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Na próxima terça-feira, dia 14 de dezembro de 2021, às 14 horas, a aluna Bárbara Ferrari, do Mestrado Acadêmico em Administração da ESAG/UDESC e membro do Grupo de Pesquisa Politeia, defenderá sua dissertação “Participação Cidadã no Processo Orçamentário Municipal: um estudo sobre o Orçamento Participativo de Florianópolis”. A pesquisa foi orientada pela professora Paula Chies Schommer.

A dissertação teve como objetivo compreender como se constituiu a prática do Orçamento Legislativo Participativo (OLP) em Florianópolis, nos anos de 2018 e 2019, a partir da reconstituição da trajetória da prática e da identificação das possibilidades e lições aprendidas, limitações e desafios da iniciativa, além das particularidades e adaptações metodológicas necessárias à realização do OLP em cada um dos territórios em que foi realizado .

A escolha por estudar o OLP se deu devido a suas características particulares em relação a outras formas de orçamento participativo e de participação cidadã junto ao legislativo, como:

• (a) tratar-se de uma articulação entre vereadores para a destinação conjunta das emendas parlamentares;
• (b) a construção das propostas de emendas se dar junto aos cidadãos;
• (c) ser uma prática inédita nas câmaras de vereadores do país;
• (d) advir do desdobramento de uma inovação: as emendas parlamentares impositivas nos municípios;
• (e) tratar-se de uma nova forma de participação na fase legislativa do orçamento (para além das audiências públicas e da articulação direta vereador-base eleitoral);
• (f) sua implementação ter se dado em duas localidades com características territoriais diferentes na cidade.

A pesquisa mostrou que, por ser proposta por vereadores eleitos, o OLP foi uma forma de aproximar os representantes de seus representados, tornando as relações entre eles mais estreitas e sólidas, à medida que os princípios, valores e prioridades dos cidadãos é que nortearam a decisão política da destinação das emendas. Além disso, a população decidiu diretamente sobre a alocação dos recursos das emendas parlamentares, sendo convidados a participar de todo o processo, desde a identificação dos problemas, até o levantamento de sugestões de solução, escolha das obras e a elaboração dos projetos finais. Por fim, os cidadãos tiveram de defender suas propostas no âmbito do debate público, justificando para os seus semelhantes as razões de suas escolhas e opiniões.

Assim, o OLP, como experiência que buscou promover a participação e o engajamento público no âmbito do poder Legislativo, caracteriza-se pela sua capacidade de articular aspectos da representação, da participação direta dos cidadãos e da deliberação em seu desenho.

Participam da banca, além da orientadora prof. Paula Schommer, os professores Dr. Daniel Moraes Pinheiro, da UDESC, e Dra. Lígia Helena Hahn Lüchmann, da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.

Acesso on-line

A recomendação é acessar o link para assistir à defesa com pelo menos 15 minutos de antecedência (13h45). O áudio do microfone deve estar desligado (modo mudo) durante a apresentação e a arguição da banca.

Clique aqui para assistir à defesa ou acesse o endereço bit.ly/defesabarbaraferrari.

Aguardamos os interessados na defesa!

Para maiores informações entrar em contato com a mestranda por meio do e-mail: barbaraferrari97@gmail.com.