Blog do Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão, da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – UDESC/ESAG
A Edição 21 da Revista da CGU apresenta 9 artigos inéditos relacionados aos temas da corrupção, transparência e auditoria, parte deles reunidos no dossiê especial “Controle Governamental, Prevenção e Combate à Corrupção”, resultantes do programa de pesquisa de mesmo nome promovido pela Superintendência da CGU no Estado de Minas Gerais em parceria com a Escola da AGU em Minas Gerais (EAGU/MG) e com a Escola da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ELE/ALMG).
Editorial Construindo ciências sociais dialogicamente a partir da diversidade: atitude científica em momentos de crise – por Marcio Cunha Filho, Temístocles Murilo de Oliveira Júnior, Vitor César Silva Xavier
Artigos: – A Corrupção Política numa Perspectiva Global: algumas reflexões – por Paula Veiga – Rede de combate à corrupção na União Europeia: Um estudo do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) – por Leonino Gomes Rocha, Fernando Andrade Fernandes – As Controladorias Municipais em Perspectiva Analítica: diagnóstico da atuação das unidades de controle interno dos municípios de Alagoas – por Alzira Ester Angeli, José William Gomes da Silva, Romualdo Anselmo dos Santos – Barômetro de Risco da Governança Municipal: Aplicação de um Modelo de Avaliação nas Prefeituras Catarinenses – por Rodrigo da Silva De Bona, José Alonso Borba, Rodrigo Gabriel de Miranda – Transparência no Campo da Administração Pública: um estudo na produção científica dos programas de pós-graduação brasileiros – por Cristiane Cunha Pitta Lima, Pamela de Medeiros Brandão – Detectando conluio em compras governamentais: Uma abordagem utilizando Red Flags e a Teoria Dempster-Shafer – por Frederico Pinto de Souza, Fabiano da Rocha Louzada – Transparência nos Municípios Brasileiros: uma análise do fator desenvolvimento – por Pedro Nascimento
Dossiê:
Controle Governamental, Prevenção e Combate da Corrupção Nuances da Adesão Institucional ao Plano Mineiro de Promoção da Integridade – por Camila Montevechi
Produção de Conhecimento sobre Gestão Social no Observatório Social de Belém/Pará – por Júnia Fátima do Carmo Guerra, Mário Vasconcellos Sobrinho
A professora e pesquisadora do grupo de pesquisa Politeia, Paula Chies Schommer, participou junto com o professor de filosofia da Universidade do Estado do Amapá – UEAP, Caio Souto, de debate no canal Conversações Filosóficas.
Sob o tema Políticas públicas, transparência e bem comum, a professora ressalta a importância da criação de redes, o engajamento e participação de diversos setores e agentes para uma construção sólida de projetos e a aplicação das pesquisas universitárias na realidade.
Schommer traz um pouco de sua trajetória na Universidade Federal da Bahia, onde presenciou e auxiliou a estruturação do campo de gestão social a partir de grupo de pesquisadores e interessados em uma rede de aprendizado de gestão social. A iniciativa culminou na criação do Encontro Nacional de Pesquisadores em Gestão Social – ENAPEGS, que tem oportunizado a integração e troca de conhecimentos sobre temas relacionados a movimentos sociais, estudos organizacionais, governos, empresas e sociedade civil.
Já no campo de públicas, multidisciplinar, os cursos que a ele pertencem tem uma interface com diversas áreas do conhecimento, mas com particularidades que os diferem da administração empresarial, por exemplo. A Associação Nacional de Pesquisadores no Campo de Públicas – ANEPCP, acompanha as mudanças no campo e tem promovido debates sobre diferentes temas. Alguns deles podem ser acompanhados pelo canal no Youtube.
A criação de diretrizes curriculares no ano de 2014 no campo de públicas, foi também um marco importante, principalmente para distinguir a administração empresarial, das demandas provenientes do serviço público na administração pública. Como resultado houve uma integração maior entre cursos que fazem parte do campo de públicas.
Os campos, de públicas e gestão social, tem uma interface entre si e possuem grande engajamento de estudantes e egressos, e essa participação é a base de construção e manutenção do campo. Exemplos positivos praticados por universidades são vistos na junção do conhecimento teórico com a aplicação e a vivência de campo. Nas palavras da professora: “fazemos pesquisa implicada”, promovendo conexões entre aqueles que buscam a troca de experiências e resultados na prática.
A professora lembra que muitos projetos e programas promovidos pela academia surgem de demandas do campo, a partir de profissionais que atuam nas organizações, pessoas que estão na prática, no dia a dia e que buscam na universidade soluções, apoio, na sistematização do conhecimento. Essas pessoas são egressos ou não, mas que veem na universidade uma possibilidade de articulação entre os conhecimentos, científicos, práticos e profissionais.
Como exemplo, na Bahia a UFBA realiza intercâmbios entre alunos e serviços públicos, aprimorando a prática com a teoria, e vice-versa. Já em Florianópolis, a UDESC realiza diversas atividades que integram ensino, pesquisa e extensão, com iniciativas a partir de disciplinas, professores, projetos e grupos de pesquisa.
A este exemplo, o Grupo de Pesquisa Politeia, liderado pela professora Paula, participa, através de professores, pesquisadores e alunos, de diversas atividades que levam temas estudados em sala de aula e pesquisados pelo grupo, para o campo. Um dos exemplo citados pela professora, foi o evento Legislativo, Transparência e Governança Colaborativa, divulgado neste blog. O evento articulou o interesse em discutir o papel do Legislativo na promoção da transparência no âmbito municipal e contou com a participação e engajamento, além do grupo de pesquisa Politeia, de vereadores de Florianópolis, de servidores públicos, órgãos de controle do estado, além de contribuições da Universidade Estadual de Londrina – UEL. A partir desta oportunidade, outras ações ocorrem, em rede, articulando academia, administração pública e sociedade civil, como a criação da Comissão Especial de Transparência, que está em andamento na Câmara Municipal de Florianópolis e tem como objetivo a criação de um Plano Municipal de Transparência para o município.
O destaque dado é para o fato de que estas articulações, entre academia e prática, geram aprendizado a todos os envolvidos. E mais, considerando que muitos dos atores que estão atuando na prática são egressos desses campos, estes buscam o fortalecimentos dessas redes mantendo as conexões e promovendo reflexões e ações entre academia e o campo profissional.
Para assistir mais vídeos do canal Conversações Filosóficas, produzido pelo Caio Souto, clique aqui.
O Banco Interamericano de Desenvolvimento realizou no dia 21 de maio de 2020, um Webinar sobre Transparência e Integridade em tempos de pandemia, com participação de painelistas de todo o mundo.
O objetivo foi discutir como usar os recursos de emergência com transparência e integridade?
Os painelistas compartilharam experiências, iniciativas em andamento, incluindo medidas legais, administrativas, organizacionais e tecnológicas para garantir que os recursos públicos sejam usados de forma transparente e impedir a corrupção.
O próximo Congresso Internacional sobre Transparência e Acesso à Informação será realizado on-line, entre 28 de setembro e 1º de outubro de 2020.
O congresso terá a participação essencial do Centro UNED para o Estudo de Partidos Políticos, do Grupo de Pesquisa em Regulação Jurídica e Participação do Cidadão Digital da Universidade Complutense de Madri e a Associação de Profissionais e Pesquisadores de Transparência (ACREDITRA).
Os participantes do Congresso podem apresentar trabalhos e comunicações em GRUPOS DE TRABALHO. As propostas são feitas através do formulário de inscrição.
Recebimento de propostas: até 31 de julho de 2020
Grupos de Trabalho:
S20-01. Derecho de acceso: ejercicio y límites. S20-02. Experiencias de implementación de la transparencia. S20-03. Gobierno abierto y Participación ciudadana. S20-04. Evaluación y rendición de cuentas. S20-05. Comunicación, medios y transparencia. S20-06. Transparencia comparada, casos nacionales y tendencias internacionales. S20-07. Ética, integridad pública y lucha contra la corrupción. S20-08. Contratación pública, empresas, asociaciones y entidades privadas S20-09. Gestión documental y transparencia. S20-10. Universidades, actividad científica y transparencia. S20-11. Partidos políticos, participación electoral y transparencia. S20-12. Transparencia en tiempos de Pandemia. S20-13. Derechos humanos y transparencia.
Sob o tema “O papel da Ciência Aberta e Governo Aberto face à pandemia do novo coronavírus (covid-19)”, a Fiocruz promove, no dia 18 de junho, o II Encontro Nacional de Ciência Aberta e Governo Aberto, das 14h às 16h.
O evento propõe uma reflexão sobre a importância da abertura dos dados no enfrentamento à pandemia e suas perspectivas, barreiras e usos de dados governamentais abertos para a saúde da sociedade.
Serviço
Webinar O papel da Ciência Aberta e Governo Aberto face à pandemia do novo coronavírus (covid-19)
A Controladoria Geral do Estado de Santa Catarina – CGE, promove um Ciclo de Palestras sobre controle da administração pública, combate à corrupção, governo aberto e transparência em tempos de pandemia.
A transparência internacional divulgou o o ranking de transparência do combate à COVID 19, relacionado às contratações emergenciais. Para realizar a medição, foram avaliadas as informações sobre contratações emergenciais nos portais de 26 governos estaduais, do Distrito Federal e de 26 capitais. Apenas 4 estados e 2 capitais atingiram o nível máximo de transparência.
O Estado de Santa Catarina apresentou uma boa posição na avaliação, graças ao Portal Corona Vírus SC. O site conta com notícias atualizadas, notas técnicas e um destaque sobre transparência com 7 abas:
Muitas das abas direcionam o usuário para outros sites que o governo estadual já utilizava para dispor suas informações de transparência. Como o Portal de Dados Abertos do Estado de SC, que agora conta com uma seção para o corona vírus, e o Portal de Transparência do Poder Executivo de SC, que agora dentro da seção “despesas”, apresenta indicadores sobre o combate ao corona vírus.
Umas das ações realizadas no período de enfrentamento ao corona vírus, que facilitou a transparência do governo estadual, foi a adoção de um guia de procedimentos de contratações no período de pandemia. O documento foi realizado pela CGE – Controladoria Geral do Estado de Santa Catarina. Para acessar o documento clique aqui.
Na aba painel, o usuário pode acessar dois painéis de BI. Um para acompanhar os números de leitos de UTI do Estado de Santa Catarina. Nele há diversos filtros para realizar uma pesquisa mais detalhada, como a escolha da macrorregião ou do nome do hospital.
No outro painel, é possível acompanhar de forma detalhada os números de casos de COVID 19 no Estado de Santa Catarina ou por suas macrorregiões. Além dos números, há gráficos e comparações entre a estatística semanal com a semana anterior.
Diferente do portal detalhado do Estado, a capital Florianópolis não apresenta muitos detalhes sobre os gastos, soluções para efetividade e transparência em compras emergenciais durante a pandemia e acompanhamento das estatísticas do COVID 19 na cidade.
O mais interessante até agora foi a criação do Covidômetro em seu portal oficial, no qual dispõe alguns números de casos de COVID 19 e leitos de UTI da cidade.
A única informação que está disponível no site sobre a gestão emergencial é a aba “Contratos Emergenciais”, que direciona o cidadão para Secretária Municipal de Administração. No site esta disponibilizado quarenta arquivos de segurança pública, COMCAP, saúde e assistência social.
Confira aqui um exemplo desses documentos. Na página 110 esta disponibilizado os Decretos Municipais referente as ações de combate ao COVID 19, trata-se de uma cópia do Diário Oficial. Nota-se que é muito mais difícil de encontrar algum dado comparado com o portal do Estado. O site não informa por exemplo, qual dos quarenta arquivos disponibiliza os decretos municipais. Para encontra-los é necessário baixar os documentos e ler cada um para encontrar a informação desejada.
Se o site disponibilizasse um índice com os assuntos dos documentos, facilitaria o acesso às informações. A melhor experiência para o usuário, seria semelhante ao portal do Estado de SC, que apresenta as informações organizadas em diversas abas na seção transparência.