Aberta até 16 de abril consulta pública sobre as Novas Medidas contra Corrupção

As Novas Medidas Contra a Corrupção são um conjunto de propostas construído por cerca de 150 especialistas, em processo provocado e facilitado pela Transparência Internacional (TI) no Brasil, em parceria com a Fundação Getulio Vargas.
O momento agora é de consulta pública para o aprimoramento das propostas, incluindo diálogo com diversos segmentos da sociedade e interação por meio de uma plataforma colaborativa (Wikilegis).

O prazo para comentar e editar as 84 propostas é 16 de Abril. Qualquer pessoa pode participar.

As propostas tratam de temas como transparência, participação cidadã, combate à corrupção, acesso à informação, dados abertos, contratações públicas, controle (interno, social, judicial, parlamentar, de resultados), sistema eleitoral, desburocratização e inovação na administração pública. 

  Clique aqui para conhecer todos detalhes e participar.

Projeto Gastos Abertos, da Open Knowledge Brasil, busca líderes de municípios brasileiros para trabalhar com transparência e orçamento público

A Campanha “Seja um líder do Gastos Abertos”, lançada em 11 de Janeiro de 2017, busca líderes nos municípios brasileiros que queiram trabalhar com transparência, principalmente do orçamento público.

As inscrições para os candidatos a líderes do Gastos Abertos podem ser feitas até 30 de Janeiro pelo site.


Os 15 selecionados, de cidades-piloto de todas as regiões do país, serão apoiados com capacitações e mentores especializados em Direito, Transparência, Tecnologia e Dados Abertos. 




A organização Gastos Abertos lançou, também, um novo site. A plataforma será referência para as ações desses líderes e para que a sociedade civil, acadêmicos e jornalistas possam monitorar os dados orçamentários e gastos públicos das cidades.

O objetivo é aumentar a transparência na execução orçamentária, processos licitatórios e gestão contratual das cidades.
Outro objetivo é fazer com que prefeitos em todo o país assinem uma Carta Compromisso dos Gastos Abertos e realizem as ações previstas na carta.

Redes de controle para enfrentar redes de corrupção: interessante texto de Paul Radu para a Global Investigative Journalism Network





Interessante texto de Paul Radu para a Global Investigative Journalism Network sobre o potencial dos dados abertos e do jornalismo investigativo para combater a corrupção: Follow the Money: How Open Data and Investigative Journalism Can Beat Corruption.


Um dos subtítulos do texto – “It Takes a Network to Fight a Network” – resume um aspecto fundamental: o combate às sofisticadas redes de crime nacional e internacional passa pelas redes de controle – locais, nacionais e globais – cada vez mais dinâmicas, diversas e sofisticadas, envolvendo cidadãos, usuários, jornalistas, servidores públicos de diversos níveis e órgãos, profissionais dos setores público e privado. 



É essa perspectiva sistêmica que temos adotado em pesquisas do grupo Politeia sobre coprodução do controle e accountability. Como se pode ver neste post publicado em Blog no Estadão e neste texto publicado na Revista de Administração Pública – RAP.

Manifesto divulgado pela fonte anônima da investigação The Panama Papers traz importantes alertas relativos ao atual sistema econômico e político

A fonte anônima que deu origem à investigação jornalística denominada The Panama Papers divulgou no dia 06 de Maio um manifesto contendo importantes alertas sobre o sistema econômico e político atual.

Sob o pseudônimo John Doe (João Ninguém), o autor se baseia em seu conhecimento sobre como opera a firma de advocacia panamenha Mossack Fonseca para mostrar como são gerados e aprofundados os desequilíbrios de poder na atualidade.

Entre os diversos fatores que sustentam a corrupção, a sonegação e outros crimes estão: a falta de transparência (sobre quem são os beneficiários das empresas offshore e como opera o sistema do qual estas são parte); a fragilidade dos mecanismos de controle governamentais (os checks and balances das democracias contemporâneas); a fragilidade da imprensa em seu papel de investigação e difusão; a manipulação de leis em diversos países (especialmente por meio da criação de paraísos fiscais); as conexões entre campanhas eleitorais e grandes doadores e; a atuação dos advogados (que se protegem por meio de uma linguagem impenetrável e antidemocrática – o “juridiquês” – e do corporativismo, controlados apenas pelos pares).

Não me parece exatamente uma crítica ao capitalismo – o autor diz que o que ainda chamamos de capitalismo está se tornando um sistema de escravidão – antes um alerta para a erosão de princípios fundamentais para o próprio capitalismo. Um chamado à reflexão e à ação para que sejamos capazes de reagir às desigualdades de renda e de poder que se aprofundam e se modificam na contemporaneidade.

Adotando uma perspectiva sistêmica e valorizando a capacidade de cada indivíduo para atuar em diferentes partes do sistema, diz o autor em um trecho do manifesto: “Democratic governance depends upon responsible individuals throughout the entire system who understand and uphold the law, not who understand and exploit it.” (O sistema democrático depende de indivíduos responsáveis, espalhados por todo o sistema, que entendam e defendam a lei, não que a entendam para melhor explorá-la [em benefício próprio]).

Como fator central para os avanços que podemos alcançar a partir dos desvios relevados (com veemência e riqueza de detalhes) pelos Panama Papers: a informação e o que seremos capazes de fazer com ela.


Para ler o manifesto completo:
na versão em inglês – website The Panama Papers, no site do ICIJ – The International Consortium of Investigative Journalists
na versão em português – Blog do Fernando Rodrigues, jornalista brasileiro membro do ICIJ e da equipe envolvida na série investigativa The Panama Papers

ITS Rio seleciona gestores de projetos em Democracia e Tecnologia e em Inovação

O Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio – ITS Rio é um think tank que trabalha com temáticas relativas a Democracia e Tecnologia, incluindo a plataforma de consultas públicas Mudamos.org e outras ferramentas de governo aberto.
 
Há duas vagas abertas para Gestores de Projetos, uma na área de Democracia e Tecnologia, a outra na área Repensando Inovação. Uma vas vagas é justamente para coordenar a plataforma Mudamos.org, que está no seu segundo ciclo de consultas. A atual é sobre segurança pública.

Sobre:
A chamada da vaga:

O vídeo do ciclo de consultas atual

A Mudamos.org


Prazo do processo seletivo:  até 10 de março.


Para mais detalhes sobre perfil e seleção: http://itsrio.org/jobs/