Categoria: Transparência

Belém sedia a 7ª Edição do ENAPEGS

Na próxima semana, entre os dias 27 e 29 de Maio, a cidade de Belém, no Pará, receberá o VII Encontro Nacional dos Pesquisadores em Gestão Social – ENAPEGS. A Universidade anfitriã é a UNAMA – Universidade da Amazônia.
Diversas temáticas envolvendo a gestão social serão debatidas nos três dias de evento em palestras, mesas, painéis e apresentação de trabalhos e artigos. Confira a Programação do Evento.
Neste ano, a gestão social será debatida a partir de três eixos temáticos: Governança Ambiental e Territorial; Economia Solidária e Cooperativismo; Gestão Social das Políticas Públicas; e, Redes e Movimentos Sociais na Construção da Cidadania. Os temas têm relação com as pesquisas e trabalhos que o Politeia vem trabalhando nos últimos anos.
 
Na ocasião, será apresentado o Artigo “Controle Social no Brasil – Estadocêntrico ou Sociocêntrico? Evidências da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (CONSOCIAL), de autoria de Paula Chies Schommer, Jeferson Dahmer e Enio Luiz Spaniol. Confira também os trabalhos já disponíveis nos Anais do Evento, por área temática.
 
O evento é um espaço de encontro de pesquisadores, estudantes, profissonais e interessados em conhecer novas formas de gestão social, além de um espaço para compartilhar experiências de associativismo, inovação social, cooperativismo territorial, governança, redes de movimentos social e novos padrões de relacionamento entre esfera pública e sociedade.
 
Maiores informações acesse: VII ENAPEGS
 
 

Florianópolis começa a debater a implementação de seu Plano de Metas

O Movimento Floripa te Quero Bem conjuntamente com a Universidade do Estado de Santa Catarina estiveram reunidos na tarde do dia 22/05/13 e na manhã de 23/05/13 com a Prefeitura Municipal de Florianópolis para discutir a implementação do Plano de Metas do Município, cujo projeto de lei foi aprovado recentemente pela Camâra Muncipal de Florianópolis e fruto da mobilização da sociedade civil florianopolitana ao longo de 2012.
 
Na ocasião, esteve presente o Coordenador Executivo da Rede Nossa São Paulo, Maurício Broinzi, que apresentou a Plataforma Cidades Sustentáveis e a metodologia do Programa, além das ferramentas à disposição dos movimentos e da Prefeitura para efetuar o monitoramento de indicadores municipais. Foram relatadas durante o encontro exemplos de diversas cidades que tem implementado iniciativas voltadas a sustentabilidade em diversos países.
 
Os gestores demonstraram bastante interesse pela temática e já sinalizaram potenciais projetos e ações que contemplam a sustentabilidade no município. Os representades da UDESC e do ICom, presentes na ocasião, apresentaram a proposta para efetuar o acompanhamento dos indicadores municipais, em metedologia que está em fase de elaboração.

O Movimento Floripa Te Quero Bem é um espaço de deliberação que conta com um Comitê Organizador composto pelo Instituto Comunitário da Grande Florianópolis, Instituto Pe. Vilson Groh, Instituto Guga Kuerten e Grupo RBS e o Comitê Consultivo de deliberação composto por cerca de 60 instituições sociais com atuação no munícipio.

A inciativa tem uma relação direta com a coprodução do bem público na medida em que a partir dos esforços colaborativos do movimento, as prioridades são discutidas, os rumos de Florianópolis para a sustentabilidade são trazidos para a agenda política da cidade, estimulando a participação da sociedade nesse processo e a produção de informações de forma compartilhada.

 
Conheça o Documento “Desafios de Florianópolis“, elaborado pelo Movimento Floripa Te Quero Bem.
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Inserção de Mídia no Programa RBS Notícias.

Nota na página da PMF.

Transparência em Câmaras Municipais é tema do programa Conexão Pública com Professor Fabiano Raupp


Transparência em Câmaras Municipais é o tema debatido pelo professor Fabiano Raupp, da Udesc/Esag, no décimo oitavo programa  Conexão Pública.

O programa aborda a pesquisa realizada pelo Prof. Fabiano para sua tese de doutorado, intitulada “Construindo a Accountability em Câmaras Municipais do Estado de Santa Catarina: Uma Investigação nos Portais Eletrônicos.” A tese foi realizada no âmbito do  Programa de Doutorado Interinstitucional entre a Universidade Federal da Bahia (Ufba) e a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

Entre os 295 municípios do estado de Santa Catarina, 93 Câmaras possuem portais eletrônicos. A pesquisa buscou identificar até que ponto esses portais são transparentes (contendo informações disseminadas, compreensíveis e úteis), e em que medida são utilizados como canais para a prestação de contas das ações dos vereadores e para a participação cidadã.

Os municípios foram divididos em estratos de acordo com o tamanho da sua população, e os portais foram analisados nas dimensões (i) transparência, (ii) prestação de contas e (iii) participação, e classificados em escala que inclui os graus de capacidade nula, baixa, média ou alta.

Os principais resultados são apresentados no Programa e analisados em relação a aspectos como legislação, papéis do legislativo municipal e características do processo de construção da accountability no Brasil. Também é comentada a relevância de uma pesquisa voltada às Câmaras Municipais, tema pouco estudado na área de administração pública. 

Plano de Metas para Florianópolis é aprovado

Na segunda-feira, 06/05/13, a Câmara Municipal de Florianópolis aprovou proposta de emenda a Lei Orgânica do Município que institui a necessidade de elaboração, por parte do Poder Executivo Municipal, de Plano de Metas, visando melhorar o planejamento e a eficiência da gestão.
A iniciativa é fruto da mobilização da sociedade civil florianopolitana que, em 2012, reuniu-se em diversas ocasiões, constituindo o Movimento Floripa Te Quero Bem, incentivado pelo Instituto Comunitário Grande Florianópolis, Instituto Guga Kuerten, Instituto Pe. Vilson Groh e Grupo RBS. Diversas outras organizações participaram do processo de discussão dos principais desafios para Florianópolis, que foram reunidos no documento “Desafios para Florianópolis“, entregue aos candidatos a prefeitura municipal. Pesquisadores do Politeia acompanharam, naquela ocasião, as deliberações do movimento, que tem relação direta com temas de estudo, como a coprodução, controle social e accountability. Paralelamente a este processo, houve a tramitação na Câmara Municipal da proposta do projeto de Lei.
Os especialistas e as respectivas organizações debateram desafios nas áreas de saúde, educação, segurança, mobilidade urbana e planejamento e a partir de agora passarão a monitorar a execução dos desafios propostos. Segundo entrevista concedida pelo atual Prefeito, César Souza Júnior (PSD), ao Grupo RBS, a iniciativa é relevante por possibilitar ao executivo dar foco naquilo que é importante.
As próximas ações do Movimento também se encontram no sentido de constituir um observatório, com o objetivo de acompanhar os principais indicadores da cidade, o que será efetivado a partir de uma parceria com o Curso de Administração Pública da UDESC/ESAG.
Tal iniciativa demonstra o potencial de articulação da sociedade civil no amadurecimento do regime democrático e a importância de monitorar a gestão pública municipal, contribuindo com o processo de tomada de decisão em áreas consideradas prioritárias. As parcerias com as Universidades demonstram-se essenciais nesse processo para que haja a troca de saberes, além de ações concretas de extensão e pesquisa universitária, no sentido de aprendizado mútuo. 
Fonte: Nota RBS e Instituto Comunitário Grande Florianópolis

FECAM disponibiliza Sistema de Acesso à Informação

Há pouco mais de um ano da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (LAI), algumas iniciativas tem auxiliado os municípios na sua implementação e disponibilizado ferramentas gratuitas que contribuem para facilitar o processo em curso.
Em Santa Catarina, a Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) disponibiliza às cidades interessadas um sistema que permite a gestão das solicitações por parte das prefeituras e ao cidadão a possibilidades de solicitar informações. 
Os municípios interessados em adquirir o sistema devem entrar em contato com a FECAM pelo e-mail cti@fecam.org.br e seguir alguns procedimentos para efetuar a adesão ao sistema.
A CGU, em recente pesquisa realizada, aponta para um baixo índice de municípios que já regulamentaram a lei, algo em torno de 8% dos municípios com população superior a cem mil habitantes.
Maiores informações: FECAM

Programa Brasil Transparente

A fim de estimular a implementação da Lei de Acesso à Informação no Brasil, uma vez que alguns municípios tem enfrentado dificuldades nesse processo, a Controladoria Geral da União lançou o Programa Brasil Transparente, cujo objetivo é a conjugação de esforços para o incremento da transparência pública e a adoção de medidas de governo aberto, auxiliando os municípios brasileiros no processo de implementação da lei.
O Programa distribui material técnico e orientações, capacitações e disponibilização de código-fonte do Sistema Eletrônico do serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). Aproximadamente 60 servidores da CGU irão atuar em ações de cooperação e os treinamentos serão realizados pela internet e em sala de aula.
Trata-se de mais uma ação que a CGU tem desenvolvido, dentre tantas outras, no sentido de auxiliar os municípios nesse processo inicial e de tornar o Brasil referência em termos de acesso à informação pública.
Maiores informações: CGU.

Conheça o Mapa da Transparência

A Controladoria Geral da União apresentou, recentemente, em sua página institucional, uma sessão específica para acompanhar o processo de regulamentação da Lei de Acesso à Informação, o Mapa da Transparência.
O estudo realizado desde janeiro de 2013 indicou a regulamentação em 12 Estados (46% do total) e 10 Capitais (37% do total). Em relação aos municípios, apenas 8% regulamentaram a lei, que segundo o levantamento da CGU alcançou os 26 estados, o Distrito Federal e 253 municípios com população superior a cem mil habitantes.
Acompanhe o Mapa da Transparência AQUI.