Categoria: Transparência

Número especial da Revista Liinc sobre o acesso à informação governamental

A Revista Liinc (Laboratório Interdisciplinar sobre Informação e Conhecimento) publicou, no Vol. 9, No. 2 (2013) uma série de artigos que abordam o tema do acesso à informação governamental.
De acordo com a apresentação da revista, elaborada por José Maria Jardim e Ana Celeste Indolfo, o uso intensivo da tecnologia da informação tem um forte papel na transformação do funcionamento do Estado, sobretudo no uso da própria informação. Dessa forma, a enorme carga de informação que tanto o Estado quanto corporações privadas possuem criaram uma urgência da sociedade civil para com a elaboração de políticas públicas que preservem a privacidade do cidadão.
Você pode ler todos os artigos em PDF clicando aqui. 
A Revista Liinc é coordenada em parceria entre a Universidade Federal do Rio de Janeiro e o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia e está focada no conhecimento acerca da informação e suas transformações no mundo atual.

Prefeitura de São Paulo prepara a criação de Observatório Municipal

Previsto no Plano de Metas da Cidade de São Paulo (2013-2016), a Prefeitura prepara um Comitê Intersecretarial de Indicadores da Cidade de São Paulo, o qual vai subsidiar a implantação de um Observatório Municipal responsável pela formulação, o planejamento, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas.
Entre os objetivos do Observatório destaque para o aprimoramento das formas de participação popular voltadas ao monitoramento da gestão pública, a ampliação de mecanismos de acesso à informação. a disseminação e a produção de estudos e informações que facilitem a cooperação entre órgãos da Prefeitura, além do estabelecimento de indicadores de desempenho.
Saiba mais acessando a Nota na Integra veiculada pela Rede Nossa São Paulo.

Observatório Social de Florianópolis contrata Executivo

O Observatório Social de Florianópolis está com processo seletivo abeto para a contratação de Coordenador Executivo. Os currículos podem ser encaminhados para observatoriosocialfloripa@gmail.com ou coordenador@osflorianopolis.com.br.
As atividades desempenhadas pelo Coordenador são: 
I – administrar o OSF sob o comando do Conselho de Administração;
II – organizar e executar os planos de trabalho;
III – acompanhar as ações das unidades de trabalho;
IV – emitir relatórios periódicos;
V – manter em dia as contas e a documentação necessária; e 
VI – buscar formas de atualização técnica e otimização do trabalho. 
Observação: O Coordenador(a) deverá participar da Comissão Mista de Responsabilidade Social (Edição 2014) na ALESC, como representante do OSF e na UDESC como membro do Fórum de Combate à Corrupção de Florianópolise e demais eventos;
Sobre as condições de Trabalho:

Horário de Trabalho: 9h às 12h – 13h às 18h

Remuneração: R$ 1.600,00 
Vale Transporte e Vale Alimentação: (R$ 250,00)
Início: Março de 2014.

Análise de pesquisadores do Politeia sobre a 1ª Consocial é publicada na Revista APGS

O artigo intitulado “Controle Social no Brasil – Estadocêntrico ou Sociocêntrico? Evidências da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social“, de autoria dos pesquisadores do Politeia – Paula Chies Schommer, Jeferson Dahmer e Enio Luiz Spaniol, foi publicado em janeiro de 2014 na revista científica Administração Pública e Gestão Social – APGS. Em Maio de 2013, uma primeira versão do trabalho havia sido apresentada no VII Encontro Nacional de Pesquisadores em Gestão Social – Enapegs, em Belém. 
O processo e as propostas priorizadas na 1ª Consocial são analisadas no texto a partir de duas matrizes de relação estado-sociedade desenvolvidas por Keinert (2000) – a estadocêntrica e a sociocêntrica. O texto detalha aspectos contextuais e metodológicos da Conferência, que foi liderada pela Controladoria Geral da União, entre 2011 e 2012, e envolveu diversas representações de órgãos públicos e da sociedade civil, reunidos em etapas municipais, estaduais, conferências livres e a etapa nacional, na qual foram escolhidas as propostas que integrarão o Plano Nacional de Transparência e Controle Social.
Entre as conclusões, os autores observam que iniciativas como esta ampliam os canais de participação popular na gestão pública, o que é típico do padrão sociocêntrico; porém, a quase totalidade das propostas da 1ª Consocial reforça características do padrão estadocêntrico, como centralização, formalidade e solução de problemas mediante criação de novas leis, além de defender proibições e punições severas e de responsabilizar o Estado pela promoção do controle social. O relatório final do evento pode ser lido aqui.
O trabalho ora publicado é um dos frutos de pesquisa sobre controle social e accountability, desenvolvida no grupo Politeia entre 2011 e 2013, com a participação de Paula Schommer, Jeferson Dahmer, Enio Spaniol, Arlindo Carvalho Rocha, Alessandra Debone de Sousa, Guilherme Augusto Doin e Marina Silva.

Tribunais de Contas, Estes Ilustres Desconhecidos!

Na próxima semana, a Rede Nossa São Paulo, Instituto Ethos e Curso de Administração Publica da Fundação Getúlio Vargas realizarão, em São Paulo, o debate “Tribunais de Contas, Estes Ilustres Desconhecidos”. A questão central que permeará o debate é “Qual é o papel e o compromisso dos Tribunais de Contas com a Sociedade Civil? Entre os debatedores previstos estão:

– Maurício Faria – Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo;
– César Miola – Presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul;
– Diogo Roberto Ringenberg – Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas;
– Amauri Perusso – Presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil;

A mediação do debate será feita pelo Professor Antônio Carvalho Teixeira, cientista político e vice-coordenador do Curso de Graduação em Administração Pública da FGV-SP.

O debate será realizado no próximo dia 18 de novembro, a partir das 09 horas, no Salão Nobre da FGV. A participação é gratuita. Presenças podem ser confirmadas pelo e-mail: andrea@isps.org.br.

Conexão Pública: Tribunais de Contas

Os Tribunais de Contas e a necessidade de uma reforma institucional dos órgãos foi tema do programa Conexão Pública, exibido pela TVAL. O programa contou com a participação do pesquisador do Politeia e Professor do Departamento de Economia da UDESC/ESAG, Arlindo Carvalho Rocha, e do Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Diogo Roberto Ringenberg.
Os Tribunais de Contas tem por função a fiscalização das contas dos gestores públicos, bem como o acompanhamento de resultados da gestão. Também apresenta função consultiva, informativa, normativa, sancionadora e de ouvidoria. Na entrevista foram abordados, também, alguns pontos envolvendo a PEC 329, em tramitação no Congresso Nacional, que propõem mudanças no provimento de cargo dos conselheiros, buscando um equilíbrio entre composição técnica e política nos tribunais de contas.

De olho nos Portais da Transparência

Os observatórios sociais conseguiram mais uma vitória em sua atuação. Uma parceria entre o Ministério Público do Estado de Santa Catarina e a Rede Observatório Social do Brasil resultou em um acordo que vai avaliar sete portais de transparência do estado.
O assunto foi tema de reportagem no Jornal Diário Catarinense, do dia 05 de Novembro.
Fonte: Diário Catarinense
Trata-se de coprodução do controle? O tema está sendo estudado pelo Grupo de Pesquisa Politeia e trata da articulação entre mecanismos de controle institucional e de controle social na produção e difusão de informações públicas.