O artigo “Mobilização Social e Coprodução do Controle: o que Sinalizam os Processos de Construção da Lei da Ficha Limpa e da Rede Observatório Social do Brasil de Controle Social”, de autoria de pesquisadores do grupo Politeia foi aprovado para ser apresentado na 6a edição do Encontro Nacional de Pesquisadores em Gestão Social – Enapegs, que ocorrerá São Paulo, de 21 a 23 de Maio. (Para saber mais sobre o evento: 6o Enapegs).
O texto analisa duas práticas recentes, vivenciadas no contexto brasileiro: a mobilização em torno da proposta e aprovação da Lei da Ficha Limpa, e a atuação dos observatórios sociais no combate à corrupção e fortalecimento da cidadania fiscal, identificando possibilidades e limitações da coprodução do controle envolvidos nestas iniciativas.
Parte-se do entendimento de que a coprodução do controle pode ser considerada como um bem público essencial à accountability democrática ao envolver diversos atores e instâncias da sociedade em seu processo de construção, permitindo que mecanismos formais e informais de controle articulem-se de modo sistêmico na produção de informações, na pressão sob os governos e no combate à corrupção, superando a tradicional visão dicotômica da relação accountability vertical X horizontal.
O artigo foi produzido pelo grupo envolvido no projeto em curso no Politeia “Coprodução do bem público, accountability e controle social: interações conceituais e manifestações na administração pública.” Os autores do texto a ser apresentado no Enapegs são Guilherme Augusto Doin, Jeferson Dahmer, Paula Chies Schommer e Ênio Luiz Spaniol.
Categoria: Accountability
Índice de Desenvolvimento Democrático da América Latina (IDD-Lat)
Colegas,
Vale a pena verificar o site do IDD-Lat que avalia a qualidade das Democracias no nosso continente. Um dos requisitos avaliados é accountability, talvez esses números possam subsidiar uma contextualização para futuros artigos.
Ética Pública e Controle da Corrupção é tema dos Cadernos Adenauer
A Fundação Konrad Adenauer, que publica os Cadernos Adenauer, dedicou a edição 3/2011 ao tema da ética pública e controle da corrupção.
Mais detalhes e download da publicação em Ética Pública e Controle da Corrupção – Cadernos Adenauer
Entre os artigos que compõem a publicação, um deles aborda o Tribunal de Contas da União (TCU) sob uma ótica organizacional, trabalho de autoria de Marco Antonio Carvalho Teixeira e Mário Aquino Alves, pesquisadores da EAESP/FGV.
A atuação dos Tribunais de Contas na produção de controle e accountability é um dos focos de pesquisa em curso no Grupo Politeia, da UDESC/ESAG, além de figurar na tese de doutorado do pesquisador Arlindo Carvalho Rocha, a ser publicada em breve e divulgada neste Blog.
14 anos é o tempo médio para que bens apreendidos com traficantes sejam leiloados
Auditoria realizada pelo TCU mostra que o Estado brasileiro leva um tempo médio de 14 anos para levar a leilão bens apreendidos com traficantes de drogas.
A análise do jornalista Josias de Souza sobre o problema chama a atenção para problemas crônicos de nossa história política e administrativa – leis que se tornam letra morta pela inação dos órgãos que deveriam cumpri-la, responsabilidades não assumidas (um empurra para o outro), inobservância de recomendações feitas pelo TCU, precaridade de condições de trabalho para os que estão na linha de frente de combate ao problema (no caso, o tráfico de drogas), enquanto o dinheiro que poderia financiá-los fica parado em fundos destinados a melhorar essas condições.
Conclui Josias: “o histórico desaconselha o otimismo”.
Se há alguma razão para otimismo, talvez seja o trabalho minucioso realizado pelo TCU e sua ênfase às falhas em ações de controle, acompanhamento, fiscalização e avaliação de ações. Conhecer o problema em detalhes é fundamental para sua solução. Mas não basta. É preciso fechar o ciclo da accountability, envolvendo os diversos órgãos e mecanismos de controle institucional e engajando a sociedade no monitoramento das ações. Responsabilizando burocratas e governantes pelo cumprimento das leis e pela observância das recomendações do TCU.
Leia aqui a análise no Blog do Josias: Blog do Josias – sobre demora para leilão de bens apreendidos
Leia aqui a íntegra do relatório do TCU: Acórdão 360 – 212 TCU – Auditoria Operacional – Política Nacional de Drogas
“www.dados.gov.br” – uma iniciativa do “open government Brazil”
Em visita à página do Open Government Brazil (http://www.opengovpartnership.org/countries/brazil) descobri que uma das responsabilidades assumida pelo país perante os demais Estados parceiros na Iniciativa Open Government foi a criação do seguinte portal – http://beta.dados.gov.br/
Trata-se de uma iniciativa muito interessante para dar publicidade e transparência às informações públicas produzidas por órgãos governamentais. O site pode ser alimentado inclusive por servidores públicos após cadastramento – até o momento o site não foi alimentado.
O portal conta com os seguintes aplicativos: https://i3gov.planejamento.gov.br/dadosgov/ que junta em um só espaço web GRANDE PARTE dos dados quantitativos fornecidos pelos distintos setores dos governos (especialmente dos órgãos federais). Isso quer dizer que o site apresenta desde o número de terras indígenas homologadas até a quantidade de financiamentos do Minha Casa Minha Vida por Estado.
Entre os aplicativos do site, um dos mais interessantes é esse: http://www.paraondefoiomeudinheiro.com.br/node/170227 De forma muito dinâmica são apresentados os gastos dos órgãos governamentais por eixos temáticos.
Conforme o comprometimento assumido pelo Brasil a versão final do portal dados.gov.br deve sair até SETEMBRO DE 2012. Se o Brasil cumprir sua palavra nossos Observatórios Sociais terão uma fonte de dados públicos organizadas em um único sítio da web.
Mas, para usar uma expressão antiga (e um pouco machista admitamos), vamos ver se nosso país “honra o fio do bigode”…
Artigo sobre Accountability do Prof. Arlindo Carvalho Rocha, pesquisador do grupo Politeia, publicado no último número da Revista Contabilidade,Gestão e Governança, da UnB.
O objetivo do trabalho é “apresentar e discutir as diferentes abordagens da accountability frente aos
diferentes modelos teóricos da administração pública (…): o modelo clássico ou da Administração Pública Tradicional; o modelo da Nova Gestão Pública; e o modelo do Novo Serviço Público. Ademais, e como resultado dessa discussão, mostrar que as concepções desses modelos apresentam sistemáticos deficit de accountability.”
Accountability na Administração Pública: Modelos Teóricos e Abordagens
Diploma de Postítulo en Transparencia, Accountability y Lucha contra la Corrupción
Curso da Universidade do Chile sobre Transparência, Accountability e Combate à Corrupção. Março a Julho de 2012, com aulas à distância e presenciais.
Detalhes sobre o curso
Centro de Direitos Humanos – Universidade do Chile – Área Transparência, Accountability e Luta contra a Corrupção