Categoria: Transparência

Controle Social e Engajamento Cidadão na Qualidade da Administração Pública foi tema do quarto programa Conexão Pública com presença de pesquisadores do Politeia

Pesquisadores do grupo de pesquisa Politeia, a Professora Paula Chies Schommer e o Mestrando Jeferson Dahmer, debateram no programa Conexão Pública o engajamento cidadão e o controle social, temáticas relacionadas a pesquisas em curso no Politeia.
Os debatedores apresentaram experiências que demonstram o potencial da participação e da mobilização dos atores sociais, bem como os canais disponíveis  para estreitar a relação entre sociedade e Estado, fortalecendo o acompanhamento da gestão pública e o alcance de resultados mais legitimados por parte da sociedade. A Professora abordou questões como os sistemas de controle da administração pública e suas interfaces com as demais instâncias de controle da sociedade (controle social), temas presentes em discussão nos Grupos de Estudos, nos ensaios e artigos produzidos pelos pesquisadores do Politeia.
O programa da TVAL (da Assembleia Legislativa de Santa Catarina), em parceria com a Escola do Legislativo e o Curso de Administração Pública da Udesc/Esag/Lasp (Universidade do Estado de Santa Catarina / Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas/Laboratório de Aprendizagem em Serviços Públicos), é apresentado pelo jornalista Gutieres Baron, trazendo debates semanais sobre gestão pública, desafios, mudanças e pesquisas sobre a administração pública. Foi idealizado no âmbito do projeto de extensão O Administrador Público e a Sociedade, coordenado pela Professora Paula Chies Schommer, do Lasp, este coordenado pelo Professor Enio Luiz Spaniol. Participam também do Lasp os professores Samantha Buglione, Patrícia Vendramini, Leonardo Secchi e Valerio Turnes, e as bolsistas Tarsilla Bertoli, Thayline Pereira e Maiara Giovanelli. 
O programa vai ao ar todas as 2as feiras, às 13h, Canais TVAL em Santa Catarina e está disponível pela Internet: Conexão Pública. 

Evidências de que é possível combater a corrupção e melhorar a qualidade do gasto público

Revertendo o ciclo é o título de reportagem da Revista Página 22- Informação para o novo século que mostra evidências de que é possível combater a corrupção e melhorar a qualidade da aplicação dos recursos públicos. O que passa pela transparência, pelo envolvimento da população e pela disposição dos gestores públicos para tal. É simples, chega a ser óbvio, é possível fazer.

A Página 22 é uma publicação do Centro de Estudos em Sustentabilidade da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas e de jornalistas independentes, “voltada para os dilemas do século XXI e os desafios para que a humanidade caminhe em direção ao século XXII com uma visão do mundo como um sistema único – no qual os modelos econômicos só fazem sentido se promov

erem o bem-estar social e a manutenção das condições naturais que garantem a vida na Terra”. 


Vale a pena ler a reportagem completa: Revertendo o ciclo
Página 22 – Revertendo o ciclo

Aberto período para diálogo virtual sobre o Plano de Ação Brasileiro na Parceria para o Governo Aberto (Open Government Partnership)

De 29 de Outubro a 05 de Dezembro de 2012, qualquer interessado pode apresentar propostas ao Plano de Ação do Brasil no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership).

A Open Government Partnership (OGP) é uma iniciativa global que pretende contribuir para a melhoria da qualidade dos governos, tornando-os mais transparentes, efetivos e accountable, com instituições que promovam o engajamento dos cidadãos e sejam responsivas a suas aspirações.

O diálogo virtual sobre o Plano está aberto à participação dos cidadãos brasileiros por meio do ambiente E-democracia, da Câmara dos Deputados.

Mais detalhes em:
Controladoria Geral da União (CGU) – Começa em 29 de Outubro consulta virtual sobre Governo Aberto
Diálogo Virtual – Open Government Partnership (OGP)

Prêmio para boas ideias em transparência e accountability pelo “Testing 123 – The Global Integrity Innovation Fund”

O Fundo Global de Inovação em Integridade (Testing 123 – The Global Integrity Innovation Fund) está com inscrições abertas para uma premiação de ideias inovadoras em transparência e accountability.

Serão premiadas de 10 a 15 ideias, que podem ser submetidas por indivíduos ligados ou não a alguma organização. O prêmio é de 10 mil dólares para cada ideia escolhida. As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de novembro.

Detalhes sobre o Prêmio e o Fundo em: Testing 123 – The Global Integrity Innovation Fund

Vale conferir no site a apresentação sobre o conceito de inovação como processo de aprendizagem que envolve tentativa e erro.

 Artigo:
AS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL SOBRE AS CONTAS PÚBLICAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA (MPSC)(1)
Autores: MsC.Rejane Esther Vieira Mattei(2)
Dr.Orion Augusto Platt Neto (3)

RESUMO

O presente artigo tem como foco identificar e apresentar considerações sobre as práticas de transparência governamental que o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza sobre as suas contas públicas. Neste sentido, estuda-se a maneira como o MPSC utiliza para divulgar informações das contas públicas e formas existentes para atender o cidadão que se mostra interessado no tema. A pergunta da pesquisa que envolve o problema investigado é: quais são as práticas de transparência e estratégias de divulgação das contas públicas, para atendimento aos cidadãos do Ministério Público do Estado de Santa Catarina? Pesquisa-se o chamado Portal Transparência do MPSC, sendo que neste portal estão disponíveis as informações sobre orçamentos, receitas, despesas, diárias, repasses previdenciários, comprometimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal, licitações em andamento, contratos, convênios e quadro de membros e servidores da Instituição. A divulgação dessas informações busca seguir aos princípios da publicidade e da eficiência, previstos na Constituição Federal. Desta forma, os objetivos específicos da pesquisa são: conceituar a transparência governamental, accountability, divulgação contábil; apresentar a realidade de estudo, uma breve contextualização do MPSC; especificar os documentos existentes dentre esses disponíveis no MPSC; No que se refere à metodologia, quanto a sua natureza, a pesquisa que deu origem a este artigo é classificada como aplicada. Quanto à forma de abordagem do problema, a pesquisa é classificada como qualitativa. Quanto aos objetivos, a pesquisa é exploratória, pois visa favorecer a compreensão dos problemas enfocados, visando contribuir com a assimetria informacional. A visão de conhecimento assumida é construtivista e o paradigma científico é o fenomenológico.

Palavras-chave: transparência governamental; contas públicas; Ministério Público.

[1] Artigo aprovado e publicado no Anais do 4º Congresso UFSC de Controladoria e Finanças e Iniciação Científica em Contabilidade. Foi realizado de 8 a 20 de Abril de 2011, no Centro de Eventos UFSC, Florianópolis, SC. Disponível:<http://dvl.ccn.ufsc.br/congresso/anais/4CCF/20101020184817.pdf>

[2]Mestra em Educação pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).Bacharel em Administração Pública (UDESC/ESAG), Bacharel em História (UFSC); Especialista em Controle da Gestão Pública Municipal (UFSC); Administradora Pública e Pesquisadora da CAPES. E-mail: vieira.rejane@gmail.com

 [3] Professor Adjunto do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Contador, Mestre em Gestão de Negócios e Doutor em Inteligência Organizacional (EPS/UFSC). Ex-Contador e Auditor do Serviço Público Federal. E-mail: orionplatt@cse.ufsc.br.
http://dvl.ccn.ufsc.br/congresso/anais/4CCF/20101020184817.pdf

Financiamento de campanhas: entre o arcaico e o moderno?

Por Camila Herzmann Corrêa e Ricardo Marques Duarte*

Em ano de eleições, muitas questões polêmicas vêm à tona, uma delas é bastante enfática e gera muita discussão: só tem condições de se eleger aquele candidato que tiver mais dinheiro para investir em sua campanha? E junto a essa vem outra pergunta: de onde provém boa parte dos recursos aplicados em campanhas eleitorais?

De fato, a questão é problemática e causa efeitos, sobretudo, quando se relatam episódios de caixa dois – o que, lastimavelmente, em muitos casos, torna-se notícia depois que o candidato já se elegeu.

O “jeito” como se faz campanha eleitoral no Brasil externaliza muito da contradição entre o moderno e o arcaico, entre práticas responsáveis e aquelas não tão éticas e confiáveis. Em um mesmo contexto de democratização e avanços, há divergências na prática do processo eleitoral. Movimentos sociais, ONGs ligadas à transparência, uma imprensa mais atuante e a disseminação no uso de redes sociais, fazem parte de um processo de mudança que institui novos valores democráticos, trazendo à tona aspectos de responsabilização, compromisso e prestação de contas daqueles que querem atuar na república perante os cidadãos.

O fato é que ainda se percebe atuações arcaicas/ultrapassadas e desconexas com os princípios de responsabilidade, compromisso e transparência já na fase de campanha, quando muitos candidatos não declaram a procedência de seus recursos, demonstrando descompromisso com seus eleitores.

É possível fazer campanhas eleitorais de forma transparente e sem se apoiar em financiamentos privados e favoritismos. É possível, sobretudo, fazer campanhas sem depender tanto do poderio econômico, utilizando recursos transparentes e baratos, ou ainda gratuitos, como é o caso das redes sociais que podem ser utilizadas como meio de contato com os eleitores e para divulgação de informações pertinentes a projetos e à campanha como um todo. Aliás, em pequena escala, mas demonstrando certo começo, essa estratégia foi utilizada na campanha de Barack Obama à presidência dos EUA e vem sendo utilizada, embora a marchas iniciais, no Brasil.


Essa seria uma alternativa potencial para a modernização do processo eleitoral juntamente com a escolha do financiamento público de campanha. Ressalva-se que o financiamento público de campanhas não necessariamente é a melhor alternativa para o contexto arcaico apresentado, isto é, para impedir práticas ilícitas e corruptas de se chegar ao poder por meio da vantagem econômica. No entanto, contribui para a maior equidade do processo eleitoral, além de alavancar a transparência e a responsabilidade perante os eleitores e tornar o processo eleitoral mais ligado aos princípios democráticos e não mercadológicos, no qual domina o processo quem detém mais recursos.



* Texto produzido pelos acadêmicos Camila Herzmann Corrêa e Ricardo Marques Duarte no contexto da disciplina Sistemas de Accountability, ministrada pela Profa. Paula Chies Schommer, no curso de graduação em Administração Pública da Udesc/Esag.

Ocultação de doações nas campanhas prejudica a escolha dos eleitores e mostra fragilidade da democracia brasileira, opina o Juiz Márlon Reis

O Juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, falou ao Uol e à Folha ontem, 10 de setembro, a respeito da ocultação de doações nas campanhas políticas. Segundo Reis, o eleitor está até hoje votando “às cegas”, pois ainda não tem informações sobre tudo que está por trás das candidaturas para realizar um voto consciente. O juiz deixa evidente que grande parte das declarações de doação disponibilizadas pela Justiça Eleitoral antes das eleições vem como fontes partidárias, mas deveria ser explicitado o nome de quem doou para o partido, pois sem esta informação precisa, faz-se cenário para doações ocultas.
Empresas que querem fazer doações para um candidato as fazem por meio de um partido, assim seu nome não aparece nas declarações. Esta informação por completo só é disponibilizada ao cidadão após a eleição e posse do candidato. Sobre isso, Reis afirma: “É um elemento de avaliação da qualidade de uma democracia a identificação do nível de transparência; e quando se peca na transparência num ponto tão fundamental que é o de conceder ao titular do poder político o volume de informações mínimo necessário para que ele exerça conscientemente a sua opção eleitoral, aí nós estamos diante de um grave problema”.
Márlon Reis propõe que as contas da campanha sejam prestadas em tempo real e que informações como o nome dos doadores fiquem disponíveis em meio online durante o processo eleitoral.
Ele já está cobrando essa informação dos candidatos concorrentes dentro da sua jurisdição. Além disso, as entidades que compõem o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) também podem participar apresentando uma declaração de inconstitucionalidade contra a Lei que deixa os políticos divulgarem suas contas completas somente depois das eleições – diz Reis.

Confira a reportagem em Eleitor vota “às cegas”, diz juiz que ajudou a criar Ficha Limpa.


*Por Marina Campos da Silva, em colaboração com Paula Schommer