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ENA oferece curso sobre Qualidade do Gasto Público

A Fundação Escola de Governo ENA possui a missão de “contribuir para o desenvolvimento da administração pública proporcionando aos gestores públicos a aquisição de conhecimentos e instrumentos de gestão, que contribuam para a elevação dos padrões de eficiência, eficácia e efetividade da administração pública.”

Buscando cumprir sua missão, a ENA disponibiliza mais um curso aos gestores públicos. São as últimas vagas para o curso “Qualidade do Gasto Público” cuja ementa é a que segue:

Importância da Qualidade do Gasto Público; Conceituações; Metodologia de Análise das Despesas; Coleta de Dados e Sistemas de Gestão; Tipos de Análise; Definição de metas; Elaboração de Planos de Ação; Metodologia de Acompanhamento das Despesas; Controle do Valor Realizado versus a meta; Ações corretivas; Boas Práticas; Estudo de Caso.

Carga Horária: 24 horas

Dias: 11/03 – terça; 12/03 – quarta; 13/03 – quinta

Horário: das 08:30 às 17:30

Valor: R$ 450,00 por servidor inscrito

O curso será ministrado pelo Professor Adriano Ribeiro, Bacharel em Administração pela UFSC, Especialista em Gestão Pública (IFSC) e Controle da Gestão Pública (UFSC). Exerceu o cargo de Diretor Administrativo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Santa Catarina, de 2006 até 2011. Gestor responsável pela mudança da Sede da SFA-SC para São José, conduzindo o processo de reforma e ampliação das instalações. Gerenciou obras por todo o Estado de SC, estruturou e contribuiu para o êxito das Fiscalizações Agropecuárias, principalmente a Defesa Sanitária e Serviço de Inspeção Federal em SC. Assessorou a Secretária-Executiva do MAPA em ações por todo o País, principalmente no que tange a Análise Melhoria de Processos, Capacitações, Gestão de Pessoas, Contratos e Licitações., licitações, convênios, contratos administrativos e gestão de pessoas.

Para maiores informações, acesse a página da ENA!

Seminário Nacional Movimentos Sociais e Participação no Brasil acontece em abril, em Florianópolis

Entre os dias 10 e 11 de Abril deste ano, ocorrerá o IV Seminário Nacional – Movimentos sociais e participação no Brasil/ Diálogos transversais no Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

O evento oferecerá debates partir de fóruns de diálogo e mesas redondas, como “Revisitando temáticas e enfoques das pesquisas sobre movimentos e sociedade civil no Brasil” e “Sociedade civil e participação institucional”, dentre outras.

Informações para contato:
E-mail: npms.cfh@gmail.com
Telefone: (48) 3721-2487
Endereço eletrônico: www.npms.ufsc.br e http://seminarionpms2014.blogspot.com.br

Prefeitura de São Paulo prepara a criação de Observatório Municipal

Previsto no Plano de Metas da Cidade de São Paulo (2013-2016), a Prefeitura prepara um Comitê Intersecretarial de Indicadores da Cidade de São Paulo, o qual vai subsidiar a implantação de um Observatório Municipal responsável pela formulação, o planejamento, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas.

Entre os objetivos do Observatório destaque para o aprimoramento das formas de participação popular voltadas ao monitoramento da gestão pública, a ampliação de mecanismos de acesso à informação. a disseminação e a produção de estudos e informações que facilitem a cooperação entre órgãos da Prefeitura, além do estabelecimento de indicadores de desempenho.

Saiba mais acessando a Nota na Integra veiculada pela Rede Nossa São Paulo.

Observatório Social de Florianópolis contrata Executivo

O Observatório Social de Florianópolis está com processo seletivo abeto para a contratação de Coordenador Executivo. Os currículos podem ser encaminhados para observatoriosocialfloripa@gmail.com ou coordenador@osflorianopolis.com.br.

As atividades desempenhadas pelo Coordenador são:

I – administrar o OSF sob o comando do Conselho de Administração;

II – organizar e executar os planos de trabalho;

III – acompanhar as ações das unidades de trabalho;

IV – emitir relatórios periódicos;

V – manter em dia as contas e a documentação necessária; e

VI – buscar formas de atualização técnica e otimização do trabalho.

Observação: O Coordenador(a) deverá participar da Comissão Mista de Responsabilidade Social (Edição 2014) na ALESC, como representante do OSF e na UDESC como membro do Fórum de Combate à Corrupção de Florianópolise e demais eventos;

Sobre as condições de Trabalho:

Horário de Trabalho: 9h às 12h – 13h às 18h

Remuneração: R$ 1.600,00

Vale Transporte e Vale Alimentação: (R$ 250,00)

Início: Março de 2014.

Um Voto de Confiança

No final de 2013, a Receita Federal extinguiu a necessidade de Reconhecimento de Firma na entrega de documentos. Este foi um marco nacional na relação entre cidadão e fisco, um exemplo que deveria ser seguido por outros Órgãos.

Coprodução pressupõe flexibilidade e boa fé, também por parte da Administração Pública para com seus Administrados. Por isso a importância desse “voto de confiança”: um impulso na qualidade do capital social brasileiro e, consequentemente, mais um passo rumo ao aperfeiçoamento das relações de coprodução.

Segue abaixo a Portaria na íntegra:

“Com o objetivo de simplificar a obtenção de serviços em suas unidades, a Receita Federal editou a Portaria RFB nº 1.880, de 24 de dezembro de 2013, que desobriga o reconhecimento de firma para apresentação de documentos ao órgão. A medida está amparada no princípio da boa-fé, que deve reger as relações entre o Fisco e o cidadão.

Continuará a se exigir firma reconhecida nos casos em que a lei determine, sendo ressalvado que, atualmente não há nenhum caso de serviços requeridos perante a Receita Federal que tenham a exigência do reconhecimento de firma estabelecida em lei nos casos em que houver fundada dúvida quanto à autenticidade da assinatura ou quando da apresentação de procuração para acessar dados do contribuinte na Internet. Neste último caso, não se exigirá o reconhecimento de firma se o procurador assinar diante do servidor da Receita Federal, no momento do atendimento. A medida começa a valer hoje.”
http://www.receita.fazenda.gov.br/AutomaticoSRFsinot/2013/12/26/2013_12_26_16_24_58_388143858.html

Análise de pesquisadores do Politeia sobre a 1ª Consocial é publicada na Revista APGS

O artigo intitulado “Controle Social no Brasil – Estadocêntrico ou Sociocêntrico? Evidências da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social“, de autoria dos pesquisadores do Politeia – Paula Chies Schommer, Jeferson Dahmer e Enio Luiz Spaniol, foi publicado em janeiro de 2014 na revista científica Administração Pública e Gestão Social – APGS. Em Maio de 2013, uma primeira versão do trabalho havia sido apresentada no VII Encontro Nacional de Pesquisadores em Gestão Social – Enapegs, em Belém.

O processo e as propostas priorizadas na 1ª Consocial são analisadas no texto a partir de duas matrizes de relação estado-sociedade desenvolvidas por Keinert (2000) – a estadocêntrica e a sociocêntrica. O texto detalha aspectos contextuais e metodológicos da Conferência, que foi liderada pela Controladoria Geral da União, entre 2011 e 2012, e envolveu diversas representações de órgãos públicos e da sociedade civil, reunidos em etapas municipais, estaduais, conferências livres e a etapa nacional, na qual foram escolhidas as propostas que integrarão o Plano Nacional de Transparência e Controle Social.

Entre as conclusões, os autores observam que iniciativas como esta ampliam os canais de participação popular na gestão pública, o que é típico do padrão sociocêntrico; porém, a quase totalidade das propostas da 1ª Consocial reforça características do padrão estadocêntrico, como centralização, formalidade e solução de problemas mediante criação de novas leis, além de defender proibições e punições severas e de responsabilizar o Estado pela promoção do controle social. O relatório final do evento pode ser lido aqui.

O trabalho ora publicado é um dos frutos de pesquisa sobre controle social e accountability, desenvolvida no grupo Politeia entre 2011 e 2013, com a participação de Paula Schommer, Jeferson Dahmer, Enio Spaniol, Arlindo Carvalho Rocha, Alessandra Debone de Sousa, Guilherme Augusto Doin e Marina Silva.