Categoria: Transparência

Por Douglas Oliveira, Luana Andrade, Rinaldo Marcon e Thiago Nunes*

Quando pensamos nas características do Brasil, algumas das primeiras coisas que vêm à mente são o futebol e a política. Ambas talvez nos façam lembrar de corrupção. O futebol é uma atividade que movimenta paixões e muito dinheiro. É um setor que pode ser relevante na economia, chamando a atenção de pessoas, organizações poderosas e possíveis patrocinadoras. Ao mesmo tempo que cresce o olhar dos investidores e associados sobre o futebol, esses também se deparam com a carência de informações, dados e transparência. Veem a necessidade de implantar ferramentas de governança que passem uma visão mais clara a respeito das finanças e da gestão dos clubes.

Um caso marcante associando futebol e corrupção teve como marco o dia 27 de maio de 2015, quando o Federal Bureau of Investigations, FBI, com a chancela do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, comandou uma operação-surpresa em um hotel luxuoso de Zurique, Suíça. Lá estavam os principais dirigentes da Federação Internacional de Futebol, FIFA. Catorze deles foram presos, entres eles José Maria Marin, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol, CBF.

Os dirigentes eram acusados de corrupção por meio de fraude e lavagem de dinheiro em acordos de marketing e direitos televisivos de transmissão, passando também pela decisão das sedes da Copa do Mundo. O suborno chegou a ultrapassar os 100 milhões de dólares. A partir disso, a primeira medida tomada pelo FBI foi extraditar os detidos para os Estados Unidos.

Esse e outros recentes escândalos envolvendo a FIFA, CBF e o Comitê Olímpico Brasileiro levantaram questões para a gestão esportiva: estamos  acompanhando a gestão dos clubes esportivos? Existe transparência e accountability nos clubes brasileiros? O que tem avançado e o que ainda é frágil em governança de organizações esportivas?

O esporte brasileiro vive um momento único.  Para além da preocupação com investigações e punições, torcedores e dirigentes esportivos começam a perceber que as vitórias não são importantes apenas dentro de campo. Elas precisam de planejamento, preparação e transparência na gestão dos clubes, um novo esquema tático, com uma tabela entre o cidadão e diretoria administrativa do clube, mantendo as contas sob controle, com sinergia.

O processo de transparência nos clubes, porém, ainda ocorre de forma assimétrica. Alguns enxergam vantagens em ser transparentes com seus parceiros, já outros permanecem com uma postura mais fechada quando se trata de transparência, fazendo com que se tenha pouca credibilidade.

Nessa questão, seria possível fazer um paralelo entre futebol e política. Você acompanha a gestão do seu clube? E a gestão feita pelos políticos eleitos? Quando pensamos em transparência e prestação de contas, seria plausível vermos esses dois contextos por meio da mesma lente?

Alguns clubes esportivos vêm adotando uma postura mais transparente com seus associados e patrocinadores, conforme tivemos a oportunidade de verificar no caso do Avaí Futebol Clube. Por meio do website (http://www.avai.com.br/novo/#), na aba “Clube – Transparência”, é possível encontrar o balanço patrimonial, orçamento, estatuto e certidões negativas do clube.

Tivemos também a oportunidade de conversar com o membro do Conselho Fiscal do Avaí, Gilson Kremer, sobre as iniciativas de transparência e melhorias na governança do Clube. De acordo com Gilson, “A transparência e participação dos torcedores nos clubes de futebol é importantíssima, não pode existir uma boa gestão se não existir transparência”. E ele faz o paralelo disso com a participação dos cidadãos na gestão pública e na vida política do país. Somente demandando transparência e informações e participando ativamente dos debates e decisões, teremos uma gestão mais responsável e sustentável, tanto nos clubes de futebol quanto no país, de modo geral.

Fique por dentro de tudo que rolou no nosso bate papo com Gilson Kremer, no Programa Nas Entrelinhas, na Rádio Udesc, acessando o link Entrevista Rádio.

Para saber mais sobre o tema:

ASSIS, Renan B. de. Governança corporativa no futebol profissional: estudo de caso em um clube brasileiro. Dissertação de mestrado em controladoria e contabilidade. São Paulo, Universidade de São Paulo, 2017. Disponível em https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12136/tde-20022018-151052/pt-br.php

AVAÍ FUTEBOL CLUBE – Website – http://www.avai.com.br/novo/#

MARTINS, Mariana Z.; REIS, Heloisa Helena Baldy dos. Poder, transparência e democracia nas gestões esportivas. Movimento é vida. Atividades físicas e esportivas para todas as pessoas. In: Relatório nacional de desenvolvimento humano no Brasil 2017. Brasília: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, PNUD, 2017. Disponível em:  http://movimentoevida.org/wp-content/uploads/2017/09/Atividades-Fi%CC%81sicas-e-Esportivas-e-Corrupc%CC%A7a%CC%83o.pdf

*Texto elaborado pelos acadêmicos Douglas Oliveira, Luana Andrade, Rinaldo Marcon e Thiago Nunes, no âmbito da disciplina sistemas de accountability, da graduação em administração pública da Udesc Esag, ministrada pela professora Paula Chies Schommer, no segundo semestre de 2019.

Por Paloma Pietra Guerra, Gabriel Mendonça de Faria, João Victor Hoffmann e Matheus Pimentel*

Segundo a ONG Contas Abertas, o uso de carros oficiais custa em média R$ 1,6 bilhão por ano aos cofres públicos federais no Brasil. Em setembro de 2019, por meio de auditoria interna encomendada pelo Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, foram identificados gastos na casa dos R$39 milhões com gasolina e com manutenção de veículos inutilizados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Os gastos com veículos são necessários para a realização das atividades públicas, como o custeio de viagens rodoviárias, passagens, manutenção de veículos e imprevistos suscetíveis a órgãos que mantém sua própria frota de veículos. Mas será que esses gastos estão sendo gerenciados da melhor forma?

Esse foi o tema abordado na aula de accountability e compras públicas, na disciplina de Sistemas de Accountability, ministrada pela Prof. Paula Schommer no curso de graduação em administração pública da Udesc Esag. Nesse encontro, os convidados Everton Rosa de Jesus e Daniel Luiz de Maman apresentaram a inovação e a tecnologia como formas de melhorar a gestão e fiscalização dos gastos públicos relacionados a frotas das entidades públicas.

Estudos e práticas recentes no Brasil mostram que, para muitas atividades, não é vantajoso ao serviço público manter seus carros próprios, arcando com a depreciação desses ao longo do tempo, custos com “documentação”, manutenção mensal e, ainda, custos com motoristas e combustível.

A partir da tecnologia que temos hoje e a inovação compreendida em aplicativos de viagem como Uber, 99 POP, Cabify e TaxiGov, parece ser hora de repensar a forma do governo gastar com seus veículos. O TaxiGov, por exemplo, está disponível para o uso de servidores públicos federais desde  2017 e já trouxe uma economia estimada de 22 milhões de reais aos cofres públicos.

Considerando esse cenário, os excessivos gastos com as frotas dos órgãos públicos e suas implicações podem ser vistos como um problema público que merece atenção. A tecnologia parece um bom meio para ajudar o serviço público a lidar com essa questão.

Entende-se a tecnologia como meio para uma melhor gestão e para a fiscalização. Assim, contribuindo para o bom planejamento dos gastos com transparência. Dentre os tipos de tecnologia, vislumbra-se em aplicativos e sistemas de gestão de frota uma saída inovadora para os desafios de gerenciamento de frotas públicas.

Conforme apresentado no programa “Nas Entrelinhas”, da Rádio Udesc, atualmente, no estado de Santa Catarina, 27 prefeituras contam com o GAX – Sistema de Gerenciamento de Frotas, incluindo a de Florianópolis. Desenvolvido pela 3ia.com, o sistema compreende, em uma única interface, todo o gerenciamento de gastos com  os veículos de uma mesma frota, permitindo o planejamento de todas as viagens relacionadas à frota.

Atualmente, as informações advindas do sistema ficam somente disponíveis aos gestores das frotas. Em Santa Catarina, o município de São Miguel do Oeste já torna essas informações transparentes à população, algo que pode ser seguido pelas demais, uma vez que haja demanda e interesse da cidadania e dos gestores para que isso aconteça.

Assim, a tecnologia proporciona uma tomada de decisão mais precisa e transparente pelo gestor público, o qual é provocado por uma accountability (relacionada à responsabilidade subjetiva (Pinho e Sacramento, 2009; Trosa, 2001), isto é, uma cobrança que este exerce sobre si mesmo quanto à necessidade de prestar contas da maneira correta diante das informações que lhe são colocadas em mãos. Ao mesmo tempo, a cidadania pode demandar e utilizar informações precisas e confiáveis para também controlar a gestão pública e contribuir para o aprimoramento das decisões.

Sob a lógica apresentada, pode-se concluir que a tecnologia e a inovação que permeiam a nova dinâmica social podem ser utilizadas como mecanismos para a diminuição dos gastos públicos e a criação ou aumento da transparência e do controle sobre os gastos com a gestão da frota de veículos na administração pública. Tais premissas são corroboradas pela abordagem de orientação proposta por Amitai Etzioni (2009) para a accountability ou responsabilização, na qual se destaca a importância de coalizão, neste caso entre governos, empresas e cidadãos, para a formulação de alternativas inovadoras para resolução de problemas públicas.

Nesse sentido, pode-se discutir a respeito do papel do mercado junto ao setor público. A iniciativa privada pode desenvolver de maneira mais eficiente soluções inteligentes, enquanto isso o governo pode atuar como financiador, parceiro ou investidor, como defende Mazzucato (2014), na busca por integração de soluções privadas com o setor público, visando sua atualização e trazendo novas oportunidades a serem exploradas.

*Texto elaborado pelos acadêmicos de Administração Pública Paloma Pietra Guerra, Gabriel Mendonça de Faria, João Victor Hoffmann e Matheus Pimentel, na disciplina Sistemas de Accountability, da Udesc Esag, ministrada pela Professora Paula Chies Schommer, no segundo semestre de 2019.

Referências

ETZIONI, A. Concepções alternativas de accountability: o exemplo da gestão da saúde. In: HEIDEMANN, F.G.; SALM, J.F. (orgs.). Políticas públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: UnB, 2009. p. 287-301

MAZZUCATO, Mariana. O Estado Empreendedor: desmascarando o mito do setor público vs. setor privado. Portfolio-Penguin, 2014.

PINHO, J.A.G.; SACRAMENTO, A.R.S. Accountability: já podemos traduzi-la para o português? Revista da Administração Pública, v. 43, n. 6: 1343-68, nov./dez. 2009.

TROSA, Sylvie. Gestão pública por resultados: quando o Estado se compromete. Brasília: Enap, 2001.

Por Angelita Hofstetter Vieira, Camilla Reis, Natasha Naomi Ishizaka de Oliveira e Lucas Trilha*

Segundo o Índice de Percepção da Corrupção de 2018, divulgado pela organização Transparência Internacional (2019), o Brasil ocupa a 105º colocação entre 180 países avaliados, pior resultado desde 2012. Entre as razões para o que o país siga caindo de posição nesse ranking, em relação a anos anteriores, estão a falta de resposta às causas estruturais da corrupção e de reformas legais e institucionais. A população, por sua vez, reivindica dos tomadores de decisão as mudanças necessárias a este fim.  

A Lei de Improbidade Administrativa (LIA) n. 8.429, aprovada em 1992, têm levado agentes públicos a responder sobre atos que violem os princípios administrativos, causem prejuízo ao patrimônio público, ou enriquecimento ilícito, tipificados nos artigos 9º, 10 e 11. Isso ocorre, inclusive, no que se refere à contratação pela Administração Pública de obras e serviços, incluindo as compras públicas. No entanto, sua interpretação ainda está em debate, devido à falta de proporcionalidade e critérios objetivos na aplicação das sanções, especificadas no art. 12 da LIA.

Para a gestora Carla Giani da Rocha, da Secretaria de Estado da Administração do Governo de Santa Catarina, “A administração pública hoje vive uma cultura do medo. A lei de improbidade, de certa forma, cerceia desvios e desmandos da administração, mas de outro lado ela engessa e torna a administração ineficiente, e esse custo do medo se paga com a omissão e ineficiência da administração”.

Em agosto de 2019, foi instalada uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados para revisar a Lei de Improbidade, Projeto de Lei n. 10.887/18, motivando debates entre esferas do governo, órgãos de controle e sociedade civil.

Nas palavras de Carla Giani, “As legislações não conseguem acompanhar as mudanças que o mundo nos traz, a lei foi pensada em um contexto diverso do atual, e hoje temos uma série de novos fatores que precisam ser absorvidos pela administração pública. Os gestores, muitas vezes, restringem as suas ações e realizam menos da sua missão, por exageros e condenações prévias de uma lei que não protege o servidor que se arrisca e tenta fazer diferente. A lei de improbidade precisa ser atualizada”.

Na implementação de políticas públicas, muitas vezes, a discricionariedade do servidor, ou seja, a autonomia para tomar decisões, pode facilitar desvios, violando princípios administrativos, como moralidade e legalidade, mas nem tudo é improbidade!

A gestora Carla Giani cita a máxima de Hely Lopes Meirelles: “Ao gestor público, tudo que está legislado, ao privado, tudo que não é proibido”. Carla completa “A interpretação restrita dessa frase leva o gestor a só fazer o que está na lei. Outra possibilidade é pensar que onde não há legislação, há espaço para novas legislações, novos projetos e novas propostas. Cito o Secretário de Administração do Governo do Estado de Santa Catarina, que costuma ressaltar duas palavras como guias para o exercício da gestão: equilíbrio e responsabilidade. A fiscalização é necessária, mas não pode ocorrer a ponto de engessar a administração pública. A responsabilidade pelos atos dos agentes públicos deve ser promovida de modo que haja, ao mesmo tempo, uma gestão orientada pela legalidade e eficiência, com inovação”.

A responsabilidade dos agentes públicos pode ser demonstrada pela transparência e pelo diálogo entre os envolvidos nos processos de compras. Muitas vezes, diante da dúvida quanto à legislação relativa a improbidade e corrupção, a administração prefere a inércia, inclusive na inserção de novas tecnologias que irão tornar a gestão mais eficiente. É necessária uma mudança de postura, não só com relação às tecnologias, mas à própria probidade.

Por outro lado, algumas dificuldades de estrutura dos órgãos públicos podem colaborar para irregularidades e uma má aplicação das leis. As regras generalizam realidades diversas. A transparência nos atos da administração pública muitas vezes é falha, o que dificulta a interpretação de informações disponibilizadas.

A propósito, Carla Giani discorre: “Nós precisamos ultrapassar essa visão estanque e já massificada de improbidade. Não há como esperar resultados diferentes fazendo do mesmo modo. Hoje a maioria dos servidores quer fazer a diferença, e estamos sendo estimulados a isso, a contratar soluções inovadoras no mercado”.

A atuação dos agentes públicos nas contratações de serviços e compras públicas deve seguir os princípios norteadores da administração pública, com o objetivo de obter melhores propostas para os problemas públicos. Ao mesmo tempo, considerando a dinâmica do mundo atual, com muitas possibilidades de avanços, mas muitos desafios, é necessária a capacitação e abertura para ideias inovadoras.

As reflexões sobre como coibir práticas ilícitas, por meio da capacitação dos agentes públicos e soluções estratégicas de prevenção diminuem o risco de que irregularidades ou imperícias sejam classificadas como improbidade. Para que se caracterize improbidade, é indispensável o elemento subjetivo “dolo” ou “culpa”.

Os agentes públicos ímprobos devem ser punidos no que couber, de maneira razoável e justa, e a administração pública deve evoluir sempre para que entregue serviços de excelência ao cidadão, com transparência em suas ações.

Ouça aqui a entrevista completa com Carla Giani da Rocha no programa Nas Entrelinhas, na Rádio Udesc.

Para saber mais sobre o tema acesse:

Notas da Confederação Nacional de Municípios sobre revisão da lei de improbidade administrativa:

https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/comissao-que-vai-analisar-revisao-da-lei-de-improbidade-sera-instalada-na-proxima-semana

https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/ministros-do-stf-e-do-stj-detalham-equivocos-da-lei-de-improbidade-em-encerramento-de-congresso-na-cnm

*Texto elaborado pelas acadêmicas de administração pública Angelita Vieira, Camilla Reis, Natasha Naomi Ishizaka de Oliveira e Lucas Trilha, no âmbito da disciplina Sistemas de Accountability, da Udesc Esag, ministrada pela Professora Paula Chies Schommer, no segundo semestre de 2019.