Blog do Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão, da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – UDESC/ESAG
Pesquisadora da Esag Udesc, Karin Vieira da Silva, esteve na capital do país para integrar o Fórum Interconselhos do Governo Federal. Do encontro, saiu a redação de um documento com sugestões para a Agenda de Ação do Brasil para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Conferência das Partes – COP30).
Professora Esag Udesc e pesquisadora do Politeia, Karin Vieira da Silva | Foto Arquivo Pessoal.
Terminou na última sexta, 17, em Brasília, na UnB, a mobilização de conselheiros de todo país e a redação de documento final com soluções e propostas para Agenda de Ação COP30, construído com ampla participação social, de olho na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP30. O evento contou também com a participação dos membros do Fórum de Participação Social na Amazônia Legal. A professora da Udesc Esag e conselheira Karin Vieira da Silva, uma das líderes do grupo Politeia, foi uma das participantes.
Ela integrou o Fórum Interconselhos, que juntou durante dois dias representantes de mais de 60 conselhos da sociedade civil que atuam junto ao governo federal. A pesquisadora do Politeia foi convidada para o evento como conselheira representante do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção – CTICC, órgão consultivo vinculado à estrutura da Controladoria-Geral da União, cuja agenda trabalho nos dois dias foram destinadas à construção de propostas para a Agenda de Ação da COP30.
“Uma das maiores contribuições do fórum interconselhos é criar um espaço de diálogo e deliberação coletiva com representantes das mais diversas aéreas e regiões do país. É uma importante consolidação dos espaços de participação social no Brasil, pauta cara à agenda de pesquisa do grupo Politeia”, descreveu Karin, que ressaltou a produção de um documento final que reúne as proposições selecionadas e cocriadas nestes dias.
Outras universidades públicas brasileiras, além da Udesc Esag, também compõem o CTICC: 1) Universidade de Brasília (UnB), 2) Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR). Veja a lista completa de membros aqui.
Diálogos e abertura para avançar nas ODS
Segundo o governo federal, a participação social está no centro da construção da Agenda de Ação para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). No encontro, os conselheiros refletiram, debateram e cocriaram ações em seis eixos principais da Agenda de Ação: Energia, Indústria e Transporte; Florestas, Oceanos e Biodiversidade; Agricultura e Sistemas Alimentares; Cidades, Infraestrutura e Água; Desenvolvimento Humano e Social; e Catalisadores, que precisam acelerar financiamento, tecnologia e capacitação, segundo a organização do fórum.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou durante a cerimônia de abertura da COP que o governo brasileiro está comprometido com a transição justa e com o combate à crise climática. Ela destacou que o objetivo é que a conferência resulte em ações concretas, isto é, uma espécie de “COP da implementação”. Marina também disse torcer para que esta edição seja marcada pela “participação social qualificada”.
Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva na conferência de abertura | Foto – Secom/UnB
Para a presidência do Fórum Interconselhos, o encontro foi um marco na articulação de mais de 60 conselhos nacionais de participação social, reunindo cerca de 280 movimentos sociais, redes e organizações da sociedade civil.
Lançado este mês, indicador da Transparência Internacional – Brasil alerta que o estado de SC retrocedeu em práticas de participação social e dados abertos
Foram 106 critérios avaliados em oito dimensões de análise, que ajudaram a formar um retrato dos governos de todo país no novo ranking nacional do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) – edição de 2025. O desempenho médio do estado de Santa Catarina em transparência e governança caiu de 7º lugar, em 2022, para 19ª posição na classificação geral entre os estados brasileiros, neste ano. O governo estadual catarinense figura no penúltimo posto da lista dentro do nível “Bom”, com nota 63,01, na média das oito dimensões avaliadas, de um total de 100 pontos.
De acordo com o levantamento da Transparência Internacional – Brasil nas dimensões 1) Plataformas, 2) Transformação Digital, 3) Dados, 4) Administração e Governança, 5) Legal, 6) Transparência Financeira e Orçamentária, 7) Obras e 8) Participação, o ponto mais crítico do governo catarinense está nas dimensões “Legal” e “Participação Social”, ambas com nota 35,0 de 100.
Estudo de 2025 aponta onde SC precisa melhorar: dados e participação cidadã – Foto | Reprodução Site Tranparência Internacional Brasil
Conforme o ITGP, as baixas notas nestas duas dimensões, em específico, recomendam a necessidade de aprimoramento em pilares de governança, como o monitoramento das normativas regulatórias, fatores que comprometem a integridade e a clareza da gestão pública.
O item 4, “Administração e Governança” também foi mal-avaliado, com nota 56,3. A falta de regulamentações específicas sobre dados abertos, conflitos de interesses e vedação ao nepotismo indica uma base legal que precisa ser fortalecida para a prevenção de práticas inadequadas e aumento de oferta na promoção da abertura do estado.
No campo da “Participação social” do ITGP, são considerados desde atos de governo, debates sobre orçamento, participação em diferentes níveis governamentais e de políticas públicas, e abertura para a população interagir, opinar e cocriar o bem público. Os resultados neste quesito (baixa pontuação) refletem um sistema de participação pública que se encontra em parte inativo ou subutilizado.
O que pode explicar a nova posição de SC
Entre as razões para esse desempenho no ITGP 2025, estão, por exemplo, a inativação do Conselho de Usuários dos Serviços Públicos e a inexistência de um Conselho de Transparência e/ou de Combate à Corrupção ativo. Essa condição sinaliza um déficit na accountability social e na escuta ativa das demandas cidadãs. Outra explicação para a nova posição é o fato de que outros governos estaduais melhoraram seu desempenho no ITGP. Além disso, novos critérios de análise foram implementados de uma edição para outra, o que exige atenção constante às novas tendências em transparência e governança pública.
A restrição de oportunidades para participação da população na discussão do orçamento estadual é outro critério que representa um obstáculo à governança participativa.
Onde SC se saiu bem no ITGP
Os critérios em que Santa Catarina apresentou bom desempenho refletem uma posição de modernização do serviço público, novas plataformas do governo e de seus serviços, e uso e gestão de dados para promover a gestão pública.
“Transformação Digital” foi a dimensão com maior nota: 92,3, seguida de “Dados” com 78,6 e em terceiro aparece “Plataformas” com pontuação de 78,3, revelando que o governo aposta e realiza iniciativas de digitalização, governo digital/e-gov, atendimento digital e uso e acesso a serviços por aplicativos e sites públicos de governo. Outra percepção revelada pelos dados é o investimento como política pública no âmbito da cultura de inovação e promoção de dados abertos.
Análise do Politeia: ideias e perspectivas
Para o professor e pesquisador do Politeia, Dr. Rodrigo De Bona da Silva, autor de tese sobre políticas de integridade pública, o resultado do ITPG pode ser explicado de forma multifatorial. Na avaliação do pesquisador, é preciso dar tempo ao novo Controlador-Geral para implementação das melhorias, mas ao mesmo tempo é preciso cobrá-lo para que a Transparência, a Governança e a Integridade sejam prioridades. “Porque o corpo técnico da CGE é altamente qualificado e tem potencial para levar o Estado ao topo dos rankings”, declara.
“Acredito que a falta de avanço do Estado seja reflexo, em grande medida, das sucessivas trocas de chefia na Controladoria-Geral do Estado, que atrasam a regulamentação legal do órgão”, pondera o professor De Bona.
Segundo Victoria Araujo, mestranda em Administração e pesquisadora de temas relacionados à transparência pública, accountability, participação e controle social no grupo de Pesquisa Politeia, o resultado de Santa Catarina no ITGP de 2025 evidencia desafios relevantes. O Estado obteve sua pior avaliação nas dimensões legal e de participação social. A regulamentação é geralmente o primeiro passo para que políticas e ações se concretizem na administração pública, e avançar nessa frente depende, entre outros fatores, de vontade política.
Para a mestranda Victoria Araújo é preciso amplicar o acesso a canais de participação popular | Foto Arquivo Pessoal
Para ela, esse processo de regulamentação pode ser fortalecido quando ocorre em diálogo com a sociedade, garantindo legitimidade e efetividade às regras criadas. É justamente nesse ponto que a regulamentação se conecta à segunda dimensão em que o Estado foi mal avaliado: a participação social. O desafio não é apenas assegurar os canais previstos em legislações federais, mas ampliar as formas de escuta e engajamento da população. Com marcos legais mais claros e atualizados, Santa Catarina pode criar condições para práticas mais efetivas de diálogo com a sociedade, transformando fragilidades em avanços concretos em governança e transparência.
O professor do curso de Administração Empresarial e pesquisador do Politeia, da Esag Udesc e especialista no tema, Dr. Fabiano Maury Raupp, destaca que a organização responsável pelo estudo coleta, analisa e divulga dados variados, apresentando, além da classificação geral, recortes que permitem comparação e análise por estado e projeções sobre as principais fragilidades e pontos positivos. Quanto ao desempenho de Santa Catarina no ITGP 2025, ele destaca:
“Sair de 7ª posição na edição publicada, em, 2022 para 19ª agora, revela que o Estado retrocedeu em termos de construção do exercício da transparência e governança pública”, pondera o professor. É preciso avançar, seguir avançando na constituição de normas sobre dados abertos, conflitos de interesses e de vedação ao nepotismo e também discutir a ausência de Conselho de Transparência e/ou de Combate à Corrupção ativo e ausência de Conselho de Usuários dos Serviços Públicos ativo. Faltam oportunidades de participação da população na discussão do orçamento”.
Professor do curso de Administração Empresarial da Udesc Esag e pesquisador do Politeia, professor Dr. Fabiano Maury Raupp normas sobre dados abertos, conflitos de interesses e de vedação ao nepotismo. Foto Arquivo Pessoal
Para o docente, é importante compreender que a queda nessa nota média dentro da classificação geral, não necessariamente, representa uma piora geral de desempenho. “O Estado de SC tem avançado, embora sejam visíveis as pedras no caminho de um efetivo exercício da transparência e da governança pública tanto na perspectiva legal quanto em termos de valor fundamental”, conclui Raupp.
SOBRE O ÍNDICE
O Índice de Transparência e Governança Pública foi desenvolvido pela organização da sociedade civil Transparência Internacional – Brasil para ser uma ferramenta regular de avaliação da transparência dos governos brasileiros.
A cada atualização do índice, é possível comparar a evolução dos entes avaliados e estimular melhorias contínuas da transparência pública. O ITGP classifica os atores avaliados em formato de ranking. As notas vão de 0 a 100 pontos e quanto maior a nota, melhores os níveis de transparência e governança daquele órgão/entidade/governo. Nesta edição de 2025, a boa notícia é que nenhum Estado foi classificado como “Ruim” ou “Péssimo”.
Professora da Esag Udesc, Karin Vieira da Silva participa de três sessões de debates, a partir de estudos sobre Estado aberto, governança democrática e equidade nos serviços públicos, em parcerias com outros pesquisadores e pesquisadoras
Termina nesta sexta, 10, a intensa agenda de debates, apresentação de pesquisas e produção científica que a pesquisadora e uma das líderes do Politeia, professora da Esag Udesc, Karin Vieira da Silva, cumpre no País Basco, na Espanha, na cidade de Vitoria-Gasteiz, desde a segunda-feira, 6.
Professora Karin Vieira da Silva na chegada ao OGP Global Summit 2025 | Foto – Arquivo Pessoal
Ela participa da IX Cúpula Global da Parceria para Governo Aberto | OGP Global Summit 2025, que reúne cerca de duas mil pessoas, entre representantes de governos, organizações da sociedade civil, academia e organismos internacionais. Promovida pela organização internacional “Parceria para Governo Aberto” (em inglês Open Government Partnership – OGP) e o governo da Espanha, a Cúpula global se concentrou, neste ano, em práticas para o fortalecimento da democracia, aumento da transparência pública e novas formas de participação cidadã em todos os Poderes e níveis de governo. E também para debater práticas de governo, parlamento e justiça abertas, direitos digitais, governança, liberdade de expressão e cidadania digital.
Documento trará compromissos, desafios e ações em governo aberto no futuro | Foto- Reprodução Site
Comitiva Brasileira
A professora Karin, além de participar como pesquisadora do tema, integra a comitiva brasileira no evento, pois o grupo de pesquisa Politeia é membro do Conselho Nacional de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção, CTICC, junto à Controladoria-Geral da União, participando do comitê que acompanha o 6o Plano de Ação Brasileiro de Governo Aberto. A comitiva é composta pelo Ministro da CGU, Vinicius Marques Carvalho, pela Secretária Nacional de Transparência e Acesso à Informação, Livia Sobota, e outros integrantes da CGU e ministérios do Executivo Federal, além de membros do Legislativo e do Judiciário.
Pesquisadora do Politeia integra a comitiva brasileira na IX Cúpula Global da Parceria para Governo Aberto – OGP | Foto – Arquivo Pessoal
Participam, ainda, organizações da sociedade civil integrantes do CTICC, acadêmicos e representantes de governos locais brasileiros que integram o programa OGP Local. De Santa Catarina, estão presentes no evento o Deputado Estadual e presidente da Escola do Legislativo da Alesc, Mauro de Nadal, o diretor da Escola do Legislativo, Alexandre Fagundes e o professor Luiz Felipe Reinecke, da Udesc Cesfi.
Pesquisadora do Politeia, professora Karin e o colega de Udesc, professor Luiz Felipe Reinecke, da Udesc Cesfi – Foto Arquivo Pessoal.
Na quarta-feira, 8, a professora e pesquisadora do Politeia integrou a sessão/painelJustiça Aberta: Passos para a Abertura do Sistema de Justiça Local, ou em inglês Open Justice: Steps Toward Opening Up the Local Justice System, ao lado de parceiros de pesquisa como a Procuradoria-Geral do Município de Contagem (Minas Gerais), Rede Internacional Justiça Aberta (RIJA), Tribunal Superior de Justiça da Cidade Autônoma de Buenos Aires, Civic Tech Field Guide e Colaboratório de Desenvolvimento e Participação (Colab-USP), grupo de pesquisa interdisciplinar da Universidade de São Paulo (USP).
II Congresso Internacional sobre Estado Aberto e Governança da RAGA
Nesta sexta, 10, a professora Karin participa do II Congresso Internacional sobre Estado Aberto e Governança, evento promovido pela Rede Acadêmica de Governo Aberto Internacional (RAGA Internacional). No evento, a pesquisadora apresenta o artigo, em coautoria com a também professora da Esag Udesc e pesquisadora do Politeia, Maria Letícia Barbosa Xavier, “Como os Planos de Governos Abertos do Brasil, Colômbia, Indonésia e Espanha reconhecem e buscam reduzir as iniquidades entre grupos populacionais no acesso aos bens e serviços públicos”, dentro da sessão Desafios globais e regionais para a governança democrática. O artigo decorre do projeto de pesquisa Equigov, do grupo Politeia.
Pesquisadora participa de duas apresentações de pesquisa nesta sexta, 10 | Foto – Arquivo Pessoal
Ao final do dia (17h45 horário da Espanha), ocorre a última sessão com participação da pesquisadora do Politeia, denominada “Equigov: Equidade nos serviços públicos por meio do governo aberto”. Nela, será abordado o tema “As agendas de governo aberto estão ameaçadas? Retrocesso democrático e agendas de governo aberto na América Latina”, pela pesquisadora Karin Vieira da Silva e pelo professor e pesquisador César Cruz-Rubio, da Universidade Carlos III, da Espanha.
Pesquisas que conectam o local ao nacional e internacional
Segundo projeta a professora e pesquisadora, a participação do grupo de pesquisa Politeia no Summit Global OGP, em Vitoria-Gasteiz, Espanha, representa uma oportunidade de aprofundar as investigações no campo da accountability, equidade em serviços públicos, governança colaborativa e governo aberto.
Palco principal do OGP Global Summit 2025 – Open Government, em Vitoria-Gasteiz,
Ela destaca que o intercâmbio de conhecimentos e práticas, em escala global, tem permitido, nesta semana de imersão nos temas, uma compreensão aprofundada das possibilidades e dos desafios contemporâneos sobre abertura de governo, transparência, participação cidadã e integridade. “São temáticas importantes para o avanço da administração pública em nosso país e fortalecimento do espaço cívico e da democracia”, comenta. Karin arremata ao mencionar o potencial de ações de internacionalização em rede como esta.
Compartilhamento de pesquisas locais e globais e boas práticas em diferentes culturas aceleram a formação de novas redes e pesquisas internacionais | Foto – Arquivo Pessoal.
“A interação com pares internacionais permite a articulação com potenciais parceiros para projetos de pesquisa, a formação e fortalecimento de redes de colaboração e a internacionalização das atividades do grupo Politeia e da Udesc como um todo”, conclui, já com novos projetos e contatos para o Politeia ampliar suas ações, parcerias e impacto.
Deputado Mauro De Nadal (à esq) destacou projetos como o das Bancadas Regionais e o Alesc Itinerante | Fotos – Divulgação Alesc
O projeto de pesquisa aplicada é realizado em parceria entre o grupo de pesquisa Politeia Udesc Esag e a Escola do Legislativo da Alesc e diversas organizações, com recursos da Fapesc, da Udesc e da Alesc. Confira aqui, nesta outra reportagem, um resumo da apresentação do Deputado Mauro De Nadal durante a Cúpula Global da Parceria para Governo Aberto (OGP).
O Congresso da Raga também sedia, paralelamente, a 1ª Conferência Internacional sobre Governança, Tecnologia e Direitos Digitais. O objetivo é promover a criação de redes de colaboração multissetoriais entre acadêmicos, profissionais de diversas disciplinas e outras partes interessadas que ajudem a avançar no campo da governança tecnológica e da proteção dos direitos digitais nas sociedades ibero-americanas e europeias, a partir de uma perspectiva inclusiva e sustentável.
A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e a Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN), por meio do projeto Parlamento Aberto – Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores Catarinenses, está realizando um levantamento para mapear iniciativas ligadas a Governo Aberto e Parlamento Aberto em municípios de Santa Catarina. Nesta primeira etapa, o projeto é desenvolvido pela Udesc em parceria com a Escola do Legislativo da Alesc nas regiões do Vale do Itapocu e no Oeste de Santa Catarina.
O objetivo é identificar programas, projetos e ações que promovam inovação, transparência, participação cidadã, prestação de contas e integridade/combate à corrupção. Esses princípios norteiam práticas que aproximam a gestão pública e os parlamentares da sociedade e ajudam a melhorar os serviços públicos.
Qualquer pessoa que trabalhe em prefeituras e câmaras de vereadores pode responder ao questionário, que aceita mais de uma iniciativa por município. Os dados coletados serão usados para fins acadêmicos e para sistematizar e divulgar boas práticas em relatórios, artigos e eventos, sempre preservando a identidade dos participantes.
O mapeamento conta com a parceria de câmaras de vereadores, parlamentares e associações regionais como a AVEVI e a ACAMOSC.
Professora da Esag Udesc, Paula Chies Schommer, comentou iniciativas e práticas que evitam desperdício de recursos e melhoram a qualidade de obras públicas
Reprodução Globoplay / NSC Notícias
O papel do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) na execução de ações práticas e inovadoras de accountability e controle público foi pauta de abertura da edição de sexta-feira, 12, do telejornal NSC Notícias, na NSCTV/afiliada Rede Globo. Na reportagem (assista aqui), a professora da Udesc Esag e pesquisadora do grupo Politeia, Paula Chies Schommer, foi uma das fontes jornalísticas entrevistadas.
Ela ajudou a explicar como as práticas de gestão e controle podem promover a qualidade de obras públicas e o cumprimento do que está estabelecido nos contratos. Isso vem ocorrendo, por exemplo, por meio do Laboratório de Obras do TCE-SC, que busca validações por fases nos empreendimentos públicos, como tematizou o repórter André Lux, responsável pela matéria.
Para Paula Schommer, a temática do controle proativo e voltado a aprimorar os serviços públicos e obras públicas tem se tornado mais presente para órgãos de controle, gestores públicos e cidadãos. Cabe fortalecer os sistemas de controle, que incluem a colaboração entre os controles externo, interno e social, bem como capacitar e valorizar o trabalho dos fiscais e gestores de contratos.
O controle social, realizado por cidadãos, organizações da sociedade civil, conselhos, imprensa e academia, monitora se as expectativas da cidadania estão sendo atendidas pelos gestores públicos e contribui para encontrar soluções para os problemas públicos.
O controle externo, como o realizado pelo Tribunal de Contas, pode identificar problemas enquanto ainda é possível corrigi-los, evitando o desperdício de recursos e a corrupção. Pode também orientar e capacitar gestores públicos, fiscais de contratos e controladores internos dos próprios órgãos, como busca fazer o programa TCE Parceiro.
A pesquisadora recorda que na Esag e no Politeia o tema do controle da administração pública abrange uma série de pesquisas de mestrado e doutorado, tanto já defendidas quanto em andamento.
A professora da Udesc Esag e vice-líder do Grupo de Pesquisa Politeia, Karin Vieira da Silva, participou nos dias 27 e 28 de agosto, em Santo Domingo (República Dominicana), da Primeira Conferência Internacional de Justiça Aberta.
O encontro reuniu representantes do setor judicial de 21 países da América Latina e do Caribe, além de organizações da sociedade civil e organismos internacionais, para debater a necessidade e as possibilidades de políticas e estruturas de justiça transparentes, inclusivas e participativas.
“O evento foi de extrema importância para as pesquisas que estamos desenvolvendo no Politeia. Uma de suas grandes contribuições foi a Declaração de Santo Domingo, um avanço significativo para a promoção de políticas, estratégias e programas de justiça aberta, construídos de forma participativa e inclusiva”, explica a professora Karin.
O Grupo Politeia prepara agora um projeto de extensão sobre o tema “Estado Aberto”, a iniciar em 2026, com três linhas de ação:
Palestras e oficinas sobre Estado Aberto;
Promoção da Ciência Aberta;
Atividades de articulação institucional.
Segundo Karin, o objetivo é desenvolver ações voltadas à comunidade interna e externa à Udesc para a promoção da cultura e das práticas de Estado Aberto, por meio do compartilhamento de conhecimentos e da articulação interinstitucional, fortalecendo, assim, a relação entre a universidade e a sociedade.
“O sistema de justiça é tradicionalmente fechado e, em alguns casos, até reativo à coprodução com a sociedade. Mas há uma demanda crescente por participação. A conferência em Santo Domingo mostrou que essa é uma preocupação de toda a América Latina e que há ações interessantes em curso. A troca de experiências fortalece a participação de instituições do sistema de justiça e organizações da sociedade civil nos espaços de co-criação de justiça aberta, com processos inclusivos e participativos”.
Incentivar a inclusão nos programas de justiça aberta da perspectiva de igualdade de gênero e interseccionalidade e;
Incorporar nos programas de justiça aberta enfoques diferenciados para atender às necessidades de mulheres, população LGBTIQ+, povos indígenas, comunidades afrodescendentes, pessoas com deficiência, vítimas, idosos, jovens, migrantes e outros grupos historicamente marginalizados.
Para dar seguimento aos compromissos, foi criado o Comitê Regional de Justiça Aberta (CRJA), composto de forma paritária por poderes judiciais, organizações da sociedade civil e organismos internacionais, com apoio da Rede Internacional de Justiça Aberta (RIJA). A Declaração de Santo Domingo está aberta a novas adesões. Basta preencher este formulário:
Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Espanha, Estados Unidos, França, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Países Baixos, Panamá, Peru, Polônia, República Dominicana e Venezuela.
Neste mês de agosto, a equipe do grupo Politeia e seus parceiros concluíram uma etapa importante do projeto de pesquisa aplicada “Parlamento Aberto: Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores Catarinenses”.
Iniciado em novembro de 2023, o estudo foi dividido em dois grandes grupos, envolvendo os sete municípios ligados à Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi) e os 35 municípios que integram a Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina (Amosc).
Nos últimos dois anos, os pesquisadores vêm atuando nessas regiões em parceria com a Escola do Legislativo/Alesc, a organização Act4Delivery e com o governo de Santa Catarina, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), bem como a Avevi e a Acamosc . O objetivo é implementar uma metodologia de formação-pesquisa-ação que permita coproduzir aprendizagem e inovação a partir de problemas concretos de atores locais, contribuindo para fortalecer a cultura de governo aberto em Santa Catarina por meio das câmaras municipais.
No dia 15 de agosto, foi realizada em Barra Velha a oficina de encerramento do grupo Avevi. Após meses de debates, entrevistas, reuniões e oficinas, servidores públicos, gestores das câmaras e das prefeituras, além de representantes da sociedade civil do Vale do Itapocu, decidiram de forma colaborativa que o desafio a ser enfrentado com princípios de governo aberto seria a transparência nos critérios de seleção e na lista de espera das vagas para creches.
Os pesquisadores da UdescEsag trabalharam junto aos parceiros e agentes locais para buscar uma solução colaborativa, orientada pelos princípios da transparência e do governo aberto. A partir de agora, os resultados serão documentados em diferentes formatos para serem compartilhados com os participantes diretos, mas também com acadêmicos, gestores públicos, parlamentares e a sociedade em geral.
“A região do Vale do Itapocu tem crescido em população e atividade econômica, o que aumenta a demanda por serviços públicos, como a educação infantil. A colaboração entre câmaras e prefeituras da região, o diálogo com os cidadãos que utilizam os serviços e o apoio de parceiros locais e externos permite ampliar o leque de soluções, acelerar melhorias e otimizar o uso de recursos tecnológicos e financeiros. Assim, todos podem ter acesso a bons serviços públicos, além de entender os critérios e as limitações. A transparência, o diálogo e a colaboração permite que parlamentares, servidores, cidadãos e parceiros inovem para responder a problemas concretos e também acompanhem os investimentos públicos que contribuem para o desenvolvimento da região”, explica a professora Paula Schommer, coordenadora do projeto.
O projeto também realiza o mapeamento de práticas de governo aberto nas regiões participantes e a sistematização de formas de abordar o tema em linguagem simples e contextualizada.
As próximas atividades estão previstas para setembro e outubro, na região Oeste. Conforme o cronograma, o projeto será encerrado em outubro e os relatórios finais devem estar prontos até o fim do ano.
