Categoria: Transparência

Governo Federal lança plataforma de participação cidadã


A participação na implementação de políticas públicas chega a um novo patamar com o decreto da Política de Participação Social, assinado durante a Arena da Participação Social, que aconteceu entre os dias 21 a 23 de maio, em Brasília.
Durante a cerimonia, a chefa do Executivo anunciou o #ParticipaBR como mais um espaço fundamental para assegurar a participação social.
O ParticipaBR é um novo meio de participação cidadã através do diálogo entre o Governo Federal e a Sociedade Civil em uma plataforma de mídia social.
A intenção é debater temas propostos pela população, seja um cidadão comum ou organização, no intuito de estabelecer políticas públicas em sintonia com as prioridades de cada grupo que debaterá os temas.
O espaço virtual ainda está em processo de finalização, mas já está a disposição com alguns tutoriais e informações básicas sobre o sistema. A aposta do ParticibaBR é em práticas colaborativas, ou seja, construção coletiva do meio e dos fins da plataforma, totalmente desenvolvida em software livre.
Fonte: Ganesha
A participação cidadã contribui para o aprendizado social, para a inovação e construção de espaços públicos onde os diferentes atores podem se manifestar e publicizar questões e contribuições. 

A presidenta Dilma Rousseff ressaltou que o Participa.br é uma inovação para ampliar os mecanismos participativos. Destacou que “a participação social mostra o rumo que a população do país quer trilhar”.
Cabe agora aos cidadãos, fazer uso intensivo e consciente da ferramenta! Participe! 

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A Cátedra Prefeito Celso Daniel Gestão de Cidades, vinculada à Faculdade de Administração e Economia da Universidade Metodista de São Paulo, realizará, nos dias 14 e 15 de maio de 2014, o XII SEPPI – Seminário de Políticas Públicas Integradas, que terá como tema “Transparência e acessibilidade na Gestão Pública: a importância da participação popular”. 
O evento busca discutir as políticas de transparência e acessibilidade na gestão pública, em relação à participação popular nas esferas federal, estadual e municipal. Serão realizadas mesas de debate, comunicações de artigos e relatos de experiências.
Para participar e apresentar seu artigo, acesse o site da Cátedra Gestão de Cidades e inscreva seu trabalho até o dia 22 de abril de 2014. Os eixos temáticos são:
• Transparência e publicidade na Gestão Pública;
• Acessibilidade e Gestão Pública;
• Instrumentos e participação popular. 
Contamos com a sua participação!

Saiba mais.

V Congresso UFSC de Controladoria e Finanças e V Congresso UFSC de Iniciação Científica

V Congresso UFSC de Controladoria e Finanças e V Congresso UFSC de Iniciação Científica

Dirigido a estudantes, professores, pesquisadores e profissionais com interesse nas áreas de contabilidade, administração, economia, direito, engenharia de produção e demais áreas afins.
Um espaço para desenvolver e discutir temas relevantes e atuais, promover a estruturação de redes de pesquisa nos diferentes níveis do conhecimento, apresentar e divulgar os avanços científicos nas áreas da controladoria e de finanças encontrados nas diferentes regiões do país.
Apresentações, debates e seminários em áreas temáticas de Contabilidade, Controladoria e a Finanças.
**Pesquisadora do Grupo de Pesquisa Politéia, Prof. Paula Chies Schommer participará como palestrante abordando o tema: Accountability e Controle Social: avanços recentes no Brasil e perspectivas
Período: 19 a 21 de Maio de 2014
Local: Centro de Eventos da UFSC; Florianópolis/SC
Palestrantes:
Prof. Dr. Ernani Ott – Presidente da Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Ciências Contábeis (ANPCONT). Professor titular da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Doutor em Ciências Contábeis pela Universidade de Deusto (Espanha). Imortal da Academia Brasileira de Ciências Contábeis. Pesquisa sobre seguintes temas: responsabilidade social, balanço social, contabilidade ambiental, capital intelectual e evidenciação de informações contábeis. 
Profa. Dra. Lisandra Flach (Universidade de Munique/Alemanha) – Professora e pesquisadora, atua na graduação e doutorado da Universidade de Munique/Alemanha; Doutora em Economia pela Universidade de Mannheim (Alemanha), com enfoque em Finanças Internacionais e Econometria; recebeu o prêmio de notoriedade “summa cum laude” em sua tese de doutorado; realizou seu doutorado sanduíche na University of California; recebeu o prêmio de melhor artigo do 10th Postgraduate Conference (Nottingham/Inglaterra). 
Profa. Dra. Paula Schommer (UDESC/ Brasil) – Professora e pesquisadora da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC/ESAG), na área de Administração Pública, e professora colaboradora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), junto ao Centro Interdisciplinar de Desenvolvimento e Gestão Social (CIAGS). É líder do Grupo de Pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão. É doutora em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas – SP. 
Valores das inscrições (inclui a participação nas palestras e em todas as atividades do Congresso)
  • Professores e Pesquisadores = 250 reais
  • Pós-graduação = 125 reais
  • Graduação = 60 reais
  • Profissionais com CRC (somente participação em seminários) = 100 reais
  • Profissionais (somente participação em seminários) = 150 reais 
  • Avaliador = 250 reais
INSCRIÇÕES (clique aqui) até 13/04/2014.

Maiores Informações: http://dvl.ccn.ufsc.br/congresso/
E-mail de contato: leonardo.flach@ufsc.br

(Prof. Dr. Leonardo Flach/ Presidente do V Congresso UFSC de Controladoria e Finanças e V Congresso UFSC de Iniciação Científica)

Número especial da Revista Liinc sobre o acesso à informação governamental

A Revista Liinc (Laboratório Interdisciplinar sobre Informação e Conhecimento) publicou, no Vol. 9, No. 2 (2013) uma série de artigos que abordam o tema do acesso à informação governamental.
De acordo com a apresentação da revista, elaborada por José Maria Jardim e Ana Celeste Indolfo, o uso intensivo da tecnologia da informação tem um forte papel na transformação do funcionamento do Estado, sobretudo no uso da própria informação. Dessa forma, a enorme carga de informação que tanto o Estado quanto corporações privadas possuem criaram uma urgência da sociedade civil para com a elaboração de políticas públicas que preservem a privacidade do cidadão.
Você pode ler todos os artigos em PDF clicando aqui. 
A Revista Liinc é coordenada em parceria entre a Universidade Federal do Rio de Janeiro e o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia e está focada no conhecimento acerca da informação e suas transformações no mundo atual.

Prefeitura de São Paulo prepara a criação de Observatório Municipal

Previsto no Plano de Metas da Cidade de São Paulo (2013-2016), a Prefeitura prepara um Comitê Intersecretarial de Indicadores da Cidade de São Paulo, o qual vai subsidiar a implantação de um Observatório Municipal responsável pela formulação, o planejamento, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas.
Entre os objetivos do Observatório destaque para o aprimoramento das formas de participação popular voltadas ao monitoramento da gestão pública, a ampliação de mecanismos de acesso à informação. a disseminação e a produção de estudos e informações que facilitem a cooperação entre órgãos da Prefeitura, além do estabelecimento de indicadores de desempenho.
Saiba mais acessando a Nota na Integra veiculada pela Rede Nossa São Paulo.

Observatório Social de Florianópolis contrata Executivo

O Observatório Social de Florianópolis está com processo seletivo abeto para a contratação de Coordenador Executivo. Os currículos podem ser encaminhados para observatoriosocialfloripa@gmail.com ou coordenador@osflorianopolis.com.br.
As atividades desempenhadas pelo Coordenador são: 
I – administrar o OSF sob o comando do Conselho de Administração;
II – organizar e executar os planos de trabalho;
III – acompanhar as ações das unidades de trabalho;
IV – emitir relatórios periódicos;
V – manter em dia as contas e a documentação necessária; e 
VI – buscar formas de atualização técnica e otimização do trabalho. 
Observação: O Coordenador(a) deverá participar da Comissão Mista de Responsabilidade Social (Edição 2014) na ALESC, como representante do OSF e na UDESC como membro do Fórum de Combate à Corrupção de Florianópolise e demais eventos;
Sobre as condições de Trabalho:

Horário de Trabalho: 9h às 12h – 13h às 18h

Remuneração: R$ 1.600,00 
Vale Transporte e Vale Alimentação: (R$ 250,00)
Início: Março de 2014.

Análise de pesquisadores do Politeia sobre a 1ª Consocial é publicada na Revista APGS

O artigo intitulado “Controle Social no Brasil – Estadocêntrico ou Sociocêntrico? Evidências da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social“, de autoria dos pesquisadores do Politeia – Paula Chies Schommer, Jeferson Dahmer e Enio Luiz Spaniol, foi publicado em janeiro de 2014 na revista científica Administração Pública e Gestão Social – APGS. Em Maio de 2013, uma primeira versão do trabalho havia sido apresentada no VII Encontro Nacional de Pesquisadores em Gestão Social – Enapegs, em Belém. 
O processo e as propostas priorizadas na 1ª Consocial são analisadas no texto a partir de duas matrizes de relação estado-sociedade desenvolvidas por Keinert (2000) – a estadocêntrica e a sociocêntrica. O texto detalha aspectos contextuais e metodológicos da Conferência, que foi liderada pela Controladoria Geral da União, entre 2011 e 2012, e envolveu diversas representações de órgãos públicos e da sociedade civil, reunidos em etapas municipais, estaduais, conferências livres e a etapa nacional, na qual foram escolhidas as propostas que integrarão o Plano Nacional de Transparência e Controle Social.
Entre as conclusões, os autores observam que iniciativas como esta ampliam os canais de participação popular na gestão pública, o que é típico do padrão sociocêntrico; porém, a quase totalidade das propostas da 1ª Consocial reforça características do padrão estadocêntrico, como centralização, formalidade e solução de problemas mediante criação de novas leis, além de defender proibições e punições severas e de responsabilizar o Estado pela promoção do controle social. O relatório final do evento pode ser lido aqui.
O trabalho ora publicado é um dos frutos de pesquisa sobre controle social e accountability, desenvolvida no grupo Politeia entre 2011 e 2013, com a participação de Paula Schommer, Jeferson Dahmer, Enio Spaniol, Arlindo Carvalho Rocha, Alessandra Debone de Sousa, Guilherme Augusto Doin e Marina Silva.