O projeto de pesquisa aplicada “Parlamento Aberto: Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores Catarinenses”, concluído em dezembro de 2025, sob coordenação do Grupo de Pesquisa Politeia (Udesc Esag), também resultou em diversos produtos científicos, para além dos debates, devolutivas e implementações no legislativo municipal de Santa Catarinense. É o que fica disponibilizado e reunido neste post, para os leitores e leitoras do blog.
Realizado em parceria com a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o projeto de pesquisa Parlamento Aberto também contou a organização Act4Delivery e colaboração do Governo do Estado de Santa Catarina durante os dois anos de campo, entrevistas, oficinas e reuniões institucionais.
Neste post, disponibilizamos os três relatórios do projeto, sendo: 1) “Cozinhando Juntos: Metodologia de Coprodução Legislativa”; 2) Dados em Educação: Transparência no acesso e gestão de vagas na educação infantil (filas de creches) e 3) “Sistematização de trabalho de pesquisa aplicada na região da Acamosc”.
Entenda o projeto
Financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), o projeto Parlamento Aberto testou uma metodologia de formação-pesquisa-ação em duas regiões catarinenses: a Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi) e a Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina (Acamosc), com o propósito objetivo de fortalecer participação social, transparência e práticas de parlamento aberto nas Câmaras Municipais. O trabalho já rendeu reconhecimento nacional, como finalista do Prêmio ABEL, e apresentações em eventos internacionais, incluindo a Cúpula Global da Parceria para Governo Aberto, na Espanha.
- O relatório técnico “Cozinhando Juntos: Metodologia de Coprodução Legislativa” é um dos produtos da pesquisa aplicada Parlamento Aberto: Inovação e Colaboração nas Câmaras de Vereadores de Santa Catarina. Trata-se de um guia prático que propõe uma metáfora gastronômica para explicar como cidadãos e parlamentares podem “cozinhar” leis de forma colaborativa.A ideia central é que a elaboração de leis não deve acontecer a portas fechadas, mas sim em uma “cozinha aberta”, onde a sociedade civil ajuda a escolher os ingredientes e a testar a receita.
- No relatório técnico da Acamosc, nomeado “Relatório Técnico Sistematização de trabalho de pesquisa aplicada na região da Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina (Acamosc)” os pesquisadores e pesquisadoras relatam como foi sistematizar a metodologia de formação-pesquisa-ação voltada à coprodução de soluções de parlamento aberto nas Câmaras Municipais, a partir de problemas reais indicados pelos próprios vereadores. O trabalho foi estruturado em cinco etapas: na primeira, a equipe definiu critérios para a escolha do tema a ser trabalhado, como regionalidade, relação com a atuação legislativa municipal e viabilidade de execução. Em seguida, foi realizada, em maio de 2025, uma oficina de cocriação com vereadores e servidores das Câmaras associadas, que resultou no mapeamento de problemas distribuídos em seis categorias como saúde, infraestrutura e funcionamento das casas legislativas. Diante desse diagnóstico, a equipe definiu como foco prioritário o papel do vereador como “articulador” das demandas da população.
- O Relatório Técnico “Dados em Educação: Transparência no acesso e gestão de vagas na educação infantil (filas de creches) apresenta a fase piloto do projeto “Parlamento Aberto”, realizada entre novembro de 2023 e outubro de 2025, nesta fase na região Associação de Câmaras e Vereadores do Vale do Itapocu (Avevi), que reúne os municípios de Jaraguá do Sul, Massaranduba, Barra Velha, São João do Itaperiú, Corupá, Schroeder e Guaramirim. O projeto foi conduzido em seis etapas: definição do foco em dados de educação, entrevistas com atores-chave da região, oficina de alinhamento em Jaraguá do Sul, fase de pesquisa sobre experiências de referência (como o “Vaga na Creche” de São Paulo e sistemas da SED/SC, Blumenau e Palhoça), oficina de cocriação em Chapecó e Jaraguá do Sul, e reunião final de encerramento.
O estudo apontou que o acesso a vagas em creches na região é um problema complexo, intensificado pelo crescimento demográfico e pela falta de integração entre os sistemas municipais, que hoje variam entre plataformas comerciais e planilhas simples, com diferentes níveis de transparência, interoperabilidade e acesso transparente.