Categoria: Accountability

Liberal Democracy and Political Accountability é tema de palestra do professor Clive Thomas

No próximo dia 02 de outubro, às 13h, na FGV/EAESP, em São Paulo, o Professor Clive S. Thomas fará a palestra “Liberal Democracy and Political Accountability: Theory versus Practical Application”. O evento é aberto a estudantes de graduação e pós-graduação em Administração Pública e Governo da FGV- EAESP e ao público externo.  Quem promove é o curso de Graduação em Administração Pública e Governo da FGV-EAESP.



PALESTRA


Liberal Democracy and Political Accountability:
Theory versus Practical Application


Professor Clive S. Thomas
Ph.D. Fellow no Thomas S. Foley Institute for Public Policy and Public Service
Washington State University



Tópicos a serem abordados pelo Prof. Clive S. Thomas, que são meios de accountability nas democracias liberais:

1.  Methods and issues of accountability in democracies
2.  Elections in national, state and local office.
3.  Political parties and government.
4.  Transparency of policy-makers and policy-making.
5.  Conflict of interest.
6.  Campaign finance.
7.  Lobby laws.
8.  The pros and cons of lobby laws.
9.  Accountability and political culture
10.  On-going issues of accountability.



Data: 02/10/2012, às 13h00

Local: FGV-EAESP – Av. Nove de Julho, 2029 ou Rua Itapeva, 432 – sala 1002

Inscrições até 28/09: enviar e-mail para giovanna.lima@gvmail.br com nome completo, curso/instituição e RG. A entrada é gratuita e serão emitidos certificados. Para os alunos de Graduação em Administração Pública e Governo a Palestra contará como atividade complementar.

Financiamento de campanhas: entre o arcaico e o moderno?

Por Camila Herzmann Corrêa e Ricardo Marques Duarte*

Em ano de eleições, muitas questões polêmicas vêm à tona, uma delas é bastante enfática e gera muita discussão: só tem condições de se eleger aquele candidato que tiver mais dinheiro para investir em sua campanha? E junto a essa vem outra pergunta: de onde provém boa parte dos recursos aplicados em campanhas eleitorais?

De fato, a questão é problemática e causa efeitos, sobretudo, quando se relatam episódios de caixa dois – o que, lastimavelmente, em muitos casos, torna-se notícia depois que o candidato já se elegeu.

O “jeito” como se faz campanha eleitoral no Brasil externaliza muito da contradição entre o moderno e o arcaico, entre práticas responsáveis e aquelas não tão éticas e confiáveis. Em um mesmo contexto de democratização e avanços, há divergências na prática do processo eleitoral. Movimentos sociais, ONGs ligadas à transparência, uma imprensa mais atuante e a disseminação no uso de redes sociais, fazem parte de um processo de mudança que institui novos valores democráticos, trazendo à tona aspectos de responsabilização, compromisso e prestação de contas daqueles que querem atuar na república perante os cidadãos.

O fato é que ainda se percebe atuações arcaicas/ultrapassadas e desconexas com os princípios de responsabilidade, compromisso e transparência já na fase de campanha, quando muitos candidatos não declaram a procedência de seus recursos, demonstrando descompromisso com seus eleitores.

É possível fazer campanhas eleitorais de forma transparente e sem se apoiar em financiamentos privados e favoritismos. É possível, sobretudo, fazer campanhas sem depender tanto do poderio econômico, utilizando recursos transparentes e baratos, ou ainda gratuitos, como é o caso das redes sociais que podem ser utilizadas como meio de contato com os eleitores e para divulgação de informações pertinentes a projetos e à campanha como um todo. Aliás, em pequena escala, mas demonstrando certo começo, essa estratégia foi utilizada na campanha de Barack Obama à presidência dos EUA e vem sendo utilizada, embora a marchas iniciais, no Brasil.


Essa seria uma alternativa potencial para a modernização do processo eleitoral juntamente com a escolha do financiamento público de campanha. Ressalva-se que o financiamento público de campanhas não necessariamente é a melhor alternativa para o contexto arcaico apresentado, isto é, para impedir práticas ilícitas e corruptas de se chegar ao poder por meio da vantagem econômica. No entanto, contribui para a maior equidade do processo eleitoral, além de alavancar a transparência e a responsabilidade perante os eleitores e tornar o processo eleitoral mais ligado aos princípios democráticos e não mercadológicos, no qual domina o processo quem detém mais recursos.



* Texto produzido pelos acadêmicos Camila Herzmann Corrêa e Ricardo Marques Duarte no contexto da disciplina Sistemas de Accountability, ministrada pela Profa. Paula Chies Schommer, no curso de graduação em Administração Pública da Udesc/Esag.

Brasil, 07 de Setembro, Dia da Independência!?

Por Jeferson Dahmer

Analisando as circunstâncias históricas que culminaram no levante da espada por Dom Pedro I, posso afirmar com certa certeza que este não é o dia da Independência do Brasil*.

A independência do Brasil é conquistada, antes de tudo, a cada dia por brasileiros e brasileiras que trabalham cotidianamente construindo o PROGRESSO, de uma pátria que se consolida economicamente, de cidadãos que lutam duramente para equilibrar as contas e adquirir bens e serviços com uma alta carga tributária incidente. Que ao invés do lema progressista da ORDEM, encontra na grande maioria das vezes desordem traduzida em escândalos políticos, esquemas de corrupção, serviços públicos de baixa qualidade, ineficiência na aplicação dos recursos…

É conquistada por professores que, das escolas às universidades, buscam trabalhar por um ideal de transformação social, conscientizando e colocando à disposição de uma nação lideranças que promovam a melhoria da qualidade de vida, a transformação das realidades do país e a vivacidade da atividade econômica. Formando jovens que amanhã ocuparão os espaços que se traduzem em independência.
É “administrada” por instituições públicas e privadas que necessitam ter um olhar mais sistêmico, reconhecendo as diversidades culturais, os potenciais criativos e a energia que emana do coração dos brasileiros, traduzindo isso em políticas realmente públicas e não em planos de governos que deixem registrada a marca do candidato X, Y, ou Z. A marca a ser deixada é a da transformação social e política, que já avançou consideravelmente, mas necessita ir além.

A responsabilidade por esta transformação não recai apenas sobre os gestores destas instituições. Cidadão, acorde! Cidadania e Independência são conquistas quando vamos às ruas e nos mobilizamos independentemente ou organizados em movimentos e organizações sociais, lutando para que mazelas políticas e péssimos resultados sejam evitados. O país é de todos nós e não de alguns poucos! Temos a responsabilidade de torná-lo independente a cada dia, de construí-lo a cada dia, de (re) direcioná-lo a cada dia.

Somos o país do futebol, do carnaval, da copa de 2014, da olimpíada de 2016, um país tropical e abençoado por Deus, como diz o poeta. Nosso povo singular, formado pelas mais diferentes culturas, formando uma nação incrivelmente grandiosa, que é construída a cada dia com a dignidade, determinação e a esperança de cada brasileiro… Isso é ser INDEPENDENTE.

Terra de paradoxos e contradições! Este é o nosso BRASIL!

*Uma rediscussão sobre a nossa história pode ser encontrada nos livros o“Guia Politicamente Incorreto da História do Brasil”, de Leandro Narloch, “1808”e “1822”, de Laurentino Gomes, além do romance de Javier Moro, “O Império é Você”, que fala da vida de Dom Pedro I.
Outra obra, “História do Brasil vira-lata”, de Aurélio Schommer, será lançada no próximo dia 19 de setembro e abordará as razões históricas da tradição autodepreciativa brasileira e promete desmistificar alguns pontos de nossa história. Veja entrevista com o autor na TV Bahia

Portal Ficha Limpa permite consultar doações de campanha e outras informações dos candidatos nas eleições 2012

O Portal Ficha Limpa foi relançado nesta terça-feira, dia 11 de setembro, pela Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade – ABRACCI, com novidades e informações para as Eleições 2012.

O Portal tem como objetivo informar a população e fornecer ferramentas, documentos e informações públicas que ajudem os eleitores a votarem de forma consciente e a defenderem e fiscalizarem a aplicação da Lei da Ficha Limpa.

A planilha Excel com a relação das doações dos candidatos, disponibilizada pelo TSE, foi transformada em uma ferramenta simples de consulta, que facilita a visualização dos dados pelo eleitor, na sessão “Consultar Doações de Campanha”. Também é possível consultar as listas oficiais do TSE e saber quais candidatos tiveram suas contas barradas.

O portal mostra, ainda, dicas para o eleitor avaliar e reconhecer um Candidato Ficha Limpa e votar de forma consciente, materiais de campanhas e publicações e links para denúncias. 

É mais uma iniciativa de cidadãos e organizações da sociedade civil articulados em rede que contribuem para a difusão e o uso de informações públicas. Ao utilizar dados do TSE como base, tornando-os mais acessíveis, a ABRACCI participa da coprodução do bem público informação. Contribui, assim, para a qualidade do processo eleitoral, para a prática do controle social e para ao avanço da accountability democrática no país. 
Sobre a ABRACCI

A Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade(ABRACCI) reúne organizações da sociedade civil que trabalham no combate à corrupção e à impunidade no Brasil com a missão de “contribuir para a construção de uma cultura de não corrupção e impunidade no Brasil por meio do estímulo e da articulação de ações de instituições e iniciativas com vistas a uma sociedade justa, democrática e solidária”. É uma associação civil sem fins lucrativos e econômicos, democrática e pluralista, que articula em rede, pessoas, entidades e organizações da sociedade brasileira interessadas na luta contra a corrupção e a impunidade.


* Com base em informações divulgadas por Nicole Verillo Campello, da AMARRIBO BRASIL 

Lei da Ficha Limpa já barrou 317 candidatos a prefeito nestas eleições

Segundo reportagem da Folha de São Paulo, 317 candidatos a prefeito nas eleições de 2012 já tiveram sua candidatura barrada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) com base na Lei da Ficha Limpa.

Acesso ao texto da Folha: Justiça barra 317 candidatos a prefeito que têm ficha suja

Na análise de Fernando Luiz Abrucio, a Lei da Ficha Limpa deve ser vista como parte de um processo de aperfeiçoamento do sistema político brasileiro. Processo este que é contínuo e composto de várias partes. Enquanto não temos uma ‘grande reforma’ política, a Lei da Ficha Limpa, junto a outras medidas, como a adoção da urna eletrônica, a Lei de Combate à Compra de Votos, A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação, contribui para aperfeiçoar o processo eleitoral, para combater a corrupção e para pressionar os partidos políticos a selecionar melhor os candidatos. 
A análise evidencia a natureza sistêmica da accountability democrática, algo enfatizado nas disciplinas e pesquisas em accountability no âmbito do Grupo Politeia e do curso de Administração Pública da Udesc/Esag.

Lei de acesso à informação e accountability no Brasil é tema da dissertação de mestrado de Fabiano Angélico

Em meio aos atuais debates sobre a Lei de Acesso à Informação Pública, que passou a vigorar em Maio de 2012 no Brasil, uma das grandes contribuições é a dissertação de mestrado de Fabiano Angélico, intitulada “Lei de acesso à informação pública e seus possíveis desdobramentos para a accountability democrática no Brasil.”

Defendida em 2012 na FGV/EAESP, sob orientação do Prof. Marco Antônio Carvalho Teixeira, a dissertação é resumida pelo autor, Fabiano Angélico, da seguinte maneira:

“Nos últimos anos, dezenas de países aprovaram Leis de Acesso à Informação Pública, alegadamente com o intuito de assegurar a transparência e reforçar a accountability democrática. Em novembro de 2011, o Brasil tornou-se o 89º país a adotar uma Lei de Acesso à Informação Pública. A lei 12.527 entrou em vigor em maio de 2012, uma vez que o texto previa 180 dias de implementação. O início da validade da lei coloca o desafio de transformá-la em instrumento efetivo de apoio a um governo mais aberto e responsivo. Este trabalho analisa os obstáculos da implementação da Lei de Acesso brasileira à luz da experiência internacional e à luz do papel da sociedade civil em torno do tema no Brasil. Consideramos que a lei brasileira é demasiado ambiciosa e carece de certos instrumentos institucionais e legais para sua efetivação. Além disso, a sociedade civil parece desinformada a respeito do direito à informação, dificultando, ainda mais, a implementação da Lei de Acesso na amplitude sinalizada (todos os Poderes e níveis de governo). No que diz respeito aos desdobramentos para a accountability, considera-se que esta poderá ser fortalecida caso a transparência se efetive no Brasil a partir da Lei de Acesso à Informação, o que requereria novos estudos.”

O trabalho completo está disponível por meio do link: Dissertação Fabiano Angélico – Biblioteca FGV/EAESP.

Mais sobre o tema e o trabalho de Fabiano Angélico em seu Blog Algumas notas soltas

Arlindo Carvalho Rocha no Jornal do Almoço falando sobre o papel dos vereadores

O pesquisador do Politeia, Professor Arlindo Carvalho Rocha, participou do Jornal de Almoço deste 31 de Agosto, entrevistado no programa “Entenda a importância de um vereador para a cidade”, da série Eleições.

Ele comentou sobre a importância das eleições para vereador, que está muito próximo do cidadão, embora observe que, culturalmente, não temos dado tanta importância a ela.

A reportagem destacou um dos papéis fundamentais do Legislativo municipal, o de fiscalização sobre ações e aplicações de recursos no Município, tema este abordado em sua tese de doutorado e na pesquisa que vem sendo desenvolvida pelo Professor Arlindo no grupo Politeia.

Veja aqui a reportagem: A importancia do vereador para uma cidade