Categoria: Accountability

Colegas,

A Fundação Konrad Adenauer, que publica os Cadernos Adenauer, dedicou a edição 3/2011 ao tema da ética pública e controle da corrupção.
Mais detalhes e download da publicação em Ética Pública e Controle da Corrupção – Cadernos Adenauer

Entre os artigos que compõem a publicação, um deles aborda o  Tribunal de Contas da União (TCU) sob uma ótica organizacional, trabalho de autoria de Marco Antonio Carvalho Teixeira e Mário Aquino Alves, pesquisadores da EAESP/FGV.

A atuação dos Tribunais de Contas na produção de controle e accountability é um dos focos de pesquisa em curso no Grupo Politeia, da UDESC/ESAG, além de figurar na tese de doutorado do pesquisador Arlindo Carvalho Rocha, a ser publicada em breve e divulgada neste Blog.

Auditoria realizada pelo TCU mostra que o Estado brasileiro leva um tempo médio de 14 anos para levar a leilão bens apreendidos com traficantes de drogas.

A análise do jornalista Josias de Souza sobre o problema chama a atenção para problemas crônicos de nossa história política e administrativa – leis que se tornam letra morta pela inação dos órgãos que deveriam cumpri-la, responsabilidades não assumidas (um empurra para o outro), inobservância de recomendações feitas pelo TCU, precaridade de condições de trabalho para os que estão na linha de frente de combate ao problema (no caso, o tráfico de drogas), enquanto o dinheiro que poderia financiá-los fica parado em fundos destinados a melhorar essas condições.

Conclui Josias: “o histórico desaconselha o otimismo”.

Se há alguma razão para otimismo, talvez seja o trabalho minucioso realizado pelo TCU e sua ênfase às falhas em ações de controle, acompanhamento, fiscalização e avaliação de ações. Conhecer o problema em detalhes é fundamental para sua solução. Mas não basta. É preciso fechar o ciclo da accountability, envolvendo os diversos órgãos e mecanismos de controle institucional e engajando a sociedade no monitoramento das ações. Responsabilizando burocratas e governantes pelo cumprimento das leis e pela observância das recomendações do TCU.

Leia aqui a análise no Blog do Josias: Blog do Josias – sobre demora para leilão de bens apreendidos
Leia aqui a íntegra do relatório do TCU: Acórdão 360 – 212 TCU – Auditoria Operacional – Política Nacional de Drogas

O objetivo do trabalho é “apresentar e discutir as diferentes abordagens da  accountability frente aos
diferentes modelos teóricos da administração pública (…): o modelo clássico ou da Administração Pública Tradicional; o modelo da Nova Gestão Pública; e o modelo do Novo Serviço Público. Ademais, e como resultado dessa discussão, mostrar que as concepções desses modelos apresentam sistemáticos deficit de accountability.”

Accountability na Administração Pública: Modelos Teóricos e Abordagens