Por Vitória Pimentel Schmidt e Caroline Viera Rodrigues*
As urnas fecharam, os votos foram apurados e nossos futuros representantes já foram escolhidos. No entanto, foi possível observar que houve o uso descontrolado e malicioso da Inteligência Artificial (IA) e das mídias sintéticas (deepfakes) na comunicação política. Apesar de ser um tema novo, já enfrentamos problemas parecidos há muito tempo com as chamadas fake news e provavelmente continuaremos precisando lidar com o tema em eleições futuras.
Pela primeira vez na história do país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou regulamentações específicas para tentar barrar a manipulação algorítmica e impor transparência às campanhas, como guia contra deepfakes. Mas será que as regras criadas pela Justiça Eleitoral conseguiram de fato conter o crescente uso indevido da IA, ou fomos atropelados pela velocidade da tecnologia?
As eleições em uma democracia estão sujeitas a um conjunto de regras, obrigações e mecanismos de controle que exigem transparência, prestação de contas e responsabilidade de quem exerce ou disputa o poder público.
Durante as eleições, o controle democrático ocorre em várias frentes combinadas: a investigação por órgãos do Estado, como o TSE e o Ministério Público Eleitoral, o controle exercido pelo próprio cidadão através da participação política, das manifestações e atenção ao debate sobre propostas e prioridades, no voto consciente e na fiscalização social. E pode haver também cooperação entre o governo, a sociedade e as empresas de tecnologia, incluindo aí as chamadas big techs.
A honestidade e a qualidade do processo eleitoral pode ser visto como um bem público e coletivo. Isso significa que nem mesmo o próprio candidato tem o direito de autorizar a publicação de um deepfake com a sua imagem para enganar o eleitorado, pois a sociedade tem o direito a uma escolha informada e verdadeira.
O diagnóstico: onde mora o perigo das Deepfakes?
As deepfakes são uma evolução das fake news. Com a crescente evolução das IA’s, fica mais difícil distinguir o que é real e o que é falso, quando levamos isto para o ambiente eleitoral podemos ter vídeos muito realistas de candidatos falando ou fazendo coisas que não são reais e isso pode ser perigoso para a manutenção da democracia.
A proliferação de conteúdos gerados por IA transcende a mera criação de vídeos engraçados ou pequenos ajustes estéticos. De acordo com o Guia Ilustrado Contra as Deepfakes (BRASIL; DATA PRIVACY BRASIL, 2024), investigações e diagnósticos recentes apontam três grandes distorções:
- A indústria dos “Canais Dark”: a desinformação sintética virou um negócio rentável. Redes organizadas utilizam avatares e vozes forjadas para gerar conteúdos sensacionalistas em massa, lucrando milhares de dólares via monetização em plataformas de vídeo a cada clique do eleitor desavisado.
- O “Dividendo do Mentiroso” (Liar’s Dividend): com a banalização da IA, criou-se uma brecha perigosa. Diante de uma denúncia real ou de uma gravação autêntica de corrupção, políticos corruptos passaram a alegar que a prova era “uma deepfake gerada por IA”, dificultando a punição e corroendo a confiança fática da sociedade.
- Vieses ocultos nas IAs: pesquisas conduzidas por instituições como Harvard e Stanford revelaram que, quando os modelos de linguagem recebem pistas sobre a renda ou orientação do usuário, passam a sugerir ou ranquear candidatos de forma enviesada em até 50% dos casos, manipulando sutilmente a percepção dos eleitores (CNN, 2026).
As normas do TSE para a IA
Para prevenir esses e outros riscos, o TSE estabeleceu uma cadeia de responsabilidades calcada em três pilares:
- Uso Lícito e Livre: permitido para edições técnicas simples, melhoria de som e tratamento visual.
- Uso Condicionado (rótulo obrigatório): qualquer alteração substancial (como jingles criados por IA ou imagens geradas sinteticamente) exige aviso explícito, em texto, áudio e Libras, informando ao leitor que o conteúdo foi gerado por tecnologia.
- Proibição Absoluta: veto total ao uso de deepfakes (simulação hiper-realista da fala ou imagem de pessoas reais) e ao uso de chatbots que se passem por candidatos.
| Ator Envolvido | Responsabilidade | Penalidade / Sanção caso descumpra a responsabilidade |
|---|---|---|
| Candidatos e Campanhas | Responsabilidade política direta pela veracidade. | Cassação do registro/mandato e inelegibilidade por 8 anos. |
| Plataformas (Big Techs) | Dever de cuidado e remoção imediata de conteúdos irregulares. | Multas diárias e risco de suspensão temporária no país. |
| Criadores e cidadãos | Vedação ao anonimato e à desinformação paga. | Multas de R$ 5 mil a R$ 30 mil e processos por crime eleitoral. |
Além disso, a Justiça criou a “Janela de Silêncio” (proibindo conteúdos sintéticos nas 72 horas que antecedem a votação) e estimulou a fiscalização cidadã direta por meio do aplicativo Pardal.
Os limites do controle: por que a conta ainda não fecha?
Apesar do avanço normativo, a aplicação prática das normas e responsabilidades e os controles sobre as mídias sintéticas esbarra em barreiras estruturais:
- Assimetria temporal: a viralização de um áudio falso leva segundos e atinge milhões. O rito processual da Justiça (perícia, defesa e liminar) leva horas ou dias. Quando a remoção ocorre, o estrago reputacional e eleitoral já foi feito.
- Incentivo econômico desproporcional: com os Canais Dark, redes automatizadas que usam rostos e vozes falsas geradas por inteligência artificial para espalhar fofocas ou notícias sensacionalistas em massa, faturando alto em moeda estrangeira, a aplicação de multas de R$ 5 mil a R$ 30 mil passa a ser contabilizada pelos infratores como um mero “custo operacional” do negócio.
- Opacidade algorítmica: auditar como os algoritmos das grandes redes priorizam ou recomendam certos conteúdos continua sendo uma “caixa-preta” inacessível aos órgãos reguladores.
O futuro da integridade eleitoral
O arcabouço normativo construído no Brasil foi um passo pioneiro buscando promover certa paridade de armas nas campanhas e proteger a soberania do voto popular. No entanto, a experiência demonstra que a responsabilidade sobre a inteligência artificial não pode depender exclusivamente da punição judicial.
Para os próximos pleitos, espera-se um compromisso mais profundo de todos os envolvidos no processo eleitoral para: a responsabilização efetiva das plataformas digitais e a asfixia financeira dos canais de desinformação, auditorias algorítmica mais transparentes e, acima de tudo, a alfabetização midiática contínua dos cidadãos. Afinal, em tempos em que a IA pode simular qualquer realidade, a dúvida crítica e o controle social tornam-se as ferramentas mais poderosas para defender a nossa democracia.
*Texto elaborado por Vitória Pimentel e Caroline Vieira, estudantes de graduação em administração pública da Universidade do Estado de Santa Catarina, Udesc Esag, no âmbito da disciplina Sistemas de Accountability, ministrada pela professora Paula Chies Schommer, no segundo semestre de 2026.
**Nota sobre o uso de Ferramentas de Inteligência Artificial:
Em conformidade com as diretrizes de transparência e accountability acadêmica, informa-se que foram utilizadas ferramentas de IA (Gemini) nas seguintes etapas deste trabalho: (1) Revisão gramatical e adequação de estilo para o formato de postagem de blog público; e (2) Formatação dos marcadores de tabelas e hiperlinks. Todo o conteúdo conceitual, análise crítica e verificação dos dados foram conduzidos e validados diretamente pelas autoras.
Referências
BRASIL. Supremo Tribunal Federal; DATA PRIVACY BRASIL. Guia Ilustrado Contra as Deepfakes. Brasília: STF, Coordenadoria de Combate à Desinformação, 2024. Disponível em:https://portal.stf.jus.br/hotsites/desinformacao/docs/Guia_ilustrado_Contra_DeepFakes_ebook.pdf. Acesso em: 10 nov. 2026
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. STF. Brasília, 2026. Disponível em:https://portal.stf.jus.br/. Acesso em: 10 nov. 2026.
Para saber mais sobre o tema:
Vídeos:
https://www.youtube.com/watch?v=M46TWtihWMs
https://www.youtube.com/watch?v=k7yGcp80wxA
https://www.youtube.com/watch?v=7uFqDMwQ4_8
https://www.youtube.com/watch?v=HCQ95Q2eNKw
Livro:
The AI Matrix: Profits, Power, Politics- Daniel Mügge,Regine Paul,Vali Stan – Edinburh University Press – Disponível em: https://edinburghuniversitypress.com/book-the-ai-matrix.html