Blog do Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão, da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – UDESC/ESAG
Diante da escassez de informações disponibilizadas à população e da falta de articulação entre áreas de governo e de espaços para que a sociedade seja ouvida e participe da tomada de decisões relativas à pandemia, um grupo de pesquisadores das Universidades Federal e Estadual (UFSC e UDESC), organizações não-governamentais (ONGs) e profissionais das áreas da saúde e educação iniciaram um movimento pela criação de um comitê intersetorial metropolitano que articule os 22 municípios da Grande Florianópolis , com a participação de órgãos de governo e da sociedade civil.
Além do comitê metropolitano, o grupo indica que cada município amplie a transparência de dados, critérios e processos de decisão e crie um comitê que articule áreas de governo entre si e com a sociedade civil.
O grupo criou uma petição online para reunir assinaturas de organizações e pessoas físicas que apoiem a criação dos comitês e já registrou mais de mil assinaturas.
Com as assinaturas online de instituições e cidadãos que apoiam a proposta, o grupo levará a petição aos gestores públicos da Grande Florianópolis e ao Governo do Estado para formalizar o pedido de criação dos comitês. Além disso, divulgará estudos e promoverá debates com representantes de diversos segmentos.
As organizações que iniciaram a mobilização para a criação dos Comitês foram:
•Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC:
Departamento de Saúde Pública, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – PPGSC, Programa de Pós-Graduação em Saúde Mental e Atenção Psicossocial – MPSM, Grupo de Pesquisa em Farmacoepidemiologia – GPFAR, Núcleo de Pesquisa e Extensão em Bioética e Saúde Coletiva – NUPEBISC, Núcleo de Extensão e Pesquisa em Avaliação em Saúde – NEPAS, Grupo de Pesquisa em Política de Saúde/Saúde Mental -GPPS.
•Universidade do Estado de Santa Catarina, Udesc – Esag
Departamento de Administração Pública, Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão, Núcleo de Inovações Sociais na Esfera Pública, NISP e Callipolis – Grupo de Pesquisa de Política Pública e Desenvolvimento.
•Fórum de Políticas Públicas – Florianópolis
•GT de Incidência da Rede Instituto Pe. Vilson Groh
•Instituto Comunitário Grande Florianópolis, ICom
Para assinar e compartilhar essa ideia, assine a Petição. Participe!
A Comissão Parlamentar Especial pela Transparência na Administração Pública de Florianópolis foi criada pelo Requerimento 382/2019 em 12 de novembro de 2019, com o objetivo de elaborar uma proposta de “Política de Transparência na Administração Pública de Florianópolis” por meio de uma cooperação interinstitucional entre a Câmara Municipal de Florianópolis, demais entes públicos, academia e sociedade civil.
A articulação das organizações teve início em abril de 2019, com o evento organizado pela Escola de Gestão e Eficiência Legislativa (EGEL) da Câmara Municipal. O evento trazia como tema: Legislativo, Transparência e Governança Colaborativa – Como o cidadão participa com o Legislativo no controle da gestão pública?
Dentre as várias palestras e oficinas realizadas, o evento foi concluído, no dia 11/04, com a oficina “Como promover transparência em Florianópolis?”, conduzida pela professora Vera Suguihiro, da Universidade Estadual de Londrina, UEL e pelo vereador Pedrão pela EGEL. O objetivo era de indicar uma estratégia, parceiros e definir metas para o tema. Todos os presentes participaram com ideias práticas para consecução deste objetivo no município de Florianópolis. O evento foi transmitido ao vivo e pode ser acessado através do vídeo disponível no youtube
Evento aberto ao público “Legislativo, Transparência e Governança Colaborativa: como o cidadão participa com o legislativo no controle da gestão pública?” foi realizado na Câmara Municipal dos Vereadores de Florianópolis.
O evento foi um momento de discussão e reflexão acerca das possibilidades que esta articulação entre os órgãos e sociedade civil poderia trazer de concreto para a administração pública municipal de Florianópolis e dessa forma, tivemos como encaminhamento a criação desta Comissão Parlamentar Especial, como forma de institucionalizar os trabalhos.
Em agosto, o Requerimento de abertura (Anexo II), de autoria do vereador Pedro de Assis Silvestre (Pedrão) assinado de forma conjunta com o grupo de pesquisa Politeia da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc Esag), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público de Contas (MPC/SC), grupo de pesquisa Nigep, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), o Observatório Social de Florianópolis, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e Instituto Politize! foi rejeitado por maioria dos vereadores na Plenária. Como resultado, houve grande pressão popular e midiática acerca do caso, e o Requerimento (Anexo III) foi novamente protocolado pelo vereador Pedrão na semana seguinte, solicitando, mais uma vez, a abertura da Comissão. Em novembro de 2019, o Requerimento foi aprovado em Plenário.
A CPE da Transparência foi instaurada no dia 17 de dezembro de 2019, quando foi definido, entre os vereadores presentes, o presidente, relator e demais membros. O Vereador Pedro de Assis Silvestre (PL) foi nomeado Presidente da Comissão e o Vereador Gabriel Meurer (PODEMOS) foi nomeado relator. Já os vereadores Celso Sandrini (MDB), Claudinei Marques (REPUBLICANOS) e Marcos José de Abreu (PSOL) foram designados membros, respeitando a composição regimental.
Reuniões da CPE na Câmara
Compõem esta Comissão, além da Câmara Municipal, o grupo de pesquisa Politeia da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc Esag), a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público de Contas (MPC/SC), o grupo de pesquisa Nigep, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), o Observatório Social de Florianópolis, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), Instituto Politize! e a Comissão de Moralidade Pública da OAB/SC. A Secretaria Municipal de Transparência, Auditoria e Controle da Prefeitura Municipal de Florianópolis também foi convidada a integrar os trabalhos.
Desde a criação, em Dezembro de 2019, a CPE realiza reuniões periódicas a fim de estudar e planejar estratégias colaborativas de promoção de transparência no município.
Um dos principais resultados gerados pela comissão foi um relatório técnico sobre a situação atuação no município, no âmbito Executivo e Legislativo. Para tanto, foram constituídos três grupos de trabalho: Legislação e Transparência; Serviços e Compras Públicas; e Participação e Controle Social.
O grupo de trabalho “Legislação em Transparência” observou a aderência do Município em relação às exigências contidas na Lei da Transparência, Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. Para conseguir tal objetivo, utilizou-se do Check List da Transparência do Ministério Público de Contas de Santa Catarina e considerou aspectos não atendidos.
O grupo de trabalho “Serviços e Compras Públicas” apresenta levantamento e sugestões quanto a: Carta de Serviços, Observação de diretrizes relacionadas à transparência nas contratações públicas pela Prefeitura de Florianópolis e Câmara Municipal de Florianópolis e Indicação de possíveis áreas prioritárias para inovações em transparência em serviços públicos.
Já o grupo de trabalho “Participação e Controle Social”, teve por o objetivo analisar os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública municipal e a sociedade civil, bem como identificar a efetividade e o cumprimento legal dos requisitos necessários à participação e controle social.
Além do Relatório final, com levantamento de dados e informações sobre a situação da transparência no município e sugerindo ações neste sentido, e tendo em vista a situação de calamidade provocada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a CPE passou a acompanhar a transparência de informações sobre esta situação específica.
No mês de julho de 2020, a CPE passou a realizar debates online sobre temas debatidos pelos grupos de trabalho, em conjunto com a sociedade civil, pesquisadores e profissionais. Dentre eles:
Como melhorar a transparência das compras públicas em Florianópolis?
Do diagnostico na pandemia a uma politica de transparência de longo prazo para Florianópolis
Política de Transparência e os mecanismos de participação e controle social
Ainda, buscando contribuir com as ações voltadas à transparência e acesso à informações sobre a pandemia em Florianópolis, a CPE emitiu a Indicação 455/2020, que solicita o aperfeiçoamento das informações disponíveis no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Florianópolis a respeito do Covid-19.
A partir de Abril de 2020, as reuniões da CPE passaram a ser realizadas de maneira online, tendo em vista as medidas de segurança frente a COVID-19
A CPE também apoiou a emissão de uma Nota Conjunta à Prefeitura de Florianópolis, juntamente com pesquisadores, profissionais de saúde e vereadores solicitando manifestação e providências quanto à alteração das informações disponíveis na plataforma Covidômetro, mantida pela Prefeitura de Florianópolis para dar transparência aos dados que orientam as medidas de controle da pandemia de Covid-19.
Como resultado principal da CPE, será constituído uma Política Municipal de Transparência, instituída por Lei, visando ampliar a transparência dos atos praticados pelo Poder Público Municipal, estabelecendo instrumentos capazes de incentivar e aumentar o controle social por parte dos cidadãos e demais órgãos de controle.
A política trará definições, princípios, diretrizes e objetivos relacionados à transparência no município e conta com o envolvimento responsável, não apenas dos gestores municipais, mas também da sociedade, acompanhando, controlando e cobrando os efeitos desta medida.
O terceiro debate promovido pela Comissão Parlamentar Especial pela Transparência em Florianópolis, ocorre dia 15/07, às 19:30.
O tema será Política de Transparência e os mecanismos de participação e controle social.
A Comissão Parlamentar foi estabelecida pela Câmara de Florianópolis em Dezembro de 2019 para elaborar uma proposta de política municipal de transparência por meio da cooperação institucional entre a Câmara Municipal de Florianópolis, demais entes públicos, academia e sociedade civil. Além da Câmara Municipal os membros da Comissão incluem: o grupo de pesquisa Politeia da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc Esag), a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público de Contas (MPC/SC), o grupo de pesquisa Nigep, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), o Observatório Social de Florianópolis, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), Instituto Politize! e a Comissão de Moralidade Pública da OAB/SC.
Os trabalhos da Comissão foram estruturados em 3 eixos:Legislação em Transparência; Serviços, Contratações Públicas e Inovação; e Participação e Controle Social.
O grupo de trabalho “Participação e Controle Social”, da Comissão, tem o objetivo de analisar os mecanismos e as instâncias democráticas de diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública municipal e a sociedade civil, e identificar a efetividade e o cumprimento legal dos requisitos necessários à participação e controle social.
Dentre as várias instâncias e mecanismos de participação e controle social, instrumentos de diálogo entre a administração pública municipal e sociedade civil, temos as ouvidorias, os conselhos, comissões e conferências de políticas públicas, mesas de diálogo, audiências e consultas pública, além de ferramentas virtuais de participação social.
O propósito fim do relatório do eixo “Participação e Controle Social” é a construção de um desenho institucional para a efetivação de um Sistema Municipal de Participação Social – SNPS integrando as diversas instâncias de participação social, e outras formas de diálogo entre a administração pública municipal e a sociedade civil, no processo de formulação, execução, monitoramento e avaliação de programas e políticas públicas e no aprimoramento da gestão pública no município de Florianópolis.
A transmissão será realizada pelo canal do Youtube do Grupo de Pesquisa Politeia.
Participantes:
Câmara: vereador Marquito; – Moderador
Ouvidoria-Geral de SC: Guilherme Kraus dos Santos;
O segundo evento da série de debates promovidos pela Comissão Parlamentar Especial pela Transparência no Município de Florianópolis – CPE, terá como foco os desafios da transparência frente à pandemia provocada pela COVID-19. O debate traz algumas iniciativas focadas na transparência em tempos de pandemia e a importância de uma política de longo prazo para o município.
Diferentes atores do município, incluindo a imprensa, órgãos de controle da administração pública, setor privado, academia e a sociedade civil, têm papéis importantes neste contexto de aprendizado e na coprodução de uma política de transparência de longo prazo para a cidade.
O debate acontece no dia 09/07/2020, às 20 horas, no canal do Youtube do grupo de pesquisa Politeia Udesc/Esag!
Participantes:
Fabrício Menegon – Chefe do Departamento de Saúde Pública/CCS da UFSC
Guilherme France – Transparência Internacional – Brasil
Vereador Pedrão – Legislativo municipal Raphael Faraco – Imprensa
Mediadora: Paula Chies Schommer – Professora de Administração Pública – Grupo Politeia
A CPE pela transparência no município de Florianópolis, foi criada pela Câmara de Vereadores em dezembro de 2019 para elaborar de uma proposta de política municipal de transparência na Administração Pública de Florianópolis, por meio da cooperação institucional entre a Câmara Municipal de Florianópolis, demais entes públicos, academia e sociedade civil.
Além da Câmara Municipal, os membros da Comissão incluem: o Grupo de pesquisa Politeia da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc/Esag), a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público de Contas (MPC/SC), o grupo de pesquisa Nigep, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), o Observatório Social de Florianópolis, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), Instituto Politize! e a Comissão de Moralidade Pública da OAB/SC.
Serviço:
O que: Webinar – Do diagnostico na pandemia a uma politica de transparência de longo prazo para Florianópolis
Quando: 09/07/20 – quinta-feira às 20h (horário de Brasília)
A Comissão Parlamentar Especial pela Transparência no Município de Florianópolis – CPE, foi criada pela Câmara de Florianópolis em dezembro de 2019 para elaborar de uma proposta de política municipal de transparência na Administração Pública de Florianópolis, por meio da cooperação institucional entre a Câmara Municipal de Florianópolis, demais entes públicos, academia e sociedade civil.
Além da Câmara Municipal, os membros da Comissão incluem: o Grupo de pesquisa Politeia da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc/Esag), a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público de Contas (MPC/SC), o grupo de pesquisa Nigep, da Universidade Estadual de Londrina (UEL), o Observatório Social de Florianópolis, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), Instituto Politize! e a Comissão de Moralidade Pública da OAB/SC.
Agora, em fase final, a CPE está organizando uma série de atividades para divulgação do diagnóstico, aprendizados e recomendações feitas a respeito da transparência da cidade de Florianópolis.
O primeiro evento terá como foco as compras públicas e será realizado no dia 02/07, às 20h no canal do Youtube do grupo de pesquisa Politeia Udesc/Esag!
Serviço:
O que: Webinar – Como melhorar a transparência em compras públicas em Florianópolis?
Quando: 02/07/20 – quinta-feira às 20h (horário de Brasília)
O próximo Congresso Internacional sobre Transparência e Acesso à Informação será realizado on-line, entre 28 de setembro e 1º de outubro de 2020.
O congresso terá a participação essencial do Centro UNED para o Estudo de Partidos Políticos, do Grupo de Pesquisa em Regulação Jurídica e Participação do Cidadão Digital da Universidade Complutense de Madri e a Associação de Profissionais e Pesquisadores de Transparência (ACREDITRA).
Os participantes do Congresso podem apresentar trabalhos e comunicações em GRUPOS DE TRABALHO. As propostas são feitas através do formulário de inscrição.
Recebimento de propostas: até 31 de julho de 2020
Grupos de Trabalho:
S20-01. Derecho de acceso: ejercicio y límites. S20-02. Experiencias de implementación de la transparencia. S20-03. Gobierno abierto y Participación ciudadana. S20-04. Evaluación y rendición de cuentas. S20-05. Comunicación, medios y transparencia. S20-06. Transparencia comparada, casos nacionales y tendencias internacionales. S20-07. Ética, integridad pública y lucha contra la corrupción. S20-08. Contratación pública, empresas, asociaciones y entidades privadas S20-09. Gestión documental y transparencia. S20-10. Universidades, actividad científica y transparencia. S20-11. Partidos políticos, participación electoral y transparencia. S20-12. Transparencia en tiempos de Pandemia. S20-13. Derechos humanos y transparencia.
Sob o tema “O papel da Ciência Aberta e Governo Aberto face à pandemia do novo coronavírus (covid-19)”, a Fiocruz promove, no dia 18 de junho, o II Encontro Nacional de Ciência Aberta e Governo Aberto, das 14h às 16h.
O evento propõe uma reflexão sobre a importância da abertura dos dados no enfrentamento à pandemia e suas perspectivas, barreiras e usos de dados governamentais abertos para a saúde da sociedade.
Serviço
Webinar O papel da Ciência Aberta e Governo Aberto face à pandemia do novo coronavírus (covid-19)
