Por Ana Julia Souza, Julia Araujo Fraga, Sophia Amabile Michelon e Isis Abreu Cardoso*
Quando falamos em transparência pública, é comum pensar que basta publicar informações para que elas estejam acessíveis à sociedade. Mas publicar não significa que uma informação seja fácil de encontrar, compreender ou utilizar. É nesse ponto que os dados abertos ganham importância: eles ampliam as possibilidades de uso das informações públicas e permitem que diferentes pessoas e instituições possam analisá-las, cruzá-las e reutilizá-las.
A discussão sobre dados abertos parte, portanto, de uma pergunta simples: para que servem os dados depois que são disponibilizados?
O que são dados abertos
Os dados abertos são informações disponibilizadas ao público em formatos que permitem seu livre acesso, uso, análise e compartilhamentos. De acordo com o Art. 2º, III, do Decreto 8.777/2016, dados abertos são “dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte”.
Diferentemente de informações publicadas apenas para consulta, os dados abertos devem estar em formatos que permitam seu processamento e reutilização, como CSV e JSON. Isso possibilita que cidadãos, pesquisadores, jornalistas e organizações utilizem informações públicas para produzir conhecimento, desenvolver ferramentas e acompanhar a atuação do poder público.
No Brasil, a Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011) estabelece o acesso à informação pública como um direito do cidadão, enquanto o Decreto nº 8.777/2016 institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, incentivando a abertura e o reúso de dados governamentais. Dessa forma, a disponibilização de dados abertos amplia as possibilidades de transparência e controle social, permitindo que as informações públicas sejam utilizadas para além de sua simples consulta.
Da publicação ao reúso
A publicação de informações é fundamental para a transparência. Os Diários Oficiais, por exemplo, cumprem a função de dar publicidade formal aos atos da administração pública. Entretanto, a possibilidade de consultar uma informação não significa, necessariamente, que ela possa ser facilmente analisada ou reutilizada.
Podemos visualizar esse processo em quatro etapas:
A publicidade legal permite que determinados atos sejam oficialmente divulgados. A transparência amplia a possibilidade de acesso e compreensão dessas informações. Os dados abertos avançam ao possibilitar que os dados sejam processados, cruzados, analisados e reutilizados. A partir disso, ampliam-se as possibilidades de participação e controle social.
Essa relação não significa que uma etapa substitui a outra. Pelo contrário, os dados abertos ampliam as possibilidades de utilização das informações que foram disponibilizadas.
Da publicação ao controle social
Fonte: elaboração própria, com base nos materiais e pesquisas utilizados pelas autoras.
Publicar é, portanto, o primeiro passo. O potencial dos dados abertos está nas possibilidades de uso e reúso da informação pública.
O que torna um dado realmente útil?
A forma como uma informação é disponibilizada influencia diretamente o que pode ser feito com ela.
Um documento em PDF, por exemplo, pode ser adequado para consultar uma publicação específica, mas pode dificultar a comparação de centenas de registros. Já formatos estruturados, como CSV, JSON e XML, facilitam o processamento e a análise dos dados. As APIs (Application Programming Interface, ou Interface de Programação de Aplicações também podem ampliar as possibilidades de acesso automatizado e de desenvolvimento de ferramentas.
Isso não significa que um formato seja sempre adequado e outro inadequado. O ponto principal é que dados abertos devem permitir seu uso e reúso, considerando aspectos como acesso, estrutura, atualização e possibilidade de processamento.
Assim, uma informação pública pode deixar de ser apenas algo que o cidadão consulta e se transformar em uma base para produzir conhecimento, identificar padrões, desenvolver soluções e acompanhar políticas públicas.
Para que servem os dados abertos?
Os dados abertos podem ser utilizados para diferentes finalidades.
Pesquisadores podem utilizá-los para desenvolver estudos e produzir conhecimento. Jornalistas podem cruzar informações para investigar questões de interesse público. Organizações da sociedade civil podem acompanhar políticas e serviços. Órgãos de controle podem utilizá-los como apoio a análises e auditorias. Cidadãos também podem consultar e reutilizar dados para compreender melhor a atuação do poder público.
Esse reúso também pode contribuir para a inovação e a melhoria dos serviços públicos. Quando dados de diferentes áreas podem ser analisados e relacionados, surgem novas possibilidades de compreender problemas e desenvolver soluções.
É justamente essa perspectiva que aparece em iniciativas relacionadas ao tema, como o Portal Brasileiro de Dados Abertos, o Concurso de Reúso de Dados Abertos da CGU, o Radar LAI da UDESC/ESAG e a Semana Dados BR. Em vez de tratar os dados apenas como informações que precisam ser disponibilizadas, essas iniciativas ajudam a mostrar seu potencial de utilização.
O valor dos dados abertos, portanto, não está apenas em torná-los públicos, mas nas possibilidades que surgem quando eles podem ser reutilizados.
Dados abertos e controle social
O reuso dos dados também pode fortalecer o controle social. Isso acontece quando informações públicas são utilizadas para acompanhar, analisar e questionar a atuação do poder público.
Por exemplo, dados sobre contratos podem ser cruzados para comparar valores e fornecedores. Informações sobre serviços públicos podem ser analisadas para identificar diferenças ou padrões. Dados orçamentários podem auxiliar no acompanhamento da aplicação dos recursos.
Os dados, sozinhos, não comprovam uma irregularidade nem garantem que haverá participação social. Eles oferecem elementos para que perguntas sejam formuladas e análises sejam realizadas.
É nesse sentido que os dados abertos se relacionam com a accountability: ao ampliar o acesso e as possibilidades de análise das informações públicas, podem contribuir para que cidadãos e organizações tenham melhores condições de acompanhar e questionar as ações do poder público, e inclusive sugerir melhorias na gestão pública.
Pensar em dados abertos, portanto, significa ir além da pergunta “o dado foi publicado?”
Cabe também perguntar: é possível encontrá-lo? É possível compreendê-lo? Pode ser processado, cruzado e reutilizado?
Quando essas condições estão presentes, a informação pública pode assumir novas funções. Pode contribuir para pesquisas, gerar soluções, apoiar decisões, melhorar serviços e fortalecer o controle social.
Por isso, publicar é apenas o primeiro passo. O potencial dos dados abertos está justamente no que pode acontecer depois da publicação: quando informações públicas podem ser reutilizadas, elas deixam de ser apenas registros disponíveis e passam a ser recursos para conhecimento, inovação, participação e controle social.
Referências
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal (Lei de Acesso à Informação). Brasília, DF: Presidência da República, 2011. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 11 nov. 2026.
BRASIL. Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016. Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal. Brasília, DF: Presidência da República, 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/decreto/d8777.htm. Acesso em: 11 nov. 2026.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Portal Brasileiro de Dados Abertos. Brasília, DF: CGU, [s.d.]. Disponível em: https://dados.gov.br
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Concurso de Reúso de Dados Abertos. Brasília, DF: CGU,. Disponível em: https://www.gov.br/cgu/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/concurso-dados-abertos
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Pode Observar (podcast). EP35 – DADOS ABERTOS: TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL São Paulo: TCMSP, 28 de jul. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=PMl_UQtsAwM&t=835s. Acesso em: 21 de out.
UDESC/ESAG. Radar LAI. Florianópolis: UDESC/ESAG,. Disponível em: https://www.udesc.br/esag/radarlai.
*Texto elaborado por Ana Julia Souza, Julia Araujo Fraga, Sophia Amabile Michelon e Isis Abreu Cardoso, estudantes do curso de graduação em Administração Pública da Universidade do Estado de Santa Catarina, no âmbito da disciplina Sistemas de Accountability, ministrada pela professora Paula Chies Schommer, no segundo semestre de 2026.
**Nota sobre o uso de inteligência artificial: foram utilizadas ferramentas de inteligência artificial como apoio na estruturação e organização do texto. O conteúdo foi construído a partir das pesquisas e materiais utilizados pelo grupo e revisado pelas integrantes.