Novo episódio reúne especialistas para discutir acesso à informação pública, controle social, qualidade das informações e os desafios da comunicação pública
O videocast “Diálogos com TCU” estreou novo episódio dedicado à transparência pública e aos 15 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI), com participação da pesquisadora do Politeia, Paula Schommer, professora de Administração Pública da Udesc Esag e integrante do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC) da Controladoria-Geral da União (CGU).
No programa que foi ar pela TV Senado na semana passada e que agora está disponível em plataformas de aúdio e vídeo como YouTube e Spotify, também foi entrevistada a secretária-geral adjunta de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Tânia Chioato.
Na conversa, as convidadas analisam e debatem de que forma o acesso à informação pode fortalecer a participação da sociedade e o controle sobre a administração pública.
Sancionada em 2011, a Lei 12.527 (Lei de Acesso à Informação), conhecida como LAI, consolidou o princípio de que o acesso à informação pública passa a ser a regra nas instituições públicas, e o sigilo, a exceção. A LAI é um marco para a consolidação do direito de acesso à informação pública no país e é uma peça importante da Política de Transparência e Acesso à Informação brasileira.
Avanços e desafios da LAI
Os avanços trazidos pela lei também ampliaram o uso dos dados públicos para além de jornalistas e pesquisadores, aproximando o cidadão do Estado. O episódio explora ainda a distinção entre transparência ativa, quando o governo divulga informações por iniciativa própria, e transparência passiva, quando o cidadão pede dados específicos e obtém as respostas dos órgãos públicos.
Entre os obstáculos a serem vencidos, estão informações incompletas, linguagem excessivamente técnica, dificuldade de localizar dados e excesso de conteúdo espalhado em diferentes sistemas com baixa interoperabilidade. A transformação digital do acesso à informação é outro ponto em debate. Em 2026, a CGU relançou o Informa.BR – Plataforma de Transparência e Acesso à Informação, que facilita encontrar dados e informações nos principais canais de transparência do governo federal, como o Portal da Transparência, o Portal de Dados Abertos e os sites oficiais.l
O videocast também aborda os desafios e potenciais do uso da inteligência artificial e a complementaridade entre transparência e proteção de dados pessoais, especialmente após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Contribuição do Politeia com pesquisas e o Radar LAI
A transparência pública é um dos temas de pesquisa transversais que o Politeia trabalha a partir de suas diferentes linhas de pesquisa, da Iniciação Científica (IC) às pesquisas de mestrado e doutorado. Dentre as contribuições das pesquisadoras e pesquisadores está a plataforma Radar LAI.
Lançado em dezembro de 2025, durante reunião do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC), o painel interativo foi desenvolvido pelo grupo de pesquisa Politeia, em parceria com a CGU, a Fiquem Sabendo e o Sebrae.
O Radar LAI sistematizou trabalhos científicos sobre acesso à informação e transparência pública entre 2011 e 2024. Ao todo, o painel reúne 180 trabalhos acadêmicos e 75 relatórios técnicos, com análises sobre desafios institucionais, práticas, qualidade das informações, acessibilidade, colaboração federativa e inclusão de grupos vulnerabilizados.
Para a professora Paula, o acesso à informação pública e a Lei de Acesso à Informação são conquistas da sociedade brasileira. “Conquistas construídas por muitas pessoas. Servidores públicos em diferentes órgãos e níveis de governo, cidadãos e integrantes de organizações da sociedade civil, jornalistas, pesquisadores de várias áreas do conhecimento e também políticos que valorizam a transparência e a cidadania. A transparência nos ajuda a melhorar os serviços públicos, a entender os problemas e buscar soluções viáveis, a exercer a cidadania e a controlar o uso do poder pelos agentes públicos. Por meio do acesso à informação e da transparência, cidadãos e agentes públicos podem dialogar e colaborar, para que o poder seja usado em favor dos cidadãos”, destaca.
Já para Tânia Chioato, disponibilizar a informação não é suficiente se o cidadão não consegue encontrá-la, compreendê-la ou utilizá-la de maneira acessível e facilitada. A secretária-geral adjunta destaca que o TCU tem intensificado a agenda de participação cidadã e procura ampliar o envolvimento da sociedade no controle. O Tribunal mantém iniciativas próprias de transparência, com dados sobre pedidos de acesso, orçamento, contratos, licitações, pessoal e governança institucional, e regulamenta internamente a aplicação da LAI por meio da Resolução TCU 249/2012. Outra iniciativa abordada no debate foi o Programa Nacional de Transparência Pública, PNTP, que envolve todo o sistema de controle e vários órgãos públicos, e tem produzido efeitos relevantes na transparência pública no Brasil.O videocast é apresentado pelos jornalistas e auditores do TCU Vanessa Amaral e Emerson Douglas.