Blog do Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão, da Universidade do Estado de Santa Catarina, Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas – UDESC/ESAG
Por Ana Gabriela Back Turnes e Vinícius Augusto de Oliveira Souto
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, no seu artigo 37, Parágrafo 1, estabelece a publicidade dos atos da gestão como um dos princípios da Administração Pública. A publicidade está ligada a temas como transparência, acesso à informação, controle social e participação cidadã, entre outros temas da chamada accountability. As práticas e estudos em accountability, um princípio essencial das democracias, vem para complementar e desenvolver o artigo 37.
Dar publicidade implica não apenas informar, também justificar atos e omissões e ser responsabilizado por isso. Ou seja, vai além da prestação de contas, envolve o controle social, no qual a sociedade demanda que a administração pública preste contas de suas atividades e as publicize, para que a sociedade possa monitorar o que está sendo desenvolvido. O controle social é também um mecanismo de participação popular, ultrapassando os períodos eleitorais e tornando-se um instrumento de fiscalização dos atos políticos e administrativos durante os mandatos, representando a responsabilidade política e objetiva de pessoas e organizações.
Para além dos princípios constitucionais, das regras intertemporais e dos mecanismos de controle durante o mandato, o principal componente da accountability democrática é a realização periódica de eleições livres e justas. É por meio do voto que a população expressa sua satisfação ou descontentamento em relação aos atos e omissões dos governantes em cargos executivos e seus representantes no parlamento. No Brasil, é comum que os votos sejam definidos mais pelas características pessoais dos candidatos do que pela preferência partidária.
Através do Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais(Divulgacand) do Tribunal Superior Eleitoral, é possível verificar diversas informações dos candidatos, como por exemplo: planos de governos, valores recebidos e suas origens, as despesas de campanha, lista de doadores, formação, ocupação, redes sociais oficiais.
O votocast é um podcast concebido e realizado por Ana Gabriela Back Turnes e Vinícius Augusto de Oliveira Souto, no âmbito da disciplina Sistemas de Accountabilty, do curso de administração pública da Udesc Esag, ministrada em 2022 pela professora Paula Chies Schommer.
A entrevistada é Caroline Dourado – Mestranda em Educação, Políticas Públicas e Equidade na Universidade de Glasgow Chevening Scholar. Além disso, é Especialista em Gestão Pública pelo INSPER e em Educação Transformativa pela PUCRS. Formada em Administração de Empresas pela UFRGS. Fellow ProLíder 2021 e participante do programa Columbia Women’s Leadership Network in Brazil 2022.
Na conversa com Vinícius, Carolina expõe um pouco da sua experiência na área, as aprendizagens e os desafios enfrentados durante o processo eleitoral, em particular na prestação de contas. Confira clicando aqui ou na imagem:
Texto elaborado por Paula Chies Schommer, Fabiano Maury Raupp, José Francisco Salm Jr., Florencia Guerzovich, Rodrigo de Souza Pereira e Victória Moura de Araújo
Publicado em 20 de setembro de 2022 no Blog Gestão, Política & Sociedade do Estadão
A ascensão das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) vem contribuindo para a modernização do aparelho estatal e a inovação no setor público. A gestão pública passa a valorizar mais a utilização de dados para tomada de decisões. Observando casos de sucesso e aprendendo com os erros e limites, torna-se um consenso que a implementação eficaz dessas tecnologias pode proporcionar mais agilidade na entrega dos dados e dos serviços, prezando pela cautela na segurança da informação.
A forma mais usual adotada para aplicação das TICs nos órgãos públicos, sobretudo em prefeituras, se refere à contratação de empresas fabricantes de plataformas digitais com soluções direcionadas a cada nicho, que trabalham principalmente com o modelo SaaS – Software as a Service. Um exemplo desse modelo é o da plataforma de streaming Netflix, , em que mediante o pagamento mensal de uma assinatura, o contratante aluga o serviço do software e o utiliza durante o período pago. Essa assinatura, que tem no cerne de seus custos a utilização sob demanda, costuma dar direito ao fornecimento de uma base por um provedor de serviço em nuvem, ou seja, o sistema fica alojado de forma remota e pode ser acessado por meio da internet. A figura ilustra um ambiente de computação em nuvem:
Figura – Ilustração do ambiente de computação em nuvem
Fonte: SOUSA; MOREIRA; MACÊDO; MACHADO (2009)
O Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST) dos Estados Unidos classifica a computação em nuvem como um modelo que viabiliza o acesso oportuno e sob demanda a um pacote compartilhável de recursos computacionais configuráveis (redes, servidores, áreas para armazenagem, aplicativos, serviços) que podem ser rapidamente provisionados e liberados com um esforço mínimo de gestão ou de interação com o provedor dos serviços.
Os possíveis ganhos para a administração pública na adoção dessa tecnologia envolvem:
Retirada do papel, ferramenta que pode ser adulterada e perdida, como meio oficial de documentação e comunicação;
O órgão público passa a ter ferramenta própria institucionalizada para armazenamento de arquivos digitais;
Economia de materiais de papelaria, reduzindo em parte a dependência do almoxarifado e podendo ainda reutilizar para outros fins os espaços físicos até então ocupados com armazenamento desses materiais, caso seja feita a transferência dos dados de documentos físicos para a plataforma digital;
Maior segurança da informação, tendo o histórico da criação de documentos com rastreabilidade de datas e usuários responsáveis, promovendo mais recursos de controle efetivos;
Baixo custo, haja vista que normalmente a precificação da tecnologia é sob utilização, além da infraestrutura de TI ser reduzida por não haver mais a necessidade de grandes datacenters, ao poder acessar as aplicações por meio da internet;
Mais velocidade no recebimento e envio das informações, aumentando a produtividade do órgão e proporcionando agilidade na entrega de serviços aos cidadãos;
Falhas e quedas nos sistemas tornam-se raras;
Mobilidade, ao permitir a flexibilidade de acessar as plataformas por dispositivos móveis como notebooks e smartphones;
Facilidade de implementação de solução e ciclo de inovação mais rápido.
É claro que a contratação de um produto que permeia a inovação exige ainda mais cuidado do que as licitações de produtos corriqueiros.
O Acórdão nº 1.739/2015 do Tribunal de Contas da União (TCU) apresenta um relatório de levantamento dos riscos relevantes em contratação de serviços de Tecnologia da Informação sob o modelo de computação em nuvem. Os possíveis erros que podem ser cometidos pelos órgãos públicos estão em torno: do equivocado planejamento estratégico e orçamentário para adoção da tecnologia, de acessos indevidos que firam a confidencialidade e integridade dos dados, da frágil gestão da política de recursos humanos com relação à resistência dos servidores na transição do processo físico para o digital, da ineficiente execução e gestão contratual, da falha transferência de dados para a nova plataforma, da inobservância de legislações inerentes ao cotidiano público, da insegurança com as interfaces de programação (APIs), das atualizações e correções, da dependência excessiva do provedor.
Caso o órgão chegue à conclusão de que a computação em nuvem é uma alternativa positiva para o seu ofício, o Instituto Brasileiro de Governança Pública (IBGC) propõe algumas precauções factíveis que podem ser tomadas desde a construção do edital do certame licitatório para evitar esses riscos. Algumas delas, segundo Costa (2022), são: o planejamento prévio com pesquisas e estudos comparativos de casos de contratações de outros órgãos, a definição das responsabilidades do provedor e do contratante com constante monitoramento, a oficialização da instauração da comunidade eletrônica por meio de decreto que preveja regras e sanções cabíveis para os usuários no processo, o treinamento e sensibilização dos servidores para adoção do novo formato, a previsão de conformidade com as legislações vigentes pertinentes aos serviços prestados com atenção especial à Lei Geral de Proteção de Dados, o estabelecimento de mecanismos de segurança na portabilidade da infraestrutura de rede e dados, o controle de logs de auditoria, uma taxa mínima de disponibilidade – em geral nunca abaixo de 99,7%, a proposição de política de atualizações e correções necessárias, cláusulas para eventual ruptura contratual e o direito ao backup da base.
Contudo, para Breno Costa (2022), auditor do TCU:
No contexto de prover serviços perenes à sociedade, se vê que a nuvem já foi criada com virtualização, com a capacidade de registrar um segundo de processamento, uma facilidade muito maior de rastreabilidade, de saber as ações que cada pessoa fez ou atribuir capacidades específicas a diferentes usuários, com melhor gestão da infraestrutura do que em um datacenter.
Isso mostra que, desde que sejam feitos esforços para a promoção de ações que mitiguem os riscos, os benefícios da implantação da ferramenta compensam o investimento. Por isso, é importante que os gestores públicos se mantenham a par das tendências das tecnologias emergentes e contem com apoio para implantar recursos que possam auxiliar no aprimoramento dos serviços públicos.
*Texto elaborado por Julia Santana Vicente, graduada em Administração Pública pelo Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas da Universidade do Estado de Santa Catarina, Esag Udesc, em 2022.
A Escola de Ensino Básico Aldo Câmara da Silva, localizada no município de São José, Santa Catarina, conquistou no ano de 2019 o título de primeira escola Lixo Zero do Brasil. O conceito Lixo Zero consiste em estabelecer uma meta ética, econômica, eficiente e visionária para a redução de resíduos recicláveis e orgânicos por meio da mudança de hábitos e modos de vida dos envolvidos, de forma a incentivar ciclos mais sustentáveis. São pilares do conceito lixo zero os R’s: repensar, reutilizar; reduzir; reciclar (ILZB, 2022).
O tema dos resíduos sólidos entrou em pauta na Escola Aldo Câmara da Silva por meio da aula de português da turma do nono ano, quando a professora Fabiana Nogueira Caetano Mina propôs o assunto para trabalhar o gênero textual artigo de opinião, e tomou maiores proporções após a palestra proferida pelo presidente do Instituto Lixo Zero no Brasil, Rodrigo Sabatine. Era mês de maio e, nesta ocasião, Rodrigo lançou o desafio para a Escola reduzir 90% da produção de lixo até setembro do mesmo ano.
A professora Fabiana e os alunos aceitaram o desafio e foi dado início à transformação. A primeira ação foi a reunião organizada pelos próprios alunos para apresentar ao corpo docente a ideia desenvolvida nos seminários. Neste momento, inverteram-se os papéis, pois ali os alunos tinham muito a contribuir com o conhecimento adquirido após muitas pesquisas, além de poder expressar seu entusiasmo e inspiração. O projeto ultrapassou, portanto, as aulas de português e passou a ser o Projeto da Escola.
A próxima ação para o alcance da ousada meta foi conhecer o tamanho do desafio. Foi realizada a pesagem do lixo produzido pela Escola (Imagem 1). Os alunos, professores e servidores reuniram-se no pátio para descobrir que fora produzido no período de uma semana o total de 139 quilos e 400 gramas de lixo. Alguns sacos foram abertos, o que possibilitou a todos conhecerem a dimensão do problema e o estado do lixo após alguns dias em decomposição. A tomada de consciência de que aquilo era resíduo e que estava sendo enviado para aterro sanitário, enterrado e que ainda pagamos caro por isso, segundo os relatos retratados no documentário Geofilmes (2019), foi impactante.
Imagem 1 – Fotos do dia da pesagem do lixo
Fonte: Instagram Aldocamaradasilva, 2019.
Na sequência, foram criadas caixas de separação de resíduos e realizada uma intensa disseminação e construção de conhecimento. Nesta fase, constatou-se que a maior geração de resíduos era de orgânico, o que fez com que fosse necessário pensar em alternativas de compostagem. A professora de ciências Daniela Lemos Polla, com o envolvimento inicialmente dos alunos do sexto ano, orientou a criação e manutenção das composteiras.
Em julho, houve um grande desafio. A Escola iria promover a primeira festa junina com o propósito do lixo zero (Imagem 2). Foi priorizada a conscientização e orientação durante toda a festa. Orientação visual (cartazes) e oral (chamadas durantes as apresentações) foram utilizadas.
Imagem 2 – Fotos do dia da festa junina
Fonte: Instagram Aldocamaradasilva, 2019.
A comunidade escolar comprovou estar comprometida com o propósito e o objetivo de uma festa lixo zero foi atingido. A partir de então, o Projeto foi ganhando maiores proporções, apareceu na mídia e foi apresentado pela professora Fabiana e alunos em um evento em Portugal. Em dezembro de 2019, a escola comemorou o reconhecimento de ser uma Escola Lixo Zero. Foram desviados dos aterros sanitários nesse ano, 94% dos resíduos produzidos. No ano de 2021, o percentual foi para 96%.
O que aprendemos sobre coprodução com a primeira escola lixo zero do Brasil?
O conceito de coprodução, proposto pela economista Elinor Ostrom e colegas pesquisadores, refere-se ao envolvimento dos cidadãos na produção de serviços, em conjunto com especialistas ou provedores regulares, públicos ou privados. A coprodução visa atender as necessidades coletivas no âmbito local, reduzindo custos governamentais e valorizando as capacidades dos cidadãos (SCHOMMER; TAVARES, 2017). A destinação de resíduos sólidos dada pela EEB Aldo Câmara da Silva analisada à luz desse conceito reflete como aprendizado principal que a coprodução é possível. Não que seja fácil, mas com engajamento e determinação, coproduzir para atingir o objetivo de ser um espaço lixo zero é possível.
A coprodução requer um amplo envolvimento e o fato de que nem sempre todas as pessoas estão no mesmo nível de engajamento é um desafio. Esta foi a maior dificuldade relatada pelos participantes do projeto. Houve muita resistência de servidores e professores. Foi preciso adaptações no processo, tentativas, avaliações e remodelagens. Os alunos, que estão mais abertos à aprendizagem, tendem a adaptar-se melhor a novas práticas. Para os professores e servidores, mudar hábitos cultivados há muitos anos, não foi uma tarefa fácil. A escola teve que passar por um processo de adaptação que requereu determinação e paciência de todos os envolvidos.
Os resultados no processo de coprodução nem sempre são imediatos e claramente perceptíveis. No caso estudado, as mudanças foram sendo percebidas ao longo do tempo. Aos poucos as latas de lixo não exauriam mais o mau cheiro, a equipe de limpeza começou a perceber uma redução do trabalho na organização das salas de aula e áreas comuns da escola. Foi percebido que dos resíduos era possível gerar valor econômico e social. O material separado e doado para associações de catadores virou oportunidade de renda e trabalho.
A coprodução entre alunos, servidores, professores e toda a comunidade escolar foi além de resultados estruturais, possibilitou transformação de hábitos, mudando a cultura e ultrapassando os limites da escola. Como relatado pela diretora Marciléia Izabel Pereira, antes do projeto a escola tinha constantes problemas de depredações, necessidade de pintura, lavação de carteiras e paredes, o que aumentava os gastos com material de limpeza, o tempo de trabalho das serventes e desgastes administrativos para atender a estes reparos. Após o projeto, os alunos reconheceram a escola como o seu lugar, assim como é a sua casa, o que refletiu em cuidado e zelo para com a escola.
A sensação de pertencimento, de autonomia, o desenvolvimento de habilidades como de articulação, de engajamento, de integração e de interação é algo difícil de mensurar, mas que foi sentido por todos da escola. Para a professora Fabiana, a principal contribuição do projeto, e que podemos levar para a reflexão da coprodução do bem público, é o despertar em cada um do senso coletivo. É reconhecer que cuidar de uma pequena parte é cuidar de toda parte. É ajudar o sujeito a reconhecer seu lugar e seu papel na sociedade.
* Texto elaborado por Bruna Teixeira, no âmbito da disciplina Coprodução do Bem Público, do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade do Estado de Santa Catarina, Udesc Esag, ministrada pela professora Paula Chies Schommer, em 2022.
SCHOMMER, P. C.; TAVARES, A. O. Gestão Social e Coprodução de Serviços Públicos. Curso gestão social / concepção e coordenação geral, Cliff Villar; organizadores de conteúdo; João Martins de Oliveira Neto e Jeová Torres Silva Júnior. – Fortaleza: Fundação Demócrito Rocha/UANE/BID/STDS-Ce, 2017. 288.
Por Bruna Teixeira, Marilan Cristina Albuquerque e Vanessa Alves*
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Florianópolis, instituído pelo Decreto Municipal nº 17.910 em 22 de agosto de 2017, determina que os resíduos sólidos recicláveis, tanto a fração orgânica como a seca, não mais sejam enviados ao aterro sanitário. O modelo de gestão de resíduos sólidos deve privilegiar a não geração, a minimização da geração e o manejo diferenciado dos resíduos sólidos, com a triagem, e compostagem e a recuperação dos resíduos que constituem bem econômico e valor social. A disposição final é exclusiva dos rejeitos, de forma ambientalmente adequada (PMGIRS, 2017).
Na mesma linha, a Lei nº 10.501, de 08 de abril de 2019, conhecida como a Lei de Compostagem, estabelece que, até 5 de junho de 2030, cem por cento dos resíduos orgânicos no município de Florianópolis sejam destinados à compostagem. Nos noticiários, acompanhamos manchetes que evidenciam o compromisso da cidade em se tornar um ícone da gestão de resíduos sólidos ao pretender ser a primeira cidade “Lixo Zero” do Brasil.
A meta é audaciosa. Atualmente a Companhia Melhoramentos da Capital, Comcap, recolhe, em média, 205 mil toneladas de lixo por ano. Cerca de 78% do resíduo recolhido é material que poderia ser reciclado ou encaminhado à compostagem, no entanto, apenas 8% atualmente é desviado do aterro sanitário (KALFELTZ; SANTOS, 2021, p. 9). Para mudar essa realidade e aproximar-se da meta estabelecida, o PMGIRS contém um conjunto de ações que remodela e amplia a dinâmica da destinação correta dos resíduos sólidos. Entre elas, está o projeto denominado “Minhoca na cabeça” (Figura 1).
Figura 1 – Logo do Projeto Minhoca na Cabeça
Fonte: PMF, 2022.
O Projeto “Minhoca na Cabeça”, de iniciativa da Prefeitura Municipal de Florianópolis e de realização da Comcap, incentiva a reciclagem doméstica do resíduo orgânico por meio da doação de minhocários. O projeto consiste na doação de kits e promoção de oficinas (Figura 2) que incentivam e orientam os cidadãos a realizarem sua própria compostagem. Assim, os resíduos orgânicos (restos de alimentos, de origem vegetal e animal, como frutas, verduras, casca de ovo) têm como destino a compostagem no próprio quintal das casas.
Figura 2 – Oficinas do Projeto Minhoca na Cabeça
Fonte: PMF, 2022.
O Projeto vem complementar outras iniciativas já existentes. Há muitos anos, o assunto é pauta na cidade e muitas ações nesse sentido já são organizadas por diversos segmentos da sociedade. A horta urbana do Parque Cultura do Campeche (PACUCA) e a Revolução dos Baldinhos da comunidade Chico Mendes são alguns exemplos. Estas iniciativas podem ser vistas sob as lentes da coprodução do bem público, pois conforme Ostrom (1996), a coprodução caracteriza-se por ações que, com a união das partes, resultam no alcance de objetivos e resultados que seriam difíceis de serem alcançados por ações isoladas.
As informações sobre o que constitui o projeto “Minhoca na Cabeça” estão disponíveis em uma linguagem acessível, com vídeos e imagens que transparecem o interesse da sociedade e do poder público em resolver esse problema e promover mudança de visão e hábitos. No entanto, quando procuramos conhecer os critérios de seleção dos participantes, como lista de espera ou o número de participantes ativos, bem como valores e quantidades que envolvem os recursos e os resultados dos projetos, tivemos dificuldade no acesso às informações.
Inicialmente, a primeira dificuldade enfrentada foi na realização do cadastro para fazer parte do projeto, uma vez que no site não consta nenhuma programação de quando o projeto estará disponível para novas inscrições. Para o levantamento de informações mais concretas, buscamos o órgão responsável, que nos orientou que fizéssemos contato por e-mail. No entanto, não obtivemos retorno a respeito dos questionamentos realizados.
Em uma apresentação e debate do tema que promovemos em disciplina na Universidade, convidamos e contamos com a presença do vereador Marcos José de Abreu (Marquito), autor da Lei da Compostagem. A presença do vereador nos possibilitou tomar conhecimento de maneira mais aprofundada acerca da Política Municipal de Resíduos Sólidos, da Lei da Compostagem e do funcionamento do aterro sanitário no município de Florianópolis. O vereador demonstrou que as metas da Lei de Compostagem, se seguidos os moldes de operacionalização e o ritmo de implementação atuais, dificilmente serão alcançadas. É preciso acelerar e ampliar os trabalhos da Prefeitura, Comcap, parceiros e demais envolvidos.
O que mais nos chamou atenção durante nossa pesquisa sobre o tema foi a dificuldade de acesso às informações. A página oficial do projeto “Minhoca na cabeça” contém informações apenas da descrição do projeto em si, mas carece de dados técnicos e quantitativos. Além disso, não disponibiliza um cronograma ou lista de espera para as próximas inscrições do programa. Este fato pode reduzir o interesse e a confiança da comunidade no Projeto. Ressaltamos, neste sentido, o estudo de Rocha e coautores (2021), que destacam a importância dos mecanismos de transparência e accountability na coprodução do serviço público. Além disso, a informação apresentada de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão é um importante instrumento do cidadão acompanhar e participar das ações públicas. Conforme Rocha e coautores (2019), a transparência como elemento estruturante da coprodução contribui para aproximar servidores públicos e cidadãos, promover confiança e viabilizar projetos.
O problema dos resíduos sólidos é amplo e necessita do envolvimento de todos os atores sociais para ser resolvido. Um passo para isso é saber onde estamos para traçarmos os melhores caminhos para chegarmos aonde queremos. Estamos longe da meta? Quanto exatamente? Onde estamos errando? Onde estamos acertando? O que precisa ser ajustado? “Minhoca na Cabeça” é um bom projeto? Como melhorar e ampliar? Comecemos assim, preenchendo a cabeça com mais informações e deixemos as minhocas para a compostagem.
* Texto elaborado por Bruna Teixeira, Marilan Cristina Albuquerque e Vanessa Alves, no âmbito da disciplina Coprodução do Bem Público, do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade do Estado de Santa Catarina, Udesc Esag, ministrada pela professora Paula Chies Schommer, em 2022.
REFERÊNCIAS
FLORIANÓPOLIS. Lei nº 10.501, de 8 de abril de 2019. dispõe sobre a obrigatoriedade da reciclagem de resíduos sólidos orgânicos no município de Florianópolis. Florianópolis, SC, 9 abr. 2019. Disponível em: <https:/ /leismunicipais.com.br/a/sc/f/florianopolis/lei-ordinaria/2019/1051/10501/lei-ordinaria-n10501-2019-dispoe-sobre-a-obrigatoriedade-da-reciclagem-de-residuossolidos-organicos-no-municipio-de-florianopolis>. Acesso em: 27 maio 2022.
KALFELTZ, Jade; SANTOS, Kainã Pacheco. Lixo Impossível: Gestão de Resíduos em Florianópolis. 2021. 38 pag. Relatório Técnico de Trabalho de Conclusão de Curso – Departamento de Jornalismo do Centro de Comunicação e Expressão da Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, setembro de 2021.
OSTROM, Elinor. Crossing the great divide: coproduction, synergy and development. World Development, Vol. 24, No. 6, pp. 1073-1087.1996.
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PMGIRS. Florianópolis, 2017. Disponível em <https://www.pmf.sc.gov.br/sistemas/pmgirs/>. Acesso em 27 de maio de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS. Projeto Minhoca na Cabeça, 2022. Página inicial. Disponível em: <https:// https://www.pmf.sc.gov.br/sistemas/MinhocaCabeca/saibaMais.php >. Acesso em 27 de maio de 2022.
Por Giovanni Dorneles Bosio e Mariana Laporta Barbosa*
De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (2010), existem, no mundo, cerca de 70 milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), um transtorno do neurodesenvolvimento que influencia no comportamento do indivíduo. Nos Estados Unidos, dados do Center of Diseases Control and Prevention (CDC) apontam para um aumento progressivo no número dessa população ao longo dos anos. No ano de 2004, o número divulgado pelo CDC era de um caso de TEA a cada 166 pessoas. Já na última publicação, em 2020, a prevalência estava em um para cada 44.
No Brasil, estima-se haver aproximadamente 2 milhões de pessoas com TEA (OMS, 2010), porém esse número ainda é incerto e precisa ser oficializado, o que deve ocorrer a partir dos dados do censo 2022, iniciado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar da incerteza numérica, sabe-se que milhares de pessoas com TEA ainda enfrentam dificuldades para obter acesso ao diagnóstico precoce, e consequentemente, às intervenções adequadas.
Por não se tratar de uma doença, o TEA não possui cura, mas sim a necessidade, que deve ser avaliada individualmente, de uma intervenção multiprofissional, que irá auxiliar a pessoa no seu desenvolvimento e promover a qualidade de vida. Crianças com o diagnóstico precoce costumam realizar uma combinação de terapias, como fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, psicopedagogia, estimulação motora, entre outras. Por isso, é comum que a somatória das intervenções necessárias possua um custo bastante elevado, sendo que, muitas vezes, essas são aliadas ao uso de medicamentos específicos.
Assim, além de múltiplos atendimentos, são necessários profissionais especializados e preparados para lidar com o transtorno, o que frequentemente apresenta-se como um desafio, devido a dois fatores estreitamente relacionados: a baixa formação de profissionais para esse tipo de atendimento e a indisponibilidade de especialistas de forma gratuita. Foi esse o cenário com que a influenciadora Laryssa Smith, administradora do perfil @familiassmith, se deparou ao compartilhar a rotina do filho, Pedro, diagnosticado com TEA. Com mais de 130 mil seguidores no instagram, Laryssa recebe diariamente relatos de pessoas que não conseguem acessar as terapias necessárias e buscam, nas suas postagens, informações sobre o TEA.
Inconformada com as dificuldades impostas para a realização das terapias multiprofissionais, Laryssa** se candidatou em 2020 ao cargo de vereadora do município de Florianópolis. Embora não tenha sido eleita, foi nesse período que ela teve a oportunidade de apresentar para a Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) a ideia de um projeto, cujo objetivo seria oferecer terapias especializadas e gratuitas a pessoas com TEA. Para demonstrar a existência da demanda percebida nas redes sociais, a influenciadora abriu um formulário online, que foi preenchido por 500 pessoas interessadas no projeto. Assim, em fevereiro de 2021 nascia o Projeto Estimular TEA, que em julho do mesmo ano passou a se chamar Pró Autismo Floripa. Inicialmente, com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SECULT), o projeto limitava-se à terapia aquática, realizada na Piscina Pública da Passarela Nego Quirido.
No espaço concedido pela PMF, uma vez por semana, crianças e adolescentes com TEA, de 3 a 16 anos, realizam atividades de estimulação aquática, que auxiliam na diminuição do estresse, regulação de alguns comportamentos, redução da ansiedade, entre outros benefícios. Com uma equipe especializada, a terapia aquática teve uma grande procura e, logo, o projeto e a parceria cresceram, passando a oferecer outras atividades. Além do espaço da piscina, a Prefeitura passou a contribuir com o financiamento do projeto, destinando recursos públicos para o pagamento de profissionais e outras despesas. Além do investimento público, o Pró Autismo conta com doações de pessoas físicas e jurídicas, como é o caso da Cooperativa de Crédito Únilos.
Atualmente, com sede no bairro Capoeiras, na Grande Florianópolis, o Pró Autismo Floripa oferece, além da terapia aquática, atividades de estimulação motora, jiu-jitsu adaptado para TEA, pet terapia (Figura 1), terapia sensorial, terapia social e atendimento psicológico familiar. Todas as atividades são ofertadas de forma gratuita, e realizadas por profissionais treinados para o atendimento de pessoas com TEA. Para participar, é preciso realizar uma inscrição online e aguardar o contato da secretária do projeto. O que começou em fevereiro de 2021 com 20 crianças, em junho de 2022 já conta com cerca de 3.000 pessoas na lista de espera.
Figura 1 – Pet terapia realizada em parceria com o Corpo de Bombeiros de Florianópolis
Apesar do foco nas terapias, o trabalho do Pró Autismo Floripa vai além de benefícios individuais, contribuindo para a socialização e a inclusão de pessoas com TEA na sociedade. Um exemplo disso é a ação Criança Inclusiva, na qual crianças de 6 a 16 anos, sem autismo, podem se inscrever para participar, uma vez por semana, de uma terapia ofertada pelo projeto. A partir da interação com pessoas autistas, mediada por terapeutas, as crianças que participam da ação aprendem a conviver com a diversidade e a adaptar as brincadeiras, para que todos possam brincar.
Ao ensinar sobre a necessidade de incluir crianças com dificuldades de sociabilização, o Pró Autismo Floripa busca formar pequenos agentes de mudança, que podem levar seus aprendizados adiante, para a família, amigos e colégio. Esse trabalho é fundamental para quebrar tabus que existem na sociedade, que muitas vezes acabam barrando a inclusão de pessoas com TEA. Após sua participação na atividade, a criança sem deficiência ganha um certificado de “criança inclusiva”, personalizado com o seu nome (Figura 2).
Para que ocorra, o Pró Autismo Floripa necessita da participação ativa dos responsáveis, que além de terem disponível o atendimento psicológico familiar, estão diretamente envolvidos com o planejamento e desenvolvimento das terapias. Isso ocorre a partir de feedbacks realizados entre os profissionais e os familiares, buscandoinformações acerca de como as atividades realizadas estão repercutindo nas atitudes e comportamentos das crianças fora do projeto.
Por vivenciarem o dia a dia de crianças e adolescentes com TEA, os familiares também contribuem com as suas percepções e conhecimentos sobre o autismo, auxiliando na implementação de um projeto melhor. Um exemplo disso, relatado pela Laryssa, foi a casinha de madeira (Figura 3), que inicialmente havia sido pensada para estar no quintal da organização, na entrada. Entretanto, logo essa ideia foi descartada, pois as crianças com autismo poderiam se distrair e acabar não acessando as salas de terapia. No mesmo sentido, responsáveis que aguardavam o atendimento, relataram e pediram para que fossem retirados os brinquedos disponíveis da sala de espera do projeto. Adequações de estímulos ambientais (iluminação, ruídos etc.) são essenciais no atendimento de pessoas com TEA. Porém, com a falta de envolvimento direto de pessoas com conhecimento de causa, se tornam detalhes que podem passar despercebidos e serem negligenciados em ambientes que deveriam incluir.
Figura 3 – Casinha de madeira utilizada na terapia sensorial
Percebe-se no caso estudado que, ao coproduzirem o serviço, ou seja, ao realizarem o Pró Autismo de forma conjunta, as partes participantes (agentes públicos, agentes privados e cidadãos) conseguem alcançar resultados superiores àqueles que seriam obtidos caso trabalhassem isoladamente, ou seja, geram sinergia (OSTROM, 1996). Um indicativo dos bons resultados proporcionados por esse engajamento mútuo são os constantes relatos de que as crianças atendidas estão tendo mais qualidade de vida, havendo mudanças principalmente na questão do relacionamento social. De acordo com Laryssa, são frequentes os relatos de pais cujos filhos não tinham amigos antes das atividades, e isso foi proporcionado pelo projeto.
O Pró Autismo Floripa já é uma iniciativa de referência para tratamento do TEA no Brasil, sendo procurado por familiares, profissionais e autoridades, locais e nacionais, que buscam entender o tema e replicar o projeto ou desenvolver iniciativas similares. Recentemente, foi inaugurada a segunda unidade do projeto no município de Lages, e existem conversas avançadas para a abertura em outras regiões. Então, podem ficar de olho na mídia que este projeto ainda vai dar muito o que falar!
* Texto elaborado por Giovanni Dorneles Bosio e Mariana Laporta Barbosa, no âmbito da disciplina Coprodução do Bem Público, do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade do Estado de Santa Catarina, Udesc Esag, ministrada pela professora Paula Chies Schommer, em 2022.
** Laryssa Smith é coordenadora do Pró Autismo Floripa e Presidente do Instituto Pró Autismo. Para o desenvolvimento desse texto, concedeu aos autores, no dia 7 de junho de 2022, uma entrevista de aproximadamente 1h40, realizada na sede do projeto.
CENTERS FOR DISEASE CONTROL AND PREVENTION. 2021. Prevalence and Characteristics of Autism Spectrum Disorder Among Children Aged 8 Years: Autism and Developmental Disabilities Monitoring Network, 11 Sites, United States, 2018. Disponível em: https://www.cdc.gov/mmwr/volumes/70/ss/ss7011a1.htm. Acesso em 05 de jul. de 2022.
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE. Autism. 2010. Disponível em: https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/autism-spectrum-disorders. Acesso em 01 de jul. de 2022.
OSTROM, E. Crossing the great divide: Coproduction, synergy, and development. World Development, v. 24, n. 6, p. 1073-1087, 1996.
PRÓ AUTISMO FLORIPA. Pró autismo Floripa. 2022. Disponível em: https://www.proautismofloripa.com.br/. Acesso em 01 de jul. de 2022.
