Por Amanda Santos, Amanda Costa, Marina Feigel e Mateus Pilger*
O futebol brasileiro está acostumado a mobilizar torcedores, movimentar grandes quantias de dinheiro e influenciar debates que ultrapassam os gramados. Mas o que acontece quando os interesses financeiros dos clubes entram em conflito com questões de saúde pública?
A discussão sobre a proibição das apostas on-line, conhecidas como bets, trouxe essa tensão para o centro do debate. Nesse cenário, a reação dos clubes e a recente audiência pública conduzida pelo ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal (STF), levantam uma questão importante: quem deve responder pelos interesses defendidos nessa discussão e como garantir que os diferentes setores da sociedade tenham espaço para se manifestar?
Nos últimos anos, a relação entre o futebol e as casas de apostas no Brasil se fortaleceu, com empresas do setor ocupando espaços de patrocínio em clubes, competições e transmissões esportivas. Por isso, quando o governo federal anunciou a proibição das apostas de quota fixa, em setembro de 2026, clubes e entidades esportivas reagiram por meio de manifestações, como a campanha #FIMDOFUTEBOLBRASILEIRO. O argumento era de que a medida poderia comprometer receitas, contratos, investimentos e empregos, atingindo inclusive equipes menores, categorias de base e o futebol feminino.
A mobilização também chegou aos uniformes. Em outubro de 2026, Flamengo e Fluminense entraram em campo com a frase “Proibir não é proteger”, estampada no espaço tradicionalmente destinado aos patrocinadores master, anteriormente ocupado pelas marcas Betano e Superbet. A mensagem fazia parte de uma campanha articulada pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), entidades ligadas ao setor de apostas. A campanha defendia a permanência de um mercado regulamentado, sob o argumento de que a proibição poderia favorecer plataformas clandestinas, sem mecanismos adequados de fiscalização e proteção aos apostadores.
Figura 1 – Flamengo e Fluminense utilizam a frase “Proibir não é proteger” em seus uniformes durante manifestações contra a proibição das bets (2026)
Fonte: RODRIGUES, Jorge. Flamengo e Fluminense usaram mensagem a favor das bets na camisa. [fotografia]. UOL, 2026. Disponível nesta reportagem
A escolha dessa frase merece atenção. Ao associar a proibição à ausência de proteção, a campanha procura direcionar o debate para os riscos do mercado ilegal e apresentar a regulamentação como alternativa. Entretanto, cabe considerar que essa mensagem parte de entidades que representam interesses do próprio setor de apostas. Isso não significa que os argumentos apresentados devam ser desconsiderados, mas reforça a necessidade de identificar quem está por trás das manifestações e quais interesses estão sendo defendidos. Quando os clubes utilizam sua visibilidade e a confiança dos torcedores para divulgar uma mensagem articulada por entidades e empresas do setor, também precisam estar dispostos a explicar essa posição.
Essa discussão sobre os interesses financeiros dos clubes não é apenas simbólica. Durante a audiência no STF, representantes de equipes apresentaram estimativas de perdas expressivas com a proibição dos patrocínios. O Flamengo, por exemplo, mencionou uma possível redução de R$ 430 milhões anuais em receitas, enquanto o Botafogo destacou os efeitos sobre o financiamento de suas categorias de base e do futebol feminino. O Fluminense também apresentou uma estimativa de impacto de R$ 200 milhões. Esses números ajudam a compreender por que os clubes defendem a manutenção dos patrocínios ou, ao menos, um período de transição para os contratos existentes. É importante, contudo, tratá-los como estimativas apresentadas pelos próprios representantes, e não como perdas já concretizadas.
Além disso, os impactos não são iguais para todas as equipes. Para clubes menores, os patrocínios das bets podem representar uma parcela importante dos recursos disponíveis. Já os grandes clubes contam com outras fontes de arrecadação, como direitos de transmissão, transferências de atletas, bilheteria, programas de sócio-torcedor e contratos comerciais. Essa diferença abre espaço para uma reflexão sobre a gestão financeira do futebol: até que ponto instituições com tamanha importância cultural e social devem depender de um único segmento de patrocinadores? E qual é a responsabilidade dos dirigentes em diversificar receitas e prestar contas aos torcedores sobre suas escolhas?
Afinal, os torcedores não são apenas consumidores. Eles sustentam uma relação de pertencimento e confiança com os clubes e, por isso, também têm legitimidade para questionar suas decisões comerciais e financeiras. Defender a continuidade de uma fonte de receita é legítimo, mas isso não elimina a necessidade de explicar de onde vêm os recursos, como são utilizados e quais consequências estão associadas às escolhas de patrocínio. A responsabilidade dos clubes, portanto, não se limita a apresentar possíveis prejuízos financeiros: envolve também esclarecer os interesses que representam quando participam de debates que afetam seus torcedores, associados e toda a sociedade.
Uma audiência pública, muitas vozes — mas em que proporção?
A realização de uma segunda audiência pública pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 3 de novembro de 2026, ocorreu em meio a uma nova onda de ações judiciais após a edição da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa (bets) no Brasil.
Conduzido pelo ministro Luiz Fux, o encontro teve como objetivo discutir os impactos da medida provisória que proibiu as bets e reuniu representantes de diferentes setores. A participação dos clubes nesse espaço é compreensível, já que são diretamente afetados pela decisão. Entretanto, a composição da audiência levantou outro questionamento: os diferentes interesses envolvidos tiveram oportunidades proporcionais de apresentar seus argumentos?
Figura 2 – Ministro Luiz Fux conduz audiência pública sobre os impactos da proibição das bets no Supremo Tribunal Federal (2026)
Fonte: COUTINHO, Rosinei. Ministro Luiz Fux durante audiência pública sobre a proibição das bets. [fotografia]. Supremo Tribunal Federal (STF), 2026. Disponível na página do STF
Antes mesmo de sua realização, a escolha dos participantes gerou críticas. Segundo levantamento da CNN Brasil, dos 34 representantes convidados, pelo menos 22 já haviam se manifestado contra a proibição. Entre eles estavam clubes de futebol, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e entidades ligadas ao mercado de apostas. Após questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU), a lista foi ampliada com a inclusão de órgãos públicos e representantes de outros setores, mas a maioria dos participantes continuou contrária à medida.
A crítica não significa que os clubes ou as empresas não devam ser ouvidos. Pelo contrário: são atores diretamente afetados pela decisão e possuem informações importantes sobre contratos, investimentos e possíveis consequências econômicas. A questão está em garantir que outros grupos também tenham espaço para apresentar suas experiências, especialmente organizações de defesa do consumidor, entidades de saúde e representantes de pessoas e famílias afetadas pelo endividamento e pela dependência em apostas. Afinal, se a decisão envolve não apenas o funcionamento do mercado, mas também seus efeitos sociais, a discussão precisa contemplar essas diferentes perspectivas.
Diante das críticas, Fux argumentou que a sociedade civil já havia participado de uma audiência anterior, em 2024, na qual mais de 50 especialistas e representantes de organizações foram ouvidos sobre os impactos das apostas na saúde, nas famílias e na economia. Portanto, não seria correto afirmar que o STF nunca ouviu essas vozes. Ainda assim, permanece uma questão relevante: uma audiência realizada dois anos antes, sobre os impactos das apostas, é suficiente para garantir a pluralidade em uma nova discussão, agora centrada na legalidade e nas consequências de uma proibição?
Durante o encontro em novembro de 2026, Fux afirmou ter a percepção de que as bets deveriam ser banidas, por considerar seus efeitos um problema de saúde pública e econômica. Ressaltou, porém, que o julgamento também precisa considerar a segurança jurídica e os contratos firmados quando a atividade era permitida. Ou seja, a discussão ainda não está encerrada, e a posição manifestada pelo ministro não representa, por si só, uma decisão definitiva do STF. Para conhecer melhor os argumentos apresentados e acompanhar um panorama do que foi discutido ao longo das dez horas de audiência, é possível consultar a cobertura realizada pelo Migalhas.
Quem deve prestar contas?
O caso das bets evidencia que a discussão sobre a proibição vai muito além de uma disputa entre clubes e governo. Ela envolve patrocinadores, influenciadores, órgãos de fiscalização, entidades de saúde, torcedores e famílias, que possuem interesses e níveis de influência diferentes. Nesse cenário, não basta identificar quem será afetado pela decisão: também é necessário questionar quem tem responsabilidade sobre as escolhas realizadas e como essas responsabilidades são apresentadas à sociedade.
É nesse ponto que a accountability se torna importante. Em termos simples, significa que quem toma decisões precisa explicar suas escolhas, apresentar informações que permitam avaliar seus argumentos e responder pelos resultados. Os clubes, por exemplo, devem demonstrar como a perda dos patrocínios afeta suas finanças, esclarecer os interesses envolvidos em suas manifestações e apresentar quais alternativas estão buscando.
O governo, por sua vez, também precisa apresentar os fundamentos que sustentam suas decisões. Na exposição de motivos da MP nº 1.394/2026, argumentou que a experiência com o mercado regulamentado revelou limitações na proteção à saúde, aos consumidores e à estabilidade financeira das famílias. Durante a audiência no STF, representantes do governo reforçaram essa posição, destacando o aumento dos problemas relacionados à compulsão em apostas e ao endividamento familiar. Além disso, o Executivo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que propõe a tipificação de crimes relacionados à exploração e à divulgação ilegal de apostas. Essas iniciativas demonstram que a atuação estatal não se resume à decisão de proibir, mas também envolve a fiscalização, a proteção dos consumidores e o enfrentamento das consequências sociais e econômicas da atividade.
Nesse processo, o papel do Judiciário também precisa ser compreendido. Cabe ao STF analisar a constitucionalidade da medida provisória e os questionamentos apresentados pelos setores afetados, considerando tanto os fundamentos de proteção à saúde e aos consumidores quanto questões como a segurança jurídica e os contratos anteriormente firmados. A realização da audiência pública, nesse sentido, permite reunir informações e diferentes argumentos para subsidiar essa análise. Isso não significa que o Tribunal deva atender igualmente a todos os interesses, mas que sua atuação precisa observar critérios jurídicos, transparência e respeito ao devido processo.
Mais do que decidir se as bets devem ser proibidas ou regulamentadas, o desafio é garantir que uma discussão com consequências tão amplas não seja conduzida apenas por aqueles que possuem maior poder econômico ou institucional. Os clubes têm o direito de defender sua sustentabilidade financeira, mas também precisam reconhecer sua responsabilidade perante os torcedores e a sociedade. Afinal, se o futebol pertence também aos seus torcedores e os impactos das apostas alcançam toda a população, essas pessoas não deveriam ter apenas o papel de acompanhar as decisões: precisam ter condições reais de participar delas.
*Texto elaborado por Amanda Santos, Amanda Costa, Marina Feigel e Mateus Pilger, estudantes de graduação em administração pública da Universidade do Estado de Santa Catarina, Udesc, no âmbito da disciplina Sistemas de Accountability, ministrada pela professora Paula Chies Schommer, no segundo semestre de 2026.
Referências
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