Texto de Eduardo Seino, em colaboração com Renato Morgado, sobre oportunidades para que nossos parlamentos sejam mais abertos.
Em busca de Parlamentos Abertos – Blog Legis-Ativo – Estadão – 04 Outubro 2016.
Tema oportuno e relevante na política brasileira, especialmente agora que os municípios elegeram novas Câmaras de Vereadores, muitas delas com bons níveis de renovação de membros.
Mais sobre Parlamento Aberto no Blog do Politeia: Open Parliament – propostas entregues à presidência da Câmara dos Deputados
Categoria: Accountability
Eleições 2016: as eleições dos políticos que não são políticos?
* Por Lucas Felipe Petry e Silva
“A solução não é política, é técnica”. Esse é o mote de campanha de um candidato à prefeitura de uma capital brasileira. Seu discurso não é isolado, está presente na fala de inúmeros candidatos nessas eleições, um fenômeno que ecoa na política brasileira, potencializado pelos recentes escândalos de corrupção e por um quadro de instabilidade política acentuada. Esse fenômeno consiste na tentativa de muitos dos candidatos a cargos públicos de salientar a pouca experiência política como um fator positivo, adotando um discurso de postura estritamente técnica.
Observa-se, neste último caso, a reprodução de uma falácia constantemente incorporada ao senso comum, que reforça a dicotomia entre técnica e política, a falácia tecnocrática, segundo a qual: “Os técnicos teriam todas as respostas e, quanto mais protegidos da sociedade ou dos políticos, melhores resultados produziriam”[1].
No entanto, além de reproduzir a falácia tecnocrática e intensificar a dicotomia entre técnica e política, o fenômeno observado nessas eleições é ainda mais nocivo à democracia. Preconiza não apenas que os técnicos não fazem política, como também que os próprios políticos são capazes de não fazer política. O que se mostra paradoxal, à medida que candidatos a cargos políticos prometem, se eleitos, que não serão políticos. Ao afirmar que o governo não deve pautar suas ações em critérios políticos, e, sim, em critérios de ordem meramente técnica, há uma deslegitimação da política, fazendo com que esta seja vista como algo espúrio e que deve ser evitado.
Em entrevista ao Nexo Jornal[2], Marco Antônio Carvalho Teixeira afirma que o discurso de que “quem dá certo na política é alguém de fora” é, na realidade, “um discurso de negação da política”. “Política é arte da negociação e da inclusão do outro, não da negação”, disse o cientista político e professor da FGV, segundo o qual o aspecto mais paradoxal dessa ideia seria de que “se trata de um discurso antipolítico disputando um processo eminentemente político”. “É um discurso, como se costuma chamar, de ‘janela de oportunidade’, aproveitando o desgaste causado pela crise política”, aponta Teixeira.
Em última análise, a deslegitimação e a negação da política são fruto de uma sociedade desacreditada e de uma elite política pouca comprometida com a mudança desse quadro. A visão da política como algo ruim favorece a manutenção do status quo, na medida em que, se ser político implica, necessariamente, ser desonesto e desonrado, os espaços de atuação política não serão ocupados por quem é, por outro lado, honesto e honrado. É preciso, antes de mais nada, desconstruir essa concepção de política.
A política é a arte de conciliar interesses diversos e articulá-los em torno do interesse público, e não um espaço reservado para os membros mais vis de nossa sociedade. Nessas eleições não é preciso eleger bons técnicos – vistos, nesse sentido, como os burocratas que não são influenciados por fatores políticos, o que, como dito anteriormente, constitui-se de uma falácia tecnocrática. É preciso, sim, de cidadãos – eleitores e eleitos – que sejam capazes de atuar politicamente por meio da conciliação entre os ideais de eficiência e democracia. Ideais estes que são pressupostos para a compreensão e assimilação de uma accountability democrática e para a construção de um cenário político mais responsivo aos anseios sociais e mais responsável em relação a suas ações.
Referências
ABRUCIO, Fernando Luiz; LOUREIRO, Maria Rita. Finanças públicas, democracia e accountability. In. ARVATE, P.; BIDERMAN, C. Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus, 2004.
NEXO. Quais as causas e os efeitos da frase ‘não sou político, adotada por vários candidatos nesta eleição. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/09/19/Quais-as-causas-e-os-efeitos-da-frase-%E2%80%98n%C3%A3o-sou-pol%C3%ADtico%E2%80%99-adotada-por-v%C3%A1rios-candidatos-nesta-elei%C3%A7%C3%A3o. Acesso: 23 set. 2016.
* Lucas Felipe Petry e Silva é acadêmico de administração pública na Udesc Esag, acadêmico de direito na Univali e voluntário junto ao Observatório Social de São José.
[1]ABRUCIO e LOUREIRO, 2004, p. 4.
[2] NEXO. Quais as causas e os efeitos da frase ‘não sou político, adotada por vários candidatos nesta eleição. Disponível em: < https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/09/19/Quais-as-causas-e-os-efeitos-da-frase-%E2%80%98n%C3%A3o-sou-pol%C3%ADtico%E2%80%99-adotada-por-v%C3%A1rios-candidatos-nesta-elei%C3%A7%C3%A3o>. Acesso: 23 set. 2016.
Submissão de abstracts para a 21a Conferência da IRSPM aberta até 15 de Outubro
A 21a Conferência da International Research Society for Public Management, IRSPM, acontecerá em Budapeste, na Hungria, de 19 a 21 de Abril de 2017.
O tema central é “The Culture and Context of Public Management”.
Entre os temas dos painéis, vários deles relacionados a temas de pesquisa do grupo Politeia, como accountability, coprodução de serviços públicos e governança pública.
Detalhes da chamada no link.
Encontro nesta 2a feira, dia 05 de setembro, debaterá criação do Observatório Social de Santa Catarina
Consulta pública sobre normativo para atuação do Sistema de Controle Interno – até 29 de setembro
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), por meio da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), abre consulta pública sobre o Referencial Técnico para substituição da Instrução Normativa nº 01/2001. A Iniciativa visa aprimorar a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Críticas, sugestões e observações podem ser feitas, por meio de formulário, até 29 de setembro.
O formulário consiste em dez perguntas, em que é possível fazer comentários sobre a introdução, capítulos e glossário do Referencial Técnico. A instrução normativa define conceitos, diretrizes e princípios de auditoria e fiscalização, além da aprovação de normas técnicas para a atuação dos órgãos que integram o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
As contribuições apresentadas serão avaliadas e utilizadas como subsídio para implementação de melhorias no texto do Referencial. Qualquer dúvida pode ser esclarecida por meio do e-mail sfc.qualidade@cgu.gov.br.
Mais detalhes em: http://www.cgu.gov.br/noticias/2016/08/ministerio-da-transparencia-abre-consulta-publica-sobre-sistema-de-controle-interno
A informação melhora a vida nas cidades?
Artigo publicado no Diário Catarinense em 29 de Agosto de 2016.
A INFORMAÇÃO MELHORA A VIDA NAS CIDADES?
Paula Chies Schommer
Professora de Administração Pública da Udesc Esag
O processo eleitoral é um momento rico para que cidadãos e políticos se envolvam em um diálogo aberto, identificando tendências e desafios e comprometendo-se a enfrentá-los. A informação pode contribuir para a política, a cidadania e a gestão pública, de forma a melhorar a vida nas cidades.
Mas isso não é automático, depende da qualidade dessa informação e do uso que se faz dela. O primeiro desafio é reunir dados fidedignos e variados, gerando informação tecnicamente qualificada e politicamente sensível ao que é relevante em cada contexto. Depois, transformá-los em indicadores e índices e torná-los disponíveis a todos.
Isto já é um grande feito, mas não basta. Nem sempre o conhecimento sobre um problema é considerado para resolvê-lo. A informação também pode ser usada para confundir, manipular e controlar. Por isso, é crucial que seja empregada de maneira democrática, contribuindo para um debate político fundamentado, para decisões e ações efetivas e para uma cidadania vigilante e ativa. Há que conectar informação, diálogo e ação.
Em Santa Catarina, temos iniciativas que buscam contribuir para isso. Uma delas é o Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Municipal Sustentável – SIDEMS (indicadores.fecam.org.br), trabalho de uma rede de organizações associativas, acadêmicas, empresariais e públicas, lideradas pela Federação Catarinense de Municípios – FECAM. A Rede SIDEMS disponibiliza os dados e a análise de cada um dos municípios catarinenses, estimulando partidos e candidatos a considerar esta informação em seus planos de governo e no diálogo com a população.
A nós, cidadãos, cabe usar o conhecimento para identificar tendências e desafios; qualificar o diálogo envolvendo políticos, servidores e toda a sociedade em uma conversa madura sobre nossas cidades; evitar expectativas irreais e promessas impossíveis; participar da definição de metas razoáveis para o curso de um mandato; monitorá-las ao longo do tempo e produzir novos dados para aprimorar os planos e decisões cotidianas na gestão pública.
Aí sim, poderemos dizer que a informação melhora a vida em nossas cidades.
“Independência, mas com responsabilidade”, artigo de Sandro Cabral e Sérgio Lazzarini
Estadão: “Independência, mas com responsabilidade“, por Sandro Cabral e Sérgio Lazzarini, 27 de Agosto de 2016.
Boa análise dos colegas do Insper.
É preciso aprimorar o sistema em todos os seus pontos, conciliando independência com responsabilidade. Transparência, responsabilidade, razoabilidade e accountability para todos os Poderes, inclusive para o Judiciário.