Blog do Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão, da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – UDESC/ESAG
A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) e a Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN), por meio do projeto Parlamento Aberto – Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores Catarinenses, está realizando um levantamento para mapear iniciativas ligadas a Governo Aberto e Parlamento Aberto em municípios de Santa Catarina. Nesta primeira etapa, o projeto é desenvolvido pela Udesc em parceria com a Escola do Legislativo da Alesc nas regiões do Vale do Itapocu e no Oeste de Santa Catarina.
O objetivo é identificar programas, projetos e ações que promovam inovação, transparência, participação cidadã, prestação de contas e integridade/combate à corrupção. Esses princípios norteiam práticas que aproximam a gestão pública e os parlamentares da sociedade e ajudam a melhorar os serviços públicos.
Qualquer pessoa que trabalhe em prefeituras e câmaras de vereadores pode responder ao questionário, que aceita mais de uma iniciativa por município. Os dados coletados serão usados para fins acadêmicos e para sistematizar e divulgar boas práticas em relatórios, artigos e eventos, sempre preservando a identidade dos participantes.
O mapeamento conta com a parceria de câmaras de vereadores, parlamentares e associações regionais como a AVEVI e a ACAMOSC.
Conteúdo de aula foi gravado ainda em 2020, durante o isolamento social na pandemia. Com nova edição, material pode ser consultado como recurso educativo
Vídeo produzido para disciplina durante a pandemia, agora é material educativo e permanente de aprendizado | Reprodução YouTube
O material que foi produzido (gravado) ainda em 2020 para uma aula da disciplina Coprodução do Bem Público, da pós-graduação da Udesc Esag, em plena pandemia de Covid-19, agora chega a uma nova finalidade científica, com a disponibilização livre, pedagógica e inédita, a partir de uma vídeo-aula especial com o professor José Francisco Salm.
O vídeo foi originalmente concebido para interação com estudantes de uma disciplina de pós-graduação à época, ministrada pela Professora Paula Chies Schommer. Foi uma das tantas soluções emergenciais elaboradas durante o auge do isolamento social da pandemia. Isso garantiu que o professor, com toda sua bagagem e brilhantismo, pudesse continuar contribuindo com a formação dos mestrandos.
Agora, todas as pessoas interessadas podem assistir e refletir por meio da abordagem do professor Salm, que foi orientado, no doutorado, pelo sociólogo Alberto Guerreiros Ramos. Essa proximidade aprofunda a sintonia desse encontro, agora, disponibilizado como material público e gratuito.
A nova versão do vídeo, em ação de divulgação pública da ciência, foi viabilizada a partir do incentivo da professora Laís Silveira Santos, que vinha utilizando o conteúdo em suas aulas nos últimos semestres. Foi uma espécie de laboratório teórico-prático, que atestou a alta qualidade e receptividade dos alunos com o conhecimento partilhado naquele material educativo e já histórico.
O professor Salm concordou agora com a edição e publicação, no contexto da série Diálogos sobre Guerreiro Ramos: contribuições para a ação na atualidade. Com este gesto, ele permite que o registro seja disponibilizado a um público mais amplo, diverso e de forma contínua e irrestrita. A edição da abertura, feita por Theo Seabra, apresenta uma síntese imagética que remete ao período da pandemia e a momentos mais recentes dos Diálogos.
Professor aposentado José Francisco Salm | Reprodução YouTube
A pesquisadora Paula Chies Schommer, uma das líderes do grupo Politeia, destacou a relevância de oferecer o conteúdo à comunidade acadêmica e às pessoas interessadas na obra dos dois autores. “O conteúdo é excelente e atemporal. É impressionante a capacidade que o professor Salm demonstra de fazer uma palestra articulando ideias, categorias e referências, com profundidade conceitual e fazendo conexão com a realidade contemporânea”.
O administrador público precisa compreender o ser humano e cultivar relações comunitárias
É isso que defende o professor e pesquisador José Francisco Salm. Atualmente aposentado, ele segue contribuindo com o ensino e a pesquisa na Udesc Esag, instituição na qual atuou por muitos anos e onde teve papel fundamental na criação e consolidação do curso de administração pública.
Ao afirmar que o administrador público deve compreender o ser humano, Salm fundamenta seus argumentos em textos clássicos de Platão e Aristóteles, filósofos que embasam muitas das teorias da administração pública no Brasil, especialmente no curso da Esag, que também se apoia nos ensinamentos de Alberto Guerreiro Ramos.
Em 2020, em meio ao isolamento social provocado pela pandemia de Covid-19, o professor gravou um vídeo para ser exibido em aula online na disciplina de mestrado sobre Coprodução do Bem Público, ministrada pela professora Paula Schommer. Naquele período, todas as disciplinas foram ministradas de forma remota, e tanto docentes quanto estudantes precisaram se reinventar para dar continuidade aos processos de ensino e aprendizagem.
Cinco anos depois, o vídeo de Salm continua atual e amplamente utilizado em sala de aula. Em seus 39 minutos de duração, o professor aborda de forma didática os conceitos de Guerreiro Ramos sobre as dimensões e categorias que constituem o ser humano – ou seja, o que nos define como humanos e o que nos diferencia dos outros animais.
Nessa exposição, Salm parte do princípio aristotélico de que o ser humano não é o centro do universo, mas parte dele – e, como tal, é também multidimensional. Somos a soma das dimensões política, social, econômica e ambiental e, além disso, dotados da força da razão, nossa principal diferença em relação aos demais animais.
Essa razão se manifesta tanto na capacidade de calcular (razão instrumental) quanto na de analisar (razão substantiva), permitindo o desenvolvimento da ética da responsabilidade (cumprimento de regras e leis em comunidade) e da ética da convicção (avaliação desses atos à luz do que acreditamos).
Essa extraordinária capacidade racional e ética faz de nós seres que habitam, ao mesmo tempo, os espaços social, ambiental, individual e econômico. Cada espaço demanda tempos distintos e, ao sobrepô-los, abre-se mão de parte do que nos torna humanos: a individualidade. Para Salm, quando perdemos a capacidade de pensar e refletir individualmente, nos transformamos em parte de um bando, agindo de forma pouco racional. Ao mesmo tempo, somos seres sociais e políticos. Como seres sociais, nos definimos na conexão com as comunidades das quais participamos. Como seres políticos, pensamos e fazemos escolhas que afetam individual e coletivamente.
Por fim, o professor resgata os modelos de ser humano propostos por Guerreiro Ramos: reflexivo, reativo e operacional. Na visão do pensador, ser humano é ser capaz de existir nessas três dimensões. Assim, posicionamo-nos em uma comunidade com três objetivos fundamentais: a autorrealização, a busca pelo reconhecimento do grupo e a motivação financeira – dimensões que todo administrador deve considerar em suas práticas cotidianas dentro dos órgãos públicos.
Um pouco sobre o professor José Francisco Salm
José Francisco Salm construiu sua trajetória acadêmica e profissional no campo da administração e das ciências sociais, destacando-se pelo rigor intelectual e pelo compromisso com o desenvolvimento de uma reflexão crítica sobre as organizações e a gestão pública. Foi discípulo e orientando do professor Alberto Guerreiro Ramos, um dos mais influentes pensadores brasileiros na área da sociologia e da teoria organizacional, cuja orientação marcou profundamente sua formação acadêmica e sua visão teórica.
Ao longo de sua carreira, Salm consolidou uma abordagem crítica e contextualizada da administração, sempre em diálogo com as realidades sociais, econômicas e políticas. Sua produção acadêmica e atuação docente refletem o legado de Guerreiro Ramos, evidenciando a busca por alternativas epistemológicas e metodológicas próprias, que valorizam a realidade latino-americana e promovem a emancipação intelectual em relação a modelos meramente importados.
Graduado em Ciências Administrativas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em 1969, Salm realizou, na década de 1980, mestrado e doutorado em Administração Pública na University of Southern California (EUA). De volta ao Brasil, dedicou-se ao ensino e à pesquisa na UFSC e depois na Udesc Esag, onde foi um dos responsáveis pela criação e consolidação do curso de graduação em administração pública e do mestrado profissional em administração, contribuindo de forma decisiva para a formação de sucessivas gerações de profissionais e pesquisadores na área.
Produção audiovisual criada para documentar a encerramento do Projeto Integrador do Grupo Politeia em edital da Fapesc e Udesc de apoio à infraestrutura dos grupos de pesquisa narra ações, inovações e entregas
Atividades realizadas nos últimos dois anos do grupo Politeia, da Udesc Esag, na jornada de pesquisa, produção científica, articulação e impacto regional, nacional e internacional e a pauta das cinco linhas de pesquisa renderam um registro fotográfico inédito. São memórias e entregas à sociedade e à Udesc e a busca de amadurecimento teórico e prático. Uma síntese disso deu origem a um vídeo das atividades do projeto integrador “Coprodução, accountability e inovação: dilemas e perspectivas na administração pública contemporânea”.
A produção foi preparada para documentar o período de financiamento de julho de 2023 a julho de 2025 do projeto, mas representa e sintetiza mais que isso. As imagens, os cenários e as contribuições diversas de pesquisadores e pesquisadoras do grupo, de grupos e pesquisadores parceiros de pesquisa e órgãos públicos abertos e disponíveis a colaborar com o Politeia demonstra a força de uma rede ativa, cocriadora na prática dentro de variados espaços e dinâmicas da administração pública temas relacionais/correlatos.
O material apresenta diferentes etapas e linhas de ação do projeto, com registros da produção científica, ao longo dos últimos dois anos, da articulação acadêmica e agência sobre temas emergentes que o Politeia colabora, debate e produz conhecimento.
A comunicação pública da ciência e a produção de conteúdo proprietário sobre teorias, pensadores, literaturas e debates de temas desafiadores marcam a trajetória do Politeia | Reprodução YouTube
Entre os temas que o vídeo contextualiza, estão equidade em serviços públicos, inovação, transparência e accountability, alocação de recursos públicos, governança territorial, coprodução do bem público e ética no uso de tecnologias como a IA Generativa. Um dos temas abordados é o do Estado aberto, incluindo governos, parlamentos e justiça aberta, e de que maneira essas ferramentas e processos transformam a cultura, a qualidade e as práticas do executivo, legislativo, judiciário e dos órgãos de controle, cada qual com suas finalidades cidadãs e ampliações temáticas.
Narrativa explora publicações, coletividade na produção da ciência e impacto acadêmico e social da pesquisa | Reprodução YouTube
As pesquisas de integrantes do Politeia, incluindo pesquisadores e estudantes de graduação em iniciação científica, mestrado e doutorado, se concentram na articulação entre fundamentos teórico-conceituais, métodos de coleta e análise de dados e ação na realidade contemporânea. Entre os fundamentos teóricos e categorias de análise utilizadas como base para os trabalhos do grupo, estão os desenvolvidos pelo sociólogo Alberto Guerreiro Ramos.
Créditos de produção:
Roteiro: Gisiela Klein e Paula Chies Schommer
Narração: Enio Luiz Spaniol
Sonorização: Caroline Fraga Leimann
Edição: Gisiela Klein, Caroline Fraga Leimann e Paula Chies Schommer
Imagens: acervo dos integrantes do grupo de pesquisa Politeia
A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) pode avançar no controle das contratações públicas ao adotar critérios mais robustos de transparência, fiscalização, participação social, integridade e gestão de riscos. A conclusão é da mestranda Natalia Milack Colombo, do Programa de Pós-Graduação em Administração da Udesc Esag, que defenderá sua dissertação na próxima quinta-feira, 25 de setembro.
A pesquisa resultou na elaboração de um modelo de avaliação de maturidade em accountability e controle das contratações com base em referenciais teóricos, normativos e técnicos, considerando a realidade da instituição estudada, que pode ser adaptado e aplicado em outros órgãos da administração pública.
“Nós analisamos o grau de maturidade da Alesc em accountability e controle nas contratações. Os resultados mostram que a instituição apresenta nível baixo a médio de maturidade e que há oportunidades para aprimoramento”, explica a pesquisadora.
A dissertação tem como título “Contratações Públicas e Accountability na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina”. A defesa é pública e poderá ser acompanhada presencialmente, às 16h do dia 25, na sala 07 da Udesc Esag, ou de forma remota pelo Teams, no link: https://l1nk.dev/XLMsr. O trabalho foi orientado pela professora Paula Chies Schommer e terá como avaliadores, além da professora Paula, os professores Fabiano Maury Raupp, da Udesc Esag, e Caio César de Medeiros Costa, da Universidade de Brasília (UnB).
O estudo parte do reconhecimento de que os processos de compras governamentais são complexos e estratégicos, influenciando diretamente os resultados da administração pública e exigindo transparência, responsividade e controle. A pesquisa, de natureza aplicada e abordagem qualitativa, foi realizada entre 2024 e 2025 e combinou levantamento documental e bibliográfico com observação participante e entrevistas com servidores e gestores da instituição.
Para alcançar os objetivos, foi elaborado um protocolo de verificação de editais e contratos, baseado em normas jurídicas e técnicas, que revelou lacunas nos processos de contratação da Alesc. Entrevistas com servidores ajudaram a compreender as percepções dos atores envolvidos e identificar desafios institucionais.
Como resultado, foram desenvolvidos dois modelos de avaliação de maturidade em accountability e controle de contratações públicas — um detalhado e outro sintético – em matriz que aborda temas como participação social, transparência, capacitação de servidores, fiscalização de contratos, integridade, gestão de riscos e due diligence. Ao final, o estudo apresenta recomendações para ampliar a accountability e o controle nas contratações da Alesc, contribuindo tanto para o aprimoramento da gestão pública quanto para o debate acadêmico sobre o tema.
Evento interno debateu participação cidadã nos processos de controle e auditoria de obras e serviços públicos
Temas como inovação em auditorias, na ponta da fiscalização, envolvendo participação cidadã e colaboração entre Estado e sociedade foram abordados na sexta-feira, 5, em evento do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, destinado a servidores e servidoras do órgão que atuam no controle externo na área de infraestrutura. A convite do TCU, a professora da Esag Udesc e pesquisadora do Grupo Politeia, Paula Chies Schommer, foi uma das palestrantes.
Palestrante apresentou pesquisas do grupo e estudos recentes sobre de controle participação cidadã | Fotos: Divulgação/TCU
Com promoção da Secretaria de Controle Externo do TCU, a SecexInfra, o encontro promoveu a capacitação de servidores e servidoras que atuam em diferentes etapas de auditorias e ações de controle externo em áreas de infraestrutura, por todo Brasil, em portos, ferrovias, rodovias, aviação e áreas urbanas. A atividade aconteceu no Auditório do Instituto Serzedello Corrêa.
Os debates tiveram a participação cidadã – tipos, práticas, contribuições e trajetória na administração pública brasileira – como pauta de destaque. Também foram tema de apresentações os desafios contemporâneos de controle, a governança pública e as possibilidades e limites da colaboração entre Estado e sociedade.
Na pauta, foram debatidos temas como participação cidadã, controle, governança pública e as possibilidades e limites da colaboração entre Estado e sociedade.
“Também foram abordadas as interfaces entre controle social, controle interno e controle externo, coprodução do controle e abordagens de accountability – formal, relacional, social e colaborativa. Essa visão colaborativa está presente nas iniciativas de Estado aberto, que inclui práticas de governo aberto, parlamento aberto, justiça aberta e a possibilidade do controle aberto. A abertura dos servidores públicos para a participação cidadã pode produzir inovações, aprendizagens e serviços públicos mais qualificados e acessíveis a todas as pessoas. O que é promissor e também desafiador, sobretudo em contextos de elevadas desigualdades socioeconômicas e desequilíbrios de poder”, detalhou Paula Schommer.
A contribuição do Politeia aos Tribunais de Contas e os recentes estudos do grupo
No evento, professora adiantou que o Politeia promoverá, em novembro, bate-papo sobre a temática de controle, indicadores e novas ferramentas com presença de integrantes de tribunais de contas e de todas as esferas da administração pública.
Agora, a expectativa do Grupo Politeia se concentra na defesa, em breve, da tese de doutorado de Renato Costa (banca prevista para novembro de 2025), com o título “O Controle Aberto nos Tribunais de Contas Brasileiros: proposta para avaliação de desempenho institucional”.
Por fim, a professora da Udesc Esag comentou sobre a relação entre controle e equidade, um dos temas do projeto de pesquisa Equigov, que deu origem a um Encontro, realizado em 2024, em Florianópolis, e ao livro “Encontro Internacional EquiGov – Equidade nos serviços públicos por meio de governos e parlamentos abertos – Relatos e Reflexões”, disponível aqui.
A pesquisa explora a relação entre accountability e equidade no acesso a serviços públicos, ampliando discussão conceitual sobre governança colaborativa, accountability, equidade e governo aberto e com análise de práticas em quatro países (Brasil, Colômbia, Espanha e Indonésia).
“Para arrematar, trouxe para o debate a iniciativa ímpar apresentada no evento e que motivou, inclusive, o nosso encontro posterior, o “Trilhas Equigov – Caminhos para a Equidade e Resiliência Climáticas”. Estou falando do projeto Coletivo Redes do Beberibe, baseado em Recife/PE, liderado pelo jovem jornalista Victor Moura. Trata-se de um caso especial para exemplificar como a participação cidadã contribui para o conhecimento sobre riscos socioambientais e caminhos para mitigá-los e evitá-los”, concluiu Paula.
Em novembro, logo após a defesa da tese do pesquisador Renato Costa, o Grupo Politeia promoverá um debate sobre a temática de controle, indicadores e novas ferramentas, com a presença de integrantes de tribunais de contas e de outros órgãos de controle e gestão, de todas as esferas da administração pública.
Professora da Esag Udesc, Paula Chies Schommer, comentou iniciativas e práticas que evitam desperdício de recursos e melhoram a qualidade de obras públicas
Reprodução Globoplay / NSC Notícias
O papel do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) na execução de ações práticas e inovadoras de accountability e controle público foi pauta de abertura da edição de sexta-feira, 12, do telejornal NSC Notícias, na NSCTV/afiliada Rede Globo. Na reportagem (assista aqui), a professora da Udesc Esag e pesquisadora do grupo Politeia, Paula Chies Schommer, foi uma das fontes jornalísticas entrevistadas.
Ela ajudou a explicar como as práticas de gestão e controle podem promover a qualidade de obras públicas e o cumprimento do que está estabelecido nos contratos. Isso vem ocorrendo, por exemplo, por meio do Laboratório de Obras do TCE-SC, que busca validações por fases nos empreendimentos públicos, como tematizou o repórter André Lux, responsável pela matéria.
Para Paula Schommer, a temática do controle proativo e voltado a aprimorar os serviços públicos e obras públicas tem se tornado mais presente para órgãos de controle, gestores públicos e cidadãos. Cabe fortalecer os sistemas de controle, que incluem a colaboração entre os controles externo, interno e social, bem como capacitar e valorizar o trabalho dos fiscais e gestores de contratos.
O controle social, realizado por cidadãos, organizações da sociedade civil, conselhos, imprensa e academia, monitora se as expectativas da cidadania estão sendo atendidas pelos gestores públicos e contribui para encontrar soluções para os problemas públicos.
O controle externo, como o realizado pelo Tribunal de Contas, pode identificar problemas enquanto ainda é possível corrigi-los, evitando o desperdício de recursos e a corrupção. Pode também orientar e capacitar gestores públicos, fiscais de contratos e controladores internos dos próprios órgãos, como busca fazer o programa TCE Parceiro.
A pesquisadora recorda que na Esag e no Politeia o tema do controle da administração pública abrange uma série de pesquisas de mestrado e doutorado, tanto já defendidas quanto em andamento.
A professora da Udesc Esag e vice-líder do Grupo de Pesquisa Politeia, Karin Vieira da Silva, participou nos dias 27 e 28 de agosto, em Santo Domingo (República Dominicana), da Primeira Conferência Internacional de Justiça Aberta.
O encontro reuniu representantes do setor judicial de 21 países da América Latina e do Caribe, além de organizações da sociedade civil e organismos internacionais, para debater a necessidade e as possibilidades de políticas e estruturas de justiça transparentes, inclusivas e participativas.
“O evento foi de extrema importância para as pesquisas que estamos desenvolvendo no Politeia. Uma de suas grandes contribuições foi a Declaração de Santo Domingo, um avanço significativo para a promoção de políticas, estratégias e programas de justiça aberta, construídos de forma participativa e inclusiva”, explica a professora Karin.
O Grupo Politeia prepara agora um projeto de extensão sobre o tema “Estado Aberto”, a iniciar em 2026, com três linhas de ação:
Palestras e oficinas sobre Estado Aberto;
Promoção da Ciência Aberta;
Atividades de articulação institucional.
Segundo Karin, o objetivo é desenvolver ações voltadas à comunidade interna e externa à Udesc para a promoção da cultura e das práticas de Estado Aberto, por meio do compartilhamento de conhecimentos e da articulação interinstitucional, fortalecendo, assim, a relação entre a universidade e a sociedade.
“O sistema de justiça é tradicionalmente fechado e, em alguns casos, até reativo à coprodução com a sociedade. Mas há uma demanda crescente por participação. A conferência em Santo Domingo mostrou que essa é uma preocupação de toda a América Latina e que há ações interessantes em curso. A troca de experiências fortalece a participação de instituições do sistema de justiça e organizações da sociedade civil nos espaços de co-criação de justiça aberta, com processos inclusivos e participativos”.
Incentivar a inclusão nos programas de justiça aberta da perspectiva de igualdade de gênero e interseccionalidade e;
Incorporar nos programas de justiça aberta enfoques diferenciados para atender às necessidades de mulheres, população LGBTIQ+, povos indígenas, comunidades afrodescendentes, pessoas com deficiência, vítimas, idosos, jovens, migrantes e outros grupos historicamente marginalizados.
Para dar seguimento aos compromissos, foi criado o Comitê Regional de Justiça Aberta (CRJA), composto de forma paritária por poderes judiciais, organizações da sociedade civil e organismos internacionais, com apoio da Rede Internacional de Justiça Aberta (RIJA). A Declaração de Santo Domingo está aberta a novas adesões. Basta preencher este formulário:
Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Espanha, Estados Unidos, França, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Países Baixos, Panamá, Peru, Polônia, República Dominicana e Venezuela.
