Categoria: Opinião

O Impeachment e a Accountability na Administração Pública Tradicional


* Texto elaborado por Nicolas Rufino dos Santos

O ato de acolhimento de uma das denúncias por crime de responsabilidade da Presidente Dilma Rousseff, realizado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, desencadeou a abertura do processo de impeachment da Presidente da República e abriu um leque de possibilidades a respeito da explicação de diversos temas:

a) O Legislativo enquanto instrumento de controle da Administração Pública;
b) A concretização da Accountability na Administração Pública Tradicional (APT);
c) A eficiência das instituições brasileiras na atualidade.

a) Primeiramente, é preciso ressaltar que nossa carta política promulgada em 1988 foi diretamente responsável por prever e empoderar órgãos e mecanismos de controle e participação comunitária na gestão das políticas públicas, além de manter mecanismos clássicos, sendo um deles o próprio Legislativo. O Poder Legislativo desenvolve um papel fundamental no controle da Administração Pública, desdobrando-se em duas frentes: o controle político e o controle orçamentário e financeiro. O primeiro está sendo exercido na atualidade, uma vez que existe participação direta da Câmara dos Deputados e o Senado Federal no controle de atos da Chefe do Poder Executivo Federal. Trata-se de um mecanismo de controle no qual um Poder exerce sobre o outro, concretizando o elemento principal do princípio da Tripartição de Poderes proposta por Montesquieu: os “checks and balances” (ou “sistema de freios e contrapesos”).

Este ato representa uma abordagem formal/legal de Accountability, uma vez que consiste num conjunto de regras no qual definem quais atores participarão, quais os instrumentos de controle que serão utilizados, como se dará divulgação das informações, os procedimentos internos, além de sua avaliação e auditoria. Trata-se de um controle focado no próprio sistema de freios e contrapesos (checks and balances). Além disso, tal conjunto de atos que permeiam o Impeachment consiste em um controle de cunho institucional, protagonizado pelo Poder Legislativo, realizados durante o mandato, sendo um dos principais – mas não únicos – instrumentos para a concretização da Accountability. 
b) O mecanismo utilizado no contexto sociopolítico atual é a Accountability na Administração Pública Tradicional, proposta por Rocha (2011), sendo um modelo predominante em organizações públicas que apresentam a burocracia como modelo administrativo central. Trata-se da accountability fundamentada na ideia de “uma visão hierárquica, formal e jurídica da gestão pública” (ROCHA, 2011). É possível enxergar, no processo de Impeachment, um conjunto de atos legislativos focados no controle do próprio Executivo, por meio de um modelo de accountability tradicional, focada no controle padrão e, de acordo com Denhardt & Denhardt (2007, citado por ROCHA, 2011), “restritos à verificação da conformidade das despesas públicas que determinada a atuação da maioria dos órgãos de controle, pois representa ainda hoje, a visão mais comumente associada à accountability e à responsabilização dos agentes públicos.” Significa dizer que este conjunto de atos legislativos concretiza o próprio conceito-base de accountability, sendo definida como “como a responsabilização permanente dos gestores públicos em razão dos atos praticados em decorrência do uso do poder que lhes é outorgado pela sociedade” (Rocha, 2008, p. 3),
c) Uma das discussões pertinentes ao atual contexto sociopolítico brasileiro está na eficiência ou não das instituições brasileiras, visto os inúmeros casos de corrupção que impressionam toda a população diariamente. É de se ressaltar que um dos elementos que fortalecem as relações sociais entre cidadãos e governantes – a confiança -, é praticamente inexistente em determinadas instituições, um fenômeno já conhecido na história do Brasil. De acordo com o Índice de Confiança Social de 2015, pesquisa feita pelo Ibope, dentre as instituições mais confiáveis pelos brasileiros, estão:
1º – Corpo de Bombeiros
2º – Igrejas
3º – Forças Armadas
4º – Meios de Comunicação
As menos confiáveis são:
1º – Partidos Políticos
2º – Congresso Nacional
3º – Presidente da República
4º – Governo Federal
Perceba-se que, dentre as quatro instituições mais confiáveis pelos brasileiros, três são de cunho de controle (Corpo de Bombeiros, Forças Armadas e Meios de Comunicação/ Mídia). Por outro lado, as instituições menos confiáveis pelos brasileiros são as responsáveis pela elaboração e formulação das políticas públicas que fornecerão as diretrizes para o país para os próximos quatro anos. Além disso, é possível notar, coincidentemente, que as instituições mais eficientes em seus papéis atualmente são as próprias instituições de controle, tais como a mídia – fornecendo e publicizando informações pertinentes acerca do contexto sociopolítico brasileiro à população -, o Ministério Público e a Polícia Federal, sendo esses dois os órgãos responsáveis pela maior investigação sobre corrupção conduzida até hoje na história do Brasil: a Operação Lava Jato. Isso não nos permite concluir que há relação direta entre confiança e eficiência nas organizações públicas brasileiras, mas há uma tendência interessante.
Embora a participação social ininterrupta nos negócios do Estado seja praticamente nula atualmente, a noção de engajamento cívico para o alcance da eficiência na provisão dos serviços públicos está em sua fase inicial no contexto sociopolítico brasileiro, e há fortes indícios de um horizonte otimista para o país, desde que a noção de accountability se torne contínua, e não uma exceção no cotidiano da Administração Pública. Essa possibilidade depende de três condições, ambas propostas por Campos (1990): a organização dos cidadãos para exercer o controle político do governo; a descentralização e transparência do aparato governamental e a substituição dos valores tradicionais por valores sociais emergentes.

Referências Bibliográficas:

ROCHA, Arlindo Carvalho. Accountability na administração pública: modelos teóricos e abordagens. Contabilidade, Gestão e Governança. Brasília, v. 14, n. 2, p. 82-97, mai./ago. 2011. Disponível em: http://www.cgg-amg.unb.br/index.php/contabil/article/view/314/pdf_162

CAMPOS, Ana Maria. Accountability: Quando poderemos traduzi-la para o português? Revista da Administração Pública. 24 (2), 30-50, fev./abr. 1990.

* Texto elaborado por Nicolas Rufino dos Santos, estudante de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – Udesc/Esag e ex-Bolsista de Iniciação Científica do Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão.

Seu candidato se elegeu? Você sabe o que ele anda fazendo pela sua cidade? Ferramenta é criada para acompanhamento de mandatos parlamentares


Por Fillipe Maia*


         O De Olho no Legislativo é um método para acompanhar mandatos parlamentares. Foi desenvolvido pelo Movimento Voto Consciente no início de 2012, coordenado por Humberto Dantas, um cientista político com Doutorado pela Usp. O Projeto envolveu mais de 70 profissionais e cidadãos numa pesquisa com o intuito de desvendar critérios para avaliação e classificação de mandatos.



         A pesquisa resultou no Livro “De Olho No Legislativo”, em sistema online e em cursos de 8 horas/aula que tem o objetivo de consolidar ações de acompanhamento de mandatos por parte dos cidadãos. Há também um site, por meio do qual qualquer cidadão pode baixar o livro gratuitamente e se cadastrar.
         Diversos cursos já foram realizados em todo Brasil. Em Florianópolis, um deles ocorreu em 14 de junho de 2013, contando com 40 participantes, com parceria estabelecida com a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. 
A iniciativa já foi tema de publicações em blogs e revistas como o Blog Estadão, Revista Exame, Jornal O Estado de São Paulo, Rádio Estadão, entre outras, que trazem informações sobre quem, como e quando um cidadão pode utilizar do Projeto, para realizar a avaliação com o político que deseja.
         Destaca-se a importância deste tipo de iniciativa para uma mudança de postura da sociedade perante aqueles que foram eleitos para nos representar. É de responsabilidade nossa, também, as ações e decisões tomadas pelos parlamentares. O De Olho no Legislativo tem essa potencialidade de criar e fortalecer uma cultura de fiscalização popular. Para que muito mais pessoas possam conhecer o projeto, faz-se necessária uma maior divulgação na mídia e universidades, juntamente com o engajamento de organizações da sociedade civil, até que a prática de acompanhamento de mandatos se institucionalize na sociedade brasileira.
         Não podemos deixar de citar os riscos envolvidos no projeto, como uma rejeição por parte dos fiscalizados, por não estarem acostumados com a prática, e também a falta de interesse da sociedade. O De Olho No Legislativo é então um instrumento para a criação de uma sociedade civil ativa, uma iniciativa da sociedade e não do governo.


* Texto elaborado por Fillipe Maia, estudante de Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – Udesc/Esag, no contexto da disciplina Sistemas de Accountability.

O enfrentamento da violência por articulação em rede: a Rede de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência (RAIVS)

* Por Fernanda Sanchez, Larissa Pruner Marques e Tamilly Virissimo

         A atenção às pessoas em situação de violência é um dos graves problemas de saúde pública e exige um trabalho em rede baseado na cooperação entre as organizações. Por meio da articulação política, as redes negociam e partilham recursos, conforme interesses e necessidades. Neste contexto, a complexidade da atenção às pessoas em situação de violência exige ações em rede intra e intersetoriais, com atuação integrada dos serviços voltados para a promoção da cidadania e da equidade.

A Rede de Apoio Integral às Pessoas em Situação de Violência (RAIVS) surgiu como uma política de execução da Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, instituída pelo Ministério da Saúde (1999). A Norma foi criada a partir do reconhecimento do tema como problema de saúde pública.
Atualmente, na área da saúde, as redes tem ganho força na área das políticas públicas como arranjos organizacionais em um contexto da política de regionalização regulamentada pelo Decreto 7.508, de 2011. Este define rede de atenção como um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
A RAIVS foi criada em 2000 no município de Florianópolis/SC e conta com organizações pertencentes a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa do Cidadão (6aDelegacia de Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente, Instituto Geral de Perícias e Centro de Atendimento às Vítimas de Crime), a Secretaria de Estado da Saúde (Maternidade Carmela Dutra, Hospital Infantil Joana de Gusmão, Hospital Nereu Ramos, Programa Saúde da Mulher, Gerência de DST/AIDS e Gerência de Imunização), Prefeitura Municipal de Saúde, como a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) (Coordenação de Promoção da Saúde – Vigilância em Saúde, Capital Criança, Programa Saúde da Mulher, Gerência dos Centros de Atenção Psicossocial, Programa Municipal de DST/AIDS), a Secretaria Municipal de Assistência Social (Centro de Referência Especial de Assistência Social, Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos), Conselhos Tutelares (Insular, Continente e Norte da Ilha) e a Universidade Federal de Santa Catarina (Departamento de Ensino e Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago). Todos os membros são pertencentes a orgãos públicos, ausente de representantes da sociedade civil.   
A partir de sua caracterização como rede temática e de atenção, a RAIVS tem o foco de atuação voltado para a assistência às pessoas em situação de violência, com base no Protocolo de Atenção às Vítimas de Violência Sexual de Florianópolis (atualmente em processo de revisão e atualização). Nesse documento estão descritas as competências de cada insitituição, direcionadas à assistência.
A RAIVS existe há 15 anos e ao longo desse tempo passou por alguns momentos menos ativos frente à temática. Uma das fortes influências nessa situação foi a aposentadoria e troca de profissionais nos cargos de chefia. Esse é um processo desafiador, inerente às instituições públicas, o que torna imprescendível a adoção de estratégias que minimizem o impacto sobre a rede.
 Na governança da rede há uma organização líder, que é a Secretaria Municipal de Saúde. Em trabalho sobre colaboração, redes e coprodução, os pesquisadores Poocharoen e Ting (2013), de Singapura, apontam que é frequente, em redes desse tipo, que haja uma organização principal ou uma organização líder que se encarrega da governança e coordenação. Nesse contexto, essa toma à frente, predominantemente na resolução das rotinas administrativas, caracterizada como a Secretaria Executiva.
Por meio da observação direta de duas reuniões e entrevista com a responsável pela Coordenação de Promoção da Saúde da Vigilância em Saúde da SMS de Florianópolis/SC, eleita para a secretaria executiva, buscamos conhecer a rede e identificar como ocorre a governança na RAIVS. Para tal, utilizamos um mapa conceitual elaborado em sala a partir da leitura de alguns autores, que possibilitou a formulação de cinco categorias de análise da rede: contexto; propósito, identidade e serviço; estrutura; processos e conhecimento e; accountability.
Por se tratar de grupos vulneráveis e envolver profissionais que estão em contato direto com a assistência à saúde das pessoas em situação de violência, a RAIVS conta com membros sensibilizados pela temática da violência, que se mostram engajados no funcionamento articulado dos serviços que envolvem a assistência. Além disso, o espaço das reuniões também é usado como estratégia de apoio, aos profissionais, para o enfrentamento das situações de cuidado com essas pessoas, ao compartilhar dúvidas e angústias. Outras potencialidades da Rede incluem a relação de confiança entre vários membros, a existência de um protocolo de atendimento junto a um termo de adesão assinado pelas autoridades, além de contar com organizações que já tem um bom tempo de existência como serviço de saúde.
Alguns aspectos que podem ser trabalhados pela Rede a fim de aprimorar seus processos centram-se na sistematização dos processos internos e de planejamento, ampliação dos canais de comunicação entre os membros e a gestão do conhecimento. A consolidação da identidade da Rede é um passo crucial, que pode ser iniciado pelo estabelecimento da missão, visão e valores da RAIVS. O fortalecimento da identidade, que se liga ao seu escopo de atuação, é um ponto imprescindível para a ampliação das parcerias, no que diz respeito à participação da sociedade civil e de organizações privadas, que é um objetivo almejado por integrantes da Rede. 
Referência: POOCHAROEN, O.; TING, B. Collaboration, Co-Production, Networks: Convergence of theories. Public Management Review, v.17, n.4, p.587-614, 2013.

* Autoras:
Fernanda Sanchez – Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Administração, Universidade Federal de Santa Catarina
Larissa Pruner Marques – Doutotanda no Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Universidade Federal de Santa Catarina
Tamilly Virissimo – Analista Judiciário no Serviço de Desenvolvimento de Pessoas – Núcleo de Gestão da Carreira, Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região

** Texto elaborado no âmbito da disciplina “Governança e Redes de Coprodução”, do Mestrado Profissional da Udesc/Esag, no caráter de alunas especiais.

Rede Vida no Trabalho: por um trabalho seguro, saudável, humanizado e digno em Florianópolis/SC

* Por Caroline Rodrigues Döerner[1], Cibelly Farias Caleffi[2] e Vander de Oliveira Veras[3]



As doenças e acidentes que acometem a vida do trabalhador apresentam grande importância e tem desafiado as políticas públicas e a atuação do Estado, exigindo uma ação mais ampla e coordenada, de modo a reduzir os danos aos trabalhadores, ao orçamento da Seguridade Social e à economia do país.
Acidente de trabalho, conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, “é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. Além disso, equiparam-se a acidente de trabalho as doenças ocupacionais decorrentes da atividade laboral e o percurso realizado entre residência e local de trabalho.
Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorrem 2,3 milhões de mortes por ano decorridos de acidentes e doenças do trabalho, e 860 mil pessoas que sofrem algum tipo de ferimento todos os dias no mundo. Calcula-se que os custos globais, diretos e indiretos, chegam a 2,8 trilhões de dólares, ou mais de 11 trilhões de reais, equivalente a 4% do PIB mundial.
No Brasil, ocorreram em torno de 700 mil acidentes e adoecimentos em consequência do trabalho no ano de 2012. O país é o quarto colocado no ranking mundial de maior número de acidentes de trabalho. Estima-se que os custos dos acidentes e doenças do trabalho em 2009, aqui, atingiram R$ 70 bilhões, valor que representou quase metade de todo o gasto com o SUS naquele ano. Em Santa Catarina, dados do INSS apontam um índice 48% superior à média nacional nos afastamentos temporários do trabalho entre 2005 e 2011. Esse dado evidencia problemas na relação trabalho e saúde no estado.  O Ministério da Saúde aponta que pelo menos 40% dos atendimentos de acidentes nas duas unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e na emergência do Hospital Celso Ramos, em Florianópolis, são decorrentes de acidentes de trabalho.
Diante desse desafio, surge a possibilidade de um novo modelo de gestão contemporâneo, baseado na atuação em Redes integradas por entidades públicas, privadas e sociedade civil que se unem em prol da coprodução do bem público.
Com o objetivo de atuar de forma coordenada para reduzir o número de mortes e vítimas graves relacionados ao trabalho e produzir saúde, segurança e dignidade no trabalho, no dia 28 de janeiro de 2015, foi lançada a Rede Vida no Trabalho em Florianópolis/SC, contando com a adesão de 35 entidades ligadas ao tema, predominantemente organizações públicas, que assinaram um termo de compromisso. Entre elas, estão associações, conselhos profissionais, sindicatos patronais e de trabalhadores e diversos órgãos públicos, tais como: Gerência Estadual de Saúde do Trabalhador, INSS, Ministério da Saúde, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Civil, Coordenadoria Estadual de Urgência e Emergência, Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis.
Apesar de ser uma rede recente, atualmente já conta com 40 participantes que se reúnem frequentemente, permitindo uma maior integração e continuidade (ou regularidade) das ações. A rede busca que todas as organizações tenham o mesmo peso – “horizontalidade do poder” objetivando que decisões e os conflitos sejam solucionados em consenso.  A rede é aberta, pode receber a visita de atores externos.
A proposta inicial da Rede Vida no Trabalho é o desenvolvimento dos seguintes produtos:
1. Construção de protocolo conjunto de ações para atendimento de denúncias relacionadas a acidentes do trabalho;
2. Criação de um projeto de lei para incluir de forma transversal nos currículos escolares a questão do trabalho;
3. Produção de campanhas publicitárias para a questão do trabalho em altura, em virtude de representar 54% das causas de acidentes de trabalho em Florianópolis (SIM, 2009-2013).

A rede visa mobilizar recursos públicos e privados, mas, por enquanto, não se vê a necessidade de manutenção de um fundo permanente. Dependendo do projeto, é necessário captar recursos para sua execução.
A principal motivação dos integrantes da Rede vem da percepção de que, isoladas, as instituições não conseguirão alcançar seus objetivos. Em regra, as pessoas que atuam na rede se sentiam sozinhas e impotentes nos seus órgãos.
A constituição da Rede Vida no Trabalho, em Florianópolis, mostra a necessidade (e a possibilidade) de  uma mudança do modelo da proposta burocrática do Estado. Há que se construir formas sistêmicas para produção de resultados em bens e serviços públicos. Para alcançar saúde é necessário articular diferentes atores e áreas, integrando trabalho, educação, segurança e cultura.
Entre as perspectivas futuras da Rede Vida no Trabalho está a possibilidade de articulação inter redes. A ideia é fazer um encontro de redes, para que uma contribua com a outra para o alcance dos seus objetivos. Além disso, seria importante a contribuição mais intensa de outros atores da sociedade, para além das organizações governamentais, permitindo uma maior integração em forma de rede em prol do bem público. A coprodução em rede implica na troca de experiências, reforça a integração entre os diferentes atores, congrega esforços em torno de um bem comum e possibilita a realização de ações concretas para a resolução de problemas coletivos.

Para saber mais sobre o tema e sobre a Rede Vida no Trabalho:
           








Lei 8.213/1991. http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L8213cons.htm



[1] Contadora, Bacharel em Direito e Especialista em Auditoria e Perícia Contábil. Atualmente é Finance Manager de multinacional japonesa na área de tecnologia, Consultora Associada da empresa GDWill Consultores Associados e mestranda em Administração da ESAG-UDESC.
[2] Bacharel em Direito e Especialista em Direito Constitucional e em Concessões de Serviços Públicos. Atualmente é Procuradora do Ministério Público de Contas em Santa Catarina e mestranda em Administração da ESAG-UDESC.
[3] Bacharel em Administração e Especialista em Gestão Pública. Atualmente é Analista Técnico em Gestão Governamental na Secretaria de Estado da Casa Civil em Santa Catarina e mestrando em Administração da ESAG-UDESC.

* Texto elaborado no contexto da disciplina Governança e Redes de Coprodução, do Mestrado Profissional em Administração da Udesc/Esag, no segundo semestre de 2015.

Grupo Gestor da Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Rio do Sul é referência na atuação em rede

* Por Gláucia da Cunha, John Lenon Teodoro e Roberto Silveira Fleischmann

O Município de Rio do Sul destaca-se no atendimento de crianças e adolescentes pela sua atuação em rede, envolvendo várias áreas, como judiciário, saúde, educação e assistência social, de forma simplificada, célere e eficiente. 
Para isso, foi constituído o Grupo Gestor da Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Rio do Sul, cujo objetivo principal é garantir o princípio da prioridade absoluta da criança e do adolescente.

Em 2007, o Juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio do Sul, que compreende cinco municípios, formou um grupo com a Assistente Social e Psicóloga da Vara, uma voluntária e profissionais que trabalham nos serviços de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas destes municípios. O intuito foi pensar uma maneira diferente de efetuar a abordagem e o atendimento destes adolescentes à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, realizando estudos e pesquisas de projetos que estavam sendo desenvolvidos em outras regiões do Estado ou do País.

Logo no primeiro ano, criou-se a Rede de Medidas Socioeducativas, que identificou a sobreposição de atividades de atendimento a crianças e adolescentes do Município de Rio do Sul e a falta de articulação entre os órgãos e entidades que realizavam estes serviços.

Posteriormente, em 2009, a comunidade escolar dirigiu-se ao Poder Judiciário pedindo auxílio para resolver as frequentes depredações realizadas por menores em uma escola do município. Então, o Dr. Edison Zimmer (Juiz) e o Dr. Marcelo Mengarda (Promotor de Justiça) convidaram o Prefeito Municipal para discutir uma solução para esse ato infracional e a rede de atendimento. A partir daí, criou-se o Grupo Gestor da Rede de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Rio do Sul, assegurando os pressupostos básicos de governança.

A formalização do Grupo Gestor ocorreu em 2013, com o advento da Resolução nº 14 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Rio do Sul, que dispôs sobre a regulamentação e o seu funcionamento, bem como a identificação das instituições, órgãos, entidades e serviços que atuam direta ou indiretamente com o atendimento deste público no município. O objetivo do Grupo Gestor é a articulação e a integração da rede de atendimento através da criação de protocolos e fluxogramas com o intuito de organizar, priorizar e mapear os serviços de referência.

Os integrantes da Rede são a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), o Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (UNIDAVI), o Conselho Tutelar (CT), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a 12ª Gerência Regional de Educação (GERED), a Fundação Cultural, a Guarda Municipal, o Ministério Público (MPSC), o Poder Judiciário (PJ), a Polícia Civil, a ​Polícia Militar (PMSC) e as Secretarias Municipais de Educação (SME), de Saúde (SMS) e de Assistência Social e de Habitação (SMASH).

A atuação da Rede envolve várias ações, com destaque para a apuração de ato infracional realizado por adolescentes entre 12 e 18 anos incompletos. A articulação dos atores em rede adotada em Rio do Sul permite a apuração dos atos infracionais de forma mais célere, fazendo com que o adolescente perceba a relação causa-efeito dos seus atos, além de ser mais eficiente e econômica para o Estado.

A desburocratização realizada com a adoção de uma agenda comum, em que Promotor de Justiça e Juiz fazem as audiências dos atos infracionais nos mesmos dias e horários, e a cessão da agenda do serviço municipal de atendimento socioeducativo ao Poder Judiciário, permitindo com que a intimação do adolescente e seu responsável para comparecimento ao serviço ocorra logo ao término da audiência (evitando trabalhos cartorários e saída de oficial de justiça para intimação), são exemplos de como a articulação dos atores depende muito mais da sua boa vontade do que de soluções complexas.

Outra boa prática identificada foi a criação de documentos de encaminhamento de uma instituição para outra (referência) e o documento de resposta do atendimento do usuário encaminhado para o órgão ou entidade originária (contrarreferência). Ainda, observa-se uma preocupação com o fluxograma que os documentos devem seguir, o correto preenchimento das informações, a especificação do histórico do usuário, os procedimentos realizados, a data e a confidencialidade dos dados.

A partir da observação da atuação da rede e dos fundamentos teóricos sobre governança e redes de coprodução, algumas oportunidades de melhoria foram identificadas, como: a inclusão de usuários e novos segmentos da sociedade civil, a criação de indicadores de desempenho, em especial quanto à apuração dos atos infracionais (tempo do processo e efetividade da medida socioeducativa) e o desenvolvimento de sistema informatizado para facilitar a gestão do conhecimento entre os diferentes atores da rede.

Por fim, a Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente de Rio do Sul destaca-se pelas soluções simples que adotou para sua atuação, em especial para a apuração dos atos infracionais. Mesmo sendo soluções simples, esta não é uma prática comum em outros municípios e, por este motivo, Rio do Sul é tido como exemplo de atuação em rede e tem sido procurado, tanto por municípios do Estado quanto por outros entes da Federação.

Além disso, os mecanismos de accountability desenvolvidos, como a formalização da Rede por meio de resolução do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, em que define regras de participação, garantem o engajamento dos atores e a sua sustentabilidade; bem como os meios de divulgação das atividades desenvolvidas pelo Grupo Gestor permitem a prestação de contas das ações à sociedade.

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Para saber mais sobre as políticas voltadas a crianças e adolescentes e sobre o Grupo Gestor da Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente de Rio do Sul, consulte:

  • http://grupogestor.wix.com/site
  • Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
  • Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE (Lei nº 12.594/2012)

*Gláucia da Cunha é mestranda em administração na Udesc/Esag, possui especialização em Auditoria de Gestão Empresarial pela Faculdade Estácio de Sá e graduação em Ciências Contábeis pela UFSC.  É auditora fiscal de controle externo do Tribunal de Contas, atuando em auditorias operacionais, que visam a avaliação de políticas públicas e programas de governo. 
* John Lenon Teodoro é graduado em Administração Pública pela Udesc/Esag, especialista em Gestão Pública pelo Instituto Federal de Santa Catarina – IFSC e atualmente é Secretário Municipal de Assistência Social em Camboriú. 
* Roberto Silveira Fleischmann é mestrando em administração na Udesc/Esag, possui especialização em Auditoria Pública pela Fundação de Pesquisas Socioeconômicas (Fepese) e graduação em Administração pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). É auditor fiscal de controle externo do TCE/SC e atualmente ocupa o cargo de diretor de Atividades Especiais (DAE). 

** Este texto foi desenvolvido no âmbito da disciplina Governança e Redes de Coprodução do Bem Público, ministrada pela Profa. Paula Chies Schommer, no Mestrado Profissional em Administração da Udesc/Esag.

Tecnologia da Informação a Serviço da Cidadania – a experiência do Gabinete Digital/RS

Por Denise Regina Struecker*

O Novo Serviço Público é uma alternativa à administração tradicional, inspirado na teoria política democrática, que busca restabelecer a conexão entre cidadãos e governo para que atuem de forma articulada (Denhardt, 2012, p. 254). A participação social, além do papel de educação dos indivíduos para a cidadania, vem preencher outras lacunas na gestão pública, auxiliando com soluções para problemas complexos que os agentes públicos não têm conseguido resolver. Apesar de ainda incipientes, pesquisas recentes mostram que as organizações que se abrem para o compartilhamento de decisões percebem um incremento considerável em seu desempenho (Neshkova e Guo, 2012).
Contudo, esse novo caminho precisa enfrentar as resistências de um modelo eminentemente burocrático, ainda arraigado na Administração Pública. A principal responsabilidade pela mudança, possibilitando a união da teoria com a prática, recai nos administradores e servidores públicos, desde que imbuídos de valores democráticos e capacidade de liderança. A abertura ao diálogo é uma necessidade, que se torna mais desafiadora à medida que saímos da esfera municipal para a interação com os governos estaduais e federal. Para atingir tal amplitude de atores e possibilitar a integração, parece que o rumo natural é a utilização da tecnologia da informação a serviço da cidadania.
Nessa linha, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul lançou, em 2011, o Gabinete Digital, plataforma desenvolvida em software livre que congrega diversas ferramentas de diálogo e participação social. Uma das funcionalidades é a consulta pública online, inspirada na ferramenta “All Our Ideas” desenvolvida pela Universidade de Princeton, na qual o governo propõe determinada questão, cujas respostas são incorporadas à agenda governamental de acordo com a valoração que receberem, numa metodologia de avaliação por escala.  Considerando que participação virtual como única via pode ser uma limitação, eis que nem todos têm acesso à tecnologia, existe um sistema de apoio, com vans equipadas com tablets que circulam pelo Estado, assim como alguns pontos de acesso a computadores e telecentros conectados à plataforma, possibilitando a expansão da consulta.


O Gabinete Digital ainda foi utilizado como espaço de votação de prioridades do orçamento participativo de 2014; plataforma online de audiências públicas, com transmissão ao vivo e interatividade entre os atores; palco de debates informais sobre assuntos de interesse público, além de servir a outras iniciativas de accountability e transparência pública, como as perguntas encaminhadas pelos cidadãos que, de acordo com a votação obtida, são respondidas pelo governador ou secretários de estado, muitas vezes acompanhadas de alguma forma de prestação de contas sobre o tema.  Por fim, através do site “De Olho nas Obras”, é possível acompanhar das obras públicas e exercer a fiscalização cidadã, encaminhando fotos, vídeos e comentários sobre seu andamento e/ou eventual irregularidade.
No balanço do período 2011/2014, disponibilizado na página oficial do Gabinete Digital, é possível verificar que a iniciativa teve grande participação e trouxe resultados concretos. Apenas na edição de “O Governador Pergunta” cujo tema foi a melhoria no atendimento à saúde, por exemplo, foram mais de 1.300 propostas recebidas, 120.000 votos computados e 50 propostas priorizadas. Entre as demais ações que derivaram dessa interação destacam-se a desvinculação dos Bombeiros da Brigada Militar, a modelagem do pedágio das estradas estaduais e o passe livre estudantil. A plataforma foi destaque nacional e internacional e inspirou outras experiências, como o gabinete digital de Caruaru/PE e o do próprio governo federal.
Apesar do aparente sucesso, a utilização de tecnologias de comunicação e informação recebe algumas críticas, em especial quanto à necessidade de ampliação das ações deliberativas e à dificuldade de alcançar determinada parcela da população, que acaba alijada desse processo – no Rio Grande do Sul, por exemplo, apenas ¼ da população tem acesso a computadores (Brisola et al, 2012). Muito embora a acessibilidade venha sendo ampliada sensivelmente com a disseminação dos equipamentos móveis, inclusive nas classes populares, cabe aqui referir a importância de iniciativas complementares que incentivem e facilitem a inclusão dos demais cidadãos aos mecanismos de participação disponibilizados.  
Outra questão que ilustra os muitos desafios à efetiva incorporação da participação cidadã na gestão pública é a falta de conscientização da importância desse diálogo por parte dos gestores. As boas iniciativas são pontuais, muitas vezes condicionadas à vontade política de determinados governantes, que com a descontinuidade do mandato acabam enfraquecidas ou relegadas a segundo plano pelo sucessor. Foi o que aparentemente ocorreu, até o momento, com o Gabinete Digital, tendo em vista que desde o início do novo governo, em janeiro de 2015, não houve mais atualização do site ou novas ações. Segundo noticiado[1], o projeto será redirecionado para a área de comunicação, perdendo a importância estratégica do vínculo direto com o governador.
De qualquer forma, a experiência é uma inovação nas práticas de participação social para definição de ações e políticas públicas.  Em especial, por se tratar de um espaço permanentemente disponível, utilizado para atender vários setores, portanto com potencial para introduzir a cultura de participação no dia a dia dos cidadãos. Ainda, através do Gabinete Digital fica demonstrado que, mesmo na esfera estadual, mais complexa e com maior número de participantes, a articulação com os cidadãos é viável, com o auxilio da tecnologia da informação e, pelos resultados alcançados, pode legitimar as decisões governamentais.
Referências:
BRISOLA, A.C. et al. Internet e Participação: uma análise do Portal Gabinete Digital. Revista Anagrama: Revista Científica Interdisciplinar da Graduação. Ano 6 – Edição 1 – Setembro-Novembro 2012. Disponível em http://www.revistas.usp.br/anagrama/article/view/46359. Acesso em 10 de maio de 2015. 
DENHARDT, Robert B. Teorias da Administração Pública. São Paulo: Cengage Learning, 2012.
NESHKOVA, Milena I.; GUO, Hai David. Public participation and organizational performance: Evidence from state agencies. Journal of Public Administration Research and Theory, v. 22, n. 2, p. 267-288, 2012. Disponível em http://connection.ebscohost.com/c/articles/74075168/public-participation-organizational-performance-evidence-from-state-agencies. Acesso em 10 de maio de 2015.

* Texto produzido pela mestranda Denise Regina Struecker, do Programa de Pós-graduação em Administração da Udesc/Esag e do grupo de pesquisa Politeia, no contexto da disciplina de mestrado Coprodução do Bem Público.

Tecnologia da Informação e Comunicação (Tic) como instrumento de Coprodução para o exercício da Cidadania

*Por Caroline Rodrigues Döerner
A comunicação está presente na vida do ser humano desde os primórdios. Trocar informações, registrar fatos, expressar ideais e emoções são fatores que contribuíram para a evolução humana. Dessa forma, com o desenvolvimento das sociedades, o homem aprimorou sua capacidade de se relacionar, sendo que conforme as necessidades surgiram, o indivíduo passou a criar novas tecnologias e mecanismos para a comunicação. Podemos conceituar tecnologia como “os conhecimentos que permitem fabricar objetos e modificar o meio ambiente, com vista a satisfazer as necessidades humanas”.[i]
A comunicação é também a responsável por grandes avanços. Por meio da troca de mensagens e consequente troca de experiências, grandes descobertas foram feitas. A comunicação é algo complexo, uma vez que existem várias formas de se comunicar. O escopo aqui é apontar o quanto a troca de mensagens, a informação e o relacionamento social são instrumentos para a evolução de novos conceitos, como por exemplo, a Coprodução e a Gestão do Conhecimento, que promovem democratização nos relacionamentos entre pessoas.
A Tecnologia da Informação (TI) teve uma grande evolução e, com a tendência do mundo moderno, inovações e facilidades ainda serão aprimoradas. A Tecnologia da Informação tem um papel significativo na criação desse ambiente colaborativo e, posteriormente, em uma Gestão do Conhecimento. No entanto, é importante ressaltar que esta tecnologia desempenha seu papel apenas promovendo a infraestrutura, posto que o trabalho colaborativo e a gestão do conhecimento envolvem também aspectos sociais e culturais.
Os avanços da tecnologia da informação têm contribuído para projetar a civilização em direção a uma sociedade do conhecimento.
Atualmente, o foco da Tecnologia da Informação mudou, tanto que o termo TI passou a ser utilizado como TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação. E, dentro desse conceito, novas ideais como colaboração e gestão do conhecimento poderão ser edificadas, porém, mais uma vez é importante enfatizar que nenhuma infraestrutura por si só promoverá a colaboração entre as pessoas, essa atitude faz parte de uma cultura que deverá ser disseminada por toda a sociedade. Podemos citar o exemplo do aplicativo “Waze” em que milhões de motoristas trabalham juntos em prol de objetivo comum: escapar do trânsito e fazer com que todos utilizem a melhor rota, para ir e voltar do trabalho, todos os dias, ou seja, a sociedade atua de forma coprodutiva em um problema público, que é a mobilidade urbana, por meio da Tecnologia da Informação: “nada pode superar as pessoas trabalhando juntas”.
As TICs se tornaram um instrumento capaz de promover e difundir o exercício da cidadania e da democracia em uma sociedade, tamanho seu alcance e influência. A transformação de valores e modelos mentais com a conexão e articulação que as TICs propiciam são impressionantes. A pressão política e a influência nas opiniões são ainda mais fortes, visto que as informações que os cidadãos podem ter acesso estão aumentando a passos largos. Alguns instrumentos como a Lei de Acesso a Informação n° 12.527/2011, permite ao cidadão obter informações e dados da gestão pública, favorecendo a Accountability na Administração Pública.
Uma das experiências de Tecnologia da Informação como instrumento de colaboração é a plataforma Cidade Democrática, em que é possível o compartilhamento de questões públicas, criar e divulgar propostas e problemas e iniciar uma conversa com outros atores sociais; receber apoios para suas propostas e problemas; apontar e compartilhar questões públicas; conhecer o cenário e ter acesso a informações sobre os temas e localidades de interesse; reconhecer comunidades de colaboração e formar redes de pessoas e entidades que atuam em certos temas e locais; apoiar propostas e problemas apontados por outros usuários e entidades; fazer comentários e perguntas de interesse público; criar o seu “observatório” para seguir e participar de discussões sobre os assuntos e as localidades que lhe interessam.
Quanto mais aumentarmos a quantidade de cidadãos com acesso à informação pública e à política, automaticamente aumentaremos a participação social, favorecendo o exercício da cidadania e da democracia, bem como motivando o engajamento do cidadão, como nos exemplos de coprodução, permitindo, assim, uma maior qualidade e diversidade dos bens públicos.


*Caroline Rodrigues Döerner é Contadora, Bacharel em Direito e Especialista em Auditoria e Perícia Contábil. Atualmente é Finance Manager de multinacional japonesa na área de tecnologia, Consultora Associada da empresa GDWill Consultores Associados e aluna especial das disciplinas de Coprodução do Bem Público e Administração Pública, Estado e Sociedade do Mestrado em Administração da ESAG-UDESC.