Estudo do Politeia analisa práticas e desafios das contratações públicas na ALESC

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) pode avançar no controle das contratações públicas ao adotar critérios mais robustos de transparência, fiscalização, participação social, integridade e gestão de riscos. A conclusão é da mestranda Natalia Milack Colombo, do Programa de Pós-Graduação em Administração da Udesc Esag, que defenderá sua dissertação na próxima quinta-feira, 25 de setembro.

A pesquisa resultou na elaboração de um modelo de avaliação de maturidade em accountability e controle das contratações com base em referenciais teóricos, normativos e técnicos, considerando a realidade da instituição estudada, que pode ser adaptado e aplicado em outros órgãos da administração pública.

“Nós analisamos o grau de maturidade da Alesc em accountability e controle nas contratações. Os resultados mostram que a instituição apresenta nível baixo a médio de maturidade e que há oportunidades para aprimoramento”, explica a pesquisadora.

A dissertação tem como título “Contratações Públicas e Accountability na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina”. A defesa é pública e poderá ser acompanhada presencialmente, às 16h do dia 25, na sala 07 da Udesc Esag, ou de forma remota pelo Teams, no link: https://l1nk.dev/XLMsr. O trabalho foi orientado pela professora Paula Chies Schommer e terá como avaliadores, além da professora Paula, os professores Fabiano Maury Raupp, da Udesc Esag, e Caio César de Medeiros Costa, da Universidade de Brasília (UnB).

O estudo parte do reconhecimento de que os processos de compras governamentais são complexos e estratégicos, influenciando diretamente os resultados da administração pública e exigindo transparência, responsividade e controle. A pesquisa, de natureza aplicada e abordagem qualitativa, foi realizada entre 2024 e 2025 e combinou levantamento documental e bibliográfico com observação participante e entrevistas com servidores e gestores da instituição.

Para alcançar os objetivos, foi elaborado um protocolo de verificação de editais e contratos, baseado em normas jurídicas e técnicas, que revelou lacunas nos processos de contratação da Alesc. Entrevistas com servidores ajudaram a compreender as percepções dos atores envolvidos e identificar desafios institucionais.

Como resultado, foram desenvolvidos dois modelos de avaliação de maturidade em accountability e controle de contratações públicas — um detalhado e outro sintético – em matriz que aborda temas como participação social, transparência, capacitação de servidores, fiscalização de contratos, integridade, gestão de riscos e due diligence. Ao final, o estudo apresenta recomendações para ampliar a accountability e o controle nas contratações da Alesc, contribuindo tanto para o aprimoramento da gestão pública quanto para o debate acadêmico sobre o tema.

Pesquisadora do Politeia palestra no Tribunal de Contas da União (TCU)

Evento interno debateu participação cidadã nos processos de controle e auditoria de obras e serviços públicos

Temas como inovação em auditorias, na ponta da fiscalização, envolvendo participação cidadã e colaboração entre Estado e sociedade foram abordados na sexta-feira, 5, em evento do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, destinado a servidores e servidoras do órgão que atuam no controle externo na área de infraestrutura. A convite do TCU, a professora da Esag Udesc e pesquisadora do Grupo Politeia, Paula Chies Schommer, foi uma das palestrantes.

Palestrante apresentou pesquisas do grupo e estudos recentes sobre de controle participação cidadã | Fotos: Divulgação/TCU

Com promoção da Secretaria de Controle Externo do TCU, a SecexInfra, o encontro promoveu a capacitação de servidores e servidoras que atuam em diferentes etapas de auditorias e ações de controle externo em áreas de infraestrutura, por todo Brasil, em portos, ferrovias, rodovias, aviação e áreas urbanas. A atividade aconteceu no Auditório do Instituto Serzedello Corrêa.

Os debates tiveram a participação cidadã – tipos, práticas, contribuições e trajetória na administração pública brasileira – como pauta de destaque. Também foram tema de apresentações os desafios contemporâneos de controle, a governança pública e as possibilidades e limites da colaboração entre Estado e sociedade.

Na pauta, foram debatidos temas como participação cidadã, controle, governança pública e as possibilidades e limites da colaboração entre Estado e sociedade.

“Também foram abordadas as interfaces entre controle social, controle interno e controle externo, coprodução do controle e abordagens de accountability – formal, relacional, social e colaborativa. Essa visão colaborativa está presente nas iniciativas de Estado aberto, que inclui práticas de governo aberto, parlamento aberto, justiça aberta e a possibilidade do controle aberto. A abertura dos servidores públicos para a participação cidadã pode produzir inovações, aprendizagens e serviços públicos mais qualificados e acessíveis a todas as pessoas. O que é promissor e também desafiador, sobretudo em contextos de elevadas desigualdades socioeconômicas e desequilíbrios de poder”, detalhou Paula Schommer.

A contribuição do Politeia aos Tribunais de Contas e os recentes estudos do grupo

Ao longo da apresentação, a professora Paula Schommer demonstrou algumas contribuições recentes no campo do controle da administração pública, em pesquisas desenvolvidas pelo grupo Politeia e no programa de pós-graduação em administração da Udesc Esag. Entre os estudos recentes, foi mencionada a tese de doutorado da pesquisadora Camila Pagani, defendida em 2023, sob o título “Aprendizagem em Accountability na Administração Pública: uma perspectiva baseada nas práticas de controle sociopolítico em Santa Catarina”.

No evento, professora adiantou que o Politeia promoverá, em novembro, bate-papo sobre a temática de controle, indicadores e
novas ferramentas com presença de integrantes de tribunais de contas e de todas as esferas da administração pública.

Os resultados da pesquisa de mestrado da servidora do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, Paula Antunes Dal Pont, defendida este ano, também inovou na abordagem ao controle na área de saneamento básico, com o trabalho sobre “A atuação do Tribunal de Contas de Santa Catarina para a universalização de coleta e tratamento de esgoto nos municípios catarinenses” (baixe a dissertação para leitura integral).

Agora, a expectativa do Grupo Politeia se concentra na defesa, em breve, da tese de doutorado de Renato Costa (banca prevista para novembro de 2025), com o título “O Controle Aberto nos Tribunais de Contas Brasileiros: proposta para avaliação de desempenho institucional”.

Por fim, a professora da Udesc Esag comentou sobre a relação entre controle e equidade, um dos temas do projeto de pesquisa Equigov, que deu origem a um Encontro, realizado em 2024, em Florianópolis, e ao livro “Encontro Internacional EquiGov – Equidade nos serviços públicos por meio de governos e parlamentos abertos – Relatos e Reflexões”, disponível aqui.

A pesquisa explora a relação entre accountability e equidade no acesso a serviços públicos, ampliando discussão conceitual sobre governança colaborativa, accountability, equidade e governo aberto e com análise de práticas em quatro países (Brasil, Colômbia, Espanha e Indonésia).

“Para arrematar, trouxe para o debate a iniciativa ímpar apresentada no evento e que motivou, inclusive, o nosso encontro posterior, o “Trilhas Equigov – Caminhos para a Equidade e Resiliência Climáticas”. Estou falando do projeto Coletivo Redes do Beberibe, baseado em Recife/PE, liderado pelo jovem jornalista Victor Moura. Trata-se de um caso especial para exemplificar como a participação cidadã contribui para o conhecimento sobre riscos socioambientais e caminhos para mitigá-los e evitá-los”, concluiu Paula.

Em novembro, logo após a defesa da tese do pesquisador Renato Costa, o Grupo Politeia promoverá um debate sobre a temática de controle, indicadores e novas ferramentas, com a presença de integrantes de tribunais de contas e de outros órgãos de controle e gestão, de todas as esferas da administração pública.

Pesquisadora do Politeia dá entrevista ao NSC Notícias sobre controle e accountability

Professora da Esag Udesc, Paula Chies Schommer, comentou iniciativas e práticas que evitam desperdício de recursos e melhoram a qualidade de obras públicas

Reprodução Globoplay / NSC Notícias

O papel do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) na execução de ações práticas e inovadoras de accountability e controle público foi pauta de abertura da edição de sexta-feira, 12, do telejornal NSC Notícias, na NSCTV/afiliada Rede Globo. Na reportagem (assista aqui), a professora da Udesc Esag e pesquisadora do grupo Politeia, Paula Chies Schommer, foi uma das fontes jornalísticas entrevistadas.

Ela ajudou a explicar como as práticas de gestão e controle podem promover a qualidade de obras públicas e o cumprimento do que está estabelecido nos contratos. Isso vem ocorrendo, por exemplo, por meio do Laboratório de Obras do TCE-SC, que busca validações por fases nos empreendimentos públicos, como tematizou o repórter André Lux, responsável pela matéria.

Para Paula Schommer, a temática do controle proativo e voltado a aprimorar os serviços públicos e obras públicas tem se tornado mais presente para órgãos de controle, gestores públicos e cidadãos. Cabe fortalecer os sistemas de controle, que incluem a colaboração entre os controles externo, interno e social, bem como capacitar e valorizar o trabalho dos fiscais e gestores de contratos.

O controle social, realizado por cidadãos, organizações da sociedade civil, conselhos, imprensa e academia, monitora se as expectativas da cidadania estão sendo atendidas pelos gestores públicos e contribui para encontrar soluções para os problemas públicos.

O controle externo, como o realizado pelo Tribunal de Contas, pode identificar problemas enquanto ainda é possível corrigi-los, evitando o desperdício de recursos e a corrupção. Pode também orientar e capacitar gestores públicos, fiscais de contratos e controladores internos dos próprios órgãos, como busca fazer o programa TCE Parceiro.

A pesquisadora recorda que na Esag e no Politeia o tema do controle da administração pública abrange uma série de pesquisas de mestrado e doutorado, tanto já defendidas quanto em andamento.

Justiça Aberta: Udesc Esag integra conferência internacional com 21 países

A professora da Udesc Esag e vice-líder do Grupo de Pesquisa Politeia, Karin Vieira da Silva, participou nos dias 27 e 28 de agosto, em Santo Domingo (República Dominicana), da Primeira Conferência Internacional de Justiça Aberta.

O encontro reuniu representantes do setor judicial de 21 países da América Latina e do Caribe, além de organizações da sociedade civil e organismos internacionais, para debater a necessidade e as possibilidades de políticas e estruturas de justiça transparentes, inclusivas e participativas.

“O evento foi de extrema importância para as pesquisas que estamos desenvolvendo no Politeia. Uma de suas grandes contribuições foi a Declaração de Santo Domingo, um avanço significativo para a promoção de políticas, estratégias e programas de justiça aberta, construídos de forma participativa e inclusiva”, explica a professora Karin.

O Grupo Politeia prepara agora um projeto de extensão sobre o tema “Estado Aberto”, a iniciar em 2026, com três linhas de ação:

Palestras e oficinas sobre Estado Aberto;
Promoção da Ciência Aberta;
Atividades de articulação institucional.

Segundo Karin, o objetivo é desenvolver ações voltadas à comunidade interna e externa à Udesc para a promoção da cultura e das práticas de Estado Aberto, por meio do compartilhamento de conhecimentos e da articulação interinstitucional, fortalecendo, assim, a relação entre a universidade e a sociedade.

“O sistema de justiça é tradicionalmente fechado e, em alguns casos, até reativo à coprodução com a sociedade. Mas há uma demanda crescente por participação. A conferência em Santo Domingo mostrou que essa é uma preocupação de toda a América Latina e que há ações interessantes em curso. A troca de experiências fortalece a participação de instituições do sistema de justiça e organizações da sociedade civil nos espaços de co-criação de justiça aberta, com processos inclusivos e participativos”.

A Declaração de Santo Domingo prevê, ainda, alguns compromissos como:

Incentivar a inclusão nos programas de justiça aberta da perspectiva de igualdade de gênero e interseccionalidade e;
Incorporar nos programas de justiça aberta enfoques diferenciados para atender às necessidades de mulheres, população LGBTIQ+, povos indígenas, comunidades afrodescendentes, pessoas com deficiência, vítimas, idosos, jovens, migrantes e outros grupos historicamente marginalizados.

Para dar seguimento aos compromissos, foi criado o Comitê Regional de Justiça Aberta (CRJA), composto de forma paritária por poderes judiciais, organizações da sociedade civil e organismos internacionais, com apoio da Rede Internacional de Justiça Aberta (RIJA). A Declaração de Santo Domingo está aberta a novas adesões. Basta preencher este formulário:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdGD-GlIDkro_MEeAaW4-JWypgmfE-iNj3dfITK9xUFOuv8aA/viewform?fbzx=8822064992728786833.

Países participantes da Conferência

Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Espanha, Estados Unidos, França, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Países Baixos, Panamá, Peru, Polônia, República Dominicana e Venezuela.

Grupo Politeia conclui uma das etapas do projeto sobre governo aberto nas câmaras municipais

Neste mês de agosto, a equipe do grupo Politeia e seus parceiros concluíram uma etapa importante do projeto de pesquisa aplicada “Parlamento Aberto: Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores Catarinenses”.

Iniciado em novembro de 2023, o estudo foi dividido em dois grandes grupos, envolvendo os sete municípios ligados à Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi) e os 35 municípios que integram a Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina (Amosc).

Nos últimos dois anos, os pesquisadores vêm atuando nessas regiões em parceria com a Escola do Legislativo/Alesc, a organização Act4Delivery e com o governo de Santa Catarina, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), bem como a Avevi e a Acamosc . O objetivo é implementar uma metodologia de formação-pesquisa-ação que permita coproduzir aprendizagem e inovação a partir de problemas concretos de atores locais, contribuindo para fortalecer a cultura de governo aberto em Santa Catarina por meio das câmaras municipais.

No dia 15 de agosto, foi realizada em Barra Velha a oficina de encerramento do grupo Avevi. Após meses de debates, entrevistas, reuniões e oficinas, servidores públicos, gestores das câmaras e das prefeituras, além de representantes da sociedade civil do Vale do Itapocu, decidiram de forma colaborativa que o desafio a ser enfrentado com princípios de governo aberto seria a transparência nos critérios de seleção e na lista de espera das vagas para creches.

Os pesquisadores da Udesc Esag trabalharam junto aos parceiros e agentes locais para buscar uma solução colaborativa, orientada pelos princípios da transparência e do governo aberto. A partir de agora, os resultados serão documentados em diferentes formatos para serem compartilhados com os participantes diretos, mas também com acadêmicos, gestores públicos, parlamentares e a sociedade em geral.

“A região do Vale do Itapocu tem crescido em população e atividade econômica, o que aumenta a demanda por serviços públicos, como a educação infantil. A colaboração entre câmaras e prefeituras da região, o diálogo com os cidadãos que utilizam os serviços e o apoio de parceiros locais e externos permite ampliar o leque de soluções, acelerar melhorias e otimizar o uso de recursos tecnológicos e financeiros. Assim, todos podem ter acesso a bons serviços públicos, além de entender os critérios e as limitações. A transparência, o diálogo e a colaboração permite que parlamentares, servidores, cidadãos e parceiros inovem para responder a problemas concretos e também acompanhem os investimentos públicos que contribuem para o desenvolvimento da região”, explica a professora Paula Schommer, coordenadora do projeto.

O projeto também realiza o mapeamento de práticas de governo aberto nas regiões participantes e a sistematização de formas de abordar o tema em linguagem simples e contextualizada.

As próximas atividades estão previstas para setembro e outubro, na região Oeste. Conforme o cronograma, o projeto será encerrado em outubro e os relatórios finais devem estar prontos até o fim do ano.

Cidadania e transparência em foco na oficina “De Olho na LAI”

A oficina De Olho na LAI reuniu, no dia 19 de agosto, na Udesc Esag, 62 participantes entre estudantes, servidores públicos, jornalistas, representantes da sociedade civil e demais interessados em conhecer e utilizar a Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI).

“Todos nós temos o direito de perguntar e o Estado tem o dever de responder”, destacou a jornalista Taís Seibt, diretora de estratégia da agência independente de dados Fiquem Sabendo e ministrante da oficina. A organização foi parceira do evento.

Promovida por professores, estudantes e pesquisadores do Departamento de Administração Pública da Udesc Esag, a atividade gratuita e aberta teve como objetivo principal incentivar o uso da LAI. A ideia surgiu a partir das disciplinas do sexto semestre do curso de Administração Pública. Esta edição foi coordenada pelos acadêmicos Josileia Alves e Maicon Estevam, da turma 2025/1 da disciplina Sistemas de Accountability, ministrada pela professora Paula Schommer.

A programação foi dividida em etapas. Na primeira, os 62 participantes receberam conteúdos introdutórios sobre o direito de acesso à informação, transparência pública e participação social. Taís mostrou como organizações da sociedade civil e agentes públicos se mobilizaram para a elaboração da LAI e sua implementação. Apresentou, ainda, vários exemplos de como o exercício do direito de acesso pelos cidadãos, via pedidos de informação, permitiu o acesso a outros direitos e gerou melhorias em serviços públicos. Na segunda etapa, 38 pessoas exploraram ferramentas disponíveis no Brasil para solicitar informações públicas. A terceira etapa será realizada online, nas próximas semanas, quando os participantes compartilharão os resultados de suas buscas.

A iniciativa procura capacitar cidadãos no uso da LAI como instrumento de diálogo entre governos e sociedade, além de reforçar o engajamento cívico, a cultura da transparência e o controle social. Também consolida a Udesc Esag como referência na formação de gestores comprometidos com a ética e a integridade pública.

“Ficamos animados com o interesse pelo tema e com a oportunidade de aproximar a academia, a sociedade civil e o serviço público. A oficina mostrou que a universidade pode promover diálogo entre diferentes segmentos sociais, construindo de forma colaborativa o conhecimento sobre os nossos direitos enquanto cidadãos e as nossas responsabilidades como servidores públicos”, afirmou a professora Paula Schommer, orientadora da atividade.

A oficina De Olho na LAI foi organizada pelo Departamento de Administração Pública da Udesc Esag/Prapeg e pelo grupo de Pesquisa Politeia, com apoio do Núcleo de Inovações Sociais na Esfera Pública (NISP), Observatório de Inovação Social de Florianópolis e organização Fiquem Sabendo.

Para ter acesso à apresentação da jornalista Taís e às fotos do evento, acesse o site https://politeiacoproducao.com.br/deolhonalai/.

Estudo aponta como o Tribunal de Contas pode contribuir para o aprimoramento do saneamento básico em Santa Catarina

Após dois anos de pesquisa, a mestranda Paula Antunes Dal Pont concluiu que o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) pode ampliar sua função orientativa aos municípios, acompanhando os planos municipais de saneamento básico e os investimentos necessários para sua realização, estimulando a atuação das agências reguladoras e fortalecendo o controle social.

A defesa da dissertação será na próxima quarta-feira, 13 de agosto, às 14h30, na Sala 110 da UDESC ESAG. A sessão é pública e aberta a todos os interessados, com transmissão online pelo link: https://tinyurl.com/DefesaMPPaulaPont.

Orientado pela professora Paula Schommer, o trabalho “A atuação do Tribunal de Contas de Santa Catarina para a universalização de coleta e tratamento de esgoto nos municípios catarinenses” será avaliado pelos professores Fabiano Maury Raupp (UDESC) e Marco Antonio Carvalho Teixeira (Fundação Getúlio Vargas – SP).

A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, baseada em análise documental, observação participante e entrevistas semiestruturadas com profissionais de órgãos de controle, agências reguladoras, prestadores de serviços e entidades do setor.

O estudo aborda conceitos de saneamento básico, legislação, planejamento, capacidades estatais, regulação, papel do controle externo na administração pública e sua relação com accountability. Esses fundamentos embasam a análise da atuação do TCE/SC, destacando como a instituição pode contribuir para o fortalecimento dessa política pública.

Os resultados evidenciam ações que o TCE/SC já realiza iniciativas voltadas ao saneamento básico e detalham caminhos para que sua atuação seja mais articulada.