Categoria: Transparência

Votação aberta até 06 de Março para os temas que farão parte do Plano de Ação do Brasil na Parceria pelo Governo Aberto

Está aberta consulta pública sobre o Plano Nacional de Governo Aberto (participação, transparência, prestação de contas, inovação e combate à corrupção).

Nesta fase, qualquer pessoa pode votar em até 5 temas que farão parte do Plano.

Prazo: até 06 de Março

Vínculos políticos de dirigentes e transparência em empresas públicas estaduais

Reportagem interessante e importante realizada por Bruno Vieira e Fabiano Angélico sobre vínculos políticos de dirigentes e transparência em empresas públicas estaduais.

Reportagem completa: http://apublica.org/2016/01/nos-estados-empresas-publicas-tem-ligacao-direta-com-o-mundo-politico-e-pouca-transparencia/

Lançamento da VII edição do IRBEM – Rede Nossa São Paulo

A Rede Nossa São Paulo e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) preparam o lançamento da 7ª edição da pesquisa IRBEM – Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município.
O evento será no próximo dia 19 de janeiro, das 9h30 às 12h30, no Teatro Raul Cortez.
Realizada pelo Ibope Inteligência, a pesquisa IRBEM revela a percepção dos paulistanos sobre a qualidade de vida e o bem-estar na capital paulista.

Lançado anualmente às vésperas do aniversário de São Paulo, o levantamento aborda temas que envolvem tanto aspectos subjetivos, como sexualidade, espiritualidade, consumo e lazer, quanto os que tratam das condições objetivas de vida nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, habitação e trabalho.

A pesquisa de percepção apresentará ainda, pelo nono ano consecutivo, a avaliação dos moradores da cidade sobre as instituições (Prefeitura, Câmara Municipal, Polícia Militar, Tribunal de Contas, Poder Judiciário etc.) e os serviços públicos.

A atividade contará com a participação de lideranças sociais e representantes do poder público. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, foi convidado para participar do evento, que é gratuito e aberto ao público.

Os principais pré-candidatos à Prefeitura de São Paulo também foram convidados para o lançamento da pesquisa.

Serviço:
Lançamento da 7ª edição da pesquisa IRBEM
Data: dia 19 de janeiro, terça-feira
Horário: 9h30 às 12h30
Local: Teatro Raul Cortez – na FecomercioSP
Endereço: Rua Doutor Plínio Barreto, 285 – Bela Vista

Importante: Vagas limitadas à lotação do teatro.

Inscreva-se no link http://www.fecomercio.com.br/EventosInscricao/Get/14736

Fonte: Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo – http://www.nossasaopaulo.org.br/

First step guidance for active participation in the changing process of the extractive industry

*Our thanks to Luiza Stein da Silva for the design and editing.

** Links:

Social Accountability E-Guide: https://saeguide.worldbank.org/
EITI Project: https://eiti.org/
•How countries can implement the EITI Standard: https://eiti.org/eiti/implementation
•Validation: Assessing impact: http://progrep.eiti.org/2015/glance/validation
Transparency & Accountability Initiative:
Natural resource Charter: http://naturalresourcecharter.org/
Model Mining Development Agreement: http://www.mmdaproject.org/

Our Money, Our Responsibility: A Citizens’ Guide to Monitoring Government Expenditures: http://internationalbudget.org/publications/our-money-our-responsibility-a-citizens-guide-to-monitoring-government-expenditures/

I Congreso Internacional sobre Ciudades inteligentes, Innovación y sostenibilidad – CIIS 16 em Córdoba-AR

Trata-se do I Congresso Internacional sobre Cidades inteligentes, Inovação e Sustentabilidade organizado pelo Centro de Investigaciones sobre Cultura y Sociedad, CIECS (CONICET y UNC), Comité de Energía Córdoba (CEC) e Secretaría de Ciencia y Tecnología da Universidad Nacional de Córdoba (UNC), a ser realizado na Cidade de Córdoba, nos dia 30 e 31 de maio e 1º de junho de 2016.
O encontro tem como objetivo destacar os desafios e oportunidades apresentados por cidades sustentáveis​​ que, combinado com a inovação e qualidade de vida de seus habitantes são a base de uma cidade inteligente.
A proposta é de debate e apresentação de propostas inovadoras e/ou tecnológicas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida nas cidades
A estrutura do congresso compreende sessões de apresentações de trabalhos, painéis, conferências, apresentações de livros, exposição de experiências de inovação e cursos.
Os trabalhos são convocados para as seguintes sessões:

1 – GESTION PUBLICA: GOBERNANZA Y RENDICION DE CUENTAS
     Coords. Corina Echavarría (CONICET) Luciano Fedozzi, UFRGS y Silvana Fernández (IIFAP-UNC)
2- PARTICIPACION Y COMPROMISO CIUDADANO
    Coord. Silvia Brussino (CONICET y UNC)
3- AMBIENTE URBANO Y TICs
    Coords. Santiago Reyna (UNC) y Luis Santos (DINAMA, Uruguay)
4- MOVILIDAD EFICIENTE, SUSTENTABLE E INTELIGENTE
    Coords. Silvana López (IIFAP-UNC)
5- PROTECCION SOCIAL Y EQUIDAD EN SALUD
    Coord. Alejandro Giusti (CIECS) y Doris Cardona (Universidad de Medellín, Colombia)
6- POLITICAS DE SEGURIDAD CIUDADANA EN LAS CIUDADES INTELIGENTES: INTERACCIONES Y EFECTOS
    Coord. Paul Hathazy (CONICET y UNC)
7- EQUIDAD EN EDUCACION
   Coords. María Alvarez (UNVM) y Tirza Aidar (Universidad de Campinas)
8- TICs Y PRACTICAS SOCIOCULTURALES
   Coord.: Vanina Papalini (CIECS-CONICET y UNC)
9- TECNOLOGIA E INNOVACION
   Coord: Eduardo Salonia – TIC Argentina
10- SEGURIDAD Y ATENCION DE EMERGENCIAS. AVISOS TEMPRANOS
   Coord. Giorgio Caranti (CONAE)
11- PLANIFICACION URBANA Y EDIFICIOS INTELIGENTES
   Coord. Arq. José Luis Pilatti -GASUS (UNC)
12- GOBIERNO Y ECONOMÍA PUBLICA Y PRIVADA: GENERACION INTELIGENTE DEL EMPLEO
    Coord. Jorge Paz (CONICET) y Cedric Lomba (CNRS)
13- SIG RECURSO ESTRATEGICO PARA LA TOMA DE DECISIONES SUSTENTABLES
   Coord. Ernesto Guillermo Abril (UNC – CONICET)
14- EFICIENCIA ENERGÉTICA. Una componente indispensable en la ecuación Energética nacional
   Coord. Salvador Gil, UNSAM y Gabriel Gómez (UNC)
15- SMART GRIDS. LAS REDES DE ENERGIA ELÉCTRICA DEL FUTURO CERCANO
   Coords. Juan Carlos Gómez Targarona (UNRC) y Miguel Piumetto (UNC)

DATAS LIMITES (prorrogado):

15 de fevereiro de 2016 – resumos
14 de março de 2016 – trabalhos completos
11 de abril de 2016 – notificação sobre aceitação dos trabalhos
29 de abril de 2016: recepção da versão final dos trabalhos.

Custos de inscrição:

Do Pan 2007 às Olimpíadas 2016: o que aprendemos?

* Por Thomas Muller Mitke

A cidade do Rio de Janeiro sediou em 2007 os jogos Pan-Americanos. Considerado um fracasso em termos de planejamento público, o Pan supostamente serviu de exemplo para os próximos grandes eventos a serem sediados no Brasil.
Na época das obras para o evento, desconfiava-se que os gastos previstos no primeiro projeto teriam sido ultrapassados, porém, sem nenhuma confirmação por parte do poder público. Em 2009, com a divulgação dos dados imposta pela Lei da Transparência, confirmou-se o especulado. Os gastos foram quase dez vezes maiores do que o previsto, a depender do que se inclui no cálculo.
Previsto inicialmente
R$523.840.000,00
R$386.000.000,00
R$390.000.000,00
Gastos Especulados
R$2.847.000.000,00
R$5.000.000.000,00
R$3.500.000.000,00
Diferença
R$2.323.160.000,00
R$4.614.000.000,00
R$3.110.000.000,00
 Fontes
Folha
Inverta
Portal Transparência
Tabela 1: Divergência dos gastos estimados com o Pan 2007
            
Percebe-se que a falta de transparência do governo com os dados, principalmente antes da Lei da Transparência e da Lei de Acesso à Informação, leva a mídia a especular sobre os gastos, muitas vezes superestimando o valor real destes. Assim, contribui-se para a instabilidade política e o aumento da crise de confiança da população em seus gestores.
            Por outro lado, a divulgação da informação gera dúvidas pela falta de credibilidade que o governo possui hoje com a população, uma vez que o poder público possui histórico de gastos excessivos acobertados por políticos influentes. Assim, questiona-se: para as Olímpiadas, existiu algum aprendizado?
A diferença na previsão orçamentária dos dois eventos é grande. Enquanto o Pan custou aproximadamente R$3,5 bilhões, as Olimpíadas previam, em seu projeto original, um custo de R$28,8 bilhões. Investimento este que, financiado em grande parte pelo Governo Federal, beneficia principalmente uma cidade.
            Pelo que é divulgado hoje, talvez tenhamos aprendido a lição sim com o Pan, uma vez que a mídia mostra que as obras das Olimpíadas estão ocorrendo sem grandes atrasos e sem exceder em grande escala a previsão orçamentária. Ao mesmo tempo, eu, como cidadão, senti enorme dificuldade em encontrar os dados que necessitava para elaborar essa pesquisa.
Alguns dos argumentos para sediar eventos como esses geram questionamentos. Enquanto parte da sociedade crê que as Olimpíadas podem trazer significativo retorno à cidade do Rio de Janeiro e ao País, grande parte da população ainda possui dúvidas. Dados sociais levantados na época do Pan, por exemplo, revelaram que a taxa de desemprego permaneceu a mesma durante o período de obras do evento, embora houvesse a expectativa de que geraria múltiplas vagas de emprego. 
A infraestrutura das arenas e ginásios construídos mostraram, também, que os gastos do governo poderiam ter sido melhor efetuados, muitos deles inutilizados ou reformados pouco tempo depois de construídos. É impossível não se indignar ao observar o que foi feito com o Estádio João Havelange por exemplo. Para saber mais,clique aqui.
            Considerando nossa recente experiência, não seria esperado que a sociedade civil se mobilizasse mais em prol da melhor aplicação dos recursos públicos, principalmente na cidade sede do evento?  Deveríamos gastar mais dinheiro com obras no Rio de Janeiro para atender às mesmas finalidades de um evento que ocorreu há menos de uma década atrás?
            Ao mesmo tempo, reconhecendo que houve avanços, pode-se dizer que os riscos de cometermos os mesmos erros nas Olimpíadas reduziram, ou que, pelo menos, avançamos alguns passos em termos de transparência. Hoje possuímos algumas formas de fiscalização sobre os gastos do poder público, tanto pelos órgãos de controle como pela sociedade civil e pela imprensa. Apesar das dificuldades, espera-se que essas novas formas de fiscalização se constituam como um dos legados dos Jogos Olímpicos para o país, contribuindo para desenvolver a accountabilityno processo da gestão pública.
Para saber mais:

FECHADO HÁ 1 ANO, ENGENHÃO REABRE ATÉ FIM DE 2014, DIZ PREFEITURA. http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/03/fechado-ha-1-ano-engenhao-reabre-ate-fim-de-2014-diz-prefeitura.html. Acesso em: 25/11/2015
OLIMPÍADAS 2016 ENSAIAM O SALTO ORÇAMENTÁRIO DO PAN. Disponível em: http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/Olimpiadas-de-2016-ensaiam-o-salto-orcamentario-do-Pan/4/15733. Acesso em: 26/11/2015
ORÇAMENTO DO PAN INFLA 444% E CHEGA A R$2,8 BILHÕES. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/esporte/ult92u109000.shtml. Acesso em: 26/11/2015
PAN-2007 CUSTA DEZ VEZES MAIS QUE O ORÇAMENTO INICIAL. Disponível em: http://inverta.org/jornal/edicao-impressa/411/Economia/411PAN. Acesso em: 28/11/2015
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DAS OLÍMPIADAS 2016. Disponível em: http://transparencia.gov.br/rio2016/. Acesso em: 24/11/2015
TCU CRITICA GASTOS E COBRA EXPLICAÇÕES SOBRE O PAN. Disponível em: http://esportes.terra.com.br/noticias/0,,OI3207786-EI2276,00-TCU+critica+ gastos+e+cobra+explicacoes+sobre+o+Pan.html. Acesso em: 25/11/2015

* Este texto foi elaborado por Thomas Muller Mitke, acadêmico do curso de administração pública da Udesc/Esag, no contexto da disciplina Accountability Systems.

Accountability e o Elefante Branco de Natal

* Por Thomas Muller Mitke
            O estádio Arena das Dunas de Natal foi construído em uma parceria público-privada entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e a construtora OAS Arenas. Oficialmente, custou 423 milhões de reais aos cofres públicos, o que é quase 21% a mais do que o inicialmente previsto no Projeto Básico de 2010 (350 milhões).
A construção da obra causa dúvidas em relação à transparência de gastos dos recursos, uma vez que, segundo o Portal da Transparência da Copa 2014 e o Projeto Jogos Limpos, o BNDES financiou R$396.571.000,00 da obra. Já a Construtora e portais de notícias, como BBC e UOL, afirmam que R$300.000.000,00 foram financiados pelo Banco, sendo 123 milhões de reais quitados à vista pela empresa.
Pago à vista pela OAS
R$123.000.000,00
R$132.190.000,00
R$132.190.000,00
Financiamento BNDES
R$300.000.000,00
R$396.571.000,00
R$396.571.000,00
Total
R$423.000.000,00
R$528.761.000,00
R$528.761.000,00
 Fonte
BBC e UOL
Jogos Limpos
Transparência
Tabela 1: Custos de Construção da Arena das Dunas

            Por meio da PPP feita com a administradora do estádio, o governo do RN terá pago, ao final do contrato de concessão de 20 anos, 1.28 bilhões de reais a OAS. Com essa quantia, poderiam ter sido construídos três estádios da mesma magnitude da Arena das Dunas, pelo seu preço estimado de construção. Além disso, há cláusulas contratuais que definem um lucro mínimo (não divulgado publicamente) para a OAS Arenas que, caso não seja alcançado, será coberto pelo governo do estado, além das parcelas mensais já acordadas.
Informações Disponíveis Publicamente
Construção do Estádio R$423.000.000,00
Concessão de Uso R$ 1.288.440.000,00
Informações Exclusivas
Manutenção e Arrecadação Mensal
Lucro Mínimo Exigido pela OAS
Tabela 2: Informações disponíveis e informações exclusivas sobre Arena das Dunas

           Os custos de manutenção do estádio também não foram expostos. Por estar localizado em uma região sem grande tradição no futebol e que não costuma receber grandes eventos, é razoável supor que dificilmente serão cobertos, o que pode ser estimado pela média de público do estádio atualmente, nos eventos que recebe (9.000 torcedores para uma capacidade de 31.000).
            Além de tudo, a construtora OAS, investigada pela Operação Lava Jato, teve cinco executivos presos recentemente. Entre eles, estava seu presidente José Aldemário Pinheiro Filho, condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. Constataram-se fraudes licitatórias na Petrobrás, favorecendo a construtora para vencer disputas em refinarias do Paraná e Pernambuco.
            Hoje, a facilidade de fraude em licitação com altos valores se dá principalmente pela dificuldade de acesso que a sociedade civil possui sobre os dados oficiais do governo. O superfaturamento em obras públicas não é algo novo no Brasil e, apesar do crescente interesse da população sobre as contas públicas, ainda não possuímos ferramentas eficazes de pressão sobre a Administração Direta e Indireta da nação para evitar esse tipo de acontecimento.
Segundo Schedler (2004), a accountability pode ser definida pela relação entre “A” e “B”, sendo que “A” presta contas a “B” quando está obrigado a informar sobre suas ações e decisões, a justificá-las e a sofrer o castigo correspondente em caso de má conduta. Engloba três dimensões, sendo elas: informação, justificação e sansão.
O conceito tem se expandido desde o início do século XXI, com o crescimento das mobilizações em torno da transparência sobre o que é feito com o patrimônio público e os serviços públicos. A partir da Lei da Transparência, em 2009, muitos avanços foram obtidos na divulgação de informações públicas em portais eletrônicos. Ao mesmo tempo, a lei não estabeleceu diretrizes claras sobre como as informações deveriam ser divulgadas, o que dificulta a busca das mesmas pelos cidadãos. O quadro a seguir busca mostrar alguns avanços e desafios ocorridos nas últimas décadas, no Brasil, em relação à accountability:
Avanços
Desafios
Mais informação à disposição da sociedade
Dificuldade para acessar as informações nas plataformas eletrônicas
Interesse da sociedade para adquirir informações
Pouca pressão social buscando qualidade nas informações
Ação de organizações da sociedade civil
Informações desatualizadas e rebuscadas
Mais dificuldade para fraudar compras públicas
Informações complexas que confundem o cidadão
Menos propensão de políticos a cometerem atos de corrupção
Não se exige transparência das empresas em ações conjuntas com o poder público
           Quadro 1: Avanços e desafios da transparência e accountability no Brasil

Uma das fragilidades que ainda se percebe é que as leis impostas às entidades privadas no Brasil falham ao não prever a necessidade da transparência de dados pelas empresas que trabalham em parceria com a administração pública. A partir do momento em que há interesse público, em qualquer ação de uma organização privada, as etapas do processo devem ser divulgadas para análise da comunidade. Dessa forma, busca-se facilitar o acesso à informação e não dificultá-lo, como acontece atualmente.
            Assim, deve-se procurar eficácia na promoção da transparência, esmiuçando as informações nos portais eletrônicos, para que todos os cidadãos possam entendê-las. Não se pode deixar a fiscalização das atividades do poder público por responsabilidade apenas dos observatórios sociais e dos intelectuais da mídia. O cidadão deve ter poder de atuar diretamente, contribuindo para definir o destino dos recursos públicos.
            Dessa forma, percebe-se o papel importante de projetos da sociedade civil como o “Jogos Limpos”, que se dispõe a oferecer ferramentas para ações coletivas de vigilância, monitoramento e controle social sobre os investimentos destinados para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016.
            Então, para que existam métodos eficazes de gestão no meio público, é necessário que se empodere mais a sociedade civil e os observatórios sociais, buscando cumprir o papel de fiscalização dos processos decisórios nos órgãos públicos. A administração pública só é modificada a partir do momento em que os próprios agentes públicos e a sociedade civil enxergam a necessidade de mudança.


Referências
ARENA DAS DUNAS. Disponível em: https://arenadunas.com.br/. Acesso em: 13/11/2015
ARENA DAS DUNAS: CENTRO COMERCIAL, ESTÁDIO DE FUTEBOL OU ELEFANTE BRANCO? Disponível em: http://copadomundo.uol.com.br/ noticias/redacao/2014/01/30/arena-das-dunas-centro-comercial-estadio-de-fute bol-ou-elefante-branco.htm. Acesso em: 16/11/2015
BNDES APROVA R$ 396 MILHÕES PARA A ARENA DAS DUNAS EM NATAL. ESTÁDIO ESTÁ 50% MAIS CARO QUE PREVISÃO INICIAL. Disponível em: http://www.jogoslimpos.org.br/destaques/bndes-aprova-r-396-milhoes-para-arena-das-dunas-em-natal-estadio-esta-50-mais-caro-previsao-ini cial/. Acesso em: 09/11/2015
COPA: PREJUÍZO DE ‘ELEFANTES BRANCOS’ JÁ SUPERA R$ 10 MILHÕES.Disponível em: http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/02/ 150212_elefantes_brancos_copa_rm. Acesso em: 09/11/2015
NASCERAM OS ELEFANTES BRANCOS DA COPA. Disponível em: http://entretenimento.r7.com/blogs/andre-barcinski/nasceram-os-elefantes-bran cos-da-copa-e-agora-pachecada-20150127/. Acesso em: 06/11/2015
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA COPA DO MUNDO DE 2014.Disponível em: http://www.portaltransparencia.gov.br/copa2014/cidades/execucao.seam? empreendimento=6. Acesso em: 09/11/2015
SERGIO MORO CONDENA PRESIDENTE DA OAS POR CORRUPÇÃO. Disponível em: http://epoca.globo.com/tempo/filtro/noticia/2015/08/sergio-moro-condena-presidente-da-oas-por-corrupcao.html. Acesso em: 15/11/2015


* Este texto foi elaborado por Thomas Muller Mitke, acadêmico do curso de administração pública da Udesc/Esag, no contexto da disciplina Accountability Systems.