Blog do Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão, da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – UDESC/ESAG
Por Maicon Estevam, Gabriel da Silveira e Ricardo Souza Silva*
A educação popular é uma realidade em diversas partes do mundo, atravessando diferentes contextos históricos, tomada como ferramenta de resistência para comunidades, bem como instrumento de ascensão social, promoção da cidadania e inserção em uma realidade mais igualitária de condições e direitos. Na educação popular, educandos, educadores e espaços são marcados pela pluralidade e diversidade de identidades, origens e posicionamentos. O termo educação popular apresenta polissemia e flexibilidade, adaptando-se em contextos diversos, mas sempre objetivando o acesso ao conhecimento e a cultura, além da compreensão da multidimensionalidade do indivíduo, onde quer que seja aplicado.
No Brasil, uma teia de projetos relacionados às camadas populares germinou em todas as regiões do país. Pautados na ausência do Estado enquanto promotor de políticas públicas para as comunidades que mais precisam, tais projetos propiciam que os espaços de acesso aos direitos da cidade sejam promovidos pelas próprias iniciativas sociais e comunitárias.
Em Florianópolis, Santa Catarina, os diversos Cursinhos Comunitários evidenciam essas problemáticas. Em uma cidade com uma universidade federal e uma estadual e, ainda, com um polo tecnológico e turístico, a distância financeira entre as pessoas ainda é grande. O abismo entre estudantes de instituições privadas e públicas se verifica também no acesso ao nível superior. Nesse contexto, a educação popular surge como oportunidade de disputar uma vaga na universidade pública para os estudantes das camadas populares. Por vezes, o contraste financeiro é também geográfico, na medida em que o deslocamento das regiões periféricas da ilha até o centro, onde mais instituições de ensino se localizam, demanda muito tempo e dinheiro, devido à deficitária mobilidade urbana.
Neste cenário, em 2019, se iniciaram as aulas do primeiro Cursinho Pré-vestibular Comunitário do Norte da Ilha de Florianópolis, cuja geografia dialoga com o movimento da educação popular na cidade. O Cursinho do Zinga (Figura 1), em seu primeiro ano de atividade, preencheu mais de quatro turmas e, ao superar 40 aprovações em vestibulares ao final do ano, somou uma turma inteira de graduandos do ensino superior tangenciados pela educação popular.
Figura 1 – Logo do Cursinho do Zinga
A perspectiva do Cursinho do Zinga caminha junto do entendimento de práticas integradoras entre comunidade e educação. Estas são perceptíveis no contato entre o Pré-vestibular comunitário, no qual todos os professores dão aula de forma voluntária, e a Escola Básica Herondina Medeiros Zeferino, localizada no bairro Ingleses, na região Norte de Florianópolis, espaço este, cedido pela Prefeitura de forma gratuita, onde são ministradas as aulas.
Visualizar a disposição dos cursinhos populares no espaço geográfico, da mesma maneira que o público ao qual atende, as características dos estudantes, os fatores socioeconômicos, bem como a contextualização do acesso à educação durante sua trajetória estudantil, manifesta-se como uma potente amostragem de como se comporta a demografia de vestibulandos e vestibulandas das periferias.
Vislumbrando a distribuição no Mapa 1, a seguir, percebe-se que o Cursinho do Zinga é o único pré-vestibular gratuito no Norte da Ilha. Localizado mais especificamente no bairro Ingleses do Rio Vermelho, em que se nota as diferentes espacialidades constitutivas da trama social brasileira e a concentração e centralização das atividades educacionais.
Mapa 1: Distribuição dos Cursinhos Gratuitos em Florianópolis, SC
Percebe-se que há uma maior concentração de cursinhos gratuitos na porção central da cidade. O Cursinho do Zinga se instalou em um território onde havia um vazio de preparatórios para o vestibular, o que tonifica a sua importância tanto no aspecto geográfico quanto no formativo. A inserção dos cursinhos populares na região central pode se justificar pela presença das universidades públicas UFSC e UDESC, localizadas em meio a esse espaço geográfico.
Além disso, é notável que, além da distribuição das universidades, se produz no Centro uma série de territórios anexos às edificações verticalizadas. Nas encostas dos morros, em especial ao longo do Maciço do Morro da Cruz, muitos/as trabalhadores/as se instalam a partir da possibilidade de moradia, numa cidade onde a especulação imobiliária e a segregação socioespacial corroboram para a marginalização e o adensamento populacional neste setor.
Desta forma, não só é plausível e lógico que a maior parte dos cursinhos se posicionem no Centro, mas também é necessário, uma vez que inexiste uma real iniciativa do Estado em estimular e proporcionar o ingresso das pessoas que habitam as periferias da ilha. Portanto, é fundamental que os cursinhos populares ocupem esses lugares.
Com a inserção de um cursinho pré-vestibular gratuito, há o aumento das condições materiais para a entrada das classes populares ao ensino superior público, e o Cursinho do Zinga representa essa possibilidade na região norte da ilha. No entanto, as condições materiais por si só não garantem o ingresso, pois os processos seletivos conteudistas, em especial do vestibular da UFSC e da UDESC, fornecem uma vantagem aos estudantes do ensino médio privado e cursinhos mais alinhados com o pré-vestibular; enquanto cursinhos que projetam uma formação mais ampla precisam encontrar meios de equilibrar os processos e objetivos formativos.
Dessa maneira, importa ressaltar que o Cursinho do Zinga não é e nem pode ser um oásis da educação pré-vestibular popular no norte da ilha de Florianópolis, assim como qualquer outro cursinho popular. O Cursinho do Zinga se coloca como pioneiro na região, de forma que, para além de uma possível expansão (em turmas, voluntários e atividades formais e não formais), seja estimulada a vinda e a elaboração de novos cursinhos populares na região, corroborando com uma educação do povo para o povo, na busca de um mundo novo por meio da educação popular.
*Texto elaborado pelos acadêmicos de administração pública Maicon Estevam, Gabriel da Silveira e Ricardo Souza Silva, no âmbito da disciplina Coprodução do Bem Público, da Udesc Esag, ministrada pela professora Paula Chies Schommer e pelo doutorando Renato Costa, em 2022.
Referências
LAVAL, Christian. A escola não é uma empresa: o neoliberalismo em ataque ao ensino público. São Paulo: Boitempo, 2019. 326 p. (Estado de sítio). Tradução de Mariana Echalar.
MARTINS, B. A Geografia do movimento popular. Monografia (Licenciatura em Geografia). Universidade do Estado de Santa Catarina, Udesc – 2021.SANTOS, Milton, 1926 – 2001. Sociedade e espaço: a formação social como categoria e como método. Boletim Paulista de Geografia, nº 54. São Paulo: USP, 1977, p. 81-100.
Por Maria Beatriz de Oliveira e Natália Brasil Silva*
AAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais, APAE, promove e articula ações de defesa de direitos e prevenção, orientações, prestação de serviços e apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência (PCD) intelectual e ou múltipla/autismo, e a construção de uma sociedade justa e igualitária. O Brasil conta com mais de 2.200 unidades de APAEs espalhadas pelo país, atendendo a cerca de 1.300.000 pessoas assistidas.
Essa instituição promove uma interação qualificada entre os profissionais e as famílias de PCDs, como o exemplo mostrado na Figura 1, a 30ª Feira da Esperança na Apae da unidade de Florianópolis. A Feira conta com apresentações culturais e artísticas e um bazar de eletrônicos, brinquedos, perfumes, roupas, artigos de decoração e sapatos. Além da integração entre os participantes, visa arrecadar recursos para continuar suprindo mais de 600 crianças, jovens e adultos com atendimento de saúde, educação e assistência social. Em edições anteriores da Feira, segundo o Coordenador de Divulgação Roberto Schweitzer, supriu com pelo menos 70% do custeio anual da Apae.
Figura 1 – A madrinha da Feira da Esperança 2019, Késia Martins da Silva (em pé, atrás), e o Grupo de Dança da Apae Florianópolis – Divulgação/ND
Analisando o trabalho realizado pela APAE sob o enfoque da coprodução de bens e serviços públicos, recorremos aos modelos de coprodução desenvolvidos por José Francisco Salm e Maria Ester Menegasso (2010), a partir de três tipologias de participação. Dentre os cinco modelos de coprodução que os autores propõem, consideramos que a Coprodução Representativa com Sustentabilidade corresponde ao tipo de relação observada na APAE. Segundo os autores, esse modelo é “resultado da sinergia estabelecida na realização dos serviços públicos de que participam os cidadãos, as organizações da comunidade e o aparato administrativo do Estado que, no seu conjunto, interagem em prol do bem comum” (SALM e MENEGASSO, 2010, pg. 14). Nesse modelo, a coprodução ocorre por meio da “interação do cidadão com o aparato administrativo do Estado e da delegação de poder pelo Estado. O empowerment e a accountability são essenciais, requerendo o engajamento cívico do cidadão e da comunidade.” (SALM e MENEGASSO, 2010, pg. 14).
O conceito de sinergia é interessantíssimo e importante nos estudos para compreender a coprodução. Sinergia é o valor alcançado pela interação entre um grupo cidadãos e profissionais durante a coprodução.Para Ostrom (1996), se há sinergia, isso significa que foram alcançados resultados superiores àqueles que seriam obtidos caso cada parte trabalhasse isoladamente.
No trabalho da APAE, é evidente que os resultados em inserção social e profissional, educação, saúde das PCDs não seriam alcançados sem o envolvimento mútuo continuado entre profissionais, familiares, comunidade e as próprias pessoas com deficiência. O desenvolvimento social e político das pessoas envolvidas e da causa dos direitos e inclusão das PCDs também depende dessa sinergia para acontecer.
Outro exemplo desse modelo de coprodução é aThe Network is the Key: How KeyRing supports vulnerable adults in the community. A instituição The KeyRing criou uma rede de apoio a adultos vulneráveis em comunidades carentes na Europa, e desenvolveu uma abordagem de rede baseada em voluntários ativos dando suporte para melhorar a qualidade de vida de adultos vulneráveis. A Figura 2 mostra uma das comunidades dessa Rede.
Figura 2 – Uma das comunidades da rede The Key Ring / Fonte: KeyRing, 2013.
Mas, você deve estar se perguntando: como funcionam essas redes?
O funcionamento das redes é simples:dez pessoas vivem a uma curta distância umas das outras. Nove dessas pessoas são adultos vulneráveis e a décima é um Voluntário de Vida Comunitária (VVC), que vive sem aluguel na área da Rede.
O VVC fornece pelo menos 12 horas de seu tempo por semana para ajudar os membros com questões como contas e orçamento, ingresso na educação, emprego ou voluntariado.
A abordagem dos voluntários é de líderes, e a sua missão é envolver outros membros do KeyRing e outros cidadãos, garantindo a capacitação de outros a assumir a liderança para garantir maior eficácia, propriedade, sustentabilidade aprimorada e autonomia das pessoas e comunidades, não criando dependência nelas. Portanto, os VVCs conectam as pessoas umas às outras e a ativos comunitários mais amplos, sendo um modo de empoderar, pois ouvem, perguntam e incentivam os membros a mostrar liderança local.
Pesquisando mais sobre os temas, chegamos ao desfecho de que as duas iniciativas têm princípios semelhantes, demonstrando compaixão e empatia pelos que precisam de apoio, seja por qual for o motivo. O Estado, em ambos os casos, financia parte do trabalho das instituições, sem muita interferência em outras esferas, para que assim a comunidade voluntária e os profissionais atuem realizando esses lindos trabalhos de inclusão e assistência social – um modelo nítido de Coprodução Representativa com Sustentabilidade. Usando as premissas da coprodução (Salm, 2014), nos dois casos podemos observar a multidimensionalidade humana e o empoderamento da comunidade.
Conforme o sociólogo Alberto Guerreiro Ramos, a multidimensionalidade humana (em seus aspectos biológicos, econômicos, sociais e políticos) pode ser desenvolvida na medida em que o ser humano participe de diferentes espaços ou enclaves sociais. A multidimensionalidade dos espaços considera que a sociedade unicêntrica – centrada no mercado – opõe-se a uma sociedade multicêntrica. Para ele, essa sociedade ordena, por razões substantivas e multicêntricas, espaços sociais adequadamente delimitados, o que permite a expressão da natureza humana multifacetada, de acordo com um paradigma paraeconômico (RAMOS, 1989).
Em meio à multidimensionalidade, destaca-se o empoderamento da comunidade, uma vez que quanto mais políticas e espaços inclusivos existam, mais empoderada a comunidade se sentirá.
* Texto elaborado pelas acadêmicas de administração pública Maria Beatriz de Oliveira e Natália Brasil Silva, na disciplina Coprodução do Bem Público, da Universidade do Estadol de Santa Catarina, ministrada pela professora Paula Chies Schommer e pelo doutorando Renato Costa, em 2022.
30a Feira da Esperança abre com sucesso na sede da Apae Florianópolis | ND Mais. Disponível em: <https://ndmais.com.br/noticias/30a-feira-da-esperanca-abre-com-sucesso-na-sede-da-apae-florianopolis/>. Acesso em: 9 dez. 2022.
Governance International – KeyRing Living Support Networks. Disponível em: <https://www.govint.org/good-practice/case-studies/keyring-living-support-networks/#:~:text=KeyRing%20Living%20Support%20Networks%20are>. Acesso em: 8 dez. 2022.
GUERREIRO RAMOS, Alberto. A nova ciência das organizações: Uma reconceituação da riqueza das nações. Rio de Janeiro, Editora da Fundação Getúlio Vargas – Reeditado em 1989, p. 207.
OSTROM, Elinor. Crossing the great divide: coproduction, synergy, and development. World Development. v.24, n.6, p.1073-1087, 1996.
SALM, J.F., MENEGASSO, M.E. Proposta de Modelos para a Coprodução do Bem Público a partir das Tipologias de Participação. XXXIV Encontro da ANPAD. Rio de Janeiro, setembro de 2010.
Por Jamyly Schmitz Schroeder, Jéssica Peri, Juliana Korb Nogueira e Maysa Klausen da Silveira*
“A grandeza de uma nação e seu progresso moral podem ser avaliados pela forma como ela trata os seus animais” (Mahatma Gandhi)
Figura 1-Logomarca Cão Terapia
Fonte: Facebook OBA!
Tratar bem seus animais reflete o perfil de cidadania em cada contexto. Em Florianópolis, o projeto “CãoTerapia”, realizado entre 2007 e 2022, visava amenizar a solidão e os traumas dos animais resgatados a partir de um trabalho conjunto entre sociedade civil e Prefeitura.
Legislação de proteção aos animais
O primeiro país a legislar em prol dos animais e contra os maus-tratos e a crueldade foram os Estados Unidos da América, EUA, com a “Lei de Proteção Animal”, editada em 1781.
A primeira norma legal brasileira a dispor sobre proteção aos animais foi o Decreto nº 16.590, de 1924, que embora fosse um decreto, expedido pelo então presidente Getúlio Vargas (Poder Executivo), teve força de lei, e é conhecido até hoje como “Lei de Proteção aos Animais Brasileira”.
Em 1988, a Constituição Federal (Brasil, 1988), seguindo a tendência mundial de preocupação com a preservação do meio ambiente, incluiu, em seu texto, um capítulo específico sobre esse assunto e nele, entre outras disposições, expressamente vedou as práticas que submetem os animais à crueldade. Os maus-tratos são regulados pelo art. 29 e 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e pelo Decreto-Lei nº 3.688/41 (Contravenções penais).
Somente em 2012, surge o Projeto de Lei, PL N.º 3.676, do deputado federal Eliseu Padilha, que pleiteia a criação do Estatuto dos animais. Esse projeto de lei sintetizou sugestões das associações representativas que militam em defesa dos animais, e, acima de tudo, refletiu os anseios de parcela da sociedade engajada em exigir punição aos atos de violência praticados contra os animais.
Em Santa Catarina, duas leis que tratam do assunto merecem destaque: a Lei nº 18.058, de 2021, que altera a Lei nº 12.854, de 2003 (Código Estadual de Proteção aos Animais), a fim de incluir a garantia de disponibilização de alimento e/ou água aos animais que estão na rua, pelos cidadãos em espaços públicos no Estado de Santa Catarina. E a Lei nº 18.057, de 2021, que dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio, e adota outras providências.
Já em Florianópolis, destacamos a Lei Complementar nº 643/2018, sobre os animais comunitários. A Lei passou a estabelecer atribuições para os voluntários da comunidade acolhedora do animal comunitário poderem manter o mesmo em sua comunidade, ou seja, o animal deixa de ser de rua, e passa ser um morador oficial do bairro.
Casos de abandono e maus-tratos a animais domésticos na Grande Florianópolis aumentam no verão. Entre os motivos, estão os donos que viajam para a praia e deixam cães em casa sem água e ração. Em algumas situações, a prefeitura de Florianópolis, por meio da Diretoria de Bem-Estar Animal, DIBEA, age com o apoio da Guarda Municipal para poder entrar na residência, que está fechada e sem moradores, e então retirar o animal que corre risco de morrer por desidratação e inanição. O animal então é resgatado e levado para um espaço onde recebe cuidados de um protetor.
No texto base do PL 215/2007 , que busca instituir o Código Federal de Bem-Estar Animal. A Animal Legal & Historical Center defende que “a legislação ganha força e eficácia na medida em que as organizações não governamentais passam a fiscalizar o seu cumprimento e exigir a participação da sociedade na elaboração de políticas públicas em prol dos animais”.
Marco histórico e mecanismos de participação
A partir dos anos 1980, novos espaços de participação da sociedade civil foram criados na tentativa de romper com os limites de um Estado com resquícios autoritários, centralizadores, clientelistas e patrimonialistas. O novo arcabouço constitucional criado em 1988 estabeleceu mecanismos institucionais de participação, abrindo à sociedade diferentes possibilidades de atuação no aparato estatal.
A democratização do país favorece a colaboração entre governantes e cidadãos também por meio da estratégia da coprodução. No Brasil, o debate em torno do tema de coprodução de bens e serviços públicos vem ganhando mais espaço, como salientam Rodrigues e Lui (2020, pg. 196), enumerando autores e complementando sobre o conceito de coprodução que,
estaria associada ao compartilhamento de poderes e responsabilidades entre agentes públicos e cidadãos na produção de bens e serviços públicos. Desse modo, ela ocorre quando o Estado não está sozinho na tarefa de planejar e executar a entrega dos serviços à sociedade, dividindo essa responsabilidade com empresas, organizações do terceiro setor ou ambos, simultaneamente.
Surgiram assim experiências consideradas inovadoras por incorporarem a participação do cidadão na definição de políticas públicas e em decisões no âmbito da gestão local, a exemplo dos conselhos gestores, das conferências de políticas, dos orçamentos participativos e de outros fóruns (Novaes e Santos, 2014).
O sociólogo britânico Thomas Marshall, conhecido por seu trabalho sobre cidadania, é mencionado por Salm e Menegasso (2010) ao abordar a coprodução a partir da participação cidadã. A partir das reflexões realizadas por estes estudiosos, as quais são baseadas no estudo do sociólogo, entende-se que a coprodução só ocorre quando há oportunidade e disposição do cidadão em participar. Mas é essencial que haja oportunidade para que o cidadão possa realizar essa participação.
O cidadão pode compartilhar do poder de deliberação e decisão em prol do bem de sua comunidade. Nessa forma de participação, o cidadão se engaja em um processo de diálogo e aprendizagem em condição de igualdade com os demais participantes, incluindo aqueles que representam o estado.
Salm e Menegasso (2010) salientam que o poder do cidadão sobre o estado é uma forma de participação que está associada ao empowerment (empoderamento), ou seja, ao poder que nasce na comunidade mercê da sinergia que resulta da interação de seus membros com os servidores públicos, ao coproduzirem um bem ou serviço público.
Dentro deste contexto, destacam-se os elementos estruturantes da coprodução, conforme abordado por Rocha e coautores (2021), sendo estes representados na figura 2, a seguir.
Figura 2- Elementos estruturantes da coprodução
Fonte: Adaptado pelas autoras de Rocha et al (2021)
Sobre o Projeto Cão Terapia
O Cão Terapia era um encontro promovido todos os sábados – quando não chovia – para levar aos cerca de 70 animais recolhidos pela DIBEA um pouco de carinho e atenção. A Cão Terapia teve início em 2007, em uma parceria da Organização Bem-Animal, OBA! com a Dibea, e foi finalizado em 11 de maio de 2022. Voluntários e a comunidade em geral visitavam aos sábados o canil e gatil municipal para amenizar a solidão e traumas dos animais resgatados de denúncias de maus-tratos, atropelamentos e outras situações emergenciais.
Através dos passeios, das brincadeiras, da interação e do carinho, os animais recuperam a confiança nos seres humanos e são preparados para serem inseridos em novas famílias. O principal objetivo do projeto é dar visibilidade para os animais e possibilitar a adoção consciente. A Cão Terapia é responsável, direta ou indiretamente, pelo encaminhamento de centenas de cães e gatos desde a sua criação. Além disso, possibilita a relação próxima das pessoas com os animais, tornando-se uma atividade terapêutica e também um exercício de cidadania e solidariedade.
Segundo Fabiana Bast, Diretora da Dibea entrevistada pelas autoras, “o objetivo do projeto de passeios e socialização com os animais,era proporcionar uma relação de cuidado e carinho, juntamente com uma preparação para eles receberem uma nova família, aumentando as chances de adoção”. Ainda, segundo ela, “o projeto funcionou muito bem durante 11 anos, e atingiu muitos dos seus objetivos. A tutela dos animais era da prefeitura, bem como, os veterinários e as atividades eram realizadas dentro das dependências da Prefeitura Municipal de Florianópolis, nas instalações da Dibea no Itacurubi”.
A idealização foi da arquiteta Ana Lúcia Martendal, que é voluntária da Organização Bem-Animal, OBA! Pelo projeto, moradores da cidade podiam retirar os animais do canil e levá-los para passeios em uma área verde de Florianópolis. “Os cães estão preparados para o passeio: estão limpos, alimentados e castrados”, diz Ana Lúcia, em entrevista ao jornalista Chico Fireman, para o Jornal G1,em junho de 2007. E acrescenta que, para participar dos passeios, a seleção é rigorosa: todas as pessoas interessadas em passar algumas horas de folga com estes animais passavam por entrevistas.
Naquela época, haviam duas modalidades de adesão ao projeto: ou o voluntário poderia levar o cão para passear em períodos específicos (sábados, das 10h às 12h ou das 15h às 18h) ou poderia fazer uma adoção provisória do animal por todo o fim de semana, levando o bicho para casa e entregando-o na segunda-feira pela manhã.
Para a grande surpresa, já no primeiro fim de semana mais de 30 pessoas apareceram, interessadas em ganhar a companhia temporária dos cães. Segundo Ana Lúcia, “geralmente são pessoas entre 20 e 30 anos que trabalham muito ou que moram em apartamentos e não podem dar tanta atenção aos animais no dia-a-dia”. O projeto logo surtiu efeito dentro e fora dos canis, e foram sendo percebidos no dia dos animais. “Muitos animais, que antes estavam ‘deprimidos’ e chegavam até a desenvolver doenças ocasionadas pelo isolamento, já demonstram mais vitalidade, segundo os técnicos da coordenadoria. “No canil, eles têm água, comida e roupa lavada. O que eles precisavam é de carinho”, diz Ana Lúcia.
Em 05 de outubro de 2020, a fundadora da OBA! , Ana Lúcia Martendal, concedeu entrevista ao colunista do ND Mais, Marcos Cardoso, quando falou sobre a ONG e o projeto Cão Terapia, e sua primeira interrupção das atividades em 2018:
Como se deu a criação da OBA!? Qual o seu objetivo primordial?
O projeto Cão Terapia nasceu com o objetivo de incentivar a adoção de animais, tendo como principal foco os cães resgatados por maus-tratos pela Prefeitura de Florianópolis e que aguardavam adoção no antigo canil municipal, que naquela época – antes da construção do (CCZ) Centro de Controle de Zoonoses localizado no bairro Itacorubi –, ficava no município de São José.
A Cão Terapia começou com os passeios aos sábados à tarde para que cada animal tivesse momentos de lazer, pudesse sair da baia, receber carinho e atenção dos voluntários, mas, sobretudo, tivesse visibilidade para que, finalmente, fosse adotado. O projeto foi imediatamente abraçado pela sociedade, tornando-se parte do calendário de eventos da cidade de Florianópolis.
Como funciona a Cão Terapia?
Em fevereiro de 2009, com a inauguração do CCZ, (…) a Cão Terapia, que antes tinha uma média de 30 voluntários, passou a ter uma participação expressiva de pessoas de todas as idades, muitas vezes, chegando a 100 voluntários a cada sábado, tornando um projeto referência e conhecido nacionalmente, mobilizando muitas pessoas e apoiadores. Entretanto, em novembro de 2018, com o início da reforma e ampliação das instalações do CCZ e Dibea – que teria duração de um ano –, o projeto foi suspenso por decisão da Prefeitura.
Esta mesma entrevista foi reproduzida na íntegra pelo site da ONG Olhar Animal que faz uma nota ao final:
Nota do Olhar Animal: O belíssimo projeto Cão Terapia, da ONG OBA Floripa!, foi inexplicavelmente interrompido pela Prefeitura, em uma decisão claramente POLÍTICA e que há dois anos vêm privando os animais da benéfica visita de voluntários e de potenciais adotantes. Os cães ganhavam passeios, carinho e, muitas vezes, um lar amoroso. É VERGONHOSA a postura da Prefeitura de Florianópolis, comandada por Gean Loureiro (MDB), ao interromper uma ação tão positiva. Parabéns à ONG por este projeto e também pela atuação junto às comunidades indígenas, invariavelmente carentes e com assistência precária, seja a destinada aos humanos, seja a dirigida aos animais. (2020)
Em maio de 2022, o projeto foi suspenso em decorrência do fim do termo de cooperação que existia entre as entidades envolvidas no projeto, e houve a necessidade de uma readequação e readaptação. Segundo Fabiana:
a participação da comunidade como voluntária sempre foi um suporte muito grande para o projeto e atuação da Dibea. E com o término do termo de cooperação entre a entidade OBA e a Prefeitura, não houve mais interesse da Prefeitura em renovar, por uma série de problemas que aconteceram após a pandemia. Um fator importante foi o aumento do número de animais, chegando a mais de 200 animais, e o Cão Terapia não tinha mais uma estrutura de voluntários capacitados para tirar todos os animais em segurança para fazer o passeio. Isso exigindo uma reformulação do projeto, atentando-se em seguir as regras do órgão e as regras técnicas dos médicos veterinários. Na ausência de uma reformulação que se adaptasse a essa nova realidade, com grande número de animais, não foi possível continuar com o Cão Terapia.
Sobre a suspensão do projeto Cão Terapia, a OBA! (Organização Bem-Animal) fez diversos posts na sua página do Facebook, que transcrevemos:
Cão Terapia suspensa por decisão da Diretoria de Bem-Estar Animal de Florianópolis (Dibea). O Termo de Cooperação venceu e não houve interesse da Dibea em renovar a parceria, que neste mês completa 15 anos. A Dibea está conversando com profissionais em educação canina para conduzir os passeios e a socialização dos animais nas tardes de sábado. Entretanto, podemos trabalhar de forma cooperativa e colaborativa com estas profissionais, somando esforços. (…) #EuApoioCaoTerapia” Publicação da OBA no facebook, em 14 de maio de 2022.
Cão Terapia deste Sábado, 07/05, CANCELADA! Lembramos que a Diretoria de Bem-Estar Animal de Florianópolis (Dibea) suspendeu a Cão Terapia deste sábado, 07/05/2022, em razão do término do Termo de Cooperação entre a Organização Bem-Animal (OBA!) e a Fundação Rede Solidária Somar Floripa.
Nos últimos meses, a Dibea frequentemente tem comunicado aos munícipes a suspensão de novos resgates por estar com canis e gatis superlotados. Desta forma, reforçamos a importância do projeto Cão Terapia, que tem justamente a missão de encontrar lares amorosos e responsáveis para os animais sob tutela da Prefeitura de Florianópolis. Mesmo que não possam falar, o semblante dos animais diz tudo, não é mesmo? Temos certeza de que eles torcem para que o Termo de Cooperação seja renovado! Aliás, neste mês de maio a Cão Terapia comemora 15 anos. Parabéns para todos nós!!Publicação da OBA no facebook, em 07 de maio de 2022.
É notável o quanto o projeto gerou bons frutos, durante um período longo de 11 anos. É um prejuízo à sociedade quando um projeto assim acaba. Contudo, como observaremos a frente, a Diretoria do Bem-Estar Animal tem buscado dar sequência naquilo que mais beneficiou os animais.
Outros exemplos de coprodução com assistência de animais
Dentro do contexto do projeto “Cão Terapia”, encontra-se outros com a mesma temática, com meios e resultados diversos.
Em 26 de setembro de 2003, foi criado oficialmente a Organização Não Governamental de Proteção Animal e Educação Ambiental, dirigida por Maurício Varallo, chamada “Instituto É oBicho!”, que além de intermediar voluntários que abrigam os animais e que podem vir a adotá-los, e orientar sobre como fazer denúncias de maus tratos, a organização repassa alimentos e cuida da saúde dos animais, em colaboração com o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), uma das diretorias da Secretaria Municipal de Saúde.
No estado da Paraíba, um estudo sobre a importância da Terapia Assistida por Animais (TAA) afirmou que esta possui o poder de melhorar o bem-estar das pessoas, ampliando suas capacidades físicas e mentais, além de uma descontração e relaxamento. A TAA é utilizada por diversos programas e projetos, visto que esta melhora o desempenho cognitivo e proporciona uma atividade prazerosa para ambos os lados. Este tipo de tratamento é utilizado como instrumento de ressocialização de apenados.
O professor da Universidade de Osnabruck, Hans Dieter Schwind, afirma em seu estudo que a empatia dentro dos presídios pode ser desenvolvida através da pedagogia baseada em animais. Esta análise demonstrou que indivíduos encarcerados que cuidam de animais têm maior tendência a desenvolver emoções positivas e reduzir a agressividade. O projeto “Jail Dogs” no Condado de Gwinnett, foi o pioneiro neste tipo de ressocialização de detentos.
No estado de Santa Catarina, a penitenciária de Itajaí também utilizou deste método para a ressocialização de seus apenados. O projeto “ReabilitaCão” foi criado pela agente Bruna Logen, que além de tratar das questões de maus-tratos e abandono animal, proporcionou cursos profissionalizantes de banho e tosa aos encarcerados. Esse projeto foi adotado por outras unidades prisionais no Brasil, e foi alvo de críticas positivas.
Através de projetos como este, é possível notar a essência da coprodução, tendo em vista que beneficiam a comunidade a partir de uma atuação conjunta do poder público, associações voluntárias e os cidadãos encarcerados. A finalidade é que os mesmos possam voltar a ingressar na sociedade contando com animais abandonados que também buscam seu lugar nela.
Nossa análise final
A coprodução apresentada no projeto “Cão Terapia” pode ser entendida, segundo as classificações do estudioso do tema Tony Bovaird (2007), como um tipo de coprodução na qual usuários/comunidade entregam serviços planejados em conjunto com profissionais.
Além de o projeto tratar da socialização entre cidadãos e animais, traz consigo uma conscientização acerca da questão animal, como o abandono e os maus-tratos.
O funcionamento do projeto compreende a complexidade de seus agentes, visto que há uma interdependência entre eles.
Alguns elementos essenciais da coprodução, como a transparência e a accountability, que são elementos estruturantes da coprodução, poderiam ser mais evidentes e desenvolvidos.
Entre os desafios para a continuidade de projetos como este, estão: transparência e indicadores, que são importantes para analisar o progresso; autonomia para os cidadãos no design; colaboração de profissionais, como adestradores; ampliar o projeto para o “pouso responsável”, criar mais proximidade entre cidadãos e os animais.
Não temos elementos suficientes para analisar ou classificar o novo formato do projeto, tão pouco a forma de coprodução que passou a ser empregada, já que não há mais ONGs envolvidas na concepção e implantação do projeto e a participação da sociedade civil passou a ser mobilizada e viabilizada por outros canais. Até aqui, parece que o acolhimento dos bichinhos vem dando bons resultados e torcemos para que todos ganhem um lar.
* Texto elaborado pelas acadêmicas de administração pública Jamyly Schmitz Schroeder, Jéssica Peri, Juliana Korb Nogueira e Maysa Klausen da Silveira, no âmbito da disciplina Coprodução do Bem Público, da Udesc Esag, ministrada pela professora Paula Chies Schommer e pelo doutorando Renato Costa, no segundo semestre de 2022.
Referências
BAIA, Gabriela, TROYO, Isabela e WEBER, Monyze. A relação entre conselhos de políticas públicas e a coprodução do bem público. In: POLITEIA, 24 fev, 2022. Disponível em: <https://politeiacoproducao.com.br/a-relacao-entre-conselhos-de-politicas-publicas-e-a-coproducao-do-bem-publico/>. Acesso 27 de setembro de 2022.
Cão Terapia, uma iniciativa e tanto!. In: Idmed Pet. Disponível em: <http://idmedpet.com.br/bem-estar/cao-terapia-uma-iniciativa-e-tanto.html>. Acesso em: 15 nov. 2022.
DIGITAL, Plataforma Espaço. Terapia assistida por animais como promoção para o bem-estar, a ressocialização de pessoas e a educação ambiental. Plataforma Espaço Digital. Disponível em: <https://www.editorarealize.com.br/index.php/artigo/visualizar/38674>. Acesso em: 14 nov. 2022.
Doação de cachorros em SP – São Paulo e Doação de Gatos em SP – São Paulo. Adotar. Disponível em: <https://adotar.com.br/>. Acesso em: 15 nov. 2022.
NICOLAU, A. Detentos cuidam de cães abandonados em projeto de ressocialização. Catraca Livre. Disponível em: <https://catracalivre.com.br/cidadania/detentos-cuidam-de-caes-abandonados-em-projeto-de-ressocializacao/>. Acesso em: 14 nov. 2022.
______. Atados | Plataforma de Voluntariado. Disponível em: <https://www.atados.com.br/ong/organizacao>. Acesso em: 15 nov. 2022.
Protetora fala sobre ação em comunidades indígenas e projeto Cão Terapia, interrompido há dois anos em Florianópolis. Olhar Animal. Disponível em: <https://olharanimal.org/protetora-fala-sobre-acao-em-comunidades-indigenas-e-projeto-cao-terapia-interrompido-ha-dois-anos-em-florianopolis/>. Acesso em: 14 nov. 2022.
RODRIGUES, Dênis e LUI, Lizandro. Capítulo 7: Coprodução de Serviços Públicos (CSP) no Brasil: construindo um modelo analítico. In: LIMA, Luciana Leite Lima e SCHABBACH, Letícia (org). Políticas públicas: questões teórico-metodológicas emergentes [recurso eletrônico]. Porto Alegre: Editora da UFRGS/CEGOV, 2020. 414 p. Disponível em: <https://www.ufrgs.br/cegov/files/pub_150.pdf>. Acesso em 01 dez 2022.
SCHOMMER, Paula C. e TAVARES, Augusto de Oliveira. Gestão social e coprodução. Capítulo 4. In: Curso gestão social / concepção e coordenação geral, Cliff Villar; organizadores de conteúdo; João Martins de Oliveira Neto e Jeová Torres Silva Júnior. – Fortaleza: Fundação Demócrito Rocha/UANE/BID/STDS-Ce, 2017. 288. il. color. (Curso em 12 Fascículos).
A Escola de Ensino Básico Aldo Câmara da Silva, localizada no município de São José, Santa Catarina, conquistou no ano de 2019 o título de primeira escola Lixo Zero do Brasil. O conceito Lixo Zero consiste em estabelecer uma meta ética, econômica, eficiente e visionária para a redução de resíduos recicláveis e orgânicos por meio da mudança de hábitos e modos de vida dos envolvidos, de forma a incentivar ciclos mais sustentáveis. São pilares do conceito lixo zero os R’s: repensar, reutilizar; reduzir; reciclar (ILZB, 2022).
O tema dos resíduos sólidos entrou em pauta na Escola Aldo Câmara da Silva por meio da aula de português da turma do nono ano, quando a professora Fabiana Nogueira Caetano Mina propôs o assunto para trabalhar o gênero textual artigo de opinião, e tomou maiores proporções após a palestra proferida pelo presidente do Instituto Lixo Zero no Brasil, Rodrigo Sabatine. Era mês de maio e, nesta ocasião, Rodrigo lançou o desafio para a Escola reduzir 90% da produção de lixo até setembro do mesmo ano.
A professora Fabiana e os alunos aceitaram o desafio e foi dado início à transformação. A primeira ação foi a reunião organizada pelos próprios alunos para apresentar ao corpo docente a ideia desenvolvida nos seminários. Neste momento, inverteram-se os papéis, pois ali os alunos tinham muito a contribuir com o conhecimento adquirido após muitas pesquisas, além de poder expressar seu entusiasmo e inspiração. O projeto ultrapassou, portanto, as aulas de português e passou a ser o Projeto da Escola.
A próxima ação para o alcance da ousada meta foi conhecer o tamanho do desafio. Foi realizada a pesagem do lixo produzido pela Escola (Imagem 1). Os alunos, professores e servidores reuniram-se no pátio para descobrir que fora produzido no período de uma semana o total de 139 quilos e 400 gramas de lixo. Alguns sacos foram abertos, o que possibilitou a todos conhecerem a dimensão do problema e o estado do lixo após alguns dias em decomposição. A tomada de consciência de que aquilo era resíduo e que estava sendo enviado para aterro sanitário, enterrado e que ainda pagamos caro por isso, segundo os relatos retratados no documentário Geofilmes (2019), foi impactante.
Imagem 1 – Fotos do dia da pesagem do lixo
Fonte: Instagram Aldocamaradasilva, 2019.
Na sequência, foram criadas caixas de separação de resíduos e realizada uma intensa disseminação e construção de conhecimento. Nesta fase, constatou-se que a maior geração de resíduos era de orgânico, o que fez com que fosse necessário pensar em alternativas de compostagem. A professora de ciências Daniela Lemos Polla, com o envolvimento inicialmente dos alunos do sexto ano, orientou a criação e manutenção das composteiras.
Em julho, houve um grande desafio. A Escola iria promover a primeira festa junina com o propósito do lixo zero (Imagem 2). Foi priorizada a conscientização e orientação durante toda a festa. Orientação visual (cartazes) e oral (chamadas durantes as apresentações) foram utilizadas.
Imagem 2 – Fotos do dia da festa junina
Fonte: Instagram Aldocamaradasilva, 2019.
A comunidade escolar comprovou estar comprometida com o propósito e o objetivo de uma festa lixo zero foi atingido. A partir de então, o Projeto foi ganhando maiores proporções, apareceu na mídia e foi apresentado pela professora Fabiana e alunos em um evento em Portugal. Em dezembro de 2019, a escola comemorou o reconhecimento de ser uma Escola Lixo Zero. Foram desviados dos aterros sanitários nesse ano, 94% dos resíduos produzidos. No ano de 2021, o percentual foi para 96%.
O que aprendemos sobre coprodução com a primeira escola lixo zero do Brasil?
O conceito de coprodução, proposto pela economista Elinor Ostrom e colegas pesquisadores, refere-se ao envolvimento dos cidadãos na produção de serviços, em conjunto com especialistas ou provedores regulares, públicos ou privados. A coprodução visa atender as necessidades coletivas no âmbito local, reduzindo custos governamentais e valorizando as capacidades dos cidadãos (SCHOMMER; TAVARES, 2017). A destinação de resíduos sólidos dada pela EEB Aldo Câmara da Silva analisada à luz desse conceito reflete como aprendizado principal que a coprodução é possível. Não que seja fácil, mas com engajamento e determinação, coproduzir para atingir o objetivo de ser um espaço lixo zero é possível.
A coprodução requer um amplo envolvimento e o fato de que nem sempre todas as pessoas estão no mesmo nível de engajamento é um desafio. Esta foi a maior dificuldade relatada pelos participantes do projeto. Houve muita resistência de servidores e professores. Foi preciso adaptações no processo, tentativas, avaliações e remodelagens. Os alunos, que estão mais abertos à aprendizagem, tendem a adaptar-se melhor a novas práticas. Para os professores e servidores, mudar hábitos cultivados há muitos anos, não foi uma tarefa fácil. A escola teve que passar por um processo de adaptação que requereu determinação e paciência de todos os envolvidos.
Os resultados no processo de coprodução nem sempre são imediatos e claramente perceptíveis. No caso estudado, as mudanças foram sendo percebidas ao longo do tempo. Aos poucos as latas de lixo não exauriam mais o mau cheiro, a equipe de limpeza começou a perceber uma redução do trabalho na organização das salas de aula e áreas comuns da escola. Foi percebido que dos resíduos era possível gerar valor econômico e social. O material separado e doado para associações de catadores virou oportunidade de renda e trabalho.
A coprodução entre alunos, servidores, professores e toda a comunidade escolar foi além de resultados estruturais, possibilitou transformação de hábitos, mudando a cultura e ultrapassando os limites da escola. Como relatado pela diretora Marciléia Izabel Pereira, antes do projeto a escola tinha constantes problemas de depredações, necessidade de pintura, lavação de carteiras e paredes, o que aumentava os gastos com material de limpeza, o tempo de trabalho das serventes e desgastes administrativos para atender a estes reparos. Após o projeto, os alunos reconheceram a escola como o seu lugar, assim como é a sua casa, o que refletiu em cuidado e zelo para com a escola.
A sensação de pertencimento, de autonomia, o desenvolvimento de habilidades como de articulação, de engajamento, de integração e de interação é algo difícil de mensurar, mas que foi sentido por todos da escola. Para a professora Fabiana, a principal contribuição do projeto, e que podemos levar para a reflexão da coprodução do bem público, é o despertar em cada um do senso coletivo. É reconhecer que cuidar de uma pequena parte é cuidar de toda parte. É ajudar o sujeito a reconhecer seu lugar e seu papel na sociedade.
* Texto elaborado por Bruna Teixeira, no âmbito da disciplina Coprodução do Bem Público, do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade do Estado de Santa Catarina, Udesc Esag, ministrada pela professora Paula Chies Schommer, em 2022.
SCHOMMER, P. C.; TAVARES, A. O. Gestão Social e Coprodução de Serviços Públicos. Curso gestão social / concepção e coordenação geral, Cliff Villar; organizadores de conteúdo; João Martins de Oliveira Neto e Jeová Torres Silva Júnior. – Fortaleza: Fundação Demócrito Rocha/UANE/BID/STDS-Ce, 2017. 288.
Por Bruna Teixeira, Marilan Cristina Albuquerque e Vanessa Alves*
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Florianópolis, instituído pelo Decreto Municipal nº 17.910 em 22 de agosto de 2017, determina que os resíduos sólidos recicláveis, tanto a fração orgânica como a seca, não mais sejam enviados ao aterro sanitário. O modelo de gestão de resíduos sólidos deve privilegiar a não geração, a minimização da geração e o manejo diferenciado dos resíduos sólidos, com a triagem, e compostagem e a recuperação dos resíduos que constituem bem econômico e valor social. A disposição final é exclusiva dos rejeitos, de forma ambientalmente adequada (PMGIRS, 2017).
Na mesma linha, a Lei nº 10.501, de 08 de abril de 2019, conhecida como a Lei de Compostagem, estabelece que, até 5 de junho de 2030, cem por cento dos resíduos orgânicos no município de Florianópolis sejam destinados à compostagem. Nos noticiários, acompanhamos manchetes que evidenciam o compromisso da cidade em se tornar um ícone da gestão de resíduos sólidos ao pretender ser a primeira cidade “Lixo Zero” do Brasil.
A meta é audaciosa. Atualmente a Companhia Melhoramentos da Capital, Comcap, recolhe, em média, 205 mil toneladas de lixo por ano. Cerca de 78% do resíduo recolhido é material que poderia ser reciclado ou encaminhado à compostagem, no entanto, apenas 8% atualmente é desviado do aterro sanitário (KALFELTZ; SANTOS, 2021, p. 9). Para mudar essa realidade e aproximar-se da meta estabelecida, o PMGIRS contém um conjunto de ações que remodela e amplia a dinâmica da destinação correta dos resíduos sólidos. Entre elas, está o projeto denominado “Minhoca na cabeça” (Figura 1).
Figura 1 – Logo do Projeto Minhoca na Cabeça
Fonte: PMF, 2022.
O Projeto “Minhoca na Cabeça”, de iniciativa da Prefeitura Municipal de Florianópolis e de realização da Comcap, incentiva a reciclagem doméstica do resíduo orgânico por meio da doação de minhocários. O projeto consiste na doação de kits e promoção de oficinas (Figura 2) que incentivam e orientam os cidadãos a realizarem sua própria compostagem. Assim, os resíduos orgânicos (restos de alimentos, de origem vegetal e animal, como frutas, verduras, casca de ovo) têm como destino a compostagem no próprio quintal das casas.
Figura 2 – Oficinas do Projeto Minhoca na Cabeça
Fonte: PMF, 2022.
O Projeto vem complementar outras iniciativas já existentes. Há muitos anos, o assunto é pauta na cidade e muitas ações nesse sentido já são organizadas por diversos segmentos da sociedade. A horta urbana do Parque Cultura do Campeche (PACUCA) e a Revolução dos Baldinhos da comunidade Chico Mendes são alguns exemplos. Estas iniciativas podem ser vistas sob as lentes da coprodução do bem público, pois conforme Ostrom (1996), a coprodução caracteriza-se por ações que, com a união das partes, resultam no alcance de objetivos e resultados que seriam difíceis de serem alcançados por ações isoladas.
As informações sobre o que constitui o projeto “Minhoca na Cabeça” estão disponíveis em uma linguagem acessível, com vídeos e imagens que transparecem o interesse da sociedade e do poder público em resolver esse problema e promover mudança de visão e hábitos. No entanto, quando procuramos conhecer os critérios de seleção dos participantes, como lista de espera ou o número de participantes ativos, bem como valores e quantidades que envolvem os recursos e os resultados dos projetos, tivemos dificuldade no acesso às informações.
Inicialmente, a primeira dificuldade enfrentada foi na realização do cadastro para fazer parte do projeto, uma vez que no site não consta nenhuma programação de quando o projeto estará disponível para novas inscrições. Para o levantamento de informações mais concretas, buscamos o órgão responsável, que nos orientou que fizéssemos contato por e-mail. No entanto, não obtivemos retorno a respeito dos questionamentos realizados.
Em uma apresentação e debate do tema que promovemos em disciplina na Universidade, convidamos e contamos com a presença do vereador Marcos José de Abreu (Marquito), autor da Lei da Compostagem. A presença do vereador nos possibilitou tomar conhecimento de maneira mais aprofundada acerca da Política Municipal de Resíduos Sólidos, da Lei da Compostagem e do funcionamento do aterro sanitário no município de Florianópolis. O vereador demonstrou que as metas da Lei de Compostagem, se seguidos os moldes de operacionalização e o ritmo de implementação atuais, dificilmente serão alcançadas. É preciso acelerar e ampliar os trabalhos da Prefeitura, Comcap, parceiros e demais envolvidos.
O que mais nos chamou atenção durante nossa pesquisa sobre o tema foi a dificuldade de acesso às informações. A página oficial do projeto “Minhoca na cabeça” contém informações apenas da descrição do projeto em si, mas carece de dados técnicos e quantitativos. Além disso, não disponibiliza um cronograma ou lista de espera para as próximas inscrições do programa. Este fato pode reduzir o interesse e a confiança da comunidade no Projeto. Ressaltamos, neste sentido, o estudo de Rocha e coautores (2021), que destacam a importância dos mecanismos de transparência e accountability na coprodução do serviço público. Além disso, a informação apresentada de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão é um importante instrumento do cidadão acompanhar e participar das ações públicas. Conforme Rocha e coautores (2019), a transparência como elemento estruturante da coprodução contribui para aproximar servidores públicos e cidadãos, promover confiança e viabilizar projetos.
O problema dos resíduos sólidos é amplo e necessita do envolvimento de todos os atores sociais para ser resolvido. Um passo para isso é saber onde estamos para traçarmos os melhores caminhos para chegarmos aonde queremos. Estamos longe da meta? Quanto exatamente? Onde estamos errando? Onde estamos acertando? O que precisa ser ajustado? “Minhoca na Cabeça” é um bom projeto? Como melhorar e ampliar? Comecemos assim, preenchendo a cabeça com mais informações e deixemos as minhocas para a compostagem.
* Texto elaborado por Bruna Teixeira, Marilan Cristina Albuquerque e Vanessa Alves, no âmbito da disciplina Coprodução do Bem Público, do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade do Estado de Santa Catarina, Udesc Esag, ministrada pela professora Paula Chies Schommer, em 2022.
REFERÊNCIAS
FLORIANÓPOLIS. Lei nº 10.501, de 8 de abril de 2019. dispõe sobre a obrigatoriedade da reciclagem de resíduos sólidos orgânicos no município de Florianópolis. Florianópolis, SC, 9 abr. 2019. Disponível em: <https:/ /leismunicipais.com.br/a/sc/f/florianopolis/lei-ordinaria/2019/1051/10501/lei-ordinaria-n10501-2019-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-reciclagem-de-residuossolidos-organicos-no-municipio-de-florianopolis>. Acesso em: 27 maio 2022.
KALFELTZ, Jade; SANTOS, Kainã Pacheco. Lixo Impossível: Gestão de Resíduos em Florianópolis. 2021. 38 pag. Relatório Técnico de Trabalho de Conclusão de Curso – Departamento de Jornalismo do Centro de Comunicação e Expressão da Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, setembro de 2021.
OSTROM, Elinor. Crossing the great divide: coproduction, synergy and development. World Development, Vol. 24, No. 6, pp. 1073-1087.1996.
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PMGIRS. Florianópolis, 2017. Disponível em <https://www.pmf.sc.gov.br/sistemas/pmgirs/>. Acesso em 27 de maio de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. Projeto Minhoca na Cabeça, 2022. Página inicial. Disponível em: <https:// https://www.pmf.sc.gov.br/sistemas/MinhocaCabeca/saibaMais.php >. Acesso em 27 de maio de 2022.
Por Giovanni Dorneles Bosio e Mariana Laporta Barbosa*
De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (2010), existem, no mundo, cerca de 70 milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), um transtorno do neurodesenvolvimento que influencia no comportamento do indivíduo. Nos Estados Unidos, dados do Center of Diseases Control and Prevention (CDC) apontam para um aumento progressivo no número dessa população ao longo dos anos. No ano de 2004, o número divulgado pelo CDC era de um caso de TEA a cada 166 pessoas. Já na última publicação, em 2020, a prevalência estava em um para cada 44.
No Brasil, estima-se haver aproximadamente 2 milhões de pessoas com TEA (OMS, 2010), porém esse número ainda é incerto e precisa ser oficializado, o que deve ocorrer a partir dos dados do censo 2022, iniciado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar da incerteza numérica, sabe-se que milhares de pessoas com TEA ainda enfrentam dificuldades para obter acesso ao diagnóstico precoce, e consequentemente, às intervenções adequadas.
Por não se tratar de uma doença, o TEA não possui cura, mas sim a necessidade, que deve ser avaliada individualmente, de uma intervenção multiprofissional, que irá auxiliar a pessoa no seu desenvolvimento e promover a qualidade de vida. Crianças com o diagnóstico precoce costumam realizar uma combinação de terapias, como fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, psicopedagogia, estimulação motora, entre outras. Por isso, é comum que a somatória das intervenções necessárias possua um custo bastante elevado, sendo que, muitas vezes, essas são aliadas ao uso de medicamentos específicos.
Assim, além de múltiplos atendimentos, são necessários profissionais especializados e preparados para lidar com o transtorno, o que frequentemente apresenta-se como um desafio, devido a dois fatores estreitamente relacionados: a baixa formação de profissionais para esse tipo de atendimento e a indisponibilidade de especialistas de forma gratuita. Foi esse o cenário com que a influenciadora Laryssa Smith, administradora do perfil @familiassmith, se deparou ao compartilhar a rotina do filho, Pedro, diagnosticado com TEA. Com mais de 130 mil seguidores no instagram, Laryssa recebe diariamente relatos de pessoas que não conseguem acessar as terapias necessárias e buscam, nas suas postagens, informações sobre o TEA.
Inconformada com as dificuldades impostas para a realização das terapias multiprofissionais, Laryssa** se candidatou em 2020 ao cargo de vereadora do município de Florianópolis. Embora não tenha sido eleita, foi nesse período que ela teve a oportunidade de apresentar para a Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) a ideia de um projeto, cujo objetivo seria oferecer terapias especializadas e gratuitas a pessoas com TEA. Para demonstrar a existência da demanda percebida nas redes sociais, a influenciadora abriu um formulário online, que foi preenchido por 500 pessoas interessadas no projeto. Assim, em fevereiro de 2021 nascia o Projeto Estimular TEA, que em julho do mesmo ano passou a se chamar Pró Autismo Floripa. Inicialmente, com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SECULT), o projeto limitava-se à terapia aquática, realizada na Piscina Pública da Passarela Nego Quirido.
No espaço concedido pela PMF, uma vez por semana, crianças e adolescentes com TEA, de 3 a 16 anos, realizam atividades de estimulação aquática, que auxiliam na diminuição do estresse, regulação de alguns comportamentos, redução da ansiedade, entre outros benefícios. Com uma equipe especializada, a terapia aquática teve uma grande procura e, logo, o projeto e a parceria cresceram, passando a oferecer outras atividades. Além do espaço da piscina, a Prefeitura passou a contribuir com o financiamento do projeto, destinando recursos públicos para o pagamento de profissionais e outras despesas. Além do investimento público, o Pró Autismo conta com doações de pessoas físicas e jurídicas, como é o caso da Cooperativa de Crédito Únilos.
Atualmente, com sede no bairro Capoeiras, na Grande Florianópolis, o Pró Autismo Floripa oferece, além da terapia aquática, atividades de estimulação motora, jiu-jitsu adaptado para TEA, pet terapia (Figura 1), terapia sensorial, terapia social e atendimento psicológico familiar. Todas as atividades são ofertadas de forma gratuita, e realizadas por profissionais treinados para o atendimento de pessoas com TEA. Para participar, é preciso realizar uma inscrição online e aguardar o contato da secretária do projeto. O que começou em fevereiro de 2021 com 20 crianças, em junho de 2022 já conta com cerca de 3.000 pessoas na lista de espera.
Figura 1 – Pet terapia realizada em parceria com o Corpo de Bombeiros de Florianópolis
Apesar do foco nas terapias, o trabalho do Pró Autismo Floripa vai além de benefícios individuais, contribuindo para a socialização e a inclusão de pessoas com TEA na sociedade. Um exemplo disso é a ação Criança Inclusiva, na qual crianças de 6 a 16 anos, sem autismo, podem se inscrever para participar, uma vez por semana, de uma terapia ofertada pelo projeto. A partir da interação com pessoas autistas, mediada por terapeutas, as crianças que participam da ação aprendem a conviver com a diversidade e a adaptar as brincadeiras, para que todos possam brincar.
Ao ensinar sobre a necessidade de incluir crianças com dificuldades de sociabilização, o Pró Autismo Floripa busca formar pequenos agentes de mudança, que podem levar seus aprendizados adiante, para a família, amigos e colégio. Esse trabalho é fundamental para quebrar tabus que existem na sociedade, que muitas vezes acabam barrando a inclusão de pessoas com TEA. Após sua participação na atividade, a criança sem deficiência ganha um certificado de “criança inclusiva”, personalizado com o seu nome (Figura 2).
Para que ocorra, o Pró Autismo Floripa necessita da participação ativa dos responsáveis, que além de terem disponível o atendimento psicológico familiar, estão diretamente envolvidos com o planejamento e desenvolvimento das terapias. Isso ocorre a partir de feedbacks realizados entre os profissionais e os familiares, buscandoinformações acerca de como as atividades realizadas estão repercutindo nas atitudes e comportamentos das crianças fora do projeto.
Por vivenciarem o dia a dia de crianças e adolescentes com TEA, os familiares também contribuem com as suas percepções e conhecimentos sobre o autismo, auxiliando na implementação de um projeto melhor. Um exemplo disso, relatado pela Laryssa, foi a casinha de madeira (Figura 3), que inicialmente havia sido pensada para estar no quintal da organização, na entrada. Entretanto, logo essa ideia foi descartada, pois as crianças com autismo poderiam se distrair e acabar não acessando as salas de terapia. No mesmo sentido, responsáveis que aguardavam o atendimento, relataram e pediram para que fossem retirados os brinquedos disponíveis da sala de espera do projeto. Adequações de estímulos ambientais (iluminação, ruídos etc.) são essenciais no atendimento de pessoas com TEA. Porém, com a falta de envolvimento direto de pessoas com conhecimento de causa, se tornam detalhes que podem passar despercebidos e serem negligenciados em ambientes que deveriam incluir.
Figura 3 – Casinha de madeira utilizada na terapia sensorial
Percebe-se no caso estudado que, ao coproduzirem o serviço, ou seja, ao realizarem o Pró Autismo de forma conjunta, as partes participantes (agentes públicos, agentes privados e cidadãos) conseguem alcançar resultados superiores àqueles que seriam obtidos caso trabalhassem isoladamente, ou seja, geram sinergia (OSTROM, 1996). Um indicativo dos bons resultados proporcionados por esse engajamento mútuo são os constantes relatos de que as crianças atendidas estão tendo mais qualidade de vida, havendo mudanças principalmente na questão do relacionamento social. De acordo com Laryssa, são frequentes os relatos de pais cujos filhos não tinham amigos antes das atividades, e isso foi proporcionado pelo projeto.
O Pró Autismo Floripa já é uma iniciativa de referência para tratamento do TEA no Brasil, sendo procurado por familiares, profissionais e autoridades, locais e nacionais, que buscam entender o tema e replicar o projeto ou desenvolver iniciativas similares. Recentemente, foi inaugurada a segunda unidade do projeto no município de Lages, e existem conversas avançadas para a abertura em outras regiões. Então, podem ficar de olho na mídia que este projeto ainda vai dar muito o que falar!
* Texto elaborado por Giovanni Dorneles Bosio e Mariana Laporta Barbosa, no âmbito da disciplina Coprodução do Bem Público, do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade do Estado de Santa Catarina, Udesc Esag, ministrada pela professora Paula Chies Schommer, em 2022.
** Laryssa Smith é coordenadora do Pró Autismo Floripa e Presidente do Instituto Pró Autismo. Para o desenvolvimento desse texto, concedeu aos autores, no dia 7 de junho de 2022, uma entrevista de aproximadamente 1h40, realizada na sede do projeto.
CENTERS FOR DISEASE CONTROL AND PREVENTION. 2021. Prevalence and Characteristics of Autism Spectrum Disorder Among Children Aged 8 Years: Autism and Developmental Disabilities Monitoring Network, 11 Sites, United States, 2018. Disponível em: https://www.cdc.gov/mmwr/volumes/70/ss/ss7011a1.htm. Acesso em 05 de jul. de 2022.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Autism. 2010. Disponível em: https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/autism-spectrum-disorders. Acesso em 01 de jul. de 2022.
OSTROM, E. Crossing the great divide: Coproduction, synergy, and development. World Development, v. 24, n. 6, p. 1073-1087, 1996.
PRÓ AUTISMO FLORIPA. Pró autismo Floripa. 2022. Disponível em: https://www.proautismofloripa.com.br/. Acesso em 01 de jul. de 2022.
Dor de cabeça, febre e dores no corpo. Esses sintomas, que podem ser facilmente confundidos com os da Covid-19 ou de uma gripe, tornaram-se um grande problema de saúde pública desde a década de 1980. Foi nesse período que sucessivas epidemias de dengue passaram a ocorrer no Brasil e no mundo todo, sendo essa considerada a mais comum e distribuída arbovirose.
Segundo o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde (2022), de janeiro até 20 de junho deste ano, o Brasil registrou 1.172.882 casos de dengue, um aumento de quase 200% em relação ao mesmo período do ano passado. Em relação aos registros de óbitos pela doença, os números são ainda mais alarmantes, já que nos primeiros seis meses de 2022, o país registrou mais que o dobro de mortes por dengue do que em todo o ano passado (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2022). De janeiro a junho de 2022, a doença já havia resultado em 585 óbitos, ante 246 no ano de 2021 e 574 em todo 2020. Entretanto, assim como em relação à Covid-19, é possível que esses números sejam ainda maiores, já que diversos casos não chegam a ser notificados.
Transmitida pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypt, a doença tem a sua proliferação facilitada em determinadas condições climáticas, como as presentes em países tropicais e subtropicais. Porém, ao contrário do que muitos pensam, a dengue não ocorre apenas no verão (ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 2012). Isso porque, apesar do clima quente e chuvoso auxiliar na reprodução, os ovos do mosquito sobrevivem até dois anos sem contato com a água, aguardando condições favoráveis para a eclosão e continuidade da vida.
Dessa forma, por ter a sua transmissão vinculada aos criadouros do mosquito Aedes aegypt, o combate à dengue requer a implementação de medidas preventivas e de controle do mosquito vetor. Entre as principais ações de controle vetorial recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (2012), destaca-se as relacionadas à limpeza de resíduos e outros elementos de retenção de água em quintais particulares, como manter a caixa d’água coberta e limpa; cobrir piscinas; recolher e acondicionar corretamente o lixo; limpar as calhas; descartar corretamente pneus; e eliminar pratos de vasos de plantas ou adicionar areia.
Além das ações que visam a retirada de objetos que acumulam água, outras estratégias utilizadas são a aplicação de larvicidas, a pulverização de inseticida em ruas, e a instalação de armadilhas para monitorar a reprodução do mosquito. Essas atividades, que devem ser desenvolvidas por profissionais treinados, estão previstas no Programa Nacional de Combate à Dengue (PNCD), bem como a necessidade de atividades de orientação e mobilização da comunidade. De acordo com Ferreira et al. (2009), esse fomento à participação comunitária é um dos principais eixos de um efetivo programa de controle do Aedes aegypt, ao mesmo tempo em que demonstra ser uma das mais complexas tarefas.
Nesse sentido, Chaebo (2015) afirma que o controle da dengue é uma situação em que a coprodução é essencial para a implementação da política pública, pois sem o apoio da população, torna-se impossível o combate ao mosquito. De acordo com Salm (2014), a coprodução é uma estratégia baseada no compartilhamento de responsabilidades entre agentes públicos, privados e cidadãos para a produção de bens e serviços públicos. No caso do combate à dengue, essa necessidade de engajamento mútuo fica bastante clara, já que além do trabalho realizado pelos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), é preciso que haja a participação de cada morador, começando pela observação de suas próprias residências. Segundo Torres (2005, p. 252), se o habitat do Aedes aegypti é “fundamentalmente intradomiciliar e peridomiciliar, e dependente intimamente das formas de vida de cada família, não existe governo nem sistema de saúde que possa resolver este problema sem a participação ativa e consciente dos indivíduos e a ação organizada da comunidade”.
Atrás apenas de São Paulo, Santa Catarina é o segundo estado do Brasil com o maior número de casos e mortes por dengue nos seis primeiros meses de 2022 (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2022). De acordo com o Informe Epidemiológico Semanal, publicado pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica (2022) no dia 29 de junho, desde janeiro já foram identificados 48.552 focos do mosquito Aedes aegypti em 229 municípios catarinenses (SANTA CATARINA, 2022). Do total de casos confirmados até o momento (70.118), aproximadamente 13 mil ocorreram no município de Joinville, no norte do estado, que enfrenta pelo terceiro ano consecutivo uma situação de epidemia da doença.
De acordo com o Levantamento de Índice Rápido para Aedes aegypti (LIRAa), realizado pela Vigilância Ambiental, 45% dos focos do mosquito estão localizados em residências, ou seja, quatro em cada dez focos. Por esse motivo, muitas estratégias adotadas para o combate da doença no município são baseadas na articulação entre os agentes públicos e os cidadãos. Entre essas estratégias, cabe destacar o Projeto “Detetives da Dengue”, uma ação de conscientização e sensibilização de crianças, que desde o ano de 2020, já foi realizada em 159 unidades da Rede Municipal de Ensino (PREFEITURA DE JOINVILLE, 2022c). Por meio de vídeos, peças de teatro e palestras, Agentes de Combate às Endemias dão orientações sobre práticas de combate ao mosquito, desafiando os alunos a fazerem uma vistoria nas suas escolas e residências. Assim, a partir de um checklist (Figura 1), essas crianças podem se tornar agentes multiplicadores de informações para famílias e comunidade.
Figura 1 – Checklist do Projeto “Detetives da Dengue”
Fonte: Prefeitura de Joinville (2022b).
Além da ação educativa desenvolvida pela Secretaria de Saúde e pela Secretaria de Educação, durante todo o ano o município de Joinville também realiza, por intermédio dos Agentes de Combate às Endemias, as visitas domiciliares e a pontos estratégicos, como borracharias, ferros velhos, cemitérios e prédios públicos (PREFEITURA DE JOINVILLE, 2022c). Nesses locais, busca-se situações que possam estar servindo de criadouros para o mosquito Aedes aegypt, realizando, nos casos em que for possível, a orientação de limpeza e tratamento. Cabe salientar que essas visitas, bem como a instalação e monitoramento de armadilhas em ambientes particulares, requerem, como apontado por Chaebo e Medeiros (2016), um certo grau de participação do cidadão.
Outra estratégia baseada na interação entre agentes públicos e cidadãos é o Aplicativo Joinville Fácil, que inicialmente desenvolvido para registrar reclamações e demandas referentes à iluminação pública, passou também a registrar denúncias de focos de dengue (PREFEITURA DE JOINVILLE, 2022a). Disponível gratuitamente para celulares Android e IOs, o aplicativo permite que moradores notifiquem o setor público sobre possíveis lugares que servem como criadouros do Aedes aegypti, informando a sua localização, descrevendo a situação e incluindo uma foto (Figura 2).
Figura 2 – Denúncia de focos da Dengue no Aplicativo Joinville Fácil
Fonte: Prefeitura de Joinville (2022a).
Apesar do desenvolvimento de diferentes estratégias de coprodução no combate à dengue, nota-se que essas ainda são insuficientes para o controle e a erradicação da doença no país. Um dos fatores que pode estar relacionado a esse problema é a diminuição do engajamento dos agentes públicos e/ou dos cidadãos com o tempo, o que pode ocorrer por diversos motivos. Uma possível explicação para os cidadãos deixarem de coproduzir com o tempo é descrita por Ostrom (1996) e identificada nos estudos de Chaebo (2015) e Ferreira et al. (2009) sobre políticas de combate à dengue: a adoção de uma perspectiva top-down de implementação. De acordo com Chaebo e Medeiros (2016), se não fundamentadas coletivamente, na comunidade, as ações de coprodução tendem a diminuir com o tempo, podendo ser essa uma das explicações para a existência de um padrão cíclico nas epidemias de dengue no Brasil.
Por fim, a questão que levanto para reflexão é: se nós praticamos hábitos preventivos em relação a diversas doenças, por que o mesmo não é feito quando o assunto é o combate à dengue? Além de reagir à doença, com ações como a pulverização de ruas, por que não agir antecipadamente, na educação e conscientização da população? Se houvesse uma prateleira de remédios para dengue, não tenho dúvidas que dois frascos apareceriam: trabalho coletivo e ações contínuas.
* Texto elaborado pela acadêmica Mariana Laporta Barbosa, no âmbito da disciplina Coprodução do Bem Público, do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade do Estado de Santa Catarina, Udesc Esag, ministrada pela professora Paula Chies Schommer, em 2022.
REFERÊNCIAS
CHAEBO, G. Coprodução na implementação de políticas públicas: controle vetorial do dengue em Campo Grande – MS. 2015. Tese (Doutorado em Administração) – Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (Face), Universidade de Brasília, 2015.
CHAEBO, G.; MEDEIROS, J. J. Conditions for policy implementation via co-production: the control of dengue fever in Brazil. Public Management Review, [s.n], p. 1-18, 2016.
DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. Informe Epidemiológico. Santa Catarina, Florianópolis, n. 12, jun. 2022. Disponível em: https://www.dive.sc.gov.br/index.php/dengue. Acesso em: 30 jun. 2022.
FERREIRA, I. T. R. N.; VERAS, M. A. de S. M. V.; SILVA, R. A. Participação da população no controle da dengue: uma análise da sensibilidade dos planos de saúde de municípios do Estado de São Paulo, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 25, n. 12, p. 2683-2694, dez. 2009.
OSTROM, E. Crossing the great divide: coproduction, synergy, and development. World Development, v. 24, n. 6, p. 1073-1087, 1996.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Global Strategy for dengue prevention and control 2012-2020. França: Organização Mundial da Saúde, 2012. Disponível em: https://www.who.int/publications/i/item/9789241504034. Acesso em: 29 jun. 2022.
SALM, J. F. Coprodução de bens e serviços públicos. In: BOULLOSA, R. de F. (org.). Dicionário para a formação em gestão social. Salvador: CIAGS/UFBA, 2014. p. 42-44.
TORRES, E. M. Dengue. 1. ed. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2005.
