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Debate sobre agenda de Estado Aberto e Justiça Aberta vai dar origem a grupo de trabalho liderado pelo Politeia

Evento ocorreu na tarde de sexta, 14, seguido da realização do colóquio na Alesc

Logo após a finalização do Colóquio “Justiça Aberta: Construindo Pontes para Um Estado Aberto”, na Alesc, ocorreu o segundo evento do tema, agora na Udesc, o “Trilhas Equigov Justiça Aberta: conexões para Estado Aberto e Equidade” que reuniu especialistas e interessados em discutir como o sistema de justiça brasileiro pode avançar na implementação de práticas de Estado Aberto, com foco em participação social, transparência, accountability e inovação. O encontro ocorreu na sexta-feira, 14, à tarde, na Sala Espine da Udesc Esag, em Florianópolis. 

Debate consolidou o tema na constituição de um novo grupo de trabalho.

Organizado pelo Grupo de Pesquisa Politeia da Udesc Esag e pelo Projeto de Esino Comunidade de Práticas e NeaD – PRAPEG, do Departamento de Administração Pública, esta edição do Trilhas EquiGov contou com a parceria de outras oito instituições, evidenciando o caráter colaborativo da iniciativa voltada à promoção da justiça aberta no país, em uma coalização que congrega participantes da academia, parlamento catarinense, defensorias, ministério público, ouvidorias, tribunais e governo estadual, além de integrantes de outras universidades e sociedade civil.

A programação contou com conferências de Sarah Campos e Edgar Maturana –  especialistas no tema e membros da Rede Internacional de Justiça Aberta (RIJA). Sarah Campos, advogada e Procuradora-Geral do Município de Contagem-MG, apresentou o tema “O que é Justiça Aberta e a Parceria para Governo Aberto”, ao lados das mediadoras, as professoras da Udesc Esag e pesquisadoras do Politeia, Paula Chies Schommer e Karin Vieira da Silva. 

Na Mídia | Sarah e Edgar, acompanhados da professora Karin, ainda participaram, horas antes, do Programa Conversas Cruzadas, ao vivo, na Rádio CBN Floripa, para uma entrevista comandada pelo apresentador e jornalista Renato Igor (assista abaixo).

Na pauta da entrevista, o que é Justiça Aberta, indicações de boas práticas, desafios estruturais dentro do sistema de justiça e novas metodologias centradas no cidadão e na oferta de um estado mais aberto, diverso e acessível em diferentes níveis de justiça.

O caso da Procuradoria de Contagem, em Minas Gerais

Em sua fala, a procuradora-geral do Município de Contagem, em Minas Gerais, Sarah Campos defendeu a desjudicialização e a mediação de conflitos como caminhos necessários para modernizar o sistema de Justiça. “Nosso desafio é criar soluções mais acessíveis, rápidas, ágeis e resolutivas”, afirmou. Para isso, ela ressaltou a necessidade de a advocacia adotar uma postura menos burocrática, mais acessível e aberta. A procuradora também citou a importância de fortalecer o canal de diálogo entre a Advocacia-Geral da União (AGU), estados e municípios, especialmente em áreas como o sistema penal, o sistema socioeducativo e as polícias. 

Equidade, mediação de conflitos e desjudialização municipal foram alguns dos temas além dos relatos de casos internacionais.

“Quando falamos em justiça aberta, estamos falando de transparência, participação, prestação de contas e inovação aplicadas ao sistema de justiça como um todo. Não se trata apenas de abrir dados, mas de aproximar as instituições das pessoas e garantir acesso equitativo aos serviços públicos”, disse Sarah. 

Já Edgar Maturana, advogado, cientista social e assessor jurídico da Procuradoria-Geral de Contagem, relatou sua experiência com a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Controvérsias de Contagem (CPRAC-C), uma experiência inovadora em diálogo institucional e resolução colaborativa de conflitos. O mecanismo permite que conflitos entre cidadãos e o poder público sejam solucionados por meio do diálogo, evitando judicialização. A proposta representa uma ruptura com o modelo tradicional de confronto. “A CPRAC-C coloca o cidadão no centro da solução do seu próprio problema. É um movimento de mudança cultural, baseado na cooperação, na escuta e na construção conjunta”, afirmou.

A lei que institui a câmara foi aprovada após dois anos de discussões envolvendo diferentes setores da cidade. A iniciativa é vista como um marco em governança colaborativa e nas práticas de desjudicialização no país. 

Politeia comemora a consolidação do debate em grupo de trabalho

O encontro foi um marco para o Grupo de Pesquisa Politeia, que conseguiu promover o diálogo com órgãos públicos de Santa Catarina e consolidar propostas de cooperação estratégica no tema da Justiça Aberta e Estado Aberto, em uma ação que conjunta de trabalho da academia entre o Executivo, o Legislativo e as instituições do sistema de Justiça. 

“O estado tem um enorme potencial para se tornar referência em práticas de governo e justiça aberta. Queremos construir isso em rede, ouvindo diferentes atores e fortalecendo a equidade no acesso aos direitos”, destacou a professora Paula Schommer.

Grupo deliberou pela criação de um plano de trabalho e uma agenda permanente

Nos últimos anos, o debate sobre transparência, participação social e inovação no setor público ganhou destaque no Brasil, motivando diversas instituições a revisarem suas práticas de governança. A professora Karin Vieira da Silva também ressaltou a importância global do tema e como Santa Catarina tem potencial e legado para protagonizar inovação neste tipo de prática. 

“O movimento de Estado Aberto, que engloba Executivo, Legislativo e sistema de Justiça, tem gerado ações no mundo inteiro. Para a Udesc e para Santa Catarina, este evento proporcionou uma oportunidade ímpar de troca de experiências e a perspectiva de criação de uma rede que conecte os atores interessados no avanço da pauta”. 

O próximo passo agora será a implementação de um grupo de trabalho que deve reunir integrantes do Politeia, pesquisadores de universidades convidadas, órgãos do sistema de justiça, parlamento catarinense, OAB-SC, ouvidorias, tribunais e governo. 

Pauta da Justiça Aberta para um Estado Aberto avança em SC com a realização de dois encontros promovidos pelo grupo de pesquisa

Colóquio ocorreu na manhã de sexta, 14, na Alesc (fotos Bruno Collaço / Agência AL)

Colóquio (foto acima) e Trilhas Equigov ocorreram no mesmo dia, na Alesc e Udesc, reunindo pesquisadores, parlamentares, governo estadual, integrantes do sistema de justiça, vice-reitora da universidade e sociedade civil 

Em dois encontros realizados na última sexta-feira, 14, a pauta da Justiça Aberta e Estado Aberto ganhou força em Santa Catarina com proposta para construir um plano de ação e um grupo de trabalho no tema, em que estarão pesquisadores e pesquisadoras do Politeia da Udesc Esag, do parlamento catarinense, da Secretaria de Planejamento (Seplan) do governo estadual, além de tribunais, defensoria, ouvidoria, corregedorias, OAB-SC e outros membros do sistema de justiça brasileiro. 

Encontro reuniu membros da academia, professores e os três poderes para debater um plano de ação conjunto.

Realizado na Sala das Comissões, na sede da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o primeiro evento do dia ocorreu na manhã de sexta-feira, às 10h, sob a liderança do deputado estadual Mauro De Nadal, presidente da Escola do Legislativo, parceira de outras iniciativas de abertura dos poderes e projetos de pesquisa aplicada do Politeia, como Parlamento Aberto – Coprodução do conhecimento em governo aberto e transparência: construção de metodologia com os poderes legislativos catarinenses. 

O Colóquio “Justiça Aberta: Construindo Pontes para Um Estado Aberto” (veja fotos aqui) teve a mesa de trabalho também composta pela vice-reitora da Udesc Clerilei Bier, o secretário de Estado do Planejamento de Santa Catarina, Fabricio Oliveira, a procuradora-geral do município mineiro de Contagem, a convidada especial e palestrante Sarah Campos, acompanhada do também convidado, o assessor jurídico da Procuradoria de Contagem, Edgar Maturana, e as professoras da Udesc Esag e líderes de pesquisa do Politeia, Paula Chies Schommer e Karin Vieira da Silva. 

Secretario de Estado do Planejamento (Seplan), Fabricio Oliveira, representou o Executivo.

A mesa (assista aqui à integra dos debates) ainda foi composta pelos integrantes do sistema de justiça, a ouvidora externa Maria Aparecida Lucca Caovilla, da Defensoria Pública de Santa Catarina (DPSC), a desembargadora e ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Hildemar Meneguzzi de Carvalho, o subouvidor e procurador de Justiça, Paulo Cezar Ramos de Oliveira, da Ouvidoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelo diretor de Relacionamento com a Justiça Federal da OAB/SC, Jorge Luiz dos Santos Mazera, e pelo chefe de gabinete do Defensor Público Geral, Tiago Queiroz da Costa. 

Parlamentar Mauro De Nadal liderou os debates do colóquio, trazendo colaborações à pauta e a garantia de colaboração da Assembleia Legislativa de Santa Catarina nas ações previstas em Justiça Aberta e Estado Aberto a partir de agora.
Caminhos e um plano de ação com os três poderes

Para o deputado Mauro De Nadal e presidente da Escola da Alesc, a formação de um grupo de trabalho interdisciplinar e formado pelos três poderes constitucionais (Executivo, Legislativo e Judiciário) demonstra maturidade democrática e modernização das práticas para ampliar a participação social e a transparência, rumo a um sistema de justiça realmente centrado no/a cidadão/a. Essa abertura, destaca o parlamentar, é estratégica para fomentar a participação popular e a prestação de contas dos poderes junto à sociedade. Algo que é prioridade nas ações da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, entidade parceira do Politeia.

“A proposta de uma Estado Aberto é exatamente isso. Vai permitir que o cidadão e a cidadã entenda por completo o que estamos fazendo aqui. Quando estivemos no II Congresso Internacional sobre Estado Aberto e Governança, da Rede Acadêmica de Governo Aberto Internacional (RAGA Internacional), na Espanha, pudemos nos atualizar sobre práticas e projetos, além de protagonizar debates sobre o que de inédito e inovador fazemos aqui, com o Parlamento Aberto e a Alesc Itinerante. É preciso avançar ainda mais. É isto que estamos fazendo hoje. A presença do governo aqui é uma importante articulação para avançar no tema”, reforçou o parlamentar.

O secretário de Planejamento do governo estadual, Fabricio Oliveira, declarou que o governo acompanha o tema e, agora, deve somar esforços nas ações que serão previstas no plano de trabalho a ser instituído. “Devemos sair do planalto das nossas diferenças para buscar mais justiça e navegar na planície da solidariedade mútua. É uma grande manhã para seguirmos nessa caminhada. Minhas esperanças são fortalecidas a partir de uma mesa de trabalho como esta”, destacou o secretario de Estado do Planejamento.

Na avaliação da vice-reitora, Clerilei Aparecida Bier, o debate é fundamental para garantir serviços de justiça mais humanizados, horizontais e conectados aos tempos de transformação social e tecnológica na contemporaneidade. Segundo ela, a Udesc tem reforçado suas pesquisas, o ensino e a extensão em temas como este e é um dever a universidade protagonizar o avanço no tema da Justiça Aberta e Estado Aberto.

Vice-reitora da Udesc, professora Clerilei Aparecida Bier destacou que a universidade atua fortemente na oferta de ensino, pesquisa e extensão voltados para práticas de estado aberto, inovação e formação de senso crítico na produção de conhecimento nestes temas.

“Para nós também é um orgulho a Udesc estar aqui para dar vazão a este tipo de discussão. É através da nossas pesquisas e formação cidadã que elevamos o senso crítico das comunidades. Aqui o foco é a união de instituições, com secretaria de governo, a academia, o parlamento e o sistema de justiça para fortalecermos um debate tão importante. Nos interessa que a cidadania tenha cada vez mais o papel de levar conhecimento e abertura das instituições para ampliar a transparência das entidades e instituições”, projetou.

A professora da Udesc Esag e pesquisadora do Politeia, Karin Vieira da Silva, destacou que Santa Catarina é um estado pioneiro em diversas pautas e inovações quando o assunto é transparência pública, accountability, abertura de governos e práticas legislativas disruptivas. “Somos o primeiro estado brasileiro a fazer parte da OGP (Parceria para Governo Aberto ou do inglês Open Government Partnership)”, comentou.

Ainda de acordo com a pesquisadora, as possibilidades efetivas de avançar nesta pauta (Estado Aberto e Justiça Aberta) são muitas. “Ter uma cooperação de todos os poderes é fantástico! E isso foi algo que nos motivou a criar condições favoráveis para que SC seja pioneira na prática de Estado Aberto. Com isso, teremos mais inovação pública, mais participação social e mais justica acessível para o cidadão/a”, defende a docente.

Professoras Udesc Esag e pesquisadoras líderes do Politeia, Karin Vieira da Silva e Paula Chies Schommer.

A professora da Udesc e pesquisadora do Politeia Paula Schommer, apontou caminhos para democratizar o acesso a dados e informações de justiça, a começar pela facilitação da linguagem jurídica, novos sistemas de participação social e disponibilização de dados abertos. “Como podemos reconhecer o que já fazemos e que é exemplo? Podemos ir além. É isso que estamos fazendo aqui hoje com o tema da Justiça Aberta e Estado Aberto. Queremos discutir e aproveitar melhor as nossas capacidades junto às instituições do sistema de justiça. A própria parceria com a Escola da Alesc, por exemplo, tem sido uma referência para ampliarmos a confiança, transparência e alocação de recursos públicos junto às câmaras de vereadores com o projeto do Parlamento Aberto”, relembrou.

Para Sarah Campos, que veio a Florianópolis a convite do grupo Politeia para o dia de debates, a proposição de criar uma rede colaboração em SC de Estado Aberto, com os três poderes trabalhando junto, é efetivamente possível e relevante.

Procuradora-geral do município de Contagem, Minas Gerais, Sarah Campos trouxe perspectivas concretas para institucionalizar práticas de justiça aberta e estado aberto.

“Com isso, vamos reestabelecer confiança da populaçao no sistema de justiça e trazer a abertura das instituições para a vida das pessoas. É importante dizer que transparência não é so publicar dados, mas criar conteúdos acessíveis. Participação não é só convidar, é participar e criar canais permanentes para participação. Colaboração não é só boa vontade, mas métodos e a sistematização de processos. A abertura institucional depende de ação e redes. E o que temos aqui, hoje, neste colóquio, é um excelente bom exemplo de práticas inovadoras, uma ação prática consensual para formar uma rede, com métodos e práticas reais em Justiça Aberta e Estado Aberto”, comemorou a convidada que foi palestrante no evento à tarde, na Udesc Esag, ao lado do colega e palestrante Edgar Maturana, ambos da Procuradoria do Município de Contagem, em Minas Gerais.

Edgar Maturana também trouxe oportunidades para a agenda em debate, a partir das práticas inovadoras implementadas em Contagem.

Ao final do Colóquio, o grupo agendou uma nova reunião, ainda em dezembro de 2025, para elaboração e construção de documento comum de ações para integração dos tópicos, temas de pesquisa, trabalho em rede e início de implementação de políticas de justiça aberta.