Categoria: Accountability

Controle Social: como atuar e por onde começar?

Por Jaime Luiz Klein*

O controle social, a despeito de insipiente, vem ganhando forças no Brasil, multiplicando-se as iniciativas individuais, em grupo (Movimento Cidadão Fiscal, etc.) ou por meio de ONG´s (Observatório Social, Vigilantes da Gestão Pública, Contas Abertas, etc.), fomentado principalmente pela situação que o país enfrenta, com grave crise moral e institucional, afetando a qualidade dos serviços púbicos e a saúde financeira dos Governos, que tem elevado o grau de percepção da corrupção e ineficiência pública dos cidadãos.
Há 5 anos atuando no controle social dos gastos públicos do Município de São José, o Observatório Social de São José (OSSJ) desenvolveu metodologia própria, com objetivos, programas e ações para fiscalizar a gestão pública, cujos resultados extraordinários, que já foram destaque na mídia nacional ( http://www.bbc.com/portuguese/brasil-37526368 ) e internacional ( http://www.bbc.com/mundo/noticias-37657574 ) pela rede de notícias BBC, comprovam a sua efetividade.
Com base no “know how” da equipe técnica adquirida no período, composta principalmente com voluntários especialistas de várias áreas de formação e conhecimento, e no conjunto de ações desenvolvidas, foi possível agrupar as atividades em cinco programas e estimar a sua relevância no contexto do controle social desenvolvido pelo OSSJ, conforme destacado na representação gráfica.
Entre as ações mais relevantes para a fiscalização da gestão pública, que representa 50% da atuação, constituindo-se a base da pirâmide, encontra-se o fomento à Transparência Pública, inclusive com o uso da Lei de Acesso à Informação, bem como o chamado para que o cidadão, por meio do controle social, exerça a sua cidadania, especialmente denunciando nas Ouvidorias do Ministério Público e Tribunal de Contas os indícios de irregularidades que tem ou venha a ter conhecimento.
Cidadania envolve um tripé. De acordo com o Movimento Cidadão Fiscal, não basta apenas votar e pagar impostos, também temos que cobrar, fiscalizar e denunciar. De acordo com o ex-embaixador britânico no Brasil, Alex Ellis, veiculada pela BBC Brasil, o que mais o impressionou durante o período foi a “resiliência do brasileiro”, que “toleram coisas que não deveriam ser toleradas”. O conhecimento de ilegalidades e a omissão em comunicar os fatos às autoridades é uma dessas situações, pois, infelizmente, muitos ainda consideram que a denúncia não é um ato de cidadania.
Ressalta-se que a transparência, entendida como a disponibilização ativa dos dados e documentos no Portal de Transparência, que é o pressuposto do controle social, por si só, já faz com que o gestor seja obrigado a implementar normas, fluxos e sistemas para produção de dados, tornando-o, em tese, mais racional e eficiente, e, também, fará com que o mau gestor pense e repense suas atitudes, que estarão permanentemente patentes diante da sociedade e, sobretudo, dos que tomarem consciência que precisam fiscalizar os recursos públicos e denunciar irregularidades.
No ápice da pirâmide, com 7%, figura o programa que se constitui o objetivo principal do controle social, a cereja do bolo, no adágio popular: a avaliação da efetividade dos serviços públicos. Não adianta os Governos serem transparentes, terem boas leis, serem eficientes na arrecadação e racionais na despesa, se, no final, não há merenda nas escolas, não há vagas em creche, não há médicos nos postos de saúde, etc. A despeito daquilo ser importante, constituem-se apenas de meios para se atingir estes fins.
Por fim, quem sabe você deve estar se perguntando se o controle social não deveria começar atuar pelos serviços públicos, atribuindo-lhes mais relevância, já que afetam diretamente à população? Por que, segundo a percepção deste voluntário, recebeu apenas 7% da atenção devida pela ONG? A resposta é simples: a despeito de ter recebido pouca atenção direta, todos os demais programas, indiretamente, contribuem para a melhoria da qualidade e ampliação dos serviços públicos. Desse modo, os serviços públicos recebem não apenas 7% de atenção, mas 100%. Para aferir isso, basta fazermos um exercício: Qual a resposta que o gestor público dá quando é demandado a aumentar os serviços públicos? Em regra, “não há recursos”. Dependendo de onde se começa a fiscalizar, têm-se ou não o argumento de que há sim recursos disponíveis e, ainda, mostra-se onde ele está ou em que o governo está gastando de forma irracional e até desnecessariamente.
* Por Jaime Luiz Klein, voluntário e vice-presidente do Observatório Social de São José (OSSJ) e idealizador do Movimento Cidadão Fiscal – Indo Além de Contribuinte e Eleitor.

Projeto Gastos Abertos, da Open Knowledge Brasil, busca líderes de municípios brasileiros para trabalhar com transparência e orçamento público

A Campanha “Seja um líder do Gastos Abertos”, lançada em 11 de Janeiro de 2017, busca líderes nos municípios brasileiros que queiram trabalhar com transparência, principalmente do orçamento público.

As inscrições para os candidatos a líderes do Gastos Abertos podem ser feitas até 30 de Janeiro pelo site.


Os 15 selecionados, de cidades-piloto de todas as regiões do país, serão apoiados com capacitações e mentores especializados em Direito, Transparência, Tecnologia e Dados Abertos. 




A organização Gastos Abertos lançou, também, um novo site. A plataforma será referência para as ações desses líderes e para que a sociedade civil, acadêmicos e jornalistas possam monitorar os dados orçamentários e gastos públicos das cidades.

O objetivo é aumentar a transparência na execução orçamentária, processos licitatórios e gestão contratual das cidades.
Outro objetivo é fazer com que prefeitos em todo o país assinem uma Carta Compromisso dos Gastos Abertos e realizem as ações previstas na carta.

Chamada da Parceria pelo Governo Aberto (Open Government Partnership) para avaliação da implementação de Planos de Ação Subnacionais

Pesquisadores com interesse em atuar na avaliação do progresso da implementação de Planos de Ação Subnacionais podem candidatar-se até 12 de janeiro de 2017.
Detalhes em: http://www.opengovpartnership.org/node/10417

The Independent Reporting Mechanism (IRM) of the Open Government Partnership (OGP) is seeking individuals to carry out research at the subnational level in a variety of countries to assess progress on implementation of their OGP Subnational Action Plans.
Background
The OGP is a multilateral initiative that aims to secure concrete commitments from governments to promote transparency, empower citizens, promote public accountability, and harness new technologies to strengthen governance. OGP has recently launched a new pilot program to involve subnational governments in the initiative. The pilot program aims to discover, promote, and foster commitments from different levels of government, where many citizens are directly accessing services and information and taking part in decisions.
Subnational governments participating in the pilot program are to deliver a one year action plan developed with public consultation, and commit to independent reporting on their progress through the OGP Independent Reporting Mechanism.
The IRM works primarily by disseminating independent assessment reports for each OGP participating government. Each subnational progress report will assess the development and implementation of action plans, and will provide technical recommendations.
Candidates from the following states/provinces/cities or with significant track records of expertise in these areas are invited to apply:
 
Qualifications
  • Demonstrated history of policy-relevant research and publication.
  • Reputation as objective, impartial, and thorough.
  • Ability to facilitate stakeholder dialogues, research, interviews, and institutional analysis across non-profit, public, and private sectors.
  • Specific experience working on public policy issues related to governance, transparency, accountability, or public participation more broadly.
  • Demonstrated ability to solicit, incorporate, and respond to official and public comments.
  • Ability to carry out research within a strict time frame.
  • Willingness to communicate findings in a non-partisan, objective fashion.
  • Ability to commit to the role for a duration of fourteen months.
  • Strong English language skills are required
Duties
  • Clear, regular communication to IRM Program staff in Washington, DC and to International Experts Panel.
  • Attendance of in-person training in early 2017.
  • Independent research using focus groups, interviews, and document review.
  • Completion of online and offline research and writing. Subjects covered by research include: action plan development, action plan content, implementation of the action plan in the subnational context.
  • Dissemination of findings of the report to local audiences.
Compensation
  • OGP will offer payment (to include salaries, overheads, and incurred costs) and cover costs of participation to training outside of country, where applicable).
  •  Decision-making process
  • Interested parties should submit an English CV to the IRM at IRM@opengovpartnership.org(link sends e-mail)(link sends e-mail). Please use the following email title: “OGP IRM Researcher [Your Country and State/City/Province]”.
  • Third-party nominations may also be made through the same address. Please confirm with nominees their availability and willingness to participate prior to submission of their name. Where possible, please include their contact information as well.
  • Local researchers for the IRM will be approved by the Independent Experts Panel and IRM program staff, with an opportunity for comment and input by the respective subnational governments and civil society focal points, where applicable. Each applicant will be weighed against the set of criteria listed above, based on interviews, review of prior work, and references.
  • There is a strong preference for nationals of the country and residents of the given subnational unit to be evaluated and for those with experience relevant to action plans.
  • Because of the volume of applications, we will not be able to respond to every applicant. We thank applicants in advance for their expressions of interest.
Deadline for applications is January 12, 2017.

Livro do I Colóquio de Estudos em Gestão de Políticas Públicas, da EACH-USP, traz debate sobre Participação, Transparência e Accountability

O I Colóquio de Estudos em Gestão de Políticas Públicas foi realizado pelo Programa de Mestrado em Gestão de Políticas Públicas da EACH-USP, em 2015.

Agora, o Programa lança um livro digital com o conteúdo das cinco mesas de debates que ocorreram durante o evento, além da descrição das linhas e projetos de pesquisa em curso na instituição.

Um das mesas do Colóquio debateu o tema “Participação, transparência e accountability: avanços e desafios”, com a presença dos pesquisadores Cecilia Olivieri, Eduardo Pannunzio, Marco Antonio Carvalho Teixeira, Patricia Mendonça e Paula Chies Schommer.


Para acessar o livro completo, clique aqui. 

Para conhecer mais sobre o Programa de Mestrado em Gestão de Políticas Públicas da EACH-USP, clique aqui.

Parlamentos mais abertos na ordem do dia da política brasileira

Texto de Eduardo Seino, em colaboração com Renato Morgado, sobre oportunidades para que nossos parlamentos sejam mais abertos.

Em busca de Parlamentos Abertos – Blog Legis-Ativo – Estadão – 04 Outubro 2016.

Tema oportuno e relevante na política brasileira, especialmente agora que os municípios elegeram novas Câmaras de Vereadores, muitas delas com bons níveis de renovação de membros.

Mais sobre Parlamento Aberto no Blog do Politeia: Open Parliament – propostas entregues à presidência da Câmara dos Deputados

Eleições 2016: as eleições dos políticos que não são políticos?

* Por Lucas Felipe Petry e Silva


“A solução não é política, é técnica”. Esse é o mote de campanha de um candidato à prefeitura de uma capital brasileira. Seu discurso não é isolado, está presente na fala de inúmeros candidatos nessas eleições, um fenômeno que ecoa na política brasileira, potencializado pelos recentes escândalos de corrupção e por um quadro de instabilidade política acentuada. Esse fenômeno consiste na tentativa de muitos dos candidatos a cargos públicos de salientar a pouca experiência política como um fator positivo, adotando um discurso de postura estritamente técnica.
Observa-se, neste último caso, a reprodução de uma falácia constantemente incorporada ao senso comum, que reforça a dicotomia entre técnica e política, a falácia tecnocrática, segundo a qual: “Os técnicos teriam todas as respostas e, quanto mais protegidos da sociedade ou dos políticos, melhores resultados produziriam”[1].
No entanto, além de reproduzir a falácia tecnocrática e intensificar a dicotomia entre técnica e política, o fenômeno observado nessas eleições é ainda mais nocivo à democracia. Preconiza não apenas que os técnicos não fazem política, como também que os próprios políticos são capazes de não fazer política. O que se mostra paradoxal, à medida que candidatos a cargos políticos prometem, se eleitos, que não serão políticos. Ao afirmar que o governo não deve pautar suas ações em critérios políticos, e, sim, em critérios de ordem meramente técnica, há uma deslegitimação da política, fazendo com que esta seja vista como algo espúrio e que deve ser evitado.
Em entrevista ao Nexo Jornal[2], Marco Antônio Carvalho Teixeira afirma que o discurso de que “quem dá certo na política é alguém de fora” é, na realidade, “um discurso de negação da política”. “Política é arte da negociação e da inclusão do outro, não da negação”, disse o cientista político e professor da FGV, segundo o qual o aspecto mais paradoxal dessa ideia seria de que “se trata de um discurso antipolítico disputando um processo eminentemente político”. “É um discurso, como se costuma chamar, de ‘janela de oportunidade’, aproveitando o desgaste causado pela crise política”, aponta Teixeira.
Em última análise, a deslegitimação e a negação da política são fruto de uma sociedade desacreditada e de uma elite política pouca comprometida com a mudança desse quadro. A visão da política como algo ruim favorece a manutenção do status quo, na medida em que, se ser político implica, necessariamente, ser desonesto e desonrado, os espaços de atuação política não serão ocupados por quem é, por outro lado, honesto e honrado. É preciso, antes de mais nada, desconstruir essa concepção de política.
A política é a arte de conciliar interesses diversos e articulá-los em torno do interesse público, e não um espaço reservado para os membros mais vis de nossa sociedade. Nessas eleições não é preciso eleger bons técnicos – vistos, nesse sentido, como os burocratas que não são influenciados por fatores políticos, o que, como dito anteriormente, constitui-se de uma falácia tecnocrática. É preciso, sim, de cidadãos – eleitores e eleitos – que sejam capazes de atuar politicamente por meio da conciliação entre os ideais de eficiência e democracia. Ideais estes que são pressupostos para a compreensão e assimilação de uma accountability democrática e para a construção de um cenário político mais responsivo aos anseios sociais e mais responsável em relação a suas ações.
Referências
ABRUCIO, Fernando Luiz; LOUREIRO, Maria Rita. Finanças públicas, democracia e accountability. In. ARVATE, P.; BIDERMAN, C. Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, 2004.

NEXO. Quais as causas e os efeitos da frase ‘não sou político, adotada por vários candidatos nesta eleição. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/09/19/Quais-as-causas-e-os-efeitos-da-frase-%E2%80%98n%C3%A3o-sou-pol%C3%ADtico%E2%80%99-adotada-por-v%C3%A1rios-candidatos-nesta-elei%C3%A7%C3%A3o. Acesso: 23 set. 2016.

* Lucas Felipe Petry e Silva é acadêmico de administração pública na Udesc Esag, acadêmico de direito na Univali e voluntário junto ao Observatório Social de São José.

[1]ABRUCIO e LOUREIRO, 2004, p. 4.
[2] NEXO. Quais as causas e os efeitos da frase ‘não sou político, adotada por vários candidatos nesta eleição. Disponível em: < https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/09/19/Quais-as-causas-e-os-efeitos-da-frase-%E2%80%98n%C3%A3o-sou-pol%C3%ADtico%E2%80%99-adotada-por-v%C3%A1rios-candidatos-nesta-elei%C3%A7%C3%A3o>. Acesso: 23 set. 2016.

Submissão de abstracts para a 21a Conferência da IRSPM aberta até 15 de Outubro

A 21a Conferência da International Research Society for Public Management, IRSPM, acontecerá em Budapeste, na Hungria, de 19 a 21 de Abril de 2017.

O tema central é “The Culture and Context of Public Management”. 
Entre os temas dos painéis, vários deles relacionados a temas de pesquisa do grupo Politeia, como accountability, coprodução de serviços públicos e governança pública.


Detalhes da chamada no link.