Categoria: Opinião

Participação direta: um caminho para a (re)legitimação do governo brasileiro

*Por Tatiana Bozza
Cidadania pode ser compreendida sob diversos aspectos, especialmente o moral (tradição grega) e o legal (tradição romana), visões que são detalhadas por Janet e Robert Denhardt em seu livro sobre o Novo Serviço Público (2003).
Sob o ponto de vista legal, a cidadania seria representada pela garantia de determinados direitos, especialmente o de propriedade, e exercida por meio do voto. Os representantes eleitos, então, teriam a responsabilidade de garantir os meios (leis) para o exercício desses direitos. A ordem jurídica estabelecida pelos representantes eleitos garante o exercício de direitos, porém sob a condição de cumprimento de uma série de deveres que garantem a manutenção da segurança jurídica dos cidadãos.
Sob o ponto de vista moral, o envolvimento dos cidadãos na vida política, antes de se tratar de uma questão de direitos e deveres, é algo que os realiza plenamente em sua humanidade, pois o homem é um ser ativo, social e moral. Os cidadãos tomam decisões em conjunto e respeitam a autoridade das decisões tomadas, sendo que os governos existem para facilitar esse envolvimento cidadão e ajudá-los a colocar essas decisões em prática (ou a realizar o bem comum). É neste ponto que parecer ter início a crise política em que está mergulhado nosso país.
Os cidadãos estão interessados no exercício da cidadania de maneira direta, no envolvimento e engajamento nas decisões substantivas da sociedade. Porém, a democracia brasileira tem sido exercida muito mais com a participação indireta dos cidadãos, ou seja, a participação tem se restringindo à eleição dos representantes, algo limitador da cidadania, conforme aborda Nancy Roberts em seu excelente texto sobre a era da participação direta (2004).  Além disso, a maneira como o processo eleitoral vem sendo conduzido no Brasil tem gerado polarização de ideias e de grupos, simplificação de realidades complexas e desconfiança dos cidadãos em relação aos governantes.
A campanha da presidente da república reeleita foi pautada pela ideia de que a situação econômica do país passava por dificuldades advindas de uma crise internacional, que estaria acabando e, portanto, o país rumava à recuperação. O ajuste fiscal foi pregado como uma medida desnecessária, que seria adotada pelo principal adversária da então candidata e teria consequências catastróficas. Antes mesmo de tomar posse para seu segundo mandato, no entanto, ao anunciar os nomes da equipe econômica, ficou claro que o discurso era muito diferente da realidade enfrentada pela economia brasileira, foram então tomadas medidas para garantir o aumento da arrecadação (aumento de impostos) e corte de gastos, inclusive com restrição de direitos sociais e trabalhistas.
O povo se sentiu enganado, desrespeitado na sua decisão, o que é demonstrado pelos índices de rejeição do atual governo –  cerca de 44% da população brasileira considera o governo ruim ou péssimo, esse percentual era de 24% em dezembro do ano passado (Datafolha, 07/02/15). Esses dados são anteriores, e de certa forma mais expressivos do que os cerca de 2 milhões de pessoas que foram às ruas no último dia 15 de março. Porém, o governo demonstra-se incapaz de processar essa informação de maneira adequada, e, não apresentando uma resposta satisfatória, leva as pessoas às ruas, pois essa passou a ser a única forma de deixar clara a insatisfação. Ainda que as autoridades tentem desmerecer a mobilização popular, sob a alegação de que as pessoas que foram às ruas são apenas as inconformadas com a derrota nas urnas, e que não passam de oportunistas, se aproveitando da má situação econômica do país para “instituir o terceiro turno nas eleições”, é preciso olhar para os índices de reprovação do governo.
Outra questão, que também pode ser entendida como causa da insatisfação generalizada é a descoberta do esquema de corrupção da Petrobras, que talvez seja o maior que já aconteceu no país, ou pelo menos o maior já revelado. A revelação de esquemas de corrupção como esse levam ao descrédito em relação a toda a classe política e ao sistema político vigente. O nível de confiança das pessoas nos agentes políticos fica significativamente abalado quando um número grande de agentes, ligados a diversos partidos, aparece envolvido em esquemas de desvio de dinheiro público. As pessoas passam a desconfiar da motivação dos políticos quando eles parecem movidos exclusivamente por interesses particulares e não pelo bem comum, esvaziando as lideranças políticas, essenciais para a concretização da democracia, conforme observam os Denhardt (2003).
A população atribui ao governo a responsabilidade pela elevação dos índices de inflação, pelo baixo desempenho da economia (baixo crescimento) e pela ameaça de elevação do desemprego. Ou seja, está olhando para problemas que afetam a sociedade como um todo, e se mobilizando por interesses que ultrapassam seus interesses individuais e imediatos. Os cidadãos estão percebendo que, para além de cobrarem do governo a solução dos problemas, podem fazer parte dela. A realização do interesse público pode e deve ser compartilhada entre cidadão e governo.
Esse é o caso de inúmeros empreendedores sociais que atuam no Brasil, pessoas que implementam ideias inovadoras para a transformação da realidade social e ambiental. Alguns exemplos disso podem ser vistos no site www.ashoka.org.br, uma organização que atua no apoio a empreendedores sociais, integrando-os a uma rede de mundial para intercâmbio de metodologia. São iniciativas que buscam a melhoria das condições de vida das pessoas por meio de ações para, por exemplo, combater o racismo fortalecendo a auto-estima dos negros, lutar contra a falta de transparência no Brasil usando internet e tecnologia da informação, auxiliar pessoas com Síndrome de Down a serem auto-suficientes, introduzir pequenos produtores ao mercado de luxo divulgando os produtos típicos da culinária brasileira, etc
O interesse público perseguido pelos cidadãos articulados entre si e com os servidores públicos é a razão de ser dos governos democráticos e deve ser entendido não apenas como a soma dos interesses individuais, mas com a busca por valores coletivos, por objetivos nos quais há consenso. Nesse sentido, a resposta que se espera do governo para a crise atual ultrapassa a resolução de problemas pontuais, devendo se concentrar na melhoria do diálogo com a sociedade.
A realização do interesse público deve ser o objetivo central do governo e a sua definição, necessariamente, deve se participativa. Cabe ao governo, portanto, incentivar que os cidadãos desenvolvam um senso coletivo de interesse público, o qual deverá ser perseguido.
Assim, a saída para a crise política brasileira começa pela recuperação da credibilidade do governo, na elevação da sensação de que o governo legitimamente representa os cidadãos e está aberto para construir com os cidadãos, o que pode ser alcançado pela melhoria dos níveis de participação, de diversas formas. Os cidadãos precisam acreditar que o governo está agindo em resposta ao interesse público e, assim, trabalharem juntos para realizá-lo.
O governo precisa abrir canais de comunicação com os cidadãos. Com o nível de desenvolvimento tecnológico existente atualmente, pode-se diversificar as formas de democracia direta. Os cidadãos estão conectados por redes sociais e o acesso à informação acontece praticamente em tempo real. Em meio à crise de representatividade em que o país está inserido, aprimorar os mecanismos de manifestação de opiniões de forma direta, permitindo que a tomada de decisão seja feita de forma participativa, poderia ser um caminho.
Os meios existem, o uso da tecnologia permite que sejam feitas votações e debates envolvendo um número muito maior de participantes que os representantes eleitos, trazendo mais transparência para o processo de tomada de decisão. Já existem experiências nesse sentido, como é o caso do Demoex (www.demoex.org), na Suécia, um partido político cuja ideologia consiste especialmente na promoção da democracia direta. Os representantes eleitos desse partido apenas reproduzem nas casas legislativas os resultados das consultas que fazem em seu sitea respeito das questões postas em votação.
Iniciativas semelhantes foram propostas no Brasil nas eleições de 2014. Em Santa Catarina, o candidato a Deputado Estadual Leonardo Secchi e, em São Paulo, o candidato a Deputado Federal Zé Gustavo fizeram campanhas chamando os cidadãos a serem codeputados. Todas as votações das quais participariam esses deputados seriam previamente discutidas com os codeputados por meio digital e as decisões consensuadas levadas às casas legislativas. Acima de tudo, mandatos compartilhados trariam horizontalidade ao processo representativo e propiciariam um processo de aprendizagem social, tornando os cidadãos cada vez mais aptos a participarem ativa e efetivamente da vida política. Porém, nenhum deles foi eleito.  
Seja qual for a solução a ser proposta pelo governo, uma coisa está clara: para as manifestações do dia 15 de março resta uma interpretação, a sociedade clama por participação, pelo exercício ativo da cidadania.
Referências:
DENHARDT, Janet. V. & DENHARDT, Robert. B. The new public service: serving rather than steering. New York: M. E. Sharpe, 2003.
ROBERTS, Nancy. Public Deliberation in an age of direct citizen participation. American Review of Public Administration. V. 34, n.4, p. 315-353, dec 2004.  

*Tatiana Bozza é graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Especialista em Estudos Estratégicos da Administração Pública pela Fundação Escola de Governo – ENA e aluna especial na disciplina Coprodução do Bem Público, do Mestrado em Administração da Udesc/Esag.

Exemplos dos potenciais e desafios da governança em rede

* Por John Lenon Teodoro
A construção do Novo Serviço Público como modelo de administração pública orienta-se pela ideia de interesse público e pela visão de que os administradores públicos estão a serviço de cidadãos, os quais são capazes de engajar-se, junto aos servidores, para o alcance de objetivos comuns, o que exige constante e ampla capacidade de diálogo e articulação. Tendo em vista os desafios da administração pública brasileira, pode-se observar potenciais e desafios da governança democrática em rede, a partir de exemplos na região da Foz do Rio Itajaí, em Santa Catarina.
Governança democrática em rede pode ser entendida como formulação e implementação de decisões coletivamente vinculantes pelo envolvimento sistemático de atores privados com os quais os atores públicos coordenam suas preferências e recursos numa base voluntária não hierárquica (Denhardt, 2012). 
Um exemplo de expressão de governança em rede ocorre a partir da ação do Observatório Social de Itajaí (OSI), uma organização sem fins lucrativos e apartidária, que mobiliza e articula um grande número de organizações representativas da sociedade civil com vistas a contribuir para a melhoria da gestão pública. O Observatório conta com apoio e contribuição de diversas organizações locais para sua manutenção. Suas atividades são realizadas por meio de VOLUNTÁRIOS, pessoas dispostas a dedicar um pouco de seu tempo em favor do município de Itajaí. O Observatório atua concomitantemente com Conselhos Municipais, Câmara de Vereadores, Prefeitura, Tribunal de Contas do Estado, Controladoria Geral da União, Ministério Público, entre outros órgãos públicos, em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos, por meio de metodologias para monitoramento de licitações municipais, ações de educação fiscal, promoção da cidadania e contribuições para melhorias na qualidade dos serviços públicos.
O Observatório busca proporcionar à sociedade oportunidades que promovam a coesão social, por meio da transparência e zelo na gestão dos recursos públicos, despertando a comunidade para a importância socioeconômica dos tributos. Para alcançá-lo, trabalha de maneira articulada com vários parceiros, os quais desempenham diferentes papéis e contribuições, de acordo com os conhecimentos e recursos que cada organização dispõe.
Esse exemplo mostra que é essencial, para a governança em rede, que haja conexão dos cidadãos e profissionais no tratamento de problemas públicos. Seguindo o ideal proposto pelo Novo Serviço Público, uma alternativa à gestão pública tradicional ou aquela atrelada ao mercado, a abertura dos servidores públicos ao envolvimento dos cidadãos é fundamental para que estes de engajem e, junto aos servidores, produzam bens e serviços públicos mais qualificados.
Por outro lado, verifica-se, ainda, uma forte resistência ao modelo de governança democrática em rede. Particularmente, podemos citar o exemplo do transporte público coletivo na Foz do Rio Itajaí. Buscando integrar o transporte na região, foram realizadas reuniões públicas com diversas entidades regionais, promovidas pelas Câmaras de Vereadores de Itajaí, Balneário Camboriú e Camboriú, Conselhos Municipais de Trânsito, Prefeituras (através de suas respectivas secretarias municipais), Empresas Concessionárias e o Departamento de Transportes e Terminais – Deter, órgão responsável pela concessão das linhas intermunicipais, sua regulação e fiscalização.
A discussão tinha como objetivo a integração desses municípios no transporte coletivo, com pagamento de passagem única pelo cidadão no trecho que compreende o território dos três municípios citados. Porém, por conta de uma legislação ultrapassada e empresas concessionárias detentoras de contratos de concessão com previsão de 20 anos, foi inviabilizada a integração, independentemente de haver interesse público evidente, envolvimento de múltiplos grupos e da sociedade, de forma geral.
Podemos observar que a governança democrática em rede aproxima os cidadãos e os servidores públicos engajados nas discussões de política pública e nas questões de implementação, colocando em cheque o modelo tradicional de gestão pública. Entretanto, há ainda muitas resistências a serem superadas.
Para saber mais:
DENHARDT, Robert B. Teorias da Administração Pública. São Paulo: Cengage, 2012.
OSI – Observatório Social de Itajaí.  www.ositajai.org/.

Programa Conexão Pública – Desafios da Administração Pública Brasileira. Entrevista com Prof. José Francisco Salm


* John Lenon Teodoro é graduado em administração pública pela Udesc/Esag, aluno especial na disciplina Coprodução do Bem Público, do Mestrado em Administração da Udesc/Esag, e secretário municipal da Prefeitura de Camboriú – SC.

Conhecendo e construindo a cidadania

* Por Gabriel Felício Moresco
Nos últimos meses, temos visto manifestações que tomaram conta de todo o país e já entraram para a história da democracia brasileira desde a queda do regime militar e da atual Constituição, vigente desde 1988.
Muitas foram as razões que levaram o povo brasileiro às ruas para protestar. Aumento da inflação, pesada carga tributária, corrupção, baixa qualidade e retorno dos serviços públicos prestados em face dos altos impostos pagos pelos cidadãos. Dentre os diversos fatores, um que merece destaque é a descrença que boa parte do povo brasileiro tem de que seus representantes eleitos terão a capacidade de atender a suas demandas e corrigir os rumos do país.
Grande parte da população ainda acredita que é responsabilidade apenas dos agentes políticos agir na construção das políticas públicas que afetam a vida de todos. Sua própria responsabilidade extingue-se ao final da eleição e muitos “lavam as mãos” se o candidato que escolheram não foi eleito.
O papel de cidadão, entretanto, vai muito além disso. Ser cidadão abrange uma série de direitos e deveres que cada um de nós tem de participar e contribuir no desenvolvimento e na melhoria do ambiente em que nos encontramos. Muitos grupos vêm percebendo seu potencial e passam a se organizar para mudar o contexto em que se inserem, buscando o interesse coletivo. Entretanto, há também os que se atém a seus interesses próprios e, quando tem suas necessidades atendidas, dão por concluída sua participação cidadã.
A participação indireta, apesar de ser a mais utilizada, é apenas um dos meios de exercer o papel de cidadão. Muitas ações podem ser realizadas para exercer a cidadania, podendo ser desde uma participação em um grande projeto social até pequenas atitudes, como ajudar a manter preservada uma praça perto de sua residência.
Uma das maneiras de exercer a participação para decidir quais serão as prioridades e os rumos tomados pela sociedade são as variadas formas de Orçamento Participativo, pelas quais o cidadão influencia diretamente as decisões relativas a uma parcela do orçamento de investimento, no âmbito municipal ou estadual. Os resultados positivos da participação da população no processo orçamentário em diversas cidades brasileiras inspiraram a adoção de práticas similares em vários países do mundo.
Algumas leis mais recentes no Brasil também contribuem para que a participação cidadã aconteça e seja mais qualificada. É o caso da Lei Nº 12.527, a chamada Lei de Acesso à Informação, que regula o acesso a informações públicas previsto no art. 5º LXXIII da Constituição Federal, obrigando os entes políticos a tornarem públicos seus atos, o que facilita a cobrança e fiscalização pelos cidadãos.
Ser cidadão significa fazer parte da sociedade, fazer parte de sua construção e seu desenvolvimento, ter consciência das responsabilidades de seus atos e do impacto que eles causam naqueles que convivem ao seu redor, sejam eles positivos ou negativos.
Muitas pessoas, por desconhecerem seu papel como cidadãs e os meios pelos quais poderiam participar e se envolver com a sociedade, acabam se afastando da política e da vida comunitária e, dessa forma, desperdiçando as forças que poderiam ser utilizadas para a melhoraria da sociedade que estão inseridas.
Um primeiro passo para exercer a cidadania é ter ciência de seu papel como cidadão e conhecimento das formas de exercê-la. O segundo passo é agir.
* Gabriel Felício Moresco é graduado em administração empresarial e mestrando em administração pela Udesc/Esag.

A (Des)Confiança Formadora do Interesse Público



A (Des)Confiança Formadora do Interesse Público:
Formação do espírito de Cidadania em busca da Democracia ideal – 
Coprodução seria um caminho?
Por Caroline Rodrigues Döerner*
As bases históricas de uma Sociedade e suas formas de controle e administração são informações chave para analisarmos os motivos do seu desenvolvimento, sucesso e fracasso, bem como alternativas possíveis de melhorias. É inegável a vasta discussão existente acerca da Sociedade e do Estado ao longo do tempo. Não se pode mencionar Sociedade, sem antes mencionar a Comunidade, que possui como características as relações feitas de sentimentos e confiança em determinados grupos. É importante mencionar a relação entre Sociedade e Comunidade, sendo que em uma Sociedade os indivíduos se juntam de forma mais impessoal, enquanto que em uma Comunidade os cidadãos possuem relações mais conectadas e próximas.
No desenvolvimento das Comunidades e Sociedades surge o conceito de Cidadania, em que os indivíduos passam a discutir dentro de uma Comunidade política, seus direitos e responsabilidades como cidadãos. Nesse momento, percebe-se a necessidade de uma instituição que assegure que as Comunidades busquem o bem comum. Assim, o interesse público com base em valores compartilhados sugere um processo que vai além do jogo de interesses particulares que incluem democracia compartilhada e os valoresconstitucionais.  Surge a confiança do cidadão, e confiança é construída sobre a crença de que governo está agindo em resposta ao interesse público e osvalores compartilhados da Comunidade. A (des)confiança, ou seja, “o declínio na confiança deve-se ao crescimento da percepção de que os governantes eleitos, administradores e cidadãos procuram maximizar seu próprio interesse “(Di Ruscio e Holmberg, 1996, 464).
O Estado deve, pois, passar confiança aos cidadãos, além de garantir os direitos fundamentais e a busca do bem comum de acordo com as necessidades de cada Comunidade. No entanto, o sentimento de não estarmos sendo representados na atual democracia brasileira, predominantemente “representativa”, é muito grande. As pessoas não se identificam mais com os ideais político-partidários que deveriam refletir no consenso de uma parte da Sociedade para que entrasse em diálogo com os ideais de outra parte. O atual modelo foi corrompido pelo interesse de poucos, o que frustra o engajamento e a confiança dos cidadãos. O ideal democrático de pessoas ativamente engajadasna Comunidadeé contrastado com o mundo do Direito, garantidor das posses (propriedade) dos interesses individuais.
Soma-se ainda, a quantidade de atividades da vida civil que prejudica as ações ativas do cidadão. As pressões da vida profissional, pessoal e a quantidade de leis e ordenamentos que se deve conhecer (burocracia) prejudica a disponibilidade de tempo e motivação para a participação na vida política (democracia).
Em contraponto, há uma série de razões para buscarmos por altos níveis de participação pública em uma sociedade democrática. A primeira razão é a nossa crença de que por meio da participação ativa podemos alcançar melhores resultados, visto que refletiriam nas decisões do povo como um todo ou a juízos ponderados de grupos específicos e são consistentes com as normas da democracia. Por meio da participação popular, os cidadãos podem ajudar a garantir que os interesses individuais e coletivos estão sendo ouvidos e respondidos pelo Estado.
Nesse sentido foi desenvolvido o conceito de coprodução, em que há o envolvimento dos cidadãos na provisão dos serviços públicos em uma relação de equidade. É diferente do voluntariado clássico, mas envolve voluntarismo, por envolver o “fazer” por parte do cidadão, por meio de sua voz, mãos, enfim, ações engajadas em busca do interesse público. Esse conceito está sendo amplamente difundido por todo o mundo, com experiências e resultados concretos, restando em uma Administração Pública mais eficaz, em que as Comunidades (descentralização) atuam fortemente articuladas entre si. No Brasil, o referido modelo também vem sendo desenvolvido de longa data. As ações de algumas Comunidades podem ser percebidas e estão tendo resultados positivos. No entanto, a cultura brasileira da participação direta, do engajamento, ainda não foi amplamente replicada, sendo que não são de conhecimento da maioria dos brasileiros as diversas ações participativas que estão ocorrendo no território. A essência dessas ações é que quanto maior a participação dos cidadãos, maior a motivação, o engajamento e a fiscalização para o alcance do bem comum.
Podemos concluir, então, que estes são alguns dos elementos que definem a Cidadania ativa e responsável. Por sua vez, o governo deve ser responsivo às necessidades e interesses dos cidadãos. O novo serviço público e a coprodução procuram incentivaros indivíduos a cumprirem as suasresponsabilidades como cidadãos de formacompartilhada, resgatando, assim, a confiança em prol do interesse público.
Bibliografia relacionada:
DENHARDT, Jane Vinzant; DENHARDT, Robert B. The New Public Service: Serving, not Steering. New York: M.E.Sharpe, 2003.
DI RUSCIO, D., HOLMBERG, A. Subspace identification for dynamic process analysis and modelling. Halifax, Nova Scotia, 1996.


* Caroline Rodrigues Döerner é Contadora, Bacharel em Direito e Especialista em Auditoria e Perícia Contábil. Atualmente é Finance Manager de multinacional japonesa na área de tecnologia, Consultora Associada da empresa GDWill Consultores Associados e aluna especial das disciplinas de Coprodução do Bem Público e Administração Pública, Estado e Sociedade do Mestrado em Administração da ESAG-UDESC.

Cidadania, Interesse Público e os Protestos de 2015

* Por Guilherme dos Santos Murara


No dia 15 de março de 2015, milhares de cidadãos estiveram nas ruas brasileiras demonstrando descontentamento com o governo. Articulados por meio da internet e das redes sociais, o movimento não levantava bandeiras partidárias ou uma causa específica, consistia em uma ampla gama de descontentamentos. Diversas foram as interpretações e visões acerca deste movimento. Há quem pense que esse clamor seja “golpismo” para influenciar a retirada da presidenta eleita em 2014; em contrapartida, há quem pense que a retirada faz parte da democracia e, assim, o mesmo povo que elege uma governante tem o poder para destituí-la. Sem entrar neste mérito, o que fica evidente é uma sociedade buscando mudanças.
A opinião dos cidadãos geralmente não é levada em consideração pela Administração Pública. Há uma dependência dos governos pelos experts que indicam e orientam os caminhos a serem seguidos. Não é possível afirmar que o norte sugerido pelos experts reflete o que a sociedade almeja. As decisões e as políticas públicas, desde sua definição até sua implementação, caminhariam em direção ao interesse público se houvesse o envolvimento da sociedade, e das organizações que compõem o seu tecido, por meio do compartilhamento de valores.
O envolvimento da sociedade nas políticas públicas é tarefa difícil de realizar. As pessoas sentem que não possuem tempo necessário para trabalhar a democracia. O Estado, então, deve ser um fomentador e facilitador dessa participação, pois ele é o meio para o alcance dos valores compartilhados pela sociedade. O desafio então passa pelo envolvimento dessa sociedade para a definição desses valores e do interesse público a ser perseguido. Vale ressaltar que entre os cidadãos e o governo é necessário que exista um ambiente saudável e ativo de instituições mediadoras, pois isso possibilita foco aos interesses dos cidadãos e prepara os mesmos para o exercício político.
A administração pública deve ser capaz de encorajar mais pessoas a preencher suas responsabilidades com o que é público. Ao mesmo tempo, é necessário que a administração seja sensível para escutar as demandas dos cidadãos. O governo trabalha para servir aos cidadãos, dessa forma, nosso papel não é apenas pagar impostos e receber o serviço, como se meros consumidores fossemos. O cidadão tem como papel olhar para além do autointeresse, é preciso enxergar o interesse público. O governo também deve trabalhar para desenvolver essa capacidade de olhar nos cidadãos.
Este é o momento de refletirmos em sociedade o nosso papel e o papel do governo. Os protestos demonstram que o sistema democrático representativo brasileiro está fracassando. O cidadão busca mudanças, e esse, no meu ponto de vista, deve ser o momento de ouvir os anseios e envolver os cidadãos efetivamente nas políticas e nos serviços públicos. É necessário o diálogo e o engajamento com os cidadãos para compartilhar os valores e interesses comuns. Cada um tem seu papel nesse momento, cada um deve fazer sua parte, seja por meio dos movimentos sociais, empresas, administração pública. Além das vozes nas manifestações, a sociedade necessita também de mais mãos executando.

* Guilherme dos Santos Murara é graduado em administração pública pela Udesc/Esag, especialista em gestão pública pela UFSC; atua como assessor executivo na Fundação Catarinense de Assistência Social, FUCAS, em Florianópolis.

** O texto foi produzido por Guilherme dos Santos Murara no âmbito da disciplina Coprodução do Bem Público, no mestrado acadêmico em Administração, na Udesc/Esag.

*** Bibliografia relacionada, sobre interesse público: 
DENHARDT, Janet V.; DENHARDT, Robert B. The New Public Service: Serving, not Steering. New York: M.E. Sharpe, 2007. 

O Novo Serviço Público – um Outro Olhar para a Cidadania

Por Denise Regina Struecker*


     Vivemos tempos de franco descontentamento e sensível quebra de confiança entre cidadãos e agentes políticos. Muito embora as manifestações populares ocorridas recentemente tenham diferentes motivações ou, não raras vezes, demonstrem uma insatisfação difusa, sem bandeiras específicas, o fato é que o momento exige ouvir a voz das ruas e refletir sobre os caminhos da governança. 
      De início, podemos constatar a ânsia da sociedade por um espaço de comunicação com os poderes instituídos. Essa demanda vem crescendo nos últimos anos, e não se limita ao nosso país; é um sinal de que a democracia representativa não consegue, sozinha, traduzir plenamente os anseios da população e atingir as soluções que melhor atendam o interesse público. Pelo contrário, não raro se verifica total descompasso entre a vontade popular e as movimentações políticas. 
      Colocada essa dissonância entre representantes eleitos e população, basta um rápido olhar sobre a situação para concordar com Denhardt e Denhardt (2007, p. 50)[1], quando afirmam que “a atual configuração institucional é hostil à participação cidadã” e que “o fosso entre os líderes e os cidadãos parece substancialmente maior do que antes”. Vários fatores contribuem para reforçar os obstáculos que separam os cidadãos do governo, e somente em casos pontuais se vislumbra a tentativa honesta de diálogo com a sociedade. 
   
     O Novo Serviço Público vem trazer algumas luzes sobre essas questões, como modelo de administração pública que aponta um caminho alternativo, baseado na aproximação e cooperação entre servidores públicos e cidadãos. De acordo com essa visão, baseada nos valores democráticos e humanistas, o cidadão é protagonista e participa da tomada de decisões, auxiliado pelos administradores públicos, que assumem o papel de facilitadores dessa interação. 
     Contudo, merece destaque a necessidade de uma mudança na postura de todos os atores sociais para superar comportamentos historicamente arraigados. Primeiramente, há que se ter vontade política. Cabe às autoridades governantes, altos gestores e legisladores, em todas as esferas, a sensibilidade, coragem e iniciativa de incluir a participação social na formulação, acompanhamento e execução das políticas públicas. Nota-se que aqui reside um dos pontos mais sensíveis dessa evolução: ao compartilhar informações e a própria tomada de decisão, estamos tratando de redistribuição de poder. Um exemplo da resistência à ampliação da participação da sociedade foi a derrota do governo na tentativa de implantação da Política Nacional de Participação Social, rechaçada firmemente pelo Poder Legislativo, por entender que invadia suas prerrogativas constitucionais[2]. 
     A mudança de atitude somente será possível se a participação cidadã for encarada não apenas como um direito, mas sim como uma oportunidade de conferir maior efetividade às ações e serviços públicos. Ainda, depende da percepção que o cidadão não vai fazer as vezes do representante eleito, mas sim construir em parceria as ações que irão melhor atender o interesse público, inclusive coproduzindo bens e serviços públicos. 
     De outro lado, os servidores públicos foram por muito tempo moldados pela burocracia instituída – deles apenas era esperado o cumprimento de tarefas e normas, a submissão à hierarquia e a especialização em sua área. Esse modelo, em maior ou menor nível, tende a gerar alienação e manter o sistema fechado ao ambiente externo. Todavia, a partir do novo paradigma de Administração Pública, o servidor público passa a ter o papel de reconstruir os laços de confiança entre a sociedade e o governo e de ser facilitador desse diálogo. 
     Há que se considerar que não é uma transição fácil. O perfil emergente vai solicitar competência para incentivar a participação da sociedade, para a escuta e mediação de conflitos, inclusive, e o sucesso das iniciativas vai depender – e muito – da forma como serão conduzidas. Apesar de o novo papel ser um campo fértil para o servidor resgatar seus próprios valores de cidadão e, consequentemente, para a auto-realização, faz-se necessária sua sensibilização e capacitação para as novas habilidades que serão exigidas. Aqui, novamente é imprescindível a participação dos gestores públicos, propiciando condições institucionais para que esse desenvolvimento ocorra. 
   
     Por fim, mas não menos importante, percebe-se que os cidadãos ainda se reconhecem mais como consumidores e/ou titulares de direitos do que como agentes ativos dos processos político-administrativos. Em geral, as necessidades buscadas representam interesses eminentemente privados, e nessa visão o único papel do cidadão é exigir a boa prestação do serviço ao qual tem direito, como em uma relação de mercado. 
     À postura crítica dos cidadãos em relação aos governantes, nem sempre corresponde o comprometimento pessoal com a coletividade, mesmo em pequenas ações cotidianas. Faz-se indispensável um resgate da cidadania democrática, assim considerada a participação ativa voltada a valores e objetivos comuns, e o reconhecimento da necessária coexistência equilibrada de diversos interesses. Os cidadãos envolvendo-se na construção do bem público, não apenas com suas vozes, mas também com suas mãos, seus recursos, suas capacidades plenas. 
     Trata-se a cidadania, portanto, de um processo de aprendizagem coletiva. Somente a interação dos atores sociais e o firme compromisso com a consecução do interesse público pode levar a uma nova etapa da Administração Pública. Sendo as necessidades mais complexas, apenas o somatório de esforços e a valorização da contribuição dos cidadãos, com seus saberes cotidianos, irá atingir os resultados esperados pela sociedade. 
* Texto produzido pela mestranda Denise Regina Struecker, do Programa de Pós-graduação em Administração da Udesc/Esag e do grupo de pesquisa Politeia, no contexto da disciplina de mestrado Coprodução do Bem Público, ministrada pela professora Paula Chies Schommer. 
[1] DENHARDT, Janet V.; DENHARDT, Robert B. The New Public Service: Serving, not Steering. New York: M.E. Sharpe, 2007.

Pesquisa mostra que mais de 50% dos eleitores de SC estão pouco interessados nas Eleições

No dia 01 de setembro, uma reportagem do RBS Notícias trouxe à tona uma discussão sobre o (des)interesse dos catarinenses nas eleições e sua lembrança (ou esquecimento) do voto na última eleição. 
A reportagem contou com entrevista aos professores e pesquisadores do Grupo de Pesquisa Politeia, Enio Luiz Spaniol e Paula Chies Schommer, na sala do grupo.
Confira a reportagem: