOV) da Prefeitura de Contagem, para conhecer o Programa de Melhoria de Vilas, Favelas e Periferias.
Open Gov Week – Semana de Governo Aberto
Diante de uma série de crises globais, agentes de transformação ao redor do mundo — tanto em governos quanto na sociedade civil — têm unido esforços para tornar suas comunidades mais fortes, abertas, participativas, inclusivas e responsáveis. Em diferentes cidades do mundo, ocorrem debates públicos, assembleias, hackathons e webinars, com o compartilhamento de histórias e boas práticas para acelerar soluções frente aos problemas mais urgentes e promover o avanço da democracia por meio de:
Proteção do direito à informação
Combate à corrupção
Defesa do espaço cívico
Enfrentamento das mudanças climáticas
Melhoria da governança digital
Transparência orçamentária
Inclusão de todas as vozes
Ampliação do acesso à justiça
Garantia da liberdade de imprensa
Fortalecimento da participação pública
Oficina Inovação em em Ouvidoria e Ferramentas de Participação Social, organizada pela CGE de Minas GeraisReunião na Escola Judicial Desembargador Edésio FernandesReunião na Escola Judicial Desembargador Edésio FernandesReunião na Escola Judicial Desembargador Edésio FernandesReunião na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandesiteia durante reunião na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, no TJMG, em Belo Horizonte.Equipe em Contagem, Minas Gerais, em 23 de maio de 2025. Foto: Secretaria de Governo da Prefeitura de ContagemEquipe em Contagem, Minas Gerais, em 23 de maio de 2025. Foto: Secretaria de Governo da Prefeitura de ContagemEquipe em Contagem, Minas Gerais, em 23 de maio de 2025. Foto: Secretaria de Governo da Prefeitura de ContagemEquipe em Contagem, Minas Gerais, em 23 de maio de 2025. Foto: Secretaria de Governo da Prefeitura de ContagemProfessora Paula e Sarah Campos, Procuradora-Geral do Município de Contagem e autora do livro Governo Aberto – Inovação, Desafios e Parcerias Transformadoras
O artigo “Transparência como elemento da coprodução na pavimentação de vias públicas”, foi publicado recentemente nos Cadernos Gestão Pública e Cidadania, uma revista da Fundação Getúlio Vargas – Escola de Administração de Empresas de São Paulo.
O texto é de autoria dos integrantes do grupo Politeia: Arlindo Carvalho Rocha, Paula Chies Schommer, Emiliana Debetir e Daniel Moraes Pinheiro.
O trabalho conta com a pesquisa de elementos estruturantes da coprodução e accountability social, que contou com a colaboração da Prefeitura Municipal de Blumenau, através do Programa de Pavimentação de Vias.
Resumo
Este artigo analisa a transparência como elemento da coprodução de bens e serviços públicos. São considerados tipos de coprodução discutidos na literatura, apresentados elementos estruturantes da coprodução e suas relações – transparência, accountability,confiança e participação cidadã, e detalhados três modelos de provisão da pavimentação de vias em municípios brasileiros. Trata-se de um estudo teórico-empírico, descritivo e analítico, que focaliza o programa “Pavimenta Ação” como base para a discussão. A abordagem é qualitativa, com levantamento e análise de dados documentais e entrevistas com gestores públicos e moradores, realizadas em 2016 e 2018. Como resultado, destaca-se a relevância da transparência na coprodução, em contextos de deficit de accountability, ao contribuir para aproximar servidores públicos e cidadãos, promover confiança e viabilizar as obras.