Controle externo pode contribuir para a universalização do saneamento básico

O fortalecimento do controle externo — com uma atuação mais propositiva, colaborativa e voltada a resultados — é condição para que Santa Catarina avance na universalização da coleta e do tratamento de esgoto. Essa é uma das conclusões do relatório técnico “A atuação do Tribunal de Contas de Santa Catarina para a universalização de coleta e tratamento de esgoto nos municípios catarinenses: fundamentos e recomendações”, elaborado a partir de uma pesquisa de mestrado desenvolvida por Paula Antunes Dal Pont, na Udesc Esag.

Os resultados da pesquisa foram organizados em formato de relatório técnico com o objetivo de facilitar a disseminação do conhecimento científico e promover sua aplicação prática. A escolha desse formato busca aproximar o conteúdo acadêmico das necessidades reais do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), traduzindo as evidências e recomendações da dissertação em linguagem acessível e orientada à ação. Ao mesmo tempo, o relatório amplia o alcance do estudo para a sociedade em geral, estimulando o debate público sobre o papel do controle externo na efetivação das políticas de saneamento e contribuindo para uma gestão pública mais transparente, integrada e voltada a resultados.

A dissertação de mestrado analisou o papel do Tribunal na promoção do saneamento básico nos municípios catarinenses e foi defendida em agosto de 2025 pela pesquisadora Paula Antunes Dal Pont, sob orientação da professora Paula Chies Schommer, da Udesc Esag e do grupo de pesquisa Politeia. A banca examinadora contou com os professores Fabiano Maury Raupp (Udesc Esag Politeia) e Marco Antonio Carvalho Teixeira (FGV-Eaesp). A íntegra da dissertação está disponível no repositório institucional da UDESC.

Desafios e lacunas identificados

A pesquisa parte das metas estabelecidas pela Lei Federal nº 14.026/2020, que atualizou o marco legal do saneamento básico no país. Cumprir essas metas exige coordenação entre diferentes atores institucionais, entre eles os órgãos de controle externo.

A análise identificou quatro grupos de lacunas que dificultam o avanço do esgotamento sanitário no estado:

Normativas: ausência ou desatualização de regulamentos;
Estruturais: limitações técnicas e operacionais nos municípios;
Financeiras: dificuldade de garantir fontes estáveis de financiamento;
De governança: fragilidades na articulação entre órgãos públicos, concessionárias e entidades reguladoras.

Embora o TCE-SC já tenha iniciativas voltadas ao tema, sua atuação ainda se concentra na verificação de conformidade formal, com menor ênfase em aspectos estruturantes da política pública.

Oportunidades de aprimoramento

O relatório aponta oportunidades concretas de fortalecimento da atuação do Tribunal, como:

ampliar a abordagem preventiva das fiscalizações;
fortalecer a integração entre diretorias internas;
usar de forma estratégica a diversidade técnica do corpo funcional;
fomentar a transparência e a qualidade das informações prestadas pelas concessionárias;
qualificar a análise de viabilidade e sustentabilidade de projetos e concessões.

Entre as proposições apresentadas estão o fortalecimento da função orientativa do Tribunal, o acompanhamento sistemático dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) e o estímulo à atuação das entidades reguladoras e das instâncias de controle social.

Um novo olhar para o papel do controle externo

A principal contribuição do estudo é mostrar que, mesmo sem competência para executar investimentos diretamente, o TCE-SC pode desempenhar um papel decisivo ao apontar falhas, incentivar boas práticas e promover a integração entre os atores do sistema de saneamento.O desafio, portanto, é avançar de um modelo centrado na conformidade para uma atuação que gere aprendizagem, induza melhorias e contribua efetivamente para os resultados das políticas públicas, incluindo a prioridade aos grupos populacionais que têm mais dificuldade de acesso aos serviços públicos e sofrem mais as consequências de não contar com tratamento de esgoto. Esse modelo de atuação reflete uma abordagem relacional de accountability, que complementa a abordagem normativa e formal, muito presente na literatura acadêmica e nas práticas da administração pública, mas insuficiente para resolver diversos problemas, considerando as características de cada realidade.

Nova mestra em administração da Esag Udesc, pesquisadora do Politeia criou modelo para avaliar maturidade da accountability em contratações públicas

Natalia Milack Colombo apresentou estudo desenvolvido no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, que pode ser utilizado em diversos órgãos públicos para aprimorar a gestão de contratações

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) apresenta nível de maturidade de baixo a médio em accountability e controle das contratações públicas. Esta é uma das conclusões da dissertação de mestrado defendida dia 25 de setembro, pela pesquisadora do Politeia, agora mestra em Administração pela Esag Udesc, Natalia Milack Colombo.

Defesa ocorreu dia 25 de setembro, com a presença de familiares, amigos e servidores da Alesc | Fotos: Marcelo Barcelos – Politeia

Entre os achados da pesquisa, o estudo mostra as possibilidades para a instituição adotar critérios mais abrangentes de transparência, fiscalização, participação social, integridade e gestão de riscos. Esta é a 315ª defesa na história da Esag Udesc e a 8ª do Grupo Politeia ao longo deste 2025.

“É um momento de apresentação, debate e aprendizagem sobre o trabalho realizado nesses anos de pesquisa e muita dedicação, dos encontros e suporte dos professores e colegas do mestrado, do grupo de pesquisa e da orientadora professora Paula Schommer. E, ainda, da irrestrita parceria dos colegas de Alesc. Sem essa turma durante a fase de coleta de dados e entrevistas, essa pesquisa não teria sido concluída de forma tão abrangente ”, agradeceu, emocionada, a nova mestra do Politeia e da Esag Udesc.

A pesquisa conduzida por Natalia, sob orientação da professora Paula Chies Schommer, foi intitulada “Contratações Públicas e Accountability na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina”. A proposta apresentou um modelo inovador de avaliação de maturidade em accountability que pode ser adaptado e replicado em outros órgãos da administração pública.

“Com base na literatura acadêmica e técnica, normas atuais e dados da realidade da Alesc, foi desenvolvido um instrumento que permitiu analisar o grau de maturidade da Alesc em accountability e controle nas contratações. Os resultados mostram que há oportunidades para aprimoramento em diferentes instâncias do processo de gestão de contratos, verificação de idoneidade, checagem de requisitos e conferência das etapas dos entregáveis”, detalhou Natalia.

Pesquisa adotou multimétodos para avançar em temas como responsividade e controle das contratações públicas

A defesa pública da dissertação ocorreu na quinta-feira, 25 de setembro, na sala 07 da Udesc Esag, e contou com a presença de colegas, familiares e integrantes do grupo de pesquisa Politeia. O trabalho teve como avaliadores ‘os professores Fabiano Maury Raupp, da Udesc Esag, e Caio César de Medeiros Costa, da Universidade de Brasília (UnB).

O estudo, de natureza aplicada e abordagem qualitativa, foi realizado entre 2024 e 2025. Combinou levantamento documental e bibliográfico com observação participante e entrevistas com servidores e gestores da Alesc, onde Natalia é servidora concursada.

A pesquisadora partiu do pressuposto de que os processos de compras governamentais são complexos e estratégicos, influenciando diretamente os resultados da administração pública e exigindo transparência, responsividade e controle.

Estudo analisou maturidade em contratações e *accountability*

Para aprofundar a análise, foi elaborado um protocolo de verificação de editais e contratos, baseado em normas jurídicas e técnicas, que revelou lacunas nos processos de contratação da Alesc. A observação, análise de documentos e as entrevistas com servidores foram cruciais para compreender as percepções dos atores envolvidos e identificar desafios institucionais.

Como resultado, foram desenvolvidos dois modelos de avaliação de maturidade — um detalhado e outro sintético. Juntos, formam uma matriz que aborda temas como participação social, transparência, capacitação de servidores, fiscalização de contratos, integridade, gestão de riscos e due diligence.

Imagem junto à orientadora, Paula Schommer, mostra momento em que a pesquisadora do Politeia se torna mestra em administração da Esag Udesc

O estudo conclui com recomendações específicas para ampliar a accountability e o controle nas contratações da Alesc, visando tanto o aprimoramento da gestão pública quanto o enriquecimento do debate acadêmico sobre o tema.

Estudo do Politeia analisa práticas e desafios das contratações públicas na ALESC

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc) pode avançar no controle das contratações públicas ao adotar critérios mais robustos de transparência, fiscalização, participação social, integridade e gestão de riscos. A conclusão é da mestranda Natalia Milack Colombo, do Programa de Pós-Graduação em Administração da Udesc Esag, que defenderá sua dissertação na próxima quinta-feira, 25 de setembro.

A pesquisa resultou na elaboração de um modelo de avaliação de maturidade em accountability e controle das contratações com base em referenciais teóricos, normativos e técnicos, considerando a realidade da instituição estudada, que pode ser adaptado e aplicado em outros órgãos da administração pública.

“Nós analisamos o grau de maturidade da Alesc em accountability e controle nas contratações. Os resultados mostram que a instituição apresenta nível baixo a médio de maturidade e que há oportunidades para aprimoramento”, explica a pesquisadora.

A dissertação tem como título “Contratações Públicas e Accountability na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina”. A defesa é pública e poderá ser acompanhada presencialmente, às 16h do dia 25, na sala 07 da Udesc Esag, ou de forma remota pelo Teams, no link: https://l1nk.dev/XLMsr. O trabalho foi orientado pela professora Paula Chies Schommer e terá como avaliadores, além da professora Paula, os professores Fabiano Maury Raupp, da Udesc Esag, e Caio César de Medeiros Costa, da Universidade de Brasília (UnB).

O estudo parte do reconhecimento de que os processos de compras governamentais são complexos e estratégicos, influenciando diretamente os resultados da administração pública e exigindo transparência, responsividade e controle. A pesquisa, de natureza aplicada e abordagem qualitativa, foi realizada entre 2024 e 2025 e combinou levantamento documental e bibliográfico com observação participante e entrevistas com servidores e gestores da instituição.

Para alcançar os objetivos, foi elaborado um protocolo de verificação de editais e contratos, baseado em normas jurídicas e técnicas, que revelou lacunas nos processos de contratação da Alesc. Entrevistas com servidores ajudaram a compreender as percepções dos atores envolvidos e identificar desafios institucionais.

Como resultado, foram desenvolvidos dois modelos de avaliação de maturidade em accountability e controle de contratações públicas — um detalhado e outro sintético – em matriz que aborda temas como participação social, transparência, capacitação de servidores, fiscalização de contratos, integridade, gestão de riscos e due diligence. Ao final, o estudo apresenta recomendações para ampliar a accountability e o controle nas contratações da Alesc, contribuindo tanto para o aprimoramento da gestão pública quanto para o debate acadêmico sobre o tema.