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Pesquisador do Politeia apresenta prévia dos resultados do doutorado em evento internacional de controle externo em Florianópolis

Com defesa pública agendada para a próxima quarta, 10, às 9h30, na Udesc, o auditor do TCE-SC e doutorando em Administração Esag ainda levará os dados do estudo para debate no tribunal, no mesmo dia da arguição

Em primeira mão, participantes de tribunais de contas de várias partes do país e que estão em Florianópolis para o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), conheceram uma parte dos resultados da tese de doutorado do pesquisador do Politeia, Renato Costa, doutorando em Administração Esag Udesc. Ao lado da orientadora, professora Paula Chies Schommer, ele apresentou a pesquisa em  duas reuniões técnicas que integram a programação do evento.

Ao lado de sua orientadora, professora Paula Schommer, doutorando Renato Costa teve a oportunidade de revelar parte dos achados da tese durante evento de grande visibilidade na área como o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC) | Fotos Divulgação Atricon

Auditor do TCE-SC, Renato Costa participou das sessões a convite da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB). A tese de doutorado – cuja defesa pública (assista aqui no dia) ocorre na próxima quarta, 10, às 9h30min, na Esag Udesc (sala 3), apresenta evidências e propostas inéditas sobre Controle Aberto, que irão subsidiar a reestruturação do novo Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC). 

Pesquisador revelou dados em um estudo teórico-conceitual e prático de pesquisa.

A primeira participação ocorreu às 8h de segunda, 02, durante a Reunião da Rede de Secretários de Governança e Gestão (Rede SGG/Atricon), realizada na Sala Armação, no CentroSul, onde acontece o IV CITC até sexta, 5. Logo depois, às 10h, o trabalho foi novamente apresentado, com foco nos resultados da tese, na Reunião do Comitê Executivo do MMD-TC, na Sala Brava. 

“Foi uma oportunidade ímpar participar do Congresso apresentando os resultados da minha tese. Sempre acreditei que a pesquisa só se realiza plenamente quando ultrapassa as prateleiras das bibliotecas e os repositórios digitais, encontrando espaço no debate público e na prática institucional. Foram momentos muito ricos de diálogo técnico, troca de experiências e aproximação entre ciência e gestão. Para mim, é uma enorme satisfação representar a Udesc Esag, o Grupo de Pesquisa Politeia e o TCE/SC, contribuindo para o fortalecimento do Sistema Nacional de Tribunais de Contas com ciência aplicada, rigor metodológico e compromisso público. Tenho convicção de que ainda teremos muitas entregas, debates e projetos construídos de forma coletiva, fortalecendo a capacidade de as instituições gerarem valor público”, destacou o pesquisador. 

Para a professora orientadora, Paula Schommer, a repercussão é imediata junto aos agentes dos tribunais de contas, além da contribuição para o conhecimento sobre controle aberto e Estado aberto, relacionada a pesquisas em curso no grupo Politeia e seus parceiros. “Os dados da pesquisa foram produzidos no âmbito de parceria entre a Udesc Esag e a Atricon, envolvendo também o IRB e os 33 Tribunais de Contas brasileiros. Os resultados trazem contribuições teórico-conceituais e práticas ao mesmo tempo, ao propor o conceito de Controle Aberto e sua abordagem prática por órgãos de controle externo”, comenta a orientadora.

Apresentações ocorreram em sessões técnicas como esta, onde o pesquisador também convidou os participantes para a defesa oficial da tese de doutorado em Administração, na manhã da quarta-feira, dia 10, na Esag Udesc Sala 3 (veja mais abaixo)

  

 Agende-se

Defesa da tese: “Controle aberto nos Tribunais de Contas brasileiros: proposta para avaliação de desempenho institucional”, de autoria de Renato Costa.

Dia: 10 de dezembro, quarta-feira, às 9h30. Aberto ao público, sem necessidade de inscrição prévia.

Onde: Presencial: Sala 03 da Udesc Esag | Online: https://shre.ink/qJQW  | Aberto ao público, sem necessidade de inscrição prévia.

Banca

Profa. Paula Chies Schommer, Udesc Esag – Orientadora

Prof. Fabiano Maury Raupp, Udesc Esag

Profa. Cecilia Olivieri, USP EACH

Prof. Marco Antonio Carvalho Teixeira, FGV Eaesp

Cons. Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, TCE-SC

Resumo do estudo 

A pesquisa de doutorado em Administração Udesc Esag em parceria com a Atricon, analisou como os Tribunais de Contas brasileiros vêm respondendo às demandas contemporâneas por mais abertura institucional e transparência. O estudo desenvolve uma abordagem inédita de Controle Aberto, ancorada nos princípios do Estado Aberto. A investigação aplicou seis questionários validados por especialistas, cobrindo cinco dimensões que são: 1) transparência, 2) accountability, 3) participação social, 4) inovação e 5) integridade, incluindo da governança interna. Ao todo, 33 Tribunais de Contas do país responderam o estudo.

Os resultados apontam avanços em accountability e integridade, mas também fragilidades em participação social e inovação, além de assimetrias institucionais, baixa interação com a sociedade e limitada integração tecnológica. O estudo indica que há viabilidade técnica e política para avanços estruturados em Estado Aberto. 

Nesse contexto, o MMD-TC aparece como instrumento-chave para promoção da melhoria contínua, embora ainda demande aperfeiçoamentos metodológicos, ampliação de métricas de impacto, fortalecimento de mecanismos participativos e maior sensibilidade dos indicadores, elementos considerados autor como fundamentais para impulsionar um controle externo mais aberto, responsivo e orientado ao valor e interesse público.

Debate no TCE-SC 

No mesmo dia da defesa, no turno da tarde das 15h30 às 17h30, ocorre o segundo evento em que a tese será apresentada, durante um debate com cerca de 20 convidados e convidadas, sob o tema Diálogos para um Estado Aberto: Governança e Controle Externo, uma das ações de largada da nova Trilhas Equigov Controle Aberto, que se soma às outras duas trilhas projeto de pesquisa: Resiliência Climática e Justiça Aberta. 

Para participar remotamente, basta acessar este link que dá acesso à sala ou escanear com o celular o QRCode no cartaz abaixo para ser direcionado/a à sala que transmitirá o debate com mediação. A programação completa pode ser na página Trilha Equigov Controle Aberto aqui.

Controle externo pode contribuir para a universalização do saneamento básico

O fortalecimento do controle externo — com uma atuação mais propositiva, colaborativa e voltada a resultados — é condição para que Santa Catarina avance na universalização da coleta e do tratamento de esgoto. Essa é uma das conclusões do relatório técnico “A atuação do Tribunal de Contas de Santa Catarina para a universalização de coleta e tratamento de esgoto nos municípios catarinenses: fundamentos e recomendações”, elaborado a partir de uma pesquisa de mestrado desenvolvida por Paula Antunes Dal Pont, na Udesc Esag.

Os resultados da pesquisa foram organizados em formato de relatório técnico com o objetivo de facilitar a disseminação do conhecimento científico e promover sua aplicação prática. A escolha desse formato busca aproximar o conteúdo acadêmico das necessidades reais do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), traduzindo as evidências e recomendações da dissertação em linguagem acessível e orientada à ação. Ao mesmo tempo, o relatório amplia o alcance do estudo para a sociedade em geral, estimulando o debate público sobre o papel do controle externo na efetivação das políticas de saneamento e contribuindo para uma gestão pública mais transparente, integrada e voltada a resultados.

A dissertação de mestrado analisou o papel do Tribunal na promoção do saneamento básico nos municípios catarinenses e foi defendida em agosto de 2025 pela pesquisadora Paula Antunes Dal Pont, sob orientação da professora Paula Chies Schommer, da Udesc Esag e do grupo de pesquisa Politeia. A banca examinadora contou com os professores Fabiano Maury Raupp (Udesc Esag Politeia) e Marco Antonio Carvalho Teixeira (FGV-Eaesp). A íntegra da dissertação está disponível no repositório institucional da UDESC.

Desafios e lacunas identificados

A pesquisa parte das metas estabelecidas pela Lei Federal nº 14.026/2020, que atualizou o marco legal do saneamento básico no país. Cumprir essas metas exige coordenação entre diferentes atores institucionais, entre eles os órgãos de controle externo.

A análise identificou quatro grupos de lacunas que dificultam o avanço do esgotamento sanitário no estado:

  • Normativas: ausência ou desatualização de regulamentos;
  • Estruturais: limitações técnicas e operacionais nos municípios;
  • Financeiras: dificuldade de garantir fontes estáveis de financiamento;
  • De governança: fragilidades na articulação entre órgãos públicos, concessionárias e entidades reguladoras.

Embora o TCE-SC já tenha iniciativas voltadas ao tema, sua atuação ainda se concentra na verificação de conformidade formal, com menor ênfase em aspectos estruturantes da política pública.

Oportunidades de aprimoramento

O relatório aponta oportunidades concretas de fortalecimento da atuação do Tribunal, como:

  • ampliar a abordagem preventiva das fiscalizações;
  • fortalecer a integração entre diretorias internas;
  • usar de forma estratégica a diversidade técnica do corpo funcional;
  • fomentar a transparência e a qualidade das informações prestadas pelas concessionárias;
  • qualificar a análise de viabilidade e sustentabilidade de projetos e concessões.

Entre as proposições apresentadas estão o fortalecimento da função orientativa do Tribunal, o acompanhamento sistemático dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) e o estímulo à atuação das entidades reguladoras e das instâncias de controle social.

Um novo olhar para o papel do controle externo

A principal contribuição do estudo é mostrar que, mesmo sem competência para executar investimentos diretamente, o TCE-SC pode desempenhar um papel decisivo ao apontar falhas, incentivar boas práticas e promover a integração entre os atores do sistema de saneamento.O desafio, portanto, é avançar de um modelo centrado na conformidade para uma atuação que gere aprendizagem, induza melhorias e contribua efetivamente para os resultados das políticas públicas, incluindo a prioridade aos grupos populacionais que têm mais dificuldade de acesso aos serviços públicos e sofrem mais as consequências de não contar com tratamento de esgoto. Esse modelo de atuação reflete uma abordagem relacional de accountability, que complementa a abordagem normativa e formal, muito presente na literatura acadêmica e nas práticas da administração pública, mas insuficiente para resolver diversos problemas, considerando as características de cada realidade.

Politeia debate o papel do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e sua abertura institucional durante a 10ª Semana Acadêmica Eduardo Janicsek Jara de Administração Pública 

Evento durou três dias entre sessões científicas, debates com convidados e apresentações técnicas para pensar a carreira, a academia e os desafios da tecnologia na área 

Palestras, mesas de debate, oficinas e lançamentos de livros. E novidades em temas como o futuro da carreira, caminhos da produção científica, controle externo, improbidade administrativa, sustentabilidade, defesa civil, inovação social e transparência. Assim foi a 10ª Semana Acadêmica Eduardo Janicsek Jara de Administração Pública da Udesc, finalizada ontem, 22. Integrantes do Politeia participaram da programação. 

O doutorando em Administração Udesc Esag e pesquisador do Politeia, auditor fiscal de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Renato Costa, dividiu o palco com a Professora Dra. Elaine Menezes, para apresentar o painel “O papel do Tribunal de Contas no Controle Externo: acompanhamento das contas dos gestores catarinenses”.

Na ocasião, o pesquisador compartilhou reflexões sobre o papel institucional do TCE-SC e apresentou um spoiler de sua tese de doutorado, que propõe uma abordagem teórico-prática de Controle Aberto nos Tribunais de Contas brasileiros, uma pesquisa original e inédita, que será defendida no dia 10 de dezembro, às 9h30min, na Sala 03 da Esag/Udesc.

Neste ano, a semana teve o tema “Inovação, Diálogo e Impacto” e o subtema “O papel da Esag no desenvolvimento de Santa Catarina”. A promoção foi realizada pelo pelo Centro Acadêmico Cinco de Julho (Cacij), em parceria com o Departamento de Administração Pública da Udesc Esag. A edição também é especial dada a homenagem póstuma ao professor da Esag Udesc, Eduardo Janicsek Jara, que faleceu recentemente. 

Pesquisadores do Politeia, audtor Renato Costa e professora da Udesc Esag, Dra. Elaine Menezes
TCE-SC e sua abertura institucional 

A mesa com integrantes do Politeia se concentrou no debate sobre o papel do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, tanto na fiscalização e no controle externo da gestão pública, entre mecanismos de acompanhamento das contas municipais, novos desafios da transparência e as perspectivas sobre a responsabilidade dos gestores públicos diante das exigências éticas e legais da administração moderna. O diálogo também destacou a importância da abertura institucional dos Tribunais de Contas frente às demandas sociais atuais, reforçando o compromisso dessas instituições com a governança democrática, a integridade e a participação cidadã.

Tela da apresentação executada durante o evento resume as camadas e níveis de controle | Reprodução

Conforme a professora Elaine Menezes, o debate ampliou o entendimento sobre o controle externo da administração pública e o papel do Tribunal de Contas como órgão de apoio ao controle externo. “Também tratamos das mudanças institucionais e culturais da sociedade… E como essas modificações afetam a atuação dos tribunais de contas. Essas mudanças vêm promovendo inovação no sentido do controle aberto”, ponderou a docente.  

Para o doutorando Renato Costa que pesquisa o tema, a oportunidade de participação da Semana Acadêmica da Udesc/Esag foi uma oportunidade de diálogo, ampliar redes e promover a divulgação de uma tema imprescindível para a gestão pública na atualidade. “É o momento em que pesquisa, prática e reflexão se encontram para repensar os desafios da gestão pública e do controle democrático”, defendeu. 

Controle Aberto a partir de cinco pilares: inovação, prestação de contas, transparência, integridade e participação social

Na opinião do doutorando, discutir o papel dos Tribunais de Contas em espaços como o da academia é fundamental para aproximar a universidade da sociedade “Precisamos fortalecer a ética e a transparência na administração. Isso nos ajudará a reafirmar o compromisso por um Estado mais aberto, inovador e responsável perante o cidadão”, declara o pesquisador. 

Trajetórias de pesquisa  

O auditor do TCE/SC, Renato Costa é doutorando em Administração Udesc Esag e pesquisador do Politeia, sob orientação de Paula Chies Schommer. Já atuou em áreas estratégicas como a Diretoria de Controle da Administração Estadual e a Diretoria de Controle de Licitações e Contratações. Atualmente, integra a Diretoria de Atividades Especiais (DAE), onde realiza auditorias operacionais voltadas à área da saúde pública, com foco em eficiência, efetividade e aprimoramento das políticas públicas.

Pesquisadora do Politeia e professora da Udesc Esag, a Professora Dra. Elaine Cristina de Oliveira Menezes tem trajetória acadêmica e profissional consolidada, marcada por pesquisas e atuação nas áreas de gestão pública, orçamento e planejamento governamental, com ênfase no desenvolvimento territorial sustentável e na eficiência da ação estatal.


Pesquisadora do Politeia dá entrevista ao NSC Notícias sobre controle e accountability

Professora da Esag Udesc, Paula Chies Schommer, comentou iniciativas e práticas que evitam desperdício de recursos e melhoram a qualidade de obras públicas

Reprodução Globoplay / NSC Notícias

O papel do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) na execução de ações práticas e inovadoras de accountability e controle público foi pauta de abertura da edição de sexta-feira, 12, do telejornal NSC Notícias, na NSCTV/afiliada Rede Globo. Na reportagem (assista aqui), a professora da Udesc Esag e pesquisadora do grupo Politeia, Paula Chies Schommer, foi uma das fontes jornalísticas entrevistadas. 

Ela ajudou a explicar como as práticas de gestão e controle podem promover a qualidade de obras públicas e o cumprimento do que está estabelecido nos contratos. Isso vem ocorrendo, por exemplo, por meio do Laboratório de Obras do TCE-SC, que busca validações por fases nos empreendimentos públicos, como tematizou o repórter André Lux, responsável pela matéria. 

Para Paula Schommer, a temática do controle proativo e voltado a aprimorar os serviços públicos e obras públicas tem se tornado mais presente para órgãos de controle, gestores públicos e cidadãos. Cabe fortalecer os sistemas de controle, que incluem a colaboração entre os controles externo, interno e social, bem como capacitar e valorizar o trabalho dos fiscais e gestores de contratos. 

O controle social, realizado por cidadãos, organizações da sociedade civil, conselhos, imprensa e academia, monitora se as expectativas da cidadania estão sendo atendidas pelos gestores públicos e contribui para encontrar soluções para os problemas públicos.

O controle externo, como o realizado pelo Tribunal de Contas, pode identificar problemas enquanto ainda é possível corrigi-los, evitando o desperdício de recursos e a corrupção. Pode também orientar e capacitar gestores públicos, fiscais de contratos e controladores internos dos próprios órgãos, como busca fazer o programa TCE Parceiro. 

A pesquisadora recorda que na Esag e no Politeia o tema do controle da administração pública abrange uma série de pesquisas de mestrado e doutorado, tanto já defendidas quanto em andamento.

Estudo aponta como o Tribunal de Contas  pode contribuir para o aprimoramento do saneamento básico em Santa Catarina

Após dois anos de pesquisa, a mestranda Paula Antunes Dal Pont concluiu que o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) pode ampliar sua função orientativa aos municípios, acompanhando os planos municipais de  saneamento básico e os investimentos necessários para sua realização, estimulando a atuação das agências reguladoras e fortalecendo o controle social.

A defesa da dissertação será na próxima quarta-feira, 13 de agosto, às 14h30, na Sala 110 da UDESC ESAG. A sessão é pública e aberta a todos os interessados, com transmissão online pelo link: https://tinyurl.com/DefesaMPPaulaPont.

Orientado pela professora Paula Schommer, o trabalho “A atuação do Tribunal de Contas de Santa Catarina para a universalização de coleta e tratamento de esgoto nos municípios catarinenses” será avaliado pelos professores Fabiano Maury Raupp (UDESC) e Marco Antonio Carvalho Teixeira (Fundação Getúlio Vargas – SP).

A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, baseada em análise documental, observação participante e entrevistas semiestruturadas com profissionais de órgãos de controle, agências reguladoras, prestadores de serviços e entidades do setor.

O estudo aborda conceitos de saneamento básico, legislação, planejamento, capacidades estatais, regulação, papel do controle externo na administração pública e sua relação com accountability. Esses fundamentos embasam a análise da atuação do TCE/SC, destacando como a instituição pode contribuir para o fortalecimento dessa política pública.

Os resultados evidenciam ações que  o TCE/SC já realiza iniciativas voltadas ao saneamento básico e detalham caminhos para que sua atuação  seja mais articulada.