Categoria: Accountability

Seminário na UFSC debaterá Transparência na aplicação dos recursos públicos em Florianópolis

O Observatório Social de Florianópolis (OSF) e os estudantes da disciplina de Laboratório de Gestão III, do 7º semestre do curso de Administração da Universidade Federal de Santa Catarina realizarão  no dia 10 de dezembro, a partir das 18:30h, no Auditório do Centro Socioeconômico (CSE), o Seminário “Transparência na Aplicação dos RecursosPúblicos em Florianópolis“.

A iniciativa faz parte de uma ação voluntária empreendida pelos alunos daquela disciplina, buscando disseminar o trabalho do Observatório Social, fortalecer o voluntariado na entidade e estabelecer um contato inicial com os candidatos eleitos em Florianópolis, na pessoa do vice-prefeito, João Amin.

As inscrições são gratuitas e não há necessidade de inscrição.

Abaixo segue cronograma do evento e os respectivos contatos dos envolvidos para maiores informações:

Cronograma


Data: Segunda-Feira, 10 de dezembro de 2012.
Horário: 18:30 às 20:20 minutos
Local: Universidade Federal de Santa Catarina, auditório do Centro Sócio Econômico (CSE).
Programação:
18h30 – Abertura do Evento e Composição da Mesa
·         Magnífica Reitora, Roselane Neckel; (à confirmar)
·         Diretor do Centro Sócio Econômico (CSE); (à confirmar)
·         Professor da Disciplina, Dr. Marcos Bosqueti; (Confirmado)
·         Professor Convidado, Prof. Dr. Orion Augusto Platt Neto; (Confirmado)
·         Presidente OSF, Leandro Melim Passoni; (Confirmado)
·         Coordenadora Executiva OSF, Rejane Esther Vieira Mattei; (Confirmado)
·         Vice-Prefeito de Florianópolis, João Antônio Heinzen Amin; (à confirmar)
18h45 – Prof. Dr. Orion Augusto Platt Neto
Mini-currículo:  Pós-Graduado em Controle da Gestão Pública e Doutor em Engenharia de Produção pela UFSC, atualmente leciona no Departamento de Contabilidade  sobre Contabilidade Pública, tema o qual já escreveu um livro, sendo referência para trabalhos acadêmicos. 
Tema: Transparência Governamental e Controle Social (tema de seu livro e sua tese de doutorado)
19h15 –  Leandro Melim Passoni, Presidente do Observatório Social de Florianópolis.

Mini-apresentação: Organização  da sociedade civil  que atua no controle social a serviço do cidadão, em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. Atuante desde 2009, o Observatório tem por objetivo a abordagem preventiva nos processos licitatórios e no processo educativo de cidadania fiscal, prevenindo fraudes e priorizando o gasto eficiente e de qualidade dos recursos públicos originários dos impostos de toda a sociedade.

Tema: O papel do Observatório no Controle Social e na educação para a Cidadania Fiscal
19h45 – Vice-Prefeito Eleito de Florianópolis João Amin  (à confirmar)

Tema: Transparência na Gestão Pública Municipal.
*Objetivo: Estreitar os laços com a Prefeitura Municipal de Florianópolis para ampliar a atuação do observatório por meio da sinergia destas duas instituições.
20h00 – Encerramento do Evento

Contatos:
Professor
Marcos Bosquetti
96197931
Diretoria
Gabriella F. Bruanzo (líder geral)
99187717
Liege Ferreira Vieira (líder técnica)
99190373
Coord. De Relações Públicas
Lucas Carregari Carneiro
99791341
Giselle Lunardeli Silvestre
99123771
Observatório Social De Florianópolis
Rejane Esther Vieira Mattei  (Coordenadora Executiva)
coordenador@osflorianopolis.com.br
91371516



Controle Social e Engajamento Cidadão na Qualidade da Administração Pública foi tema do quarto programa Conexão Pública com presença de pesquisadores do Politeia

Pesquisadores do grupo de pesquisa Politeia, a Professora Paula Chies Schommer e o Mestrando Jeferson Dahmer, debateram no programa Conexão Pública o engajamento cidadão e o controle social, temáticas relacionadas a pesquisas em curso no Politeia.
Os debatedores apresentaram experiências que demonstram o potencial da participação e da mobilização dos atores sociais, bem como os canais disponíveis  para estreitar a relação entre sociedade e Estado, fortalecendo o acompanhamento da gestão pública e o alcance de resultados mais legitimados por parte da sociedade. A Professora abordou questões como os sistemas de controle da administração pública e suas interfaces com as demais instâncias de controle da sociedade (controle social), temas presentes em discussão nos Grupos de Estudos, nos ensaios e artigos produzidos pelos pesquisadores do Politeia.
O programa da TVAL (da Assembleia Legislativa de Santa Catarina), em parceria com a Escola do Legislativo e o Curso de Administração Pública da Udesc/Esag/Lasp (Universidade do Estado de Santa Catarina / Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas/Laboratório de Aprendizagem em Serviços Públicos), é apresentado pelo jornalista Gutieres Baron, trazendo debates semanais sobre gestão pública, desafios, mudanças e pesquisas sobre a administração pública. Foi idealizado no âmbito do projeto de extensão O Administrador Público e a Sociedade, coordenado pela Professora Paula Chies Schommer, do Lasp, este coordenado pelo Professor Enio Luiz Spaniol. Participam também do Lasp os professores Samantha Buglione, Patrícia Vendramini, Leonardo Secchi e Valerio Turnes, e as bolsistas Tarsilla Bertoli, Thayline Pereira e Maiara Giovanelli. 
O programa vai ao ar todas as 2as feiras, às 13h, Canais TVAL em Santa Catarina e está disponível pela Internet: Conexão Pública. 

Escola do Legislativo e Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizam Fórum sobre Desenvolvimento, Federalismo e Dívida dos Estados

No dia 23 de novembro, 6ª feira, a partir das 9h, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina e a Escola do Legislativo realizam Fórum sobre Desenvolvimento, Federalismo e Dívida dos Estados, no auditório Deputada Antonieta de Barros.
O evento será dividido em 5 painéis e 2 debates. O período da manhã contará com 2 painéis, abordando temas como “Caminhos para a solução da Dívida dos Estados” e “A Dívida dos Estados na Visão dos Tribunais de Contas Estaduais”, finalizando com um debate sobre os temas da manhã.

O período da tarde contará com 3 painéis, abordando temas como ”Desafios para o Desenvolvimento e o Federalismo Brasileiro”, “Uma Solução para a Dívida dos Estados com a União” e “ Momento Econômico e Desafios para o Desenvolvimento do Brasil e dos Estados”. O evento encerrará com um debate.

As inscrições para participar do Fórum podem ser feitas via site da Alesc: Inscrições Fórum sobre Desenvolvimento, Federalismo e Dívida dos Estados

Grupo Politeia faz reuniões de estudo em Accountability abertas ao público

Durante os meses de novembro e dezembro, o grupo de pesquisa Politeia – Coprodução do Bem Público: Accountability e Gestão, da UDESC/ESAG, abre a todas as pessoas interessadas seus encontros para leitura e discussão de textos relacionados com Accountability.

Nos encontros serão abordados capítulos da tese de dois integrantes, Arlindo Carvalho Rocha e Mauro Goulart, além de um texto de John Keane tratando sobre “The Monitoring State”.
As reuniões ocorrerão na sala 87 da ESAG, nos dias 09/11, 23/11 e 07/12, das 14 às 16 horas. Para melhor aproveitamento, é fundamental a leitura prévia dos textos de referência disponibilizados a seguir.
09 Novembro
23 Novembro
Texto de Referência: http://www.adm.ufba.br/publicacao/participacao-accountability-controle-social-orcamento-publico-caso-conselho (especialmente item 2.2 Dimensões do Controle Social e subitem 2.2.3 Accountability da Administração Pública)
07 Dezembro

Aberto período para diálogo virtual sobre o Plano de Ação Brasileiro na Parceria para o Governo Aberto (Open Government Partnership)

De 29 de Outubro a 05 de Dezembro de 2012, qualquer interessado pode apresentar propostas ao Plano de Ação do Brasil no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership).

A Open Government Partnership (OGP) é uma iniciativa global que pretende contribuir para a melhoria da qualidade dos governos, tornando-os mais transparentes, efetivos e accountable, com instituições que promovam o engajamento dos cidadãos e sejam responsivas a suas aspirações.

O diálogo virtual sobre o Plano está aberto à participação dos cidadãos brasileiros por meio do ambiente E-democracia, da Câmara dos Deputados.

Mais detalhes em:
Controladoria Geral da União (CGU) – Começa em 29 de Outubro consulta virtual sobre Governo Aberto
Diálogo Virtual – Open Government Partnership (OGP)

Prêmio para boas ideias em transparência e accountability pelo “Testing 123 – The Global Integrity Innovation Fund”

O Fundo Global de Inovação em Integridade (Testing 123 – The Global Integrity Innovation Fund) está com inscrições abertas para uma premiação de ideias inovadoras em transparência e accountability.

Serão premiadas de 10 a 15 ideias, que podem ser submetidas por indivíduos ligados ou não a alguma organização. O prêmio é de 10 mil dólares para cada ideia escolhida. As inscrições podem ser feitas até o dia 16 de novembro.

Detalhes sobre o Prêmio e o Fundo em: Testing 123 – The Global Integrity Innovation Fund

Vale conferir no site a apresentação sobre o conceito de inovação como processo de aprendizagem que envolve tentativa e erro.

Um passo a favor da cidadania – lei de acesso à informação e o salário dos servidores

Por Amanda Drehmer e Karine Koller*
A Lei nº 12527/2011 de Acesso à Informação, que entrou em vigor em maio de 2012, tem como objetivo garantir a todos os cidadãos o acesso à informação pública. Uma das informações com divulgação prevista pela lei é o salário dos servidores públicos por listagem nominal, um tema que gera polêmica.

Muito se tem discutido sobre tal medida e as opiniões dividem-se entre aqueles que são a favor da medida e os que não são. Os primeiros afirmam que o acesso a esse tipo de informação é um grande avanço para a consolidação da cidadania no Estado Democrático de Direito em que vivemos. Enquanto os segundos consideram o ato uma violação à intimidade e privacidade dos servidores, expondo-os a riscos e constrangimentos.

É consenso, entre os que concordam com as prerrogativas da Lei, que o mecanismo aumenta a transparência e traz à tona a discussão sobre a política salarial adotada no país e suas disfunções. A cidadania se faz presente quando o cidadão pode analisar os dados divulgados, buscando justificativas para as desigualdades salariais sustentadas pelo próprio governo, e cobrar mudanças a fim de promover a justiça.
Alguns servidores afirmam, porém, que a exposição de seus nomes e salários os coloca em uma situação vulnerável em uma sociedade violenta e insegura.

Se vivemos nesse caos social, qual é a diferença de risco entre pobres e ricos, entre servidores públicos que têm seu nome e salário divulgado, empresários, trabalhadores ou qualquer cidadão? É esse o argumento que consideramos válido? Os servidores públicos, por terem seus salários divulgados, não correm mais riscos do que a população brasileira em geral vitimada pela violência. Usar desse argumento para contrariar um mecanismo que marca o aumento da transparência no país e que traz consigo a responsabilidade de fortalecer a cidadania e a democracia é ficar preso ao passado, é dar um passo atrás e regredir à censura. A transparência das ações públicas, para além dos salários dos servidores, pode inclusive ajudar a combater o crime, a violência e a corrupção, uma vez que contribui para uma sociedade mais justa, reduzindo a pressão sobre os próprios servidores.

Um servidor público precisa ter a consciência, antes mesmo de prestar um concurso público, que o serviço que irá prestar é para o cidadão e para a construção do bem comum. Sendo assim, é desejável que aqueles a quem servem conheçam seus salários e suas atribuições. É preciso tomar cuidado para que a vantagem da estabilidade que a carreira pública oferece não desvirtue os servidores a preocuparem-se mais com salário  do que com a execução e a finalidade de seus trabalhos. Assim exposto, o argumento utilizado pelos que se dizem contra a divulgação de salários por listagem nominal se caracteriza como arcaico e limitado perante as vantagens de um mecanismo fundamental à transparência e ao fortalecimento da accountability no Brasil.
Mais sobre esse tema por ser visto em:

http://coproducaopublica.blogspot.com.br/2012/09/lei-de-acesso-informacao-e-possiveis.html

* Texto produzido pelas acadêmicas Amanda Drehmer e Karine Koller  no contexto da disciplina Sistemas de Accountability, ministrada pela Profa. Paula Chies Schommer, no curso de graduação em Administração Pública da Udesc/Esag.